Mercosul parte a conquista das Malvinas/Falklands...

Ou muito me engano, ou esta medida do Mercosul, adotada na última reunião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em dezembro de 2011, é completamente ilegal do ponto de vista do direito internacional.
Se o Reino Unido demandar os países do Mercosul nas instâncias apropriadas, Organização Marítima Internacional, OMC e até o Conselho de Segurança das Nações Unidas, os países do Mercosul provavelmente não terão como explicar essa medida extemporânea, arbitrária e possivelmente ilegal.
Paulo Roberto de Almeida

Londres: bloqueio do Mercosul a navios das Malvinas é injustificado

Mercosul impedirá barcos das Malvinas em seus portos

Líderes do Mercosul participaram de encontro em Montevidéu, no Uruguai, na noite de terça-feira - Foto: AP

Brasil, Argentina e Uruguai acertaram nesta terça-feira, na Cúpula do Mercosul em Montevidéu, impedir a presença de barcos com bandeira das Ilhas Malvinas em seus portos, informou o presidente uruguaio, Jose Mujica.

Na Cúpula de Presidentes do Mercado Comum do Sul "chegamos a um acordo sobre a bandeira das Malvinas, no sentido de que esta não poderá tremular nos portos do Mercosul e, se isto acontecer, que não seja aceita em outro porto do Mercosul", disse Mujica ao relatar os resultados do encontro.

A declaração assinada pelos líderes do Bloco estabelece que os três países (Paraguai não tem litoral) adotarão "todas as medidas necessárias (...) para impedir o ingresso em seus portos de barcos com a bandeira ilegal das Ilhas Malvinas".

O texto destaca que as embarcações rejeitadas por este motivo em algum porto da região "não poderão solicitar o ingresso em outros portos dos demais membros do Mercosul ou de Estados associados...".

Além de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Mercosul tem como Estados associados Equador, Peru, Colômbia e Chile, enquanto a Venezuela está em processo de plena adesão.

"Quero agradecer a todos a imensa solidariedade para com as Malvinas, e saibam que quando estão firmando algo sobre as Malvinas a favor da Argentina também o estão fazendo em defesa própria", destacou a presidente argentina, Cristina Kirchner, ao assumir a presidência do bloco regional.

Mujica já havia anunciado, há alguns dias, a decisão do Uruguai de impedir a entrada de barcos das Malvinas em seus portos. A soberania das Ilhas Malvinas (Falklands para a Grã-Bretanha), situadas a 400 milhas marítimas da costa da Argentina e ocupadas pelo Reino Unido em 1833, tem sido reclamada com insistência por Buenos Aires junto às Nações Unidas e a outros organismos internacionais.

A Grã-Bretanha venceu a curta e sangrenta guerra nas Malvinas, em 1982, declarada após o regime militar argentino enviar tropas para invadir as ilhas no dia 2 de abril de 1982. Em 14 de junho, as forças argentinas se renderam, após a morte de 649 soldados argentinos e 255 militares britânicos.
 

O governo britânico considerou nesta quarta-feira "preocupante" e "injustificado" o bloqueio definido pelos países do Mercosul aos navios com bandeira das Malvinas, que não poderão entrar nos portos da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

"Estamos muito preocupados com esta mais recente tentativa da Argentina de isolar os habitantes das Malvinas e prejudicar seu modo de vida, para a qual não há justificativa", declarou em comunicado um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores britânico.

A fonte indicou que "ainda não está claro neste momento o efeito, se é que haverá algum, que esta declaração pode ter", mas em todo caso o governo entrará em contato "urgentemente" com os países da região. "Ninguém deveria questionar nosso empenho em proteger o direito dos habitantes das Malvinas a determinar seu próprio futuro político", acrescenta o comunicado.

O Mercosul acertou na terça-feira que impedirá a entrada nos portos do bloco dos navios com bandeira das ilhas Malvinas, arquipélago sob domínio britânico e cuja soberania é reivindicada pela Argentina.

Os presidentes do Mercosul, integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela em processo de adesão, assinaram uma declaração nesse sentido, que foi anunciada pelo governante do Uruguai, José Mujica, ao final da 42ª Cúpula de Chefes de Estado.

Com Agências EFE / AFP

Delenda Alca: RIP (descanse em paz) -- companheiros exultantes

Primeiro a notícia:

Sem alarde, México desativou sede da Alca em Puebla

Jamil Chade

O Estado de S. Paulo,  19/12/2011

Para membros do governo mexicano, o apelo do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, em defesa dos acordos comerciais, se confronta com uma realidade política bastante diferente.

Em 2010, em total silêncio, as autoridades mexicanas fecharam o escritório criado na cidade de Puebla para ser a sede da Alca e que ainda aguardava uma eventual retomada do ambicioso projeto de integração hemisférica.

Ao apagar das luzes, os funcionários foram demitidos ou transferidos e o local passou a ser usado para outras finalidades.

“A Alca e várias iniciativas naquele mesmo espírito morreram e por anos não voltarão”, disse um diplomata mexicano.

Agora meu comentário (PRA):
Os companheiros já andaram mais exultantes, com a implosão da Alca (por eles mesmos arquitetada) e o fim da ameaça de "anexação do continente" pelos EUA, que era o que prometia, segundo eles, o projeto americano de uma área hemisférica de livre comércio.
Pois é, eles dinamitaram o projeto americano -- que aliás não terminou, pois os EUA negociaram diversos acordos de livre comércio bilaterais com praticamente todos os países do hemisfério, ficando apenas de fora os bolivarianos e os mercosulianos, todos anti-imperialistas e anti-americanos, ao que parece -- para ficar só com acordos "benéficos", ou seja, os que eles fariam entre eles mesmos, com outros países do Sul e com a bondosa UE, que aparentemente não era tão malvada e protecionista como o império.
Ao mesmo tempo, deram de impulsionar os negócios com a China, que parece ser tão boazinha quanto os demais parceiros do Sul, e que só quer o bem-estar e a felicidade dos companheiros e seus aliados entre os donos do capital (e alguns amigos do capital alheio).
Deu tudo certo: a China é ótima como parceira comercial, e o império ficou limitado a seus poucos negócios com seus parceiros mais fieis. Os companheiros são estrategistas comerciais inteligentíssimos...
Era tudo o que eles queriam...
Paulo Roberto de Almeida

O espectro dos anos 1930 ronda o comercio multilateral...

Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos

Jamil Chade

O Estado de S. Paulo,  19/12/2011

O vento gelado dos Alpes varreu nos últimos dias a cidade de Genebra, onde ocorria neste fim de semana a conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para muitos, a tempestade era o sinal de tempo difíceis.

Enquanto políticos faziam falsas promessas de manter mercados abertos, diplomatas e economistas chegavam à mesma conclusão: a recessão acabou com 20 anos de uma processo de liberalização dos mercados e o mundo caminha para uma segunda onda de protecionismo, ainda mais profunda, que provocaria prejuízos à economia mundial de R$ 1,5 trilhão.

Nem o Brasil, nem a UE nem os Estados Unidos demonstram hoje interesse real na conclusão da Rodada Doha. Mas, para além dos acordos, o que se verifica é a proliferação de medidas protecionistas, tanto em países ricos como emergentes.

Para 2012, o comércio mundial deve, na melhor das hipóteses, sofrer uma estagnação por causa da queda de consumo. Mas a onda de barreiras ameaça fazer o fluxo contrair. “Há sinais sérios de isolacionismo que se parecem com o momento da recessão dos anos 30″, alertou Pascal Lamy, diretor-geral da OMC.

Em média, três barreiras são implementadas no mundo por dia e, cada qual com sua estratégia, a ordem é a de proteger suas indústrias em tempos de estagnação e desemprego. Essas medidas e ameaças mostram que a era dos acordos comerciais pode ter chegado a um fim, pelo menos temporário. “Acho que o inverno comercial começou”, alertou um diplomata escandinavo.

Desde 1990, mais de 400 acordos comerciais foram fechados entre regiões e países. Só o México e o Chile chegaram a fechar tratados com mais de 30 países diferentes. No começo dos anos 90, países como o Brasil e Índia abriram unilateralmente seus mercados, convencidos de que precisavam importar para modernizar suas indústrias.

A Rodada Doha, lançada em 2001 para formatar o novo mundo comercial, foi definitivamente engavetada neste fim de semana. Mas a onda protecionista vai além. Com o desemprego sem dar sinais de ceder e governos sendo derrubados pela crise, a ordem é de traçar estratégias para aguentar anos de estagnação.

Sem acordos. No caso de europeus e americanos, a barreira não vem do aumento de tarifas, mas de políticas de incentivo a grupos locais e o fim de novas concessões. A possibilidade de acordos comerciais que possam afetar a agricultura, portanto, está totalmente afastada.

Entre os mercados emergentes, a onda protecionista é evidente, com dezenas de medidas na Argentina, Rússia, Índia, Indonésia, Tailândia e outros países. Com a queda do mercado europeu e americano, China, Brasil e Índia sabem que as exportações aos países ricos devem ser freadas. Em 2012, a previsão dos europeus é de que comprarão 1,5% a menos do mundo que em 2011.

A resposta dos emergentes é também erguer barreiras, seja para salvar a balança comercial positiva, seja para compensar as perdas com as exportações. Ao Estado, funcionários do governo admitem que medidas de defesa comercial “não serão poupadas” em 2012, seja na forma de barreiras antidumping, incentivos locais ou salvaguardas. O chanceler Antonio Patriota evita a palavra protecionismo. Prefere justificar as decisões como forma de garantir “espaço para políticas públicas”.

A China, maior exportador do mundo, também admite que começa a perder com a volta da recessão nos países ricos. O ministro do Comércio, Deming Chen, deixou claro que o país “defenderá seus interesses”.

Lamy não mede as palavras para criticar as medidas “míopes” de governos e alerta que a segunda onda da crise é ainda mais perigosa que a primeira. “Para 2012, há poucos sinais de otimismo. O clima é ruim e vivemos tempos difíceis, com a pressão protecionista aumentando.”

Parece que este blog incomoda apoiadores de corruptos e bandidos...

Volta e meia aparece aqui um exaltado, cobrando posições políticas deste blogueiro (que sou eu), primordialmente interessado em temas mais elevados, e um pouco menos sujos, do que a atual política brasileira. O que se pode fazer, se a realidade invade nossa privacidade com toda a carga de malfeitorias que são cometidas diariamente pelos que se aboletaram de certas posições de poder, com o apoio consciente, ingênuo ou estúpido (geralmente interessado) de servos do poder e de aliados de causas fracassadas?
Como eu sou um cidadão contribuinte, ou seja, pagador compulsório de impostos, para um governo, um Estado que dilapida meus recursos, de vez em quando posto aqui alguma denúncia da imprensa contra corruptos, bandidos, mentirosos, enfim, vários representantes da espécie de assaltantes da inteligência e do bolso alheios que pululam nas esferas do poder.

Isto basta para atiçar os ânimos de intolerantes, que acham inacreditável que alguém, como eu, possa ter uma opinião diversa da deles, que é de apoio a bandidos e mentirosos.
Eles ficam furiosos ao ver que alguns poucos não caem no conto da mentira, da fraude, da falcatrua.
Eu me divirto em ver esse esforço todo para justificar o injustificável, e acabo postando aqui seus comentários mal cheirosos, que apenas revelam a falta de caráter de quem os faz.

Continuarei fazendo meu trabalho de informação e de análise, preferencialmente sobre os temas que são os meus de pesquisa e elaboração de ensaios, eventualmente também sobre temas da suja política corrente, o que deve irritar muitos que acham a situação atual insuperável em seu ordenamento político.

Não posso fazer nada a não ser revelar a realidade, e desvendar um pouco das patifarias que circulam em certos meios vendidos (e comprados) por quem tem interesse nesse tipo de política suja.
Saibam os AAs e outros aliados de causas podres que continuarei fazendo tranquilamente meu trabalho.
Para maior irritação dos sem caráter, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Latin american foreign policies beyond the US - Call for Papers

Political Perspectives - call for papers / World Politics e foreign Policy // Latin american foreign policies beyond the US

http://www.politicalperspectives.org.uk/

Call for Papers

1)  World Politics and Foreign Policy explored from the Non-State level: Policy Institutions, Networks and Researchers

2)  Latin American Foreign Policies beyond the United States

1)  World Politics and Foreign Policy explored from the Non-State level: Policy Institutions, Networks and Researchers

A forthcoming Special Issue of Political Perspectives will focus upon organisations and individuals at the non-state level involved in foreign policy and world politics in rapidly changing and transnational contexts.

