Mercosul: dois prefacios mais para o pessimista - Paulo Roberto de Almeida

No ano passado fui solicitado a prefaciar dois livros sobre o Mercosul. Não é meu hábito fazer algo apenas pro-forma, ou seja, puramente encomiástico, elogiando autor ou colaboradores em quaisquer tipos de livros. Nunca fiz isso e acho que nunca farei. O que faço é ler o material e daí extrair reflexões sobre o que ele representa, em termos de estado da arte do conhecimento naquele terreno, e quais lições se deve tirar de todos os argumentos desenvolvidos no livro que tenho em mãos (frequentemente na tela).
Daí que nunca faço prefácios, e sim novos artigos, discutindo algum problema concreto, oferecendo minha visão da questão.
Não tenho culpa, longe disso, se o Mercosul só andou para trás na gestão amadora, e enviesada, dos companheiros.
Como um dos que assistiram ao nascimento do bloco, que escreveu e continua escrevendo muito a respeito, a despeito de não me ocupar profissionalmente do assunto há muito tempo, mas tendo formulado todas as expectativas mais otimistas sobre o processo, eu teria todo interesse em falar bem do Mercosul. Na verdade, o bloco, em si, seus instrumentos, suas ferramentas, não são culpados de nada. São os países que fizeram dele a porcaria que é hoje, algo não apenas irrelevante no plano mundial, mas prejudicial à própria inserção dos países membros na economia mundial. Os companheiros, e os protecionistas que ficam do outro lado do rio, simplesmente destruíram o Mercosul, e isso precisa ser dito. Não que eu o diga em livros publicados, mas posso dizer aqui, pois se trata de um espaço livre.
Aproveito para indicar aqui um outro artigo sobre o Mercosul aos 22 anos:

2473. “O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?”, Hartford, 24 Março 2013, 4 p. Artigo feito com base no trabalho 1564 (Brasília, 24 de março de 2006), para marcar a passagem de mais um aniversário do bloco. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/03/o-mercosul-aos-22-anos-algo-comemorar.html) e linkado no post sobre o livro do Mercosul 21 anos (http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-21-anos-livro-prefacio-de.html).

Enfim, indico abaixo um links para um dos prefácios que preparei recentemente sobre o bloquinho, e transcrevo o segundo prefácio, que ainda não tinha sido postado...
Paulo Roberto de Almeida

1091. “Mercosul: a visão dos primeiros vinte anos e as perspectivas futuras”, In: Erica Simone Almeida Resende e Maria Izabel Mallman (orgs.). Mercosul: 21 anos: Maturidade ou Imaturidade?; (Curitiba: Editora Appris, 2013, 369 p.; p. 5-12; ISBN: 978-85-8192-111-2; link: http://www.editoraappris.com.br/produto/4033190/Mercosul---21-Anos-Maioridade-ou-Imaturidade); Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-21-anos-livro-prefacio-de.html). Relação de Originais n. 2420.



Transcrevo agora o segundo prefácio, mais político do que econômico: 

1079. “O Mercosul, em todos os seus estados”, In: Elisa Souza Ribeiro: Mercosul: Sobre Democracia e Instituições (Curitiba: Editora CRV, 2012, p. 15-24; ISBN: 978-85-8042-596-3; link da Editora: http://www.editoracrv.com.br/?f=produto_detalhes&pid=3686). Relação de Originais n. 2452.

O Mercosul, em todos os seus estados

Paulo Roberto de Almeida

In: Elisa Souza Ribeiro: Mercosul: Sobre Democracia e Instituições

(Curitiba: Editora CRV, 2012, p. 15-24; ISBN: 978-85-8042-596-3).

Os blocos comerciais, em sua quase totalidade, já nascem com uma carência de legitimidade democrática. Isso se dá logicamente porque as negociações que levam à assinatura do futuro acordo de integração econômica costumam envolver, ab initio, além de concessões mais corriqueiras e aceitas sem dificuldades – geralmente tratando de produtos que são necessária e normalmente importados –, outros aspectos, alguns deles sensíveis, da economia de cada um dos países membros. Cabe também relembrar que elas são, de ordinário, conduzidas em um ambiente fechado, com toda a falta de transparência de que são capazes tecnocratas que prezam mais a confidencialidade de suas tratativas do que a prestação de contas à sociedade ou aos parlamentos (que serão, depois, encarregados de aprovar o acordo final). Daí resultam acusações, muito frequentemente feitas, de “déficit” ou de “lacuna” democrática de que careceriam esses instrumentos de liberalização comercial.

São raros os países – e aqui se destacam, notadamente, os Estados Unidos – nos quais o parlamento dá instruções precisas aos negociadores do executivo sobre que tipo de acordo se pretende ter, e quais os limites das concessões, ou dos arranjos especiais, que estes últimos estão autorizados a oferecer às demais partes. Um mandato assim desenhado pode até atuar em detrimento da qualidade ou da coerência do acordo em causa, pois parlamentos não são, exatamente, templos de coerência econômica ou exemplos consagrados da racionalidade estrito senso. Seus componentes tendem a obedecer às pressões de lobbies ou de seus constituintes, que geralmente não querem muitas mudanças nos arranjos econômicos aos quais já estão acostumados, e que buscam, justamente, proteger de qualquer liberalização mais ameaçadora da segurança dos empregos e da renda baseados nas atividades tradicionais. Ou seja, tampouco uma negociação amplamente supervisionada pelo corpo de representantes da sociedade, que atuam como “cães de guarda” dos tecnocratas governamentais, consegue escapar da acusação de “déficit democrático” em seu produto final, se por acaso o acordo resultante defender mais interesses corporativos, ou carteis regionais, do que o bem-estar da população como um todo.

Existe, portanto, um “pecado original” na relação entre a institucionalidade formal de um esquema de integração econômica e o seu funcionamento efetivo, que muitos pretendem deva ser o mais democrático possível, isto é, sujeito ao escrutínio dos representantes do povo, operando sob o signo da transparência e da responsabilização dos agentes encarregados de sua administração e abrindo-se ao controle e, não raro, à participação dos cidadãos e das organizações sociais representativas. Uma construção desse tipo pode representar o ideal do ponto de vista dos teóricos da integração, mas raramente é encontrada na prática corrente dos esquemas efetivamente existentes. A verdade é que todos os blocos – qualquer que seja a interação que seus país fundadores e seus negociadores tenham tido com os “representantes do povo”, antes ou depois de fechado o acordo – padecem dessa “essência democrática” que eles seriam supostos encarnar em face de cidadãos (ou de críticos acadêmicos) sempre sequiosos por maior participação e demandando graus ainda maiores de transparência nos processos internos a cada um deles. A institucionalidade adotada nunca é julgada suficientemente democrática ou adequadamente transparente, para receber a aprovação de todos os “fiscais” autodesignados da democracia a mais perfeita possível no bloco em exame.

Tomemos, por exemplo, o modelo aparentemente mais acabado, e avançado, de integração econômica, o experimento europeu, que é suposto representar o nec plus ultra dos esquemas possíveis de diluição das soberanias nacionais num esquema comunitário e, portanto, supranacional, de integração. Ele evoluiu de um simples acordo setorial de organização de mercados – o da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 1951 – para um acordo completo de mercado comum – pelos tratados de Roma, de 1957 – até chegar nas fases mais avançadas de sua união econômica, notadamente simbolizada pela adoção de uma moeda comum, como previsto no tratado de Maastricht (de 1991, mas complementado por diversos outros instrumentos, inclusive uma espécie de “constituição” que já nasceu emendada e remendada). O que é a União Europeia senão uma imensa catedral gótica, dessas que demoraram décadas, senão séculos, para serem construídas, desde a alta idade média, que demandaram enormes recursos até serem completadas, e que continuam a sorver as finanças dos cidadãos contribuintes na sua manutenção, conservação e ampliação?

A “catedral gótica” que tem sede em Bruxelas – e ramificações um pouco em todas as partes desse continente, que já foi bem mais “animado” pelo espírito guerreiro de seus muitos povos, hoje aparentemente pacificados e unificados no mesmo culto integracionista – é, reconhecidamente, um dos mais complexos edifícios já construídos pelas mãos de simples mortais (no caso, auxiliados por grandes estadistas). Depois de todos os experimentos absolutistas, e até ditatoriais, conhecidos no continente europeu, esse mosaico de povos parece reconciliado definitivamente com o padrão democrático, testado e confirmado pela primeira vez na ilha britânica, nas primícias da era moderna, e gradualmente estendido ao resto do continente; a exigência foi inclusive inscrita nos requisitos de acesso ao clube comunitário, o que aliás atuou positivamente para a consolidação democrática de vários candidatos periféricos ao maná proveniente dos seus membros mais afluentes. Curioso que a cada estremecer da atividade econômica no continente – e as turbulências foram muitas, especialmente na fase atual de inadimplência de dívidas soberanas – os membros correm para a catedral gótica de Bruxelas e proclamam que a solução para os seus muitos problemas é um pouco mais de construção gótica, ou seja, uma outra nave na ala esquerda, uma cripta monetária na ala direita, uma extensão social do espaço comum, para abrigar mais e mais cidadãos, enfim, uma ampliação regular e constante do belo edifício que demorou tanto tempo para ser construído e que continua a requerer tantos recursos para ser mantido.

Tudo isso, obviamente, em nome da democracia e da participação dos cidadãos no processo comunitário, já que nenhuma instituição intergovernamental consegue mais  legitimar qualquer empreendimento desse tipo sem referir-se ao bem-estar daqueles que pagam os salários dos tecnocratas. Foi justamente em função da avaliação de uma parte desses pagantes, quanto aos custos reais e os benefícios reais e presumidos do processo de integração, que a Grã-Bretanha sempre se caracterizou pela existência de um núcleo sólido de opositores ao seu ingresso no esquema comunitário, ou de qualquer extensão deste a esferas ainda mais complexas da atividade econômica dos países membros, tendo ela, aliás, liderado, em 1960, o processo mais flexível de criação de um bloco de livre comércio, na hoje diminuta Efta (com apenas quatro membros remanescentes), além de ter sido uma constante contestadora dos exercícios de aprofundamento do escopo comunitário. Não apenas em função de posturas doutrinais consistentemente favoráveis a mercados concorrenciais e ao livre comércio – bem mais enfáticas no período da primeira-ministra Margareth Thatcher –, mas também em virtude de uma atitude liberal, típica e historicamente associada ao individualismo pragmático sempre pregado por seus filósofos utilitaristas, a Grã-Bretanha sempre privilegiou a subsidiariedade e a redução ao máximo possível dos mecanismos dirigistas voltados para a integração, contra as notórias tendências à burocratização e à regulação extremada, habituais nos  governos intervencionistas e distributivistas do continente.

Não seria estranho, assim, especular com a hipótese de que a Grã-Bretanha – e talvez algum outro membro comunitário de sua vertente setentrional – ficasse bem mais confortável em um esquema do tipo Nafta do que ela o é na UE atual, sobretudo em uma união que pretende não apenas reforçar a moeda única (a um custo talvez exagerado para o orçamento comunitário e, a fortiori, para os orçamentos nacionais de contribuição), como também avançar para mecanismos ainda mais sofisticados de harmonização fiscal, tributária e bancária, como aqueles que são discutidos atualmente no quadro da crise recessiva provocada pela explosão e ameaça de insolvência das dívidas soberanas de vários de seus membros (além daqueles que efetivamente já entraram em default, como a Grécia). Tampouco se deve estranhar o reforço recente dos movimentos que continuam a pregar a saída do Reino Unido do bloco comunitário, passando então a manter com a UE os mesmos vínculos de associação que são os dos membros remanescentes da Efta. Os motivos e argumentos dos grupos opositores são os mesmos, aliás, dos alegados pelos que pregam maior transparência e maior participação cidadã nos mecanismos comunitários: as lacunas democráticas, já percebidas, e o perigo, potencial, de uma burocratização ainda mais extensa do esquema comunitário, com o crescimento incontrolado da “catedral gótica”, que continua a ganhar novos “puxadinhos” institucionais – e até novos tratados de “aperfeiçoamento institucional” – além de novas competências e mandatos inéditos atribuídos aos “eurocratas” de Bruxelas, para regular os mais diferentes aspectos da atividade governamental e até civil, quando não privada, dos países membros.

Vê-se, por aí, quão complexo e difícil é o debate sobre a questão – real ou imaginária – do chamado “déficit democrático” nas instituições de integração. Se ele já é extremamente complicado num experimento de mais de seis décadas – desde seu pontapé original, na Ceca – e num continente caracterizado por graus razoáveis de estabilidade econômica e de normalidade política, tal como conhecido na Europa ocidental desde a retomada dos regimes democráticos no pós-Segunda Guerra, percebe-se o quanto ele pode ser ainda mais complicado e difícil numa região não especialmente estável, ou dotada de instituições democráticas sólidas e transparentes, como é a América Latina ou, no caso aqui examinado, no âmbito do Mercosul.

Não é desconhecido que o ponto de partida do Mercosul – ainda em sua fase bilateral, de um projeto de mercado comum entre o Brasil e a Argentina – foi o processo de redemocratização em ambos os países e o exemplo, naquela época, do “salto para a frente” que a então Comunidade Europeia empreendia, depois de sua fase de “euroesclerose”, por meio do Ato Único de 1986, de consolidação de um mercado comum verdadeiramente unificado e completo depois de 1992. Não apenas por desejo de emulação, mas também conscientes de que o sistema multilateral de comércio passaria doravante a conviver crescentemente com o minilateralismo dos esquemas preferenciais de comércio, Brasil e Argentina decidiram avançar em seu processo de integração, evoluindo, então, do esquema relativamente flexível, e gradual, dos protocolos setoriais – mas também marcados por grande dirigismo estatal – para a modalidade mais liberal, e automática, do estabelecimento calendarizado de um mercado comum bilateral. Isso foi feito pela Ata de Buenos Aires, de 1990, que é a base conceitual e “contratual” do Tratado de Assunção, firmado em março do ano seguinte.

Desde o início do processo, ainda em sua fase bilateral, os críticos acadêmicos, ou “sociais”, do esquema integracionista reclamaram de suas lacunas democráticas, insuficientemente compensadas pela existência de uma Comissão Parlamentar e de um órgão de “representação social”, ambos de funções eminentemente decorativas, já que completamente desprovidos de competências reais ou de qualquer capacidade de atuação ou de participação no processo decisório do Mercosul. Nas fases seguintes, durante as quais se procurou “dar mais ouvidos” a essas duas entidades, essas deficiências de participação cidadão ou o que passou a ser chamado de “déficit democrático”, no bloco, não foram sanados, e talvez se tenham até agravado, com a complexidade crescente do esquema integracionista, inclusive não necessariamente no sentido de seu avanço para etapas mais consolidadas do processo, mas justamente, em função das muitas inadimplências e descumprimentos nacionais em relação aos pressupostos institucionais e aos compromissos efetivos dos países membros em face dos requerimentos de liberalização e de coordenação de políticas. Não é segredo para ninguém que, desde a dupla crise brasileiro-argentina, entre 1999 e 2001, o Mercosul não mais avançou no terreno comercial ou na abertura econômica – ainda que os fluxos de comércio tenham acompanhado o ritmo normal da recuperação em ambos os países –, tendo, ao contrário, recuado relativa e absolutamente em termos de abertura recíproca e no respeito às regras mais elementares inscritas em seus instrumentos constitutivos.

O Mercosul atual, em todos os seus estados, é uma sombra do que ele foi nos primeiros quatro anos de “transição” e nos outros cinco anos de sua “implementação” enquanto união aduaneira imperfeita, não tanto pelo decréscimo relativo da importância dos intercâmbios entre os membros – embora o peso destes, para o Brasil, seja hoje nitidamente menor, proporcionalmente ao comércio total, do que ele tinha alcançado antes de 1999 –, mas pela nítida inflexão dos objetivos claramente comercialistas dos atos fundacionais em favor de uma clara inclinação para compromissos sociais e para finalidades bem mais políticas do que propriamente econômicas. Não haveria nenhum problema nessa “evolução” política – inclusive porque ela é própria dos processos mais elaborados, como pretende ser o Mercosul, que recusou o esquema mais simples do livre comércio – se não fosse a evidente “involução” institucional que o bloco passou a conhecer, a partir do desrespeito sistemático a seus fundamentos mais essenciais – ou seja o livre comércio – tal como começou a ser praticado por vários dos países membros – com destaque para a Argentina – a partir de então.

Na verdade, o desrespeito flagrante aos compromissos assumidos ao abrigo dos instrumentos fundamentais do processo de integração teve início ainda antes das crises cambiais de 1999-2001, mas ele era contornado por uma aparência de cobertura legal às restrições então impostas ao comércio intra e extra-Mercosul – como a adoção de decisões que “sancionavam” um aumento indireto de tarifas, pela via de “taxas de estatística”, por exemplo – ou então podia ser coibido pelo recurso aos mecanismos de solução de controvérsias próprias ao bloco ou, na falha destes, por um apelo às instâncias pertinentes do sistema multilateral de comércio. O Brasil, para referir-se a dois casos concretos, seguiu a Argentina no aumento temporário das tarifas, na segunda metade dos anos 1990, e não hesitou, na outra vertente, a recorrer ao sistema da OMC quando o país platino não implementou decisões que lhe foram desfavoráveis por laudos arbitrais do Mercosul ganhos pelo Brasil contra interrupções ilegais de certas  exportações para aquele mercado.

Ora, no período que se inaugura em 2003, não apenas o Brasil deixou de defender os interesses concretos de seus exportadores, confrontados a barreiras injustificadas, arbitrárias e ilegais – tanto do ponto de vista do Mercosul, quanto do protocolo de salvaguardas do sistema multilateral de comércio –, como ele também passou a seguir medidas claramente protecionistas adotadas pelo país vizinho, em desrespeito a compromissos e regras do sistema multilateral (e do próprio bloco), recuando a comportamentos pretéritos de política comercial que já eram julgados ultrapassados e esquecidos. Não houve um único caso de acionamento dos tribunais arbitrais do Mercosul ou da OMC em face dos muitos casos de barreiras ilegais, abusivas e discriminatórias impostas pela Argentina a diversas linhas de produtos brasileiros, num crescendo de obstáculos perfeitamente proporcional à passividade demonstrada pelo governo brasileiro a partir de 2003. Se ocorreram episódios (raros, restritos, quase simbólicos) de reação a esse levantamento de muralhas protecionistas, eles foram muito localizados, temporários e praticamente ineficazes, correspondendo ao que poderíamos chamar de demonstrações de “machismo comercial” – bem mais para efeitos internos do que propriamente para resolver a questão bilateralmente – do que a uma resposta juridicamente embasada aos reais problemas suscitados pela política comercial discriminatória, e anti-integracionista, praticada pela Argentina dos Kirchner (Nestor e Cristina).

Esses episódios também podem ser colocados na conta do “déficit democrático” do Mercosul, ou da ausência de transparência dos procedimentos internos adotados pelo Brasil e por outros países. Eles revelam desprezo pelo uso dos recursos legais em caso de inadimplência no cumprimento de deveres, além de total negligência em relação aos interesses dos empresários exportadores, que são mantidos à margem das tratativas políticas conduzidas bilateralmente pelos executivos, o que, por sua vez, alimenta o ambiente de incertezas quanto à realidade dos pressupostos do bloco, em especial o alegado livre comércio consagrado nos instrumentos constitutivos. Em todo caso, o comportamento observado no relacionamento intra-bloco pode ser também um reflexo da aparente negligência dos governo em relação à legalidade formal de procedimentos administrativos e legais, o que também já vinha se manifestando no âmbito interno dos países: tudo leva a crer que a maior fonte de descumprimentos ao arcabouço legal não se encontra tanto do lado dos agentes privados quanto vem representada pela própria administração pública, pelos mesmos agentes encarregados da integração.

A verdade é que, em praticamente todos os membros do Mercosul, a vontade dos executivos prevalece sobre a capacidade normativa dos legislativos, e o mesmo ocorre também na processualística dos atos internacionais. Não é de estranhar, assim, que isso também ocorra no âmbito do grupo, com dominância política quase absoluta dos executivos sobre todas as demais instâncias do bloco: a despeito da existência de órgãos de representação social ou cidadã, estes não possuem qualquer poder decisório ou capacidade de iniciativa sobre o arsenal normativo. Quando suas funções estão previstas, estas se colocam de forma acessória, como suporte ou apoio à ação dos executivos nacionais e na tramitação das decisões que estes adotam exclusivamente.

Estes aspectos estão bem descritos neste livro, que refaz todo o caminho teórico e empírico do debate sobre o conteúdo democrático dos processos de integração. Uma das virtudes desta obra é justamente é a de levantar o estado do debate em torno da questão, entre especialistas e mesmo alguns dos participantes do processo (entrevistados para o trabalho), o que permitiu à autora afastar explicações simplistas sobre o alegado “déficit democrático”, como a que pretende que essa deficiência seria devido ao caráter intergovernamental, e não supranacional, do Mercosul. Como examinado no caso do experimento europeu, não por isso as lacunas de transparência e de participação ampla dos cidadãos deixam de existir: a supranacionalidade não é garantia de democracia.

O mérito da autora está em ter dissecado, com seu bisturi analítico, os diversos “membros” do Mercosul, o que lhe foi facilitado por uma intensa e longa convivência com a literatura existente sobre a questão, fruto de seus estudos e participação em grupo de pesquisas acadêmicas sobre esse processo de integração, e o fato de ter trabalhado junto à representação brasileira em uma das entidades do bloco, seu Parlamento, com  sede em Montevidéu. Essa experiência prática habilitou-a a avaliar com maior realismo do que a normalmente encontrada em estudos tipicamente acadêmicos os diversos meandros da questão democrática no bloco, sem cair num julgamento a priori sobre o seu alegado “déficit democrático”.

Acredito que a obra será confirmada como referência obrigatória na literatura e no debate em torno dessa questão, passando doravante a integrar a bibliografia especializada a esse respeito. Sua lucidez transparece claramente em uma de suas mais importantes conclusões: “O que existe é uma crise de credibilidade que é confundida com déficit democrático.” A falta de credibilidade atual do Mercosul não se deve a deficiências institucionais próprias ao bloco, mas inteiramente ao comportamento de seus membros, talvez mais exatamente de seus dois mais importantes Estados-Parte.

Como no caso das grandes organizações multilaterais, não se deve atribuir ao Mercosul falhas que são exclusivamente devidas à inação ou à omissão de suas partes constitutivas. O Mercosul só pode ser aquilo que desejam, ou permitem que seja, seus membros mais relevantes. Burocracias muito poderosas conseguem, por vezes, se movimentar sem os anabolizantes orçamentários de seus integrantes; este não é certamente o caso do Mercosul. Cabe esperar, assim, que um dia, sem que o bloco necessite construir uma outra “catedral gótica” na pequena capital do cone sul, os países membros consintam em avançar no cumprimento do artigo inaugural de seu tratado constitutivo: fazer do Mercosul um espaço econômico verdadeiramente integrado, no florescimento pleno do projeto original: a construção de democracias de mercado, plenamente integradas à economia mundial e absolutamente respeitadoras dos valores democráticos e dos direitos humanos nesta vasta região.

Brasília, 16 de dezembro de 2012.

Economia brasileira e eleicoes: a conta da gastanca chegou - Cristiano Romero (Valor)

Tinha de chegar, um dia. Essa coisa de viver da bonança do crédito fácil e da demanda internacional um dia tinha de acabar. Acabou. Duras realidades para nossos keynesianos de botequim: vão ter agora de aplicar as mesmas políticas que antes criticavam nos seus "adversários" políticos, que na verdade consideravam como seus inimigos e inimigos do Brasil. Nunca antes a inconsciência foi tão grande; nunca antes tantos erros foram cometidos por tantos em tão pouco tempo. Nunca antes saímos de boas perspectivas, para afundar na mesmice da estagnação, ou talvez sim.
Como diria o Roberto Campos, o Brasil é um país que não perde oportunidade de perder oportunidades.
Paulo Roberto de Almeida

A conta chegou

Cristiano Romero

Valor Econômico, 12/06/2013

O nervosismo do mercado nos últimos dias, com reflexos nos segmentos de juros, câmbio e ações, mostra que chegou ao fim, pelo menos para os países emergentes, a era de experimentalismos em matéria de política econômica. Começa a se fechar a janela de oportunidade, propiciada pelo excesso de liquidez no mundo, para realização de reformas estruturais. O Brasil está saindo do ciclo internacional de liquidez com inflação mais alta, crescimento menor, baixa taxa de investimento, déficit externo crescente, deterioração das contas públicas e credibilidade abalada.

Nos últimos dois anos, o governo Dilma Rousseff abandonou o tripé de política econômica que regia o país havia 12 anos, sob a justificativa de que a crise nas economias avançadas teria efeito desinflacionário no restante do planeta e abriria, assim, uma oportunidade para o Brasil mudar seu equilíbrio macroeconômico. O país substituiria o binômio juro alto-câmbio apreciado por um bem mais vantajoso: juro baixo-câmbio competitivo.

Numa apresentação feita em novembro de 2011 e intitulada "Além do Consenso de Washington", o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deu a senha das mudanças. Segundo ele, "uma política pró-crescimento é consistente com a estabilidade macro, desde que se evitem escolhas extremas". Por escolhas extremas, ele denominava aquelas que prevaleceram durante a maior parte do governo Lula, a quem também serviu - em livro publicado pela Fundação Perseu Abramo em 2010, Barbosa tachara a gestão Antonio Palocci na Fazenda (2003-2006) de "neoliberal".

Sem reforço fiscal, ajuste recairá sobre consumo das famílias

O fato é que o secretário, gozando então de grande prestígio junto à presidente Dilma, disse que, dali em diante, o tripé funcionaria da seguinte maneira: "Metas de inflação com redução na taxa real de juro e aceleração do crescimento; câmbio flutuante com acumulação de reservas internacionais e regulação dos fluxos de capital; metas fiscais com aumento nas transferências de renda e no investimento público".

A rigor, a taxa de câmbio passou a ser administrada, a conta de capitais foi parcialmente fechada, o superávit primário foi reduzido drasticamente e o Copom perdeu autonomia para fixar a taxa de juro, passando a viver sob forte cerco da Fazenda e do Palácio do Planalto. A primeira perna do tripé flexibilizado já mostrava que se tratava de um manifesto político, mais do que de uma decisão econômica, afinal, quem não quer reduzir juros e acelerar o PIB?

À medida que o "novo" equilíbrio macroeconômico foi resultando inútil do ponto de vista do crescimento econômico - o PIB médio anual do período Dilma é o menor desde a gestão Collor (1990-1992) -, o governo passou a adotar uma série de medidas pontuais para estimular o consumo. Mais uma vez, os estímulos não funcionaram. Diante da alta da inflação e da perda de credibilidade e previsibilidade da política, sem dúvida um desincentivo ao investimento privado, a Fazenda lançou mão de um sem-número de medidas fiscais para segurar os preços - o objetivo era impedir que o BC elevasse os juros.

Essa gestão macro contaminou o que o governo Dilma tem de melhor: uma agenda para estimular o setor privado a liderar os investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Em que pese uma clara má vontade dos mercados em relação aos propósitos da presidente nessas áreas, além das idas e vindas do governo na definição das regras do jogo, trata-se de algo inédito - Dilma reconheceu, contra a vontade de seu partido, a incapacidade do Estado de tocar investimentos em infraestrutura e anunciou que o país não será socialmente justo se não tiver uma economia competitiva.

É impressionante como esse ímpeto liberalizante não combina com a gestão macroeconômica. Esta tem sido marcada por improvisos, pacotes a toda hora, malabarismos contábeis, desorganização do que estava organizado (o controle do endividamento dos entes federativos, por exemplo). Claramente, a presidente não teve sangue-frio para implantar sua agenda micro, cujos efeitos vão se dar no médio e longo prazo, enquanto assistia a um período, provavelmente temporário, de crescimento mais baixo da economia.

A conta chegou e veio puxada pela expectativa de investidores nacionais e estrangeiros de que o banco central americano acabará, antes do esperado, com a política de afrouxamento monetário iniciada em 2008. Ao respaldar o início de um novo ciclo de alta dos juros e a decisão do BC de deixar o câmbio flutuar, o governo Dilma reconheceu que o momento é difícil e que suas políticas precisavam de correção de rumo. É o que está ocorrendo.

Falta, agora, colocar de pé uma política fiscal que dê respaldo às políticas cambial e monetária. Não faz sentido o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentar a taxa básica de juros (Selic), enquanto o governo segue expandindo os gastos públicos. A dúvida está posta: o Comitê está subindo os juros para frear a demanda agregada ou apenas o consumo das famílias?

Em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não aumentará os juros dos empréstimos com fundos públicos. Isto significa que o BC terá que aplicar uma dose mais forte de juros para conter o consumo das famílias e das pequenas e médias empresas, que têm acesso reduzido ao dinheiro subsidiado do BNDES. Para realizar a tarefa, portanto, o Copom terá que gerar mais desemprego para que as famílias consumam menos. É isso o que a presidente quer?

As últimas pesquisas de opinião mostram que Dilma já está começando a pagar, com perda de popularidade, a conta dos equívocos da política econômica. Com mais de 50% de aprovação, ela ainda é favorita à reeleição em 2014. Mas seu eleitorado está começando a encolher.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

O Itamaraty e sua "guarda pretoriana" (??!!) - Matias Spektor (seria o caso?)

Confuso esse artigo, sobre o que se pretende, realmente. De toda forma, a designação de "guarda pretoriana", ainda que intelectual, é altamente inapropriada, como diriam os americanos, para um policy planning staff. Compreendo as intenções do autor, mas ele não toca nos problemas reais de formulação e execução da política externa brasileira, aliás, como de qualquer outra política pública.
Pode ser que o problema, justamente, seja o de existir uma guarda pretoriana, mas essa é a dos companheiros, jamais a dos diplomatas.
Confuso...
Paulo Roberto de Almeida

Guarda pretoriana para o chanceler

Matias Spektor

Folha de São Paulo, 12 junho 2013, p. A-11

Talvez a falta de interesse do Planalto seja coisa boa. Sem o calor dos holofotes, ganha-se latitude para pensar

A era de ativismo diplomático de Lula e FHC acabou. Dilma não investirá em novas iniciativas, nem dará mais do que atenção mínima àquelas em andamento.

Não se trata apenas de estilo. A economia e as contas públicas não ajudam. O ativismo dos últimos anos era um dividendo da casa em ordem. Agora, o sinal se inverte.

Quem acompanha a política externa na Esplanada dos Ministérios, nos quartéis, nas universidades ou nas redações de jornal resigna-se à retração.

Um dia, no entanto, a maré voltará a subir. E quando chegar a hora, quais conceitos estratégicos alimentarão a retomada?

Durante o governo FHC, a estratégia diplomática foi pensada pelo presidente em consulta informal com um grupo de embaixadores amigos. A documentação recém-aberta revela o grau em que eles discordavam entre si, gerando um verdadeiro menu de alternativas.

Lula concentrou a reflexão no seu círculo mais íntimo e em seu diálogo com Celso Amorim, o chanceler.

Para todos eles, pensar a política externa estrategicamente era mais que um mero exercício intelectual. Era uma forma prática de gerir os dilemas inevitáveis da diplomacia.

Queremos integração sul-americana, mas não queremos pagar custos elevados na região. Queremos multinacionais brasileiras possantes, mas não queremos ser vistos como potência imperial.

Queremos apoio americano para o Conselho de Segurança da ONU, mas não queremos seguir Washington e seus aliados a reboque.

Queremos um Atlântico Sul sem predadores, mas suspeitamos dos que podem oferecer proteção.

Queremos submarino nuclear, mas não queremos assustar os vizinhos. Queremos ser ouvidos sobre quase tudo, mas não queremos investir em quase tudo.

Esses problemas envolvem escolhas difíceis, por isso são dilemas.

O pensamento estratégico serve justamente para estabelecer prioridades, critérios e fazer opções. É uma narrativa sobre o melhor uso dos instrumentos diplomáticos disponíveis para promover os interesses brasileiros no mundo.

Lula e FHC pensavam política internacional estrategicamente por gosto e por instinto.

E agora? Talvez a falta de interesse do Planalto seja coisa boa. Sem o calor dos holofotes, ganha-se latitude para pensar mais livremente.

O celeiro natural para essa reflexão é a Secretaria de Planejamento Diplomático do Itamaraty.

O órgão nunca foi devidamente aproveitado. Via de regra, seus funcionários são excelentes, mas são poucos e ficam assoberbados com a redação dos discursos oficiais de cada dia. Quiçá seja hora de aproveitar a conjuntura para engordar o grupo. Hoje, são apenas seis.

A secretaria poderia fazer cenários, avaliar estratégias alternativas e desafiar reservada, mas criticamente, cada política adotada.

Poderia dialogar com os melhores intelectuais do mundo, garimpando ideias novas e sofisticando as velhas.

Seria espécie de guarda pretoriana intelectual do chanceler, prestigiada com incentivos e protegida de retaliações. Com um ano e meio de mandato pela frente, bem que dava. A pachorra é do Planalto.

Argentina: companheiros peronistas não conseguem violar a Constituicao (por enquanto...)

Muita gente no Brasil se inspira no que fazem seus companheiros de tendências autoritárias, nas tentativas de cercear a imprensa e o judiciário independentes.
Na Argentina ainda não conseguiram dominar o aparelho judiciário, mas vão continuar tentando...
No Brasil, também...
Paulo Roberto de Almeida

Declaró inconstitucionales 4 artículos clave de la ley de la Magistratura. El Gobierno podría apelar ante la Corte

Clarin, 12/06/2013

La jueza electoral de la Capital, María Servini de Cubría, falló anoche en contra de la reforma judicial impulsada por el kirchnerismo y suspendió la elección popular de los representantes de los jueces y los abogados para el Consejo de la Magistratura. Se trata delprimer fallo de fondo sobre el asunto –hasta ahora había 18 cautelares frenando provisoriamente esos comicios– y así quedó abierto el camino para que intervenga la Corte a través de un per saltum que eventualmente podría interponer el Gobierno.

Servini decretó la inconstitucionalidad de cuatro artículos de la ley que reformó el organismo encargado de seleccionar y promover la destitución de los jueces. Y la misma medida tomó sobre el decreto de convocatoria a elecciones de representantes de abogados, jueces y académicos en el Consejo, previstas para el 27 de octubre, y de las primarias del 11 de agosto. En cambio, siguen en pie ambas fechas para votar diputados y senadores nacionales.

La jueza falló en dos de la veintena de causas que llegaron a su tribunal por este tema: las que plantearon el presidente del Colegio Público de Abogados de la Capital, Jorge Rizzo, y el apoderado de la democracia cristiana, Carlos Traboulsi. La decisión llegó justo el día previo a que venciera –hoy a la medianoche– el plazo para inscribir alianzas.

En ambos casos, la jueza resolvió “declarar la inconstitucionalidad de los artículos 2, 4, 18 y 30 de la ley 26.855”, todos referidos al mecanismo de elección popular y en boletas partidarias de los nuevos miembros del Consejo de la Magistratura. Lo mismo respecto del decreto que convocaba esos comicios. Y sostuvo que en consecuencia “queda sin efecto jurídico la convocatoria electoral prevista para la elección de miembros del Consejo de la Magistratura”, según el fallo al que pudo acceder Clarín.

Hasta ahora, el Gobierno no apeló ninguna cautelar contra la reforma. En este caso podría hacerlo ante la Cámara Nacional Electoral o ir en per saltum directo a la Corte. El presidente del máximo tribunal, Ricardo Lorenzetti, adelantó la intención de la Corte de resolver el asunto“rápido” cuando le llegue un fallo de fondo.

“Las normas que han sido materia de análisis resultan violatorias del principio de división de poderes por afectar tanto la independencia e imparcialidad de los miembros del Consejo de la Magistratura que fueran electos bajo su imperio, como así también el equilibrio que debe regir el funcionamiento de dicho cuerpo, lo que las transforma en normas contrarias a la forma republicana de gobierno adoptada en el artículo 1 de la Constitución Nacional y al deber de ‘afianzar la justicia’ que nos legaron los constituyentes de 1853 en el preámbulo de la Ley Suprema”, sostiene el fallo, que no toca la cláusula que baja de dos tercios a mayoría simple el requisito para que el Consejo tome decisiones importantes.
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Cristina defendió la reforma con un duro ataque a la Corte

POR GUIDO BRASLAVSKY

Clarin, 12/06/2013

Durante un acto en Río Gallegos y vía Twitter le apuntó a cuatro ministros, entre ellos Lorenzetti. Fue para defender la “politización” de la Justicia. Y acusó al Tribunal de incumplir la Constitución. 

En su primer acto oficial en Río Gallegos en más de un año, Cristina Kirchner hizo ayer una fuerte reivindicación de la elección por voto popular de los miembros del Consejo de la Magistratura –suspendida provisoriamente por más de una docena de cautelares–, y defendió la partidización del Poder Judicial porque “ningún juez sale debajo de una baldosa ni de un repollo ” y “es bueno saber cuáles son sus ideas políticas”, argumentó.

Durante y después del acto, en la UTN local, la Presidenta aludió directamente –en una actitud inusual – a cuatro miembros de la Corte Suprema para justificar la reforma judicial por la supuesta “politización” de la Justicia. Sostuvo que al presidente del Tribunal, Ricardo Lorenzetti, se lo presentó “un querido amigo de esta provincia, un senador, para impulsarlo”. Contó que “fue a mi despacho y Néstor (Kirchner) lo propuso sin siquiera conocerle la cara”.

Luego, también sin mencionar sus nombres, se refirió a Eugenio Zaffaroni y a Juan Carlos Maqueda. Dijo que “fueron militantes” y que los conoció siendo convencionales constituyentes en 1994, el primero por el Frente Grande y el segundo “un compañero de nuestro partido que fue senador y diputado conmigo”, por el cordobés Maqueda. De Zaffaroni dijo también que “fue opositor nuestro”, al recordar que viajó a Santa Cruz en los 90 en rechazo a la reforma de la Constitución provincial que estableció la reelección indefinida del gobernador.

Pero la mayor embestida contra la Corte la hizo por Twitter, al enviar mensajes contra otro de los ministros, Carlos Fayt. Ya finalizado el acto, escribió: “Cuando mencioné el origen político de algunos integrantes de la Corte Suprema, se me olvidó nada más ni nada menos el casi centenario miembro, que pertenece al histórico y también centenario Partido Socialista”, fue el sarcasmo dirigido contra Fayt, que nació en 1918. La Presidenta acusó a la Corte de incumplir la Constitución, al enfatizar que esa situación “¡no puede ser!” porque “establece un límite de 75 años para ser parte del alto Tribunal”. Pero explicó que aun continúa en el cargo “por una acordada, decisión que puede tomar por simple mayoría la Corte Suprema” la “Constitución, la Ley y lo que diga María Santísima...out”. Cristina puso el foco de esta manera en la Corte, que deberá definir (dijo que lo hará “rápido”) el conflicto por la ley de la Magistratura cuando le llegue un caso.

El acto en Río Gallegos tuvo dos datos salientes. Uno fue la ausencia del gobernador Daniel Peralta. Al confirmar que no iba a ir, Peralta ironizó: “A ver si me hace lo mismo que a Scioli”, por la invectiva de Cristina hacia el bonaerense en un acto en Lomas de Zamora, donde se quejó de los que “no me defienden” y la toman por “tarada”.El otro dato fueron los invitados de la Justicia santacruceña, teniendo en cuenta que se inauguraba un laboratorio forense judicial.

Irritada por las cautelares que frenan la elección para la Magistratura, Cristina negó frente a ese público que hubiera iniciado la “ monarquización de la Justicia”. Y enfatizó: “Estoy dispuesta a enfrentar todo lo que venga con tal de dejar un país mejor organizado, donde sus tres poderes sean absolutamente democráticos”.

Recordó que en Santa Cruz los integrantes del Consejo son elegidos por el voto popular, lo cual “no fue un invento nuestro, se lo copiamos a Chubut”.

En Santa Cruz, la elección por voto popular llegó de la mano de la reforma constitucional provincial que impulsó Néstor Kirchner junto a Carlos Zannini en 1998, y que estableció la reelección indefinida. La jueza subrogante de Río Gallegos Andrea Askenazi Vera, cercana al kirchnerismo, debe definir estas horas un amparo presentado por abogados locales contra la reforma judicial.

Distendida, “en casa”, como suele decir cuando visita su provincia adoptiva, la Presidenta se despidió de los 300 asistentes al acto con un “los quiero mucho y los llevo siempre en mi corazón”. No hizo referencia a las denuncias sobre lavado de dinero que impactan a Lázaro Báez, amigo de los Kirchner.

Jacob Gorender, um comunista um pouco mais realista (1923-2013)

Depois do desastre que foi a guerrilha urbana na época do regime militar, Gorender dedicou-se mais às armas da crítica  (inclusive dos seus próprios companheiros) do que à crítica das armas, mas, como vários outros, sempre acreditou que os militantes de esquerda estavam reagindo a uma violência pré-existente, quando foram eles que provocaram as reações extremas dos defensores do regime ao passarem ao ataque indiscriminado.
O que ele escreveu, no posfácio a uma obra que indica vvários equívocos da esquerda armada, simplesmente não corresponde à verdade dos fatos: "Objetivamente, a esquerda não tinha condições sequer mínimas para o enfrentamento pelas armas com a ditadura militar. O que conseguiu fazer, em termos concretos, foi protestar com atos de violência, em resposta à violência terrorista institucionalizada pelos generais."
Não foi assim: a esquerda passou aos ataques antes que os militares se deixassem levar por uma repressão sem controle. 

Os aprendizes de feiticeiro jamais fizeram auto-crítica, e ainda pretendem, mentirosamente, ter lutado pela democracia, uma tremenda desonestidade que a tal "Comissão da Verdade" quer consagrar. Vai terminar sem qualquer credibilidade.
Quanto aos aportes teóricos de Gorender, creio que cabem ressalvas. Como os marxistas brasileiros, a partir de certo momento, deixaram de ler, eles nunca produziram obra teórica nenhuma. Gorender era um intelectual, sem dúvida, mas suas digressões sobre o modo de produção escravista não vão além de uma tentativa de acomodação dos esquemas marxistas à imensa diversidades dos processos históricos. Não existe, obviamente, nenhum modo de produção escravista, mas os marxistas não conseguem se libertar dessa verdadeira camisa-de-força teórica que são os conceitos e materializações históricas de modos de produção, e suas variantes pré- ou não-capitalistas.
Enfim, ele pelo menos lia e pesquisava, a despeito dessas limitações conceituais, o que nem sempre acontece com o pessoalzinho, que fica nos dogmas sem qualquer sentido.

Paulo Roberto de Almeida

Historiador e militante comunista Jacob Gorender morre em São Paulo

Folha de S.Paulo, 11/06/2013

Jacob Gorender, um dos mais reputados intelectuais militantes da esquerda brasileira, morreu nesta terça-feira (11) aos 90 anos. A sua trajetória inclui tanto obras importantes, como "O escravismo colonial", quanto a atuação em organizações de esquerda, chegando a membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Gorender nasceu em Salvador (BA) em 20 de janeiro de 1923, filho de imigrantes judeus russos. Em 1941, entrou para a Faculdade de Direito de Salvador, época em que se aproxima do PCB.

O período de estudante durou pouco: em 1943, ele se voluntaria para a Força Expedicionária Brasileira (FEB) e embarca para a Segunda Guerra Mundial. Volta da Europa em 1945, quando retoma a militância comunista.

Com o golpe de 1964, passa à clandestinidade. A sua obra mais conhecida é "Combate nas Trevas", considerada referência sobre a luta armada durante a ditadura militar, é baseada nessa experiência, que inclui a fundação PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), em 1968, ano em que deixou o PCB após 26 anos.

Na obra, Gorender conta que ele e os demais integrantes do PCB que se opunham a Luís Carlos Prestes foram expulsos no sexto Congresso do partido, em dezembro de 1967. A mesma resolução que excluiu Gorender também expulsou os militantes Carlos Marighella, Mário Alves, Joaquim Câmara Ferreira e Apolônio de Carvalho, entre outros.

Depois disso, Gorender se dedicou à criação do PCBR. A nova organização contava com Apolônio de Carvalho, veterano da Guerra Civil Espanhola, e Mário Alves, desaparecido desde 1970. No mesmo ano, ele acabou preso em São Paulo, período que durou dois anos e foi marcado por sessões de tortura.

Solto, passou a se dedicar mais à vida intelectual, com a publicação de vários livros e artigos, chegando a professor do Instituto de Estudos Avançados da USP.

"Objetivamente, a esquerda não tinha condições sequer mínimas para o enfrentamento pelas armas com a ditadura militar. O que conseguiu fazer, em termos concretos, foi protestar com atos de violência, em resposta à violência terrorista institucionalizada pelos generais", escreveu, no posfácio de "Combate nas Trevas".
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Historiador Jacob Gorender morre aos 90 em São Paulo

Reportagem da Folha informa que professor abraçou o comunismo, lutou na Segunda Guerra e foi preso quando combatia o regime dos militares

Protagonista de uma das trajetórias mais singulares da história recente, o intelectual autodidata, dirigente comunista, preso político e veterano da 2ª Guerra Mundial Jacob Gorender morreu ontem aos 90 anos, em São Paulo.

Foi autor de "O Escravismo Colonial", de 1978, e de "Combate nas Trevas", de 1987, sua obra mais conhecida, um clássico sobre a história da esquerda na ditadura militar.

"Gorender descreveu e questionou práticas problemáticas das organizações da luta armada, como o justiçamento de militantes. Ao abrir esse debate, provocou uma consideração mais complexa sobre as esquerdas", disse o brasilianista James Green, da Universidade Brown.

A presidente Dilma Rousseff, em nota, lamentou a morte "do amigo e companheiro Jacob Gorender", "um pensador do Brasil". A presidente disse ter recebido com "tristeza" a notícia e deixou condolências a seus amigos.

"Nós nos conhecemos presos no Dops, em São Paulo. Ele estava convalescente de torturas e foi conselheiro importante num momento crucial na minha vida", afirmou.

"Gorender tem importância tanto pela trajetória, que acompanha o Brasil desde os anos 1940, quanto por morrer falando, sem medo de uma posição crítica", diz a professora de história da USP Maria Aparecida de Aquino.

FUNDADOR DO PCBR

Gorender nasceu em Salvador em 20 de janeiro de 1923, filho de imigrantes judeus russos. Em 1941 entrou para a Faculdade de Direito de Salvador, época em que se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Ele interrompeu os estudos em 1943 quando, aos 20 anos, se alistou na Força Expedicionária Brasileira. Lutou na Europa em batalhas como a de Monte Castelo, na Itália.

Finda a guerra, mudou-se para o Rio, onde trabalhou em jornais de esquerda e, em 1953, para São Paulo. Dois anos depois, embarcou para Moscou, onde permaneceu até meados dessa década.

O golpe de 1964 pegou o PCB de surpresa e rachou o partido. Gorender foi expulso em 1967. No ano seguinte criou o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), com Apolônio de Carvalho e Mário Alves.

"Há um debate no PCB com três correntes. A do [Luís Carlos] Prestes, de resistência na legalidade; a do [Carlos] Marighella, luta armada estilo foco guerrilheiro; e a de Gorender, Carvalho e Alves, que era a combinação de organização de partido, trabalho de massas e luta armada", disse o sociólogo Emir Sader.

Gorender acabou preso em São Paulo, em 1970. Por não ter participado de nenhuma ação armada, foi condenado a dois anos, mas não se livrou de ser torturado várias vezes.

Companheiro de cela, o jornalista Alípio Freire disse que, uma vez por semana, dava aulas sobre escravidão.

Os livros de história eram levados pela mulher, Idealina, já morta, com quem Gorender teve uma filha, Ethel.

Libertado, trabalhou como tradutor e passou a escrever.

"Foi um grande dirigente político e um grande intelectual", afirmou Sader.

(Fabiano Maisonnave / Folha de S.Paulo)

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3. Autodidata, deixou 2 clássicos da historiografia brasileira

Em texto análise, Mauricio Puls escreve sobre a obra do professor Jacob Gorender

Jacob Gorender (1923-2013) deixou duas contribuições fundamentais à historiografia brasileira. Lançado em 1978, sete anos após sua saída do presídio Tiradentes, "O Escravismo Colonial" abriu novo caminho para a interpretação do período colonial.

Distanciando-se das concepções dominantes, que tratavam o escravismo como uma modalidade de capitalismo atrasado (como Caio Prado Jr.) ou de feudalismo incompleto (Alberto Passos Guimarães), Gorender passou a considerá-lo como um modo de produção autônomo.

Com isso, ele permitiu uma compreensão mais profunda de algumas de suas características --como a dinâmica da população escrava-- e dissolveu mitos que ainda persistiam na época --como a impossibilidade do emprego de escravos na pecuária.

A segunda grande obra de Gorender foi "Combate nas Trevas". Publicada em 1987, tornou-se rapidamente uma das principais fontes de referência sobre a luta armada no Brasil. Sua imparcialidade como historiador era atestada inclusive por expoentes da própria ditadura militar. O ex-ministro Jarbas Passarinho sempre o considerou um "historiador honesto", a "quem leio sempre com o cuidado de não me deixar convencer".

O último grande estudo de Gorender foi "Marxismo sem Utopia" (1999), no qual defendia a necessidade de uma atualização do marxismo. O livro rendeu ao autor, no ano seguinte, o Troféu Juca Pato de "Intelectual do Ano".

Tendo dedicado sua vida à militância política, Gorender não conseguiu concluir sua formação acadêmica, o que dificultou a absorção de seus trabalhos pela academia. Começou a estudar direito em 1941, mas interrompeu o curso em 1943 para se alistar voluntariamente na Força Expedicionária Brasileira.

Só em 1994 ele recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal da Bahia. De 1994 a 1996 foi professor visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP. Ainda em 1996, recebeu o título de especialista de notório saber da USP, o que lhe permitiu integrar bancas de mestrado e doutorado e lecionar na pós-graduação da mesma universidade.

(Mauricio Puls/Folha de S.Paulo)

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A marcha dos oprimidos

Rodrigo Constantino

O Globo, 11/06/2013

Represento a ONG Minorias Unidas na Luta Ativista (Mula). Somos uma entidade que defende as pobres vítimas do “sistema”, ou seja, os gays, as lésbicas, os transexuais, os negros, as mulheres, os índios, os muçulmanos e todos os demais grupos excluídos que são explorados pelos brancos capitalistas.

Nossa visão de mundo não engloba o indivíduo, essa figura de carne e osso criada pelos ocidentais para fins espúrios. Nós só enxergamos grupos, que formam nossas identidades: classe, raça, gênero, inclinação sexual, religião. Somente essas abstrações nos interessam. Falar em indivíduo é cair na estratégia pérfida dos liberais. Não aceitamos isso!

Dividir para conquistar, eis nossa meta. Separamos o mundo entre aqueles que estão conosco, e nossos inimigos mortais. Estes são representados pela ONG Brancos Ricos Ocidentais Capitalistas Heterossexuais e Associados (Brocha). São nossos arquiinimigos na retórica, e ao mesmo tempo nossos melhores amigos na prática. É que precisamos deles para que paguem a conta de nossos privilégios.

Conseguimos isso por meio de chantagem emocional, incutindo culpa nas “elites”. A bilionária Fundação Ford é ótimo exemplo, sempre do nosso lado. É verdade que o mundo teve escravidão desde sempre, que até Zumbi tinha escravos, que os próprios africanos escravizaram outros africanos, e que foi o Ocidente que colocou um fim nessa prática nefasta. Não importa! Vamos dizer que todo negro é vítima e que os brancos precisam pagar.

Alguns negros, como Thomas Sowell, condenam isso? Simples: chamamos eles de traidores da raça. Funcionava com Lênin e os demais comunistas. Lembrem-se: existem apenas dois grupos. Por isso podemos fazer como o ex-presidente Lula e culpar os “brancos de olhos azuis” pela crise de 2008, mesmo que o CEO de um dos maiores bancos envolvidos na confusão fosse negro.

Por falar em Lula, eis outra grande vítima: nordestino e metalúrgico. Não importa que ele não trabalhe em um chão de fábrica há décadas, ou que receba duzentos mil por palestra, ou que só ande em jatinho particular, ou que seja aliado de todos os velhos caciques da política. Lula sempre será um ícone das minorias oprimidas!

O mais importante é vender a ideia de que somos vítimas, e que os brancos são responsáveis por todos os males do mundo. Sabemos que os negros e “chicanos” americanos gozam de muito mais liberdade e prosperidade do que seus pares africanos e latino-americanos. Não importa! Eles são vítimas, mesmo que o homem mais poderoso do mundo seja negro. Eternas vítimas.

Somos herdeiros de Foucault, o sadomasoquista que falava da forma mais cruel de tirania: a “hegemonia” oculta. Esqueça Coreia do Norte, Irã ou Cuba. A verdadeira ditadura está nos Estados Unidos! Sabemos que os gays correm risco de vida nos regimes comunistas ou islâmicos, mas o que importa isso? São os gays em São Francisco e Ipanema as verdadeiras vítimas. É que tem de ser muito macho para ser ativista em Cuba ou no Irã.

Somos filhos de Paulo Freire, e também acreditamos na “pedagogia dos oprimidos”. As escolas e faculdades não podem ser máquinas de formação de engenheiros e cientistas para ajudar na hegemonia capitalista. Precisamos de ainda mais professores marxistas, engajados nas causas das minorias, doutrinando nas áreas humanas. Viva Gramsci!

Vamos criar várias nações dentro do Brasil. A nação negra, a nação gay, a nação indígena, e por aí vai. Nada de ver todos apenas como brasileiros. Cada um desses grupos vai receber sua legítima cota, e vai direto para ótimos cargos públicos ou dar aulas nas faculdades. Merecemos essa vantagem, nada mais do que uma reparação pelo domínio dos brancos ao longo dos séculos.

E podemos ficar tranquilos: o povo da Brocha costuma aceitar calado nossas demandas. Nada como uma “elite” culpada, mesmo que de classe média. Basta acusarmos eles de “homofóbicos”, “racistas”, “reacionários”, ou “preconceituosos” que eles logo se intimidam e recuam. Sempre funciona acusar alguém que não é nada disso dessas coisas feias. O verdadeiro homofóbico ou racista não liga, mas a turma da Brocha entra em pânico.

Eis nosso grito revolucionário: minorias do mundo todo, uni-vos! Vamos pleitear mais privilégios de grupo, pois essa coisa de igualdade perante as leis que os liberais defendem é muito chata. Alguns podem estranhar eu ser homem e branco. Mas Chico Buarque é branco, com olhos claros, rico e heterossexual, e é aclamado pela Mula. Somos nós contra eles. Só há identidade no grupo. Abaixo o indivíduo! Socialismo ou morte! A morte dos que discordam, claro.