A unanimidade de Nelson Rodrigues e a mediocridade economica brasileira - Rolf Kuntz

Muitos anos atrás, mais exatamente 2005, eu escrevi um texto perguntando se o Brasil poderia crescer 5% ao ano, como pretendiam certos entusiastas do regime dos companheiros. Minha resposta obviamente era negativa, mas fundamentada nos dados econômicos disponíveis naquele momento, e que não mudaram desde então.
O Brasil surfou na bonança do pico das commodities, patrocinada pela China, e parece ter esquecido que para crescer pelo menos 5% seria preciso investir algo como 25% do PIB, algo que ele não faz há muito tempo.
Baseado em dados primários como esse, mas também numa série de outras evidências objetivas, eu sempre achei que não tínhamos, como não temos, condições de crescer a taxas mais robustas, a menos de fazer uma série de reformas que o governo anterior, e o atual, nunca fez e não parece disposto a fazer.
Bem, o resultado é esse mesmo: mediocridade em toda linha.
Sabem em quanto tempo a renda de vocês vai dobrar? Em 60 ou 70 anos, ou seja, apenas para os seus netos e bisnetos. Essa é a herança do keynesianismo de botequim que nos aporrinha há muito tempo.
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil emperrado e a tese de Nelson Rodrigues

O Estado de S.Paulo, 22 de novembro de 2013

Rolf Kuntz

Se toda unanimidade for mesmo burra, como escreveu Nelson Rodrigues, respeitados economistas nacionais e estrangeiros devem estar errados, porque as avaliações negativas da economia brasileira estão ficando quase unânimes. A Standard & Poor’s, uma das principais agências de classificação de risco, poderá mudar a nota do País antes das eleições de 2014, se a situação das contas públicas continuar piorando, disse em Nova York, na quarta-feira, o diretor responsável pelo acompanhamento do Brasil, Sebastian Briozzo. Ele também revelou a previsão de crescimento econômico para este ano e para 2014, em torno de 2,5%. Um dia antes o Conference Board, organismo especializado em estudos macroeconômicos, havia indicado uma projeção pouco menor para o próximo ano, 2,3%. Estimativas semelhantes haviam sido divulgadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): expansão de 2,2% neste ano, 2,5% no próximo e 3,1% em 2015. Os cálculos anteriores, publicados no primeiro semestre, haviam sido mais otimistas – 3% para 2013 e 3,6% para 2014. Mas essas estimativas são apenas uma parte – e a menos preocupante – da unanimidade em formação.

As coincidências mais importantes referem-se à qualidade da política econômica, ao ambiente de negócios e ao fiasco brasileiro no cenário internacional, sintetizado recentemente na capa da revista The Economist pela queda do Redentor-foguete. Na pesquisa da OCDE, as economias emergentes e em desenvolvimento continuam perdendo impulso, mas ainda devem crescer em média 4,5% em 2013, 5% em 2014 e 5,3% em 2015. A zona do euro continuará em marcha lenta, mas a recessão vai ficando para trás. Os Estados Unidos, mesmo com a trava nos gastos públicos, devem manter-se em aceleração.

Na sondagem de clima econômico, realizada pelo instituto alemão IFO em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção de crescimento para o Brasil nos próximos três a cinco anos ficou em 2,6%, número modestíssimo quando confrontado com aqueles previstos para Chile (3,8%), Colômbia (3,9%), Equador (4,1%) e Peru (5%). Na avaliação do clima econômico o Brasil aparece em 9.º lugar numa lista de 11 latino-americanos. Os principais problemas detectados nas entrevistas são três faltas: de confiança na política econômica, de competitividade internacional e de mão de obra qualificada.

Bem conhecidos no País, esses pontos negativos se tornaram lugares-comuns nas avaliações divulgadas por entidades internacionais públicas e privadas, como a OCDE, o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial e as agências de classificação de risco.

