Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
sábado, 26 de maio de 2012
A Venezuela e o Mercosul: precisoes
Cronicas do protecionismo ordinario (bota ordinario nisso...)
Sheila D’Amorim e Valdo Cruz, de Brasília
Folha de São Paulo, 25/05/2012
Objetivo é proteger indústrias da Zona Franca, isentas do tributo
O governo vai anunciar nos próximos dias aumento da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para uma série de produtos, entre eles ar-condicionado e micro-ondas.
Apesar de aparentemente ir na contramão dos cortes de impostos feitos para ajudar na retomada da economia, o objetivo é proteger as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus da concorrência com importados.
As empresas da Zona Franca são isentas do imposto e, desde o ano passado, vários segmentos reclamam que o aumento das importações reduziu a competitividade do produto nacional.
O argumento é que, mesmo contando com benefícios fiscais da região, a produção ainda sofre grande desvantagem em relação a itens do exterior, sobretudo da China.
O aumento do IPI foi usado recentemente pelo governo para proteger a indústria automobilística local e tentar fazer com que fábricas estrangeiras se instalem no país.
O imposto, nesse caso, foi elevado em 30 pontos percentuais, e o governo isentou da taxação as montadoras instaladas no país.
Nesta semana a carga foi reduzida, mas a vantagem para a produção local de veículos foi mantida.
Em alguns setores, a elevação do II (Imposto de Importação) para o teto permitido pelas regras de comércio mundial não é suficiente para garantir maior competitividade ao produto nacional e, nesses casos, o governo tem usado o aumento do IPI para encarecer ainda mais o produto vindo de fora.
Aparelhos de ar-condicionado são um exemplo. No fim de 2011, o governo elevou o II e, agora, irá aumentar a alíquota do IPI.
A avaliação é que a medida deverá estimular a instalação de fábricas na Zona Franca, com aumento do índice de nacionalização, em vez de importação.
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Brasil: menor dinamismo dentre os Brics - Estadao
Em todo caso, se esses observadores levianos insistem em comparar e agrupar esses países, que não necessariamente vão caminhar na mesma direção, cabe então constatar que o Brasil é dos Brics o de menor crescimento, o que não faz nenhuma diferença para os demais, mas nos coloca, como está na matéria, na lanterninha do grupo. Se formos buscar os motivos, já sabemos quais são: poupança diminuta, investimento medíocre, carga fiscal desmesurada, burocracia pesada, fechamento da economia, infraestrutura péssima, enfim, todos aqueles males que já conhecemos, e que dependem inteiramente do governo, um incapaz contumaz, se me permitem a rima.
Paulo Roberto de Almeida
Brasil passa de estrela a lanterninha dos BRICs
Livro: inferno dantesco, na Coreia do Norte
Que o Brasil se tenha empenhado em manter relações com tal regime, e que o governo tenha fornecido alimentos para o governo norte-coreano -- que serve para alimentar os vinculados ao próprio governo -- apenas testemunha, mais uma vez, sobre as opções dos companheiros no poder, e suas simpatias por todo regime repressivo (desde que anti-americano) e supostamente socialista.
Abaixo um relato sobre um caso extraordinário: um "subhumano", nascido em campo de concentração, consegue escapar do inferno terrível que é aquele país, para testemunhar livremente, e sobretudo comer fartamente...
Paulo Roberto de Almeida
Addendum: o livro existe em edição brasileira, como me comunicou um leitor, a quem agradeço:
FUGA DO CAMPO 14
Mensalao: a denuncia do PGR, o relatorio para o STF
Sem dúvida foi a maior fraude política que o Brasil conheceu e se distingue totalmente da corrupção normal, de estilo quase artesanal, feita pelos políticos individualmente ou por partidos ocupando nichos de poder, no sentido em que se trata de uma "operação industrial", sistêmica, construída em escala gigantesca, para roubar, fraudar, corromper, desviar recursos públicos e privados, enfim, comportamento mafioso no mais integral sentido desse conceito.
Paulo Roberto de Almeida
Quem quiser ler o relatório do ministro encarregado do processo, pode descarregá-lo neste link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/relatorioMensalao.pdf
Alguns trechos do relatório, apenas para confirmar a gravidade do atentado à democracia no Brasil:
O Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” (fls. 5621).
