Politica comercial e economia brasileira - Marcelo de Paiva Abreu

Dois artigos recentres do conhecido economista e historiador econômico, sobre as escolhas, itinerários e futuro das políticas econômicas, especificamente da política comercial, seguidas e a seguir pelo Brasil, um dos quais já pode ter sido postado aqui (mas recebi-os ao mesmo tempo, do próprio).
Creio que vale a pena ler, ou reler, seus argumentos, não aceitos por muitos, mas dificilmente contestáveis.
Paulo R. Almeida

Momento decisivo e volta ao passado
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2010, p. B2.

Com o benefício da visão retrospectiva não é difícil detectar momentos decisivos na história econômica brasileira. Para citar alguns mais recentes: a Grande Depressão de 1928-1932; o fim da 2.ª Guerra Mundial; a estagnação combinada à aceleração inflacionária do início da década de 1960; o primeiro choque do petróleo e as respostas equivocadas das autoridades brasileiras; o segundo choque do petróleo e o início da longa estagnação com inflação alta em 1980; e o sucesso da estabilização com o Plano Real em 1993-1994.

A economia brasileira começou a viver, talvez a partir de 2004, outro momento decisivo, com aceleração do crescimento, ainda que modesto, política macroeconômica prudente e sustentada, sucesso continuado na redução das distorções redistributivas e perspectivas de crescimento ainda mais rápido com as descobertas do pré-sal. A recessão de 2008-2009 ofuscou temporariamente essas novas perspectivas, embora o melhor desempenho da economia brasileira em comparação com o quadro mundial já refletisse a nova realidade.

Desenvolvimentos recentes, estimulados pelo ciclo eleitoral, têm contribuído para complicar o quadro. Tendem a comprometer um momento decisivo que parecia ser o início de um longo período de crescimento rápido e sustentado com maior equidade distributiva. O governo tem mostrado disposição em aumentar o nível de dispêndio muito além do que poderia ser recomendável com base em argumentos contracíclicos. Paralelamente, ganham força ideias e políticas relativas ao papel do Estado e ao protecionismo que deixaram de funcionar ao final da década de 1970.

O discurso da candidata governista quanto ao papel do Estado indutor e à proteção contra a concorrência das importações revela ideias não muito diferentes das ventiladas por Roberto Simonsen, em meio a um outro momento decisivo da história econômica brasileira, em seu debate com Eugênio Gudin, há quase sete décadas. Em meio à percepção de que se aproximava o fim da 2.ª Guerra Mundial, houve debate acirrado sobre a melhor estratégia econômica para o País. Roberto Simonsen, alto dirigente da Fiesp, defendeu a posição de que deveria ser preservada a função indutora do Estado na economia, inclusive na produção de bens e serviços. Além disso, dadas as dificuldades competitivas da indústria, deveriam ser preservadas as políticas protecionistas herdadas do passado. Eugênio Gudin, seu opositor, profissional com ligações com empresas estrangeiras provedoras de serviços públicos, defendeu posições contrárias: redução do papel do Estado e da proteção à indústria ineficiente. Gudin era melhor economista e venceu o pobre debate técnico, afinal sabia a diferença entre valor da produção e valor adicionado. Mas foi a visão estratégica de Simonsen que prevaleceu no longo prazo: até o início da década de 1990 a presença significativa do Estado na economia e a alta proteção do mercado doméstico foram dois pilares da estratégia econômica brasileira. Mas esta se esgotou já na década de 1970.

Um assunto que não ocupou posição de destaque no debate Simonsen-Gudin teria importância crucial. A inflação brasileira durante a guerra acelerou até os 20% anuais. Após 1945, a incapacidade de reduzir a inflação, combinada à lei da usura, impediu que o governo se financiasse e levou à adoção de políticas macroeconômicas insustentáveis. No final dos anos 50, começo da década de 1960, as receitas do governo mal pagavam a metade de seus gastos. Enquanto a economia crescia, a situação parecia sustentável, mas a combinação de queda do nível de atividade com inflação alta e efervescência política abriu caminho para o golpe de 1964.

A candidata governista defende o aumento do peso do Estado na economia. Isso inclui a produção de bens e serviços, a exploração do poder de compra estatal como instrumento de proteção e o financiamento indiscriminado de empresas via política de aleitamento do BNDES. Com os ajustes cabíveis, é a reedição do programa de Simonsen em 1944, sem preocupação de aprender com os erros. Há espaço para ação do Estado: assegurar a segurança pública, tornar expedita a provisão de justiça, adotar política externa coerente e responsável, educar a população, formar mão de obra especializada, regular eficazmente as atividades econômicas, corrigir distorções de mercado por meio de subsídios com vigência programada, adotar política de eficaz estímulo à inovação. Mas o ativismo da candidata a impele a adotar posição extremada e equivocada sobre o tema.