A quase unanimidade internacional a respeito das más condições do País tem sido alimentada por informações e avaliações também de entidades oficiais brasileiras. O Banco Central (BC) tem chamado a atenção, há um bom tempo, para as limitações do lado da oferta, para o desajuste no mercado de trabalho, para a demanda de consumo perigosamente aquecida e para a inflação resistente, mas a cúpula do Executivo continua agindo como se o grande entrave ao crescimento brasileiro estivesse do lado dos consumidores. Como consequência, o governo tem queimado dezenas de bilhões de reais em estímulos fiscais ao mercado, com pouquíssima ou nenhuma resposta da indústria. Mesmo o dinheiro do Tesouro entregue aos bancos públicos para financiar o investimento produziu efeitos abaixo de pífios nos últimos anos. O valor investido pelo governo e pelo setor privado continua na vizinhança de 19% do produto interno bruto (PIB), uns cinco pontos abaixo da média latino-americana.

Os sinais de estagnação continuam pipocando. O mais recente é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB. O número de setembro foi 0,01% inferior ao de agosto e 2,68% maior que o de um ano antes na série com ajuste sazonal. O índice do terceiro trimestre foi 0,12% inferior ao do segundo e o acumulado em 12 meses chegou a 2,48%.

A estimativa do PIB atualizada até o período de julho a setembro só deve ser divulgada no começo do próximo mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por enquanto, os levantamentos indicam um resultado muito fraco. Isso inclui o crescimento industrial de apenas 1,1% nos 12 meses até setembro, segundo os últimos dados do IBGE.

Enquanto isso, a alta dos preços ao consumidor continua em aceleração, mesmo com a acomodação dos preços no atacado (IPA). O IGP-10 de novembro subiu 0,44%, freado por seu componente de maior peso: o IPA, com elevação de 0,4%, avançou bem menos que no mês anterior (1,48%). Mas os preços ao consumidor, também cobertos pela pesquisa, aumentaram 0,61%, com variação de 5,44% em 12 meses. Em outubro haviam subido 0,33%. A nova apuração mostrou alta de preços em seis dos oito grupos de bens e serviços pesquisados, com destaque, novamente, para os serviços – mais um forte sinal de excesso de demanda.

Toda unanimidade pode ser burra, mas pode causar muito prejuízo antes de ser descoberta a burrice. A movimentação no mercado financeiro já tem mostrado os efeitos da desconfiança em relação à política fiscal, muito frouxa, e às possibilidades de crescimento econômico nos próximos anos. Além disso, restam dois motivos de preocupação. Primeiro: talvez haja algum exagero na tese de Nelson Rodrigues. Nesse caso, pelo menos algumas unanimidades poderão ser fundamentadas. Segundo: mesmo avaliações defeituosas podem motivar profecias autorrealizáveis. Pelo sim, pelo não, a presidente Dilma Rousseff deveria pensar nessas possibilidades, para tentar garantir nos próximos anos uma economia mais bonitinha e menos ordinária.

Acordo sobre o programa nuclear iraniano - texto da agencia de noticias iraniana

Full text of Iran-5+1 agreement in Geneva

Tehran, Nov 24, IRNA - The Iranian nuclear negotiating team and members of the G5+1 reached a first step agreement in Geneva Sunday morning on Iran’s peaceful nuclear program.

Following is the full text of Iran-5+1 nuclear deal:
Joint Plan of Action

Preamble

The goal for these negotiations is to reach a mutually-agreed long-term comprehensive solution that would ensure Iranˈs nuclear program will be exclusively peaceful. Iran reaffirms that under no circumstances will Iran ever seek or develop any nuclear weapons. This comprehensive solution would build on these initial measures and result in a final step for a period to be agreed upon and the resolution of concerns. This comprehensive solution would enable Iran to fully enjoy its right to nuclear energy for peaceful purposes under the relevant articles of the NPT in conformity with its obligations therein. This comprehensive solution would involve a mutually defined enrichment program with practical limits and transparency measures to ensure the peaceful nature of the program. This comprehensive solution would constitute an integrated whole where nothing is agreed until everything is agreed. This comprehensive solution would involve a reciprocal, step-by step process, and would produce the comprehensive lifting of all UN Security Council sanctions, as well as multilateral and national sanctions related to Iranˈs nuclear program.

There would be additional steps in between the initial measures and the final step, including, among other things, addressing the UN Security Council resolutions, with a view toward bringing to a satisfactory conclusion the UN Security Councilˈs consideration of this matter. The E3+3 and Iran will be responsible for conclusion and implementation of mutual near-term measures and the comprehensive solution in good faith. A Joint Commission of E3/EU+3 and Iran will be established to monitor the implementation of the near-term measures and address issues that may arise, with the IAEA responsible for verification of nuclear-related measures. The Joint Commission will work with the IAEA to facilitate resolution of past and present issues of concern.