Segundo a acusação, “todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO SOARES, SÍLVIO PEREIRA e JOSÉ GENOÍNO, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. (...) Nesse ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o até então obscuro empresário MARCOS VALÉRIO aproxima-se do núcleo central da organização criminosa (JOSÉ DIRCEU,
DELÚBIO SOARES, SÍLVIO PEREIRA e JOSÉ GENOÍNO) para oferecer os préstimos da sua própria quadrilha (RAMON HOLLERBACH, CRISTIANO DE MELLO PAZ, ROGÉRIO TOLENTINO, SIMONE VASCONCELOS e GEIZA DIAS DOS SANTOS) em troca de vantagens patrimoniais no Governo Federal” (5621/5622).
Além disso, teria sido necessário contar com os réus KÁTIA RABELLO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, VINÍCIUS SAMARANE e AYANNA TENÓRIO, os quais, no comando das atividades do Banco Rural, juntamente com o Sr. José Augusto Dumont, falecido em abril de 2004, teriam criado as condições necessárias para a circulação clandestina de recursos financeiros entre o núcleo político e o núcleo publicitário, através de mecanismos de lavagem de dinheiro, que permitiriam a tais réus o pagamento de propina, sem que o dinheiro transitasse por suas contas.
De acordo com a denúncia recebida por esta Corte, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002 e passou a ser executado em 2003. Já em dezembro de 2002, os réus do denominado “núcleo publicitário” da quadrilha – especialmente os réus MARCOS VALÉRIO, CRISTIANO PAZ e RAMON HOLLERBACH – já haviam sido apresentados para os réus do denominado “núcleo central” – formado pelos réus JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO, DELÚBIO SOARES e SÍLVIO PEREIRA -, com o fim de pôr em prática o plano de corrupção de parlamentares da então frágil base aliada, com intuito de “negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados” (fls. 5621).
O Parquet esclarece que, durante as eleições de 2002, o réu JOSÉ DIRCEU era o Presidente do Partido dos Trabalhadores e, também, Coordenador da Campanha de seu partido à Presidência da República. O Secretário de Finanças do Partido, ou Tesoureiro, era o réu DELÚBIO SOARES, subordinado ao réu JOSÉ DIRCEU. Eles, juntamente com o Secretário Nacional do Partido, o réu SÍLVIO PEREIRA – cuja conduta não será analisada neste julgamento -, e com o réu JOSÉ GENOÍNO, que assumiu a Presidência do Partido dos Trabalhadores a partir de 2003, teriam formado o que o Procurador-Geral da República denominou de núcleo central da quadrilha (denúncia, vol. 27). Em março de 2003 o réu JOSÉ DIRCEU viria a renunciar ao cargo de Presidente do Partido dos Trabalhadores, segundo o réu informou em seu interrogatório (fls. 16.638/9, v. 77).
Segundo a acusação, os réus do núcleo político ou central, com intuito de permanecerem por longos anos no Poder, teriam optado por utilizar mecanismos criminosos oferecidos pelos réus dos núcleos publicitário e financeiro, os quais, segundo o Procurador-Geral da República, já vinham sendo praticados no Estado de Minas Gerais, especialmente a partir do Governo do atual Senador EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, do PSDB, cuja conduta está em análise na AP 536.
Os réus do chamado núcleo central – JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO e DELÚBIO SOARES -, segundo a denúncia recebida por este Plenário, teriam sido os responsáveis por organizar a quadrilha voltada para a compra de apoio político, através dos votos dos parlamentares. Eles respondem, nestes autos, à acusação de crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Para viabilizar seu intento, teriam se aproximado dos réus dos núcleos publicitário e financeiro, supostamente dando-lhes “carta branca” para agir da forma que fosse necessário para atingir o objetivo de abastecer a quadrilha com recursos que permitiriam a prática dos crimes de corrupção.
Assim, a denúncia afirmou que “a análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tabula rasa da legislação vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma vez que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de JOSÉ DIRCEU, que integrava o Governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores”.
(...)
[O PGR] Afirmou que “A instrução comprovou que foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional” (fls. 45.088). [p. 51]
Para o Procurador-Geral da República, relativamente ao réu JOSÉ DIRCEU, “Provou-se que o acusado, para articular o apoio parlamentar às ações do governo, associou-se aos dirigentes do seu partido e a empresários do setor de publicidade e financeiro para corromper parlamentares. As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que JOSÉ DIRCEU agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha. (...) Nesse sentido, há vários depoimentos nos autos. MARCOS VALÉRIO (...) confirmou que JOSÉ DIRCEU comandava as operações que estavam sendo feitas para financiar os acordos políticos com os líderes partidários (...)” (fls. 45.123/45.124).