Special Issue themes

Contributions addressing the following key themes (but not restricted to) from interdisciplinary, international, comparative or cultural perspectives are particularly encouraged. The editors also welcome theoretical, conceptual and methodological papers.

• Role of non-state level policy institutions in foreign policy and/or international affairs
• Policy-networks (e.g. key players, collaboration, international activity)
• Role of culture, identity, perceptions, context and social construction amongst individuals and non-state organisations involved in (and/or affected) by foreign policy-making
• Influence and impact (e.g. public opinion-shaping, lobbying, advocacy, corruption)
• Interface with the media, politicians, government and other stakeholders and target groups
• Role of social media
• Role of funding/donors
• Contemporary and future issues and challenges relating to policy-research and activities around the world
• Methodological, conceptual and/or research philosophical issues relating to the study of the above topic areas

Submission procedures

Papers of 6,000 – 8,000 words in length (including footnotes/excluding bibliography) should be submitted by 15^th January 2012. The editors welcome enquiries concerning the relevance of a particular theme in advance of submission.

Submission guidelines: http://www.politicalperspectives.org.uk/submissions/

The authors retain copyright of any work published in Political Perspectives, and are thus free to republish elsewhere.

Submit manuscripts to Senior Editor: David S. A. Guttormsen (Doctoral Candidate, University of Warwick) – D.S.A.Guttormsen@warwick.ac.uk

Contact Junior Editor with queries about style format: Carina van de Wetering (Doctoral Candidate, University of Bristol) – poccvdw@bristol.ac.uk

Deadline for Submission:                      15^th January 2012

Expected Month of Publication:                         Spring 2012

2) “Latin American Foreign Policies beyond the United States”

A forthcoming issue of Political Perspectives focuses on contemporary Latin American foreign policies, both intraregional and global, beyond the most studied relationship with the United States. This issue aims to cover new challenges the region is facing in a changing international context, the emergence and development of new instruments and institutions, and the role Latin American actors seek to globally advance in order to be recognised in the world arena.

We encourage contributions from postgraduate researchers in Latin America, Europe and beyond which address theoretical, historical and empirical aspects of international relations.

Contributions that address the key themes are welcomed. These include, but are not restricted to:

1. Potential struggles that old and new regional institutions face to foster Latin America’s foreign policies.
2. New democracies’ role and relations in international organisations.
3. Crucial developments of regional organisations such as Mercosur, Andean Community, OAS, and others.
4. The foreign policy of Lula and Dilma to advance Brazil’s idea as a consolidated global emerging power.
5. Relations established between Latin American actors and other developing countries.
6. The evolution and interests of the Bolivarian ideology.
7. Strategies of Latin American countries towards Asia as means to diversify their external priorities.
8. Security threats and alliances between Latin American states.
9. Conceptualising the Caribbean role in the global sphere.
10. Competition among Latin American countries for the regional ‘leadership’.

Papers of 6,000 – 8,000 words in length (including footnotes/excluding bibliography) should be submitted by February 15^th 2012. Details of submission guidelines.

Please note that authors retain copyright of any work published in Political Perspectives, and are free to republish elsewhere. Papers must be written in English, but for this issue Spanish/Portuguese abstracts can be included in addition to the English version.

Send papers to: e.olivaresconcha@manchester.ac.uk

Other enquiries: giulia.sirigu@manchester.ac.uk

Please use ‘Political Perspectives – Call for Papers 2012’ in the subject line.

Ruidos de botas na America do Sul: Bolivia demanda a Chile

Morales afirma que tratado con Chile fue “injusto e impuesto por la fuerza”

Efe
Cuzco, 22 de diciembre de 2011

Las claves

• Perú y Bolivia no tienen ningún problema (...) El problema que tenemos es con Chile", enfatizó Morales.
• Ollanta Humala señaló que Perú apoya la aspiración boliviana de lograr una salida al Pacífico.

El presidente boliviano, Evo Morales, calificó de “injusto e impuesto por la fuerza” el tratado firmado con Chile en 1904, que fijó los límites entre ambos países luego de que Bolivia perdiera la salida al mar al ser derrotado en una guerra de finales del siglo XIX.
“El tratado de 1904 es injusto y fue impuesto por la fuerza”, declaró Morales en una rueda de prensa que ofreció en la ciudad peruana del Cuzco junto al gobernante de Perú, Ollanta Humala.
El mandatario boliviano añadió que “las autoridades del pueblo chileno hicieron daños históricos” a su país.
El tratado de 1904 puso fin a la Guerra del Pacífico (1879-1884) y cedió a la soberanía chilena una franja del territorio de Bolivia que comunicaba con el Océano Pacífico.
El 15 de diciembre pasado, Morales anunció que planea viajar en febrero próximo a la Corte Internacional de Justicia de La Haya para buscar información que sustente su intención de demandar a Chile para alcanzar una salida soberana al océano Pacífico.
El gobernante también aseguró hoy que el proceso por límites marítimos que Perú le entabló a Chile en 2008 ante la Corte de La Haya no afectará las aspiraciones bolivianas.
“Perú y Bolivia no tienen ningún problema (…) El problema que tenemos es con Chile”, enfatizó.
Morales agradeció el apoyo que, según dijo, han dado Perú y otros países de la región a su demanda de una soberanía marítima y consideró que éste “no es solo un tema bilateral, es un tema regional”.
Antes de que Morales declarara sobre las relaciones de su país con Chile, Ollanta Humala señaló que Perú apoya la aspiración boliviana de lograr una salida al Pacífico.
“Hemos hablado también de nuestra posición de apoyo a la demanda legítima del pueblo hermano de Bolivia a su salida al mar”, manifestó Humala al referirse a los temas tratados durante su encuentro en el Cuzco.
El gobernante añadió que conversaron, además, sobre la necesidad de impulsar la aprobación en el Congreso peruano del protocolo que permitirá que Bolivia use una zona del puerto peruano de Ilo como muelle, zona de comercio e instalación de un anexo de su escuela naval.
“Hemos hablado también sobre el acuerdo de Ilo, que tenemos que impulsar en el Congreso para su ratificación”, acotó Humala.
Morales llegó al Cuzco con sus hijos para pasar las fiestas de Navidad y visitar lugares turísticos de la antigua capital del imperio de los Incas. EFE

Muito imposto, pouco investimento, os males do Brasil sao...