Full text: http://www.irna.ir/en/News/80918859/Politic/Full_text_of_Iran-5_1_agreement_in_Geneva

O Brasil dividido, esquartejado em grupos separados - Percival Puggina

Herdeiros de Caramuru
Percival Puggina, 24/11/2013

"Agora tem o Brasil das mulheres e o Brasil dos homens até nos discursos das autoridades, o Brasil dos negros, o Brasil dos brancos e o Brasil dos pardos, o Brasil dos héteros e o Brasil dos gays, o Brasil dos evangélicos e o Brasil dos católicos, Brasil com bolsa família e Brasil sem bolsa família e nem sei mais quantas categorias, tudo dividido direitinho e entremeado de animosidades, todo mundo agora dispõe de várias categorias para odiar! A depender do caso, o sujeito está mais para uma delas do que para essa conversa de Brasil, esquece esse negócio de Brasil, não tem mais nada disso!" João Ubaldo Ribeiro           O fato é que Cabral não tocou direto para as Índias. Tivesse seguido o riscado, o Brasil de hoje seria o paraíso tropical com que sonham alguns ambientalistas, antropólogos e militantes de qualquer tese que possa gerar encrenca. Os índios do mato continuariam disputando território a flechadas com os do litoral, que índio também gosta de praia, e os portugueses, sem quaisquer remorsos, comeriam seu bacalhau no Campo dos Cebolas. Mas os navegadores lusitanos (assim como os espanhóis) eram abelhudos e iniciaram seu turismo pelos sete mares. Os primeiros descobriram o Brasil e os segundos descobriram tudo ao redor do Brasil.                     Bem feito, quem mandou? Agora temos que conviver com leituras da história que nos levaram à situação descrita por João Ubaldo Ribeiro. Segundo elas, até o século 15, o zoneamento era perfeito - brancos na Europa, negros na África, índios na América e amarelos na Ásia. Cada macaco no seu galho. No entanto, graças à bisbilhotice ibérica, estamos nós, herdeiros de Caramuru, com contas imensas a pagar porque os justiceiros da história adoram acertos e indenizações promovidos com os bens alheios. Entre elas, a conta dos índios. Como é fácil fazer justiça expropriando os outros!           O princípio segundo o qual o Brasil era dos índios e deles foi tomado pelos portugueses ganhou sensível impulso com os preceitos do artigo 231 da Constituição de 1988. Mas se o princípio estivesse correto e se quaisquer direitos originais de posse pudessem ser invocados, não sei se alguém, no mundo de hoje, ficaria onde está. Não me refiro sequer aos primeiros fluxos migratórios através dos milênios. Refiro-me às mais recentes e incontáveis invasões e guerras de conquista que marcam a história dos povos. E note-se que as guerras de conquista não geravam indenizações aos vencidos, mas espólios aos vencedores.           Faço estas observações diante do que está em curso em nosso país com os processos de demarcação de terras indígenas. É o próprio Estado brasileiro, através de suas agências, reclamando por extensões mais do que latifundiárias e jogando nas estradas e na miséria legiões de produtores e suas famílias. É o braço do Estado gerando novas hostilidades no ambiente rural do país (como se já não bastassem as estripulias do MST). Índios e não índios merecem ser tratados com igual dignidade. Mas não se pode fazer justiça criando injustiça, nem se pode cuidar do país entregando o país. Não existem outras "nações" dentro da nação brasileira. E é exatamente isso que está em curso, sob pressão de uma difusa mas ativa conspiração internacional, conjugada com o CIMI e a FUNAI, que quer o Brasil e os brasileiros longe da Amazônia, por exemplo.           Índio não é bicho para ser preservado na idade da pedra lascada, como cobaia de antropólogos, num apartheid que desrespeita o natural processo evolutivo. Ou armazenado, como garrafa de vinho, numerado e rotulado, com designação de origem controlada. _____________ * Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

A legislacao fascista do trabalho e o anacronismo economico do Brasil - Josino Moraes (Mises Brasil)

Concordo inteiramente com Josino Moraes: a Justiça do Trabalho deveria ser extinta, pois ela é mais causadora de conflitos laborais do que resolve pendências entre as partes. O Brasil deveria recorrer ao contratualismo direto e às soluções arbitrais de solução de controvérsias entre as partes.

