Democracy in Egypt: is it possible? - Carol Giacomo (The New York Times)

EDITORIAL

Is Democracy Possible in Egypt?

Hussein Malla/Associated Press

Supporters of Mohamed Morsi, Egypt’s former president, protesting in Cairo on July 10, a week after his ouster by the military.

By CAROL GIACOMO

The New York Times,  July 13, 2013

There is a poll on the Muslim Brotherhood’s English language Web site that asks whether the group should participate in any future election in Egypt. The right answer is yes. But the Brotherhood may not get the chance. After overthrowing President Mohamed Morsi on July 3, the army has tried to crush the Brotherhood, making it hard to see how its members could be enticed to rejoin the political fray or, even if they could be, whether other Egyptian factions would let them compete.

Egypt is the largest and most important country in the Arab world. How it evolves politically and economically will have an enormous impact on stability in the Middle East and will serve as a template for other countries in the region. Euphoria over the Arab Spring and its potential for constructive change subsided long ago, but the alarming events of the past 10 days have raised serious questions about what democracy means and, in Washington at least, questions about whether it can take root in Egypt — ever.

It has been especially surprising to watch many Egyptians and Americans try to cast a military coup — which is what the army executed when it deposed Mr. Morsi, detaining him and many of his Brotherhood allies — as a democratic tool. The Obama administration, hoping to avoid a legally mandated cutoff of United States aid to Egypt, thus further inflaming anti-Americanism there, has used tortuous rhetoric to avoid calling a coup a coup, or even condemning it. So have many lawmakers and analysts who say the surest way to protect American interests in the Egypt-Israel peace treaty, the Suez Canal and Egypt’s cooperation in countering terrorism is to work with the army, Egypt’s most powerful institution.

A different but equally pragmatic case is made by Egyptian liberals, secularists and non-Islamists who bravely took to the streets to force the overthrow of President Hosni Mubarak in 2011, voted (in many cases) for Mr. Morsi, then turned against him. As Mr. Morsi proved increasingly eager to impose Islamic authoritarianism on the country, the opposition said it collected more than 20 million signatures on a petition demanding his removal (surpassing the 13 million votes Mr. Morsi won in the 2012 election ) and rallied millions of protesters. In their analysis, the army was simply honoring the people’s will when it forced Mr. Morsi out. Some Egyptians say they will do that again if the next president also fails them.

The basic flaw in these arguments is that coups, forcible overthrows, whatever one calls them, do not provide a foundation for stability or sound representative government. And unlike Mr. Mubarak, Mr. Morsi was not an autocrat imposed by the army, but the country’s first freely elected president. True, he was a disastrous leader. But as The Times has reported, remnants of Mr. Mubarak’s old order worked hard to sabotage him. It would have been better if his opposition, including the protesters, had worked to defeat him at the ballot box.

Many Egyptians say they want a second chance to begin building a “real democracy,” with guaranteed equal rights for all and a separation of religion and politics. They deserve it. But it seems unlikely that the army, which has played a dominant role since 1952 and is now back in control, will help them reach that goal. In addition to appointing the leaders of a new interim government who may or may not have any real power, the generals have dictated a conservative, pro-military interim constitution and set a rushed timetable for elections.

Elections alone, of course, are not enough, as the Morsi debacle proved. Egypt is facing daunting economic and social problems, and it needs to find a consensus way forward to build the institutions — judiciary, electoral system, schools — that allow all citizens a say in civic life, protect against autocratic leaders, and adapt and endure over time. One American analyst, Walter Russell Mead, says the White House should “purge all short- or even medium-term thoughts of promoting Egypt’s transition to democracy.” But that would only ensure that the newly empowered old order retains the upper hand. It remains distressingly unclear whether President Obama believes that promoting Egyptian democracy is a priority of American foreign policy. It should be.

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A version of this editorial appeared in print on July 14, 2013, on page SR10 of the New York edition with the headline: Is Democracy Possible in Egypt?.