Nos tempos de Macunaíma, os problemas do Brasil eram simples: muita preguiça, pouco trabalho, desorganização, doença, e as saúvas...
Ah, as saúvas. Monteiro Lobato já dizia que ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil.
Hoje já se trabalha um pouco mais: a produtividade não é lá essas coisas, mas a preguiça diminuiu, pelo menos entre brasileiros normais. Não falem disso para os políticos, com sua semana de dois dias, que eles ficam bravos.
E as nossas saúvas atuais parecem todas concentradas no MEC, são as saúvas freireanas, aquelas pedagogas que acreditam nas bobagens do Paulo Freire e vivem para atrasar a educação brasileira.
Pois eu digo, ou o Brasil acaba com as pedagogas freireanas ou elas acabam com o Brasil. Não tem outra.
Olhando-se agora o quadro abaixo, pode-se dizer:
Ou o Brasil controla, contem, reduz o Estado, ou o Estado acaba com o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
PS: Sabem de quanto é o orçamento brasileiro para 2012? R$ 2.258.000.000,00 (isto mesmo: DOIS TRILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO BILHÕES DE REAIS).
Sabem quanto disso vai para investimentos? Eu também não sei, mas aposto que será uma fração mínima desse valor imenso.

Continuidade na continuidade: a politica externa de Dilma

Dizem que a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se na continuidade.

Parece que também sabe continuar na continuidade...

Um ano após posse, Dilma mantém política externa de Lula

Alessandra Corrêa

Da BBC Brasil em Washington

Atualizado em 21 de dezembro, 2011 - 08:11 (Brasília) 10:11 GMT

Dilma completou um ano de poder com continuidade de política externa

Após um início de governo marcado pela expectativa de que mudaria o rumo da política externa brasileira, a presidente Dilma Rousseff completará um ano no poder sem grandes diferenças em relação a seu antecessor, dizem analistas consultados pela BBC Brasil.

"Acho que há essencialmente uma continuidade", disse à BBC Brasil o historiador americano John French, professor da Duke University, na Carolina do Norte.

A manutenção da política externa adotada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não surpreender, contradiz a ideia de mudança de rumo que começou a ganhar força, principalmente no exterior, logo após a eleição de Dilma e ainda antes da posse.

Em dezembro do ano passado, Dilma deu uma entrevista ao jornal americano The Washington Post na qual criticava a posição do governo Lula de se abster em uma votação na ONU que condenava o Irã por abusos de direitos humanos.

Essas declarações provocaram uma onda de análises na imprensa estrangeira, que viu na entrevista mostras de que a nova presidente iria romper com as políticas de seu antecessor e dar mais atenção à questão dos direitos humanos na política externa.

A expectativa foi reforçada em março deste ano, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, quando o Brasil votou a favor da criação de uma relatoria especial para investigar a situação dos direitos humanos no Irã.

No entanto, apesar da aparente sinalização inicial de mudança, nesta semana o Brasil voltou a se abster em uma votação na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, que condenou violações de direitos humanos no Irã.

Padrão histórico

Essa foi a 9ª resolução anual sobre direitos humanos no Irã a ser votada na Assembleia Geral e a que teve a maior margem de aprovação: 89 votos a favor, 30 contrários e 64 abstenções, entre elas a do Brasil.

"Tudo levava a crer que o Brasil votaria a favor", disse à BBC Brasil a coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, Camila Asano, para quem a votação "reforça o caráter incoerente da política externa brasileira".

A votação, porém, apenas repete o padrão histórico adotado pelo Brasil, que também se absteve na votação que aprovou essa mesma resolução na Terceira Comissão da Assembleia Geral, em novembro.

Há uma década que a diplomacia brasileira se abstém nas votações de relatórios sobre a situação de direitos humanos no Irã no âmbito da ONU em Nova York. A única exceção ocorreu em 2003, no início do governo Lula, quando o Brasil votou a favor de uma resolução.

"O Brasil tem mantido sua posição de não intervenção, de respeito absoluto da soberania", disse à BBC Brasil o presidente emérito do instituto de análise política Inter-American Dialogue, Peter Hakim.

Síria e Líbia

As posições brasileiras em relação ao Irã chamam a atenção pelo fato de o assunto ter ocupado bastante destaque na diplomacia do fim do governo Lula. O então presidente viajou ao país persa e recebeu o presidente Mahmoud Ahmadinejad em Brasília.

Lula também ajudou a costurar um acordo para tentar impedir que o Conselho de Segurança aprovasse sanções contra o Irã em razão de seu programa nuclear. As sanções acabaram sendo aprovadas mesmo contra a vontade do Brasil, e a ação brasileira gerou mal-estar com outros países, especialmente os Estados Unidos.

No entanto, mesmo em outros temas, como as crises na Síria ou na Líbia, a atuação brasileira no primeiro ano do governo de Dilma não trouxe grandes mudanças em relação a seu antecessor.

O Brasil se absteve na votação no Conselho de Segurança, em março, que aprovou uma ação militar na Líbia sob a justificativa de proteger civis. Também demorou a reconhecer os rebeldes líbios que derrubaram o governo de Muamar Khadafi e assumiram o poder.

"A questão da Líbia poderia ser vista como um teste sobre se a política externa do governo Lula era uma característica pessoal dele e se o governo de Dilma iria retornar a uma política externa antiga, mais alinhada com as potências dominantes", diz French.

Segundo o historiador, no fim a postura do Brasil em relação à Líbia foi consistente com a política externa do governo Lula.

O Brasil também não foi favorável a sanções contra a Síria em votações no âmbito do Conselho de Segurança da ONU – já que nesse fórum há o risco de que resoluções resultem em ação militar, como ocorreu no caso da Líbia.

Estilo

Mas se os rumos da política externa permaneceram os mesmos no governo Dilma, analistas observam uma mudança de estilo em relação a Lula.

Dilma recebeu o presidente americano, Barack Obama, em Brasília, viajou à China e à Europa e foi a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro.

No entanto, segundo analistas, sua atuação internacional é tímida se comparada à de Lula, considerado "uma estrela" no exterior.

"Lula amava política externa. Creio que Dilma não vê seu papel da mesma maneira", disse à BBC Brasil o diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.