E a política macroeconômica? Do lado monetário há o recente compromisso da candidata, não totalmente convincente, em relação ao papel do Banco Central. Do lado fiscal, a implícita aprovação da acomodação de gastos crescentes por meio do aumento da carga fiscal. Nada sobre controle de gastos, embora os limites para a expansão da carga fiscal sejam óbvios. Seria desejável que seus opositores se posicionassem quanto à definição da estratégia econômica. Pelo menos para estimular a candidata a rever seu dogmatismo.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

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Vender não é preciso
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2010
Suplemento "Desafios do Novo Presidente", p. H11.

Avaliar os rumos da política comercial do sucessor de Lula requer análise do que foi a política comercial brasileira nos últimos oito anos e a partir daí considerar os cenários básicos de continuidade ou ruptura, dependendo da vitória de Dilma Rousseff ou de José Serra.

Até mesmo os mais entusiastas defensores da política externa patrocinada pelo triunvirato Garcia-Amorim-Guimarães terão dificuldade em listar iniciativas de política comercial que tenham tido real relevância nos dois mandatos do presidente Lula. A predominância dos objetivos estritamente políticos na agenda de política externa foi marcante. Só as fracassadas negociações multilaterais na OMC caracterizaram exceção importante. Mesmo assim, a sua prioridade na agenda do Itamaraty decorreu em boa medida de argumentos políticos relacionados à posição proeminente do Brasil na coalizão do G-20 a partir do fracasso da reunião de Cancún, em 2003.

No mais, o que se viu foi o enterro da ALCA depois de longa agonia, já iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, e uma postura de protelação sistemática de qualquer solução durável das inúmeras dificuldades de implementação de um Mercosul para valer. No colapso da ALCA, o governo quase que fez questão de proclamar prematuramente a sua aversão a uma iniciativa de integração hemisférica que incluísse os EUA. E, no entanto, parecia óbvio que a ALCA não poderia prosperar sem que houvesse disposição política do governo dos EUA quanto a concessões agrícolas, especialmente ao Mercosul.

As "alianças estratégicas" com as grandes economias em desenvolvimento restringiram-se a juras de cooperação política. As preferências negociadas com Índia e África do Sul retratam bem a mediocridade das ambições de liberalização comercial. A escolha da França como "parceiro estratégico" desenvolvido, manifestação indireta das reticências em relação aos EUA, não teve implicações práticas em fazer avançar as negociações comerciais estagnadas com a União Europeia. De fato, vista de Paris, a parceria estratégica parece ganhar proeminência quando se trata de vender caças e ficar inativa quando se trata de fazer concessões agrícolas relevantes.

A posição do Brasil foi ativa e construtiva nas negociações da Organização Mundial do Comércio que atolaram em 2008. Foi talvez o único bom momento da política externa brasileira desde 2003. Mas mostrou-se inviável manter a coesão do G-20. O Itamaraty, entusiasmado com a liderança brasileira, e com o olho no almejado Conselho Permanente da ONU, subestimou as diferenças entre os interesses comerciais do Brasil, produtor agrícola eficiente, e os da China e da Índia. O G-20 foi bom de bloqueio, mas ruim de ataque. Enquanto o Brasil pensava em G-20, China e Índia pensavam em G-33 e G-90, coalizões comprometidas com o protecionismo agrícola.

E a política comercial de Dilma e Serra? Nada indica que a eleição de Dilma possa significar ruptura relevante em relação à sua herança. Grandes negociações comerciais bilaterais ou multilaterais parecem improváveis. Nas negociações na OMC, o Brasil mostrou pouca disposição em reduzir significativamente as suas tarifas sobre produtos industriais. Dada a reciprocidade que caracteriza as negociações na OMC, o espaço para redução do protecionismo agrícola, demanda principal brasileira, foi restrito pelas limitações das ofertas tarifárias industriais das economias em desenvolvimento. Há indícios claros de recrudescimento do protecionismo no Brasil como, por exemplo, a provisão extremamente generosa de crédito público subsidiado e o tratamento preferencial de provedores nacionais nas licitações públicas. A nostalgia protecionista sugere que a escassa margem de manobra nas negociações comerciais poderá ter sido ainda mais reduzida. A ênfase da candidata na defesa da participação ativa do Estado na provisão de bens e serviços agrava este quadro. A mixórdia do Mercosul não parece preocupá-la. Por outro lado, alguns de seus comentários têm indicado ser bastante improvável uma reversão da postura antiamericana que caracteriza a diplomacia do atual governo (a despeito de desmentidos meio perfunctórios). No melhor dos casos, mais do mesmo?