O custo imposto pela legislação laboral fascista ao Brasil se cifra em bilhões de reais, talvez mais de UM por cento do PIB, o que não deveria existir, num país de liberdade.

Paulo Roberto de Almeida 

97º Podcast Mises Brasil - Josino Moraes 

ENTREVISTA 97 – JOSINO MORAES

A Consolidação das Leis do Trabalho é uma excrescência jurídica, uma impossibilidade econômica e uma artimanha política. Inspirada na Carta del Lavoro do regime fascista italiano de Mussolini e elaborada pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas, sobrevive no ordenamento jurídico brasileiro como o corolário perfeito a um ambiente hostil à iniciativa privada. Prejudica empreendedores e funcionários, e é um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico que beneficiaria a sociedade brasileira. Para agravar o quadro, existe a Justiça do Trabalho, que é demolida no livro "A Indústria da Justiça do Trabalho: A Cultura da Extorsão", de autoria do engenheiro e economista Josino Moraes, que não conseguiu editora para publicar uma segunda edição revista e ampliada.

Com um longo passado de formação marxista e militância política na extrema esquerda, fui um dos muitos revolucionários que se exilou após a tomada do poder pelos militares em 1964. Seguiu para Cuba, onde participou de treinamento militar; mudou-se para o Chile em 1968, onde ficou até a derrubada de Salvador Allende em 1973; fugiu para a Suécia, onde se formou em economia e começou a fazer o doutorado, interrompido em 1978 com a Anistia, que o fez retornar ao Brasil. “O Brasil nunca esteve bem. Então, uma pessoa inquieta como eu, preocupada com a comunidade, achava que tinha alguma coisa errada. Se o Brasil fosse um país bem-sucedido como os Estados Unidos, eu acho que o marxismo jamais iria me seduzir”, disse Josino em entrevista ao Podcast.

E foi justamente a volta ao país, e mais especificamente a sua experiência como empreendedor e o choque de realidade com o ambiente de negócios no Brasil que o fizeram romper o compromisso com o marxismo, a se transformar num aguerrido defensor do livre mercado e a escrever, em 2001, o livro com uma crítica severa contra a Justiça do Trabalho. Neste Podcast, Josino conta a sua trajetória política, explica por que a Justiça do trabalho é uma das cinco grandes tragédias nacionais (as demais são carga tributaria, taxa de juros, Petrobras e a burocracia) e de que forma a sua atuação destrói o capital social do país e atrapalha o desenvolvimento da iniciativa privada no Brasil.

Indagado se, com base em sua formação marxista, ele verifica uma estrutura ideológica a partir do posicionamento dos juízes trabalhistas, Josino não tem dúvida ao afirmar que sim. “No fundo, ali está a base do marxismo. (...) Às vezes quando eu leio algum juiz trabalhista ou coisa que o valha, vejo que ele usa uma linguagem marxista. É impressionante. Ele é traído pela linguagem, sabe?”.

Também perguntei se ele via alguma possibilidade de reforma para resolver os problemas da Justiça do Trabalho apresentados no livro. Josino foi taxativo: a Justiça do Trabalho deveria ser extinta.

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http://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=294

Paraguai: boicote do comercio a politicos coniventes com a corrupcao

Bom exemplo de comportamento civico, a ser seguido no Brasil, embora Brasilia possa ficar esvaziada se tal medida for de fato aplicada. 

Paulo Roberto de Almeida 

Paraguai

Restaurantes proíbem entrada de senadores que protegem corrupto

Cerca de 50 pontos comerciais prometeram não prestar serviços para congressistas que votaram contra perda de imunidade do senador Victor Bogado

Victor Bogado (Divulgação)

Restaurantes, academias, mercados e outros 50 pontos comerciais de Assunção, capital do Paraguai, se uniram neste sábado para proibir a entrada de 23 congressistas paraguaios que votaram, na última quinta-feira, contra a perda de imunidade do senador do Partido Colorado Victor Bogado, investigado por corrupção.

