Como o Governo prepara o desastre futuro do Brasil - Revista Exame

Coisa de shaman, de aprendizes de feiticeiros, magos de araque e outros ilusionistas de circo mambembe...
Parece que o Governo está construindo sua própria herança maldita, coisa para ninguém botar defeito, grandiosa, estupenda, estarrecedora.
E tudo isso com a maior cara de pau.
Esses companheiros ainda vão passar à história econômica como os que afundaram o país...
Paulo Roberto de Almeida

• Revista Exame, 27/05/201

Sumiu uma Finlândia na "contabilidade criativa" do governo

Mais de meio trilhão de reais em dívidas e gastos do governo está escondido nas contas públicas. É o resultado da tal “contabilidade criativa” — e o custo invisível pode até aumentar

Alexa Salomão, de São Paulo - Imagine um gastador contumaz que decide mudar de vida. A partir de agora, ele vai poupar boa parte do que ganha até equilibrar suas contas. Para facilitar seu esforço de austeridade, porém, ele prefere não contabilizar como dívida as prestações de um apartamento na praia.
Por outro lado, resolve contar como poupança os futuros dividendos de ações que acaba de comprar. Ou seja, seu impulso de gastador continua lá — mas ele tenta se convencer de que sua situação não é tão ruim assim. De maneira simplificada, é isso que o governo tem feito para cumprir a meta do superávit primário, a economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.
Desde 2009, parte das dívidas, dos gastos e das receitas não é registrada adequadamente. O mercado apelidou os subterfúgios de “contabilidade criativa”. A consultoria econômica Tendências calculou os valores envolvidos nas manobras e mostra que seria melhor chamar a estratégia de “contabilidade destrutiva”.
Em quatro anos, 48 bilhões de reais em receitas futuras foram incluídos no cálculo do superávit. Ou seja, dinheiro que ainda não existe foi contado como recebido. Outros 63 bilhões, de recursos empregados no Programa de Aceleração do Crescimento, foram somados à economia.
E ficaram de fora dívidas de 479 bilhões de reais — o equivalente ao PIB da Finlândia — em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial ao BNDES.
Somando o que não entrou na conta (mas deveria) e o que foi incluído (e não deveria), o governo inflou sua economia em 590 bilhões de reais de 2009 a 2012. No papel, as metas de superávit foram cumpridas. Na vida real, a história foi bem diferente.
“O governo acredita que a contabilidade criativa é a saída para ter recursos, investir e fazer o país crescer”, diz Felipe Salto, economista da Tendências responsável pelo levantamento. “Mas ela não gera crescimento, prejudica a política fiscal, deteriora as contas públicas e coloca em descrédito as regras que deram credibilidade ao país.”
A dívida brasileira é o tema central da discussão. Muitos economistas que defendem o Estado como indutor do crescimento alegam que o governo agora pode poupar menos porque a dívida pública é baixa. “Não é verdade”, diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Nossa dívida, além de cara, é alta para o atual padrão dos emergentes.”
Pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública bruta do Brasil equivale a 69% do PIB — acima da de países como México (44%), Colômbia (33%), Peru (20%) e Chile (11%).
A contabilidade criativa agrava o problema: cobre débitos de bilhões com o manto da invisibilidade. O quase meio trilhão de reais transferido do Tesouro para os bancos federais veio da emissão de títulos públicos. No futuro, o Brasil terá de resgatá-los e remunerar os investidores, pagando o juro prometido.

Frouxidão fiscal

Não há sinal de que o governo pretenda ser mais austero. Ao contrário. A recente saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda indica que a frouxidão fiscal pode aumentar. Barbosa não era um entusiasta das contas criativas. O defensor delas é Arno Augustin, o secretário do Tesouro.
Com a saída de um, a posição do outro tende a se fortalecer. Augustin já reafirmou que a prioridade agora é gerar crescimento — e não economizar para pagar juro de dívida. Nem a presidente Dilma Rous­seff­ nem o ministro Guido Mantega, da Fazenda, explicaram como fica a política fiscal.
O governo discute a criação de uma banda de 0,9% a 3,1% do PIB para a meta do superávit. Até o fechamento desta reportagem, em 17 de maio, ainda não havia sido tomada uma decisão a respeito.
A conta invisível, enquanto isso, continua aumentando. Pela estimativa da Tendências, os repasses do Tesouro a bancos públicos vão crescer 22% neste ano e chegar a 585 bilhões de reais. Uma Finlândia já sumiu das contas públicas brasileiras. E vem mais por aí.

Escola Brasileira de Governo: despencando sem causar comocoes (e precisa?)

Como eu dizia, no post precedente, o Brasil tem excelentes escolas de governo, só que ao contrário. Se você quiser ter um bom curso de governança, se tornar um PhD em Administração Pública, fazer uma tese premiada em políticas públicas, basta seguir a escola do governo, mas fazer tudo ao contrário, claro...
Tudo o que governo fizer de um jeito, você tenta fazer de outro, ou pelo menos escreve que se deve fazer exatamente o contrário do que o governo vem fazendo.
Eu asseguro um mestrado, um doutorado totalmente bem sucedido em matéria de administração pública.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil despenca em ranking global de competitividade

VEJA.com, 30/05/2013

O Brasil perdeu espaço no cenário competitivo internacional e despencou cinco posições no Índice de Competitividade Mundial 2013, elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), uma das maiores escolas de negócios no mundo. O país passou para a 51ª posição, ante o 46º lugar ocupado no ranking do ano passado. Na liderança da lista estão os Estados Unidos, que recuperaram o posto — depois de perdê-lo, no ano passado, para Hong Kong — graças a uma melhora do setor financeiro e à inovação tecnológica. O segundo lugar ficou com a Suíça, e Hong Kong foi para teceiro.

“Estávamos esperando o Brasil numa posição bem melhor”, disse o diretor do IMD World Competitiveness Center, Stephane Garelli. Na sua visão, o grande problema do país é “muito consumo e pouca produção”, o que denota as falhas do modelo de crescimento adotado pela presidente Dilma Rousseff. Desde que a petista chegou ao poder, em 2011, o país despencou sete posições no ranking.