Resultados do Mercosul: protestos sobre aviao e espionagem; e o comercio? - Celso Ming

Esqueceram do comércio?
Abandonaram de vez a economia?
Deixaram de lado as tarifas externas e a liberalização interna?
Nada sobre negociações comerciais relevantes?
Enfim, isso tudo é secundário e na verdade não tem a menor importância.
O principal, o urgente, o fundamental é reclamar dos europeus por causa do avião do Morales, e do Big Brother do norte que fica metendo o bedelho nas nossas comunicações.
É justamente isso aí que justifica, legitima, potencializa as reuniões presidenciais.
Afinal de contas, presidentes não precisam ficar tratando de assuntos menores, isso pode ficar para os burocratas.
Presidentes, e presidentas, tem mesmo é de se ocupar de questões importantes como essas...
Paulo Roberto de Almeida

Desfigurado

13 de julho de 2013 | 2h 09

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Desta vez, a pauta política caiu das nuvens sobre o colo dos dirigentes do Mercosul, no encontro de ontem em Montevidéu, capital do Uruguai.

As denúncias e os protestos contra a espionagem sistemática dos Estados Unidos e contra a inexplicável interdição do avião do presidente Evo Morales, da Bolívia, na Europa foram o ponto alto das intervenções da reunião.

E isso tem o lado ruim, na medida em que o Mercosul vai perdendo de vista seu principal objetivo, que é a integração econômica e comercial, para se tornar um organismo político de eficácia duvidosa.

Antes que alguém possa ter um entendimento equivocado sobre o que ficou dito, convém pontuar que a política de espionagem sistemática do Grande Irmão, exercida pelo Prêmio Nobel da Paz, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, merece o repúdio dos governantes e das instituições. Mas, decididamente, o Mercosul não é o fórum adequado para o que tem de ser feito.

Há questões econômicas e comerciais relevantes a discutir e colocar em ordem. A Argentina, por exemplo, vem impondo travas injustificáveis ao comércio intrabloco, que pelos tratados precisa ter livre fluxo.

A Tarifa Externa Comum (TEC), o conjunto de tarifas alfandegárias que incidem sobre mercadorias de fora do bloco e que teriam de ser uniformes para os países sócios, está hoje inteiramente desfigurada. O presidente do Uruguai, José Mujica, já observou que a TEC "virou um chiclete".

A integração comercial dentro do Mercosul não só deixou de evoluir; está em retração. Pior ainda, as negociações do bloco com o resto do mundo seguem bloqueadas. A condição de união aduaneira implica união comercial. Impede que cada um dos seus membros negocie acordos comerciais em separado com outras áreas e outros parceiros comerciais.

Com isso, o Brasil não consegue nem sequer abrir negociações. É um dos fatores que vêm fechando mercados para a indústria, num momento em que outros países seguem acertando acessos preferenciais entre si. Esta é a ocasião em que os dois maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, negociam o maior acordo de abertura comercial do Planeta. Também se forma agora outro bloco latino-americano, a Aliança para o Pacífico, que engloba México, Chile, Peru e Colômbia, com muito mais dinamismo que o Mercosul. E sempre que se abre preferência à indústria dos outros, a indústria nacional é que sai perdendo.

A solução imediata para o Mercosul, não custa repetir, é seu rebaixamento temporário à condição de área de livre-comércio, estágio de integração anterior ao da união aduaneira, que está longe de ter sido completado. Teria por objetivo liberar cada um dos seus membros para novas negociações, essenciais para garantir mercado e competitividade para a indústria.

Na falta de ações concretas, as cúpulas do Mercosul vêm-se limitando a ser encontros destinados à foto tradicional, à produção de espuma e a alguma performance política, quase sempre de impacto insignificante, porque destituída de densidade econômica.

Orcamento publico no Brasil: um livro sobre a reforma necessaria - Fernando Rezende, Armando Cunha

Do blog do economista Mansueto Almeida:

A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento

14/07/2013 por mansueto

Há anos venho participando de debates na Escola de Administração Pública (EBAPE) e no Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Dos meus debates na EBAPE junto com o meu colega e ex-presidente do IPEA, Fernando Rezende, e com o professor Armando Cunha surgiu o desafio para estudarmos com mais cuidado problemas do orçamento no Brasil e do gasto público.  Os dois organizaram vários debates e depois de várias reuniões cada participante escreveu um texto que está reunido aqui neste livro lançado agora pela editora da FGV.