Sustenta, ainda, que “Outros fatos podem ser referidos para comprovar
que JOSÉ DIRCEU integrava e comandava o grupo criminoso. [p/ 52]
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Creio que basta isso para enfatizar a gravidade dos atos criminosos imputados aos denunciados.
A responsabilidade agora está com a corte dita suprema...
Paulo Roberto de Almeida
Partidos fortes, partidos ricos, partidos extratores...
Partidos fortes devem ser também transparentes, democráticos em seu funcionamento, e abertos ao escrutínio da sociedade e ao controle de eventuais órgãos que supervisionem a canalização de fundos públicos para eles. Bem, com base nesses critérios, pode-se ler a matéria abaixo, partidária, claro, mas expondo números que são públicos. Os contrastes saltam aos olhos.
O principal partido no poder é hoje um partido rico, ou pelo menos deveria ser, com base no fervor dos militantes, nas contribuições generosas e desinteressadas dos capitalistas amigos de sua causa socialista e, sobretudo, na extração de recursos de setores abnegados, desprendidos, beneméritos, cristãos, digam0s assim.
Paulo Roberto de Almeida
Para deputados, PT tenta abafar o mensalão quitando dívida com bancos
Site do PSDB, 26/05/2012
O partido teria feito um acordo para pagar oito empréstimos feitos entre 2003 e 2004. De acordo com a Procuradoria Geral da República, o dinheiro ajudou a irrigar o esquema do mensalão. Segundo a denúncia, as dívidas foram feitas para legalizar o desvio de recursos. Mendes Thame disse que a iniciativa do PT não surpreende. Segundo ele, o pagamento não inocenta os envolvidos no caso. “É uma tentativa de matar um dos argumentos de que esses financiamentos eram fajutos, simplesmente para financiar as atividades de caixa dois do partido”, afirmou.
Na opinião de Macris, causa estranheza a coincidência do pagamento aos bancos. “Meparece que a tentativa é amenizar a possibilidade de condenação do mensalão. Ou então é muita coincidência. Mas esse julgamento haverá de ser feito com a condenação daqueles que praticaram o maior escândalo de corrupção do Brasil”, ressaltou.
Feldman argumenta que o PT age como se tudo já tivesse sido superado, mas o povo espera punição aos responsáveis pelos desvios. “É uma tentativa de se aproveitar de brechas da lei para tentar esconder o sol com a peneira. Esperamos que o Supremo decida favoravelmente a respeito”, disse.
Nesta semana, Bruno Araújo citou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as vultosas contribuições ao fundo partidário do PT. Enquanto o PSDB recebeu doações de R$ 2,3 milhões e o PMDB de R$ 2,8 milhões, a legenda da presidente Dilma recolheu R$ 50,7 milhões. “Esse número faz todos repensarem. Primeiro, quem está na base do governo, por que esse tratamento de captação diferenciado”, questionou o tucano da tribuna.
(Reportagem: Artur Filho com Liderança do PSDB no Senado)
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Economia brasileira: um editorial realista da Economist
Desindustrializacao: um debate importante
SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012
o seguinte comentário:
Permito-me comentar, de meu lado.
O debate vem sendo obscurecido por fatores conjunturais, que podem se tornar estruturais. O problema é que os primeiros também são causados por falhas estruturais e requerem remédios sistêmicos, mais amplos.
Existem vários fatores, entre eles a concorrência estrangeira e o câmbio, mas independentemente disso, é um FATO que o Brasil se tornou caro demais, sob qualquer critério.
Se formos na origem dos problemas que afligem a indústria brasileira, encontraremos fatores inteiramente MADE IN BRAZIL, ou seja, de responsabilidade do governo, uma vez que temos recursos, mercado, energia suscetíveis de competir internacionalmente, menos, é claro, a qualidade dos recursos humanos (mas isso também é responsabilidade da sociedade e do governo). Ou seja, todos os fatores que nos afetam negativamente poderiam ser "consertados" com politicas macro e micro, e setoriais, corretas, duradouras, persistentes, que poderiam ser resumidas não num grande "projeto nacional"-- pois isso é bobagem acadêmica -- mas na criação de condições favoráveis ao empreendedorismo, um bom ambiente de negócios, para o investimento privado (se o Estado, claro, não fosse o despoupador líquido que é).
Computado, pois, esse fator de falhas NÃO de MERCADO, mas FALHAS DE GOVERNO, resta a concepção que a sociedade brasileira e suas elites se fazem de uma economia moderna e funcional. Ouso dizer que a maior parte das pessoas defende uma visão industrial que eu chamaria de stalinismo industrial, possuir todas as áreas funcionando, integradas verticalmente, servindo ao mercado interno, o que me parece singularmente atrasado nas condições atuais da globalização.
