Onze de Setembro: dez anos depois - uma analise PRA um ano apos (2002)

Ao aproximar-se a data dos dez anos dos atentados de Onze de Setembro nos EUA, fui solicitado a produzir alguns artigos a respeito. Já fiz dois (ou três) e me preparo para fazer mais um.
Mas, por acaso, recebo da editoria do Meridiano 47, um excelente boletim eletrônico associado ao site eletrônico Mundorama.net, uma recompilação de antigos artigos publicados por mim nesse boletim desde tempos imemoriais (ok, desde 2000 aproximadamente), apenas para fins de registro e ordenamento da base de dados eletrônica.
Acabo de receber esta "notícia":

 Paulo Roberto Almeida, 
Agradecemos a submissão do seu manuscrito intitulado "A América Latina e os Estados Unidos desde o 11 de setembro de 2001", submetido à apreciação do Conselho Editorial do Boletim Meridiano 47.

 Ainda não reli esse artigo, que foi escrito em meados de 2002. Posto aqui e deixo à apreciação dos interessados. Eu mesmo vou reler agora, antes de fazer meu terceiro (ou quarto) artigo a respeito.
 Por acaso, ainda uma vez, ao tentar repescar esse artigo nos meus arquivos organizados mas excessivamente carregados de inéditos, encontrei este registro, que vou verificar agora:

 881. “Os Estados Unidos e a ordem mundial pós-11 de setembro: Implicações para o Brasil e sua diplomacia”, Washington, 24 março 2002, 26 p. Ensaio analítico compreendendo os seguintes pontos: 1. O significado do 11 de setembro para os EUA e as relações internacionais; 2. O 11 de setembro e a reação dos EUA: velhos demônios, novas prioridades; 3. Efeitos sobre a ordem internacional e a globalização: rupturas e continuidades; 4. O caso do hegemonismo benevolente: dos “mais iguais” ao Big Brother?; 5. O Brasil e a nova ordem mundial pós-11 de setembro: a política da economia. Revisto em 23.04.02.

 Este o artigo referido mais acima:
 934. “A América Latina e os Estados Unidos desde o 11 de setembro de 2001”, Washington, 10 ago. 2002, 5 p. Artigo sobre a evolução política, econômica e social da região desde os atentados terroristas. Publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (a. II, n. 15, 08.2002, http://www.espacoacademico.com.br/015/15pra01.htm); sob o título “América Latina: A sul nada de novo” in O Mundo em Português, revista mensal de assuntos internacionais (Lisboa: IEEI, a. III, n. 36, set. 2002, p. 28-30), no boletim no Meridiano 47 (Brasília: ISSSN 1518-1219, n. 27, out. 2002, p. 3-5; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_27.pdf).

 Aqui abaixo:

  A América Latina e os Estados Unidos desde o 11 de setembro de 2001 (2002)

 No dia 11 de setembro de 2001, toda a América Latina (à exceção de Cuba) se encontrava reunida com os Estados Unidos (mais o Canadá) em Lima, num evento que parecia representar uma etapa mais avançada do relacionamento político no hemisfério: se tratava da 18a. Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, durante a qual foi aprovada a “Carta Democrática Interamericana”, introduzindo oficialmente nos mecanismos da OEA a chamada “cláusula democrática”, cujo texto reza que “A ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática em um Estado-membro constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável para a participação de seu governo nas sessões da Assembléia Geral”.
Na mesma manhã, os ataques terroristas em Nova York e em Washington provocaram a saída precipitada do Secretário de Estado Colin Powell dessa reunião e, de fato, a partir de então, uma outra série de prioridades políticas passou a presidir essa nova etapa o relacionamento hemisférico.
O mundo ficou menos diversificado, os países foram classificados em amigos ou inimigos e a luta contra o terrorismo foi elevada ao primeiro escalão das preocupações dos Estados Unidos.
O México, cujo presidente acabava de fazer uma visita de estado aos EUA e que esperava colher frutos em termos de facilidades imigratórias e de incremento das relações econômicas bilaterais, viu-se rudemente tratado como possível fonte de perigos políticos, ao manter com o gigante do Norte uma fronteira porosa através da qual todos os tipos de tráficos – de pessoas, de drogas e de dinheiro – tenta se insinuar nos EUA. Vicente Fox, aliás, tinha acabado de anunciar no Congresso americano e na própria OEA que o TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947) era um instrumento da Guerra Fria, merecendo, como tal, ser jogado na lata de lixo da história.

Nesse momento, quando não se tinha ainda concebido uma estratégia hemisférica de resposta a esses bárbaros atentados terroristas contra os EUA, coube ao governo brasileiro, oportunamente relembrado pelos mexicanos desse anacrônico tratado de defesa conjunta contra as ameaças do comunismo, tomar a iniciativa de coordenar um movimento de solidariedade continental, mobilizando justamente esse vetusto tratado da Guerra Fria, como forma de demonstrar o compromisso comum dos países americanos com o repúdio aos atos terroristas e em favor da adoção de medidas conjuntas para prevenir e evitar esse tipo de ação inaceitável no contexto do mundo civilizado.

A Carta Democrática, que se destinava a ampliar o alcance da Decisão 1080 adotada em Santiago do Chile em 1990, ficou temporariamente esquecida, tanto que o próprio Secretário-Geral da OEA não foi muito rápido em invocá-la quando, poucos meses depois, irrompia em Caracas o movimento civil-militar que pretendia derrubar o governo democraticamente eleito do presidente Hugo Chavez, golpe, por sinal, muito bem recebido em Washington. A partir de então, o panorama mudou significativamente na América Latina, com uma deterioração geral das condições econômicas, políticas e sociais.
A indiferença manifestada pelos EUA em relação aos problemas econômicos e sociais de uma região que notoriamente não se situava no eixo principal das preocupações monotemáticas do novo Império assim como a mini-recessão americana se aliaram para deixar o continente entregue à sua própria sorte. Argentina entrou em crise terminal e o efeito contágio não deixou de abalar o imenso Brasil e o pequeno Uruguai, obrigando a ambos a recorrerem a empréstimos emergenciais do Fundo Monetário Internacional. A taxa de crescimento das economias latino-americanas, que tinha se situado na faixa de 2,5 a 3% durante toda a segunda metade dos anos 90, voltou a cair para cerca de 1% desde 2001.
No Mercosul, que responde por mais da metade do produto e do comércio regionais, a tendência para a baixa foi ainda mais importante, com a redução à metade dos volumes de intercâmbio entre os países membros. Os preços dos produtos primários, que constituem ainda a principal fonte de renda na região, encontram-se nos patamares mais baixos das últimas duas décadas, e o nível das exportações deve ainda cair mais um pouco em 2002. No plano político, o recrudescimento da agitação social e política atingiu quase todos os países da América do Sul, em especial os andinos, com as exceções notáveis do Brasil e do Chile, ao passo que a Colômbia, a Venezuela e o Paraguai conheciam novos patamares de suas crises políticas respectivas, com perda de vidas humanas e uma infeliz demonstração de incapacidade de suas lideranças políticas em equacionar duravelmente a profunda divisão em que essas sociedades se encontram mergulhadas. O sistema político venezuelano, já desmantelado pelas suas próprias mazelas e pelo ariete populista do chavismo, encontrava-se totalmente fraturado e incapaz de responder às necessidades de ajuste econômico e de relance do diálogo político.

Depois do Peru, o país caribenho também teve de passar pelos bons ofícios da unidade de democracria da OEA para tentar restabelecer uma aparência de consenso. Na Colômbia, que acaba de eleger um presidente ainda mais à direita que os conservadores tradicionais, não parece haver perspectiva para uma solução política ou militar a um conflito que se arrasta há quase duas gerações. Não obstante, os países que estavam em Lima no dia 11 de setembro de 2001, são também os mesmos que, desde dezembro de 1994, encontram-se engajados no processo negociador de uma área de livre comércio hemisférica, a Alca, iniciativa dos EUA e que corresponde aos desejos do “big business” americano desde pelo menos a primeira conferência internacional americana, realizada em Washington em 1889/1890, e que já pretendia constituir no hemisfério uma “customs union” e uma “clearing union” (que devereia ser baseada na prata, então a base metálica da moeda americana).

Muito pouco se fez desde aquela época, a despeito de tentativas recoorentes por parte do Império, mas, nos tempos que correm, a fragilidade visível da maior parte das economias latino-americanas constitui uma oportunidade única para o aprofundamento dos laços com o gigante do Norte e, talvez, até para um processo semi-voluntário de dolarização. Com exceção do Panamá, poucos países, até o final do século XX, tinham feito do dólar sua moeda nacional. Desde então, o Equador, em catástrofe, e El Salvador, com um pouco mais de organização, optaram por abandonar suas moedas nacionais e adotar em seu lugar o bilhete americano como meio circulante.

Na Argentina, o ex-presidente Menem vivia ameaçando o Brasil e o Mercosul com a dolarização completa da economia nacional, na qual o dólar já desempenhava de fato o papel de moeda básica desde o Plano de Conversibilidade introduzido pelo ministro Domingo Cavallo em 1991. A partir de janeiro de 2002, o país passou a viver oficialmente em regime de flutuação, sistema que também tinha sido adotado pelo Brasil (junto com o sistema de “inflation targetting”) em janeiro de 1999, no seguimento de mais uma crise cambial, logo após seu primeiro acordo “stand-by” com o FMI, em novembro de 1998. O pacote montado então equivalia a 41 bilhões de dólares, dos quais só a metade foi efetivamente sacada. O Brasil realizou mais dois acordos desse tipo, um em setembro de 2001, por um montante equivalente a 15 bilhões, e o mais recente, em agosto de 2002, envolvendo a soma inédita de 30 bilhões de dólares, um dos mais importantes pacotes de apoio financeiro na história do FMI.
A tradicional fragilidade financeira e o igualmente tradicional temor da abertura econômica continuavam a caracterizar a América Latina no início do século XXI, como já tinha sido o caso no final do século XIX quando os EUA propuseram pela primeira vez um esquema de liberalização hemisférica. Em todo caso, a Alca parecia ter ainda um longo caminho pela frente para converter-se em realidade em 2005, de acordo com o cronograma original. Os pessimistas são quase tão numerosos quanto os otimistas, em virtude da complexidade natural do processo negociatório e da dependência de vários temas inscritos na agenda (ditos sistêmicos, ou normativos) de resultados favoráveis a serem alcançados no âmbito da Rodada em curso da OMC. A despeito da aprovação do mandato negociador pelo Congresso americano – agora chamado de Trade Promotion Authority – as pressões protecionistas setoriais sobre o Executivo parecem ser mais fortes do que os interesses das grandes empresas em favor de uma real abertura comercial, em especial nas áreas sensíveis de produtos agrícolas e labor-intensive industries, o que talvez inviabilize um acordo que o Brasil pretende seja equilibrado e dotado de reais condições de acesso ao maior mercado do mundo.