José Serra tem feito críticas à política externa de Lula e demonstrado preocupação em perseguir substância em lugar de forma. Fez críticas também à postura do Brasil em relação ao Irã e - provavelmente menos razoáveis - à Bolívia. Tem insistido na necessidade de uma política comercial "agressiva", sem detalhar quais seriam os alvos preferenciais das possíveis iniciativas brasileiras. Sua insatisfação com o estado de coisas quanto ao Mercosul é conhecida. Acredita, e tem razão, que são custosas as limitações impostas por parceiros do Mercosul, e especialmente a Argentina, a possíveis iniciativas brasileiras de celebração de acordos comerciais bilaterais. O que não está elucidado é se José Serra, como presidente, realmente renegará seus entusiasmos protecionistas e se realmente acredita que "um libera de um lado, outro de outro; num acordo bem feito os dois saem ganhando".

A política comercial que melhor serviria aos interesses nacionais deveria estar calcada na simultânea redução do protecionismo no Brasil e nos seus parceiros comerciais através de acordos bilaterais e no âmbito da OMC. Deveria ser combinada à maciça renovação da infraestrutura e a políticas efetivas de inovação tecnológica e educacionais que melhorem a capacidade competitiva brasileira. Os dois candidatos parecem longe desse programa. Dilma mais longe do que Serra.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Venezuela: um prisioneiro politico de Chavez

Transcrevo, apenas, sem comentário (a não ser dizer que sou inteiramente solidário com a luta dos democratas venezuelanos contra a ditadura já instalada em seu país), este post que retirei do blog Libertatum, de meu colega de labuta Klauber Cristofen Pires.
Um dia a situação vai mudar, e se poderá contar aqueles que se solidarizaram, e os que silenciaram, quando não foram coniventes com as violações dos direitos humanos e os valores democráticos no vizinho país.
Paulo Roberto de Almeida

Carta de Peña Esclusa aos jovens

Caros leitores,

Já faz um mês da prisão do principal líder oposicionista venezuelano, que não por acaso é um verdadeiro farol de moral, fé e determinação.

Enquanto isto, os jornais tradicionais se calam e as cadeias de tv querem distância do fato, com medo de ferir as susceptibilidades do PT.

Mesmo a coligação PSDB/Democratas que deveria imbuir-se da responsabilidade de trazer este fato à tona, haja vista a ampla simpatia de Lula e Dilma pelo regime chavista, silencia-se tanto quanto tem abandonado as revelações das ligações do PT com as FARC, abandonando seu eleitorado mais consciente e fiel para adequar o discurso ao que Lula e o PT lhes pautam.

Abaixo, repasso a comovente carta enviada desde o cárcere onde se encontra, esperançoso que toque a alma dos meus concidadãos pela sua vida e conduta exemplar, para que busquem valores mais enlevados. Nosso povo está ficando sem caráter e sem dignidade, a cada dia mais falso e dissimulado, perseguidor tão somente das vantagens e benefícios que pode enxergar com a sua visão míope. Este o cenário ideal para a proliferação das tiranias.
Klauber Pires

Alejandro Peña Esclusa | 12 Agosto 2010

Queridos jovens:

Ao se completar um mês de meu injusto encarceramento, senti o desejo de me comunicar com vocês, na certeza de que minhas palavras lhes poderão ser úteis.

A maior aspiração de todo ser humano - especialmente intensa nos jovens - é alcançar a felicidade. Porém, segundo minha experiência pessoal, esta se encontra da forma que poderíamos chamar de misteriosa.

Dado que nosso corpo é animal, mas nossa alma é angelical, existem tendências contrapostas dentro de nós. A parte animal nos tenta a buscar a felicidade nos aspectos materiais, como o são os prazeres, o dinheiro, a satisfação egoísta, etc.

Esta foi a opção que eu escolhi na minha juventude. A Venezuela era um país pujante, havia estabilidade política e dinheiro em abundância, e todo profissional universitário tinha seu futuro econômico assegurado. Assim que, recém graduado da Universidade Simón Bolívar, já era dono de minha própria empresa, tinha dinheiro, propriedades, carro e ao cabo de poucos anos, inclusive até de um aviãozinho.

Dediquei-me ao trabalho, ao desporte (obtendo triunfos para a Venezuela em inúmeros campeonatos de artes marciais), às festas, às viagens de prazer e, enfim, desfrutar a vida. Entretanto, em que pesem as aparências, não era feliz, sentia um grande vazio dentro de mim.

Não me sentia satisfeito desfrutando, quando ao meu redor observava tanta pobreza e tantas diferenças sociais. Além disso, compreendi que o sistema democrático venezuelano era insustentável se não se fizessem mudanças fundamentais.

Em que pese a aparente bonança, produto dos lucros petroleiros, a Venezuela estava se desmoronando moral e economicamente. Isto tornou-se evidente em fevereiro de 1983, quando se produziu a primeira desvalorização do bolívar, o que se conheceu como a "sexta-feira negra".