Mas, mesmo em termos históricos, sem globalização preeminente, países se desenvolveram com base em atividades primárias e agrícolas, como Dinamarca, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e os próprios EUA. Não há nada de errado em ter uma agricultura moderna, competitiva, exportar minérios, recursos naturais, etc, bastando agregar valor em várias etapas da oferta, que não precisa ser totalmente manufatureira (mas acaba sendo, quando existe uma valorização e aproveitamento das vantagens comparativas). A capacitação humana e o adensamento de cadeias se dão, quando o governo faz aquilo que só ele pode fazer -- infraestrutura, recursos humanos, bom ambiente de negócios, etc, -- e deixa o setor privado (nacional ou estrangeiro, não importa muito) fazer o que sabe fazer melhor, produzir e vender com o objetivo de maximizar lucro.
Governos intervencionistas costumam fixar objetivos distributivistas que prejudicam os negócios e diminuem o investimento.
Não creio que as elites brasileiras, políticas e econômicas, estejam preparadas para empreender essa pequena revolução mental, que na verdade é grande, dado o volume de true believers no stalinismo industrial.
Acho que vai demorar bastante tempo para o Brasil se educar economicamente, tantas são as deformações de nossas elites...
Paulo Roberto de Almeida
China denuncia EUA na OMC: dois lutadores de sumo...
Cabe aos árbitros, em última instância, examinar todos os documentos e provas colocadas à sua disposição, por acusadores e demandados, para então decidir quem tem razão. Muitas vezes nenhum dos lados tem razão, mas dependendo das "provas"recolhidas, sempre haverá alguma medida ou política inconsistente com as regras do Gatt.
Vamos aguardar novos desenvolvimentos, do que parece ser um caso relevante na história do sistema de disputas da OMC.
Paulo Roberto de Almeida
China goes to WTO to challenge US tariffs
Shanghai Daily, May 26, 2012
CHINA filed World Trade Organization cases yesterday challenging US anti-subsidy tariffs on 22 Chinese goods, including steel.
The cases come as a weakening global economy fuels trade frictions as nations try to boost exports and create jobs.
China began its challenge by requesting consultations with the United States through the WTO to resolve the dispute. If that fails, China can request a ruling by a WTO panel, which can order the United States to scrap measures found to violate free-trade commitments or to pay compensation.
Beijing appeared to be challenging Washington's overall approach to subsidies and dumping, as well as its handling of individual cases.
China's mission to the WTO accused Washington of improperly using anti-dumping measures to shield American companies from competition.
"The relevant practices constitute the abuse of trade remedy measures, which undermines the legitimate interests of China's enterprises," said a statement by China's mission to the WTO.
It complained the United States repeated its "wrongful practice" in the dispute over Chinese-made solar power equipment.
The Chinese statement said the US measures affect Chinese exports to the United States worth US$7.3 billion.
It gave no details but Xinhua news agency said products included steel, paper and solar cells.
The two governments also have argued over access to each others' markets for poultry, tires and other goods.
On Thursday, China's Ministry of Commerce issued a ruling that the US government paid improper subsidies for six renewable energy projects, violating free-trade rules.
That ruling came in an investigation launched in November after Washington began a probe into whether Chinese manufacturers were selling solar cells and other equipment in the United States at improperly low prices.
The US Commerce Department issued a preliminary ruling in that case last week that concluded Chinese manufacturers engaged in "unfair practices." It proposed raising tariffs by at least 31 percent to compensate for "improper" Chinese government subsidies.
China earlier accused US investigators of acting unfairly in the solar case by looking at other economies to estimate what Chinese producers' costs should be and how much government support they received.
Uma historia economica dicotomica dos EUA
Mas, a história nunca será convergente entre desenvolvimentistas e liberais.
Em todo caso, vale ler a resenha...
Market Values
David Leonard
The New York Times Books Review, May 25, 2012
‘Land of Promise,’ by Michael Lind
Whatever their political party, American leaders have generally subscribed to one of two competing economic philosophies. One is a small-government Jeffersonian perspective that abhors bigness and holds that prosperity flows from competition among independent businessmen, farmers and other producers. The other is a Hamiltonian agenda that believes a large, powerful country needs large, powerful organizations. The most important of those organizations is the federal government, which serves as a crucial partner to private enterprise, building roads and schools, guaranteeing loans and financing scientific research in ways that individual businesses would not."O Mercosul morreu!" - Jorge Battle (mas nao avisaram)
Infobae.com, 24/05/2012