Em outros termos, nada no panorama social, político ou econômico da América Latina parece distanciá-la de um passado tão distante quanto atual: crise econômica, fragilidade financeira e dependência externa, concentração das exportações em produtos tradicionais, aprofundamento da pobreza, da instabilidade política e da insatisfação social. De inédito mesmo, só a relutância dos militares em assumir um papel protagônico nessas crises recorrentes e a decisão de Fidel Castro de declarar constitucionalmente imutável o regime socialista na ilha do Caribe, quando os últimos regimes socialistas da Ásia resolvem adotar, por fim, medidas típicas do capitalismo tão execrado durante décadas.

 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Washington, 10 de Agosto de 2002

Brazil at Bildner Center, CUNY

The Politics of Transformation in Brazil

 Brazil’s Economic Leadership: Prospects and Challenge
Thomas Trebat, Columbia University

New Approaches to Development: Infrastructure
 Mauricio Font, Bildner Center for Western Hemisphere Studies

 The Brazilian Left: Hope, Democracy, and Inequalities
 John D. French, Duke University

 Public Security in Brazil 
Desmond Arias, John Jay College and The Graduate Center, CUNY

 Moderator: Amy Chazkel Queens College, CUNY 

WHEN: Wed., September 14, 2011 4:00PM
 WHERE: The Graduate Center, Room 9206/9207
 365 Fifth Avenue (@34th Street)

 This event also helps launch the new volume,
The Brazilian State: Debate and Agenda 
(Lanham and New York: Lexington Books, 2011)

edited by Professors Mauricio Font and Laura Randall, with the special assistance of Janaina Saad.

A small reception will be held before the panel discussion.

For more information about this volume, visit the Lexington Books
website www.lexingtonbooks.com

Space is limited.
Please reserve by sending an email to bildner@gc.cuny.edu

©2011 Bildner Center | The Graduate Center - CUNY | New York, NY

O Judiciario se julga acima da Nacao (e torra alegremente a renda dos cidadaos)

Inacreditável arrogância orçamentária a dos tiranetes togados do STF.
Como eles se julgam um poder autônomo -- o que eles são, formalmente, pela Constituição -- eles se consideram habilitados a assaltar os recursos do povo, em plena luz do dia, sem qualquer vergonha, armados da sua arrogante independência.
Eles acham que basta decidir aumentar seus salários, prebendas, penduricalhos, mordomias e outras desfaçatezes, e simplesmente mandar a conta para o Executivo pagar.
Neste caso, o Executivo se rendeu, vergonhosamente.
Como também se trata de um poder independente, ele não tem por que acatar demandas em excesso da capacidade, e deveria tentar colocar em ordem a bagunça salarial que existe no serviço público brasileiro.
O Congresso, único e verdadeiro poder legiferante em qualquer democracia que se preze, é quem deveria decidir em última instância sobre a estrutura salarial dos diversos poderes, tentando manter harmonia e adequação às possibilidades do país e de sua economia (e alguma correspondência com as rendas médias dos cidadãos trabalhadores e pagadores de impostos).
Como no Brasil -- que não é um país normal, como venho repetindo -- o Congresso nem é um poder e muito menos legiferante, e como os (des)excelentíssimos senhores parlamentares também contribuem, desbragadamente, para assaltar os cofres da Nação (que não são bem da nação, mas delles), não existe nenhuma possibilidade de que alguma ordem venha a ser estabelecida para corrigir a vergonha que são os salários no setor público: altos, desiguais, iníquos, em total descompasso com o que seria desejável, totalmente em contradição com o que se ganha no setor privado (que paga toda essa festa indecorosa) e com os impostos que pagamos todos (na verdade, em total concordância, já que os impostos são altos justamente para pagar esses marajás do serviço público).
Paulo Roberto de Almeida
P.S.: Apenas comparando:
"As of January 2008, federal district judges were paid $169,300 a year, circuit judges $179,500, Associate Justices of the Supreme Court $208,100 and the Chief Justice of the United States $217,400. All were permitted to earn a maximum of an additional $21,000 a year for teaching.^[1]"
Bem, no Brasil, que tem uma renda per capita 5 ou 6 vezes inferior a sos EUA, nossos marajás do Judiciário, ganham bem mais do que 200 mil dólares ao ano...

Revolta do STF por aumento faz Dilma rever Orçamento
Felipe Seligman e Natuza Nery
Folha de S.Paulo, 2/09/2011

 Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário. Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo. O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões.

Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados ontem à noite para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso. Segundo a Folha apurou com integrantes do Supremo, o Planalto ficou de enviar ao Congresso adendo ao Orçamento com a nova despesa, mas sem compromisso de que a base trabalhará para aprová-lo.
A equipe econômica de Dilma considera a demanda do Judiciário impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados. Um aumento desta magnitude contraria o discurso do governo de austeridade nos gastos públicos.
No início da semana, o Ministério da Fazenda ampliou em R$ 10 bilhões a economia que o governo fará para o pagamento de dívidas como forma de se prevenir contra a crise econômica mundial.

 A medida serviu de pretexto para que o Banco Central reduzisse em meio ponto percentual a taxa básica de juros, hoje em 12% ao ano. Apesar da disposição fiscalista, Dilma já havia concordado em apoiar reajuste de 5% aos magistrados, índice abaixo do reivindicado pelo Judiciário de 14,7%.
 As previsões de reajustes salariais do Ministério Público Federal também foram excluídas do Orçamento, o que irritou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Em reunião reservada com ministros do STF, Gurgel chegou a afirmar que entraria no tribunal com um mandado de segurança contra a Presidência.
Foi aconselhado a não fazê-lo até que esgotadas as negociações.

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Addendum em 3/09/2011:

Meu comentário a um dos comentários abaixo:


Pedro T Granda,
Permita-me discordar, não parcialmente, mas totalmente, radicalmente de você, e isso a respeito dos salários dos tiranetes togados, exclusivamente.

Não creio que se possa medir salários do serviço público com ganhos no setor privado. Isso é totalmente errado e equivocado, metodologicamente, empiricamente, politicamente.
Ganhos do setor privado são ganhos de mercado, e portanto não têm nada a ver com tarifas, ou produtividade relativa: cada um cobra o que quer, e o cliente paga se quiser ou se puder. Seria ainda melhor se não houvesse essa reserva de mercado imoral da OAB e outros sistemas de "ganhos carimbados" e obrigatórios, que também são imorais, e que só subsistem no nosso medievalismo jurídico, na nossa cartelização indecorosa, nessas reservas de mercado ilegítimas que existem neste país cartorial e anormal que é o Brasil.
Mas isso, como eu disse, é setor privado e cada um que procure o seu sustento e sua paga.

No setor público, tiranetes togados vivem dos nossos impostos, e o Estado deveria ser organizado de maneira racional, não ser assaltado, de armas nas batas, por marajás indecorosos e improdutivos como esses juízes privilegiados.
Não existe, repito NÃO EXISTE, produtividade suficiente na Justiça que justifique salários altíssimo, muito mais altos, ABSOLUTA E RELATIVAMENTE, aos vencimentos dos juízes da Suprema Corte dos EUA.
Não se trata de 27 ou 30 mil: se você juntar todas as mordomias, deve sair por pelo menos 40 mil, hoje, isso sem contar o que vem por aí, todas as férias e viagens remuneradas, diárias e passagens, etc, chá da quatro e roupinha lavada. IMORAL.
Se você considerar que eles ganham muito mais do que os juízes americanos, e que em termos proporcionais nossa renda per capita é cinco ou seis vezes menor do que renda per capita dos americanos, e se você considerar que seus salários representam SETENTA vezes o salário mínimo, você não pode achar que isso tudo é normal...
Paulo Roberto de Almeida

Free lunch do Blogspot: nova interface do blog

O Blogger, que gerencia gratuitamente meus blogs anunciou, nesta sexta-feira 2 de setembro, nova interface para esta ferrament, que aceitei sem saber muito bem o que mudaria, e o que ficaria da interface antiga.
Em todo caso, já no post de configurações, a ferramenta me ofereceu uma síntese de beus blogs mais improtantes, cuja informação transcrevo abaixo:

  Blogs de Paulo R. de Almeida 
Ativamos a detecção automática de spam para os comentários. Ocasionalmente, você poderá verificar alguns comentários na pasta Spam da sua caixa de entrada. Saiba mais sobre a detecção de spam ou como comunicar problemas no Blogger.

  Diplomatizzando 
418117 pageviews
- 5052 posts, última publicação em 02/09/2011
- 426 followers

Textos PRA
 41810 pageviews
- 604 posts, última publicação em 21/08/2011
- 52 followers

  DiplomataZ
 5964 pageviews
- 42 posts, última publicação em 14/08/2011
- 28 followers

  Shanghai Express
 23837 pageviews
- 558 posts, última publicação em 14/07/2011
- 16 followers -

  Book Reviews
 18417 pageviews
- 250 posts, última publicação em 29/05/2011
- 5 followers -

Alguns diziam que eu escrevia mais rápido do que eles podiam ler.
Parece que agora eu tenho mais comentários do que posso administrar.
Está na hora de contratar um assistente de blogs... Ou assistente, tout court...

Paulo Roberto de Almeida

 PS.: Aproveitei para olhar rapidamente as estatísticas de visita ao blog Diplomatizzando, e constatei estes resultados:

 Visualizações de página de hoje: 445
Visualizações de página de ontem: 1.013
Visualizações de página do mês passado: 32.005
Histórico de todas as visualizações de página: 418.131

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 A frase do mes - Ayn Rand 18/08/2011 39 Visualizações de página

 673) A formacao e a carreira do diplomata 30/12/2006, 108 comentários 31 Visualizações de página

Direitos humanos e ação diplomática - Antonio Patriota (FSP)

Devagar com o andor, senhores da ONU...