Ao completar os trinta anos - depois de passar por uma crise existencial, derivada daquelas reflexões - cometi o que qualquer um consideraria uma "loucura": vendi tudo o que tinha, decidi me dedicar à política e comecei a elaborar um projeto capaz de converter a Venezuela em uma potência industrial, para o qual estudei as experiências históricas dos Estados Unidos, Alemanha e Japão, assim como o caso exitoso do Plano Marshal, que serviu para reconstruir a Europa depois da Segunda Guerra Mundial.

Estava convencido de que o bem-estar que havia observado nos Estados Unidos, Europa e outros países que havia visitado durante minhas viagens, não podia ser propriedade exclusiva de outras nacionalidades. Se eles haviam podido alcançar o desenvolvimento, o que nos impedia de consegui-lo também?

Confesso que os primeiros anos de minha atividade política foram muito duros e cheios de incompreensão. Todavia, finalmente comecei a experimentar - embora que levemente - um sentimento de plenitude até esse momento desconhecido para mim, o qual me animou a seguir adiante, em que pese as dificuldades. O sentimento de plenitude foi-se incrementando com o passar do tempo, à medida em que avançava na minha preparação intelectual e obtinha alguns incipientes ganhos políticos.

Afortunadamente, consegui uma maravilhosa mulher que compartilhava de minha "loucura" pela Venezuela. Casamo-nos, tivemos três filhas e há pouco completamos 20 anos de um casamento estável, muito frutífero e cheio de amor. Este apoio foi fundamental para continuar meu caminho com perseverança e firmeza.
Quando o senhor Chávez chegou ao poder em 1998, eu já contava com 44 anos. Havia alcançado a maturidade política e intelectual suficiente para enfrentar com êxito seu projeto castro-comunista, como com efeito vim fazendo. Modéstia a parte, tenho sido tão exitoso em meu trabalho que não restou a Chávez outro remédio que me encarcerar, para tratar - sem conseguir - de frear minhas iniciativas.

Paradoxalmente, estes últimos doze anos, embora carregados de problemas, foram os mais felizes de minha vida, sem renegar os anos anteriores. Certamente me enche de tristeza ver meu país se destruindo, porém, em meio dessa tragédia, sou feliz porque não vivo para me satisfazer a mim mesmo, senão para fazer o bem à minha pátria, à minha família e aos meus amigos.

E justamente nisso consiste a verdadeira felicidade: em esquecer-se de si mesmo (ao fim e ao cabo somos seres mortais) e se entregar a uma causa transcendente, servindo aos demais e construindo o bem comum.

Com isso não quero censurar os prazeres que a vida proporciona, senão afirmar que estas diversões ganham outro sentido - mais humano e verdadeiro - quando estão orientadas segundo uma causa superior.

Atualmente só se percebem problemas. Existe um descontentamento e um desânimo generalizados e, pior ainda, o futuro parece truncado. Entretanto, visto desde uma perspectiva diferente, a Venezuela de hoje lhes dá oportunidade de assumir maiores desafios e responsabilidades, de se preocupar por assuntos transcendentes, de lutar por seu futuro, pelos de seus seres queridos, e pelo de todos os seus compatriotas. Enfim, lhes permite orientar sua vida para o conteúdo angelical de sua alma, em vez de dedicá-la a satisfazer a parte animal que jaz no corpo.

Comentava no início desta carta que a felicidade se consegue de maneira misteriosa. Exemplo disso é minha situação atual: supostamente eu deveria estar triste e ressentido porque me prenderam injustamente, acusando-me de um horrendo delito que não cometi e, entretanto, ocorre justamente o contrário. Nunca havia me sentido tão orgulhoso, tão útil à minha pátria e tão contente comigo mesmo, por ter atuado com patriotismo e com retidão. Sem dúvida, sou um homem feliz e plenamente realizado.

Essa - meus queridos jovens - é a lição que queria transmitir-lhes hoje. A felicidade se encontra quando a vida é orientada a um fim superior.

Sejam felizes, porém construindo o bem. Amem sem limite, porém de forma organizada. Respeitem e queiram bem aos seus parceiros, procurando o bem-estar deles mais do que o seu próprio. Riam às gargalhadas, porém ao mesmo tempo dediquem-se ao próximo. Estudem muito, mas não por obrigação, senão pelo prazer de aprender. Sejam valentes, mas não temerários. E, enfim, desfrutem a vida com alegria, mas também cumpram com a vocação que Deus pôs em seus corações.

Finalmente, quero enviar-lhes uma mensagem de esperança e otimismo. A triste situação política que o país vive é temporária. Logo se abrirão novos caminhos para os venezuelanos. Ponham sua fé em Deus e sua confiança na pátria que os viu nascer. Prometo-lhes um futuro melhor.

Queridos jovens, desde meu "irmão cárcere" lhes reitero: Não tenham medo! Ânimo, tenham esperança!

