O governo já adorava a política de planejamento e o estatismo exacerbado da era militar. Agora adota até suas leis preferidas.
Mais um pouco começa uma nova campanha "Brasil, Grande Potência". Aliás, já começou, sem esse título explícito, mas a intenção é a mesma...
Paulo Roberto de Almeida
União limita compra de terras por estrangeiros
Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico, 24/08/2010
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.
A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.
Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto - seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.
O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Ipea de volta a berlinda, desta vez contra o Globo
IPEA desmonta farsa do jornal "O Globo"
Redação - Carta Maior, 24.08.2010
O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.
Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
Redação - Carta Maior, 24.08.2010
O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.
Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
Petroleo e politica no Brasil - Paulo R. Almeida
Esta semana me consultaram sobre um trabalho que eu tinha produzido, dois anos atrás, sobre o petróleo, na verdade, sobre Monteiro Lobato e o petróleo no Brasil.
Como ele está disponível, permito-me relembrar aqui para possíveis interessados (inclusive porque o governo continua fazendo confusão em torno do pré-sal).
Monteiro Lobato e a emergência da política do petróleo no Brasil
In: Omar L. de Barros Filho e Sylvia Bojunga (orgs.), Potência Brasil: Gás natural, energia limpa para um futuro sustentável (Porto Alegre: Laser Press Comunicação, 2008, 144 p; ISBN: 978-82-61450-01-4; p. 12-33)
Relação de Trabalhos n. 1925; Publicados n. 865.
Como ele está disponível, permito-me relembrar aqui para possíveis interessados (inclusive porque o governo continua fazendo confusão em torno do pré-sal).
Monteiro Lobato e a emergência da política do petróleo no Brasil
In: Omar L. de Barros Filho e Sylvia Bojunga (orgs.), Potência Brasil: Gás natural, energia limpa para um futuro sustentável (Porto Alegre: Laser Press Comunicação, 2008, 144 p; ISBN: 978-82-61450-01-4; p. 12-33)
Relação de Trabalhos n. 1925; Publicados n. 865.
Os Brasilianistas, versão 2010
Os comentários abaixo, sobre as características atuais dos pesquisadores e estudiosos do Brasil no exterior, foram elaborados para responder a questões de um jornalista.
Paulo Roberto de Almeida
Há uma crença, em diferentes meios, de que os brasilianistas andavam “desaparecidos” e que, não mais que de repente, com o governo Lula, eles voltaram à berlinda, ou novos brasilianistas vieram substituir os antigos, que já estavam aposentados há muito.
Nada mais equivocado. Os brasilianistas continuam onde sempre estavam: fazendo pesquisas sobre o Brasil em universidades americanas (com menor incidência em outras universidades, de países europeus, por exemplo), dando cursos de pós-graduação e orientando trabalhos de mestrado ou de doutoramento em temáticas brasileiras, viajando regularmente ao Brasil e mantendo programas de cooperação com departamentos, faculdades ou institutos de estudo e de pesquisa no Brasil.
A impressão equivocada de que eles tinham “saído de cena” se prende, na verdade, à própria situação política brasileira desde a redemocratização. Os brasilianistas foram relevantes, em certa medida, durante o regime militar e certa “repressão” – na verdade mais constrangimentos do que obstáculos absolutos – a estudos sobre os militares, por exemplo, ou sobre os movimentos de esquerda e outros temas considerados sensíveis durante aquele período. Os brasilianistas não tinham problemas, aparentemente, em manter contato com a imprensa e dar entrevistas sobre questões econômicas e políticas, às quais era dado o devido destaque nos meios de comunicação do Brasil, mais, aparentemente, do que pesquisas ou entrevistas de seus colegas brasileiros. Embora essa seja apenas uma impressão subjetiva, sem maior fundamentação na realidade, ela tinha alguma razão de ser, inclusive pelo acesso de alguns brasilianistas a personalidades do regime, aparentemente fora do alcance dos pesquisadores brasileiros (o que também não corresponde inteiramente à verdade).
Não existe uma “nova onda” de brasilianistas, embora a própria evolução do Brasil – social, política, econômica e internacional –, de um lado, e as novas tendências metodológicas e temáticas na academia americana, de outro lado, tenham levado os estudos brasileiros nas universidades americanas a novos focos de interesse.
É preciso considerar que os brasilianistas “clássicos”, se assim podemos chamá-los – correspondendo à geração conhecida como “filhos de Fidel”, ou seja, os que receberam ajuda governamental para aumentar o conhecimento americano sobre os países da região que poderiam conhecer evolução similar à de Cuba – trataram de realizar pesquisas de largo espectro, produzindo obras de síntese sobre o desenvolvimento econômico e político do Brasil que se tornaram incontornáveis na bibliografia especializada. Pode-se também dizer que eles participaram do processo de estabelecimento e consolidação dos programas de pós-graduacao no Brasl, naquela época (início dos anos 1960) ainda inexistentes ou iniciantes. Uma vez realizada a “substituição de importações” na área de pós-graduação, o Brasil se tornou menos dependente dessas vozes e opiniões. Na redemocratização, sua importância pareceu diminuir, mas eles continuaram onde sempre estiveram, fazendo seu trabalho metódico e bem fundamentado de pesquisa e elaboração de trabalhos sobre o Brasil.