De acordo com o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, que coordena o levantamento no Brasil, um dos únicos pontos em que o país ganhou competitividade foi a atração de investimentos. No entanto, há o desafio de transformar estes recursos em produtos e serviços de maior valor agregado. É preciso também investir mais em infraestrutura, logística, mobilidade urbana, educação e cuidar da tão falada reforma tributária. Esses fatores minguam a competitividade do país. “O Brasil precisa ter um senso de direção e um bom plano de investimento e persegui-lo”, adisse Stephane Garelli, do IMD.

Entre os Brics, apenas a África do Sul está em pior colocação do que o Brasil, ao perder a 50ª posição do ano passado para ficar em 53º lugar neste ano. A China passou do 23º para o 21º lugar, e a Rússia foi do 48º para o 42º. A Índia caiu da 35º para a 40ª. As economias emergentes em geral continuam altamente dependentes da recuperação econômica mundial, que parece estar atrasada, de acordo com o IMD.

“É verdade, a competitividade da Europa está diminuindo, mas Suíça, Suécia, Alemanha e Noruega se destacam. A América Latina está decepcionando, mas há ótimas empresas internacionais em toda essa região. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul são muito diferentes em relação às suas estratégias de competitividade e desempenho, mas os Brics continuam sendo terra de oportunidades”, afirmou Garelli.

Na Europa, Suíça, Suécia e Alemanha são consideradas as nações mais competitivas. O sucesso dessas economias se baseia na manufatura orientada para a exportação, na diversificação de produtos oferecidos ao comércio, no fortalecimento das pequenas e médias empresas e na disciplina fiscal. “Como no ano passado, o resto da Europa está pesadamente constrangido por programas de austeridade que atrasam a recuperação. Está em questão a eficiência desse modelo”, diz o IMD.

A pesquisa avalia as condições de competitividade de 60 países a partir da análise de dados estatísticos nacionais e internacionais e pesquisa de opinião com executivos.

Escola Latino-Americana de Governo - inscritos: Venezuela, Brasil, Bolivia, Equador...

Virou moda, em certas faculdades pretendidamente sérias, criar "escolas de governo", ou seja, cursos de extensão, ou até de pós-graduação lato sensu (deveria ser sem senso, mais passons), do que se pretende que seja a boa governança. Juntam alguns professores de direito, outros de administração, um ou outro de economia (mas não da mainstream economics, obviamente, e menos ainda de tendências austríacas ou chicagoanas, e sim o pessoalzinho do keynesianismo de botequim, que só leu Maria da Conceição Tavares) e várias de ciência política ou de sociologia, essa tribo de masturbadores sociais que produz muita ideologia e pouca politologia....
Com o que temos, já dá para fazer uma Escola Latino-Americana de Governo, só que nesta os manuais são ao contrário do que deveriam ser.
Por exemplo, quem quiser aprender economia ao contrário, basta seguir as receitas do Professor Chávez e seu socialismo do século 21: garante-se afundar a economia de um país em pouco menos de dois anos (com petrodólares dá para aguentar mais um pouco). As aulinhas do Professor Chavez (que Marx o tenha) são assim uma espécie de manual de economia elementar, mas deve-se ler tudo ao contrário. Em lugar do famoso Economics 101, que é o livro texto de base das faculdades de economia nos EUA, você tem um Economía 010, que vem a ser o seu exato contrário como text-book.
E no Brasil?
Ah o Brasil é prodigo em trapalhadas governamentais, daria para encher não um, mas três manuais inteiros. Basta anotar o que faz o governo, e produzir o seu Manual de Governo 010, tudo ao contrário...
Ainda vamos formar Pd.Ds em trapalhadas governamentais...
Paulo Roberto de Almeida

Outro vexame político

30 de maio de 2013 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

O governo decidiu ontem manter por decreto a redução das tarifas de energia, enquanto estuda a forma de manter a desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia. O Planalto, portanto, perdeu as esperanças de levar o presidente do Senado, Renan Calheiros, a pôr afinal em votação as respectivas medidas provisórias (MPs), cuja validade expira um minuto antes da meia-noite da próxima segunda-feira. Havia quem imaginasse que ele poderia ser induzido a mudar de ideia para poupar o Senado da pecha de ir de encontro aos interesses da população e do empresariado. O que não muda é a constatação de que a presidente Dilma Rousseff mais uma vez saiu humilhada de um embate no Congresso Nacional. Ela assumiu o Planalto há exatos 2 anos, 4 meses e 30 dias. E continua tão despreparada a interagir com o Legislativo como ao tomar posse.

O vexame político não surpreende. Duas semanas atrás, quando teve de votar a toque de caixa a Medida Provisória dos Portos, também em vias de caducar, Calheiros prometeu que a partir de então apenas mandaria a plenário as MPs que chegassem ao Senado pelo menos sete dias antes de perder eficácia. Do contrário - argumentou, coberto de razão - o papel da instituição se limitaria a carimbar e despachar, sem debates nem mudanças, as medidas que a Câmara dos Deputados teve tempo de sobra para discutir, emendar e enfim aprovar. Para todos os efeitos práticos, a função do Senado, nesses casos, se tornaria meramente homologatória. (Pelas regras atuais, o Congresso tem 120 dias para se pronunciar sobre uma MP. A norma não estabelece prazos específicos para cada Casa.)

O Planalto ou entendeu que a promessa de Calheiros não passava de uma bravata ou foi espetacularmente incapaz de agir de acordo. E isso, estando em jogo duas matérias da mais alta importância para a presidente. A MP 601, a da desoneração, foi emitida em dezembro passado. Inclui, entre outras provisões destinadas a aquecer a economia, a prorrogação do Programa Reintegra, que devolve aos exportadores até 3% dos tributos que tiverem pago. A MP 605, a das contas de luz, data de janeiro - e deu ensejo ao primeiro comício reeleitoral de Dilma, disfarçado de pronunciamento oficial em rede nacional. O texto remaneja recursos federais de modo a assegurar reduções tarifárias de 18% para consumidores residenciais e de até 32% para a indústria. Juntas, as MPs representam para o setor produtivo um alívio da ordem de R$ 8,3 bilhões - e um incentivo para o voto em Dilma no ano que vem.