*Prisioneiro político
Presidente de UnoAmérica 
www.unoamerica.org
Presidente de Fuerza Solidaria 
www.fuerzasolidaria.org
Tradução: Graça Salgueiro
(Extraído do site Mídia sem Máscara)

Kyenes e a crise atual - Rubem de Freitas Novaes

Lord Keynes e a Crise
Rubem de Freitas Novaes *

A crise econômica atual, com sua tendência depressiva, com seus socorros a instituições financeiras e a empresas e com seus programas de obras e gastos de custeio públicos, traz à baila o grande debate ideológico do século XX e as idéias intervencionistas do economista inglês John Maynard Keynes, que, diante da depressão dos anos 30, se tornou crítico da Teoria Econômica Neoclássica, sustentáculo do pensamento econômico liberal, exposto, através dos tempos, por autores do calibre de Adam Smith, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Milton Friedman.

Convém frisar que teorias econômicas e seus propositores estão indelevelmente associados a visões políticas da Sociedade. Assim, Neoclássicos/Liberalismo, Keynes/Social Democracia e Marx/Socialismo ocupam o espectro das correntes ideológicas, quando tratamos da Economia Política. Em países desenvolvidos do mundo ocidental o campo das discussões parece estreitar-se no espaço que vai de Friedman a Keynes. Vizinhos esquerdistas da América Latina parecem agora firmar-se no espaço que vai de Keynes a Marx, aproximando-se de Marx. Aqui no Brasil, as discussões acadêmicas e as manifestações da política econômica nos situam mais próximos a Keynes, tendendo, ora para um lado, ora para outro.

Muitos analistas, pessimistas com os rumos da economia mundial, hoje caracterizada pelo predomínio do Capitalismo e pela globalização dos mercados, parecem prever novos tempos em que regimes econômicos caminhariam no sentido da socialização dos meios de produção e do estreitamento do comércio internacional. Fazem-no buscando, erroneamente, respaldo intelectual em Keynes, como se o grande mestre fosse um inimigo declarado do Capitalismo e do livre comércio. Convém, portanto, para melhor entendimento da questão, repassar alguns tópicos do pensamento econômico dos tempos em que foi escrita a famosa obra do professor de Cambridge “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”:

Antes da publicação da “Teoria Geral” de Keynes, em 1936, prevalecia no corpo da doutrina econômica a idéia de que a “mão invisível” de Smith era bastante para resolver, não só questões de ajustamentos setoriais, mas também problemas de recessão. De início, acreditava-se que a “Lei de Say”, segundo a qual “a oferta cria sua própria demanda”, vigorava sempre. Mais tarde, diante da constatação da existência de ciclos de recessão e prosperidade (geralmente causados, é verdade, por imperícia dos governantes), a Teoria Neoclássica passou a postular que, mesmo diante de uma queda da demanda global, bastaria a existência de plena flexibilidade de preços e salários para que os mercados se auto-corrigissem, evitando os males maiores de uma depressão.

A grande “sacada” de Keynes foi perceber que o bom funcionamento do regime capitalista depende de um fator até então muito pouco lembrado nas construções teóricas: a fundamental confiança entre os agentes econômicos. Instalada uma crise generalizada de confiança num momento ruim da economia - sem que se discuta, nesta oportunidade, o que originou esta crise - a hipótese de flexibilidade de preços e salários seria insuficiente para garantir o retorno à normalidade, já que os mercados de moeda e crédito deixariam de funcionar adequadamente. Emissões primárias de base monetária comandariam um menor estoque de moeda, pela queda dos multiplicadores bancários, e o estoque de moeda existente comandaria uma menor demanda agregada, pela queda da velocidade de circulação monetária. Em outras palavras, bancos, indivíduos e empresas disporiam de recursos financeiros, mas não os movimentariam na velocidade desejada. Com isso, estaria configurada uma “armadilha da liquidez” (liquidity trap), modernamente chamada de “empoçamento” da moeda e do crédito, que obrigaria o Governo a agir do lado das despesas públicas para restabelecer um nível razoável de atividade econômica.

Neste ponto podemos introduzir a crítica de Milton Friedman, no sentido de que não seria necessário o aumento do dispêndio público para estimular a demanda agregada, bastando para tanto que se emitisse moeda até a desobstrução dos canais entupidos e que se reduzisse a carga tributária sobre indivíduos e empresas. Mas, ainda assim, permaneceriam válidos os pressupostos da política fiscal compensatória de Keynes que, lastreada numa maior propensão a gastar do setor público em períodos de crise de confiança, faz prever um significativo acréscimo na demanda global quando recursos são transferidos da população, contida pelas incertezas do momento, para as agências governamentais gastadoras. A análise keynesiana segue, mostrando que o efeito estimulador será maior se o gasto público for financiado por endividamento em lugar de impostos e ainda maior caso as despesas sejam cobertas por emissões monetárias.

Se Keynes e sua obra têm méritos indiscutíveis, o mesmo não se pode dizer de muitos de seus seguidores e dos que se apropriam e distorcem suas idéias para fins não endossáveis pelo autor. Duas categorias de “keynesianos” aqui se destacam: os que apontam falhas no funcionamento dos mercados para defender o ideário socialista e a classe de políticos e governantes que, sedenta de poder, procura respaldar-se no “rationale” oferecido pelo mestre inglês para justificar despesas direcionadas a grupos de interesse, empregar protegidos e criar organismos públicos geradores de “bons negócios”.

Pouco antes de sua morte, Lord Keynes dirigiu-se ao ultra liberal Hayek demonstrando sua rejeição ao credo socialista. Em carta datada de junho de 1944, referiu-se ao recém lançado “O Caminho da Servidão” - obra em que Hayek associava o controle estatal sobre a economia ao totalitarismo - da seguinte forma: “Meu caro Hayek, trata-se, em minha opinião, de um grande livro. Todos nós temos razões de sobra para sermos gratos a você por exprimir tão bem tudo o que precisava ser dito. Estou, moral e filosoficamente falando, de acordo com o conteúdo integral desta obra. Não só de acordo, como de profundo e comovido acordo”.

Vê-se, portanto, que a grande contribuição de Keynes à Teoria Econômica foi feita com o intuito de fortalecer o Capitalismo, corrigindo, com medidas de caráter temporário, falhas do funcionamento dos mercados livres, que são magnificadas em momentos de crise de confiança generalizada. Se vivo fosse, certamente estaria feliz com o retorno de seu nome às manchetes, mas amargurado com o mau uso que fazem de seus ensinamentos.

* O autor é economista formado pela UFRJ com doutorado (PhD) pela Universidade de Chicago. Foi Professor da EPGE/FGV, Presidente do SEBRAE e Diretor do BNDES. E-mail: rfnovaes@uol.com.br

Falencia das politicas sociais: crianca-esperanca 25 anos (!!!)

Muitos devem ter recebido, estão recebendo ou vão receber uma mensagem, ou vão ser bombardeados por uma intensa propaganda televisa, nestes termos:

A campanha Criança Esperança 2010 já começou e você pode fazer sua doação de diversas formas!
Se o seu celular é pré-pago, você pode contribuir com qualquer valor acima de R$ 1 nas máquinas de recarga ....
Para sua comodidade, também firmamos parceria com mais de 20 mil Casas Lotéricas em todo o país, que recebem valores entre R$ 5,00 e R$ 1 mil. Veja neste link o posto mais perto de você: .....
Você ainda pode doar sem sair de casa, através do site www.criancaesperanca.com.br, ou pelo telefone, nos números: ...
(...)
Mas fique atento ao prazo das doações por telefone, que só poderão ser feitas até o dia 22 de agosto de 2010.
Criança Esperança 25 anos: essa corrente só existe com você!
Cordialmente,
Rede Globo – Central de Atendimento ao Telespectador

Ninguém quer saber minha opinião, mas eu a dou, de toda forma.
Dois destinatários: Rede Globo e Governo.

À Rede Globo eu diria o seguinte: vocês realmente se sentem orgulhosos de arrecadar dinheiro aos montes durante um quarto de século e ainda dizer que existe esperança para nossas crianças?
Vocês já fizeram pesquisa de terreno para saber quantas crianças foram ajudadas, e quantas ainda precisam ser ajudadas, mesmo depois de 25 anos de ajuda contínua?
Vocês não estão fazendo desse programa uma estratégia de propaganda, e até uma estratégia comercial, em torno da miséria das nossas crianças?
25 anos não foram o bastante para resolver o problema?
A estratégia de vocês está errada, ou a realidade é diferente do que se diz?
Quem audita as contas desse programa, quanto aos recolhimentos e aplicações?
Onde estão as prestações de contas do valores recebidos e aplicados?

Ao Governo eu diria o seguinte: o Brasil parece extremamente rico, pois contribuições vem sendo feitas nos últimos anos para palestinos e outros povos, quando diversas carências são reveladas aqui mesmo no Brasil.
Como se explica que o governo proclama o sucesso de suas políticas sociais, e a Rede Globo ainda diz que existem milhares de criança sem esperança?

Não estamos sendo enganados pelo governo e pela Rede Globo?

Crise das universidades americanas (pelo menos ja estao fazendo o diagnostico)

O artigo abaixo não tem nada a ver com o Brasil, mas deveria ter. Ele relata a crise atual, e futura, das universidades americanas, e já esboça alguns diagnósticos e prescrições para a sua solução. Isso é evidente, pois as universidades nos EUA vivem dos pagamentos dos alunos, das doações (que constituem os endowments) e de transferências públicas, ademais de um conjunto variados de outras dotações (como programas de cooperação com o setor privado, para pesquisas e serviços em áreas determinadas).
No Brasil, onde sabemos que a Constituição assegura que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, estudantes ricos estudam em universidades gratuitas, e todos, inclusive os pobres, acabam pagando a conta, um sistema tão mais perverso quanto a cobertura universitária deve ficar 5 ou 6 vezes abaixo da taxa correspondente na sociedade americana.
Nossas universidades também estão em crise, e não apenas por falta de dinheiro, mas também de critérios mínimos de produtividade e de cobrança de resultados.
Adivinhem quem vai pagar a conta no caso brasileiro?
Paulo Roberto de Almeida

Op-Ed Contributor
Academic Bankruptcy
By MARK C. TAYLOR
The New York Times, August 14, 2010

WITH the academic year about to begin, colleges and universities, as well as students and their parents, are facing an unprecedented financial crisis. What we’ve seen with California’s distinguished state university system — huge cutbacks in spending and a 32 percent rise in tuition — is likely to become the norm at public and private colleges. Government support is being slashed, endowments and charitable giving are down, debts are piling up, expenses are rising and some schools are selling their product for two-thirds of what it costs to produce it. You don’t need an M.B.A. to know this situation is unsustainable.

With unemployment soaring, higher education has never been more important to society or more widely desired. But the collapse of our public education system and the skyrocketing cost of private education threaten to make college unaffordable for millions of young people. If recent trends continue, four years at a top-tier school will cost $330,000 in 2020, $525,000 in 2028 and $785,000 in 2035.

Yet most faculty and administrators refuse to acknowledge this crisis. Consider what is taking place here in New York City. Rather than learning to live within their means, Columbia University, where I teach, and New York University are engaged in a fierce competition to expand as widely and quickly as possible. Last spring, N.Y.U. announced plans to increase its physical plant by 40 percent over the next 20 years; this summer Columbia secured approval for its $6.3 billion expansion in Upper Manhattan. N.Y.U. is also opening a new campus in Abu Dhabi this fall.

The financial arrangements for these projects remain obscure, but it is clear that they will not be completed without increasing the universities’ already significant and perhaps unsustainable levels of debt. Last year Columbia reported $1.4 billion in outstanding debt against a $5.89 billion endowment. N.Y.U. had a staggering $2.22 billion debt with a relatively modest $2.2 billion endowment — one that had shrunk by more than 11 percent over the previous fiscal year. For universities, as for banks, the question is not only the value of current and projected assets but also the availability of liquidity so they can pay off interim debt obligations during a time of financial instability.

There is a similarity between the debt crisis on Wall Street and what threatens higher education. Just as investors borrowed more and increased their leverage in volatile markets, many colleges and universities are borrowing more and betting on an expanding market in higher education at the precise moment their product is becoming affordable for fewer people.

Financial aid is drying up and government support is not keeping pace with the rising cost of college, so students and parents are being forced to borrow more heavily. For decades, admissions offices have marketed themselves by promising a significant return on the investment in the form of higher lifetime income. But with the cost of an undergraduate degree well into the hundreds of thousands of dollars, this argument is no longer persuasive. Students and their parents are carrying unsustainable levels of debt, which is likely to lead to a crisis that will mirror the collapse of the subprime mortgage market. To make matters worse, student debt is even more toxic than a soured mortgage, because it is nearly impossible for a person to legally walk away from student loans the way a homeowner can walk away from a mortgage.

The competition between Columbia and N.Y.U. is an example of what educational institutions should not be doing. Universities should be looking for new ways to provide high-quality education to more students at a lower price. In today’s world, it no longer makes sense for every school to cover every subject.

For example, it is absurd for Columbia and N.Y.U. to be have competing philosophy departments at a time when there are few jobs for philosophy academics. Instead, they could cooperate by forming a joint graduate and undergraduate program, which would reduce costs by requiring fewer faculty members and a more modest physical presence, while at the same time increasing course choices for students. And in our wired world, universities on opposite sides of the globe could find similar ways to collaborate.

American higher education has long been the envy of the world, but today our institutions are eroding from within and are facing growing competition from countries like China and India, which are developing ambitious plans to enter the global higher education market. Capital can be intellectual and cultural as well as financial; it is vital that American higher education remains the reserve currency of the global educational system. No less than Wall Street, our colleges and universities are in dire need of reform.

Mark C. Taylor, the chairman of the religion department at Columbia University, is the author of the forthcoming “Crisis on Campus: A Bold Plan for Reforming Our Colleges and Universities.”

A frase de uma vida inteira (e poe vida nisso)

Living until 150 years old is impossible in the natural world. But it is not impossible in the world of Japanese public administration.

AKIRA NEMOTO, director of an elderly services office in Japan, on the many centenarians who live only in government files.