Deve-se esclarecer que os brasilianistas “só existem” no Brasil, pois nos EUA eles são professores de suas especialidades respectivas, dando aulas de graduação de história, ciências políticas, antropologia, etc. Na pós-graduação, eles podem focar mais diretamente no Brasil, e alguns se tornam quase exclusivos nessa área, mas nunca totalmente.
Nas últimas décadas, as universidades americanas foram “assoladas” por novos campos e novos métodos de pesquisa, como micro-história, gênero, história cultural, etc, o que explica, também, que os novos brasilianistas tenham se dedicado a novas temáticas que seus orientadores da geração anterior. O termo brasilianista só deveria ser aplicado, de fato, se as novas gerações fizessem do Brasil seu foco principal de estudo, o que nem sempre é o caso. Não existe uma demanda específica por brasilianistas nas universidades americanas, sendo mais comum os estudos latino-americanistas (e quase todas as faculdades de humanidades mantêm programas interdisciplinares, geralmente historiadores, sociólogos e antropólogos, de estudos latino-americanos).
Surgem, assim, trabalhos específicos sobre a mulher, sobre os homossexuais, sobre aspectos de nossa história cultural e, crescentemente, sobre estudos de meio ambiente. Também se conservam as velhas especialidades, com trabalhos sobre movimentos sociais, história e sistema político, desenvolvimento econômico e outros na mesma linha tradicional. Samba e futebol podem ser, e são estudados, mas mais pelo enfoque cultural, ou antropológico, que não tem nenhuma conotação “exótica”, e sim com apoio em metodologias consagradas nesses campos de estudo.
Pode-se dizer que o campo de estudos brasileiros se caracteriza hoje por uma intensa troca de experiências e intercâmbio de estudos especializados entre brasileiros e “estrangeiros”, tanto que os encontros de especialistas de estudos brasileiros – seja na Latin American Studies Association, LASA, ou a própria BRASA – reúnem igual número de “estrangeiros” (ou americanos), e brasileiros.
Pode-se dizer que o interesse pelo Brasil cresceu muito nos últimos anos no plano jornalístico, e talvez isso tenha reflexos no meio acadêmico, mas seria preciso uma averiguação mais cuidadosa. Certamente a presença de Lula à frente do Brasil, sua forte projeção no exterior – bem mais no plano jornalístico, volta-se a sublinhar – pode ter sido responsável por esse aparente “renascimento” dos estudos brasileiros, inclusive em países não tradicionais no campo (como a China, por exemplo). Mas os programas acadêmicos seguem ritmo próprio, que não é direta ou imediatamente impactado pela realidade jornalística. Pode-se, provavelmente, detectar maior afluxo de estudiosos da língua portuguesa do Brasil nos programas de letras, mas a abertura ou consolidação de novos campos de estudo, com recrutamento adicional de novos pesquisadores e professores focados exclusivamente nos estudos brasileiros se faz em ritmo mais lento, correspondendo aos interesses dos próprios pesquisadores dentro do campo mais consagrado de estudos latino-americanos.
De novo mesmo na área brasilianista é a criação do Instituto de Estudos Brasileiros Jorge Paulo Lemann (Lemann Institute for Brazilian Studies), na Universidade do Illinois em Urbana-Champaign, dirigido pelo professor Joseph Love, um historiador consagrado da primeira geração. Mas, se trata de uma iniciativa do conhecido investidor brasileiro para estimular o intercâmbio acadêmico nos dois sentidos, e talvez até para formar quadros de qualidade nos problemas do Brasil dos dois países, sem a mesma conotação dos antigos programas “brasilianistas” da era da Guerra Fria. Acredito que esse Instituto, que deverá acolher o Secretariado da Brazilian Studies Association em 2011, e realizar o próximo congresso da Brasa naquela cidade em 2012, constituirá um importante fator de estímulo aos estudos brasileiros nos EUA, podendo acolher também pesquisadores de diversos outros países. Trata-se de excelente iniciativa capaz de moldar a próxima geração de estudiosos brasileiros nos EUA, quando a primeira – dos quais um dos principais representantes é o Professor Werner Baer, que é justamente, “Lemann Professor of Economics” da University of Illinois at Urbana-Champaign – já está praticamente se aposentando quando não chegando ao seu termo lógico.
Paulo Roberto de Almeida (Shanghai, 25 de agosto de 2010)
Paulo Roberto de Almeida
Há uma crença, em diferentes meios, de que os brasilianistas andavam “desaparecidos” e que, não mais que de repente, com o governo Lula, eles voltaram à berlinda, ou novos brasilianistas vieram substituir os antigos, que já estavam aposentados há muito.
Nada mais equivocado. Os brasilianistas continuam onde sempre estavam: fazendo pesquisas sobre o Brasil em universidades americanas (com menor incidência em outras universidades, de países europeus, por exemplo), dando cursos de pós-graduação e orientando trabalhos de mestrado ou de doutoramento em temáticas brasileiras, viajando regularmente ao Brasil e mantendo programas de cooperação com departamentos, faculdades ou institutos de estudo e de pesquisa no Brasil.
