Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
quarta-feira, 25 de junho de 2014
Edson Nery da Fonseca: falece o grande especialista em Gilberto Freyre
Bolivia: uma inovacao surpreendente e bizarra
Vargas Llosa sobre a vida, o amor, etc. - Entrevista El Pais
“Esta realidade pode ser o inferno”
O escritor acha que a falta de transparência leva aos jovens à indiferença e ao desprezo pelo social
Drogas: manifesto contra a sua legalizacao - Dep. Osmar Terra
Neste terça, ele lançou, como Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o “Manifesto contra a Legalização das Drogas no Brasil”. O ato contou com o apoio de Ministério Público Estadual, de associações e do Conselho Regional de Medicina, da CNBB, de igrejas evangélicas, entre outras entidades.
O lobby em favor da legalização é muito mais forte e influente do que se pode imaginar. Cresceu depois que o Uruguai tomou a sua decisão destrambelhada, sob os auspícios da “Open Society”, a entidade comandada pelo bilionário George Soros, também muito influente no Brasil e que está por trás de boa parte das ONGs que defendem a legalização ou a descriminação das drogas.
Leiam o manifesto. Para assiná-lo, clique aqui.
Segue o manifesto.
MANIFESTO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL
Por uma Política Antidrogas moderna, humana e baseada em evidências científicas
Estamos diante do maior problema de Saúde Pública e de Segurança existente, hoje, no Brasil: a epidemia do uso de drogas. É tarefa de todos os brasileiros colaborar para que ela seja enfrentada e reduzida. Nossa população, principalmente os milhões de jovens, mais vulneráveis a este mal devastador, e suas famílias podem e devem sonhar com um futuro melhor para todos!
As entidades, instituições e indivíduos que subscrevem este documento uniram-se para manifestar à Nação sua oposição à pretendida legalização das drogas em nosso país. Individualmente, somos cientistas, profissionais da Saúde, parlamentares, religiosos, comunicadores, professores e, sobretudo, pais, preocupados com o risco inerente à decisão de se dar tratamento equivocado a uma gravíssima questão social. É o que vem acontecendo e é o que certamente se agravará com tal estratégia, simplista na forma e danosa nas consequências.
1. A alarmante situação brasileira
O consumo de drogas não é um mal que se restrinja somente aos usuários. As consequências sociais, psicossociais e econômicas do consumo de drogas se multiplicam muito além deles. No âmbito familiar, segundo dados recentemente divulgados pela Universidade Federal de São Paulo, para cada dependente de drogas ilícitas existem, em média, mais quatro pessoas são afetadas de forma devastadora, comprometendo, em inúmeras dimensões, uma população de quase 30 milhões de brasileiros. No âmbito social, parte substantiva da violência a que está exposta nossa população guarda estreito vínculo causal com o consumo de drogas. E o consumo vem aumentando continuamente no Brasil, ao longo dos últimos vinte anos! O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, entidade ligada à ONU, emitiu relatório informando que, em apenas seis anos, entre 2005 e 2011, o consumo de cocaína, em nosso país, avançou de 0,7% para 1,75% da população na faixa etária entre 12 e 65 anos. Isso corresponde a uma adesão ao uso problemático e à dependência quatro vezes superior à média mundial e 25% maior que a média da América do Sul.
Nesse cenário, há de se sublinharem dois fatos irrecusáveis. De um lado, a enorme dificuldade, em todos os níveis de governo, de eleger e adotar políticas que sejam efetivas, quer na prevenção, quer no tratamento. De outro, essa ineficiência convive com verdadeiro lobby, muito bem organizado, difundindo a ideia de que a melhor solução seria a completa legalização de todas as drogas, começando pela maconha. Essa estratégia está muito evidente. Primeiro se descrimina o uso, depois o “pequeno tráfico”, em seguida se legaliza a maconha para uso “medicinal” e recreativo, para, finalmente, legalizar todas as drogas.
Faz parte desse lobby pela legalização o argumento de que o álcool e o tabaco, não obstante causarem dependência e transtornos físicos e mentais, têm seu consumo legalizado. Então, concluem : “Por que não legalizar as demais drogas?”. Ora, fazê-lo seria andar na contramão do bom senso e do que a experiência ensina em relação ao álcool e ao tabaco. Exatamente por sabermos que ambos são danosos à saúde dos indivíduos e à saúde pública, os signatários deste manifesto são favoráveis, também, ao aumento das restrições ao consumo dessas duas substâncias.