(O burocrata em questão estava se referindo a um caso -- mas devem existir outros iguais -- em que a família guardou o corpo do aposentado em casa, durante muitos anos, para receber a pensão, obviamente, até o aposentado em questão completar quase 130 anos)

OMC e Brasil: regras pouco transparentes suscitam questionamentos

A matéria objeto do editorial do Estadão, abaixo, é uma das mais importantes questões relativas à falta de transparência das políticas comercial e industrial do Brasil, e também ilustra como o cipoal irracional de tributos e subsídios seletivos pode causar problemas ao Brasil no exterior.
Em lugar de praticar uma política uniforme, homogênea, previsível e sobretudo simples, clara, igualitária para todos os agentes econômicos, o governo -- que labuta continuamente para aumentar suas fontes de receitas -- acaba concedendo favores especiais a grupos, setores ou mesmo companhias escolhidas a dedo, num total desrespeito para com o conjunto de contribuintes e consumidores, que somos todos nós, e numa notável falta de transparência em relação a nossas obrigações multilaterais, daí os questionamentos previsíveis.
O Brasil necessita, urgentemente, uma reforma tributária simplificadora e sobretudo redutora dos imensos encargos que tem de ser suportados pelas empresas nacionais, que assim não conseguem competir no exterior. Em lugar de equalizar as condições de concorrência, o governo fica concendendo favores a quem chora, e cria essa selva de disposições ad hoc que só complicam a vida de todos, agentes nacionais, advogados, competidores estrangeiros e organismos internacionais.
Trata-se de mais uma manifestação de irracionalidade continuada.
Paulo Roberto de Almeida

A OMC e o caso BNDES
Editorial - O Estado de S.Paulo
15 de agosto de 2010

Os parceiros comerciais do Brasil, os concorrentes e a Organização Mundial do Comércio (OMC) pedem esclarecimentos sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Querem saber se os empréstimos são concedidos com subsídios incompatíveis com as normas internacionais. Brasileiros também gostariam de saber mais sobre essas operações, pouco transparentes e muito mal justificadas por dirigentes do banco, pelo ministro da Fazenda e por outros defensores - incluído o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cuja veemência na defesa do banco é mais um motivo para que se exija da instituição a maior transparência possível.

A OMC examina periodicamente as políticas dos países sócios. É um exercício rotineiro, mas de grande importância para os participantes do comércio internacional. O relatório divulgado pela organização oferece uma ampla informação sobre as condições econômicas de cada país e sobre suas práticas comerciais. Durante as consultas, diplomatas de vários países - e o número é tanto maior quanto maior o peso do sabatinado - participam da formulação de perguntas e expressam suas dúvidas sobre os temas discutidos.

Embora a consulta seja parte da rotina da OMC, o governo do país submetido a exame tem de estar preparado para defender suas políticas e mostrar a conformidade de suas ações com o sistema internacional de regras. Em Genebra, sede da OMC, diplomatas manifestaram a intenção de pressionar os colegas brasileiros para obter explicações sobre os financiamentos à indústria. Alguns já informaram estar trabalhando num "dossiê BNDES".

O interesse é explicável por vários fatores - o volume dos empréstimos à indústria, os custos às vezes menores que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a importância do banco no financiamento à exportação. Além disso, o governo brasileiro atrasou a remessa das informações. Deveria tê-las mandado em 2009.

Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozedey, o governo dará toda informação relevante, mas deixará de notificar a maior parte dos programas do BNDES.

De acordo com a interpretação de Brasília, esses programas não envolvem subsídio. Como são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado para esse tipo de financiamento, não se dispõe de um padrão para comparar com os juros do BNDES, explica o diplomata.

Só com o debate se saberá se esse tipo de argumentação será convincente para os diplomatas estrangeiros e para os funcionários da OMC envolvidos na consulta. No último exame das políticas de incentivos, americanos, europeus e argentinos pediram explicações sobre a chamada MP do Bem, editada para aliviar a carga fiscal de indústrias exportadoras.

O episódio da MP do Bem ilustra uma das mais importantes distorções da política brasileira. Aquela MP não concedeu à indústria brasileira nenhuma vantagem especial em relação às empresas concorrentes. Somente serviu para reduzir um pouco da absurda tributação sobre as exportações do País.

O governo já lançou outras medidas com objetivos semelhantes. O problema em relação às normas internacionais não existiria, e ninguém cobraria explicações, se o sistema tributário brasileiro fosse menos irracional e mais adequado às necessidades de uma economia aberta.

Enquanto o sistema não for reformado, o governo brasileiro continuará forçado a justificar-se perante parceiros e competidores, embora as exportações do País sejam muito menos subsidiadas que as de várias potências altamente desenvolvidas.

O governo tem errado, portanto, duplamente. Em primeiro lugar, por haver negligenciado uma efetiva política de competitividade. Uma bem desenhada reforma dos impostos seria um item essencial dessa política. Mas o governo preferiu o caminho mais confortável e produziu remendos muito suspeitos para o olhar estrangeiro. Em segundo lugar, errou ao conceder financiamentos em condições favoráveis a grupos selecionados arbitrariamente, usando para isso até recursos do Tesouro. Brasília não deve explicações apenas na OMC. Deve-as, antes de mais nada, aos cidadãos deste país.