Classe media: o governo parece viver num mundo a parte...

O governo é engraçado. Ou melhor, seria engraçado, se as pessoas enquadradas nessas faixas de renda que eles proclamam, com tanta sabedoria, se sentissem realmente da "baixa classe média", ou da "classe alta".
Eu me pergunto, como uma pessoa de classe média, com renda mensal de 291 reais, faz para pagar habitação, transporte e comida (estou retirando todo o resto dessa classe média, pois não cabe...)???
Paulo Roberto de Almeida

Classe média: renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019 (Fonte: Reprodução/Exame)

TRÊS SUBCLASSES

A classe média segundo o governo Dilma

De acordo com critérios do governo, classe média representa atualmente 54% da população brasileira

4 de junho, 2012

    

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Novos critérios do governo federal divulgados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) dividiu a classe média brasileira em três subclasses, que são definidas pela renda familiar mensal per capita.

O governo Dilma determinou que, a partir de agora, a classe média tem renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019, sendo formada pela baixa classe média, com renda entre R$ 291 e R$ 441, média classe média, com renda per capita de R$ 442 a R$ 641, e alta classe média, com renda entre R$ 642 e R$ 1.019.

Baixa classe alta e alta classe alta

Desta forma, a classe média representa hoje 54% da população brasileira, bem acima dos 37% registrados em 2001.

O governo também dividiu a classe alta em duas categorias: baixa classe alta, com renda per capita entre R$ 1.020 e R$ 2.480, e alta classe alta, com renda superior a esse valor.

Fontes: G1 - Com renda de classe média, trabalhador diz que só faz 'o básico', Portal Exame - Fatiada em três, classe média é 54% da população

O fabuloso construtor de universidades: retrato com poucos retoques

Na verdade, o único retoque que eu faria seria este aqui: as pessoas, sejam aquelas a favor do governo, sejam as do contra (como parece ser o editorial do Estadão, abaixo reproduzido), estão focando apenas nas condições materiais dessas universidades fantasmas criadas pela mais fabulosa máquina de propaganda conhecida no Brasil desde Cabral.
Eu preferiria discutir o conteúdo dos cursos, a substância da matéria, a qualidade dos cursos, que imagino deva ser um pouquinho mais tantão pior do que as instalações materiais (desculpem a linguagem, mas eu tento ficar conforme os padrões oficiais atuais da educação brasileira).
Paulo Roberto de Almeida

As universidades de Lula

Editorial O Estado de S.Paulo, 04 de junho de 2012

Nas centenas de discursos que o presidente Lula pronunciou nos últimos meses de seu mandato, em 2010, um dos temas mais recorrentes foi a educação. Em diversas oportunidades afirmou ter criado mais universidades que o presidente Juscelino Kubitschek. Em cinco anos de governo, JK criou 10 instituições, enquanto Lula, em seus dois mandatos, criou 14, sendo 10 voltadas para a interiorização da educação superior e 4 para promover a integração regional e internacional.

Um ano e meio depois de ter deixado o governo, algumas das universidades por ele inauguradas com muita pompa, circunstância e rojão funcionam em instalações emprestadas e prédios improvisados, sem água, refeitório, biblioteca e professores em número suficiente. O câmpus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Guarulhos é uma boa amostra do tipo de instituições de ensino erguidas pelo presidente "recordista" com a preocupação precípua de "mostrar serviço".

O acesso ao câmpus é difícil e não há ônibus suficientes. As salas de aula são abafadas. O refeitório funciona num galpão de madeira. Cerca de 30 mil livros destinados à biblioteca continuam encaixotados. A biblioteca tem 240 mil livros mas, como não há lugar onde colocá-los, só 70% do acervo pode ser consultado. Por falta de infraestrutura, o laboratório de informática não tem como ser ampliado. A demora para se tirar uma fotocópia é de 40 minutos, em média. E quando os 50 computadores são operados simultaneamente, a velocidade da internet cai.

Projetado originariamente pela prefeitura de Guarulhos para abrigar uma escola técnica, o câmpus funciona desde 2006, oferecendo cursos de ciências sociais, filosofia, história, letras e pedagogia a cerca de 3,1 mil alunos. Mas, como um edifício prometido desde 2007 jamais saiu do papel, os poucos prédios disponíveis estão superlotados e algumas aulas tiveram de ser transferidas para uma escola municipal que atende cerca de 700 crianças.

Nessa escola, os cursos da Unifesp são dados à tarde e à noite, mas o número de salas também é insuficiente. "Estamos discutindo Hegel e a molecada está no recreio, fazendo correria ao lado. Como não há ventilação e o prédio pega sol o dia inteiro, no verão é insuportável", diz o estudante Michael de Santana. Por causa da falta de salas climatizadas, a ilha de edição de vídeo financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo não pode ser usada. Além disso, há carência de professores em muitos cursos e o quadro administrativo tem menos da metade do número de servidores necessários.