"Acho que ela está muito mais preocupada com questões domésticas, escândalos de corrupção, demissões de ministros, a situação econômica e votações difíceis no Congresso", afirma.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/12/111221_dilma_politica_externa_ac.shtml

Manual de integracao para cobras e lagartos...

O Mercosul se arrasta

Editorial O Estado de S.Paulo, 22/12/2011

Confirmada em mais uma tediosa reunião de cúpula, a mediocridade continua sendo a grande marca do Mercosul, criado há 20 anos para promover a integração econômica de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e promover sua inserção no mercado global. O resultado mais importante da última reunião de cúpula, em Montevidéu, foi a decisão de ampliar a barreira comercial em torno do bloco, desta vez com a justificativa de proteção contra a crise nas principais economias do mundo. Nenhum problema interno foi resolvido e o comércio entre os sócios continua tão emperrado por medidas protecionistas quanto antes. A reunião serviu também para a assinatura de um acordo de livre comércio com a Palestina, um gesto político de escassa repercussão internacional e sem o mínimo valor econômico para os quatro países do Mercosul.

A única medida comercial de algum significado foi o aumento da lista de exceções à Tarifa Externa Comum. Cada governo poderá elevar o imposto de importação de até 100 produtos. O aumento valerá para mercadorias originárias de fora do bloco e o limite será a tarifa consolidada na OMC. Para o Brasil, o teto é de 35%.

É preciso, disse a presidente Dilma Rousseff, conter a "avalanche de importações predatórias" e proteger a economia dos países do Mercosul de "práticas ilegais e fraudulentas".

Nem todo produto da tal "avalanche" entra nos mercados da região por meio de práticas ilegais. A presidente incorreu, portanto, em certa confusão conceitual, até porque há remédios específicos contra fraudes e outras irregularidades. Mas, tomada em conjunto, a ampliação da lista de exceções tem sentido como ação anticrise, até porque um dos principais parceiros da região, a China, tentará vender mais à América do Sul para compensar o estreitamento dos mercados do mundo rico.

Elevar tarifas é em princípio uma solução ruim. Se for usada por muitos participantes do mercado, o comércio será travado e todos perderão. Mas a medida é pelo menos compatível com as normas internacionais e menos passível de contestação do que o protecionismo do Plano Brasil Maior, criticado até pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

O recurso exclusivo à ampliação de barreiras está longe de ser um fato isolado. Os governos do Mercosul têm-se mostrado incapazes de formular e de aplicar políticas destinadas a aumentar a produtividade geral de suas economias e do bloco. Empresas ou segmentos produtivos são eficientes, mas seu poder de competição é prejudicado por deficiências de infraestrutura, pelas condições de financiamento e por erros de política econômica. Além disso, a integração das cadeias produtivas, uma forma de ganhar eficiência, nunca saiu dos discursos para a prática.

Incapazes de criar um espaço econômico integrado, os governos do Mercosul têm fracassado também na criação de vínculos com países de outras áreas. Nenhum acordo de livre comércio com uma grande economia foi celebrado pelo bloco. O projeto de maior alcance, a criação da Alca, foi liquidado pela união ideológica do petismo e do kirchnerismo. As negociações com a União Europeia permanecem num atoleiro. Diferenças entre Brasil e Argentina foram obstáculos importantes à conclusão do acordo.Ocasionalmente, o governo uruguaio mostrou interesse em negociações mais ambiciosas, mas sem resultado. O acordo com a Palestina enquadra-se no padrão habitual, já que a preferência pelos vínculos Sul-Sul também é essencialmente política. Houve acordos com sul-americanos. Estes, mais pragmáticos, trataram também de se associar aos EUA, criando uma espécie de Alca sem o Mercosul. Pior para o Mercosul.

O ingresso da Venezuela de Hugo Chávez como sócio pleno tornará mais difícil adotar políticas pragmáticas de inserção global. Falta a aprovação do Congresso paraguaio, impedida por oposicionistas descritos por Chávez como "mãos peludas". Sem essas mãos, o Mercosul teria virado, há muito tempo, mais um palco para as bravatas bolivarianas. Seria o golpe final contra um belo projeto.

BRIClab University of Columbia - Marcos Troyjo

Diretor do BRICLab, Marcos Troyjo, conversa com o Imil sobre o centro inaugurado na Columbia University

20 de dezembro de 2011 
Autor: Instituto Millenium

O economista e sociólogo Marcos Troyjo, especialista do Instituto Millenium, assumiu a chefia do centro de estudos sobre Brasil, Rússia, Índia e China que a Columbia University acaba de inaugurar em Nova Iorque (EUA), o BRICLab. Em entrevista ao Imil, Troyjo conta quais são as perspectivas do BRICLab, a importância desses países na economia mundial, especialmente do Brasil, e as especificidades do conceito criado pelo economista inglês Jim O’Neill.

Leia a entrevista

Instituto Millenium:  O que é o BRICLab?

Marcos Troyjo: É um centro de estudos sobre Brasil, Rússia, Índia e China fundado na School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia, em Nova Iorque. É a primeira do tipo em uma universidade de primeira linha dos Estados Unidos. O BRICLab foi fundado e será dirigido por mim e pelo francês Christian Deseglise, que também é chefe da área de mercados emergentes do HSBC em Nova Iorque, além de ser um estudioso da Saint Paul e professor da Columbia University.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-presidente do Brasil, Michel Temer, além de Sergei Guriev, reitor da New Economic School de Moscou; Stefan Wagstyl, editor de mercados emergentes do “Financial Times”, e uma palestra  do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O evento atesta a importância de se estudar esses quatro países absolutamente fundamentais para as relações internacionais do século XXI.

O BRICLab vai ter quatro áreas de concentração. Uma delas é um curso oferrecido na pós-graduação da School of International and Public Affairs chamado “The Rise of Brics” que terá sua aula inaugural no dia 23 de janeiro (de 2012), ministrado por mim e pelo Deseglise. Teremos também conferências sobre os BRICs em Nova York e em diversas partes do mundo. A primeira vai ser no Rio de Janeiro, provavelmente no próximo dia 23 de março. Nós vamos fazer um programa de educação executiva intitulado ‘Doing Business with BRICs’, voltado para profissionais dos Estados Unidos e de outros países. Ele será realizado em NY, terá duas semanas de duração, e vai focar na especificidades de se fazer negócios com esses quatro países.