Cerca de três mil pessoas protestaram na última sexta-feira em frente ao Congresso, ao qual acusam de salvar Bogado de enfrentar a Justiça, que pediu que fosse investigado por contratar uma babá com dinheiro público. No mesmo dia, quando o também senador colorado, Óscar González Daher, foi expulso de uma pizzaria, entre xingamentos e gritos, segundo o jornal local ABC Color.

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O jornal relatou que Daher chegou acompanhado de uma mulher e que, logo após sentar-se, começou o murmúrio das pessoas. Em seguida, um garçom se aproximou para pedir-lhe que deixasse o local porque não eram bem-vindos os senadores que votaram contra a perda de imunidade de Víctor Bogado.

"'O povo já não aguenta mais, não são bem-vindos. Já somos 35 restaurantes, além de academias e outros locais, Se isto continuar assim, não vão ter onde comer", disse Pedro Valente, proprietário do restaurante Bolsi, localizado a poucos metros do Congresso. Valente assegurou que por seu restaurante costumam passar vários congressistas e explicou que manterão o protesto por tempo indefinido. Além de restaurantes, bares e casas noturnas, uma agência de viagens prometeu que também não venderá passagens a esses senadores, segundo o jornal Última Hora.

(Com agência EFE)

Venezuela: o Natal miseravel do socialismo chavista

Venezuela

Nicolás Maduro confisca até o espírito de Natal

Às vésperas do fim do ano, falta de tudo nas prateleiras da Venezuela. Em vez de clientes, comércio espera a visita dos fiscais do regime

24/11/2013

Inflação chega a 50% no atual governo de Nicolás Maduro (Jorge Silva/Reuters)

A um mês do Natal, os venezuelanos sofrem não apenas com a falta de opções de presentes nas lojas, mas também com uma dramática escassez de produtos básicos, que, segundo reportagem do jornal El Universal, de Caracas, chega a 98% em alguns casos.

Caracas registrou em outubro a mais alta escassez dos últimos três anos, em relatório do Banco Central venezuelano que avalia 19 produtos básicos. A indisponibilidade de leite pasteurizado, por exemplo, chega a 90,1%. A falta dos demais produtos varia entre 70% e 98%.

Com a economia do país fechada ao comércio exterior e a estatização das indústrias, a oferta não consegue atender à demanda e a inflação, estima-se, chega a 50%. O atual presidente, Nicolás Maduro, herdou uma crise econômica já em curso quando foi eleito para suceder Hugo Chavéz. Nos seis meses em que está no poder, Maduro seguiu a cartilha bolivariana e, em vez de reconhecer a falência do sistema econômico, atribui os problemas a "guerra econômica" tramada por inimigos externos.

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Entre 2002 e 2012 foram expropriadas 1.168 empresas, na maioria venezuelanas. Os últimos dados do Banco Central da Venezuela, de julho, mostraram que a escassez de alimentos fabricados por empresas estatais  dobrou entre 2007 e 2013.  A falta de azeite, açúcar, farinha de trigo e farinha de milho atingiu os patamares de 78%, 67%, 63% e 62%, respectivamente. Há seis anos esses níveis estavam em 53%, 25%, 14% e 5%, o que evidencia a piora dos últimos anos. 

O jornal destaca ainda que tal realidade — redução do parque industrial e, consequentemente, da capacidade de produção — transformou a Venezuela em um país que precisa importar 70% de seu consumo.

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Natal — O comércio do país, diferentemente de outros anos, não se preocupa este ano com enfeites e ainda não decidiu se estenderá o horário de funcionamento em dezembro, como é de praxe. Os comerciantes, segundo o jornal El Universal, estão mais preocupados em receber a visita do comando militar de fiscalização do que felizes com o período de altas vendas que se aproxima. Há inúmeras restrições sobre importação e comercialização de produtos.

Além de as lojas de telefonia do City Market, centro comercial da capital, terem sido fechadas, as lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos e eletrônicos estão com pouco estoque e mostruário. A compra de produtos por pessoa também está sendo controlada. 

Autobiografia de um fora-da-lei: o Estado como principal contraventorno Brasil

Independentemente da "solução" que seja dada a este super-caso (mas acredito que os meretíssimos serão responsáveis, e não demagogos), uma coisa é certa: todas as grandes ilegalidades, as maiores contravenções penais, os grandes crimes econômicos e muitas inconstitucionalidades são mesmo cometidos pelo próprio Estado, o que justifica amplamente o título desta postagem, que corresponde a um livro que estou escrevendo para falar desse grande fora-da-lei.