TENDÊNCIAS/DEBATES
Direitos humanos e ação diplomática
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Folha de S.Paulo, 1 de Setembro de 2011

Devemos evitar posturas que venham a contribuir para o estabelecimento de um elo automático entre a coerção e a promoção da democracia

Comprometido no plano nacional com os direitos humanos, com a democracia, com o progresso econômico e social, o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa.
Diante dos eventos da Primavera Árabe, expressamos nossa solidariedade à mobilização social por maior liberdade de expressão e avanços políticos e institucionais em países submetidos a regimes autoritários. Tanto no Conselho de Segurança quanto no Conselho de Direitos Humanos da ONU, condenamos as violações cometidas pelos regimes líbio e sírio.
Ao velar para que o compromisso com os valores que nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomática, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilateralismo e, em particular, das Nações Unidas.
A ONU constitui o foro privilegiado para a tomada de decisões de alcance global, sobretudo aquelas relativas à paz e à segurança internacionais e a ações coercitivas, que englobam sanções e uso da força.
Ações militares sem a legitimação do Conselho de Segurança da ONU, além de trazerem descrédito para os instrumentos internacionais subscritos pela comunidade internacional como um todo, tendem a se transformar em fator de instabilidade, violência e violações de direitos humanos em grande escala, como demonstrou a intervenção militar no Iraque.
Não nos esqueçamos de que o primeiro direito humano é o direito à vida. A primeira obrigação da comunidade internacional ao deparar com uma situação de crise é a de evitar o agravamento de tensões.
Cada vez que a violência se dissemina, as primeiras vítimas são os segmentos mais vulneráveis: as crianças, as mulheres, os idosos, os desvalidos.
Além de defendermos a legalidade das nossas ações coercitivas perante a Carta da ONU e o direito internacional, devemos sempre aplicar medidas adequadas, com os olhos voltados para os resultados almejados: a promoção da democracia, dos direitos humanos, a proteção da população civil, a criação de condições de estabilidade que geram oportunidade de progresso econômico e social.
A ordem internacional não se fortalece com interpretações livres de mandatos do Conselho de Segurança. E, sempre que a ordem se enfraquece, quem mais padece são os mais fracos. Como bem assinalou o professor Richard Falk, da Universidade Princeton, em entrevista à Folha, houve, no caso da Líbia, uma lacuna entre o que foi autorizado pelo Conselho de Segurança e a ação da Otan.
A relação entre a promoção da paz e segurança internacionais e a proteção de direitos individuais evoluiu de forma significativa ao longo das últimas décadas, a partir da constituição das Nações Unidas, em 1945. Não se pode afirmar que essa evolução, positiva em seu conjunto, seja obra de um grupo de países em particular.
Ela é fruto de um embate de ideias em que os militarmente mais poderosos não estiveram necessariamente na vanguarda dos clamores por justiça e equidade. Lembro que os primeiros esboços da Carta da ONU incluíam referências escassas aos direitos humanos por razões que hoje podem parecer surpreendentes.
Robert C. Hildebrand, que relata as negociações do documento em sua obra "Dumbarton Oaks", credita essa circunstância ao fato de que os Estados Unidos temiam questionamentos à segregação racial ainda vigente no país e à preocupação do Reino Unido de que sua soberania sobre um vasto império colonial viesse a ser posta em xeque -como efetivamente ocorreu.
A luta contra o apartheid proporciona um exemplo eloquente de ação conjunta do mundo em desenvolvimento contra práticas que atentam contra a dignidade humana. Quando o tema foi levado ao Conselho de Segurança da ONU, as objeções à aplicação de sanções contra o regime minoritário sul-africano partiram de membros permanentes ocidentais.
Desde a adoção da Carta da ONU, a relação entre promover direitos humanos e assegurar a paz internacional passou por várias etapas. Sofreu paralisia em função da rivalidade ideológica da Guerra Fria; beneficiou-se do breve momento de consenso internacional do imediato pós-Guerra Fria e da ação internacional pela reversão da invasão iraquiana do Kuait.
Em meados da década de 90 surgiram vozes que, motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da comunidade internacional permitisse episódios sangrentos como os da Bósnia ou do genocídio em Ruanda, forjaram o conceito de "responsabilidade de proteger".
Embora a responsabilidade coletiva não precise se expressar por meio de ações coercitivas para ser eficaz, surgiram vozes particularmente intervencionistas e militaristas no chamado "Ocidente" que continuam gerando controvérsia e polêmica.
A Carta da ONU, como se sabe, prevê a possibilidade do recurso à ação coercitiva, com base em procedimentos que incluem o poder de veto dos atuais cinco membros permanentes no Conselho de Segurança -órgão dotado de competência primordial e intransferível pela manutenção da paz e da segurança internacionais.
O acolhimento da responsabilidade de proteger na normativa das Nações Unidas teria de passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determinada situação específica, violações de direitos humanos implicam ameaça à paz e à segurança.
Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional, além de contar com o correspondente mandato multilateral, observe outro preceito: o da responsabilidade ao proteger. O uso da força só pode ser contemplado como último recurso.
Queimar etapas e precipitar o recurso à coerção atenta contra a "rationale" do direito internacional e da Carta da ONU. Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos direitos humanos em sua universalidade e indivisibilidade, como consagrado na Conferência de Viena de 1993, a atuação brasileira deve ser definida caso a caso, em análise rigorosa das circunstâncias e dos meios mais efetivos para tratar cada situação específica.
Não há espaço, no estabelecimento de políticas consistentes na área dos direitos humanos, para generalizações ingênuas nem para facilidades retóricas.
Devemos evitar, muito especialmente, posturas que venham a contribuir -ainda que indireta e inadvertidamente- para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos. Não podemos correr o risco de regredir a um estado em que a força militar se transforme no árbitro da justiça e da promoção da paz.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA é ministro das Relações Exteriores.

Livros em espanhol na rede: Catedra Vargas Llosa

La Cátedra Vargas Llosa estudiará el futuro de la escritura en español
Infolatam/Efe
Panamá, 31 agosto 2011

La Fundación Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes informó en junio del propósito de crear la cátedra con el nombre de su presidente y de la Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, un proyecto abierto a la participación de otras universidades, como las once que le honraron con su doctorado honoris causa,e instituciones culturales, y a empresas españolas y americanas,

La cátedra tendrá un espacio en la red que ofrecerá información sobre todas sus actividades.

Armas Marcelo adelantó que entre otras actividades figura una “gran exposición” sobre Vargas Llosa y celebrar, en 2012, un “foro internacional” de escritores iberoamericanos con ocasión de cumplirse el 50 aniversario de la publicación de “La ciudad y los perros”.

Entre los escritores que pueden ser invitados a este encuentro, que se celebraría entre Madrid y Alicante, según Armas Marcelo, están el colombiano Héctor Abad Faciolince, el mexicano Jorge Volpi, los peruanos Ivan Thays y Alfonso Cueto, el argentino César Aira y los chilenos Carlos Franz y Alberto Fuguet.

La Fundación, que preside el Nobel peruano, es una institución sin ánimo de lucro de ámbito internacional que desarrolla un ambicioso proyecto de digitalización a través de la Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes (www.cervantesvirtual.com). Creada en 1999 por la Universidad de Alicante, la Fundación Botín y el Banco Santander, su objetivo es la difusión internacional de la literatura y las letras iberoamericanas, con mas 130.000 registros bibliográficos de libre acceso a través de la red.

Las claves
La Fundación, que preside el Nobel peruano, es una institución sin ánimo de lucro de ámbito internacional que desarrolla un ambicioso proyecto de digitalización a través de la Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes (www.cervantesvirtual.com).
El periodista y escritor español Juan José Armas Marcelo dijo hoy que uno de los objetivos de la cátedra creada con el nombre del premio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa es provocar una discusión profunda acerca del futuro de la escritura. La Cátedra será presentada oficialmente el próximo día cuatro de octubre.

Um livro odioso e horroroso - Mein Kampf, de Adolf Hitler

Todo livro é interessante, pois ele sempre contém uma síntese da cultura de sua época, o chamado Zeitgeist, como se diz em alemão.
Este livro, em particular, é um dos que mais mal fizeram à humanidade, propagando preconceitos, ódio, incitação à morte e à exterminação dos judeus.
Poucos livros, talvez nenhum outro, causaram tanto mal à humanidade quanto este pedaço de ódio e de irracionalidade, de incitação ao crime, quanto este monumento à imbecilidade humana que se chama Minha Luta.
Mas é preciso estudá-lo, para que outros idiotas não venham pregar as mesmas ideias impunemente.
Paulo Roberto de Almeida

Liste de diffusion en Histoire Politique du XXème siècle

CONFERENCE
Mein Kampf, 70 ans après
Atelier de recherche
Paris, 12 septembre 2011

Lundi, 12 septembre 2001, 14 heures–17 heures 30

Lieu : Salle Georges Vedel
Institut français de la presse, CARISM (Centre d’analyse et de recherche interdisciplinaire sur les médias); 4 rue Blaise Desgoffe 75006 Paris. (6e étage)
Métro Saint-Placide, Notre-Dame des Champs ou Montparnasse Bienvenüe

Organisateurs :
Fabrice d’Almeida, IFP, Université de Paris 2 – Panthéon – Assas
Fabrice.Dalmeida@u-paris2.fr
Jean-Marc Dreyfus, Université de Manchester, Royaume-Uni
Jean-Marc.Dreyfus@Manchester.ac.uk

En avril 2015, Mein Kampf, l’ouvrage phare du national-socialisme, écrit par Adolf Hitler lui-même, tombera dans le domaine public, en application du droit d’auteur. L’Etat de Bavière, qui est aujourd’hui propriétaire des droits et tente de s’opposer à la publication de l’ouvrage, se désengagera de sa responsabilité. Mein Kampf pourra être ainsi publié librement. En Allemagne, l’Institut für Zeitgeschichte de Munich travaille d’ores et déjà à la publication d’une édition scientifique. En France, l’ouvrage est autorisé à la condition de contenir un avertissement – application de l’ordonnance de la cour d’appel de Paris de juillet 1979.
Afin de préparer l’échéance qui s’annonce, une initiative composée notamment de juristes a vu le jour, pour demander texte européen (résolution et charte d’autorégulation?) qui prendrait position sur la question et inciterai à l’apposition d’un avertissement pédagogique attaché à toute publication, sur le modèle français, et ce dans les 27 pays de l’Union Européenne www.hateprevention.org.
Un Forum de réflexion est organisé le mardi 11 octobre 2011 à la Maison du Barreau à Paris (Voir le programme : http://hateprevention.org/evenement/).
Il nous semble nécessaire que les historiens se mobilisent également pour réfléchir à cet enjeu, aussi bien en terme de mémoire que d’éducation et de compréhension du phénomène qu’a représenté et représente encore Mein Kampf, l’un des best-sellers du XXe siècle. En effet, l’ouvrage est encore largement diffusé, légalement ou non, à travers le monde et de nouvelles éditions se sont encore récemment vendues à des dizaines de milliers d’exemplaires. Par ailleurs, l’ouvrage est accessible librement en intégralité sur Internet, en de nombreuses langues.
Cet atelier de réflexion veut aider à la préparation du forum, en rassemblant des historiens venus d’horizons différents. Il s’agira de tenter d’appréhender l’impact réel de Mein Kampf sur l’idéologie nationale-socialiste, aussi bien en Allemagne que dans le reste de l’Europe. Le livre a-t-il été vraiment lu ? Comment a-t-il été compris ? Quelle a été son influence sur les différents groupes de la société allemande, sur les membres des organisations nazies ? La volonté d’hégémonie européenne, la Shoah, ont-elles été des conséquences directes des idées contenues dans le livre ? Dans un deuxième temps, l’onde de choc à plus long terme sera considérée. Mein Kampf a-t-il continué d’être publié, d’être lu ? Par qui et dans quels pays ? Pourquoi l’ouvrage a-t-il été récemment un succès de librairie en Turquie ? Quelles sont les questions éditoriales que pose aujourd’hui Mein Kampf, face aux différentes lois interdisant l’incitation à la haine raciale ?