A impressão equivocada de que eles tinham “saído de cena” se prende, na verdade, à própria situação política brasileira desde a redemocratização. Os brasilianistas foram relevantes, em certa medida, durante o regime militar e certa “repressão” – na verdade mais constrangimentos do que obstáculos absolutos – a estudos sobre os militares, por exemplo, ou sobre os movimentos de esquerda e outros temas considerados sensíveis durante aquele período. Os brasilianistas não tinham problemas, aparentemente, em manter contato com a imprensa e dar entrevistas sobre questões econômicas e políticas, às quais era dado o devido destaque nos meios de comunicação do Brasil, mais, aparentemente, do que pesquisas ou entrevistas de seus colegas brasileiros. Embora essa seja apenas uma impressão subjetiva, sem maior fundamentação na realidade, ela tinha alguma razão de ser, inclusive pelo acesso de alguns brasilianistas a personalidades do regime, aparentemente fora do alcance dos pesquisadores brasileiros (o que também não corresponde inteiramente à verdade).
Não existe uma “nova onda” de brasilianistas, embora a própria evolução do Brasil – social, política, econômica e internacional –, de um lado, e as novas tendências metodológicas e temáticas na academia americana, de outro lado, tenham levado os estudos brasileiros nas universidades americanas a novos focos de interesse.
É preciso considerar que os brasilianistas “clássicos”, se assim podemos chamá-los – correspondendo à geração conhecida como “filhos de Fidel”, ou seja, os que receberam ajuda governamental para aumentar o conhecimento americano sobre os países da região que poderiam conhecer evolução similar à de Cuba – trataram de realizar pesquisas de largo espectro, produzindo obras de síntese sobre o desenvolvimento econômico e político do Brasil que se tornaram incontornáveis na bibliografia especializada. Pode-se também dizer que eles participaram do processo de estabelecimento e consolidação dos programas de pós-graduacao no Brasl, naquela época (início dos anos 1960) ainda inexistentes ou iniciantes. Uma vez realizada a “substituição de importações” na área de pós-graduação, o Brasil se tornou menos dependente dessas vozes e opiniões. Na redemocratização, sua importância pareceu diminuir, mas eles continuaram onde sempre estiveram, fazendo seu trabalho metódico e bem fundamentado de pesquisa e elaboração de trabalhos sobre o Brasil.
Deve-se esclarecer que os brasilianistas “só existem” no Brasil, pois nos EUA eles são professores de suas especialidades respectivas, dando aulas de graduação de história, ciências políticas, antropologia, etc. Na pós-graduação, eles podem focar mais diretamente no Brasil, e alguns se tornam quase exclusivos nessa área, mas nunca totalmente.
Nas últimas décadas, as universidades americanas foram “assoladas” por novos campos e novos métodos de pesquisa, como micro-história, gênero, história cultural, etc, o que explica, também, que os novos brasilianistas tenham se dedicado a novas temáticas que seus orientadores da geração anterior. O termo brasilianista só deveria ser aplicado, de fato, se as novas gerações fizessem do Brasil seu foco principal de estudo, o que nem sempre é o caso. Não existe uma demanda específica por brasilianistas nas universidades americanas, sendo mais comum os estudos latino-americanistas (e quase todas as faculdades de humanidades mantêm programas interdisciplinares, geralmente historiadores, sociólogos e antropólogos, de estudos latino-americanos).
Surgem, assim, trabalhos específicos sobre a mulher, sobre os homossexuais, sobre aspectos de nossa história cultural e, crescentemente, sobre estudos de meio ambiente. Também se conservam as velhas especialidades, com trabalhos sobre movimentos sociais, história e sistema político, desenvolvimento econômico e outros na mesma linha tradicional. Samba e futebol podem ser, e são estudados, mas mais pelo enfoque cultural, ou antropológico, que não tem nenhuma conotação “exótica”, e sim com apoio em metodologias consagradas nesses campos de estudo.
Pode-se dizer que o campo de estudos brasileiros se caracteriza hoje por uma intensa troca de experiências e intercâmbio de estudos especializados entre brasileiros e “estrangeiros”, tanto que os encontros de especialistas de estudos brasileiros – seja na Latin American Studies Association, LASA, ou a própria BRASA – reúnem igual número de “estrangeiros” (ou americanos), e brasileiros.
Pode-se dizer que o interesse pelo Brasil cresceu muito nos últimos anos no plano jornalístico, e talvez isso tenha reflexos no meio acadêmico, mas seria preciso uma averiguação mais cuidadosa. Certamente a presença de Lula à frente do Brasil, sua forte projeção no exterior – bem mais no plano jornalístico, volta-se a sublinhar – pode ter sido responsável por esse aparente “renascimento” dos estudos brasileiros, inclusive em países não tradicionais no campo (como a China, por exemplo). Mas os programas acadêmicos seguem ritmo próprio, que não é direta ou imediatamente impactado pela realidade jornalística. Pode-se, provavelmente, detectar maior afluxo de estudiosos da língua portuguesa do Brasil nos programas de letras, mas a abertura ou consolidação de novos campos de estudo, com recrutamento adicional de novos pesquisadores e professores focados exclusivamente nos estudos brasileiros se faz em ritmo mais lento, correspondendo aos interesses dos próprios pesquisadores dentro do campo mais consagrado de estudos latino-americanos.
De novo mesmo na área brasilianista é a criação do Instituto de Estudos Brasileiros Jorge Paulo Lemann (Lemann Institute for Brazilian Studies), na Universidade do Illinois em Urbana-Champaign, dirigido pelo professor Joseph Love, um historiador consagrado da primeira geração. Mas, se trata de uma iniciativa do conhecido investidor brasileiro para estimular o intercâmbio acadêmico nos dois sentidos, e talvez até para formar quadros de qualidade nos problemas do Brasil dos dois países, sem a mesma conotação dos antigos programas “brasilianistas” da era da Guerra Fria. Acredito que esse Instituto, que deverá acolher o Secretariado da Brazilian Studies Association em 2011, e realizar o próximo congresso da Brasa naquela cidade em 2012, constituirá um importante fator de estímulo aos estudos brasileiros nos EUA, podendo acolher também pesquisadores de diversos outros países. Trata-se de excelente iniciativa capaz de moldar a próxima geração de estudiosos brasileiros nos EUA, quando a primeira – dos quais um dos principais representantes é o Professor Werner Baer, que é justamente, “Lemann Professor of Economics” da University of Illinois at Urbana-Champaign – já está praticamente se aposentando quando não chegando ao seu termo lógico.
Paulo Roberto de Almeida (Shanghai, 25 de agosto de 2010)
As FARC na Unasul - BBC Brasil
No que depender de certas pessoas, a proposta será acolhida como uma "boa proposta" e instada a ser acolhida. Não preciso dizer quem...
Farc propõem reunião com Unasul sobre conflito na Colômbia
BBC Brasil, 23 de agosto de 2010
O ex-presidente Uribe iniciou uma ofensiva que enfraqueceu as Farc
As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) divulgaram uma carta nesta segunda-feira em que propõe apresentar à Unasul (União de Nações Sul-Americanas) sua visão sobre o conflito na Colômbia.
"Presidentes, em qualquer data considerada por vocês apropriada, gostaríamos de apresentar nossa visão do conflito colombiano a uma assembleia da Unasul", disse a mensagem do maior grupo rebelde colombiano.
“O drama humano da Colômbia pede a mobilização e a solidariedade continentais.”
A proposta foi descartada pelo governo colombiano.
O vice-presidente do país, Angelino Garzón, rejeitou a ideia de intermediários para resolver o problema da guerrilha, que já dura quatro décadas, e disse que as Farc devem "dizer ao povo colombiano que a violência não tem sentido".
Segundo ele, os guerrilheiros devem liberar todos os reféns "incondicionalmente" e abandonar o terrorismo se quiserem iniciar negociações de paz com o novo governo, do presidente Juan Manuel Santos.
Proposta
As Farc vêm perdendo força nos últimos anos, quando o governo de Bogotá reforçou a presença militar em áreas da guerrilha, eliminando seus principais comandantes.
O grupo também vem sofrendo com deserções – embora, segundo analistas, ainda tenha força em áreas rurais, usando o tráfico de cocaína para financiar suas operações.
A última vez que o governo colombiano dialogou com as Farc foi entre 1999 e 2002, durante o governo do presidente Andrés Pastrana, quando o governo criou uma área desmilitarizada no sul do país, do tamanho da Suíça, para receber as negociações.
Mas elas fracassaram, e o sucessor de Pastrana, Álvaro Uribe, instituiu uma política de linha-dura, com o aval do governo americano.
Uribe encerrou neste ano seu período de oito anos na presidência colombiana com alta popularidade e viu Santos, seu candidato, sucedê-lo no cargo.
============
Matéria no El Nuevo Herald (Miami):
Las FARC quieren la intervención de Unasur
Bogotá – AP – 24/08/2010
En un inusual mensaje regional, las FARC ratificaron su disposición al diálogo político y propusieron exponer su visión sobre el conflicto colombiano ante una cumbre de mandatarios de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), según un mensaje de la guerrilla que se dio a conocer el lunes.
“Aunque el gobierno de Colombia mantiene cerrada la puerta del diálogo con la insurgencia, acicateado por el espejismo de una victoria militar y la injerencia de Washington, queremos reiterar a la Unión de Naciones del Sur, Unasur, nuestra irreductible voluntad de buscar una salida política al conflicto”, dijo la jefatura de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) en un comunicado.
“Señores presidentes: cuando lo estimen oportuno estamos dispuestos a exponer en una asamblea de Unasur nuestra visión sobre el conflicto colombiano”, agregó “el secretariado”, o jefatura de siete comandantes de las FARC en su pronunciamiento, difundido en el sitio de internet de la Agencia de Noticias Nueva Colombia (Anncol), que suele divulgar comunicados de laguerrilla.
Tradicionalmente, las FARC han manifestado su disposición al diálogo o conversaciones de paz con los sucesivos gobiernos colombianos, y en contadas ocasiones hacen tal manifestación a la comunidad internacional en cartas abiertas, como la conocida el lunes.
El gobierno del presidente Juan Manuel Santos, que asumió el cargo el 7 de agosto, ha dicho que su administración está abierto al diálogo con la insurgencia, pero sólo si ésta da señales concretas de paz como el cese de los ataques armados, detiene los secuestros y extorsiones, así como manifiesta su deseo de deponer las armas.
Consultado por reporteros en la casa de gobierno sobre la iniciativa de la guerrilla, el vicepresidente Angelino Garzón ratificó la postura oficial de que la insurgencia debe primero cesar sus actos violentos.
“Esa violencia no tiene sentido, no tiene justificación”, dijo el funcionario, al desestimar además una eventual participación de terceros países para un diálogo.
“El propio Presidente de la República ha dicho que él, para construir caminos de paz, no necesita intermediarios”, indicó Garzón.
Las FARC, surgida en 1964, es actualmente la guerrilla activa más antigua de la región.
Farc propõem reunião com Unasul sobre conflito na Colômbia
BBC Brasil, 23 de agosto de 2010
O ex-presidente Uribe iniciou uma ofensiva que enfraqueceu as Farc
As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) divulgaram uma carta nesta segunda-feira em que propõe apresentar à Unasul (União de Nações Sul-Americanas) sua visão sobre o conflito na Colômbia.
"Presidentes, em qualquer data considerada por vocês apropriada, gostaríamos de apresentar nossa visão do conflito colombiano a uma assembleia da Unasul", disse a mensagem do maior grupo rebelde colombiano.
“O drama humano da Colômbia pede a mobilização e a solidariedade continentais.”
A proposta foi descartada pelo governo colombiano.
O vice-presidente do país, Angelino Garzón, rejeitou a ideia de intermediários para resolver o problema da guerrilha, que já dura quatro décadas, e disse que as Farc devem "dizer ao povo colombiano que a violência não tem sentido".
Segundo ele, os guerrilheiros devem liberar todos os reféns "incondicionalmente" e abandonar o terrorismo se quiserem iniciar negociações de paz com o novo governo, do presidente Juan Manuel Santos.
Proposta
As Farc vêm perdendo força nos últimos anos, quando o governo de Bogotá reforçou a presença militar em áreas da guerrilha, eliminando seus principais comandantes.
O grupo também vem sofrendo com deserções – embora, segundo analistas, ainda tenha força em áreas rurais, usando o tráfico de cocaína para financiar suas operações.
A última vez que o governo colombiano dialogou com as Farc foi entre 1999 e 2002, durante o governo do presidente Andrés Pastrana, quando o governo criou uma área desmilitarizada no sul do país, do tamanho da Suíça, para receber as negociações.
Mas elas fracassaram, e o sucessor de Pastrana, Álvaro Uribe, instituiu uma política de linha-dura, com o aval do governo americano.
Uribe encerrou neste ano seu período de oito anos na presidência colombiana com alta popularidade e viu Santos, seu candidato, sucedê-lo no cargo.
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Matéria no El Nuevo Herald (Miami):
Las FARC quieren la intervención de Unasur
Bogotá – AP – 24/08/2010
En un inusual mensaje regional, las FARC ratificaron su disposición al diálogo político y propusieron exponer su visión sobre el conflicto colombiano ante una cumbre de mandatarios de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), según un mensaje de la guerrilla que se dio a conocer el lunes.
“Aunque el gobierno de Colombia mantiene cerrada la puerta del diálogo con la insurgencia, acicateado por el espejismo de una victoria militar y la injerencia de Washington, queremos reiterar a la Unión de Naciones del Sur, Unasur, nuestra irreductible voluntad de buscar una salida política al conflicto”, dijo la jefatura de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) en un comunicado.
“Señores presidentes: cuando lo estimen oportuno estamos dispuestos a exponer en una asamblea de Unasur nuestra visión sobre el conflicto colombiano”, agregó “el secretariado”, o jefatura de siete comandantes de las FARC en su pronunciamiento, difundido en el sitio de internet de la Agencia de Noticias Nueva Colombia (Anncol), que suele divulgar comunicados de laguerrilla.
Tradicionalmente, las FARC han manifestado su disposición al diálogo o conversaciones de paz con los sucesivos gobiernos colombianos, y en contadas ocasiones hacen tal manifestación a la comunidad internacional en cartas abiertas, como la conocida el lunes.
El gobierno del presidente Juan Manuel Santos, que asumió el cargo el 7 de agosto, ha dicho que su administración está abierto al diálogo con la insurgencia, pero sólo si ésta da señales concretas de paz como el cese de los ataques armados, detiene los secuestros y extorsiones, así como manifiesta su deseo de deponer las armas.
Consultado por reporteros en la casa de gobierno sobre la iniciativa de la guerrilla, el vicepresidente Angelino Garzón ratificó la postura oficial de que la insurgencia debe primero cesar sus actos violentos.
“Esa violencia no tiene sentido, no tiene justificación”, dijo el funcionario, al desestimar además una eventual participación de terceros países para un diálogo.
“El propio Presidente de la República ha dicho que él, para construir caminos de paz, no necesita intermediarios”, indicó Garzón.
Las FARC, surgida en 1964, es actualmente la guerrilla activa más antigua de la región.
A miopia da política externa brasileira - Rubens Ricupero
Devo dizer, de imediato, que não concordo com o título dado pelo autor. Miopia é uma condição não provocada: ela existe, ou surge, independentemente da vontade do portador. Neste caso, talvez se trate de cegueira voluntária, ou viseiras deliberadas, se não for perversão política e compulsão ideológica para estar ao lado de ditaduras abjetas...
Paulo Roberto de Almeida
Miopia moral
Rubens Ricupero
Gazeta do Povo, Domingo, 22 de agosto de 2010.
Quem faz elos estratégicos com regimes ditatoriais vende a própria alma e joga fora valores éticos
Cumplicidade interna com a corrupção sob pretexto de governabilidade e complacência externa com tiranos e violadores de direitos humanos em nome do realismo são as manchas principais da situação que se vive hoje no Brasil.
Nos dois casos, os valores morais e o aperfeiçoamento da democracia são sacrificados a ganhos imediatistas. É a miopia moral que se concentra nos lucros perto e não enxerga os prejuízos a maior distância.
Em artigo intitulado ‘A democracia precisa de confiança’, o ‘clarificador da cultura política’ italiana Norberto Bobbio explicava porque nenhum regime democrático sobrevive à corrupção sistêmica e institucionalizada.
A condição da possibilidade da democracia, ensinava, é a confiança recíproca entre os cidadãos e destes nas instituições. A corrupção generalizada aniquila a confiança e provoca a degeneração das instituições, incapazes de funcionar bem.
Cedo ou tarde o processo termina por destruir os governos. O suicídio de Vargas em 1954 resultou da ocasião oferecida pela corrupção ao moralismo lacerdista. Em 1992, sem interferência do moralismo, de novo a corrupção conduziu-nos a crise gravíssima.
Uma estratégia eleitoral baseada em aliança com partidos estruturalmente dependentes da corrupção pode até ganhar eleições no presente ao custo de semear desgraça e crise futuras.
Quem promove tais estratégias assume grave responsabilidade perante a história; quem vota por elas não ignora que contribui para pôr em risco todos os avanços recentes no país.
Não é moralismo cumprir quase o dever médico de alertar que o mesmo vírus de doença passada acabará por produzir efeito igual no organismo da nação.
No plano externo, chamar de estratégica relações com regimes ditatoriais que condenam mulheres ao apedrejamento pode também conquistar aplausos ideológicos ou lucros comerciais. Contudo, quem faz isso vende a própria alma, jogando fora os valores éticos e arruinando o prestígio nascido do exemplo.
Os americanos desmoralizaram os ideais de sua diplomacia com o apoio a ditadores militares na América Latina e os crimes no Iraque.
Para o Brasil, país que não é potência militar nem econômica, só dispondo do poder da persuasão e do exemplo, ainda é mais grave, pois nos empobrecemos do nosso único trunfo e riqueza.
No exterior já se multiplicam artigos afirmando que o Brasil é o melhor amigo dos tiranos e que nossa política errática e irresponsável ameaça a aspiração a membro permanente do Conselho de Segurança.
Argentina e México, também candidatos da América Latina, são exemplares na atuação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, contrastando com o Brasil, aliado de Cuba, Paquistão e demais bloqueadores da investigação e luta contra as piores violações na Coreia do Norte, Irã, Congo, Sri Lanka, Darfur etc.
Alega o governo preferir agir em silêncio, mas, quando podia, nada fez para ajudar a liberar prisioneiros em Cuba. Pressionado pela opinião, teve de intervir de público em favor da condenada no Irã.
Essa incoerência revela calculismo oportunista e confusão de valores. O calculismo, porém, tem fôlego curto: no longo prazo liquidará a governabilidade e o prestígio externo.
Rubens Ricupero é diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco.
Paulo Roberto de Almeida
Miopia moral
Rubens Ricupero
Gazeta do Povo, Domingo, 22 de agosto de 2010.
Quem faz elos estratégicos com regimes ditatoriais vende a própria alma e joga fora valores éticos
Cumplicidade interna com a corrupção sob pretexto de governabilidade e complacência externa com tiranos e violadores de direitos humanos em nome do realismo são as manchas principais da situação que se vive hoje no Brasil.
Nos dois casos, os valores morais e o aperfeiçoamento da democracia são sacrificados a ganhos imediatistas. É a miopia moral que se concentra nos lucros perto e não enxerga os prejuízos a maior distância.
Em artigo intitulado ‘A democracia precisa de confiança’, o ‘clarificador da cultura política’ italiana Norberto Bobbio explicava porque nenhum regime democrático sobrevive à corrupção sistêmica e institucionalizada.
A condição da possibilidade da democracia, ensinava, é a confiança recíproca entre os cidadãos e destes nas instituições. A corrupção generalizada aniquila a confiança e provoca a degeneração das instituições, incapazes de funcionar bem.
Cedo ou tarde o processo termina por destruir os governos. O suicídio de Vargas em 1954 resultou da ocasião oferecida pela corrupção ao moralismo lacerdista. Em 1992, sem interferência do moralismo, de novo a corrupção conduziu-nos a crise gravíssima.
Uma estratégia eleitoral baseada em aliança com partidos estruturalmente dependentes da corrupção pode até ganhar eleições no presente ao custo de semear desgraça e crise futuras.
Quem promove tais estratégias assume grave responsabilidade perante a história; quem vota por elas não ignora que contribui para pôr em risco todos os avanços recentes no país.
Não é moralismo cumprir quase o dever médico de alertar que o mesmo vírus de doença passada acabará por produzir efeito igual no organismo da nação.
No plano externo, chamar de estratégica relações com regimes ditatoriais que condenam mulheres ao apedrejamento pode também conquistar aplausos ideológicos ou lucros comerciais. Contudo, quem faz isso vende a própria alma, jogando fora os valores éticos e arruinando o prestígio nascido do exemplo.
Os americanos desmoralizaram os ideais de sua diplomacia com o apoio a ditadores militares na América Latina e os crimes no Iraque.
Para o Brasil, país que não é potência militar nem econômica, só dispondo do poder da persuasão e do exemplo, ainda é mais grave, pois nos empobrecemos do nosso único trunfo e riqueza.
No exterior já se multiplicam artigos afirmando que o Brasil é o melhor amigo dos tiranos e que nossa política errática e irresponsável ameaça a aspiração a membro permanente do Conselho de Segurança.
Argentina e México, também candidatos da América Latina, são exemplares na atuação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, contrastando com o Brasil, aliado de Cuba, Paquistão e demais bloqueadores da investigação e luta contra as piores violações na Coreia do Norte, Irã, Congo, Sri Lanka, Darfur etc.
Alega o governo preferir agir em silêncio, mas, quando podia, nada fez para ajudar a liberar prisioneiros em Cuba. Pressionado pela opinião, teve de intervir de público em favor da condenada no Irã.
Essa incoerência revela calculismo oportunista e confusão de valores. O calculismo, porém, tem fôlego curto: no longo prazo liquidará a governabilidade e o prestígio externo.
Rubens Ricupero é diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco.
Um sindicato de assaltantes dos recursos publicos: ela mesmo, a FIESP (2)
Desfaçatez em escala industrial
MARCELO DE PAIVA ABREU
O ESTADO DE SÃO PAULO, 23/08/10
Decididamente, há algo de podre no reino da Dinamarca. A farta lubrificação fiscal promovida pelo governo para eleger a sua candidata tem feito os agraciados com as suas benesses perder a compostura na defesa de seus interesses privados, quase sempre tentando confundi-los com os interesses do País.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) concedeu memorável entrevista (jornal Valor de 17/8), em que defende as políticas públicas que o Brasil deveria adotar. As importações deveriam ser "penalizadas", controladas quantitativa e qualitativamente, o Brasil teria que, "de alguma forma, se fechar". "O duro é aumentar salário para o cara consumir bem importado." "Importação benéfica para o país é aquela que complementa além do limite (que é possível) produzir. Se há demanda para 105 e produzimos 100, assim os 5 vêm de fora, para equilibrar a inflação." A taxa Selic deveria ser reduzida para permitir a desvalorização cambial. "A nossa taxa deveria ser um ou dois pontos porcentuais acima da inflação."
"Precisamos de três bancos como o BNDES para atender à demanda por investimentos." "Essa discussão sobre o BNDES é secundária e inoportuna."
Não há qualquer referência às raízes microeconômicas das dificuldades competitivas da indústria. Tudo é resultado da política macroeconômica indevidamente restritiva e do dumping praticado pelos nossos parceiros comerciais.
O primitivismo é estarrecedor. O modelo de crescimento advogado combina acesso a fontes de financiamento subsidiado do investimento, insumos baratos e reserva de mercado. Tudo apresentado como se fosse novidade e bom para todos nós. Em que isso se diferenciaria do que foi feito no passado? Muitas décadas de protecionismo redundaram em gordos lucros para os cartórios protecionistas e muito pouca inovação. Como é mesmo que essa tradição seria contrariada? O entendimento do presidente da Fiesp do que seja comércio internacional é uma completa sandice: os preços não têm função, o papel das
importações é meramente residual. Há clara tolerância quanto à aceleração inflacionária. O que se prega não tão veladamente é o abandono do regime de metas de inflação. Não interessa quem paga a conta da proteção ou da inflação. E o lamento vem de um empresário cujos negócios vêm sendo beneficiados por notável aumento de preços de commodities.
Em vista da pobreza da argumentação, a entrevista não é eficaz nem mesmo como defesa de interesses setoriais. Se a Fiesp desejasse seriamente abrir caminho para a redução de juros, deveria concentrar suas baterias na contenção de gastos públicos. E a agenda para reduzir o custo Brasil é longa: melhoria da infraestrutura, incentivos à inovação com o uso de subsídios seletivos. Não há objeção a gasto público efetivamente contracíclico - e não fantasiado de contracíclico - nem a defesa comercial sem viés protecionista.
A entrevista veio na esteira de um manifesto em defesa do BNDES, assinado por entidades que congregam empresas que se beneficiam dos empréstimos a taxas subsidiadas do próprio BNDES. Que valor efetivo pode ter manifestação que simplesmente afirma o seu apoio a um sistema que lhe permite acesso a benefícios que não são universalmente disponíveis. Tenho certeza de que 190 milhões de brasileiros assinariam um documento que expressasse a sua preferência por maior volume de recursos do que hoje dispõem. Tal documento, ao simplesmente expressar um axioma conhecido sobre o comportamento dos
agentes econômicos, seria tão trivial quanto o manifesto dos comensais da farra do BNDES.
O manifesto foi duramente criticado por analistas que questionaram a concessão de subsídios a projetos de duvidoso interesse público, a falta de transparência que cerca as operações do banco e as artimanhas que estão sendo utilizadas pelo governo para violar as suas próprias metas fiscais. E não é que surgem agora defensores ardorosos do manifesto e que pretendem inaugurar uma nova era no processo de mistificação da opinião pública? A história é assim. Funcionário de empresa multinacional é diretor de uma associação de classe signatária do manifesto pró-BNDES e também professor universitário. O manifesto, uma simples variante da frase trivial "prefiro mais dinheiro a menos", foi duramente criticado. A reação do diretor é vestir a pele de professor e, sem explicitar a sua condição de diretor da entidade signatária, defender o manifesto. Haja conflito de interesses...
Em tempo: os argumentos, sejam do professor, sejam do diretor, são péssimos. Os empréstimos do BNDES são subsidiados com base em qualquer análise econômica aceitável. A tentativa de ocultar o óbvio rentismo industrial com base na denúncia de rentismo financeiro é pífia. A taxa Selic poderia ser reduzida se os gastos públicos fossem disciplinados. Alternativamente, poderia ser abandonado o regime de metas de inflação, mas parece haver falta de coragem para usar este argumento publicamente.
É o país do "quero o meu", defendido com ares de que é bom para todos. Às favas com o interesse público. E danem-se os conflitos de interesses.
Marcelo de Paiva Abreu é DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE,
É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO.
MARCELO DE PAIVA ABREU
O ESTADO DE SÃO PAULO, 23/08/10
Decididamente, há algo de podre no reino da Dinamarca. A farta lubrificação fiscal promovida pelo governo para eleger a sua candidata tem feito os agraciados com as suas benesses perder a compostura na defesa de seus interesses privados, quase sempre tentando confundi-los com os interesses do País.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) concedeu memorável entrevista (jornal Valor de 17/8), em que defende as políticas públicas que o Brasil deveria adotar. As importações deveriam ser "penalizadas", controladas quantitativa e qualitativamente, o Brasil teria que, "de alguma forma, se fechar". "O duro é aumentar salário para o cara consumir bem importado." "Importação benéfica para o país é aquela que complementa além do limite (que é possível) produzir. Se há demanda para 105 e produzimos 100, assim os 5 vêm de fora, para equilibrar a inflação." A taxa Selic deveria ser reduzida para permitir a desvalorização cambial. "A nossa taxa deveria ser um ou dois pontos porcentuais acima da inflação."
"Precisamos de três bancos como o BNDES para atender à demanda por investimentos." "Essa discussão sobre o BNDES é secundária e inoportuna."
Não há qualquer referência às raízes microeconômicas das dificuldades competitivas da indústria. Tudo é resultado da política macroeconômica indevidamente restritiva e do dumping praticado pelos nossos parceiros comerciais.
O primitivismo é estarrecedor. O modelo de crescimento advogado combina acesso a fontes de financiamento subsidiado do investimento, insumos baratos e reserva de mercado. Tudo apresentado como se fosse novidade e bom para todos nós. Em que isso se diferenciaria do que foi feito no passado? Muitas décadas de protecionismo redundaram em gordos lucros para os cartórios protecionistas e muito pouca inovação. Como é mesmo que essa tradição seria contrariada? O entendimento do presidente da Fiesp do que seja comércio internacional é uma completa sandice: os preços não têm função, o papel das
importações é meramente residual. Há clara tolerância quanto à aceleração inflacionária. O que se prega não tão veladamente é o abandono do regime de metas de inflação. Não interessa quem paga a conta da proteção ou da inflação. E o lamento vem de um empresário cujos negócios vêm sendo beneficiados por notável aumento de preços de commodities.
Em vista da pobreza da argumentação, a entrevista não é eficaz nem mesmo como defesa de interesses setoriais. Se a Fiesp desejasse seriamente abrir caminho para a redução de juros, deveria concentrar suas baterias na contenção de gastos públicos. E a agenda para reduzir o custo Brasil é longa: melhoria da infraestrutura, incentivos à inovação com o uso de subsídios seletivos. Não há objeção a gasto público efetivamente contracíclico - e não fantasiado de contracíclico - nem a defesa comercial sem viés protecionista.
A entrevista veio na esteira de um manifesto em defesa do BNDES, assinado por entidades que congregam empresas que se beneficiam dos empréstimos a taxas subsidiadas do próprio BNDES. Que valor efetivo pode ter manifestação que simplesmente afirma o seu apoio a um sistema que lhe permite acesso a benefícios que não são universalmente disponíveis. Tenho certeza de que 190 milhões de brasileiros assinariam um documento que expressasse a sua preferência por maior volume de recursos do que hoje dispõem. Tal documento, ao simplesmente expressar um axioma conhecido sobre o comportamento dos
agentes econômicos, seria tão trivial quanto o manifesto dos comensais da farra do BNDES.
O manifesto foi duramente criticado por analistas que questionaram a concessão de subsídios a projetos de duvidoso interesse público, a falta de transparência que cerca as operações do banco e as artimanhas que estão sendo utilizadas pelo governo para violar as suas próprias metas fiscais. E não é que surgem agora defensores ardorosos do manifesto e que pretendem inaugurar uma nova era no processo de mistificação da opinião pública? A história é assim. Funcionário de empresa multinacional é diretor de uma associação de classe signatária do manifesto pró-BNDES e também professor universitário. O manifesto, uma simples variante da frase trivial "prefiro mais dinheiro a menos", foi duramente criticado. A reação do diretor é vestir a pele de professor e, sem explicitar a sua condição de diretor da entidade signatária, defender o manifesto. Haja conflito de interesses...
Em tempo: os argumentos, sejam do professor, sejam do diretor, são péssimos. Os empréstimos do BNDES são subsidiados com base em qualquer análise econômica aceitável. A tentativa de ocultar o óbvio rentismo industrial com base na denúncia de rentismo financeiro é pífia. A taxa Selic poderia ser reduzida se os gastos públicos fossem disciplinados. Alternativamente, poderia ser abandonado o regime de metas de inflação, mas parece haver falta de coragem para usar este argumento publicamente.
É o país do "quero o meu", defendido com ares de que é bom para todos. Às favas com o interesse público. E danem-se os conflitos de interesses.
Marcelo de Paiva Abreu é DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE,
É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO.
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