Paulo Roberto de Almeida

Será mesmo que existe a luta “dos bancos contra o povo”? Ou: Você já chutou hoje o traseiro metafórico de um demagogo, leitor?

Reinaldo Azevedo, 24/11/2013

Dadas as falhas possíveis de caráter, a demagogia certamente disputa o primeiro lugar entre as mais nefastas. Porque não se é demagogo sem que se seja, também, covarde. Os que apelam aos sentimentos primais das maiorias só o fazem abusando da ignorância dos ouvintes, na certeza de que o obscurantismo joga a favor de suas teses. O demagogo é, antes de mais nada, um farsante. Embora, na aparência, sua pregação pareça defender os interesses do povo, na essência, ele provoca é a sua desgraça. Olhem, por exemplo, para a América Latina. Chávez, Cristina Kirchner, Rafael Corrêa, Evo Morales, Daniel Ortega… Que destino aguarda as populações submetidas a suas mentiras e falácias? Olhem, se quiserem, para o Brasil. Foi preciso, para citar um caso momentoso, que os aeroportos chegassem ao colapso para que a estupidez cedesse à razão e se entregasse a sua administração ao capital privado. “Privatas” de verdade — e, pois, praticantes da “privataria” — são os piratas do futuro alheio, que resolveram sequestrar um país em nome de suas noções… privadas de Justiça.
Por que essa introdução? O Supremo Tribunal Federal começará a julgar daqui a pouco uma questão que, para os demagogos, opõe, de um lado, milhões de brasileiros honrados — e, atenção!, não estou dizendo que não o sejam — e, de outro, banqueiros supostamente malvados, cúpidos, que só pensariam em lucrar com a desgraça alheia. Leiam trecho de reportagem de Giuliano Guandalini na VEJA desta semana. Volto depois.
*
Concluído o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar agora sobre uma questão que afeta diretamente um número muito maior de brasileiros. Deverão ser julgadas, a partir da quarta-feira 27, as ações que questionam os critérios de correção das aplicações de cadernetas de poupança usados nos planos de estabilização econômica anteriores ao Real. Trata-se de uma disputa de mais de duas décadas. Esses processos, em sua maioria, dizem respeito aos planos Bresser e Verão, editados nos anos 80, e Collor I e Collor II, no inicio dos anos 90. Os juízes de primeira instância, quase sempre, tomaram decisões favoráveis aos poupadores. Como resultado, uma avalanche de novas ações chegou aos tribunais. Estima-se a existência de um total aproximado de 1 milhão de ações individuais e outras 1000 coletivas. Segundo cálculos atualizados do Banco Central, caso o STF julgue inconstitucionais as leis e regras então usadas para corrigir os depósitos, o total dos expurgos a ser pagos aos poupadores soma 150 bilhões de reais.
O julgamento deverá se estender por diversas sessões, e a decisão final deverá ser proferida somente em 2014. Mas o tamanho da cifra, se confirmada a vitória dos poupadores, desde já amedronta o governo e o sistema financeiro. Não será trivial absorver uma perda de 150 bilhões de reais. Estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central flertam para o risco de quebra de instituições. Os efeitos não parariam por aí. Como os 150 bilhões de reais deixariam de ser registrados como lucro e passariam a ser prejuízo dos bancos, não haveria o recolhimento de 60 bilhões de reais (40%) em imposto de renda e outros tributos. Um terço dos 150 bilhões de reais recairia sobre a Caixa, banco público que, automaticamente, teria de ser recapitalizado com recursos do Tesouro. Por fim, haveria um impacto brutal no crédito. Os bancos, em média, emprestam o equivalente a nove vezes o seu capital. Se ocorrer uma redução de 150 bilhões de reais no capital, o enxugamento na oferta de crédito seria de 1,35 trilhão de reais — metade do crédito disponível atualmente.
Um estrangulamento dessa magnitude teria efeitos avassaladores. Em uma nota técnica anexada à peça de defesa do governo, o Ministério da Fazenda afirma que “uma eventual decisão contrária às instituições financeiras” significaria uma “brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro, e, consequentemente, impactos severos na economia real”. Um parecer do BC reforça os riscos: “O impacto potencial dessas ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no pais”.
O julgamento entrou para a lista de assuntos de prioridade máxima no governo, diante da grande possibilidade de derrota. São necessários ao menos seis de um total de onze votos de ministros do Supremo para confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. O placar, segundo fontes do governo, está apertado. O ministro Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido, porque, quando na iniciativa privada, advogou a favor dos poupadores. Luiz Fux também poderá se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritório que atua contra as ações. Três dos ministros, pelas suas manifestações sobre o tema, tendem a votar pela inconstitucionalidade. São eles Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Portanto, para evitar o desastre financeiro para o Brasil, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Como parece ser seu destino, há a possibilidade de que seja de Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto decisivo.