14 heures – 15 heures 30
Mein Kampf : Usages et impact d’un livre sous le national-socialisme

Table ronde animée par Fabrice d’Almeida
Participant : Johann Chapoutot (Université de Grenoble II- Pierre Mendès France); Rainer Hudemann, (Université de Paris IV); Anne Simonin (CNRS, IRICE)

15 heures 30-16 heures : pause café

16 heures – 17 heures 30
Mein Kampf : 70 ans après, enjeux politiques, enjeux éditoriaux
Table ronde animée par Jean-Marc Dreyfus
Participants : Anthony Rowley (Sciences Po Paris, Fayard)
Josselin Bordat (Brain Magazine)
Jean-Yves Camus (IRIS)
Gisèle Sapiro (EHESS, CSE)

Estrategia Nacional de Defesa - Mario Cesar Flores

Concordo com o Almirante Flores em que a END não tem sido suficientemente debatida pela sociedade, aliás nem pelo Parlamento, só por um punhado de abnegados estudiosos da defesa nacional. Sem me classificar entre os especialistas, eu também me permiti ler, e criticar, a END, mais do ponto de vista econômico, e no plano das relações internacionais, do que propriamente nos conceitos de defesa, para o que confesso minha ignorância. Mas, creio que sei medir seu impacto para o Brasil, e por isso escrevi estes dois trabalhos:

1) 895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.

2) 1001. “A Arte de Não Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Revista de Geopolítica (Ponta Grossa, PR; Vol. 1, No 2; jul-dez. 2010, p. 5-20; link : http://www.revistageopolitica.com.br/ojs/ojs-2.2.3/index.php/rg/issue/view/2). Relação de Originais n. 2066.

Tem outros, mas bastam esses dois, por enquanto.
Paulo Roberto de Almeida

Estratégia Nacional de Defesa
Mario Cesar Flores
O Estado de S.Paulo, 31 de agosto de 2011

A Estratégia Nacional de Defesa (END), em vigor desde dezembro de 2008 e desde então aberta ao conhecimento público, vem interessando à opinião pública? Não. Que repercussão teve no Congresso, corresponsável pela defesa, numa democracia? Nenhuma. Este artigo aborda aspectos da END que, esperançosamente, talvez possam contribuir para despertar interesse pelo tema.

Comecemos com uma observação instigante: a END foi formulada por comitê dirigido pelo ministro da Defesa, coordenado pelo secretário de Assuntos Estratégicos e integrado pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e de Ciência e Tecnologia, assistidos pelos comandantes das Forças e ouvidas pessoas de saber nessa área. Chama a atenção a não menção ao ministro do Exterior (à época do preparo do documento, o hoje ministro da Defesa...), cuja participação seria supostamente apropriada.

Na contramão da tradição de autonomia das Forças, a END enfatiza o Ministério da Defesa. Afirma que "o ministro exercerá (...) os poderes de direção (...) que a Constituição e as leis não reservarem (...) ao presidente". Centraliza a "política de compras" e preconiza a "unificação doutrinária, estratégica e operacional" das Forças - ideias que respondem à tecnologia moderna e pretendem integrar as visões corporativas das Forças e suas prioridades. Define que o ministro indica ao presidente os comandantes das Forças - uma ruptura com o passado, ao conferir ao ministro a intermediação entre o poder político e o militar.

Sem citar ameaças, diz a END que as Forças devem ser usadas "para resguardar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras" e que "convém organizar as Forças em torno de capacidade, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem inimigos no presente" - conceito em princípio correto (ressalte-se o cauteloso no presente...); mas capacidade referenciada a que tipo e grau de ameaça? Ao criticar a concentração (coerente com o passado) do Exército no Sudeste e no Sul e da Marinha no Rio de Janeiro, afirma que "as preocupações mais agudas estão (...) no Norte, Oeste e Atlântico Sul" e sugere esta distribuição: Amazônia e fronteiras, forças dotadas de mobilidade na região central para emprego onde necessário e (à primeira vista, desconectada das preocupações agudas) forças no Sul/Sudeste para defesa da concentração demográfica e econômica (?), além da maior presença naval no Norte.

A tecnologia e seu desenvolvimento são enfatizados. O compromisso com a não proliferação nuclear é complementado pela "necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia" - supostamente para fins pacíficos, mas fórmula semântica ambígua, usada por países (Irã...) que querem manter aberta a porta nuclear. À ênfase na tecnologia é acrescentado o estímulo à indústria de interesse militar. Parcerias com empresas estrangeiras são condicionadas à transferência de tecnologia. Embora realçando a indústria privada, atribui à estatal o pioneirismo em tecnologia "que as empresas privadas não possam alcançar ou obter (...) de maneira rentável". Importante: é preconizada a continuidade orçamentária indispensável aos projetos longos - e até mesmo à sobrevivência empresarial -, o que há muito não ocorre.

A END afirma que "o Brasil ascenderá ao primeiro plano (...) sem exercer hegemonia e dominação". Correto, mas conviria mencionar que para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU é condição a responsabilidade correlata, propiciada também por capacidade militar. Não é cogitada a segurança coletiva como a pretendida no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) - sem sentido no pós-guerra fria - e tampouco há menção a substituto sul-americano, acertadamente porque segurança coletiva pressupõe ameaça comum, inexistente. A afirmação de que o Conselho de Defesa Sul-Americano "criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos" aparenta destoar da política regular: prevenir conflitos cabe a organizações políticas - ONU, OEA, Unasul... Sobre esse conselho, é sintomática a frase: "... sem que dele participe país alheio à região", obviamente, os EUA.

A defesa do serviço militar obrigatório responde à responsabilidade de toda a sociedade pela defesa nacional - conceito consensualmente escamoteado: não temos recrutas das camadas superiores da pirâmide social. Entretanto, é preciso conciliá-lo com a tecnologia moderna, que exige capacitação dificilmente adquirida em dez meses de serviço militar por recrutas de instrução modesta. O relevo atribuído à participação em forças internacionais e às forças de pronto emprego e de operações especiais reforça a influência da tecnologia na configuração dos efetivos: elas requerem profissionalização. Diz a END que a tecnologia não é alternativa à mobilização: estará hierarquizando a quantidade sobre a qualidade, ao contrário do mundo de poder militar eficiente? Há que procurar o equilíbrio do ideal republicano com o não comprometimento da eficiência, condicionada pela tecnologia.

Ao afirmar que "o País cuida para evitar que as Forças Armadas desempenhem papel de polícia", a redação "cuida para evitar" aparenta aceitar, a contragosto, o papel de polícia, impróprio numa democracia quando além de episódio crítico que de fato imponha a ação militar transitória. Essa atuação está exigindo, nas palavras da END, "legislação que ordene e respalde as condições específicas e os procedimentos federativos que deem ensejo a tais operações, com resguardo de seus integrantes".

Enfim, o saldo da END é positivo. O reconhecimento da conveniência de sua existência e sua abertura à sociedade já são relevantes, em país onde a defesa nacional não entusiasma a política e a sociedade. Há espaço para aperfeiçoamentos, alguns insinuados neste artigo. Mas é improvável que a END possa satisfazer a dimensão estratégica da inserção internacional do Brasil, a persistir o atual descaso societário e político pela defesa nacional.

ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)

Ministro do Desenvolvimento quer impedir o desenvolvimento do Brasil

Bem, é mais ou menos isto que vejo, extraindo a conversa mole, sobrando das declarações do ministro do desenvolvimento (tudo em minúsculas, como compete).
Ou seja, o ministro acha ruim o Brasil ser a "fazenda do mundo". Ele deve achar isso depreciativo, negativo, prejudicial ao país. Pois eu acho que isso é absolutamente ridículo e totalmente contraditório do ponto de vista econômico. Ser "fazenda do mundo" é muito bom: extrair renda do resto do mundo que precisa de alimentos e vem aqui buscar o que precisa.
Existe algo de ruim nisso? Só na cabeça dos ingênuos, despreparados, incompetentes.
Pois ser fazenda do mundo significa que a indústria e os serviços brasileiros vão trabalhar intensamente para ajudar a agricultura brasileira a ser a melhor do mundo -- o que ela já é, se o tal ministro não atrapalhar -- e portanto trazer renda e riquezas para o Brasil.
Agora, ao querer estimular artificialmente a indústria a ser a "melhor do mundo", o ministro só vai conseguir retirar dinheiro de todos os brasileiros (e alguns investidores privados também) para entregar a capitalistas, mas apenas alguns, aqueles que o ministro selecionar.
Alguém acredita que isso seja bom para a economia?
O governo já faria muito se ele não taxasse demasiadamente a agricultura, a indústria, os serviços, todos nós, enfim, deixando que a gente decida o que fazer com o nosso dinheiro.
Ministro, deixe que nós sabemos administrar o nosso dinheiro. Fique quieto no seu canto. Descanse, não atrapalhe.
Paulo Roberto de Almeida

Medidas visam evitar que País se torne "fazenda do mundo"
Agência Estado, 31/08/2011

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que, se o governo deixar o mercado agir sozinho, "a América do Sul vai virar a fazenda e a mina do mundo, e a Ásia, a fábrica do mundo". Por isso, afirma Pimentel, a importância das medidas que o governo adota. "E a Europa provavelmente vai ser um museu, um belo museu", emendou.

Segundo ele, dificilmente outro país, que não o Brasil, tenha mais condições de enfrentar a crise internacional e sair mais forte. "Faço esta observação sem ufanismo, mas com base nos dados", comentou. Ele destacou as reservas internacionais, o sistema financeiro saneado e a responsabilidade fiscal.

No entanto, o ministro destacou que o Brasil precisa vencer o desafio de curto prazo para se tornar uma nação líder. Segundo Pimentel, é preciso levar a indústria nacional para o novo paradigma do século 21. "Para isso, temos três alavancas: inovação com ciência e tecnologia aplicada ao processo industrial; tratamento adequado à produção local; e defesa comercial ativa para reduzir o espaço da concorrência desleal. Vamos ter de buscar soluções para os desafios que precisam ser enfrentados", disse ele, a solicitar o apoio do Congresso. "Toda negociação econômica passa por decisão política", destacou.

Exportações
Pimentel afirmou também que a lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) é obsoleta e terá que ser alterada. Segundo ele, há amarras que impedem a aprovação dos requerimentos das empresas para se instalarem nestas zonas.

O ministro disse que é preciso reduzir a exigência de exportar pelo menos 80% da produção e de ser empresa nova. "Por isso não conseguimos atrair empresas para dentro das ZPEs", disse. O ministro informou que há 48 requerimentos em análise no MDIC, mas nenhum foi aprovado.

Guerra fiscal
Pimentel pediu a aprovação da proposta do senador Romero Jucá que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. "Esta emenda precisa ser votada para resolver a questão da guerra fiscal que interfere na situação econômica dos Estados e de todo o Brasil."

Ele comentou ainda que não tem uma solução para o problema da guerra fiscal enfrentada pelos estados. "Eu não tenho resposta. Tenho uma angustia em relação a este tema", disse em audiência no Senado Federal. Segundo Pimentel, a unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, negociada entre governo e Estados, é uma questão emergencial, mas que não saberia como substituir este mecanismo usado pelos governadores para atraírem investimentos.