Também planejamos uma série de estudos para programas do tipo speaker series, palestras itinerantes de grandes personalidades dos quatro países. Eu obviamente estou muito honrado, pois é a primeira vez que um brasileiro dirige um centro desta natureza.

Imil: O interesse pelos BRICs cresce em todo o mundo. Existem outros centros de pesquisa dedicados ao tema?

Troyjo: No Rio de Janeiro, existe o BRICs Policy Center, que também se concentra no assunto com uma perspectiva bem acadêmica. No BRICLab, teremos um pé na academia e o outro na relação com os formadores de opinião, homens de negócio, pessoas da “prática” e que vão utilizar esse espaço acadêmico para entender melhor as implicações da ascensão desses quatro países.

Para se ter uma ideia, hoje as reservas cambiais somadas do Brasil, Rússia, Índia e China chegam a 4,5 trilhões de dólares, um valor com que esses países poderiam comprar 80% das empresas negociadas hoje na Nasdaq.

Algumas pessoas perguntam: “Mas os BRICs também não inclui a África do Sul?”. É muito importante separar as duas coisas. Uma das maneiras é você chamar este conjunto de BRIC ou BRICs. Quando falamos isso estamos nos referindo a Brasil, Rússia, Índia e China, conceito originalmente que apareceu no trabalho do Jim O’Neill, que formulou a sigla. Mas existe também uma agremiação política, reunião de consultas, que envolve os chefes de Estado de alguns países, dentre eles a África do Sul – BRICS. Não vamos nos debruçar tanto sobre a África do Sul e vamos nos ater ao conceito original de O’Neill.

Imil: Você poderia falar mais sobre como será esse intercâmbio entre o centro de estudos e os empresários?

Troyjo: A primeira maneira será por meio de organizações que reúnem setores, como é o caso das confederações nacionais das indústrias, fazer chegar a eles muitas das conclusões e estudos que serão desenvolvidos pelo BRICLab. Temos, também, os programas voltados para a educação executiva que desejam obter conhecimentos práticos: como se abre uma empresa nesses países, como tratar a questão tributária, quais os pré-requisitos em termos de transferência de tecnologias, patentes, enfim, temas do cotidiano daqueles que hoje tem de gerir empresas globais.

Imil: A crise internacional chegou ao BRIC? Quais são os aspectos da crise que mais devem afetar os BRICs?

Troyjo: Não se pode falar em crise internacional como algo restrito aos Estados Unidos e Europa. A crise internacional, até por sua natureza, afeta todos os países. Mas se você fizer uma análise da China você vai perceber que ela está calçada em 3,2 trilhões de dólares. Porém, este país tem praticamente 60% de seu Produto Interno Bruto (PIB) atrelado a exportações, de modo que ela já está sofrendo uma certa redução em sua demanda. Por outro lado, os mecanismos de incentivo de consumo interno da China são muito grandes. As reservas cambiais, as taxas de investimento e os níveis de poupança que a China tem hoje são mais do que suficientes para mitigar as perdas e eventuais correntes de comércio que ela tenha nos próximos 18 ou 24 meses.

No caso da Índia há algo semelhante. Apesar de a Índia ter uma pujança muito grande na exportação de serviços de alta tecnologia de informação, o mercado interno indiano é também bastante aquecido e é intensivo em áreas de contratação que são menos afeitas à crise, pois as vantagens comparativas que eles apresentam em relação as suas contrapartes americanas e europeias são muito grandes. Hoje praticamente todo o serviço de call center foi para a Índia, e não há política anticíclica da Europa e dos Estados Unidos que faça com que esses serviços deixem de ser contratados em um país que utiliza a língua inglesa e tem custos laborais baixíssimos. Acredito que a Índia sofra menos do que outras nações.

No caso da Rússia, o país não é tão dependente de exportações: o PIB russo tem uma pequena parcela de comércio exterior em sua composição. A Rússia sofre um pouco é com eventuais oscilações para baixo do preço internacional do petróleo, pois é seu maior produtor internacional e também produtor importantíssimo de gás. Como, geralmente, a retração da economia global vem acompanhada de queda no preço do barril, a Rússia sofre um pouco com a crise, sem dúvida. No entanto, ela tem reservas cambiais robustas, acho que o país aprendeu bastante com a crise do final dos anos 1990, o que faz com que ela possa, também, ter mecanismos de incentivo e compensação.

No caso do Brasil, o país está muito bem calçado também – 350 bilhões de dólares de reservas cambiais. Nunca tivemos isso. Somos credores líquidos no Fundo Monetário Internacional (FMI). Vamos bater recordes da taxa de investimentos estrangeiros diretos neste ano, apesar de toda a crise internacional. E temos em nosso comércio exterior um perfil de exportações de baixo valor agregado. Mas, por outro lado, são os destinos dessas exportações que farão com que o comércio exterior brasileiro continue pujante.

Imil:  Qual é o maior desafio para o crescimento brasileiro hoje?

Troyjo: O maior desafio é transformar uma visão de crescimento tática, sempre muito de curto prazo, para estratégica. O que quero dizer é que as razões que estão levando ao atual crescimento do Brasil não são as mesmas de amanhã. Por que o Brasil está crescendo hoje? Porque conseguiu se estabilizar macroeconomicamente, promoveu alguns programas de inclusão social, que aumentaram o consumo das classes mais baixas, tornou-se referência mundial em biocombustíveis, fez reformas competitivas na agricultura, e conseguiu estabelecer marcos de responsabilidade da gestão bancária e fiscal que são paradigmas no mundo inteiro. Mas, sobretudo, o Brasil está crescendo porque durante muito tempo tivemos um déficit de infraestrutura, que está sendo sanado, e que demanda muitos investimentos. Os investimentos geram efeitos multiplicadores no setor da construção civil, obras públicas, rodovias, estradas, ferrovias e portos. Mas isso não é o futuro, é o presente.