Para exigir que o governo da presidente Dilma Rousseff terminasse o que Lula "inaugurou", os alunos deflagraram uma greve no final de março, que perdura até agora. Em maio, ocuparam a reitoria acadêmica por três dias. A direção do câmpus da Unifesp em Guarulhos alega que o uso das dependências da escola municipal do bairro dos Pimentas foi planejado de comum acordo com a prefeitura de Guarulhos, como contrapartida pela instalação do câmpus na cidade, em 2007. As salas serão devolvidas quando o prédio novo - cuja licitação só foi concluída este ano - for construído. Para amenizar os problemas, a Unifesp alugou um prédio em frente ao câmpus, para servir de sala de aula.

Outras universidades federais criadas por Lula enfrentam problemas semelhantes. Na própria Unifesp, um dos prédios da unidade da Baixada Santista está interditado desde o final de abril, por causa de uma forte chuva. Em Minas Gerais, o câmpus avançado da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha, também criada em 2007, só tem um quinto de suas instalações construídas. Na Universidade Federal do ABC, os problemas de gestão e logística desestimularam os alunos - em 2009, a instituição registrou uma taxa de evasão de 42%, uma das mais altas do País.

Esse é o cenário de muitas das universidades criadas por Lula. Suas primeiras turmas estão tendo fortes prejuízos em sua formação acadêmica, como reconhecem os professores e dirigentes dessas instituições.

Juros e política monetaria: os melhores possiveis?

Não concordo com o especialista em questão: menores juros da história podem não ser sustentáveis fora de circunstâncias muito precisas, determinadas pelo governo.
Ora, juros baixos são juros baixos de mercado, não os pressionados artificialmente pelo governo para induzir ao consumo da população. Isso não é política monetária, é apenas política de indução ao consumo.
Paulo Roberto de Almeida 

Menor Selic da história indica correção da política monetária, afirma especialista

Rede Brasil Atual, 31/05/2012

São Paulo – A taxa básica de juros (Selic) foi reduzida ontem à noite (30) em 0,5 ponto percentual, passando de 9% para 8,5%, por decisão do Comitê de Política Monetária, o Copom. A decisão foi considerada acertada pelo economista Amir Khair, que vê como positiva a consequente redução das despesas do governo para pagamentos de juros e também como forma de estimular a atividade econômica.

Segundo Khair, a redução da taxa permitirá que mais recursos sejam aplicados em programas, sejam os destinados às áreas sociais ou à infraestrutura. A favor do trabalhador, um dos benefícios se relaciona, disse, à concessão de crédito para a aquisição de bens e consumos – ressaltou, porém, que esta última obedece a outras regras que nem sempre estão ligadas à Selic, como a redução dos juros cobrados pelos bancos, sobretudo os privados, nos empréstimos ao consumidor.

“Nesse sentido, a presidente Dilma Rousseff adotou, pela primeira vez que eu conheça na história do país, uma ofensiva para a redução das taxas de juros para os consumidores”, afirmou. O especialista disse que se o governo mantiver a estratégia de pressionar os bancos a reduzir suas taxas, os trabalhadores terão melhores condições financeiras e maior poder aquisitivo para comprar a crédito.

Embora a taxa de juros represente a menor da história do país, porém, Khair disse que o percentual ainda é elevado e que taxa real de juros do Brasil agora é a terceira mais alta do mundo, atrás de Rússia e China. “O país precisa fazer um esforço maior para reduzir a Selic para um nível médio dos países emergentes, por volta de 4% ao ano”, diz.

O especialista considera acertada a política aplicada pelo governo. “O Banco Central tem que responder aos desafios da presidente da República e, nesse sentido, ela é a responsável última pela inflação no Brasil e pelo crescimento econômico. Portanto, ela deve liderar – como de fato parece que está liderando – a equipe econômica”, afirma.

Com o novo índice da Selic, passam a valer as alterações nas regras de remuneração da caderneta de poupança, baixadas recentemente pelo Ministério da Fazenda.  Com a taxa igual ou menor a 8,5% ao ano, o rendimento da caderneta passa a ser de 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR).

Siria: mais espaco para o "dialogo"

Parece que alguns membros permanentes do Conselho de Segurança, nisso apoiados por certo número de países não permanentes, acreditam que é preciso dar mais espaço para o diálogo entre o governo e a oposição na Síria.
O governo daquele país já encontrou os seus representantes para o diálogo: 

ASSAD'S PACT WITH THE DEVIL 

Syrian Regime Using Hired Killers to Cling to Power 

The regime of Syrian ruler Bashar Assad has enlisted gangs of murderous thugs known as 'Shabiha.' No assignment is too brutal or bloody for these men who are free to kill, plunder and rape. Assad knows that outright victory over the opposition is his only remaining chance to stay in power.

Der Spiegel, 4/06/2012

When the images and details of the massacre in the western Syrian town of Houla were released, the comparisons with other horrific killings were inevitable: My Lai, Srebrenica, Rwanda. More than 100 people, half of them children and a third of them women, were killed on the evening of May 25, after Friday prayers, in the Taldou neighborhood. Some died as a result of hours of shelling by tanks and Syrian army artillery, but most were killed by death squads from the surrounding villages, thugs who slit their neighbors' throats or shot them at close range.

The world was horrified. Even China and Russia, loyal allies of the Syrian system, agreed to a United Nations Security Council statement condemning the massacre, albeit without identifying those responsible. Even the generally reserved UN special envoy, Kofi Annan, spoke of a "turning point," while newly elected French President François Hollande promptly called for a military intervention.
Europe, the United States and perhaps even Kofi Annan are slowly realizing that there will be no compromise with Syrian President Bashar Assad, because there can be no compromise with Assad. Now that more than 10,000 people have died and tens of thousands have been tortured, the phase in which protesters were still staging peaceful demonstrations, and in which negotiations, transitional governments and compromises were possible is irrevocably over.
When the regime was still able to negotiate its own exit, it didn't want to. Now it no longer has that option, because any sign of weakness would lead to its overthrow.
This realization hasn't been triggered by the fact that the regime is massacring civilians to save itself. Similar bloodbaths have already taken place in the past. In April of last year, more than 60 people disappeared without a trace in Homs, after government troops had mowed down a group of peaceful protesters. In January, several families in a southeastern Homs neighborhood were massacred in a way that resembled the Houla killings. And when the Bab Amr neighborhood was captured by regime troops several weeks later, after having been almost destroyed by artillery fire, witnesses said that there were mass executions of those who hadn't fled.
'The Evidence is Clear'
What was different this time was that on Saturday morning, only hours after the killing frenzy, a team of UN observers managed to reach Houla, where they saw and counted the bodies, heard what the survivors had to say and saw the tracks the tanks had made. "The evidence is clear -- it is not murky," said German UN Ambassador Peter Wittig. "There is a clear government footprint in those killings." Whereas earlier massacres were only documented in reports by the Syrian opposition and video recordings that could not be corroborated, this was a different situation.
By failing, the UN mission appears finally to be having an impact. The roughly 300 unarmed observers cannot possibly monitor a nonexistent cease-fire, during which more than 2,000 people had been killed by the end of last week. The UN observers cannot prevent what is happening, but they can prevent it from being covered up. This isn't much, and for angry Syrians who burned images of Annan, it's far too little. "We called the observers during the massacre," a man from Houla who calls himself Abu Emad was quoted as saying, "but they refused to come and stop the murders. Damn then, and damn the entire mission!"
The observers eventually arrived. They were too late, but they came.
According to the overwhelmingly consistent statements of survivors and investigations by the UN observers, as well as the independent organization Human Rights Watch, people from several Houla neighborhoods demonstrated peacefully for the overthrow of the government around noon on May 25, after Friday prayers. Suddenly they came under fire, first from tanks and then from heavy artillery guns. Other witnesses said that soldiers had fired directly at demonstrators first.
After that, armed rebels with the Free Syrian Army (FSA) set out to attack the Assad troops' bases outside Houla. It is unclear whether they retreated when they came under fire from the tanks or were hiding in the difficult terrain, but only a few men remained in the Taldou neighborhood when the heavy shelling stopped in the afternoon and the armed men arrived.
Killers Went From House to House
The men, some in civilian clothing and others dressed in army uniforms, went from house to house, reported survivors like 11-year-old Ali, who told CBS News: "They came to our house at night. First they took out my father and then my oldest brother. My mother shouted: Why are you doing this? Then they shot both of them, and after that my mother. Then one of the men came in with a flashlight and saw my sister Rasha. He shot her in the head." Ali hid with his two little brothers. The man saw them and shot the brothers, but he missed Ali.
Other survivors who hid or played dead consistently gave the same accounts: The men combed through house after house and room after room, killing everyone, some with knives and some with guns. The massacre continued until the morning hours. When the UN observers arrived, they found nothing but corpses in the villages controlled by regime forces. The survivors had fled to neighborhoods held by the FSA, where they placed the bodies they had recovered on mats in the mosques before filming and burying them.
The regime in Damascus could not deny that the massacre had taken place. But Foreign Ministry spokesman Jihad Makdissi, parroting the government's standard position, promptly blamed the killings on "armed terrorists" and "Islamists." The Russian government, which had blocked every Security Council resolution condemning Syria, launched into a bizarre attempt to apportion the blame. The regime was apparently responsible for the assault by tanks and mortars, said Russian Foreign Minister Sergey Lavrov. But the brutish murders, said Alexey Puchkov, chairman of the parliamentary committee on foreign affairs, "were definitely committed by the other side."
Igor Pankin, Russia's deputy UN ambassador, agreed: "We cannot imagine that it is in the Syrian regime's interest to sabotage Special Envoy Kofi Annan's visit to Damascus." And he is right in one respect. In PR terms, a massacre of children cannot be helpful to the Assad regime. But he was wrong in another sense, inadvertently putting his finger on Russia's growing frustration with its ally: Syria's leadership is no longer taking decisions that would make sense for a government hoping to reach a political solution to the crisis.
Violence the Only Option For Keeping Power
By gradually concentrating power in the hands of the Alawite minority, to which the Assad clan belongs, the regime is fomenting a religious war against the Sunni majority, the very conflict it claims it wants to prevent. Now Assad has backed himself into a corner from which he believes there is only way out: victory. This is why the latest proposal from Berlin and Washington to attempt the "Yemeni solution," which would be to depose Assad but keep the regime in power, will not work. The regime is relying solely on violence, accompanied by an outrageous propaganda narrative that blames foreign terrorists and al-Qaida for the uprising.
This conspiratorial obsession is nothing new. Starting in 2003, the intelligence services began secretly organizing the transfer of jihadists from Saudi Arabia, Libya and Kuwait across the Syrian border into Iraq, to deter the Americans from seeking regime change in Damascus as well. At the same time, the regime painted itself as a bulwark in the fight against al-Qaida. Foreigners who were later arrested reported how they had been kept in Syrian intelligence camps in Homs while waiting to be transferred into Iraq.
The attacks on several Scandinavian embassies in Damascus after the Danish cartoon controversy in early 2006 were blamed on an Islamist mob, but as it turned out, the regime had planted Islamists in the crowd. As a precaution, it also removed the guards from in front of a general's house next to the Norwegian Embassy. Although there was no evidence that the regime was behind the major bombing attacks in Damascus, Aleppo and Deir al-Zor in recent months, they had several strange elements in common: The bombers had immense quantities of explosives, which they easily managed to get through all government checkpoints, and they detonated most of their bombs in front of empty buildings. When the regime published its death tolls after the first attack on Dec. 23, they included the names of men who had already died elsewhere. During the ostentatious burial service at the Umayyad Mosque, signs attached to many of the coffins read "anonymous martyr." On May 9, just before a bomb exploded near the convoy of UN observer mission chief Robert Mood, the vehicles were detained at a military checkpoint just long enough so that they would be nearby at the time of detonation.
Conspiratorial violence is part of the Syrian regime's approach to survival, a paranoid trait that ties in with its history. When the current president's father Hafez Assad, a retired general in the Syrian air force, staged a coldly brilliant coup in November 1970, he brought his family, his clan and, ultimately, the Alawite minority into power after centuries of oppression. From then on, the Alawites defended their position at all costs, despite their relatively small share of the overall population.
Bashar Assad tried to preserve the illusion of a country that supposedly promotes reforms. Several months ago, he held a referendum to end decades of Baath Party control, and a few weeks ago he held bogus parliamentary elections. With the Houla massacre, however, all pretense at reform has evaporated again.
Murderous 'Ghosts'
What happened in Houla followed the pattern of earlier attacks like the one in Homs. First, the target is bombarded with tanks and artillery from a great distance. Then the regular troops move in and drive out or shoot the last remaining rebels. Finally, the regime sends in its helpers, the Shabiha ("ghosts"), over which it has less and less control.
What were once gangs of thugs and smugglers from the hills around Latakia, the home turf of the Assad clan, have turned into an army of irregular troops numbering in the thousands. The gangs are backed by the beneficiaries of the regime, those who profit the most from Syria's façade of a market economy, and who now have the most to lose. It's a Faustian bargain. As long as they are loyal to Assad, they are permitted to murder, loot and rape, as was the case in Houla, where the Shabiha came from neighboring villages to the south.

The Shabiha were also active in the capital Damascus in August 2011. Every evening during Ramadan, the Muslim month of fasting, dozens of them stood in front of mosques in Sunni neighborhoods, prepared to bludgeon and drag off anyone who said anything derogatory about the regime after emerging from prayers. At about 8 p.m., swarms of Shabiha thugs emerged from the intelligence service quarters, were loaded into requisitioned buses and driven to their deployment locations, where they lay in wait until the faithful dispersed after leaving the mosques.
The Shabiha are criminals and day laborers, mostly Alawites, but also Kurds with the PKK terrorist group, members of Sunni clans from Aleppo loyal to the regime, and some Christians. The Shabiha are the shadow force of a regime that no longer trusts its own army, but instead has created a monster that is taking on a life of its own, undermining the Syrian government long before it suffers a military defeat.
Months ago, the author and dissident Yassin al-Haj Saleh, who is in hiding in Damascus, wrote: "The current heads of the security services may very well reform themselves into a mafia-type organization after the collapse of the regime and continue to practice the violence, theft and discrimination at which they are so adept." Syria could eventually be controlled by marauding gangs, driven by greed and the fear of reprisal, which becomes more justified with each new wave of killings.

Translated from the German by Christopher Sultan

E os agricultores que nao tem barba? - Roberto Rodrigues

Apenas uma maneira de dizer. O artigo do ex-ministro da Agricultura do primeiro governo Lula -- o único ministro decente, ou seja, docente, que se podia localizar naquele governo -- faz um retrato dos dilemas atuais do setor agrícola. Ele só não diz que os investimentos no setor, nos últimos anos, cresceram mais para quem não produz (sob a responsabilidade do ministério-inimigo do (Sub)Desenvolvimento Agrário), do que para os agricultores de mercado.
Vale conferir...
Paulo Roberto de Almeida

Barbas de molho

* Roberto Rodrigues
Folha de S.Paulo, 4/06/2012
Com o dólar a R$ 2 a agricultura ganha ou perde?
De maneira geral ganha, porque boa parte de nossa produção rural -a de exportação- tem seus preços estabelecidos em dólar. Ora, como o produtor brasileiro recebe em reais, quanto mais valorizado o dólar, tanto mais reais ele receberá por unidade produzida. Em outras palavras, ganha mais.
Mas há um risco embutido nessa questão: os agricultores estão, exatamente neste momento, comprando seus  insumos para o plantio da safra de verão.
Grande parte deles é importada, e os preços já subiram em dólar, como é o caso das matérias-primas para fertilizantes. Portanto, os custos de produção vão aumentar.
Qual é o risco? É comprar insumos com o dólar valorizado e vender a produção com o real valorizado: isso seria ruim, provocaria o descasamento da renda -como já aconteceu outras vezes no passado-, levando ao endividamento os produtores que estiverem muito alavancados.
Felizmente, a situação das dívidas rurais hoje é muito menor do que em anos anteriores, como em 2004, por exemplo, quando aconteceu um movimento parecido com esse. Os últimos três anos permitiram certa capitalização do campo, e os produtores estão usando mais capital próprio e menos crédito.
Mas mesmo que os preços em dólar não caiam muito e o dólar não desvalorize, a tendência para a safra 2012/2013 é de redução das margens em relação aos últimos anos.
A isso se soma outra incerteza: a crise europeia. Ela está durando mais do que se imaginava há alguns meses e se agravando em outros países além da Grécia. Com isso, especuladores caíram fora do mercado agrícola e trataram de procurar outros ativos de menor risco, como o próprio dólar. E este também se valoriza com isso.
Mas pior será se a crise atingir a economia de países emergentes, causando retração do comércio e queda da demanda por alimentos. Não é muito provável que isso aconteça, mas é possível. E, se acontecer, os preços das  commodities agrícolas cairão de verdade, em dólar, logicamente, e isso teria reflexos negativos na renda rural de produtores do mundo todo, inclusive aqui.
É bem verdade que os preços estão em patamares tão acima das médias históricas que precisam cair bastante para voltar a níveis que não cubram os custos de produção no Brasil.
Dessa forma, os riscos não são muito grandes. Mas o nível de incerteza é tanto neste mundo conturbado, a agricultura é por si mesma uma atividade tão arriscada que pode acontecer uma conjunção de fatores negativos, do tipo:
1) Os custos de produção sobem devido ao dólar valorizado;
2) O dólar desvaloriza na hora de vender a safra;
3) Os preços globais caem em dólar por causa da crise europeia aprofundada, reduzindo o consumo e a demanda por  commodities agrícolas em geral.
Seria muito azar se isso tudo acontecesse, de modo que a probabilidade dessa conjunção é pequena. E seguramente não teremos La Niña na próxima safra. E como o nível de endividamento não é mais o que foi no passado, o setor está bem mais capitalizado.
Juntando tudo, não há razão para ser pessimista, ainda.
Mas que as margens vão diminuir, vão. Então, também não há razão para nenhuma euforia.
É tempo de cautela e caldo de galinha, de não dar o passo maior que a perna, de não fazer muita onda.
Ou, como se fala na roça: é tempo de botar as barbas de molho.
Até porque, os vetos colocados no projeto da Câmara dos Deputados sobre o  Código Florestal -e mais a medida provisória editada para completar a legislação pertinente ao tema- criaram alguma incerteza a mais.
A medida provisória já está em vigor, mas poderá ser alterada ainda neste ano no Congresso, uma mecânica legislativa complexa.
Mas, eventualmente, a legislação definitiva pode até demorar um pouco mais, sem falar em outras possibilidades já aventadas, como Adin, mandado de segurança etc.
Mais molho para as barbas...
Roberto Rodrigues, 69, é embaixador especial da  FAO para o cooperativismo, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e professor de Economia Rural da Unesp - Jaboticabal. Escreve aos sábados, a cada 14 dias, nesta coluna. rr.ceres@uol.com.br

Economia do Brasil: entre dados reais e discursos irreais (do governo)

A economia brasileira, é sabido desde Cabral (para repetir o bordão do falastrão contumaz) não cresce porque não existe investimento suficiente. É o que repete -- pela enésima vez -- essa conhecida colunista do Estadão, Suely Caldas (jamais li qualquer coisa dela em relação à qual tivesse de fazer qualquer restrição), que insiste nos problemas reais, aproveitando para argumentar sobre o que falta para crescer. Enfim, repetindo, falta investimento. OK, só isso?
E por que não existe investimento?
Existiriam muitas repostas, mas vou dar a minha.
Na verdade, existiria investimento suficiente para investir se não fosse por um grande "if", para ficarmos na história virtual. Vamos ver.
A história virtual é a seguinte: os brasileiros consomem muito, é verdade, e poupam pouco, como é conhecido. Mas consomem muito porque o sistema foi concebido para consumir, não para investir e crescer.
E o principal responsável por isso foi a tal de Constituição-cidadã, que deu direitos a todo mundo, obrigações a muito poucos (na verdade ao Estado), e sequer tratou de eficiência e produtividade (procurem esses dois conceitos na Constituição e aposto que vocês não vão achar dois, talvez nenhum; agora se procurarem por direitos, certamente vão encontrar dezenas).
Os brasileiros, portanto, fizeram um pacto redistributivo, como se os recursos saíssem prontinhos para serem gastos de alguma cornucópia estatal, ou como se o maná tombasse direto do céu, junto com leite e mel. Estou exagerando, claro, mas é como se fosse assim mesmo: os brasileiros se acostumaram a esperar tudo do Estado, eles amam o Estado, querem mais Estado, pedem pelo amor de Deus por mais alguns programas estatais que os ajudem a resolver estas e aquelas dificuldades. Poucos desconfiam que o Estado não faz nada sem antes tirar os recursos dos bolsos dos cidadãos e do caixa das empresas, mas a maioria não tem educação econômica para perceber isto. Os políticos, que precisam aprovar os orçamentos, nos três níveis, sabem disso, mas fingem não saber, e a população sequer tem educação política para votar nos políticos menos ruins (já não digo bons, pois aí seria procurar agulha em palheiro).
OK, isso todos sabemos, e vai demorar para consertar.
Mas o que eu quero argumentar, justamente, é que contrariamente à ideia consagrada de que consumimos muito e poupamos pouco, daí o baixo investimento, eu quero argumentar que o investimento potencial poderia ser muito maior do que é, se os recolhimentos efetivos tivessem uma outra forma de arrecadação e se, mas este é um GRANDE SE, o Estado não consumisse muito consigo mesmo.
Sim, se formos examinar o consumo, veremos que uma boa parte é consumo do governo -- com transferências obrigatórias, é verdade, tipo aposentadorias e pensões -- e consumo improdutivo, o que mais é. A principal rubrica de despesa do governo é pagamento de juros da dívida pública, que representam cerca de 5% do PIB, por vezes mais, por vezes menos, dependendo da Selic e do perfil da dívida. E por que o governo gasta muito com juros?
Obviamente é porque tem uma grande dívida pública, que não diminui, só empurra com a barriga.
Do lado das arrecadações, existem muitos impostos compulsórios, justamente ligados aos sistemas oficiais de transferências de recursos, mas que entram na caixa do Tesouro, e de lá saem para as despesas correntes do governo, sobrando pouco para o investimento.
Minha solução, portanto, é muito simples: diminuir violentamente (eu disse violentamente, que fique claro) as despesas do governo com o próprio governo, e fazer uma reforma tributária que canalize as arrecadações compulsórias para investimentos programados, o que significa uma obrigação de redução de despesas correntes dos governos, em todos os níveis.
Não dá para fazer, diriam os tecnocratas e governistas?
Claro que dá para fazer.
Basta ir  reduzindo impostos de maneira programada e calendarizada, sobraria mais para os pobres consumirem e para ricos e classe média fazerem poupança, que seria canalizada para o investimento produtivo. A redução das despesas públicas faria com que os juros da dívida diminuíssem, absoluta e relativamente, e também com que recursos fossem canalizados para investimentos do governo.
Basta fazer aos poucos, meio ponto percentual por ano, durante 15 anos pelo menos: chegaríamos a uma carga fiscal aceitável (que para mim não deveria ultrapassar 28% do PIB, de preferência em torno de 25%) e uma taxa de investimento que se situaria entre 23 e 26% do PIB.
Ah, mas seria preciso fazer reformas constitucionais, diriam os céticos...
Claro, mas para isso servem os estadistas.
Não temos? Que pena! Então vamos continuar nessa mediocridade ambulante.
Que aliás combina com os governos que tivemos nos últimos anos...
Paulo Roberto de Almeida 
PS, Addendum: ver ao final

Investir para crescer

Suely Caldas - O Estado de S.Paulo, 03 de junho de 2012

Alarmistas, empresários industriais e alguns economistas avaliam que a indústria brasileira está definhando e vive seu momento mais agudo de depressão. Otimistas, o ministro Guido Mantega e seus assessores negam e repetem que o problema da indústria é o câmbio: com a desvalorização do real, a produção rapidamente se recupera e a indústria volta a crescer. O real desvalorizou, o câmbio saltou de R$ 1,55 para R$ 2 e a produção industrial não parou de cair - já são oito meses seguidos de queda. Segundo o IBGE, já retraiu 2,8% no ano até abril e a expectativa para os próximos meses não anima. Pelo contrário.

Porém, o mais decepcionante resultado do raquítico PIB de 0,2%, divulgado pelo IBGE na sexta-feira, não foi a produção industrial, que até registrou leve recuperação por esse indicador. Embora a agropecuária tenha tombado 7,3%, o recuo de 19,5% para 18,7% na taxa de investimento (entre o último trimestre de 2011 e o primeiro deste ano) foi a pior notícia do PIB, justamente porque sinaliza o desempenho futuro da economia. Na véspera do anúncio do IBGE, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmava que "os planos de investimento estão fortíssimos" e que a taxa de investimento avançou para 20% do PIB nos últimos anos. Em que país, secretário? No Brasil não é.

A desaceleração da economia tem piorado mês a mês. Mas, em vez de trabalhar para afastar os entraves que impedem revertê-la, o ministro Guido Mantega e assessores tentam resolver o problema com discursos gastos e desacreditados: negam a gravidade da situação ("O Brasil é um dos poucos países do mundo a crescer mais em 2012 do que em 2011"), refazem mil vezes (para baixo) as previsões de crescimento, aplicam paliativos fiscais e momentâneos para ativar o consumo, vão empurrando com a barriga - e não resolvem.

O pífio avanço de 2,7% do PIB em 2011 serviu de alerta para empresários e analistas econômicos, não para o governo. Ao som de um repetitivo monocórdio, Mantega vinha insistindo em que, em 2012, o País cresceria de 4,5% a 5% (agora já baixou para 3%). E não se preocupou em indagar por que o Brasil ocupou a humilhante posição de lanterna na América Latina em 2011 - o Equador cresceu 9%; Argentina, 8,8%; Chile, 6%; Colômbia, 5,9%; e a média do continente foi de 4,3%. Países como México, Chile e Colômbia investem 25% de seu PIB; o Brasil, só 18,7%. Está mais do que claro que a crise europeia responde por uma parte desse mau desempenho (bem menor do que diz Mantega) - a maior parte decorre de deficiências internas, e a mais urgente é retomar o investimento.

O diagnóstico dos investidores é tão antigo quanto invisível para o governo. Enquanto eles reclamam pela continuidade das reformas, redução do custo Brasil, expansão de obras em infraestrutura, contenção dos gastos do governo e fomento do investimento público, a presidente e seu ministro da Fazenda têm respondido com estratégias de curto prazo, ora aumentando o imposto de importação, ora desonerando setores industriais, ora privilegiando grupos e empresas com crédito subsidiado do BNDES. E essa política de escolhidos deixa de fora a grande maioria.

Quando lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, a então ministra da Casa Civil de Lula mapeou as deficiências do País. Dilma Rousseff conhece em detalhes o que precisa ser feito em portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, expansão em energia elétrica, petróleo, saneamento. Mas descuidou do investimento privado, não buscou aperfeiçoar regras de regulação, permitiu que Lula loteasse as agências reguladoras entre partidos políticos, estatizou os investimentos em petróleo na área do pré-sal - que não deslancham, pois a Petrobrás não tem recursos para suprir - e, em vez de privatizar, deixou correr frouxo puxadinhos de aeroportos que custaram fortunas e não funcionam.

Os últimos nove anos provaram que ideologia e investimento não combinam, não andam juntos. Se recursos públicos são limitados, a saída é expandir o investimento privado.

JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO, E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR
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Comentário recebido anonimamente (5/06/2012): 

Nao dizem ser a crise um momento de oportunidades? Nao ha porque falar em crise, hoje, no Brasil. Um pouco de acao por parte do governo resolveria este problema; estivesse o governo disposto a agir de modo pragmatico.

Explico-me. O Brasil e um pais que carece de infra estrutura; portos, aeroportos, estradas, saneamento, telecomunicacao entre muitos outros. Pense se o governo estivesse disposto a entregar tais servicos a iniciativa privada, abrindo a participacao de estrangeiros nas licitacoes. Basta dar seguranca juridica e apresentar as oportunidades que a iniciariva privada teria um bom motivo para investir, gerando assim empregos e desenvolvimento. 

Qualquer crise no Brasil de hoje e fruto de suas proprias escolhas, nada relacionadas com tsunami financeiro, crise na europa etc. O mercado interno e tao carente que poucos incentivos reais (nao quero mencionar juros, politica monetaria em si que, vemos, nao esta ajudando).

Sei que meus argumentos sao demais simples mas vejo o estado e suas ineficiencias como o grande freio ao crescimento brasileiro. Tivessemos um ambiente juridico seguro, burocracia acessivel, imagine o quanto nao poderia ser feito neste pais de tantas carencias.

O governo critica o modelo de privatizacao tucano mas menciono aqui um bom exemplo: ao privatizar as teles, os postulantes levariam uma area rica e outra de baixo potencial comercial, tendo ainda assim de investir obrigatoriamente nas duas areas. Por que nao fazer o mesmo com as estradas? Leva-se uma no sudeste e outra no norte, tendo de entregar o mesmo nivel de qualidade em ambos.

Um estado menor, com menos burocracia e marco regulatorio claro, a meu ver, sao suficientes para o Brasil crescer. Esquecam os juros, incentivos e outros malabarismos, isto e mais para a europa, continente onde tudo ja foi feito.

Argentina: protecionismo crescente desde 2002

Um artigo objetivo, e também opinativo, sobre um dos grandes dilemas das relações comerciais externas do Brasil: responder ou não responder ao protecionismo unilateral argentino?
Os dois últimos governos brasileiros escolheram não apenas deixar de responder, como também ser complacente com as medidas ilegais, arbitrárias, unilaterais, totalmente contrárias ao espírito e a letra do Tratado de Assunção e dos protocolos que regem as salvaguardas no sistema multilateral de comércio. Pior do que isso: o governo brasileiro, orientado por um conselheiro que colocava o projeto de integração sul-americana acima dos interesses nacionais, escolheu colaborar com os argentinos na contenção voluntária das exportações brasileiras, mesmo quando isso significava prejuízo para os empresários nacionais. De vez em quando, para não parecer conivente, se contentava de alguns arreganhos de machismo comercial, logo suspendidos, em favor de um diálogo que nunca resolveu nada.
Paulo Roberto de Almeida

Barreiras Argentinas ao Comércio Internacional – Repercussões no Brasil

 Luis Renato Rua e Fabrizio Sardelli Panzini

Rede Agro, Sex, 01 de Junho de 2012

* Luis Renato Rua e Fabrizio Sardelli PanziniO início dos anos 2000 na Argentina foi marcado por uma depressão em sua economia que culminou com o encolhimento do  PIB do país em quase 20%. Os anos posteriores à grave crise vêm sendo marcados, no campo das relações comerciais argentinas, pelo ininterrupto uso de medidas com o intuito de restringir as importações, que atingem frontalmente os interesses de parcela da indústria e da agroindústria brasileira.As restrições do país vizinho contam com uma variedade grande de instrumentos. A disseminação de licenças não automáticas (que excedem o prazo limite da OMC), o estabelecimento de preços de referência para determinados bens e, ainda, a aplicação de direitos antidumpings sem fundamentação técnica são os mecanismos mais relatados por empresas do Brasil. Somam-se a estes obstáculos barreiras técnicas e administrativas cuja característica central é a baixa transparência.No início de 2012 tais barreiras foram estendidas com a adoção – pela Administración Federal de Ingressos Publicos (AFIP) – da Resolução 3525 / 2012, que prevê ao importador argentino a necessidade de declarar seus planos futuros de compras do exterior.

A nova regra aumenta o controle sobre os bens importados e, diferentemente das medidas anteriores – como as licenças não automáticas que alcançavam quase 1.000 linhas tarifárias, concentradas em bens intensivos em mão de obra e máquinas agrícolas – a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), atinge potencialmente todas as compras de produtos do exterior. Nos primeiros meses de 2012, por exemplo, a nova barreira tem impedido ou reduzido a entrada de bens intermediários, como produtos químicos e petroquímicos, autopeças e outros bens de consumo, como eletrônicos e até carne suína.Para o caso da carne suína especificamente, o fluxo de comércio entre Brasil e Argentina está completamente interrompido desde meados de fevereiro e as notícias circuladas nos últimos dias apontavam para uma reabertura parcial das importações, fato não concretizado até o presente momento. Mesmo um acordo para uma cota específica de aproximadamente três mil toneladas de suínos, que por si só já viola as obrigações do acordo do Mercosul, e que tem sido alardeado como uma solução para o impasse, é prejudicial aos exportadores brasileiros por dois motivos centrais (i) limitariam as exportações gerais destes bens; (ii) contemplaria supostamente apenas produtos de baixo valor agregado (matéria-prima, recortes, etc.), excluindo definitivamente da pauta produtos de alto valor agregado nas exportações de carne suína para a Argentina, como é o caso de presuntos e salames.É preciso ter em conta que a razão nuclear por detrás do controle das importações é impedir a saída de dólares da economia. Este fator se agrava com o canal mais importante de entrada de dólares no país, as vendas de  commodities, dando sinais de desaceleração do aumento de preços nos próximos anos. Ademais, o país tem atraído volume mais reduzido de Investimentos Estrangeiros Diretos – IEDs e a tendência é que este afluxo diminua ainda mais. Vale ressaltar, ainda, estimativas de consultorias privadas¹ que atentam para o fato de que o déficit na balança energética argentina em 2012 poderia atingir US$ 7 bilhões, tornando o cenário de perda de reservas ainda mais grave.As barreiras às importações impostas pela Argentina não constituem um fato novo. Nem mesmo os impactos negativos sobre os planos de produção e investimento para as empresas do Brasil podem ser encarados, no geral, com surpresa.Mesmo assim, é interessante pensarmos em dois cenários acerca destas medidas e das relações comerciais entre os dois vizinhos.O primeiro cenário é de enfraquecimento da política de restrições no segundo semestre de 2012, fruto de superávit comercial próximo da meta informal pretendida pelo Ministério da Economia da Argentina (US$ 10 bilhões) e de tensões internas crescentes entre governo e setor privado. Contribuiria ainda para a redução das barreiras, as pressões em nível regional e mundial, como, por exemplo, a iniciativa europeia na OMC. A maior entrada de produtos brasileiros, neste caso, reduziria também a pressão interna dos industriais brasileiros sobre seu governo. Este alívio aconteceria pelo menos até a próxima onda cambial-protecionista argentina, que ocorrerá provavelmente no ano próximo, em especial no caso de a recuperação da demanda mundial não se efetivar.Já o cenário de manutenção, ou mesmo recrudescimento dos impedimentos ao comércio, ampliaria a insatisfação mundial com a Argentina ao mesmo tempo em que aprofundaria os já manifestos desequilíbrios em sua economia doméstica. Em relação à primeira variável, a insatisfação pública de europeus e norte-americanos se cristalizaria em um painel na OMC, de difícil defesa e argumentação por parte dos argentinos. Resta saber se o constrangimento seria suficiente para provocar alguma alteração nos rumos da política comercial do país, fato não visto nos últimos cinco anos de intenso uso de barreiras. Em adição, o desabastecimento interno se intensificaria, em função de um descasamento entre maturação dos investimentos, produção e demanda interna que deixaria de ser satisfeita por importações, cenário muito crítico para a indústria que consome  insumos importados e que destes depende grande parte de sua produção. Os custos de produção, em especial de mão de obra, continuariam a trajetória ascendente atualmente verificada e empurraria o problema inflacionário para o centro da política econômica argentina e seu combate reduziria o crescimento da riqueza gerada internamente.Este segundo cenário afastaria muitas iniciativas da agenda positiva em andamento entre Brasil e Argentina e demandaria do governo brasileiro atitude mais enérgica.¹ ABECEB.com* Luis Renato Rua – Pós-Graduado em Agronegócio ESALQ-USP e Fabrizio Sardelli Panzini – Mestre em Economia Política PUC-SP.