O ministro afirmou que o atual sistema tornou-se disfuncional. "Isso torna o ambiente econômico muito ruim para as empresas e abre brechas na legislação para que elas paguem menos impostos do que deveriam, por causa dessa engenharia montada com 27 legislações existentes. É fundamental agora resolver esta questão do ICMS", disse.

Ele destacou que uma solução evitará que o Judiciário fique legislando. "Certamente não é bom do ponto de vista do regime democrático que o Judiciário assuma este papel", afirmou. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional algumas leis estaduais concedendo incentivos fiscais a empresas para atraírem investimentos.

Móveis
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou também que o setor de móveis de aço não será desonerado da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Segundo ele, por opção, o setor prefere continuar neste regime em vez s de ter o recolhimento de tributo sobre o faturamento.

Pimentel disse que o setor de móveis de madeira deve pagar 1,5% sobre o faturamento para compensar a desoneração da folha de salários. "Provavelmente não mexeremos na alíquota. Vamos apenas separar um segmento que vai ficar fora, porque prefere continuar contribuindo sobre a folha", explicou o ministro. No Plano Brasil Maior, o governo anunciou a desoneração da folha de salários para os setores de confecções, calçados, móveis e tecnologia da informação.

Por outro lado, apesar da pressão dos setores de calçados, confecções e móveis, o governo não irá alterar a alíquota de 1,5% da contribuição sobre faturamento bruto que será cobrada a partir de 1º de dezembro.

"A imprensa tem noticiado uma certa reação à alíquota, mas não é bem isto. Estes setores estão exercendo o sacrossanto direito de querer mais. Mas os setores de confecção e calçados já estão acordados com o governo", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater as medidas da política industrial divulgadas.

Pimentel disse que o decreto regulamentando a medida será publicado no início de setembro. As empresas de software também terão a folha de pagamento de salários desonerada.

O Congresso brasileiro nunca nos decepciona: sempre fazendo o que se espera dele...

Nesta caso se trata especificamente da Câmara dos Deputados, mas o Senado também faria -- e já fez -- exatamente igual.
Creio que está de acordo com o que esperamos do Congresso: um retrato perfeito do Brasil atual...
Paulo Roberto de Almeida

Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados. Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, a deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha. A gravação, no entanto, é de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital. Sua defesa alegou que ela não poderia ser cassada por um fato cometido antes de seu mandato.

Em sua defesa no plenário, Jaqueline não mencionou, nenhuma vez, o vídeo. Também não negou ter recebido o dinheiro. Ela apenas culpou a mídia, “que destrói a honra de qualquer um”. Criticou ainda o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada apresentou um parecer pela abertura de uma ação penal contra a deputada. “Alguns paladinos da ética, alguns parlamentares e integrantes do Ministério Público, por interesses políticos, tentam influenciar os senhores. O procurador me denunciou sem nem ouvir o meu lado”, afirmou ele.

Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe 2010-201

Síntesis del “Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe 2010-201″
Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe 2010-201
Infolatam, Santiago, 30 agosto 2011

A mediados de 2011, empeoran las condiciones de las economías industrializadas. A inicios de año, la inestabilidad en el norte de África, sumada a otros factores, provocó un aumento del precio de los combustibles. En marzo, la tragedia en el Japón —el terremoto, el tsunami y la catástrofe nuclear— afectó las cadenas de suministro global en la industria. Ya iniciado el segundo semestre, mientras se atenuaba el efecto de estos factores, se reavivaron las inquietudes por los temores de incumplimiento (default) en Grecia, Irlanda y Portugal y las repercusiones en otras economías europeas de mayor tamaño. A fines de julio, las enormes dificultades para lograr un acuerdo legislativo sobre el límite de la deuda pública en los Estados Unidos agregaron una nueva dosis de incertidumbre y volatilidad en los mercados financieros. La rebaja en la calificación de la deuda soberana de los Estados Unidos, hecho inédito en la historia, y las débiles tasas de crecimiento económico han acentuado la incertidumbre ya existente.

Los niveles de volatilidad e incertidumbre vuelven a rangos preocupantes. Luego del acuerdo en el Congreso estadounidense sobre el límite a la deuda pública y del segundo conjunto de medidas de apoyo a Grecia por parte de Europa y el Fondo Monetario Internacional (FMI), una marcada volatilidad se ha apropiado de las principales plazas bursátiles, con caídas parecidas a las ocurridas en importantes crisis financieras previas. Otra causa de la volatilidad se relaciona con el estancamiento económico de la zona del euro en el segundo trimestre de 2011, inclusive en las economías principales (Alemania y Francia). Ello está repercutiendo en los precios internacionales de los productos básicos, los que muestran importantes reducciones en plazos cortos, si bien aún continúan en niveles superiores a su tendencia de largo plazo, particularmente los minerales y metales

Los indicadores líderes compuestos muestran que la desaceleración en los países industrializados está empezando a afectar a las principales economías emergentes. Las cifras de medianos de 2011 muestran que la desaceleración de los países industrializados tenderá a afectar a China y particularmente a la India y el Brasil. En la medida en que permanezcan estas tendencias, podría esperarse para 2012 un menor ritmo de incremento de las exportaciones a Europa y a los Estados Unidos, de modo que las economías con una mayor orientación exportadora hacia esos mercados verán afectado el dinamismo de sus ventas externas. De la misma forma, un menor ritmo de crecimiento en las economías emergentes, sumado al escenario de debilitamiento en las economías centrales, se reflejaría en menores precios internacionales de los productos básicos, lo que afectaría los saldos comerciales y de la cuenta corriente de los países que los exportan.

Se prevé un escenario de lento crecimiento para las economías industrializadas en los próximos años. Ello quiere decir que habrá un período de crecimiento inferior al potencial, elevadas tasas de desempleo y amenazas financieras latentes, pues se tratará de equilibrios bastante inestables, en un contexto de mercados financieros alterados. La incapacidad de la dirigencia política de coordinar salidas fiables y sustentables para los dilemas fiscales y de deuda soberana agrega un componente adicional de incertidumbre. La complejidad del ajuste fiscal en ciernes en Europa y los Estados Unidos requerirá un proceso prolongado de consolidación fiscal, que difícilmente podrá abordarse sin un amplio apoyo político de varios gobiernos.

Tal escenario limita el espacio político para acuerdos sustantivos en torno a la gobernanza del proceso de globalización. Un ambiente de turbulencias económicas y de desempleo elevado en las economías industrializadas resulta propicio para tentaciones proteccionistas y, por otra parte, reduce el espacio para iniciativas relevantes en torno a los principales desafíos que plantea la globalización. Por ejemplo, la Ronda de Doha no ha conseguido establecer los acuerdos mínimos que permitan concluirla, luego de diez años de infructuosas negociaciones. Los anuncios iniciales del Grupo de los Veinte (G20) sobre la reforma del sistema financiero internacional parecen haber desaparecido de su agenda. Las sucesivas cumbres sobre cambio climático tampoco dan muestras de poder abordar el tema con la urgencia requerida. A su vez, el creciente peso de las economías emergentes en las principales variables de la economía global tiende a reflejarse en temores y actitudes defensivas por parte de las economías industrializadas.

Sin embargo, la década de 2010 puede aún ser un período de auge de las economías emergentes. Los motores de la economía mundial dependerán cada vez más del dinamismo de las economías emergentes y del comercio y las inversiones Sur-Sur. La consolidación de tasas de crecimiento elevadas y estables en estas economías y la desaceleración de su crecimiento demográfico elevará sus ingresos per cápita y acelerará la convergencia de ingresos con las economías industrializadas, particularmente en el caso de las capas medias de las economías emergentes.

Esta tendencia no está exenta de riesgos. Los anuncios de la Reserva Federal de los Estados Unidos en torno a un tercer paquete de medidas de relajación cuantitativa y de una tasa de interés cercana a cero para los próximos dos años acentuarán la liquidez del dólar en los mercados financieros, en un contexto de marcada debilidad en las economías industrializadas. Ello significa que las divergencias de ciclos monetarios entre los países industrializados y los emergentes tenderán a acentuarse, lo que dará lugar a presiones adicionales a la revaluación de las monedas de estos últimos. En ausencia de iniciativas efectivas de coordinación cambiaria entre las economías principales, en varias economías emergentes puede resultar difícil evitar medidas comerciales destinadas a defenderse de esta desventaja competitiva originada por ineficiencias del sistema monetario internacional.

El año 2012 se presenta como una etapa de gran incertidumbre y, por ende, el principal mensaje para las economías de la región es actuar con prudencia en el plano macroeconómico. La volatilidad financiera está afectando a las economías regionales con mayor profundización financiera y bursátil; la desaceleración en Europa y los Estados Unidos limitará la expansión de las exportaciones y afectará sus precios, en tanto las nuevas medidas de relajación monetaria en ese país podrían acentuar las presiones hacia la revaluación en los países que ya enfrentan considerables ingresos de capital. En este sentido, las economías de América Latina y el Caribe deberían aumentar la cautela en su gestión macroeconómica, vigilando la sustentabilidad de sus cuentas fiscales y externas, fortaleciendo las medidas macroprudenciales y rigiéndose por el comportamiento permanente de las principales variables económicas.

La gestión macroeconómica prudente debe complementarse con mayores tareas de cooperación regional. Un mayor compromiso con las tareas de integración y cooperación regional, incluido un mayor apoyo al comercio intrarregional, permitiría amortiguar los impactos de un eventual empeoramiento del escenario internacional y preservar los logros macroeconómicos y sociales alcanzados, mediante avances en la conformación de un mercado regional ampliado. En este sentido, hay un amplio espacio para iniciativas de facilitación del comercio y mayor cooperación en infraestructura física, transporte, logística, normas aduaneras, innovación y tecnología. Estas iniciativas no solo abrirían un campo interesante para las exportaciones de las pymes, más intensivas en manufacturas, sino que también reforzarían el atractivo de la región como socio comercial y destino de la inversión extranjera directa (IED) (véase la sección C).

Progressos energeticos brasileiros: nova matriz energetica mundial...

A matriz energetica pode até ser nova. Mas o Brasil vai caminhando de volta para a velha: começou anunciando progressos fantásticos no etanol e no biodiesel, e voltou para o petróleo velho de guerra. Com isso consegue sujar um pouco mais sua matriz energética e passa a contribuir para esverdear a dos EUA.
Paulo Roberto de Almeida

Recordar é viver
Coluna Carlos Brickmann, 30/08/2011

1 - O presidente Lula anunciou, num dos sucessivos relançamentos do programa do álcool, que o Brasil estava mudando a matriz energética mundial.

2 - O Governo brasileiro proclamou que a sobretaxa americana sobre a importação de álcool visava impedir que o nosso álcool, feito de cana, de maneira mais eficiente, prejudicasse o antieconômico álcool de milho dos EUA. Nosso álcool atingiu o preço mais alto desde que passou a ser monitorado, em 2002.

3 - O presidente Lula anunciou a autossuficiência do Brasil em petróleo.
Esqueçamos a lembrança dos bons tempos e falemos sobre o que ocorre hoje. O Brasil decidiu reduzir a mistura de álcool na gasolina por falta de álcool. Aliás, está importando álcool americano em grandes quantidades. O problema é que, com a redução da mistura, será preciso importar gasolina, já que o Governo autossuficiente não tem capacidade nas refinarias para aumentar a produção.

Amanhã vai ser o mesmo dia
Segundo informa o ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, as medidas adotadas são de longo prazo, já que nada indica que a produção de cana e de álcool do ano que vem sejam maiores que a atual. Como dizia Delfim Netto, se o Governo comprar um circo pode ter certeza de que os anões vão crescer.

Republica Mafiosa do Brasil: aprendendo metodos made in Brazil...

Calma, calma: não estou denunciando ninguém aqui, não estou antecipando queda de novos (ou velhos) ministros, nem acusando políticos de serem corruptos (por uma vez, pelo menos). Só estou transcrevendo uma pequena nota sobre nossos progressos em matéria de criminalidade comum, constatando que já somos capazes de nos libertar da terrível dependência estrangeira em matéria de crimes ordinários (ah, esses cocaleros bolivianos, ou seria bolivarianos; esses traficantes colombianos; esses falsificadores paraguaios) e passamos a deter nosso próprio know-how em matéria de contraversões, malversações, violações e outras ações criminosas.

Importar? Para quê?
Coluna Carlos Brickmann, 30/08/2011

A notícia está no portal do Superior Tribunal de Justiça: um cavalheiro acusado de participar da Yakuza, a temida máfia japonesa, foi condenado a dois anos e oito meses, em regime semi-aberto. É uma decisão judicial; que se cumpra.

A dúvida, exposta por uma grande advogada, Tania Liz Tizzoni Nogueira, fiel leitora desta coluna, é outra: que é que faz a Yakuza no Brasil? Já não bastavam o PCC e similares? Simples: a Yakuza deve ter vindo ao Brasil para aprender.

Eu fico imaginando se os nossos políticos não poderiam ao menos ser condenados a um regime semi-fechado. Que tal experimentar?
Paulo Roberto de Almeida

Jose Serra critica a politica externa em relacao a Siria

Não em nome do Brasil
José Serra
O Globo, 29/08/2011

As últimas semanas mostram o atual governo às voltas com múltiplos aspectos da herança maldita recebida do período Lula-Dilma. Não são coisas novas, mas tudo foi obscurecido na campanha eleitoral do ano passado. Fechadas as urnas e computados os votos, a verdade pôde aparecer.

Para os grupos que estão no poder, o risco maior na tentativa de superação do passado é os exércitos da varrição atolarem, perderem velocidade diante das circunstâncias políticas, eventualmente batalhando entre si. Nenhum governo rompe impunemente com a estrutura econômica e política que o fez nascer.

Um exemplo do atoleiro é o front externo. O governo anterior, como foi tantas vezes assinalado, cultivou a opção preferencial pelas ditaduras e ditadores alinhados com os interesses do PT. Os críticos foram acusados de querer empurrar o Brasil para uma posição subalterna, como se soberania fosse sinônimo de fechar os olhos às violações aos direitos humanos.

Antes mesmo de tomar posse, a nova presidente anunciou uma guinada de 180 graus: a defesa dos direitos humanos seria prioridade nas relações externas – os direitos humanos passariam a ser inegociáveis. Rompendo a tradição instituída por Lula, o Itamaraty chegou a votar contra o governo do Irã na ONU.

A largada comoveu, mas foi tudo. No Conselho de Segurança, onde ocupamos no momento uma cadeira, o governo brasileiro tem sistematicamente contribuído para a blindagem política do ditador da Síria, Bashar Al Assad. Como noticiou este jornal (19/8/11), o Itamaraty não se une àqueles que defendem a saída de Assad – EUA e Europa -, opõe-se a sanções e nem sequer aceita repreendê-lo. Ao contrário, trabalha ativamente para encontrar uma solução que favoreça o ditador amigo.

Antes, a presidente Dilma já havia se recusado a receber a Nobel da Paz iraniana, Shirin Ebadi. Há espaço para fotos ao lado de pop-stars, mas não houve a generosidade de acolher em palácio essa batalhadora dos direitos das mulheres iranianas. Entre honrar a tradição diplomática brasileira e não contrariar o amigo ditador de Teerã, vingou a segunda opção.

Na Síria, os tanques e outros blindados vão às cidades rebeladas abrir fogo contra os que reivindicam banalidades democráticas, como liberdade de organização e expressão e eleições limpas. Há o temor de que a oposição política síria tenha, ela própria, raízes potencialmente autoritárias, mas esse é um assunto que diz respeito aos sírios, que não podem ter negado o seu direito à democracia.

O regime sírio e sua performance repressiva parecem, de fato, não incomodar o governo do PT. Pesará o fato de o partido ter firmado, em 2007, um espantoso acordo de “cooperação” com o Partido Baath, de Assad? Há palavras que dizem tudo. Neste caso, “cooperação” é um termo preciso para qualificar esse acordo, celebrado numa viagem a Damasco do então presidente do PT, Ricardo Berzoini. O texto é suficientemente anódino para parecer defensável aos incautos. Limita-se a listar irrelevâncias. Mas efeito simbólico foi e é um só: oferecer legitimidade a uma facção ditatorial que monopoliza o poder em seu país e impede a livre manifestação de quem se opõe. Foi também uma cooperação entre partidos que levou o Brasil a ser indulgente com Kadafi?

Já passou da hora de o Itamaraty virar essa página. O Brasil não tem por que continuar como avalista de Bashar Al Assad e do Partido Baath. Se o PT deseja apoiá-los, que o faça, mas não em nome do povo brasileiro.

Os defensores de um certo pragmatismo afirmam ser inviável uma política que, a um só tempo, defenda os direitos humanos, respeite a soberania das demais nações e proteja os nossos interesses comerciais. Mas é possível, sim. Nossos diplomatas são capazes de encontrar um caminho soberano, de defesa do Brasil, e, ao mesmo tempo, fortemente vinculado às conquistas da civilização. Até porque a Síria é também um pedaço do Brasil.

Aqui, muitos imigrantes eram chamados de “turcos”, dado o passaporte que carregavam à época do Império Otomano. As raízes familiares dos descendentes, raízes sentimentais e culturais, essas são legitimamente sírias – sírias e protegidas pelos valores universais da democracia.

Homenagem a San Tiago Dantas no Itamaraty - 30/08/2011

Realizou-se, na manhã de hoje, 30 de agosto de 2011, no Palácio Itamaraty em Brasília, este seminário:

O Centenário de San Tiago Dantas e a Política Externa Independente

em homenagem ao grande jurista, advogado, ministro, político, estadista, diplomata (etc., etc., etc.), que foi ministro das Relações Exteriores no governo parlamentarista de João Goulart (1961-62) e ministro da Fazenda no primeiro gabinete presidencialista do mesmo Goulart (que teve 5 ministros da Fazenda).

A programação foi esta aqui:
1) Abertura pelo Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixador Gilberto Vergne Saboia
2) Alocução do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota (que efetuou um pronunciamento em torno do que faria San Tiago Dantas hoje, ou seja, quão próxima é a atual política externa, e interna, daquilo que queria o estadista desaparecido em 1964).

Após intervalo, tivemos os seguintes palestrantes:
3) Professor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República (que fez um pronunciamento politicamente correto sobre o personagem que, em 1961-64, ele provavelmente teria chamado de "jurista burguês")
4) Embaixador Marcílio Marques Moreira (que relembrou, com um testemunho de primeira mão, as difíceis circunstâncias, nacionais e externas, que cercaram as atividades públicas de San Tiago Dantas)
5) Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, atualmente Alto Representante (ou Comissário) do Mercosul, ex-SG-MRE (que lembrou que sua turma do Rio Branco, em 1963, teve como patrono San Tiago Dantas, e leu trechos da alocução que ele fez na ocasião, sempre trazendo os exemplos para a atualidade, no formato que lhe é peculiar, das assimetrias, aproximação com outros "povos subdesenvolvidos", e outros elementos, o que permite deduzir que SPG está perfeitamente adaptado ao mundo do início dos anos 1960)
6) Embaixador Gelson Fonseca, Inspetor do MRE (que apresentou o riquíssimo material até há pouco secreto, consistindo em atas de reuniões "da Casa da Pedra", mantida por STD e um seleto número de assessores diplomáticos, em 1961-62, sobre temas da agenda internacional do Brasil)
7) Doutor Adacir Reis, Presidente do Instituto San Tiago Dantas (que apresentou as ideias de STD e sua permanência no tempo, também autor, com Carla Patrícia Reis, de um capítulo sobre a "economia" de STD no livro que a Funag reeditou com os textos do livro publicado originalmente em 1962, "Política Externa Independente", acrescido de seis outros trabalhos contemporâneos).

Na parte dos debates, SPG chegou a defender algumas ditaduras atualmente existentes, o que levou Marcílio Marques Moreira a relembrar que STD defendia regimes democráticos plenos, não apenas de fachada, como alguns existentes aqui em volta...
Paulo Roberto de Almeida

Menos um caso para Law & Order: DSK volta ao FMI, triunfalmente...

Não para ficar, claro, apenas para se despedir, e quem sabe preparar sua campanha à presidência da França, se não agora, provavelmente em cinco anos.
Law & Order fica sem um caso interessante (e picante) para servir de roteiro a algum episódio envolvendo figuras políticas (como já teve em sua série), e o noticiário de jornal perde um personagem das páginas policiais e judiciais, para movê-lo para as páginas de política.
Paulo Roberto de Almeida

Sob aplausos, Strauss-Kahn visita sede do FMI em Washington
Reuters/Brasil Online, 29/08/2011 às 20h47m

WASHINGTON (Reuters) - Dominique Strauss-Kahn voltou nesta segunda-feira à sede do Fundo Monetário Internacional pela primeira vez desde que foi liberado das acusações de abuso sexual que o levaram a deixar o comando da instituição. Ele pediu desculpas aos funcionários e foi calorosamente aplaudido.

Na companhia da esposa, Anne Sinclair, o francês chegou guiando um carro à sede do FMI, em Washington, e se reuniu rapidamente com a sucessora, Christine Lagarde, sua compatriota.

Depois, longe dos cinegrafistas e fotógrafos que passaram o dia acampados diante da entidade à espera dele, Strauss-Kahn falou a funcionários em um auditório lotado.

"Ele recebeu uma acolhida muito calorosa", disse Paulo Nogueira Batista, representante do Brasil e de um grupo de oito países latino-americanos no FMI, após o encontro.

"Isso reflete o fato de que ele é muitíssimo apreciado na instituição", acrescentou. "As pessoas o aplaudiram por longuíssimos períodos."