Com tantas fichas em jogo, o governo não soube mobilizar o comando da Câmara e as lideranças da base aliada para que as medidas fossem votadas com a presteza necessária, a fim de não correrem o risco de morrer na praia do Senado. Mas o fiasco supremo do Planalto foi não conseguir a aprovação das matérias - e o seu envio à outra Casa - nem mesmo na segunda-feira, quando terminava a contagem regressiva para atender à demanda de Calheiros. Só no dia seguinte a Câmara terminou de fazer a sua parte. Tarde demais para o cronograma do presidente do Senado. Ele apenas entreabriu uma fresta: caso as lideranças partidárias, sem exceção, aceitassem votar as MPs a tempo de salvá-las, abriria mão de sua exigência. A oposição, representada pelo PSDB, DEM e PSOL, disse não. Talvez possa ser pressionada a ceder.

O governo perdeu o prazo segunda-feira porque a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e sua colega Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, deram um show de bate-cabeça que elevou ao suprassumo a já notória descoordenação política da presidência Dilma. O que emperrava a votação era o destino do projeto de lei complementar que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS dos empregados demitidos sem justa causa. A facada acrescenta R$ 3,2 bilhões aos cofres da União, e a ministra política trabalhava com a posição da Casa Civil, segundo a qual a proposta era inegociável - quando já estava sendo negociada. (Irá a plenário em 3 de julho.) Alheia à novidade, Ideli não pôde usá-la para dobrar a resistência de partidos da própria base na Câmara a votar as MPs. A sessão caiu e o respeito dos políticos pela presidente, também.

Comissao da (In)Verdade e Direitos Humanos Parciais, Seletivos - Hector Ricardo Leis

Direitos humanos, menores e verdade

30 de maio de 2013 | 2h 04

Héctor Ricardo Leis* - O Estado de S.Paulo

Foi com grande satisfação cidadã que recebi a Lei 12.528/2011, dando origem à Comissão Nacional da Verdade (CNV), com a finalidade de esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A leitura do livro Direito à Memória e à Verdade: Histórias de Meninas e Meninos Marcados pela Ditadura, publicado em 2009 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Paulo Vannuchi, fez-me pensar que o trabalho da CNV era oportuno e fundamental para esclarecer aqueles anos. Lendo esse livro, porém, tive uma clara percepção da confusão reinante no governo Lula com relação às violações dos direitos humanos de menores em conflitos armados.

O Direito Internacional considera uma violação dos direitos humanos o recrutamento de menores para participarem de conflitos armados. No Decreto n.º 5.006, de 8 de março de 2004, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000. Essa importante norma do Direito Internacional estabelece no seu artigo 4.º: "1. Os grupos armados distintos das forças armadas de um Estado não deverão, em qualquer circunstância, recrutar ou utilizar menores de 18 anos em hostilidades. 2. Os Estados Partes (como é o caso do Brasil) deverão adotar todas as medidas possíveis para evitar esse recrutamento e essa utilização, inclusive a adoção de medidas legais necessárias para proibir e criminalizar tais práticas".

Cinco anos depois de o Brasil ter promulgado o protocolo, no entanto, os autores do livro acima mencionado se conformaram em denunciar o terrível crime dos agentes do Estado contra os menores, omitindo-se de caracterizar o fato, explicitamente reconhecido no texto, de que menores foram recrutados por diversas estruturas de organizações guerrilheiras e/ou terroristas. A seguir fragmentos do livro: "Secundaristas se engajaram, em plena adolescência, nas organizações da resistência clandestina, e muitos participaram em ações de guerrilha". O livro dá destaque a dois casos: o de Nilda Carvalho Cunha (1954-1971), morta depois de selvagem tortura, que tinha ingressado "muito cedo na organização clandestina Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8)", e o de Marco Antônio Dias Baptista (1954-1970), o mais jovem desaparecido político brasileiro, que "precoce filiou-se à Frente Revolucionária Estudantil, ligada à VAR-Palmares".

Lembremos que a Lei 12.528/2011 foi pensada para estabelecer a verdade dos fatos. Nesse caso, é um fato reconhecido pelo próprio governo brasileiro que no Brasil, no fim dos anos 1960 e início dos 1970, houve recrutamento de menores para participarem, de um modo ou outro, de grupos armados. Por que, então, não foi feito sequer um pequeno comentário a esse respeito? Não se trata de aplicar uma norma de 2004 com caráter retroativo a coisas que ocorreram 30 ou 40 anos antes, trata-se, isso sim, de caracterizar corretamente as violações dos direitos humanos que houve no passado para que elas não voltem a repetir-se. Um ato que criminal se não se caracteriza como tal é uma falta com a verdade e a memória histórica.

Não interessa trazer a polêmica, mas apenas mencionar que, segundo alguns autores, o recrutamento de menores de 15 anos para participarem de conflitos armados não é um crime qualquer, mas um crime contra a humanidade. Antecipo-me a lembrar ao leigo que o consentimento de um menor para um crime não descaracteriza em absoluto o ato criminal em si, nem as responsabilidades por ele que cabem a seus participantes.

A fim de que as autoridades competentes pudessem tratar do assunto, em 12 de março deste ano encaminhei à Comissão Nacional da Verdade uma denúncia do caso. No ato do envio solicitei à CNV que me informasse se a minha denúncia seria aceita, já que eu não encontrava no seu site nenhum grupo de trabalho que tivesse por objetivo investigar as possíveis violações de direitos humanos cometidas pelos grupos guerrilheiros e/ou terroristas. Nenhum dos 13 grupos de trabalho existentes cobria esse objetivo. Paradoxalmente, a CNV sintonizava o espírito do livro, esquecendo ou ignorando que a Lei 12.528 não abria nenhuma exceção para esses crimes.