A história do mundo, nos últimos 200 anos, é rica em exemplos de países que liberaram as drogas aqui consideradas ilícitas e sofreram verdadeiras tragédias sociais. Todos voltaram atrás, sem exceção, e aumentaram o rigor no seu enfrentamento. A redução do número de dependentes químicos e da mortalidade pela violência só aconteceu nos países que trataram essa questão com muito rigor!
2. Um debate falso e inútil
É preciso quebrar a polarização instalada no debate nacional e internacional sobre as melhores políticas a serem adotadas para o controle das drogas ilícitas. Os defensores da legalização creem que uma singela mudança legislativa seja o bastante para resolver tão complexo problema. Os que optam pela repressão pura e simples defendem uma solução punitiva, dominantemente penal. Os primeiros querem só eliminar as penas. Os outros, só endurecê-las. E ambos parecem convencidos de que isso baste.
Não bastará. Nenhuma dessas duas abordagens é suficientemente humana, realista, efetiva, ou se baseia nas melhores evidências científicas disponíveis. Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Itália, estão trilhando uma “terceira via” em relação ao controle das drogas. Estabelecida a partir de evidências científicas, essa abordagem coloca ênfase na prevenção e no tratamento.
O Brasil precisa mudar o falso dilema em que se digladiam as atuais abordagens do assunto. Com esse intuito, propomos:
3. Os 10 princípios de uma boa política antidrogas
1º – Os Direitos Humanos são parte fundamental dessa política. Os cidadãos, em especial as crianças, têm o direito de viver num ambiente seguro e livre de drogas, quer em sua família, quer na comunidade.
2º – A redução do consumo de drogas nas comunidades deve estar no núcleo dessa política. A melhor forma de reduzir os danos causados pelas drogas é reduzir o consumo. Em epidemias virais, o mais importante é diminuir rapidamente a circulação do vírus. Vale o mesmo para as drogas. Sem diminuir sua circulação nas ruas, os problemas só serão agravados.
3 – O Brasil é o único país do mundo que faz fronteira — gigantesca fronteira! — com todos os produtores de coca. Por isso, temos que ser muito mais rigorosos no controle que outros países, para podermos diminuir a circulação e a oferta dessa destruidora mercadoria. Aderir à facilidade de acesso ou dificultar a ação de combate ao tráfico agravará a situação e facilitará o aumento da disponibilidade. E o consumo, inevitavelmente, crescerá. Para isso o uso e o tráfico devem continuar sendo considerados crimes, e devem ser punidos. O primeiro com penas alternativas, que podem incluir medidas com as da Justiça Terapêutica, e o segundo com prisão prolongada.
4º – Uma boa política nacional em relação às drogas deve reconhecer que a dependência química é uma doença crônica do cérebro, que deve ser tratada e, antes disso, prevenida. Tanto a Saúde Pública quanto a Segurança Pública estabelecem ações complementares, necessárias e que devem estar presentes.
5º – As atividades de Prevenção, Tratamento e os Serviços de Recuperação devem integrar-se no Sistema de Saúde pública. O SUS deve implementar práticas de tratamento baseadas em evidências. E deve abandonar de vez a “redução de danos” como política única, tanto para prevenção quanto para tratamento.
6º – Um plano de prevenção, municipalizado, deve proporcionar atendimento adequado. É indispensável que sejam criados programas específicos, para todas as crianças e adolescentes do país e, em especial, para grupos de risco, como são, por exemplo, os que abandonam precocemente a escola. Os profissionais da Saúde e da Educação devem estar plenamente capacitados para exercer atividades de prevenção e detecção precoce do uso.
7º – O que hoje é disponibilizado como sistema de tratamento é escasso e inadequado. Faz-se necessário abandonar a exclusividade dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) como a única alternativa de tratamento. O SUS deve financiar clinicas de desintoxicação e as Comunidades Terapêuticas. O acesso ao tratamento de qualidade deve ser direito de todo usuário do SUS. Sem isso, precisamente as famílias mais carentes de recursos não têm como ser socorridas. As internações, voluntárias ou não, em locais adequados, com critérios médicos competentes, devem estar disponíveis a quem necessite, na hora da necessidade.
8º – As famílias devem ter acesso a programas de orientação específicos, que proporcionem o conhecimento dos meios de prevenção ao uso de substâncias. Pais, mães, avós, chefes de família devem ser os primeiros “agentes de prevenção”, a começar pelas substâncias lícitas, como álcool e tabaco. Além disso, devem estar previamente informados sobre como lidar se e quando algum de seus membros começar a usar drogas, bem como conhecer estratégias de desestímulo ao consumo. É imprescindível o suporte do poder público e das comunidades aos grupos de apoio que precisam tornar-se a primeira mão estendida para os familiares com problemas.