Outro participante disse, pedindo anonimato, que os funcionários começaram espontaneamente a aplaudir antes mesmo que Strauss-Kahn falasse. Essa fonte afirmou que o francês não citou o seu processo, mas afirmou que o Judiciário dos EUA havia sido justo.

O FMI disse que a visita foi em caráter pessoal, marcada a pedido dele.

Antes de ele chegar, alguns funcionários se mostraram indignados, enquanto outros manifestavam pesar pelo destino de Strauss-Kahn e diziam que pretendiam homenageá-lo pelo seu trabalho à frente da instituição.

Strauss-Kahn comandou o FMI - principal "bombeiro" da economia mundial - durante quatro anos, até renunciar em 18 de maio, depois de ser detido em Nova York pela acusação de ter tentado estuprar uma camareira de hotel.

Na semana passada, o processo foi arquivado porque os promotores disseram ter dúvidas sobre a credibilidade da acusadora.

Até ser preso, Strauss-Kahn era considerado favorito para ser eleito presidente da França em 2012, mas o caso praticamente acabou com a carreira política dele.

Wikileaks: follow the trail (New York Times)

Wikileaks: The organization has published more than 134,000 diplomatic cables in recent days, many including the names of sources.

WikiLeaks Leaves Names of Diplomatic Sources in Cables
By SCOTT SHANE
The New York Times, August 29, 2011

WASHINGTON — In a shift of tactics that has alarmed American officials, the antisecrecy organization WikiLeaks has published on the Web nearly 134,000 leaked diplomatic cables in recent days, more than six times the total disclosed publicly since the posting of the leaked State Department documents began last November.

A sampling of the documents showed that the newly published cables included the names of some people who had spoken confidentially to American diplomats and whose identities were marked in the cables with the warning “strictly protect.”

State Department officials and human rights activists have been concerned that such diplomatic sources, including activists, journalists and academics in authoritarian countries, could face reprisals, including dismissal from their jobs, prosecution or violence.

Since late 2010, The New York Times and several other news organizations have had access to more than 250,000 State Department cables originally obtained by WikiLeaks, citing them in news articles and publishing a relatively small number of cables deemed newsworthy. But The Times and other publications that had access to the documents removed the names of people judged vulnerable to retaliation.

WikiLeaks published some cables on its own Web site, but until the latest release, the group had also provided versions of the cables that had been edited to protect low-level diplomatic sources.

Government officials and journalists were poring over the newly released cables on Monday to assess whether people named in them might face repercussions. A quick sampling found at least one cable posted on Monday, from the American Embassy in Australia, had a name removed, but several others left in the identities of people whom diplomats had flagged for protection.

Among those named, despite diplomats’ warnings, were a United Nations official in West Africa and a foreign human rights activist working in Cambodia. They had spoken candidly to American Embassy officials on the understanding that they would not be publicly identified.

The new disclosures are likely to reignite a debate over the virtues and perils of making public the confidential views of American diplomats, some of whom have complained that the leaks have made their work more difficult. The disclosures take place as a federal grand jury in Alexandria, Va., continues to hear evidence in a criminal investigation of WikiLeaks for disclosing classified information.

WikiLeaks said in a statement on Monday that the acceleration in disclosing the cables was “in accordance with WikiLeaks’s commitment to maximizing impact and making information available to all.” The statement suggested that it was intended to counter the “misperception” that the organization “has been less active in recent months.”

The statement said that “crowdsourcing” the documents by posting them will allow people of different backgrounds and nationalities to interpret the cables. It was unsigned, but WikiLeaks’s founder, Julian Assange, generally drafts or approves the group’s statements.

Even as WikiLeaks made its new postings, a German publication reported that an encrypted file containing all of the 251,287 diplomatic cables obtained by WikiLeaks last year had been posted months ago on the Web, and that the password was also available on the Internet. It was unclear on Monday whether anyone had cracked the encrypted file described by the publication, Der Freitag, a small Berlin-based, left-leaning weekly, and had made public previously unpublished material.

A State Department spokesman, Michael A. Hammer, said the department would not comment on the authenticity of the documents released. He said the United States “strongly condemns any illegal disclosure of classified information.”

Last year, WikiLeaks was sharply criticized by human rights activists for disclosing the names of Afghan citizens who had provided information on the Taliban to the American military. It was far more cautious in subsequent releases, using software to strip proper names out of Iraq war documents and publishing versions of the cables after they had been edited by The New York Times and other publications.

The publication of cables began slowly last year, with only 2,500 made public by year’s end, often with redactions. As of last week, the total had reached about 20,000.

But the State Department has always acted on the assumption that all quarter-million cables might become public. A department task force worked with American embassies to review all the leaked cables, quietly warning people named in the cables that they might be in jeopardy. Some especially vulnerable people were given help to move, usually outside their home countries.

Steven Aftergood, an expert on government secrecy at the Federation of American Scientists, said he had reviewed several dozen cables from the new batch — all among those classified “secret” by the State Department — and found only one redaction. He said the volume of the new release made it unlikely that all the information that might endanger diplomatic sources had been removed.

“If these cables have not been carefully reviewed, it’s likely to be problematic for any number of people named in the cables,” Mr. Aftergood said.

Ravi Somaiya contributed reporting from London.
A version of this article appeared in print on August 30, 2011, on page A4 of the New York edition with the headline: WikiLeaks Leaves Names of Diplomatic Sources in Cables.

Wanted: Program Coordinator of Brazilian Studies - Champaign, Illinois

Lemann Institute for Brazilian Studies Position
Position Description
Program Coordinator

Lemann Institute for Brazilian Studies
Center for Latin American and Caribbean Studies
University of Illinois at Urbana-Champaign

The Lemann Institute for Brazilian Studies seeks a Program Coordinator to assist the Director with the duties of the Institute. The mission of the Lemann Institute for Brazilian Studies is to promote research on Brazil by members of the faculty, graduate students, and undergraduates, to encourage collaborative research and educational exchanges between University of Illinois faculty and students and their Brazilian colleagues, and to enhance undergraduate and graduate education in Brazilian culture, business, agriculture, and the environment. The Institute will intensify and enhance the multi-disciplinary study of Brazil at the University of Illinois, and make our campus one of the premier centers for research and teaching on this emerging power.

Duties include the following:

* Manage Institute programs and projects under the direction of the Director, with primary responsibility for coordinating speakers, conferences, and fellowship and scholarship programs.
* Provide direct supervision of graduate assistants.
* Assist the Director in setting and implementing operational policies and procedures for handling administrative matters.
* Assist with the writing of proposals and reports and defining programmatic and development goals.
* Coordinate publication of the Institute newsletter, website, and other publicity.
* May have primary responsibility for day to day operations of the unit.
* Coordinate activities with the Associate Director of CLACS.
* Represent the Director of the Institute on campus committees, as requested.

Requirements: Must have a Bachelor’s degree and be fluent in written and spoken Portuguese and English. Knowledge of and experience in Brazil or in Latin America are strongly desired. Superior organizational ability, interpersonal skills, and facility in oral and written communication are important. Experience in working with diverse groups, both academic and nonacademic, along with experience with writing reports are considered strong assets. Other desired skills include the ability to manage multiple projects simultaneously without supervision and strong computer skills (Microsoft Office, databases, and websites).

This is a regular, full-time, twelve month, academic professional position. Proposed start date is as soon as possible after closing date. Salary is commensurate with qualifications and experience.

To ensure full consideration please create your candidate profile through http://jobs.illinois.edu and upload your application letter, resume, and contact information for three references by the close date of September 21, 2011. For further information contact: Angelina Cotler, Associate Director CLACS, cotler@illinois.edu, (217) 333-8419. Applicants may be interviewed before the closing date; however, no hiring decision will be made until after that date.

Illinois is an Affirmative Action /Equal Opportunity Employer and welcomes individuals with diverse backgrounds, experiences, and ideas who embrace and value diversity and inclusivity. (www.inclusiveillinois.illinois.edu )

A frase (contraditoria) da semana: aumentar tarifa sem ser protecionista

Bem, acho que esta frase merece algum prêmio de coerência, ou de cenas explícitas de paradoxo.

ENTREVISTA: Tatiana Prazeres
Brasil quer tarifas maiores mas rechaça protecionismo
Reuters Brasil
Diante do cenário internacional, que Prazeres classifica como "sombrio", aumentou exponencialmente o número de indústrias solicitando aumento de tarifas de importação de produtos concorrentes eo Brasil quer uma lista maior de exceções para acomodar ...

Em todo caso, vamos transcrever toda a entrevista:

ENTREVISTA: Tatiana Prazeres
Brasil quer tarifas maiores mas rechaça protecionismo
Isabel Versiani
Reuters, sexta-feira, 26 de agosto de 2011 20:03

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil trabalha para garantir no Mercosul o direito de elevar tarifas de importação de 100 produtos industriais até o final do ano, mas, se antecipando a críticas, o governo rechaça que o país tenha optado pelo protecionismo para fazer frente ao cenário internacional desfavorável.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, a intenção do governo é apenas ganhar "margem de manobra" para utilizar mecanismos ao qual já tem direito pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), em um momento em que a indústria sofre a concorrência dos importados em situação de desvantagem por conta do real valorizado.

"Por mais que o imposto de importação já adotado pelo Brasil possa ser alto na comparação com outros países, o fato é que o real fortalecido em alguns casos compromete a proteção tarifária", afirmou Tatiana Prazeres à Reuters na sexta-feira.

Ela explica que o Brasil tem acertado com a OMC o direito de aplicar uma tarifa média de importação de 31,4 por cento, sendo que o teto para os produtos industriais é de 35 por cento, salvo algumas poucas exceções. A tarifa média efetivamente aplicada, contudo, é de 13,6 por cento.

Como comparação, a tarifa média da China é de 9,6 por cento, da Índia é 12,9 por cento e da União Europeia, 5,3 por cento.

Ainda que, pela OMC, o país já pudesse elevar as tarifas de vários produtos, o Brasil tem acertado com os demais membros do Mercosul uma Tarifa Externa Comum (TEC), com limites próprios. Exceções a essas tarifas são fixadas na chamada "lista de exceção à TEC", restrita, pelas regras do bloco, a 100 produtos. O Brasil quer agora dobrar essas exceções permitidas.

Atualmente a TEC é usada pelo Brasil principalmente para reduzir o imposto de importação de determinados produtos. Constam da relação, por exemplo, medicamentos, cimento e produtos químicos que o país tem interesse em importar barato, e por isso aplica tarifas inferiores àquelas adotadas no Mercosul.

Diante do cenário internacional, que Prazeres classifica como "sombrio", aumentou exponencialmente o número de indústrias solicitando aumento de tarifas de importação de produtos concorrentes e o Brasil quer uma lista maior de exceções para acomodar esses pedidos.

"Esses 100 códigos hoje são claramente insuficientes para atender ao interesse da indústria brasileira", afirmou Prazeres.

"O compromisso do Brasil na OMC permite que a gente utilize melhor o imposto de importação como instrumento de política comercial", acrescentou a secretária ao justificar a negociação no Mercosul para a criação de uma nova lista de exceção.

Segundo ela, uma vez que essa lista seja aprovada, o governo avaliará os produtos a serem incluídos. Alguns dos requisitos avaliados são investimentos e empregos que as indústrias nacionais produzem, agregação de valor e capacidade instalada.

A negociação de mais exceções à TEC foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante anúncio de medidas de estímulo à indústria no início do mês, no programa denominado "Brasil Maior".

Prazeres ressalta que a ideia é calibrar a preocupação de preservar a indústria nacional com o esforço de proteger também os consumidores. Mas ressalta: "o teto que o Brasil tem na OMC (tarifa de 35%) tampouco torna proibitiva a importação de qualquer produto... Você tem uma situação que protege os importados".

Considerando o fechamento do mercado de câmbio desta sexta-feira, o real valorizou 3,83 por cento este ano. Mas no final de julho, na máxima de 2011 até agora, essa valorização estava em 8,3 por cento.

O fortalecimento da moeda brasileira é reflexo, entre outros fatores, da alta dos preços das commodities, da taxa de juros elevada no Brasil e do fato de a economia brasileira crescer a taxas mais elevadas que os países avançados.

O governo também frequentemente aponta para as políticas expansionistas adotadas principalmente pelos Estados Unidos como um fator que tem colaborado para manter o dólar barato.

O comeco do fim do comunismo sovietico: PCUS proibido pelo Parlamento

Das páginas da História: The New York Times, 29 de agosto de 1991

Soviets Bar Communist Party Activities; Republics Press Search for a New Order
By SERGE SCHMEMANN
Special to THE NEW YORK TIMES
August 29, 1991

Coup Role Inquiry
Ukrainian-Russian Pact Seeks Ways to Insure Economic Survival

Moscow, Aug. 29 -- After three hours of anguished debate, the Soviet Parliament voted today to suspend all activities of the Communist Party pending an investigation of its role in the coup. It was an action that confirmed the demise of the old regime even as the search quickened for new forms of association and order.

The fate of the party was already sealed before Parliament's vote. Individual republics had closed its offices and seized its vast properties and funds and President Mikhail S. Gorbachev had quit as its General Secretary and had called on the leadership to step down.

But Parliament was the only national institution with the formal powers to act against the entire organization, and its decision served to confirm the indictment already passed by the people.

Republics Take Action

While Parliament settled scores with the past, newly unfettered leaders of the republics searched for interim arrangements to prevent chaotic disintegration.

A Russian-Ukrainian agreement reached in Kiev in the early morning after hurriedly arranged negotiations declared it imperative to prevent the 'uncontrolled disintegration' of the Soviet Union and to insure its economic survival and security.

The communique seemed to establish a model for interim agreements among the republics to safeguard the fundamental ties forged over decades as the tight central controls and Communist-dominated institutions of rule crumbled in the aftermath of the failed coup. [The text of the Russian-Ukrainian statement and excerpts from the Soviet Parliament's debate are on pages A11 and A12.]

Talks With Kazakh Chief

From the negotiations in Kiev, the Russian delegation, led by Vice President Aleksandr Rutskoi, flew to Kazakhstan for similar talks with President Nursultan Nazarbayev, a republic leader who has demonstrated considerable authority in Central Asian and national councils.

The day's developments reflected multiple efforts to fill the political void, to assert local authority and to prevent chaos. If the actions often conflicted and even sometimes put the republics at odds, the underlying search 10 days after the coup attempt still seemed to be for an orderly transition to a new and yet undefined association of self-governed states.

In Parliament, Mayor Anatoly A. Sobchak of Leningrad, who has emerged as a leading advocate of maintaining some form of union and who led a parliamentary delegation that monitored the talks in Kiev, declared that 'the former union has ceased to exist, and there is no return to it.'

And over the Russian radio, Boris N. Yeltsin, the President of the Russian federated republic, whose heroism during the coup attempt and assertion of Russian power in its aftermath have kept him in the eye of the storm, declared that the center must hold.

'We are maintaining constant contact with President Gorbachev and republican leaders and we are coordinating our actions,' he declared in a statement evidently intended to soothe secessionist passions. 'I want to state firmly that the collapse of the center is not tantamount to a collapse of the country, let alone Russia.

'I stress, the union center must exist, but there must be a sharp cut in the number of its staff and in the cost of maintaining it.'

The center itself worked to regroup. Parliament approved Mr. Gorbachev's proposal to include leaders of nine republics in an expanded Security Council and was expected to approve his nomination of several prominent reformers.

Mr. Gorbachev said the new council would serve as a transitional authority during the reorganization of the union. 'Now, however, life demands action,' he said.

Interim Government Meets

The interim government under Ivan S. Silayev also met today and discussed urgent measures to stabilize the economy and maintain foreign trade and food supplies.

The suspension of the Communist Party by Parliament followed a wrenching debate over what constituted responsibility for the coup. That debate has weaved through the televised proceedings of the legislature since it convened Monday.

Parliament itself has been accused by Mr. Yeltsin and others of complicity through silence, and its debates have been filled with attempts to justify and explain the behavior of various deputies and officials.

The 535-member Parliament is expected to conclude by dissolving itself and clearing the way for the full 2,500-member Congress of Peoples' Deputies to name a new legislature when it convenes Sept. 2. The Congress is constitutionally the highest authority in the Soviet Union.

Debate on Party's Fate

The sharpest debates over the fate of the party focused on an article in the draft resolution that called on the Supreme Court to decide whether to close down the party altogether.

Behind it was the question of whether the entire party as an institution was an integral part of the old system that tried to thwart change through the coup attempt and so must be swept away, or, as Mr. Gorbachev and other deputies argued, that at its base it was a reformable organization of well-meaning 'workers and peasants.'

Born of the utopian Marxism of the last century, the Bolshevik party formed by Lenin was never meant for a democratic role in a multi-party system. Rather, it was meant to be the vanguard of the working class in the struggle against 'class oppressors' and to be the chosen elite in the shaping of a new order.

It evolved under Stalin and his successors into a vast and privileged network of institutions that controlled all facets of Soviet life and numbered 19 million members. Even with its powers trimmed by Mr. Gorbachev's perestroika, the party continued to exert a powerful brake on any efforts to change the system, and Mr. Gorbachev himself continued to merge the powers of the presidency and party leadership until after the coup, when he finally resigned as General Secretary.

'We are talking about the liquidation, not of a party, because the Communist Party has long ceased to be a party, but about a super-state structure, parallel to the structures of power which it illegally usurped,' one deputy argued.

Jobs of Thousands Affected

But others pleaded against the dismantling of a structure that still provided employment for thousands and held the loyalty of millions.

'Think of the 150,000 people from the party apparatus who are going to lose their jobs,' another deputy said. 'They are our voters, they will come to us tomorrow and will ask, what are you doing there?'

In the argument that finally tilted the debate, Roy A. Medvedev, the historian and former dissident who returned under Mr. Gorbachev to a prominent position in the Communist Party, declared that liquidating the party would only repeat its own errors. 'We cannot liquidate the Communist Party because in people's minds the word liquidation is associated with such facts as liquidation of the Cossacks, kulaks,' he said. 'It meant either arrest or murder or deportation.'

In the end, Parliament voted against the article, leaving open the possibility that the party could return in some social-democratic form. But it adopted the balance of the resolution suspending the activities of the party throughout the territory of the Soviet Union, instructing the Interior Ministry to take custody of the party's property and archives and ordering the state prosecutor to open an investigation into its role in the coup.

Vote on Party Is 283 to 29

Even if not threatened with liquidation, the party of Lenin had been relegated to the dustbin of history. The vote was 283 to 29, with 52 abstentions -- the highest number of 'nays' and abstentions so far in the session.

On the economic front, it was a measure of the general recognition in all 15 republics that they faced uniformly serious economic trials in the months to come that representatives of all 15 attended the first organizational meeting of the Committee for the Management of the National Economy, the acting government formed under Mr. Silayev, the Russian Premier.

According to the Interfax news agency, the meeting was told that the climatic conditions in the country were the worst in a decade and that only 25 million tons of grain of the 85 million ordered had been delivered to the state, evidently because collective farms were hoarding in anticipation of higher prices. The committee also heard that supplies of coal and oil were at 80 percent of the norm as the cold months approached.

Plans for the Military

Attention also focused on the military. Both Mr. Yeltsin and the new Defense Minister, Yevgeny I. Shaposhnikov, declared that the military must remain centrally controlled regardless of the form the country takes.

'Whatever the destiny of the union -- and most likely, in my view, it will be preserved, maybe not in the same form as now, but perhaps along some kind of socio-economic lines -- I just cannot imagine our army being composed of several armies located on the territories of sovereign republics,' Marshal Shaposhnikov said.

He also said there was and is no cause for concern about the Soviet Union's vast nuclear arsenal. 'Those who now have their finger on the nuclear button are those who are supposed to,' he said.

Among the day's other major developments, the Supreme Soviet voted to lift parliamentary immunity from its former Speaker, Anatoly I. Lukyanov, a longtime friend of Mr. Gorbachev and who had repeatedly denied accusations that he supported the coup at least by failing to condemn it in time and to summon Parliament. The move cleared the way for Mr. Lukyanov to be interrogated and possibly charged, and Tass reported that soon after, his offices were searched.

Prosecutor General Resigns

The official who made the motion against Mr. Lukyanov, Prosecutor General Nikolai Turbin, then announced his own resignation. Mr. Turbin was in China during the coup, but he accepted responsibility for the inaction of his office.

For many, the most promising development of the day was the joint Russian-Ukrainian communique, which lifted some of the tensions raised by the Ukraine's declaration of independence on Saturday and Mr. Yeltsin's subsequent warning that borders between the republics would have to be 'reviewed.'

The accord may serve as a prototype for cooperation among the republics on key economic and military issues during the search for a new relationship.

The program called for the setting up of temporary structures involving all 15 republics to prepare an economic agreement, to form a collective security system and to take no unilateral actions on military-strategic issues, to avoid measures which would create frictions among republics, to recognize existing borders among republics, to conduct a coordinated policy of radical economic reform and to confirm their adherence to the Soviet Union's international obligations.

The new search for cooperation was also evident in Moscow as Mr. Yeltsin, who had issued decrees encroaching on central powers, drew back. He withdrew decrees that had imposed Russian controls over Soviet foreign transactions, including those in foreign exchange and precious metals, after foreign bankers expressed concerns.

Among the crucial questions for the immediate future is whether Western governments will be prepared to come to Moscow's aid this winter. That question is likely to be at the heart of his meetings with Soviet and republic leaders when Prime Minister John Major of Britain arrives Sunday. He will be the first major Western leader to visit Moscow since the failed coup.

Possibly the most tangible sign of Mr. Yeltsin's new moderation was the announcement that Pravda, the mouthpiece of the party, would reappear as an 'independent social-political newspaper of civic consensus.'

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