Passado um mês do envio da minha denúncia, a ausência de qualquer resposta me levou a encaminhar mais dois pedidos àquela comissão para que confirmasse a sua aceitação ou não. Como tampouco aconteceu nada, escrevi igualmente para a Controladoria-Geral da União para perguntar-lhe o que devia fazer diante da falta de resposta da CNV. Tampouco neste caso tive resposta.

Depois de mais de dois meses de silêncio, estou sendo obrigado a fazer públicas a minha denúncia e a desatenção que estou recebendo da parte de órgãos públicos. Preferi levar antes minha denúncia às autoridades porque considero que se trata de uma questão delicada que nem sempre poderá ser bem entendida pela opinião pública. Mas em questões de interesse público o silêncio é sempre pior do que um eventual mal-entendido.

Sou também consciente de que a minha denúncia não envolve a mesma gravidade que as denúncias de violações dos direitos humanos por grupos de repressão do Estado. Mas a história dos direitos humanos mostra que não deve existir nenhuma omissão nessa área. Havendo, ficam comprometidos a verdade e o futuro.  

* Cientista político, é membro do Instituto Millenium

A noa geografia comercial da Alianca do Pacifico; enquanto isso, o Brasil e o Mercosul...

...ficam na velha geografia do mundo em preto e branco, ou seja Norte-Sul, ou entre aliados estratégicos não hegemônicos e os perversos imperialistas que querem nos anexar.
Se ridículo matasse...
Paulo Roberto de Almeida

O mundo negocia sem o Brasil

29 de maio de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

As negociações comerciais mais promissoras são as bilaterais e regionais, como têm sido há vários anos, e a Aliança do Pacífico, iniciativa dos governos mexicano, colombiano, peruano e chileno, é mais uma aposta em um acordo parcial, mas com enormes possibilidades de ramificação. Enquanto isso, o Brasil continua preso a um Mercosul estagnado, joga suas fichas na reativação da Rodada Doha, paralisada há vários anos, e insiste em dar prioridade às relações Sul-Sul. Nos últimos dez anos, o governo brasileiro agiu como se a busca de mais acordos com o mundo rico fosse mais arriscada que vantajosa e, é claro, um erro geopolítico e um pecado ideológico. Não foi essa a estratégia de outros países emergentes - como a China, a Rússia, a Índia e a África do Sul - e de vários países latino-americanos. Nesse período, todos, ou quase todos, tomaram espaço dos produtores brasileiros nos mercados mais desenvolvidos e até no Mercosul e na vizinhança sul-americana.

Reunidos na semana passada em Cali, na Colômbia, governantes da Aliança do Pacífico decidiram iniciar em 30 de junho o corte de 90% das tarifas de importação cobradas entre os quatro países. Além disso, admitiram sete países como observadores - El Salvador, Equador, França, Honduras, Paraguai, Portugal e República Dominicana. Austrália, Canadá, Costa Rica, Guatemala, Japão, Panamá, Nova Zelândia e Uruguai já tinham esse status. Um acordo de livre comércio entre Colômbia e Costa Rica foi combinado como primeiro passo para a admissão de um quinto sócio. A negociação de um acordo comercial entre Colômbia e União Europeia está avançada. O mesmo caminho já foi seguido pelo Peru.

Os quatro países da Aliança do Pacífico têm crescido mais que o Brasil, com inflação menor, e têm multiplicado acordos comerciais com países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem se prender a discriminações entre economias do Norte e do Sul. Com 209 milhões de pessoas, os sócios do bloco têm um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 1,7 trilhão e suas exportações no ano passado foram maiores que as dos países do Mercosul. Podem competir com o Brasil e outros sócios do Mercosul, na atração de investimentos, pela dimensão de seu mercado conjunto, pela abertura econômica e pelo dinamismo comercial.

Enquanto outros países se movem, o Brasil continua preso a um bloco emperrado pelo protecionismo interno e incapaz de concluir acordos comerciais relevantes. O interesse do Paraguai e do Uruguai pela recém-formada Aliança do Pacífico é um claro sinal de descontentamento com o Mercosul. No caso do Paraguai, esse descontentamento é reforçado pelo tratamento imposto ao país depois da cassação do mandato do presidente Lugo. Esse tratamento foi parte de um golpe para facilitar a admissão da Venezuela bolivariana, uma democracia exemplar, segundo os governos petista e kirchnerista.

Incapaz de se engajar em qualquer iniciativa mais promissora, Brasília renova esforços pela reativação da rodada global. Coordenado pelo Brasil, o G-20 agrícola, um dos vários grupos formados à sombra da Organização Mundial do Comércio (OMC), acaba de propor o corte imediato, pelos países desenvolvidos, de 50% dos subsídios à exportação do agronegócio. A proposta é um lance preparatório da reunião ministerial de Bali, programada para dezembro. O recém-eleito diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, anunciou a intenção de aproveitar esse encontro de representantes de 159 países para dar novo impulso à Rodada Doha. A sugestão do G-20 agrícola, segundo o governo americano, é inaceitável e reduz as possibilidades de um entendimento em Bali.

Ministros das maiores potências comerciais continuarão trabalhando na preparação do encontro de dezembro. Uma reunião foi marcada para esta semana em Paris. Mas poucos se arriscam a prognosticar uma virada importante em Bali. Se os céticos estiverem certos, um dos maiores perdedores será o Brasil, pela incapacidade de seu governo de criar alternativas razoáveis a um acordo global.

Venezuela: a intolerancia com adversarios como forma de governo

Reunião entre presidente da Colômbia e Capriles enfurece Venezuela

Reuters

Caracas, 29 de maio de 2013

Las claves

• O governo Maduro difamou Capriles como um "fascista" tentando agitar um golpe de Estado na Venezuela, e o poderoso Congresso liderado por Diosdado Cabello, que também é o segundo na hierarquia do governista Partido Socialista, foi o primeiro a reclamar sobre a reunião em Bogotá.

O afundamento do governo de Maduro por seus próprios erros políticos

A análise

M.Teresa Romero

(Especial para Infolatam por María Teresa Romero). -“O fato de que Santos tenha recebido o ex-candidato presidencial opositor em um encontro privado e que, além disso, lhe permitisse falar diante de um grupo de senadores colombianos e na Câmera de Representantes do país vizinho, ao qual o executivo e o parlamento tem pleno direito de qualquer país, não deveria dar pé nem às irresponsáveis acusações de conspiração contra o governo bolivariano. Com esta conduta insólita, o ilegítimo governo de Maduro a única coisa que consegue é consolidar sua falta de prestigio, rejeição e isolamento entre os venezuelanos, os colombianos e o resto dos latino-americanos.”

A Venezuela reagiu com fúria à reunião entre o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles, nesta quarta-feira, dizendo que era uma “bomba” nas relações bilaterais e chamando de volta um emissário para o processo de paz da Colômbia.

Capriles se encontrou com Santos em Bogotá no início de uma turnê pela América Latina para defender sua versão de que a eleição presidencial do mês passado na Venezuela foi fraudulenta e que o governo do presidente Nicolás Maduro, portanto, é ilegítimo.

Capriles, governador de 40 anos e bem visto pelo mercado, perdeu para Maduro, o sucessor do falecido líder socialista Hugo Chávez, por apenas 1,5 ponto percentual, de acordo com os resultados oficiais.

O governo Maduro difamou Capriles como um “fascista” tentando agitar um golpe de Estado na Venezuela, e o poderoso Congresso liderado porDiosdado Cabello, que também é o segundo na hierarquia do governista Partido Socialista, foi o primeiro a reclamar sobre a reunião em Bogotá.

“A Colômbia deve esclarecer se o governo está (ao lado) das intenções golpistas de Capriles, ou com o povo da Venezuela e com o governo legítimo, soberano e constitucional do companheiro Nicolás Maduro“, disse Cabello à mídia estatal. “O presidenteSantos está colocando uma bomba nas boas relações que o presidente Chávez insistiu tanto … Ele está recebendo um assassino, um fascista lá no seu palácio.”

A Colômbia é uma importante aliada dos Estados Unidos, e o governo anterior a Santos teve relações terríveis com a administração de Chávez. Mas, apesar das diferenças ideológicas, Santos fez as pazes com Chávez em nome do pragmatismo e de solidariedade regional, após assumir em 2010. Isso ajudou o comércio a fluir e permitiu que ambos os lados perseguissem gangues criminosas na fronteira.

O ministro das Finanças colombiano, Mauricio Cardenas, se ofereceu nesta quarta-feira a fornecer à Venezuela alimentos e bens manufaturados para aliviar a escassez naquele país. Cardenas manifestou a intenção de se reunir com autoridades venezuelanas para discutir o assunto nos próximos dias e encontrar uma forma de pagamento que pode envolver uma troca de produtos colombianos por petróleo.

Sobre o perdao das dividas de paises africanos - Elio Gaspari

Raras vezes concordo com esse jornalista, que geralmemte é superficial e adora fazer trocadilhos sem graça. Desta vez parece que acertou...

Paulo Roberto de Almeida

Dilma, a mãe dos cleptocratas

Elio Gaspari

O Globo, 29/05/2013

Na foto: Denis Sassou Nguesso, presidente do Congo-Brazzaville.

Com a prodigalidade de uma imperatriz, a doutora Dilma anunciou em Adis Abeba que perdoou as dívidas de doze países africanos com o Brasil. Coisa de US$ 900 milhões. O Congo-Brazzaville ficará livre de um espeto de US$ 352 milhões.

Quem lê a palavra “perdão” associada a um país africano pode pensar num gesto altruísta, em proveito de crianças como Denis, que nasceu na pobre província de Oyo, num país assolado por conflitos durante os quais quatro presidentes foram depostos e um assassinado, cuja taxa de matrículas de crianças declinou de 79% em 1991 para 44% em 2005. No Congo Brazzaville 70% da população vivem com menos de US$ 1 por dia.

Lenda. Denis Sassou Nguesso nasceu na pobre província de Oyo, mas se deu bem na vida. Foi militar, socialista e estatizante. Esteve no poder de 1979 a 1992, voltou em 1997 e lá permanece, como um autocrata bilionário privatista. Tem 16 imóveis em Paris, filhos riquíssimos e seu país está entre os mais corruptos do mundo.

Em tese, o perdão da doutora destina-se a alavancar interesses empresariais brasileiros. Todas as dívidas caloteadas envolveram créditos de bancos oficiais concedidos exatamente com esse argumento. As relações promíscuas do Planalto com a banca pública, exportadores e empreiteiras têm uma história de fracassos.

O namoro com Saddam Hussein custou as pernas à Mendes Junior e o campo de Majnoon à Petrobras. Em 2010 o soba da Guiné Equatorial, visitado por Lula durante seu mandarinato, negociava a compra de um tríplex de dois mil metros quadrados na Avenida Vieira Souto. Coisa de US$ 10 milhões.

Do tamanho de Alagoas, essa Guiné tem a maior renda per capita da África e um dos piores índices de desenvolvimento do mundo.

O repórter José Casado chamou a atenção para uma coincidência: em 2007, quando a doutora Dilma era chefe da Casa Civil, o governo anunciou o perdão de uma dívida de US$ 932 milhões.

Se o anúncio de Adis Abeba foi verdadeiro, em seis anos a Viúva morreu em US$ 1,8 bilhão. Se foi marquetagem, bobo é quem acredita nele.

O Brasil tornou-se um grande fornecedor de bens e serviços para países africanos e a Petrobras tem bons negócios na região.

As empreiteiras nacionais têm obras em Angola e na Líbia. Lá, tiveram uma dor de cabeça quando uma revolta derrubou e matou Muamar Kadafi, um “amigo, irmão e líder”, segundo Lula. Acolitado por empresários, seu filho expôs em São Paulo uma dezena de quadros medonhos.

Em Luanda os negócios vão bem, obrigado, e a filha do presidente José Eduardo Santos é hoje a mulher mais rica da África, com um cofrinho de US$ 2 bilhões. Ela tem 39 anos e ele está no poder há 33.

Se o Brasil não fizer negócios com os sobas, os chineses farão, assim como os americanos e europeus os fizeram.

A caixinha de Kadafi para universidades inglesas e americanas, assim como para a campanha do presidente francês Nicolas Sarkozy, está aí para provar isso. Contudo, aos poucos a comunidade internacional (noves fora a China) procura estabelecer um padrão de moralidade nos negócios com regimes ditatoriais corruptos.

A doutora diz que “o engajamento com a África tem um sentido estratégico”. Antes tivesse. O que há é oportunismo, do mesmo tipo que ligava o Brasil ao colonialismo português ou aos delírios de Saddam Hussein e do “irmão” líbio.

Elio Gaspari é jornalista.

Economia brasileira: como nao ser pessimista? - Mansueto Almeida

Análise de conjuntura: razões para ficar pessimista

30/05/2013 por mansueto

A sucessão de notícias negativas para economia brasileira nos últimos meses são as seguintes: 1) inflação em alta (projeções para este e o próximo ano por volta de 6%); 2) redução da meta do resultado primário, 3) crescimento do déficit em conta corrente (3% do PIB em 12 meses); 4) atrasos no cronograma de concessões das rodovias e ferrovias, 5) forte redução no saldo da balança comercial (menos de US$ 10 bilhões projetado para 2013 e 2014 – pior resultado dos últimos 12 anos); 6) fraca recuperação da indústria; 7) valorização do Dólar devido à recuperação em curso da economia americana, e 8) crescimento fraco do PIB (crescimento médio projetado entre 2,3% aa e 2,5% aa para 2011-2014).

Dado esse cenário, o aconselhável seria tentar  melhorar os fundamentos da economia para que o crescimento seja retomado em bases mais sustentáveis nos próximos anos– mas no meio do caminho há uma eleição. Se o governo ficar muito preocupado e adotar novas medidas com o foco no curto-prazo, corre-se o risco de piorar ainda mais o cenário para o médio prazo.

O problema do excesso de ativismo do governo com a sua agenda de curto prazo foi que essa agenda ocasionou novos desequilíbrios. As desonerações, por exemplo, aumentaram o risco fiscal, pois essa agenda teve início sem que se tenha criado o espaço fiscal adequado. Logo, as desonerações resultaram na forte redução do primário, e aumentou a incerteza quanto a trajetória de redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

Por sua vez, o gasto público continua crescendo à mesma taxa de anos anteriores. O  resultado do Tesouro Nacional divulgado no dia 29 de maio veio muito ruim. De janeiro a abril deste ano, a despesa primária do governo federal cresceu R$ 34 bilhões, sendo que, desse total, o crescimento do investimento foi de apenas R$ 1,9 bilhão; ou 5,6% do crescimento da despesa.

Do lado da despesa, portanto, o crescimento do gasto não é anticíclico. É aumento de gasto permanente e não poderá ser revertido nos próximos anos. O que exatamente aconteceu com a despesa? Isso vou detalhar depois de olhar os dados com mais cuidado, mas não estou otimista. Vale lembrar que, neste ano, o crescimento real do salário mínimo foi de 2,7% (crescimento do PIB de 2011), ante o crescimento real de 7,5% no ano passado.

Mesmo assim, o crescimento da despesa primária do governo federal este ano até abril foi semelhante ao crescimento do mesmo período do ano passado, crescimento nominal de 13%, com piora na margem,  pois o crescimento do investimento (inclusive com o Minha Casa Minha Vida) foi menor.

Em relação ao Minha Casa Minha Vida, esse programa, no ano passado, ajudou ao governo turbinar a estatística de investimento público. Acontece que não se espera mais crescimento forte dessa despesa e, assim, apesar do valor elevado dessa conta (mais de R$ 10 bilhões), ela não mais contribuirá para o crescimento do investimento. O que tem puxado o investimento para baixo é o Ministério dos Transportes. Neste ano até abril, o investimento do Ministério dos Transportes acumulou R$ 2,8 bilhões, um crescimento de R$ 450 milhões frente ao mesmo período do ano passado, mas ainda muito inferior aos R$ 4,5 bilhões que esse ministério investiu no primeiro quadrimestre de 2011 – queda nominal de quase 40% em relação aos primeiros quatro meses do mandato da Presidenta Dilma. Ao que parece, o ministério do transporte ainda não se recuperou totalmente da faxina nos seus quadros no final do primeiro semestre de 2011.

No caso da despesa primária do governo federal, acho que será cada vez mais provável o seguinte cenário: como percentagem do PIB, o governo Dilma será o governo mais gastador do Brasil desde 1999, quando o país começou o tripé macroeconômico baseado no regime de metas de inflação, regime de câmbio flutuante e metas de resultado primário.

É provável que a despesa primária termine o governo Dilma por volta de 19,45% do PIB, crescimento de 2 pontos do PIB frente ao último ano do governo Lula (17,43% do PIB) e sem aumento significativo do investimento público.

Gráfico 1 – Crescimento da Despesa Primária 1999-2014* – pontos do PIB

OBS: Crescimento projetado da despesa primária em 2013 e 2014 de, respectivamente, 11% e 14%.

Isso significa que o crescimento da despesa primária, no primeiro mandato da presidenta Dilma, seria superior aos oito anos de governo Lula. Não é que o governo Lula foi mais econômico, mas que o governo atual trabalhou com uma agenda de expansão do gasto na expectativa que o crescimento do PIB ficasse entre 4% e 4,5% ao ano. Como o crescimento do PIB no governo Dilma será baixo (algo próximo a 2,3% aa), a despesa terá um crescimento forte (% do PIB).

Crescimento do PIB por mandato presidencial – 1995-2014*

OBS: Crescimento real projetado para o PIB em 2013 e 2014 de, respectivamente, 2,5% e 3,3%.

Assim, a cada dia que passa, se configura um cenário fiscal difícil para o próximo governo, que será um governo de ajuste, terá que cortar subsídios e explicitar no orçamento despesas que estão sendo postergadas como, por exemplo, os pagamentos de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Adicionalmente, o próximo governo terá uma tarefa difícil para convencer as centrais sindicais dos riscos de se renovar a regra de reajuste atual do salário mínimo.

Por fim, como ocorreu uma antecipação do debate eleitoral, é difícil acreditar na retomada de uma agenda de reformas antes das eleições do próximo ano. Se o tempo econômico vai esperar o tempo político não sei e, por isso, estou pessimista. Como o calendário eleitoral ainda está longe, corremos o risco de passar quase um ano e meio, administrando o dia a dia, sem nenhuma reforma econômica significativa e sem melhora no cenário econômico para os próximos anos.

E para piorar o cenário descrito acima, o BACEN, corretamente, fez opção por uma postura mais agressiva no aumento de juros em 0,5 ponto para tentar recuperar a confiança do mercado e ancorar novamente as expectativas de inflação. O que não é certo e se conseguirá essa façanha sem aumentar a taxa de juros SELIC para dois dígitos.

Qualquer que seja o ângulo que se olhe hoje para a economia brasileira não há como ser otimista. E o maior culpado pelo que está acontecendo não é a crise, mas os excessos cometidos pela equipe econômica desde 2006, quando se acreditou que a agenda de reformas estava completa e que o governo poderia liderar o crescimento do investimento doméstico por meio do crescimento do investimento público e de incentivos setoriais via bancos públicos financiado com a expansão da dívida pública.

Infelizmente, a estratégia de política econômica do governo não deu certo. Agora, com esse cenário mais pessimista, será que o governo terá a humildade de aumentar o diálogo com empresários e economistas que divergem da sua política econômica e escutar sugestões? Acho difícil a não ser que o cenário descrito acima piore ainda mais.

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Um gaucho destemido - Milton Pires

EM NOME DO RIO GRANDE DO SUL

 Milton Pires

Em toda minha vida jamais achei que fosse escrever um texto com esse título. Sempre me senti, em primeiro lugar, brasileiro. Jamais frequentei nenhum tipo de movimento tradicionalista gaúcho e quero dizer, logo no início, que  não penso fazer parte de uma elite entre os demais cidadãos  do país.  Nasci e cresci no Rio Grande  e tenho Porto Alegre como a cidade do meu coração. É aqui que vivo e aqui que quero morrer, aqui me formei em medicina, me casei e tive meus filhos, servi à Força Aérea e me tornei funcionário público. Hoje chegou a minha vez de  escrever um pouco sobre esse protagonismo do  Sul na política nacional. É com essa sensação desagradável de quem não quer ser porta-voz de coisa alguma, mas não sabe como evitar o clichê,  que inicio esse pequeno artigo.

Para minha vergonha, e para de todos os gaúchos que considero pessoas de bem,  a chegada do PT ao governo federal em 2003 colocou uma série de conterrâneos nossos em evidência. Ministras histéricas que tem mais respeito por bandidos do que por policiais, poetas do sêmen derramado, governadores que recebem as FARC com honras de chefe de estado, colunistas de jornais de circulação nacional que gastariam muito melhor seu tempo tentando tocar saxofone, enfim...são vários os gaúchos despontando no cenário nacional e tomando decisões que vem levando o Brasil a um caminho sem saída. Governado por uma ex-guerrilheira nascida em Minas Gerais, o Brasil teve no Rio Grande do Sul o início da carreira política da atual presidente.

Não me declaro admirador de Getúlio Vargas, Leonel Brizola ou Pedro Simon. Jamais defenderia João Goulart ou qualquer outro governante gaúcho que tenha surgido na cena  brasileira, mas não vou deixar de dizer, sem meias palavras – nós nunca estivemos tão mal representados! Despencou o nível dos nossos homens públicos, calaram-se os nossos pensadores, e vendeu-se a nossa imprensa!  Os chamados “intelectuais” do Rio Grande do Sul celebram em coro dentro das universidades a apologia do aquecimento global, do casamento gay,  das cotas raciais e da liberação da maconha. No estado que tem fama de ser o mais “machista” do Brasil os “gayuchos de bombichas” e a marcha das vadias  são recebidos como heróis. Se esses são os nossos valores, se essa é a nossa virilidade, que vergonha ser gaúcho!

O Rio Grande tem na sua história uma tradição de luta e de oposição que chegaram inclusive  ao conflito armado  no século XIX mas hoje, independente do alinhamento com o governo federal, duvido que exista um estado mais acovardado em toda nação brasileira. Isto aconteceu porque uma aberração política nascida em São Paulo foi amamentada com carinho e com leite do rebanho do Sul. O meu estado, foi na sua tradição de bipolaridade,  a incubadora ideal dessa organização criminosa chamada Partido dos Trabalhadores. Aqui ela teve espaço para se expressar nas formas mais radicais possíveis e para fazer o chamado “ajuste de tiro”, procedimento conhecido daqueles que, atuando na artilharia, precisam conhecer bem a posição e as capacidades do inimigo. Longe do centro do país, conhecido pela sua história belicosa, e culturalmente distante do resto Brasil, nós organizamos o Foro Social Mundial, recebemos terroristas do resto da  América Latina, implantamos políticas radicais de controle social e adestramos uma imprensa medíocre num plano que, uma vez executado no Rio de Janeiro ou São Paulo, impediria que a serpente chocasse seu ovo em paz e o MST se sentisse “em casa”.

De tudo isso sobra uma lição a ser deixada para o resto dessa nação continental – não esqueçam mais do nosso Rio Grande, não lembrem desse estado só na hora do churrasco e do Grenal, das suas mulheres bonitas e da sua geografia, às vezes, europeia. Daqui sai também muita coisa perigosa, aqui se escreve muita porcaria e se canta com um orgulho ridículo um tempo de honestidade e coragem que há muito já vai longe.

Tudo isso pode não  passar do desabafo de um gaúcho simples e com vergonha daquilo que viu seu estado fazer com a política, mas vem de alguém que pretende, talvez uma única vez, escrever de todo coração - em nome do Rio Grande do Sul.

Dr.Milton Pires

Porto Alegre, 29 de maio de 2013

O Brasil e' um pais ridiculo (1): aposentadorias ilegais de prefeitos e vereadores, e outras...

Estou abrindo uma nova série de posts, sobre coisas absolutamente ridículas, e que no entanto existem no Brasil, para nosso ridículo universal, certamente, para que outros povos e nações riam do Brasil e do seu povo.
Leio, na imprensa que:

PEC pretende acabar com pensão vitalícia para ex-governadores e ex-prefeitos/

Como PEC? Então essa ilegalidade, essa imoralidade estava constitucionalizada?

Eles tiveram coragem?

E agora, precisa de uma PEC para acabar com a trampa, a imoralidade, a ilegalidade?

Estou absolutamente certo de que essa PEC não será aprovada, pelo menos não nos próximos 10 anos.

Querem apostar?
Mas não são só os "expertos" que exibem aposentadorias escandalosas, mas pessoas comuns, como a provar que o Brasil sempre foi um país ridículo, o que vem do século 19, como nos ensina o artigo abaixo de Josino Moraes.

Bem, vou selecionar novos ridículos para nos envergonhar mais um pouco...

Paulo Roberto de Almeida

Aposentadas ao Nascer (2013)Josino Moraes
Latin America Economic Researcherwww.josino.net
O mais impressionante privilégio do comunismo brasileiro é a 
existência das aposentadorias hereditárias para a quase 
totalidade do setor público brasileiro, a maior parte da  
nomenklatura local. A outra parte é a dos funcionários das 
estatais.  Os municípios são a exceção. Isso significa que “filhas 
solteiras” de funcionários públicos herdam as aposentadorias dos 
pais após o falecimento destes.  Isso não existiu no falecido 
comunismo soviético e nem existe em qualquer dos outros países 
da América Latina.  De fato, o Brasil tem a maior carga tributária 
e uma das menores taxas de crescimento econômico  de toda a 
região apesar de seu vigoroso agronegócio.

A cultura de privilégios como uma dádiva natural foi mais 
profunda em Portugal do que na Espanha. Deveras, a Espanha é 
mais desenvolvida do que Portugal. Este talvez seja o maior fator 
explicativo para esse fenômeno  e também  da diferença de 
privilégios entre a ex-colônia  portuguesa e as ex-colônias 
espanholas da America.   

Atualmente, os funcionários públicos federais aposentados 
recebam quase nove vezes mais  que os do setor privado (O 
Estado de S. Paulo, 23-10-2010))  Os estudos do prof. Ricardo 
Bergamini confirmam esses dados..  

A origem de tal privilégio no Brasil foi a vitória do Pais na Guerra 
do Paraguai (1864-1870). O Exercito Brasileiro, sentindo sua nova 
força política, matou um jornalista na frente do imperador e logo 
tomou o poder através de um golpe de estado em 1889. O hilário 
é que eles escolheram essa  data para comemorar os 100 anos 
da Revolução Francesa. Os oficiais, conduzidos por Benjamin 
Constant, eram positivistas fanáticos – seguidores de Augusto 
Comte, um maluco teórico franceês. Essa influencia maligna se 
estendeu  também no resto da America Latina.  Isso, por si só,  
já dá uma idéia do nível da inteligência nessa parte do mundo.  A


A República entra em cena com as ditaduras militares dos 
marechais  Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (1889-1894). A 
nova Constituição foi promulgada em 1891. Uma de suas 
principais preocupações era com os privilégios de seus familiares, 
isto é, suas filhas, mulheres e irmãs. Os juízes, muito espertos, 
gostaram das novas ideias e se juntaram à festa! Eles eram um 
grande aliado, pois afinal de contas, eles bolavam e 
interpretavam as leis. Era a cultura nacional que se solidificava. 
Logo mais, isso viria a se expandir para todo o setor publico. Era 
o inicio da reta final da tragédia.

Nossa cultura original do macho na percepção de Paulo Prado deu 
origem à bonança das filhas “solteiras” dos funcionários públicos. 
Elas criam muitos filhos, mais continuam oficialmente solteiras. 
Ai está o truque. As filhas do setor publico já  nascem 
aposentadas.

Em 2012, o Brasil descobriu através de uma série de reportagens 
da Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo que no Estado de 
Minas Gerais, ex-governadores têm o direito à aposentadorias 
milionárias e que esses benefícios podem ser estendidos às suas 
filhas, viúvas e irmãs, no velho estilo da cultura local, exposta 
acima. O mais impressionante é que a Assembleia Legislativa de 
Minas Gerais   elaborou uma lei proibindo que isso seja 
publicado! Trata-se de um segredo. O comunismo brasileiro não é 
muito mais sofisticado que o falecido comunismo soviético?

A OAB foi aos tribunais superiores para questionar esses 
benefícios nos Estados do Paraná e Sergipe (O Estado, 28 de 
janeiro de 2011).

De fato, em 2012, o governo federal conseguiu aprovar uma lei 
denominada Lei da Transparência da Informação focada 
basicamente nos salários do setor publico. Após um ano de sua 
vigência, ainda não  se conseguiu desvendar absolutamente 
nada. Trata-se da mais perfeita  caixa- preta jamais inventada.


Eu primariamente aqui, associo comunismo a uma sociedade de 
privilégios do setor publico –  incluindo os dos  monopólios 
estatais  -  e da  elite política que detém o poder no pais. Se 
olharmos para a realidade econômica, observamos aqui a 
antíteses de uma economia de mercado. A China é de fato uma 
economia de mercado apesar de suas restrições à liberdade 
política e religiosa. Aqui não há democracia e nem liberdade 
econômica, e sim extrema liberdade política que beira à 
anarquia.  

Muitas pessoas no setor publico acumulam várias aposentadorias 
devido a seus  diferentes cargos ocupados , por exemplo, 
vereadores, promotores, procuradores, auditores, professores, 
deputados,  governadores,vice-governadores, etc. Assim sendo, 
se o pai tem 3 a a mãe tem 2, a filha “solteira” pode ter direito a 
5 aposentadorias!

Vide www.josino.net/Maite.html   e notas 16 e 24 da versão do 
meu livro online A Industria da Justiça do Trabalho – www.josino.net/industria.html