O PAC, por exemplo, não é um plano para fazer o Brasil sair do presente e chegar ao futuro, é um plano para fazer o Brasil sair do passado e chegar ao presente, o que é ótimo. Onde está o crescimento futuro? Está em setores como robótica, tecnologia da informação, novos materiais, nanotecnologia, química fina, biotecnologia e exploração de petróleo. É neste sentido que o Brasil tem uma janela de oportunidades extraordinária, que é utilizar esses recursos volumosos que vão ser auferidos com o petróleo offshore para realmente robustecer os investimentos em educação, ciência e tecnologia. São eles que vão permitir ao Brasil se tornar uma sociedade densa em tecnologias. Hoje investimos apenas 1% do PIB em pesquisa em desenvolvimento. A China, que há dez anos investia 0,6% do PIB, já investe 1,5% e vai chegar a 2020 investindo 2%. Daqui a pouco ela vai alcançar percentualmente a Coréia do Sul, o país que mais investe em ciência e tecnologia no mundo. Não podemos nos contentar em ser um país desindustrializado, um país sustentado apenas no setor agroexportador e na pujança de recursos energéticos. Precisamos de uma sociedade diversificada, mas utilizando o recurso dos setores mais competitivos para provocarmos  um grande choque tecnológico na sociedade brasileira.

O Itamaraty cresce, apesar de crise e do ajuste fiscal...

21/12/2011 - 11h58

Comissão do Senado aprova criação de 1.293 cargos para Itamaraty

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria 1.293 cargos para o Itamaraty. Segundo a oposição, os novos postos vão ter um impacto de R$ 600 milhões.

A proposta ainda terá que ser analisada pelo plenário da Casa em regime de urgência. Pelo projeto, são 400 cargos de diplomata e 893 cargos oficial de chancelaria. Senadores oposicionistas e governistas divergiram sobre a criação dos cargos.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a criação dos cargos não está em sintonia com a política de responsabilidade fiscal defendida pelo governo. Ele lembrou que o Palácio do Planalto vetou reajuste salarial aos servidores em 2012.

"A presidente Dilma [Rousseff] não deve nem ter conhecimento de que isso está sendo votado nessa Comissão, se não ela impediria essa votação. Essa proposta tem muitas implicações, os gastos não são apenas com salários, mas também com diárias, passagem, aluguel. Não é fácil", disse.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) saiu em defesa da criação dos postos. Ela afirmou que a presidente tem ciência da votação e que, apesar dos ajustes e as restrições ao aumento dos servidores, esses postos são prioridade para o governo.

A petista lembrou que desde o governo Lula houve um aumento de representações do país e que isso faz parte da nova política externa brasileira. "Ela [presidente] não considera pouco importante [esse projeto]." A senadora afirmou ainda que o governo do PT, mesmo sob críticas da oposição, "não teve medo de colocar o Brasil onde sempre quis, mas nunca esteve".

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ainda que os cargos serão preenchidos por concursos.

Os presidentes do Mercosul contra o Tratado de Assuncao: surrealista?

Nada é surrealista na América do Sul, na América Latina, ou até no Mercosul.

Os processos decisórios no Mercosul se submetem a uma regra geral que é o consenso, e a devida internalização de qualquer nova norma ou resolução, sua comunicação ao país depositário do Tratado de Assunção, que é o Paraguai, claro, e depois sua entrada em vigor, de conformidade com os trâmites constitucionais dos países e do próprio Mercosul.

Essa é a regra geral.

No caso da Venezuela, ocorreu algo estranho, bizarro, surrealista, desde o início. Ela foi aceita no Mercosul, por um protocolo, sob a esdrúxula figura de "membro pleno em processo de adesão", uma figura estranha nos anais e nos registros históricos da diplomacia mundial nos últimos dez mil anos, mais ou menos.

Três países aprovaram seu ingresso sob esse arranjo muito estranho, mesmo que a Venezuela não cumpriu formalmente os requisitos indispensáveis a seu ingresso: aceitação da Tarifa Externa Comum e demais regras de política comercial. Não se sabe quando ela vai, sequer se vai cumprir esses requisitos, pois os países membros parece não se incomodarem com isso.

Só ficou faltando o Paraguai, cujoSenado ainda não aprovou o ingresso da Venezuela.

Os presidentes ainda foram mais bizarros: criaram uma comissão para, previsivelmente, pressionar o Paraguai, ou o seu Senado, e o presidente do Paraguai concordou com mais essa bizarrice.

Já não é nem a questão democrática que está em jogo aqui (inclusive porque a cláusula democrática é muito elementar no Mercosul), mas o sim a capacidade da Venezuela -- e outros eventuais candidatos, como Equador e Bolívia -- de ingressar num "clube restrito", como pode ser o Mercosul, sem cumprir com suas regras básicas, sem aceitar suas normas de funcionamento.

O Mercosul estaria caminhando para sua "aladização", ou para sua irrelevância como bloco com pretensões a ser um mercado comum e coordenar políticas econômicas e monetárias?

Paulo Roberto de Almeida 

Mercosul cria comissão para acelerar adesão da Venezuela ao grupo

BBC – 21/12/11.

Os quatro países membros do Mercosul criaram nesta terça-feira em Montevidéu, no Uruguai, uma comissão para acelerar a incorporação da Venezuela ao bloco. A adesão venezuelana depende apenas do aval do Senado paraguaio, que há anos posterga a decisão.

A declaração final do encontro, assinada pelos presidentes dos quatro países membros do bloco, ressalta a “importância” de que a adesão da Venezuela se dê “no mais breve prazo”. A presidente Dilma Rousseff foi uma das defensoras da proposta.

A comissão, proposta pelo presidente do Uruguai, José Mujica, será formada por representantes indicados pelos governos do Mercosul.

Não ficou claro, no entanto, como se dará o funcionamento do grupo já que, pelo Tratado de Assunção, de constituição do Mercosul, a adesão de novos países precisa ser aprovada pelos Congressos de todos os membros do bloco.

Chávez, que participou da cúpula como presidente de um país associado, disse que a adesão venezuelana “é importante demais” para ser deixada “na mão de cinco pessoas que não (a) querem”.

A fala foi uma referência ao Senado paraguaio, dominado pelo Partido Colorado, de oposição, que argumenta que não há garantias de democracia plena na Venezuela, pré-condição para integrar o bloco, segundo o Protocolo de Ushuaia.

“Atrás deles têm que ter uma mão muito poderosa, é necessário que o Mercosul chegue até o Caribe”, disse Chávez ao final da cúpula.

O presidente paraguaio, Fernando Lugo, também fez declarações de apoiou à entrada da Venezuela.

A comissão, por sua vez, foi duramente criticada pelo ex-presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle, que classificou o grupo como uma “sentença de morte” ao Mercosul.

“O tratado (de Assunção) tem seus requerimentos legais e eles (os presidentes) os ignoraram. Eles estão ferindo mortalmente o Mercosul”, disse Lacalle, um dos fundadores do bloco, em 1991.