Eu escrevi um texto longo – o capítulo 3  com quase 100 páginas – no qual tento explicar toda a dinâmica do gasto público federal de 1991 até 2011, para uma pessoa que nunca estudou finanças públicas, mas quer entender o debate sobre o crescimento do gasto público federal. Assim se você não sabe absolutamente nada desse debate o meu capítulo pode ajudá-lo a participar do debate. E se você já participa do debate você vai saber um pouco mais dos detalhes do debate fiscal.

Assim, espero que alguns de vocês tenham a chance de ler o livro. E para eu não fazer propaganda enganosa, se você quiser saber o que abordo no meu capítulo para ver se eventualmente lhe interessa segue anexa a introdução do capítulo que escrevi (clique aqui). Quem tiver fôlego para ler espero que goste do livro e do meu capítulo: Estrutura do gasto público no Brasil: evolução histórica e desafios.

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O texto citado acima encontra-se disponível neste link: 

http://mansueto.files.wordpress.com/2013/07/introduc3a7c3a3o-mansueto.pdf

A frase da semana: Roger Scruton e a verdade subversiva

Educação real sempre é, em certa medida, subversiva. A posição padrão da humanidade é a conformidade ideológica e a busca da verdade é sempre ameaçadora. Hoje nós vivemos em um mundo com valores socialistas moderados, aceitação acrítica da igualdade e uma suspeita institucionalizada para com o sucesso, a distinção e a alta cultura; este tipo de coisa tomou conta de nossas universidades. Hereges são perseguidos, como sempre foram, e os mesmos têm que trabalhar secretamente ou em algum grau de privacidade. Mas eles também se alegram com isso, pois esta é a prova de que estão certos.

Roger Scruton, entrevista à revista Vilanova, 10/07/2013
http://revistavilanova.com/entrevista-com-o-filosofo-roger-scruton/

Addendum: definição rápida de Scruton sobre o conservadorismo:

"O conservadorismo significa encontrar o que você ama e agir para proteger isso. A alternativa é encontrar o que você odeia e tentar destruir. Certamente a primeira alternativa é um modo melhor de viver do que a segunda."

E, para completar com Scruton: 

"...Brasília, aquele ícone internacional da alienação urbana..."

Petrobras adere 'a "contabilidade criativa" do governo, a maquiagem dos numeros - Eduardo Tavares

Contabilidade

Mercado deve reagir mal à “contabilidade criativa” da Petrobras, diz Itaú

 Eduardo Tavares | 12/07/2013

A Petrobras anunciou ontem mudanças em sua estrutura contábil para mitigar os efeitos da valorização do dólar frente ao real. Segundo a analista do Itaú Unibanco Paula Kovarsky, “apesar de essa contabilidade criativa aumentar dividendos para detentores de ações ordinárias (ON, com voto)”, o mercado deve reagir negativamente às mudanças.

Segundo comunicado enviado ao mercado ontem, a estatal passará a adotar um procedimento contábil conhecido como CPC38, que permite reduzir os efeitos da variação cambial sobre as dívidas em dólar no seu balanço. A medida ajudará a Petrobras a melhorar seu resultado no segundo trimestre, já que boa parte da dívida da estatal é em dólar.

A aplicação dessa regra contábil diminui a exposição líquida da Petrobras ao dólar em 70%, passando de R$ 100 bilhões para R$ 30 bilhões. Segundo Paula, com a nova regra, o impacto negativo da variação monetária no segundo trimestre deve diminuir de R$ 10 bilhões para R$ 3 bilhões. “Em outras palavras, o lucro líquido do segundo trimestre, que provavelmente ficaria próximo de zero antes da adoção da CPC38, agora deve ficar ao redor de R$ 4,5 bilhões”, diz, em relatório enviado a clientes.

Mesmo com esse efeito positivo no balanço da Petrobras, a analista do Itaú Unibanco acredita que osinvestidores reagirão de forma negativa. “Duvidamos que os investidores receberão bem mudanças na contabilidade que criam números”, afirma. “Isso limita a transparência, o que não é bom.”

A mão do governo federal

A analista lembra que a mudança pode ter sido motivada pela necessidade de aumentar os dividendos pagos pelas empresas estatais, a fim de elevar o saldo primário do orçamento público. O resultado fraco, esperado caso as mudanças não fossem feitas, diminuiria os dividendos a serem pagos ao governo, que detém principalmente ações ON (estas ações não são protegidas pelas mesmas regras de dividendo mínimo que se aplicam às da classe PN).

O banco mantém a recomendação de “market perform” (desempenho na média do mercado, ou “manter”) para as ações da Petrobras, e estima um preço justo de R$ 24,2 por ação preferencial (PN, sem voto). “Esperamos estreitamento na razão entre as duas classes de ação, uma vez que essa mudança contábil mitiga o efeito negativo da depreciação do real sobre os dividendos pagos aos detentores de ações ON”, observa Paula.

No pregão de hoje, por volta das 15h, as ações ON da Petrobras caíam 1,01%, negociadas a R$ 15,15, e os papéis PN caíam 1,46%, chegando a R$ 15,92. O Índice Bovespa caía 1,69%, chegando a 46.624 pontos.

Paulo Maffioletti ·  Quem mais comentou · Jaboatão

Para os grandes acionistas o que interessa é o fundamento econômico da empresa, que ao empregar recursos modernos de contabilidade para apresentar lucro virtual, demonstra cada vez mais sua fragilidade global diante de mandos & desmandos de um autoritário e despreparado governo.como o investidor se liga em tendência e credibilidade, que estão em baixa, o valor das ações baixará e flutuará, apresentando repiques e volatilidade. assim como o valor de uma empresa é dado pelo valor de suas ações x quantidade (governo+ particulares), podemos dizer que o valor de mercado da PETROBRAS hoje vale 1/3 do que valia há 5 anos, apesar de todos os investimentos. desprovida de fundamento econômico e sem poder pagar dividendos (sem lucro REAL não há dividendos e nem juros sobre capital próprio) as ações deixam de ser estratégicas para assumirem o papel de especulativas: tabaratim , comprei, subiu, vendi. com a bolsa em baixa e a SELIC em alta, a caderneta de poupança vai aumentar a captação.resumindo: LUCRO CONTÁBIL não funciona para investidores porque como não há lucro real , não há dividendos. VAMOS PARA A POUPANÇA. até o colchão é mais seguro.

Mário Moises Borges ·  Quem mais comentou · Gerente Geral na empresa Banco do estado da bahia s/a

O nome da empresa deve mudar para. PTXBRAS.

Antonio Souza · Stanford University

Com o tempo a tendência é acontecer o mesmo que com a Eletrobras; tomar dinheiro emprestado ao BNDES para pagar dividendos. Está tudo errado isso aí. Um mundo de fantasias.

Dezoito razoes para ser pessimista com o Brasil - Luís Stuhlberger

Eu até acho poucas essas 18 razões e seria capaz de acrescentar outras mais.

Sou bem mais pessimista do que o economista Stuhlberger, uma vez que ele foca em questões mais quantitativas, mensuráveis. No plano qualitativo, quando se constata o atraso mental dos políticos, o estado lamentável das nossas universidades, impossível não ficar ainda mais pessimista.

Paulo Roberto de Almeida 

Stuhlberger dá 18 motivos para continuar pessimista com o Brasil

 Angelo Pavini | 

Gestor do Verde, maior fundo multimercado do Brasil e um dos maiores fundos hedge do mundo, com mais de R$ 10 bilhões de patrimônio, Luís Stuhlberger, do Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), está pessimista com o Brasil há três anos, e diz que vai continuar assim, como deixa claro no relatório de gestão de junho.

A aposta negativa vem dando resultado, já que o fundo tem conseguido se manter entre os mais rentáveis do mercado. Neste ano, acumula ganho de 5,90% até junho, bem acima dos 3,43% do CDI, referencial do juro de mercado. Isso apesar de investir uma parcela do patrimônio em bolsa em um ano em que o Índice Bovespa perdeu 22,14%. Em junho, o Verde teve perda de 0,51%, mês em que o Ibovespa recuou 11,30%. Em 12 meses, o Verde teve ganho de 15,36%, para 7,20% do CDI.

Boa parte do ganho do fundo veio da estratégia de evitar ações brasileiras e diversificar a carteira com investimentos no exterior, além de operações de proteção nos mercados locais de juros e decâmbio, explica o gestor. A aposta na alta do dólar e dos juros ajudaram o fundo a ganhar em maio e, mais ainda, em junho.

Dezoito pontos de pessimismo

Em seu relatório mensal, Stuhlberger listou 18 motivos para continuar pessimista, no que ele chama de “sinais evidentes do colapso do modelo econômico brasileiro”. São coisas que, segundo ele, aconteceram ou podem acontecer.

1) PIB do triênio 2011/2012/2013 estagnado na faixa de 2% ao ano ou menos e sem perspectiva de melhora.

2) Estímulos fiscais e creditícios em quantidades significativas, oferecidos pelo governo, surtem pouco efeito.

3) Inflação sem desonerações rodando entre 7% a.a. e 8% a.a.

4) Demanda de consumo moderada somada à oferta insuficiente geram inflação endemicamente alta.

5) Deterioração da conta-corrente, mesmo com os termos de troca ainda altos, piora continuamente nosso câmbio de equilíbrio.

6) “Good inflation” (inflação de serviços – inflação de duráveis) termina, o que diminui a popularidade presidencial.

7) Esqueletos em bancos públicos, subsídios a educação universitária, energia e transporte geram potencial aumento (“guestimating”) de 10 a 15 pontos na dívida líquida em relação ao PIB quando forem reconhecidos.

8) Sustentabilidade fiscal de longo prazo pode ser colocada em xeque, dado o risco de diminuição de arrecadação de impostos nos anos vindouros. Despesas com pouca margem de compressão continuam crescendo em termos reais.

9) Provável rebaixamento por agências de classificação de risco de crédito.

10) Pacto federativo entre União, Estados e municípios, com tensões crescentes, causadas pelas necessidades pós-manifestações de investimentos relevantes em educação, saúde e mobilidade urbana.

11) Investimento Estrangeiro Direto (IED) deve diminuir no próximo ano, dada a incerteza eleitoral.

12) Relações entre PT e base aliada deteriorando-se continuamente.

13) Surgimento de candidaturas “ético-sonhadoras-populistas” x “socialismo do século XXI”.

14) O PT fará todos os esforços para ganhar a eleição presidencial, e a conta que sobrará para 2015 será relevante.

15) Carga tributária de 36% do PIB, com impostos sobre produção e consumo beirando 15% do PIB.

16) A falta de competitividade e os 20 anos de investimento em um patamar de 4% do PIB a menos do que deveria deixam-nos em uma situação frágil perante outros países emergentes, como Coreia, México, Chile etc., além do renascimento industrial americano.

17) Ameaça de novos impostos, como: CPMF versão século XXI etc. para tentar manter o equilíbrio fiscal.

18) Ausência total de debate sobre reforma trabalhista e agenda “realmente” positiva.

“Por todos esses 18 pontos que citamos e mais alguns que devemos ter deixado passar”, afirma o relatório, “as opcionalidades continuam do lado negativo/defensivo”.

Nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo: adivinhem de quem estamos falando?

Obviamente do sistema político-partidário brasileiro, que se manifesta num ministério de 39 ministros (e mais um só para propaganda) e mais de uma dezena de partidos...
Paulo Roberto de Almeida

Partidos políticos e nepotismo

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de junho de 2013

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.

Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política - há muitas e notáveis exceções, claro -, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.

Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.

Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.