Por anos, o governo e os bancos não deram a devida atenção a essas ações. Ambos julgavam que as reivindicações eram improcedentes e, cedo ou tarde, seriam derrubadas. Não foi o que ocorreu. A questão acabou sendo tratada, nos tribunais, pelo seu lado social, como um embate entre grandes bancos e pequenos investidores. Agora, pelo volume de dinheiro envolvido, o que está em julgamento no STF se o Brasil vai ser jogado em uma crise financeira e fiscal sem precedentes. Do ponto de vista puramente jurídico, a filigrana reside em avaliar se os bancos podiam ter se recusado a cumprir as leis que deram sustentação aos planos econômicos impostos pelo governo.
Obviamente, eles não tinham essa alternativa. Se desobedecessem, ficariam sujeitos a multas e até à suspensão de funcionamento. Além disso, se os planos fixaram a poupança no primeiro mês abaixo da inflação, eles garantiram que também os aluguéis e as prestações da casa própria fossem reajustados por índices inferiores. Se o STF considerar as leis inconstitucionais, os inquilinos que pagaram aluguéis mais baratos vão ter de ressarcir os proprietários dos imóveis? Da mesma forma, quem teve as prestações da casa própria ajustadas abaixo da inflação vai ter de pagar a diferença às instituições financiadoras? Essas perguntas dão a dimensão do caos que se instalaria na hipótese de o STF tirar o chão constitucional das leis que deram sustentação jurídica aos planos econômicos.
(…)

Retomo
A correção da poupança, como se nota, foi apenas um item da equação econômica, era apenas um dos “preços” da economia. Havia outros, que estavam atrelados aos mesmos índices. Não há como fazer a história girar para trás. De resto, um dos pilares das decisões judiciais é a razoabilidade, ou não existe justiça.
Fora do STF, os demagogos estão assanhados. Sabem como é… Demonizar banqueiros, no Brasil e no mundo, rende simpatizantes, leitores, admiradores… O sujeito pode até ficar com a fama de “corajoso”, como se corresse algum risco. Em tempos em que black blocs depredam bancos, sob o silêncio cúmplice ou mesmo o entusiasmo de alguns de nossos pensadores e colunistas, defender que eles arquem com a correção da poupança de planos de décadas passadas parece coisa pouca, até pequena.
Ao longo dos anos, as grandes instituições bancárias poderão dar um jeito de recuperar ou minimizar suas perdas. Pior será para o país — e, portanto, para os brasileiros —, que arrecadará menos impostos, que verá minguar o crédito, que arcará, sim, com uma parcela considerável do rombo, já que a Caixa Econômica Federal seria uma das mais prejudicadas.
Receios
Em temos um pouquinho mais normais, eu talvez não temesse o risco de o Supremo tomar uma decisão errada. Hoje em dia, tenho cá minhas reservas. A Justiça e as instituições, de modo geral, andam com medo da chamada “voz das ruas”. Na imprensa, os “odiadores” profissionais de bancos já babam suas ignorâncias — afinal, são muito bonzinhos e gostam do povo…
Espero que as ministras e os ministros do Supremo Tribunal Federal apelem a alguns especialistas e peçam que estes façam as contas para saber quanto uma decisão errada, mas “boazinha”, poderia custar NÃO AOS BANCOS, MAS AOS BRASILEIROS.
Se o voto de Minerva couber mesmo ao ministro Joaquim Barbosa, espero que ele salve o “povo” das tentações da demagogia. Terá prestado um outro serviço inestimável aos brasileiros.