9º – O sistema de recuperação social, ou seja, o conjunto das ações que devem acontecer após a interrupção do uso não prescinde de amplo suporte estatal e social. São ações como as levadas a cabo por Igrejas no apoio à recuperação e reinserção social, e pelos grupos de ajuda mútua — Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Amor Exigente (AE). Tal apoio precisa abranger a reabilitação profissional das pessoas em recuperação.
10º – A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la. Além das indispensáveis ações policiais e penais, é preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes. Os defensores da liberação confundem, intencionalmente, os pequenos traficantes com os usuários. Defendem a retirada da pena de prisão para os primeiros, alegando serem usuários que traficam para manter o vício. Ora, mais de 90% do tráfico que chega aos consumidores é levado pelo pequeno traficante. A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la. É preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes.
Se não for possível tirá-los das ruas, todo esforço para diminuir a oferta será inócuo. Esses pequenos traficantes devem ser internados em unidades prisionais especiais, com tratamento associado. Tirá-los da rua é essencial para desorganizar o tráfico e diminuir a circulação das drogas.
A Refinaria dos 770 pc de aumento: o Brasil pode ser um pais normal?
OS ERROS DA PETROBRAS
Custo da Refinaria Abreu e Lima salta de US$ 2 bilhões para US$ 20 bilhões
Considerada um dos mais caros projetos do setor mundial de petróleo, Abreu e Lima custará seis vezes mais do que a verba gasta com os 12 estádios da Copa
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O que o Brasil quer ser no mundo? - Carlos Eduardo Lins da Silva
terça-feira, 24 de junho de 2014
Saudades da Ditadura! Eu disse saudades? Enfim, comparando com os companheiros atuais...
Pois bem, por que digo isto (e não estou comparando nosso antigo SNI à Stasi ou à DGI cubana, longe disso)?
É porque hoje, um colega pesquisador, mergulhando nos fundos do Arquivo Nacional, descobriu minha autoria num documento, onde eu era identificado como pertencente a um "grupo subversivo de esquerda".
Ele me deu as referências, que são estas:
Arquivo Nacional:
“Justificativa para uma possível reformulação da política externa no Brasil na África”
“grupo subversivo de esquerda”
Fundo: SNIG;
AC_ACE_11577_78.PDF; A1157711-1978;
DATA: 17/9/1978;
30 páginas.
Com base nisso, fui consultar meus arquivos e encontrei esta referência:
056. “Estratégias da política externa brasileira entre 1960/1978”
Brasília, agosto 1978, 6 pp.
Análise das diversas etapas da diplomacia brasileira, preparada como texto de apoio à campanha presidencial do PMDB, inserido no documento “Justificativas para uma possível reformulação da política externa brasileira na África”.
Entregue, em setembro de 1978, ao staff do candidato do Partido, General Euler Bentes Monteiro. Inédito.
Ou seja, um documento, do qual eu participei apenas com meras 6 páginas, das 30 do total, me valeu ser fichado no SNI como "subversivo", o que não é nada excepcional.
Naquela época, todo mundo que não fosse do regime poderia ser classificado como opositor, e subversivo. Eu estava apenas participando da luta democrática, e é óbvio que o general Euler perdeu feio para o candidato oficial, General Figueiredo (com quem, aliás, tenho uma foto, mais o Golbery do Couto e Silva, na cerimônia de formatura da turma de diplomatas, nesse mesmo ano de 1978).
Pois bem, onde estão as saudades da ditadura?
Nisto: aposto como as trapaças atuais dos companheiros, a espionagem (que certamente eles fazem) contra seus opositores (entre os quais eu me incluo, certamente, como sempre fui contra todos os partidários das ditaduras e dos totalitarismos), as roubalheiras, a corrupção, os malfeitos, de forma geral, nada disso está documentado, e os companheiros vão para a lata do lixo da história sem deixar traço de suas patifarias.
Infelizmente, ou felizmente, eles não são como o SNI, ou antiga Stasi, que documentava cuidadosamente, burocraticamente, tudo o que era feito.
Ó tempora, ó mores...
Paulo Roberto de Almeida
Uma alternativa liberal ao Brics: MIKTA (nao sabe o que e'?) - Diogo Ives
México, Indonésia, Coreia do Sul, Turquia e Austrália vêm trabalhando na construção de uma nova concertação internacional desde o final de 2013. Batizada de MIKTA, conforme as iniciais dos países em inglês, a iniciativa começou a ser articulada nos encontros do G-20, fórum do qual os cinco países participam. O grupo, que ainda não despertou muita atenção na imprensa e entre estudiosos, já se reuniu duas vezes nos últimos seis meses e planeja manter a frequência dos encontros.