Também foi criado um grupo de trabalho com o fim de discutir com o Equador as condições de acesso do país ao Mercosul.

TEC e Palestina

A decisão de maior impacto econômico foi a expansão da lista de produtos sobre o qual incidem o imposto máximo de importação em mais cem produtos, para cada país.

Esses itens, ainda não especificados, pagarão imposto de 35%, o teto da TEC, a Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida foi tomada a fim de proteger as industrias nacionais da invasão de produtos estrangeiros.

O Mercosul também aprovou um acordo de livre comércio com a Palestina e um projeto de cooperação em pesquisa de biotecnologia aplicada à saúde, a ser financiado pelo Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul)

Brasil vitorioso no Mercosul: medidas "progressistas" para evitar a crise

O Brasil conseguiu que suas teses progressistas -- por oposição a essas teses reacionárias de conservadorismo fiscal, corte de gastos, contenção de despesas públicas, equilíbrio orçamentário, moderação emissionista e outras medidas conservadoras que só aprofundariam a recessão, a desigualdade,  e agravariam ainda mais a crise -- fossem aceitas no Mercosul, que consentiu não apenas em aumentar a TEC, sempre quando for preciso para o seu máximo consolidado na OMC (infelizmente) de 35% de tarifa ad valorem, mas que também conta com países progressistas -- como Argentina e Venezuela, por exemplo -- que estão dispostos a adotar outras medidas defensivas no plano comercial, tudo em nome da boas causas, claro, para aprofundar a integração, acelerar o crescimento da economia e a prosperidade dos povos, aumentar o bem-estar das pessoas, enfim, integrar o Mercosul ao mundo, começando consigo mesmo, que ninguém é de ferro.
E essa coisa de ficar barrando um país progressista como a Venezuela, obstaculizando seu ingresso no bloco vibrante e dinâmico, também é um abuso que precisa ser contornado, eliminado, contido: quem esses paraguaios estão pensando que são?
O Brasil quase que saiu inteiramente vitorioso na última cúpula do Mercosul: só falta dobrar os paraguaios e fazer com que eles aprovem rapidamente o ingresso da Venezuela. E depois o do Equador, e o da Bolívia e o de quem mais quiser: o Mercosul está aberto a todos e a todas. Basta querer. 
O que? TEC? Para que essa coisa? Não precisa! Pode entrar sem TEC mesmo, aliás pode até mesmo entrar sem cumprir todos os requisitos da cláusula democrática, que como todos sabem, no Mercosul é muito mais exigente do que na OEA.
Viram conservadores? Recolham-se à sua insignificância...
Paulo Roberto de Almeida 

Dilma defende medidas protecionistas no Mercosul para barrar entrada de importados Texto publicado em 21 de Dezembro de 2011 -

Fonte: Agência Brasil Montevidéu - A presidenta Dilma Rousseff manifestou, nesta terca-feira (20), preocupação com a crise econômica internacional e as "propostas conservadoras" para solucioná-la. Em discurso no encerramento da reunião dos presidentes dos quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), ela defendeu a criação de mecanismos para proteger a economia da região, diante da perspectiva de recessão global, que deve levar à escassez de credito nos mercados externos e à fuga de capitais. Segundo a presidenta, a solução é adotar mecanismos de defesa comercial, para impedir a invasão de produtos de terceiros paises que buscam novos mercados, como o Mercosul. Ela também defendeu uma maior integração regional e mencionou a importância da entrada da Venezuela no bloco regional. "Incorporemos ao Mercosul mais países do porte e da relevância da Venezuela. Este processo é inadiável e não deve ser obstaculizado por interesses menores", disse Dilma. A adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovada pelos presidentes do bloco regional em 2006, mas precisa ser ratificada por todos os parlamentos. Os congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai ja votaram a favor da entrada da Venezuela. Mas a maioria do Senado paraguaio, de oposição ao presidente Fernando Lugo, votou contra. Esse foi um dos temas discutido em um encontro fechado dos presidentes, que durou mais de quatro horas. Foi a reunião mais longa de presidentes em toda a história do Mercosul.

O trem de Paris à Moscou - Silvio dos Santos

O trem de Paris à Moscou

por Sílvio dos Santos *

Na última quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, chegou à Moscou o trem de passageiros que saiu de Paris, retomando uma ligação ferroviária tradicional que estava desativada há tempos, devido a problemas políticos. A composição operada por russos e franceses, percorreu os 3.177 km, entre as 2 capitais em 37 horas, diminuindo em 20 horas o tempo que anteriormente era de 57 horas. Trata-se de um trem padrão com velocidades menores que o TGV (ver artigo sobre o trem de alta velocidade), e utilizou a rota via Berlin na Alemanha. A tarifa para a 2ª classe é de 135 euros. A chegada em Moscou contou com bailarinas do Can-Can que viajaram a bordo do 1º trem para celebrar o reiniciou da ligação ferroviária. Os russos, tradicionais freqüentadores da Riviera francesa desde os tempos dos czares, retomaram a ligação Moscou-Nice há 3 anos. A  procura por Nice durante o inverno é grande devido o clima ameno da costa mediterrânea e se constituí numa alternativa para fugir do rigoroso frio siberiano. Trem Paris-Moscou chega com dançarinas do Can-Can a bordo

Supremo Tribunal de Causas Proprias, ou Tribunal Inferior Federal...

...ou Tribunal Pessoal Federal, ou ainda Suprema Defesa de Traficagens Pessoais, ou qualquer outro nome desses feitos justamente para envergonhar os meretíssimos.
Pois é, parece que quando a Ministra Eliana Calmon referiu-se a bandidos togados, ela não estava errada...
Foi o Peluso quem lhe passou uma censura pública e foi Mello quem desautorizou o CNJ, deixando-o como uma corte de último recurso, caso os bandidos togados não sejam punidos nas instâncias estaduais.
Dificilmente o serão.
Ou seja, temos mesmo um STF que é um baixo tribunal, que não é supremo, que não é sequer tribunal e que no máximo é uma instância federal para defender causas pessoais dos meretíssimos...
Paulo Roberto de Almeida 

Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.

Lewandowski afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.

O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.

O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.

Leia a íntegra da nota de Peluso:

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país. Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.

Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos "vazamentos" veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes."

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção