Desafios da diplomacia brasileira na atualidade Paulo Roberto de Almeida revista Crusoé

  Sou colunista da revista Crusoé, o que implica em resguardar por certo tempo os direitos autorais da editora responsável. Considero que depois de duas ou três semanas seja razoável divulgar por este canal a íntegra dos meus artigos, vários deles de natureza conjuntural. É o que faço agora.

1531. “Desafios da diplomacia brasileira na atualidade”, revista Crusoé (10/11/2023; link: https://crusoe.com.br/edicoes/289/desafios-da-diplomacia-brasileira-na-atualidade/). Relação de Originais n. 4505.

Desafios da diplomacia brasileira na atualidade

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

 

“O Brasil voltou”, proclamou várias vezes Lula, desde que ganhou as eleições em outubro de 2022. Certamente que Lula voltou, mas menos triunfalmente do que desejaria e, ao que parece, indiferente às mudanças ocorridas no Brasil e no mundo desde 2010. O Brasil também voltou ao noticiário internacional, isolado que estava durante todo o mandato do presidente anterior, que fazia questão de exibir uma diplomacia ideológica, bem mais sectária do que a diplomacia partidária que Lula e o PT praticaram durante os anos da “ativa e altiva”, como eles tinham apelidado sua política externa daqueles anos. 

Ou seja, não funcionou como Lula gostaria: o retorno triunfal de uma política externa que pretenderia fazer do BRICS e de um diáfano Sul Global as bases diplomáticas de sua liderança regional e até mundial, teria de saudado por todos, o que não ocorreu. As razões podem ser encontradas no mundo a que Lula e o PT voltaram, depois de oito anos fora do poder. Ambos avaliaram mal a amplitude das mudanças objetivas ocorridas no Brasil, no entorno sul-americano e no mundo, com incertezas marcantes na economia mundial, com a deterioração do ambiente multilateral e o abandono prático do diálogo entre os líderes de nações relevantes e com o crescimento da direita em diversos países, inclusive no Brasil.

As bondades econômicas e o ambiente de relativa convivência entre as grandes potências que marcaram os anos 1990 e o início dos 2000 já não existem mais. A pandemia da Covid, os problemas econômicos dela decorrentes, as agressões russas à Ucrânia (desde 2014) e o acirramento das tensões geopolíticas entre as mesmas potências contaminaram o ambiente político internacional de uma forma que talvez não tenha sido visto desde as fases sombrias da Guerra Fria, como as tensões em torno de Berlim ou na crise dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1962. Rumores de uma nova guerra nuclear foram ouvidos aqui e ali.

Lula acumulou contrariedades, sobretudo na própria região, com resultados limitados nas duas reuniões regionais que ele patrocinou no primeiro semestre de 2023: a cúpula dos presidentes sul-americanos, na qual ele esperava contar com o apoio de todos para a sua proposta de reviver a Unasul e de operar o acolhimento do governo chavista no seio da família sul-americana, e a cúpula dos países amazônicos, da qual esperava igual assentimento para medidas de proteção ambiental e de transição energética. Por outro lado, a calorosa recepção que grandes líderes mundiais lhe devotaram no momento de sua eleição começou a esfriar logo em seguida às suas primeiras declarações, já em 2022 e no início de 2023; no tocane à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, Lula mal disfarçou sua postura objetivamente favorável ao país agressor, em especial em relação a Putin, colega no BRICS.

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia representou um primeiro desafio à política externa e à diplomacia de Lula, e um dos mais complicados, uma vez que ela implicou a negação de valores e princípios tradicionais da diplomacia brasileira – como o respeito à Carta da ONU e ao Direito Internacional –, assim como de cláusulas de relações internacionais da própria Constituição brasileira, como o respeito à soberania e à integridade territorial, a não interferência nos assuntos internos de outros Estados, ou o cometimento de crimes de guerra, sancionados em protocolos humanitários e sobre as leis da guerra subscritos pela maioria da comunidade mundial. Tal desafio já existia no governo Bolsonaro, mas foi continuado sob Lula, ambos sendo objetivamente pró-Rússia nessa violação aberta da Carta da ONU e do Direito Internacional.  Na verdade, ele remonta a 2014, quando da invasão e anexação ilegais da Crimeia pela Rússia, à qual o governo do PT, então sob Dilma Rousseff, se mostrou completamente indiferente, quando muitos países condenaram a invasão russa e introduziram sanções contra o país agressor.

Registre-se que a doutrina jurídico-diplomática brasileira sempre condenou tais atos de agressão: mesmo o Estado Novo de Vargas não admitiu a violação da soberania da Polônia pela Alemanha nazista, em 1939, ou a incorporação dos Estados bálticos pela União Soviética em 1940. Mas Dilma chegou a afirmar que a ocupação ilegal da Crimeia era um “problema interna da Ucrânia”, como se a invasão e anexação do território por um Estado estrangeiro pudesse ser considerado uma questão doméstica. Lula não esteve muito distante desse absurdo, quando chegou a sugerir que a Ucrânia entregasse partes do seu território para terminar com a guerra de agressão do vizinho mais poderoso. Essa postura causou mal-estar entre diversos dirigentes de democracias avançadas e a “neutralidade” de Lula gerou reações abertas de estranheza por parte de vários deles, e ainda não foi digerida por essas nações. 

O segundo desafio é mais recente, e está obviamente configurado pela guerra do Hamas contra Israel, iniciada pelos ataques terroristas perpetrados em graus elevados de atrocidades pela organização terrorista da Faixa de Gaza, agressor e atos insidiosamente obscurecidos nas primeiras notas e comentários do governo Lula a esse respeito, depois parcialmente corrigidos nos dias seguintes. Não é nenhum segredo diplomático que o governo de Lula 2 foi um dos primeiros Estados, em 2010, a reconhecer a Autoridade Nacional Palestina e seu “governo” na Cisjordânia ocupada por Israel. 

Tampouco é uma novidade constatar que a diplomacia brasileira aceita desde longo tempo – praticamente desde a partilha de 1947, operada sob a condução de Oswaldo Aranha na presidência da Assembleia Geral da ONU – o princípio de dois Estados na antiga Palestina sob tutela britânica durante a vigência da Liga das Nações. Mas, o militantismo pró-palestino do PT, assim como das esquerdas em geral no Brasil, se confunde com uma velha postura anti-imperialista e antiamericana, o que os colocam ao lado das mais execráveis ditaduras naquela região e no mundo. Essa postura, que contamina o governo e a diplomacia, pode estar na origem da frustração do Brasil quando do veto ao projeto de resolução apresentado no Conselho de Segurança durante a presidência brasileira e no tocante à longa espera imposta ao resgate de brasileiros da faixa de Gaza pela fronteira egípcia. 

O terceiro desafio, ainda não consumado na prática, mas subjacente desde muitos anos, é constituído pela pretensão da Venezuela, sob governos chavistas, de incorporar à sua soberania 74% do território da vizinha Guiana, a pretexto de que aquele território seria originalmente pertencente à antiga capitania geral da Venezuela. Maduro foi recebido com honras de chefe de Estado por Lula um dia antes da cúpula sul-americana de maio; ele agora pretende realizar um plebiscito de cartas marcadas no início de dezembro, e que poderia ser o prelúdio a uma invasão armada, pretensão já discutida e recusada na OEA e em outros foros internacionais, como a Corte Internacional de Justiça. Esse é um desafio ao qual o Brasil não poderá ficar indiferente, inclusive porque parte daquele imenso território era originalmente considerado português, portanto, brasileiro, no Império, mas reivindicado pelo Reino Unido e objeto de uma arbitragem defendida por Joaquim Nabuco, mais de um século atrás, quando o rei italiano Vitorio Emanuel resolveu concedê-lo graciosamente à rainha Vitória. 

Estes desafios devem ocupar intensamente a diplomacia brasileira nos meses, talvez anos, à frente; outros, igualmente complicados, certamente virão. A corporação profissional do Itamaraty está plenamente capacitada para administrar a parte que lhe cabe nas grandes questões que lhe estão afetas; o problema é que a condução da política externa nem sempre é compatível com os princípios e valores com os quais sempre trabalhou a Casa de Rio Branco. Aliás, o grande patrono da diplomacia preparou cuidadosamente os subsídios com os quais trabalhou Joaquim Nabuco na defesa dos direitos brasileiros na questão da Guiana. Se o Barão fosse o atual chanceler certamente expediria uma nota de protesto contra a Venezuela.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4505, 4 novembro 2023, 3 p.

 

O terrorismo que as esquerdas toleram - Paulo Roberto de Almeida (revista Crusoé)

 Sou colunista da revista Crusoé, o que implica em resguardar por certo tempo os direitos autorais da editora responsável. Considero que depois de duas ou três semanas seja razoável divulgar por este canal a íntegra dos meus artigos, vários deles de natureza conjuntural. É o que faço agora.

1529. “O terrorismo que as esquerdas toleram”, revista Crusoé (13/10/2023, link: https://crusoe.com.br/edicoes/285/o-terrorismo-que-as-esquerdas-toleram/). Relação de Originais n. 4489.

O mau terrorismo e o terrorismo tolerável pelas esquerdas

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo para a revista Crusoé

  

O PT, os petistas, as esquerdas em geral, possuem uma estranha postura em face do terrorismo. Existem aqueles atos condenáveis, vindos da extrema direita, de governos de tendências contrárias às deles, e existem os atos terroristas que são pelo menos toleráveis, segundo eles se dirigem contra alvos “imperialistas”, e que podem, portanto, ser justificados como resposta de populações oprimidas contra “potências imperiais”. Tal tipo de deformação moral revelou-se plenamente a propósito dos ataques terroristas perpetrados pelas forças do Hamas contra a população civil israelense adjacente ao território palestino da Faixa de Gaza. A despeito de que o próprio presidente condenou, numa postagem em rede, os “ataques terroristas”, a nota oficial do governo brasileiro – que é o que conta do ponto de vista da expressão formal do governo em face de um evento de repercussão mundial – incorreu num vezo já amplamente registrado em relação à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e o morticínio cometido cotidianamente pelas forças comandadas por Putin.

A nota à imprensa liberada pelo Itamaraty no próprio dia dos ataques, 7 de outubro, apenas “condena a série de bombardeios e ataques terrestres realizados hoje em Israel a partir da Faixa de Gaza”, expressa condolências às vítimas e reitera “que não há justificativa para o recurso à violência, sobretudo contra civis”; mas ela repete a típica atitude de isenção que tem sido registrada em relação ao caso da Ucrânia: “exorta todas as partes a exercerem máxima contenção a fim de evitar a escalada da situação”, como se as “partes” detivessem responsabilidades equivalentes na violência. As notas seguintes se referem bem mais ao repatriamento de brasileiros de Israel e de Gaza, do que o ao próprio evento em si. 

A reunião de emergência convocada pelo Brasil no domingo 8/10, exercendo a presidência do Conselho de Segurança, suscitou uma outra nota no dia seguinte. Nela, o governo volta a “lamentar profundamente a perda de vidas”, condena “ataques contra civis” – sem dizer quais eram – e, mais uma vez, sublinha “que as partes devem se abster da violência contra civis e cumprir suas obrigações perante o direito internacional humanitário”, como se essas “partes” estivessem agindo reciprocamente. Em nenhum momento, a nota se refere ao Hamas como autor primeiro dos atentados terroristas; jamais usa essa expressão.

Esse tipo de postura não é inédito vindo de um governo do PT; talvez expresse realmente o que o PT pensa, como partido, a respeito de atos terroristas visando alvos civis. Pode-se remontar aos ataques terroristas de setembro de 2001, contra as torres gêmeas de Nova York e o Pentágono em Washington (que fizeram mais de três mil vítimas inocentes), para retirar exemplos lamentáveis dessa distinção feita a respeito de atos terroristas toleráveis e justificáveis, segundo a ideologia do perpetrador. Tendo assistido de perto, se ouso dizer, ao segundo ataque – ao residir em Alexandria, na Virgínia, muito próximo ao Pentágono –, recolhi, estarrecido, nos dias seguintes, declarações inaceitáveis de militantes partidários e até de líderes do PT, tal como publicadas pela imprensa brasileira. Transcrevo aqui algumas das pérolas registradas naquela ocasião.

Num desses exemplos, a mídia recolheu declarações do deputado estadual Roque Grazziotin (PT-RS), segundo as quais o parlamentar considerava o atentado a “consequência do processo de dominação” norte-americana no mundo (OESP, 12/09/2001). Outro deputado do PT gaúcho, Edson Portilho, disse que, “por coerência”, lamentava que “milhares de vidas tenham sido ceifadas” nos Estados Unidos, mas comparou o atentado a outros episódios em que o governo norte-americano foi responsável: “São as mesmas cenas [sic] que o mundo repudiou no Vietnã e no Oriente Médio e que foram patrocinadas pelos Estados Unidos”, afirmou. Por sua vez, a então deputada estadual (depois federal) Luciana Genro disse que “essa tragédia é de responsabilidade do governo norte-americano, porque os Estados Unidos promovem o terrorismo de Estado no mundo inteiro” (OESP, 12/09/2001).

Estas são “explicações” que tentam racionalizar ou mesmo “justificar” os atos terroristas, colocando a responsabilidade principal sobre os ombros da potência imperial. Existe também outro tipo de “racionalização” desse tipo de atentado – quando cometido contra um alvo “imperialista”, entenda-se – que tenta minimizar os bárbaros fatos que ceifam vidas inocentes em nome de não se sabe bem qual causa política. Assim, por exemplo, o deputado (depois senador e ministro) Aloízio Mercadante (PT-SP), então secretário de Relações Internacionais do partido, minimizou a importância dos atentados. Para ele, não se deve “exagerar na dimensão do episódio. Qualquer terremoto ou furacão na Flórida faz mais vítimas e provoca estragos muito maiores” (Jornal da Tarde, 18/09/2001). Esse tipo de afirmação é no mínimo insensível e, em última instância, revela um certo desprezo pela perda de vidas humanas, quando resultando de algum tipo de “enfrentamento político” que possa colocar num dos lados da balança o tradicional “opressor imperialista”.

O que expressar, em face desse tipo de manifestação “política”, que revela certo anti-imperialismo primário, que se desdobra em antiamericanismo visceral, capaz de embotar determinadas mentes, que aparentemente não se dão conta de que estão coonestando os mais bárbaros atentados aos direitos humanos (no plano individual) ou aos direitos civis de grupos humanos (quando organizados contra países e sociedades), ao mesmo tempo em que, aqueles que assim procedem, conseguem ser condescendentes com forças reacionárias ou intolerantes no plano da civilização humana, desde o Iluminismo pelo menos? Alguém pensou em Putin?

 

Cada um tem o terrorista que merece? Apenas uma questão semântica?

O que esse tipo de atitude de políticos brasileiros, e também das esquerdas em geral, revela é o estranho acolhimento” que certos tipos de terrorismo encontram em meios políticos do Brasil quando cometidos em determinadas circunstâncias que o tornam, ou parecem convertê-lo em politicamente “palatável”. Tal postura já estava amplamente demonstrada no caso da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, estranhamente ausente de qualquer nota do Itamaraty, quando o órgão submisso se esmera em emitir notas de solidariedade por qualquer acidente natural ou desastre humano ocorrido em qualquer canto do planeta. Ela acaba de ser escancarada no caso dos bárbaros assassinatos perpetrados contra inocentes civis, entre eles mulheres, crianças e até bebês. Uma nota específica chega a ser propriamente ridícula, ao falar do “falecimento” de um brasileiro, “vítima dos atentados” ocorridos no dia 7/10, assim genericamente, sem qualquer autor. Em nenhum momento, as notas se referem ao terrorismo, termo inexistente em qualquer uma delas, como referido pelo jornalista Duda Teixeira em matéria sobre essa estranha dicotomia (https://crusoe.com.br/diario/itamaraty-nao-ve-terrorismo-agora-em-israel-mas-viu-na-siria-turquia-paquistao/).

Nessa mesma linha, chega a ser patética, senão abjeta, a postura do MST, que exaltou a “brava resistência” palestina em Gaza após os atentados terroristas. Como vimos pelos exemplos acima, não deveria haver nenhuma surpresa nesse tipo de postura. Os governos do PT, aliás, objetaram a adotar uma legislação consistente contra o terrorismo exatamente em função desses pruridos emessetistas. Tampouco deveria haver qualquer tipo de ingenuidade, como a demonstrada no mesmo dia pelo embaixador de Israel em Brasília: segundo entrevista conduzida por Eliane Oliveira, “Daniel Zonshine, afirmou esperar que o Brasil, como presidente do Conselho de Segurança da ONU, lidere uma dura condenação internacional contra o Hamas” (O Globo, 10/10/2023). Como essa “ousadia” não tem qualquer chance de ocorrer, é possível que algum outro diplomata israelense volte a chamar o Brasil de “anão diplomático.  Seria a consequência lógica de se ter uma definição à la carte do terrorismo, na qual a caracterização depende do autor preferido e da vítima designada.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4489, 10 outubro 2023, 3 p. 

O orçamento de 2024 promete (promete ser horrendo!) - Paulo Roberto de Almeida

 O orçamento de 2024 promete (promete ser horrendo!)

Paulo Roberto de Almeida 

Fundo Eleitoral de 2.2 para 5 bi. Emendas obrigatórias de 37 para 53 bi, para isso reduzindo verbas do PAC. Cabe-nos apenas verificar onde estão os desvios mais deletérios do dinheiro público, se do lado macro, se do lado micro. Práticas corruptas existem em todos os canais!

Até quando a sociedade vai suportar o completo e total desmantelamento da noção de planejamento integrado e ordenado de despesas públicas com algum sentido, por minimo que seja, da aplicação adequada de despesas que não sejam simplesmente paroquiais e eleitoreiras, quando não feitas deliberadamente para o desvio corruptor dessas verbas carimbadas ao acaso da circunscrição eleitoral do autor das emendas?

O Brasil parece ter alcançado a perfeição ou o grau máximo do descontrole na alocação anti-ótima do dinheiro público!

Brasília, 22/12/2023

O Brasil em 2023: avanços e retrocessos - Paulo Roberto de Almeida (Revista Crusoé)

 O Brasil em 2023: avanços e retrocessos

Paulo Roberto de Almeida

diplomata, professor, membro do Conselho Acadêmico do Livres.

Revista Crusoé, 22/12/2023; link: https://crusoe.com.br/edicoes/295/o-brasil-em-2023-avancos-e-retrocessos/

O ano começou sob os melhores auspícios: uma festa de posse com diversidade social, assistida e saudada por número apreciável de convidados estrangeiros e de milhares de entusiastas na Praça dos Três Poderes. O Itamaraty comprovou sua expertise nessas grandes recepções e tudo parecia augurar uma saudável inversão de tendências e posturas depois de quatro anos de rebaixamento internacional, tensão golpista pairando no ar de Brasília e uma pesada herança fiscal, fruto do populismo econômico praticado expressamente por razões eleitorais. Nada empanava o início de um ano que se anunciava tão triunfal quanto o slogan escolhido naquele momento: “O Brasil voltou!”
Algumas políticas teimavam, porém, numa insistente continuidade com o governo recém findo: a teimosia em dividir o país entre “nós” – os que aderiram ao líder carismático em seu terceiro mandato – e “eles”, os bolsonaristas, e todos os derrotados de outubro; uma chocante atitude objetivamente favorável ao ditador agressor da Ucrânia, a despeito da neutralidade formal proclamada na ONU; a mesma propensão ao gasto público infinito, apesar das promessas de reforma tributária e de despesas orçamentárias controladas. O ano avançou e as contrariedades começaram a se acumular na agenda interna e na externa.

(...)

Lula escolheu ser contraditório em várias frentes: uma reforma tributária que trará novo aumento da carga fiscal, uma duvidosa liderança ambiental associada a um cartel de produtores de petróleo, o entusiasta da transição energética quando o Brasil continua sendo um dos maiores responsáveis pelo aquecimento global, um defensor da democracia contra autoritários de direita, mas que apoia ditaduras de esquerda, enfim, a mesma metamorfose ambulante bem conhecida desde os anos 1980. Nos avanços, o golpismo foi vencido, embora a divisão do país tenha persistido. Nos retrocessos, o estatismo de retorno e uma diplomacia abertamente revisionista da atual ordem internacional. Finalmente, numa síntese sobre o ano de 2023 na frente externa, o chanceler, em discurso na CREDN-CD, conseguiu realizar a proeza de “esquecer” completamente da Ucrânia, inclusive do encontro Lula-Zelensky em Nova York, por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Um “esquecimento” sintomático...

Ler a íntegra no site da revista Crusoé...
Bom Natal a todos, a Lula principalmente...

Entrevistas a, e concedidas por, Paulo Roberto de Almeida, de 1999 a 2023

Entrevistas a, e concedidas por, Paulo Roberto de Almeida

 

Listagem elaborada a partir da relação geral dos trabalhos, com base seletivamente e exclusivamente no termo “entrevista”.

 

4359. “O Brasil tem futuro? Um debate no programa Latitudes”, Brasília, 10 abril 2023, 6 p. Resposta a um comentarista no programa Latitudes 19, como registrado no trabalho 4347 (“Faz sentido o Brasil se aproximar de China e Rússia?”). Postado no site do YouTube (link: https://www.youtube.com/watch?v=3S2n8_pCtrw). Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/04/um-debate-espontaneo-no-programa.html).

 

4358. “O retorno da diplomacia presidencial nos cem dias de Lula”, entrevista com o jornalista Duda Teixeira da revista Crusoé (emissão em 9/04/2023, 14:29; link: https://crusoe.uol.com.br/diario/o-retorno-da-diplomacia-presidencial-nos-100-dias-de-lula/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/04/o-retorno-da-diplomacia-presidencial.html). Relação de Publicados n. 1503.

4331. “Lista de trabalhos sobre a carreira diplomática e a diplomacia”, Brasília, 3 março 2023, 10 p. Relação de trabalhos, palestras, entrevistas, questionários respondidos, com base numa seleção feita exclusivamente a partir do conceito de “carreira” (diplomática). Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/03/lista-de-trabalhos-sobre-carreira.html); divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/97876189/4331_Lista_de_trabalhos_sobre_a_carreira_diplomatica_e_a_diplomacia_2023_).

(...)

747. “Brasil: 178 anos como Estado, 500 anos enquanto Nação”, Washington, 5 setembro 2000, 4 p. Pronunciamento no 7 de set. de 2000, em versão reduzida, em culto ecumênico. Preparada versão em espanhol, para entrevista a rádio latina dos EUA.

 

707. “Integração e estabilidade política no Mercosul”, Brasília, 2 setembro 1999, 2 p. Entrevista concedida ao Núcleo Temático de Globalização, Mercosul e Sindicalismo Internacional da Secretaria da CUT, Escola Sul. Publicado sob o título “Os países do Mercosul estão consolidando uma tradição democrática”, no Boletim Mercosul (Florianópolis: nº 16, janeiro de 2000, p. 3). Relação de Publicados nº 250.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4529: 21 dezembro 2023, 20 p. 

Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/112037145/5429_Entrevistas_a_e_concedidas_por_Paulo_Roberto_de_Almeida_2023_).

Carreira no MRE, com o embaixador Paulo Roberto de Almeida: Entrevista a candidatos à carreira diplomática

Carreira no MRE, com o embaixador Paulo Roberto de Almeida 

https://open.spotify.com/episode/1W8FWd9dKConYOOH6Zfa6X?fbclid=IwAR3xoSP-Jwpnz8Myda12NSRbZwcgIrPS7nIKatyH19n8XEST7NJ6a2dcYNA 

Sejam bem-vindos a mais um Pod-RI! Neste episódio mais que especial, trouxemos um convidado pra lá de gabaritado! Com vocês Paulo Roberto de Almeida, embaixador brasileiro com mais de 40 anos experiência, conversou conosco sobre como é trabalhar no Itamaraty, tudo com muita graça, histórias e curiosidades. E deixamos pra vocês o link do blog dele onde estão disponíveis diversas de suas histórias e muitos de seus livros gratuitos! Vem com a gente nessa!

Livro: O Movimento da Independência: Homens e Mulheres na Conquista da Autonomia Nacional - André Heráclio do Rêgo (org.) (Appris)

 Livro: O Movimento da Independência: Homens e Mulheres na Conquista da Autonomia Nacional

André Heráclio do Rêgo (org.) (Appris) 

Independência resgata heróis para a História

 

Organizada pelo diplomata André Heráclio do Rêgo, coleção de 11 ensaios reúne especialistas que mostram a amplitude do 7 de Setembro

 

Diplomata, escritor e historiador André Heráclio do Rêgo lança O Movimento da Independência - Homens e Mulheres na Conquista da Autonomia Nacional. A obra reúne ensaios de especialistas com visão plural sobre os processos históricos como os da Revolução Pernambucana, da guerra de independência na Bahia e do decisivo empoderamento feminino de que foram protagonistas a arquiduquesa Leopoldina e a primeira militar brasileira, Maria Quitéria.

A obra nasceu de um seminário realizado na Câmara dos Deputados em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil, em 2022. “O movimento da Independência, expressão criada pelo historiador e diplomata Oliveira Lima, não se limitou ao episódio do grito do Ipiranga ou às negociações políticas na corte. Trata-se de um processo muito mais complexo e longo, que envolveu inclusive projetos diferentes de Independência, como foi o caso da Revolução de 1817”. Quem explica é André Heráclio, doutor em Estudos Portugueses, Brasileiros e da África Lusófona pela Universidade de Paris Nanterre e sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.

 O livro, que reúne 11 textos, é uma contribuição às raras iniciativas para comemorar uma das mais importantes datas, assevera o organizador.   No primeiro, “A política joanina no Brasil, centralização e consolidação do estado”, de autoria de Arno Wehling, presidente de honra do IHGB e acadêmico da ABL, o foco é a centralização e a consolidação do Estado. O segundo, do diplomata Paulo Roberto de Almeida, é dedicado a “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, que se destacou por suas ideias pioneiras sobre a construção do Estado.

 “Dom João VI entre a história e a memória nos 200 anos da nação”, terceiro ensaio, é da autoria de Jurandir Malerba, professor de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e mostra como Dom João VI atuou decisivamente para a solução monárquica e centralizadora que se adotou com a Independência. 

Já a Revolução Pernambucana de 1817 é tratada no ensaio “José Bonifácio e outro projeto para o Brasil”, de autoria do organizador. O Patriarca da Independência foi uma figura central na construção do Brasil, mas seu projeto não é era o único. “Havia outro, anterior ao dele, o dos revolucionários pernambucanos de 1817, que propugnava uma outra Independência, caracterizada pela República e pelo federalismo”, destaca André Heráclio.

Os dois ensaios seguintes têm como personagem principal a imperatriz Leopoldina, e projetam a mulher não apenas na Independência do Brasil, mas na sociedade de seu tempo. O primeiro, de autoria de Maria Celi Chaves Vasconcelos é também uma busca pela participação feminina na política nacional. O ensaio seguinte, também sobre Leopoldina, é de autoria da historiadora Denise G Porto: “A imperatriz austríaca e a viajante inglesa: entre cartas e tristezas, a história de uma amizade nos tempos da Independência”.

Dom Pedro I, marido de dona Leopoldina, centraliza o que Theodoro Menck, doutor em História das Relações Exteriores pela Universidade de Brasília (UnB), chama “diversas independências”, e que contraria a crença de que a independência raiou apenas no dia 7 de setembro de 1822 às margens do Ipiranga. Outro ensaio sobre Dom Pedro I é de Luiz Carlos Villalta, doutor e mestre em História Social e professor da UFMG.

O incipiente poder feminino também aparece nos ensaios subsequentes. O primeiro, do doutor em História Ibérica pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS-Paris) Paulo de Assunção, “Amélia de Leuchtenberg, a nobre imperatriz do Brasil”, busca resgatar a trajetória dessa personagem feminina da elite, quase desconhecida no século 19 e nos dias atuais. O segundo, do pesquisador e dramaturgo Maurício Melo Júnior, traz a epopeia de Maria Quitéria, que fugiu de casa, disfarçou-se de homem e alistou-se no Exército para lutar. O livro se conclui com um ensaio do renomado jurista Ives Gandra Martins, professor de Direito da Universidade Mackenzie, que resume o percurso histórico do período da Independência até os dias de hoje.

 

Sobre André Heráclio do Rêgo – diplomata, historiador e escritor, é graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco, tem mestrado em Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos pela pela Universidade de Paris Nanterre, doutorado em Estudos Portugueses, brasileiros e da África Lusófona pela mesma universidade e pós-doutorado na Universidade Católica de Lisboa, em História Social, e no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), da Universidade de São Paulo. Sócio de várias instituições acadêmicas, entre as quais o IHGB, o IAHGP, o IHGSP, o IHGDF, o IHGP e a Sociedade de Geografia de Lisboa.

 

Mal comparando a Argentina atual com a Alemanha saída da IIGM - Paulo Roberto de Almeida

Mal comparando a Argentina atual com a Alemanha saída da IIGM

Paulo Roberto de Almeida

Em seu pronunciamento à nação argentina de 20/12/2023, Milei expôs apenas fatos: o país decaiu terrivelmente e enfrenta agora dificuldades quase insuperáveis.

Ele propõe um duro caminho de recuperação baseado na recusa do intervencionismo estatal extenso e intenso do passado. 

Milei conseguirá? Tenho sérias dúvidas…

A Alemanha em 1949 tinha atrás de si um país destruído pela guerra e ocupado militarmente por potências estrangeiras. Os alemães aceitaram os fatos e seguiram em frente no caminho do trabalho, orientados por uma doutrina de ordo-liberalismo. 

Os argentinos talvez não tenham experimentado todos os horrores de um país destruído pelo coletivismo e pela ditadura ou ocupação estrangeira. Sua disposição para as reformas e o abandono das pequenas conveniências do “empurre a crise com a barriga” talvez ainda não tenham chegado ao “ponto ótimo da crise”.

Será muito difícil a Milei vencer a “casta” de interesses predatórios consolidados ou o corporatismo da república sindical construída ao longo de muitas décadas. 

Em todo caso, desejo-lhe muita sorte no empreendimento. A despeito de ser um pouco louco, ele está certo no diagnóstico geral. O problema está na mistura do bolo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 21/12/2023

Argentina: primeiro anúncio das medidas de Milei para a reforma econômica

 Argentina: primeiro anúncio das medidas de Milei para a reforma econômica

Buenos Aires, 20/12/2023

Russia-Ukraine: assessment of the Institute for the Study of War

 Russian Offensive Campaign Assessment

Institute for the Study of War 

December 19, 2023: 

Russian President Vladimir Putin is increasingly invoking the Kremlin's pre-invasion pseudo-historical rhetoric to cast himself as a modern Russian tsar and framing the invasion of Ukraine as a historically justified imperial reconquest.

Full report: https://isw.pub/UkrWar121923

Key Takeaways: 1/5 🧵

Russian Defense Minister Sergei Shoigu stated during the Russian MoD Collegium on Dec. 19 that the Russian MoD will prioritize continuing the war in Ukraine and training newly formed units and formations in 2024 while also reiterating threats against Finland and the wider NATO alliance.

Russian Defense Minister Sergei Shoigu stated that the Russian military intends to recruit up to 745,000 contract personnel by the end of 2024 at the Russian Ministry of Defense (MoD) Collegium on Dec. 19. 2/5

Ukrainian President Volodymyr Zelensky gave an end-of-the-year press conference on December 19 during which he commented on Russia’s continued unwillingness to negotiate, his confidence in future Western aid provisions, Ukrainian domestic weapons production, and possible future mobilization in Ukraine. 3/5

Russian Prime Minister Mikhail Mishustin discussed Russian and Chinese economic cooperation and bilateral relations with Chinese Premier Li Quang in Beijing on December 19. 4/5

Russian forces made confirmed advances northeast of Kupyansk, north of Bakhmut, and southwest of Avdiivka, and continued positional meeting engagements along the entire line of contact.

Russian authorities continued attempts to use military conscription in occupied Ukraine to augment force generation efforts and legitimize Russia’s illegal annexation of Crimea. 5/5 

https://isw.pub/UkrWar121923

Brasil reduz peso da OCDE no G20 e inclui Banco dos Brics - Poder 360

 Brasil reduz peso da OCDE no G20 e inclui Banco dos Brics

Poder 360 - Online | GOVERNO

20 de dezembro de 2023

O Ministério das Relações Exteriores excluiu a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) da lista de organizações que contribuirão com a presidência brasileira do G20 em 2024.

Há 12 organizações citadas no plano de trabalho (leia a íntegra - PDF - 4 MB), incluindo o NDB, (Novo Banco de Desenvolvimento em português), o Banco dos Brics. É presidido por Dilma Rousseff. O NDB não foi citado nos planos ou documentos de apresentação de presidências anteriores. Nem no caso da Índia, fundadora dos Brics, que comandou o G20 em 2023.

A OCDE aparece em um parágrafo adicional do documento brasileiro como organização que pode dar contribuições a atividades de grupos específicos.

Contraste com anos anteriores

A OCDE é citada entre as organizações fundamentais para o G20 em presidências prévias. O NDB é ausente em todas. O Poder360 compilou os seguintes documentos:

Arábia Saudita (2020 - 3 MB);

Itália (2021 - 218 kB);

Indonésia (2022 - 4 MB);

Índia (2023 - 422 kB).

Outro lado

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado na 5ª feira (14.dez.2023) para explicar o motivo pelo qual a OCDE foi rebaixada no documento. O pedido foi reiterado na 2ª feira (18.dez). Não houve resposta. O espaço segue aberto.

Crítica de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou irritação em live na 2ª feira (18.dez) quanto às previsões da OCDE para o Brasil para 2024. Lula criticou a expectativa de crescimento de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. O tom exaltado contra a OCDE demonstra a existência de ruídos entre seu governo e a organização.

A previsão de crescimento da OCDE para o Brasil está acima de outras instituições e de analistas de mercado. O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima alta de 1,5% para o PIB brasileiro em 2024. O Focus, pesquisa do BC (Banco Central) com analistas, aponta 1,51%.

Análise

Os sinais que a diplomacia brasileira emite sobre a OCDE não resultam em ganhos para o país. Podem resultar em perdas.

Entre pessoas com altos cargos na OCDE, há grande descontentamento com o que consideram cold shoulder (em português, algo como "desprezo") do governo Lula.

O processo de entrada do Brasil na OCDE começou formalmente em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). O atual governo demonstra relutância em mantê-lo. Mas não se pronuncia claramente sobre isso. Na Argentina, a gestão de Javier Milei retomou a aproximação com a OCDE e pretende integrar a organização.

As avaliações da organização sobre o país independem de o Brasil ser ou não um de seus integrantes, dado a relevância global da economia brasileira.

O documento do G20 é só mais um sinal entre outros que o Poder360 mostrou. O governo fez só em outubro a 1ª reunião do grupo interministerial para avaliar a cooperação com a OCDE. Não pagou até agora a taxa de ⬠5,1 milhões devida em 2023 para o processo de entrada na organização.

A repercussão negativa disso vai muito além da sede da organização em Paris. Representantes de países europeus discutiram em reunião os sinais negativos do Brasil. Têm enviado informações a seus governos constantemente sobre o tema. Ao fazer descortesias em relação à OCDE, o Brasil está também construindo dificuldades com os países que a integram. A lista inclui os mais desenvolvidos da América do Norte, Ásia e Europa.

Integram a OCDE na América Latina Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador e México. O Peru está em processo de adesão.

Deixar de integrar a OCDE será uma desvantagem para o Brasil, que perderá a oportunidade de ter um selo de qualidade que favorece a atração de investimentos. Desistir de forma precária, deselegante, poderá ser ainda pior.

Putin coloca a culpa da guerra contra a Ucrânia nos EUA

 From current news, December 20, 2023:

 Putin said the U.S. provoked Russia to start a war in Ukraine

According to him, it all started back in 2014, after the change of power in Kyiv. "What did the US do in Ukraine? In fact, they deprived us of the chance to build relations with this country in a normal, political way. They acted "out of order." Here in 2014 they organized a coup d'état and further simply forced us to respond to this lawlessness," Putin said.

"The United States, having solved these tasks of the current plan, having torn off, as they believe, Ukraine, having severed Russia's relations with Europe - in this respect, they have achieved what they wanted, unfortunately. We simply could not behave differently. Or we should have handed everything over and watched them eat everything our, native Russian," he added.

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From Henrik Kindstedt:

Short list of the results of negotiations with Russia that it never respected:

1. The Budapest Memorandum of 1994. Russia agreed to “respect independence, sovereignty, and the existing borders of Ukraine” as well as “refrain from the threat or use of force against the territorial integrity or political independence of Ukraine”. Breached by Russia invading Crimea in 2014.

2. The Russian-Ukrainian Friendship Treaty of 1997. Russia agreed to respect Ukraine’s territorial integrity and “reaffirmed the inviolability of the borders” between the two countries. Russia breached it in 2014.

3. The OSCE Istanbul Summit in 1999. Russia committed to withdrawing its troops from Moldova’s Transdniestrian region and Georgia until the end of 2002. That never happened.

4. The 2008 Georgia ceasefire agreement following Russian aggression against the country. Russia agreed that “Russian military forces must withdraw to the lines prior to the start of hostilities”. That never happened.

5. The Ilovaysk “Green Corridor” in August 2014 and other “humanitarian” death corridors. Russia pledged to let Ukrainian forces leave the encircled town of Ilovaysk in the east of Ukraine, but instead opened fire and killed 366 Ukrainian troops. In the following years, Russia attacked numerous humanitarian corridors in Syria.

6. The “Minsk” agreements of 2014 and 2015. Russia agreed to cease the fire in the east of Ukraine. There had been 200 rounds of talks and 20 attempts to enforce a ceasefire, all of which the Russian side promptly violated. On February 24th, 2022, Russia launched a full-scale invasion of Ukraine.

7. The 2022 Black Sea Grain Initiative. Russia pledged to “provide maximum assurances regarding a safe and secure environment for all vessels engaged in this initiative." It then hindered the initiative's operation for months before withdrawing unilaterally a year later.

Above is only focused on deals made with Russia to address specific issues and conflicts. Not mentioning almost 400 international treaties that Russia has breached since 2014.

There are no conclusions to be drawn here, except that no one can seriously use the words "Russia" and "negotiations" in the same phrase. Putin is a habitual liar who promised international leaders that he would not attack Ukraine days before his invasion in February 2022.

Russia's tactic has remained consistent in its many wars over the last three decades: kill, grab, lie, and deny.

Why would anyone genuinely believe that Russia in 2023 is any different from Russia in 1994, 1997, 1999, 2008, 2014, 2015, and 2022?

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As regards Helsinki agreements:

The Helsinki Accords were primarily an effort to reduce tension between the Soviet and Western blocs.

The principal interest of the Soviet Union was in gaining implicit recognition of its postwar hegemony in eastern Europe through guarantees of the inviolability of frontiers  and noninterference in the internal affairs of states. In return for  their formal recognition of this, the United States and its western European allies pressed the Soviet Union for  commitments on such issues as respect for human rights, expansion of  contacts between eastern and western Europe, freedom to travel, and the  free flow of information across borders. The Final Act, signed at a  summit meeting in Helsinki, reflected both viewpoints.

The Helsinki Accords are nonbinding and do not have treaty status - it was broken by both blocs - all depending on what / whos perspective you see it from.

The guarantees of human rights contained in several of the Basket III provisions proved to be a continuing source of East-West contention after the accords were signed in 1975. Soviet crackdowns on internal  dissent in the late 1970s and early ’80s prompted Western nations to  accuse the Soviets of having entered into the human-rights portions of  the accords in bad faith.

Follow-up conferences to the Helsinki Accords were held at Belgrade, Yugoslavia (now in Serbia), in 1977–78; Madrid, Spain, in 1980–83; and Ottawa, Ontario, Canada, in 1985. The collapse of communism in eastern Europe in 1989–90 and the pending reunification of Germany necessitated a second summit meeting of the CSCE in order to formally end the Cold War: this summit took place in Paris in November 1990.

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From François de Villevoye:

In the nineties: Ukraine gave up all the nuclear weapons still on its territory. All these sovjet weapons went to Russia. In return for this disarmament ukraine got sovereignty with russia guarding this. And now we know how much a deal with russia is really worth.

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From Spike Spiegel:

1997 NATO–Russia Founding Act

NATO and Russia's shared commitment to democracy and rule of law, and their respect for the sovereignty of all states, while refraining from threatening to use force against each other or any other state in violation of the UN Charter.

America shouldn’t insist on a strategic defeat of Russia - MICHAEL O’HANLON & CAITLIN TALMADGE (The Hill)

 America shouldn’t insist on a strategic defeat of Russia

BY MICHAEL O’HANLON & CAITLIN TALMADGE, OPINION CONTRIBUTORS

The Hill, 12/13/23 

 

The Biden administration has done a generally solid job on Ukraine policy — first warning the world about Russia’s intentions, then helping Ukraine survive the invasion, and subsequently marshalling unprecedented NATO assistance. Along the way, America has avoided provoking Russia escalating to attacks on NATO territory or nuclear weapons use. Today, Ukraine controls more than 80 percent of its pre-2014 territory and is holding its own against Russia in the south and east.

 

But the war is far from over. Russia aspires to expand its territorial holdings and wants to keep Ukraine permanently destabilized, unable to integrate with the West. Ukraine wants to win back all of its territory, including Crimea, and to pursue its own future economic and security relationships outside Russia’s strategic orbit. 

 

The two sides are so far apart in their goals that negotiations currently seem pointless and, for President Zelensky, politically impossible. Meanwhile, Putin likely believes he can simply wait out Western support and throw more bodies at the front until he exhausts an abandoned Ukraine.

 

In this context, what should America’s war aims be? President Biden says the United States will help Ukraine “for as long as it takes.” Some Republicans want to cut off all U.S. funding, but most Democrats as well as Republicans seem to have a more practical question: what battlefield goals are truly within reach, and what strategic outcome would be adequate to protect American interests? 

 

Most Americans believe Ukraine has the moral high ground — but that is different from believing Ukraine will get everything it wants at the end of this fight.

 

We would counsel the Biden administration to rethink two aspects of its approach, even as it remains rightly and resolutely committed to Ukraine’s survival and ultimate reconstruction as a nation.

 

First, the slogan “as long as it takes” doesn’t work. The war has effectively been stalemated for all of 2023. Reinforcing failure to the tune of more than $50 billion a year in taxpayer money will, at some point, no longer make sense. The Biden administration should argue that Ukraine now deserves a serious chance to try again to win back territory over the 2024-2025 time frame — because the operations Ukraine is attempting are incredibly challenging, because building modern militaries takes time, because it would be awful to see Putin achieve his territorial goals, and because millions of Ukrainians still live under brutal Russian rule.

 

But once we have a newly elected president — Biden or Trump or someone else — that leader should undertake a strategic review of the Ukraine war over the course of 2025. Should the war still be stalemated then, it would make sense for the U.S. to rethink its maximalist approach to helping Ukraine — and there is no reason not to say so now. This would not embolden Putin, who already assumes as much. Nor would it imply that we might abandon Ukraine in 2025. It would mean only that we might have to scale back our goals for what can be achieved on the battlefield — and to scale back our support for Ukraine at that point accordingly.

 

Second, the U.S. should avoid setting its sights on the vague goal of a “strategic defeat” for Russia. We do not say this out of any sympathy for Vladimir Putin. And, to be sure, at one level Russia has already suffered a strategic defeat. Putin’s invasion has led to a larger and stronger NATO, severe economic punishment, the exodus of more than a million Russian citizens, at least 300,000 casualties and no obvious path out of what is becoming a forever war.

 

But Putin will likely remain committed to this war now that he is in it. He has a high tolerance for other people’s pain, which he surely sees as an acceptable price for reclaiming choice land that used to be part of Russia’s empire. And with Russia’s larger population, he may be able to continue paying that price indefinitely. Furthermore, whether or not Russia gains more territory, Putin is achieving his goal of destabilizing and impoverishing Ukraine simply by keeping the war at a stalemate and preventing deeper integration with the West.

 

As such, the goal should not be “strategic defeat.” The goals, rather, should be stability in Europe and the sustainability of a strong Ukraine, both of which are best served by ending the war sooner rather than later. Achieving these goals will require lots of help for Ukraine even if, ultimately, we must encourage Kyiv to give up on reclaiming all its land. This will also require strong Ukrainian economic and security linkages to the West. 

 

With this kind of more realistic talk about how the United States views the war in Ukraine, the Biden administration may improve its chances of convincing a wary Congress to provide another big assistance package for Kyiv. Now is the moment to help Ukraine prepare the proper offensive that it has not yet had the time, resources or strategic dexterity to prosecute. But that window will not, and should not, last forever — and defeating Putin comprehensively at all costs should not be our central goal.

 

TPI: importante testemunho de ex-oficial da invasão russa na Ucrânia - Ariana Gic (via X)

 Tudo o que vai relatado abaixo era perfeitamente conhecido dos meios bem informados, ou seja, a mídia de qualidade, independente, e das autoridades nacionais, sobretudo na Europa. No Brasil, o governo Dilma preferiu ignorar as invasões do Donbas e da peninsula da Crimeia, sendo deliberadamente indiferente ao sofrimento do povo ucraniano e às violações da Carta da ONU e das normas mais elementares do Direito Internacional. A origem dessa indiferença e dessa aliança objetiva com o tirano rusdo desde o inicio do governo Lula.

‼️Former senior Russian GRU officer, & ex Officer in Russian mercenary groups has fled to the Netherlands with the intention of testifying about Russian war crimes in Ukraine before the ICC. Salikov is not seeking immunity & is prepared to accept responsibility for his role.

1/8

Some of the crimes Salikov has testified to:

-Russia invaded Ukraine in 2014

-Orders came directly from the President's Office & Ministry of Defence

-Russia staged FAKE "referendum" in Donbas by force and falsified the "results" for the Kremlin

2/8

-Russia shelled & mined occupied Donbas in order to kill civilians, and then blamed Ukrainian forces for the killing of the Ukrainian civilians 

-Salikov was chief of the Special Ops forces in Russia's occupation administration & totally FAKE "Donetsk People's Republic"

3/8

-Russian forces execute Ukrainian civilians en masse

-Russian forces torture and kill Ukrainian POW's

-Russian forces systemically and in large numbers kidnap Ukrainian children and forcibly move them across the border to Belarus

4/8

Note that this is the account of just ONE person which speaks to the truth of the general picture of Russia's brutal and illegal genocidal war against Ukraine - a war based on total lies, fabrications, and extreme barbarity.

5/8

Testimony from this Russian war criminal put to absolute shame most of the reporting on Russia's war against Ukraine.

Ukraine has been telling the world these FACTS since 2014. But truth from Ukraine was ignored, dismissed, mocked and replaced with Russian lies.

6/8

Many western journalists and experts have a DIRECT role in the sidelining of truth about Russia's genocidal war against Ukraine. They attacked Ukraine when it spoke the truth, and platformed the lies that Moscow told to cover up its crimes.

7/8

Don't be mistaken - Western political leadership was WELL aware of these FACTS as well. They turned a blind eye to the truth, to the suffering of Ukraine and Ukrainians, to Russia's illegal and evil ambitions, and threw Ukrainians to the Russian wolves.

8/8

O parlamentarismo é a solução? Sim, mas apenas depois de retrocessos temporários - Paulo Roberto de Almeida

O parlamentarismo é a solução? Sim, mas apenas depois de retrocessos temporários

Paulo Roberto de Almeida

O líder do governo no Senado diz que o país está ficando “ingovernável” por causa das emendas parlamentares obrigatórias e incontingenciáveis, o que eu chamo de estupro orçamentário. Um plebiscito deveria determinar se o parlamentarismo seria a solução, diz ele. 

Sabemos que o parlamentarismo não será aceito, pois a população não confia nos políticos (como se o presidente não fosse um). Os parlamentares gastam, mas não têm nenhuma responsabilidade pelo equilíbrio fiscal. 

É o pior dos mundos.

E o Brasil continuará nele por muitos anos mais.

Afirmo que o parlamentarismo seria um avanço para o país (com uma reforma radical dos sistemas partidário e eleitoral), por diminuir o inevitável populismo demagógico dos candidatos a presidente, quase um imperador no Brasil. 

Mas não tenho nenhuma ilusão de que a melhoria ocorreria imediatamente. Numa primeira fase, o parlamentarismo representará a exacerbação de tudo o que existe de negativo no atual sistema, caracterizado pir um estamento político predatório e medíocre: nepotismo, fisiologismo, prebendalismo, corrupção, desperdício, acentuação das desigualdades e da concentração de renda, fragmentação das políticas públicas (macro e setoriais), corporativismo, deformações diversas, enfim.

Apenas numa segunda ou terceira fase, depois de diversos percalços e fracassos, com a educação política da população, ou da educação tout court, é que o sistema parlamentar revelará os seus frutos.

Sorry pela decepção!

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 19/12/2023

A segunda morte do Barão - Ricardo Seitenfus

A segunda morte do Barão

Ricardo Seitenfus

Ao não conceder a devida importância à principal lição prodigada pelo Barão do Rio Branco – o estrito e intransigente respeito às decisões jurídicas que definiram as fronteiras na América do Sul – o atual governo brasileiro, além de cometer grave erro de apreciação sobre a suposta celeuma de Essequibo, abre uma fresta para possíveis futuras contestações, colocando em risco nossa soberania territorial.

Apoiado no equilíbrio do binômio Diplomacia e Direito – o primeiro como meio e o segundo como fim – o Barão moldou e esculpiu, ao final do século XIX e início do século passado, as fronteiras nacionais. Seu extraordinário labor resultou em ganhos de 900.000 km2, equivalente a mais de 10% do atual território brasileiro.

Governar é, antes de mais nada, prever. Brasília age de maneira imprevidente concedendo demasiada importância aos meios diplomáticos em detrimento dos fundamentos jurídicos. No caso de Essequibo, quais seriam estes últimos? Antes de mais nada, o respeito à arbitragem de 1899 que concedeu o território ao Reino Unido. Inclusive porque em 1904 o Brasil acatou, embora desfavorável, o Laudo Arbitral no litígio de Pirara, parte integrante da mesma disputa territorial.

Chegamos ao ponto de considerar a consulta aos eleitores patrocinada por Nicolás Maduro Moros como sendo uma questão interna, do domínio reservado do Estado venezuelano! Ora, este suposto “referendo”, além de um exemplo grotesco das singularidades dos ditadores sul-americanos, bem descritos por Gabriel Garcia Márquez, é uma afronta ao Direito dos Tratados. A propósito, essa consulta abriga um aspecto ubuesco na medida em que quem deveria ser consultado são os habitantes de Essequibo ou os guianeses e não os venezuelanos.

O segundo documento jurídico a ser respeitado em sua integralidade é o Acordo de Genebra de 1966 firmado entre Londres e Caracas cuja validade foi reconhecida por Georgetown por ocasião de sua independência. No afã de se libertar de sua colônia, o Reino Unido aceitou firmar o documento escancarando a porta para uma decisão judicial distinta aquela estabelecida em 1899. Contudo, ficou também definido que será única e exclusivamente sob os auspícios do Secretário Geral da ONU que o futuro de Essequibo será decidido.

Ao contrário da resposta dos eleitores consultados – e manipulados – por Nicolás Maduro Moros, António Guterres indicou que a Corte Internacional de Justiça deva pronunciar-se sobre o caso. Esta deveria ser a inarredável posição brasileira.

Falecido em 10 de fevereiro de 1912, uma semana antes dos festejos carnavalescos, o carioca José Maria da Silva Paranhos Júnior, foi pranteado pela nação inteira. A sociedade brasileira o eleva à ícone e à mito. Raramente em outras paragens um diplomata alcança esta simbologia.

Ciente do alcance do funesto acontecimento, o Marechal (Marechá) Hermes da Fonseca decreta luto oficial no Rio de Janeiro e adia o Carnaval para o dia 6 de abril. Carnavalesco, o Barão deve ter dado boas gargalhadas quando viu que os cariocas não respeitaram o luto e saíram às ruas para divertirem-se sob a batuta do Rei Momo. Em abril, graças ao Barão, haverá de maneira inédita, um segundo Carnaval. Uma marchinha assim cantava:

 “Com a morte do Barão 

Tivemos dois Carnavá

Ai, que bom! Ai, que gostoso! 

Se morresse o Marechá!”

 São vívidos o anedotário, as lendas e o folclore em torno do Barão. Contudo, sua maior obra é ter legado ao país um território continental definido através do Direito. Devemos saudar a segunda micareta de abril de 1912 e ao mesmo tempo repudiar sua possível segunda morte.

Ricardo Seitenfus, Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Genebra, autor de vários livros, foi representante da OEA no Haiti (2009-2011) e na Nicarágua (2011-2013).

       

O desmonte do planejamento orçamentário - Editorial O Globo, Paulo Roberto de Almeida

 Nas democracias, é comum congressistas influírem na alocação de recursos com emendas que beneficiam seus redutos. No Brasil, porém, elas perderam a proporção: o total foi multiplicado por nove desde 2015. E o Parlamento tem feito o possível para tornar o pagamento obrigatório, reduzindo a autonomia do Executivo para cumprir a missão constitucional de executar o Orçamento. Num momento em que o próprio Congresso clama por harmonia entre os Poderes, deveria saber se conter, preservando a função precípua de votar o Orçamento, mas evitando hipertrofia nos próprios recursos. (Editorial do Globo)

Paulo Roberto de Almeida:

Já não existe no Brasil planejamento orçamentário para o crescimento, apenas uma espécie de estupro orçamentário conduzido pelos parlamentares para finalidades puramente paroquiais. Uma tragédia para o futuro da nação.

Na origem dos grandes problemas mundiais, os equívocos de dirigentes nacionais - Paulo Roberto de Almeida

Na origem dos grandes problemas mundiais, os equívocos de dirigentes nacionais

Paulo Roberto de Almeida 

Não existe uma fatalidade geopolítica para cada problema da comunidade internacional. Cada tragédia nacional deriva especificamente de desatinos nacionais. 

A geopolítica não pode ser responsabilizada pelos desatinos dos dirigentes nacionais. Ninguém obrigou Perón a ser fascista e a criar uma república sindical. Ninguém obrigou JK a construir Brasília e a provocar a inflação que desestabilizou o Brasil, mais do que a ameaça comunista. Ninguém obrigou os militares a darem golpe em 1964. Ninguém obrigou os peronistas a afundarem a Argentina. Ninguém obrigou Lula a se aliar a autocratas e a apoiar ditaduras execráveis. Ninguém obrigou Trump a desmantelar o multilateralismo. Ninguém obrigou Putin a invadir a Ucrânia duas vezes, ao contrário. Ninguém obrigou Lula a cortejar o ditador medíocre da Venezuela. 

Dirigentes são responsáveis pelas bobagens e tragédias que cometem. Não culpem a geopolítica, pois seria um equívoco monumental.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 18/12/2023

Prognóstico não muito otimista quanto ao futuro da nação - Paulo Roberto de Almeida

Prognóstico não muito otimista quanto ao futuro da nação

Paulo Roberto de Almeida 

O Brasil enfrenta o ano de 2024 com uma “Argentina” inteira de aposentados (40 milhões de dependentes de trabalhadores ativos, em redução progressiva) e uma outra “Argentina” de dependentes da ajuda oficial, e que ainda se caracteriza por uma baixíssima produtividade em seu capital humano. 

Parece muito dificil que um país assim conformado consiga crescer economicamente e se desenvolver adequadamente. A baixa poupança privada, a despoupança estatal, uma educação de massas de péssima qualidade, uma casta política predatório, um mandarinato estatal totalmente descompromissado para com as necessidades da maioria da população, fazem com que nossa trajetória atual e no futuro de médio prazo não seja muito promissora.

Sorry pelo realismo duro no confronto com os votos otimistas que normalmente se fazem a cada final de ano.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 18/12/2023