A reunião que formalizou o MIKTA ocorreu durante a 68ª Assembleia da ONU, em setembro de 2013, entre os ministros de Relações Exteriores dos cinco membros. A nota de imprensa emitida após o encontro descreveu a inciativa como “uma plataforma de colaboração e consulta informal” entre países que são “economias abertas que gozam de sistemas democráticos pluralistas” e “atores ativos em suas regiões, contribuindo significativamente para a paz regional e global”. (TURQUIA, 2013)
Os ministros dos cinco países voltaram a se reunir em 13 e 14 abril de 2014, na Cidade do México, para refinar a agenda do MIKTA. A declaração conjunta que foi emitida após o encontro detalhou o perfil dos membros do grupo:
Os ministros ressaltaram os interesses comuns de seus países e as similaridades na representação de economias abertas que promovem o livre comércio e o investimento estrangeiro; são grandes democracias e economias resistentes com potencial para altas taxas de crescimento; têm mercados domésticos fortes, inflação moderada e populações com poder aquisitivo crescente. (TURQUIA, 2014)
Segundo a declaração, o MIKTA servirá como um espaço de diálogo contínuo sobre temas de segurança, governança global, comércio e desenvolvimento. No encontro, foram debatidas as situações da Síria, da Ucrânia e da península coreana, além de assuntos como a agenda do desenvolvimento pós-2015, segurança cibernética, mudanças climáticas, migrações e a reforma do Conselho de Segurança da ONU.
Em poucos dias após o encontro no México, o MIKTA lançou um artigo na imprensa internacional, assinado pelos cinco ministros – José Meade (México), Marty Natalegawa (Indonésia), Yun Byung-se (Coreia do Sul), Ahmed Davutoglu (Turquia) e Julie Bishop (Austrália). Intitulado “MIKTA: uma força para o bem”, o artigo descreve novamente o grupo como um conjunto de países dotados de democracia e economia liberal, duas características que parecem conformar a essência da sua identidade.
Essa apresentação sinaliza duas intenções complementares do MIKTA: agradar ao Ocidente e rivalizar com os BRICS. O grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ganhou destaque nas relações internacionais ao se posicionar como um representante dos países emergentes na relação com o Ocidente. O MIKTA parece querer disputar essa posição. Ao salientar as credenciais da democracia e do livre mercado, o grupo busca ter maior legitimidade do que os BRICS diante dos governos ocidentais e do mercado financeiro internacional.
Um antagonismo entre as duas concertações é evidente na esfera econômica. O neoliberalismo que o MIKTA defende é uma alternativa ao desenvolvimentismo que os BRICS propõem como o modelo de desenvolvimento capitalista mais adequado para os países do Sul. Tal posição dos BRICS foi explicitada em uma conferência do bloco realizada de 20 a 23 de maio de 2014, no Rio de Janeiro, entre intelectuais dos cinco países. No encontro, foi elaborado o Consenso do Rio – em uma clara alusão ao Consenso de Washington –, que critica abertamente a política econômica neoliberal:
No campo econômico e social, é indiscutível que os países BRICS estão tendo um desempenho superior ao dos países industrializados avançados, cujas elites ainda teimam, para pagar menos impostos, em manter o receituário do Estado mínimo e da autorregulação dos mercados – não obstante o colapso dessas teses no bojo da crise em curso. (JORNAL DO BRASIL, 2014)
O Consenso do Rio exalta a presença do Estado na economia para garantir o pleno emprego, a redução da pobreza e a sustentabilidade ambiental. Em uma lista de doze itens, inclui a defesa de uma “forte presença reguladora do governo central na economia”, uma “presença de fortes empresas estatais estratégicas”, um “forte sistema de bancos públicos de desenvolvimento” e um “controle de capitais para evitar ondas financeiras especulativas”. (JORNAL DO BRASIL, 2014)
A concepção de desenvolvimento do MIKTA poderá ter uma influência direita dentro do G-20, onde BRICS e G7 se opõem em diversos assuntos. O MIKTA tem potencial para se tornar o conjunto de votos decisivo nas discussões do fórum. Dado o perfil do grupo, é mais provável que ele se alinhe às posições do G7, o que representaria um novo desafio aos interesses do BRICS. (TOLORAYA, 2013)
A apresentação do MIKTA como um defensor do liberalismo político e econômico entre as nações subdesenvolvidas o habilita a reivindicar do Ocidente uma maior importância no sistema político internacional. O artigo lançado pelos cinco ministros em abril de 2014 destaca o papel que o grupo pode desempenhar na estabilidade mundial a partir da atuação regional:
Atores regionais emergentes estão adquirindo um novo protagonismo. A paz e a estabilidade global residem cada vez mais no aproveitamento dos interesses regionais e dos acordos globais. […] O MIKTA é formado por atores regionais importantes, cuja contribuição ativa é essencial para a busca de soluções aos problemas de natureza regional. […] Estamos estrategicamente localizados e fortemente conectados com nossas regiões circundantes em todos os aspectos. […] Todos consideramos a “apropriação regional” [“regional ownership”] como chave. (EXCELSIOR, 2014)
Em uma conjuntura na qual os Estados Unidos buscam aliados regionais que defendam seus interesses, os cinco países se apresentam como parceiros confiáveis. Na Ásia, o MIKTA apoia o balanceamento que Washington tenta construir contra a China. Austrália e México participam das negociações da Parceria Transpacífica, à qual Indonésia e Coreia do Sul já manifestaram interesse em aderir. No Oriente Médio, a diminuição da presença militar dos Estados Unidos nos próximos anos eleva a importância da Turquia, segundo maior exército da OTAN, como estabilizadora regional. Na América Latina, o México capitaneia a Aliança do Pacífico, lembrança de uma ALCA que enfraquece a unidade sul-americana que o Brasil vem construindo nos últimos anos.
Além do plano político regional, o MIKTA também reivindica mais espaço no nível internacional. Na reunião do grupo realizada em abril de 2014, a reforma do Conselho de Segurança da ONU esteve na pauta de discussão. Coreia do Sul, Turquia, México e Indonésia são membros do “Uniting for Consesus”, grupo que pede a criação de dez assentos não-permanentes com possibilidade de reeleição. A Austrália, ao que parece, passará a apoiar essa posição. A proposta rivaliza com aquelas defendidas por Brasil, Índia e África do Sul, uma vez que o G-4 e a União Africana pedem o aumento de assentos permanentes no órgão.
Os tempos são favoráveis para que o MIKTA ganhe o apreço do Ocidente. Na medida em que os BRICS conseguiram se firmar com relevância no sistema internacional, o novo grupo surge como um adversário às suas posições políticas e econômicas. Em troca da defesa do modelo ocidental, abalado após a maior crise financeira da história, o MIKTA pede o apoio das nações mais industrializadas às suas políticas regionais e à reforma do Conselho de Segurança nos seus termos. (Cf. STUNKEL, 2014)
Novos encontros da iniciativa já estão programados. No comunicado lançado em abril de 2014, estão previstas três reuniões ministeriais dentro de um ano: em setembro, durante a 69ª Assembleia Geral da ONU; em novembro, durante a Cúpula do G-20, que será realizada na Austrália; e uma terceira, a ser organizada no primeiro semestre de 2015 pela Coreia do Sul. Ao menos no curto prazo, o MIKTA indica que veio para ficar.
Fontes
EXCELSIOR. MICTA, una fuerza para el bien. Publicado em 21 de abril de 2014. Disponível emhttp://www.excelsior.com.mx/opinion/mexico-global/2014/04/21/954975. Acesso em 9 de junho de 2014.
JORNAL DO BRASIL. Consenso do Rio: Brics abrem caminho para desenvolvimento sustentável. Publicado em 24 de maio de 2014. Disponível emhttp://www.jb.com.br/economia/noticias/2014/05/24/consenso-do-rio-brics-abrem-caminho-para-desenvolvimento-sustentavel/. Acesso em 10 de junho de 2014.
STUNKEL, Oliver. Can the BRICS avoid the “Power South vs. Poor South” Dynamic? Post Modern World, 20 de junho de 2014. Disponível emhttp://www.postwesternworld.com/2014/06/20/avoid-south-dynamic/. Acesso em 21 de junho de 2014.
TOLORAYA, Georgy. MIKTA – Is It a New Element of the Global Governance Structure? Publicado em 23 de dezembro de 2013. Disponível emhttp://russiancouncil.ru/en/inner/?id_4=2893#top. Acesso em 11 de junho de 2014.
TURQUIA. Nota de imprensa após encontro na ONU. Publicado em 26 de setembro de 2013. Disponível emhttp://www.mfa.gov.tr/no_-254_-26-september-2013_-press-release-regarding-the-mikta-initiative.en.mfa. Acesso em 9 de junho de 2014.
_________. Declaração conjunta após encontro no México. Disponível emhttp://www.mfa.gov.tr/joint-communique-of-the-ministers-of-foreign-affairs-of-mexico_-indonesia_-the-republic-of-korea_-turkey-and-australia-_mikta__.en.mfa. Acesso em 9 de junho de 2014.
Diogo Ives é graduando em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (diogoiq@hotmail.com)