segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Brasil: o Estado Fascista da imposição tributaria em acao - Editorial OESP

Direitos atropelados

Editorial O Estado de S,Paulo, 10 Agosto 2015 

Nenhum contribuinte deve ser obrigado a utilizar as normas tributárias que mais o onerem se houver alternativas legais que lhe permitam recolher menos impostos. Essa garantia dos contribuintes nunca teve a concordância plena das autoridades fazendárias, que, de tempos em tempos, têm procurado derrubá-la por meio de normas por elas mesmas editadas ou sugeridas. Essas autoridades assim procedem mesmo sabendo correr o risco de ver suas iniciativas declaradas inconstitucionais pela Justiça. A última manobra com essa finalidade está embutida na Medida Provisória (MP) n.º 685, assinada no dia 21 de julho pela presidente Dilma Rousseff, que, além de criar um programa especial de quitação de débitos tributários, obriga o contribuinte a revelar os mecanismos de planejamento tributário que eventualmente tenha utilizado.

Espanta que, na exposição de motivos na qual propõe à presidente a edição da MP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, argumente que essa obrigatoriedade - que transforma o contribuinte em fiscal de si mesmo para efeitos tributários, sujeitando-se às penalidades pelos atos por ele informados que sejam considerados ilegais pelo Fisco - visa a “aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do País e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados”.

O contribuinte honesto espera que essa proposta não prospere no Congresso, como não prosperou outra iniciativa dessa natureza espertamente incluída pela Secretaria da Receita Federal num projeto de minirreforma tributária apresentado em setembro de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, então em fim de mandato, e para o qual obteve depois a concordância de seu sucessor eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Naquela ocasião, como agora, o objetivo da Receita era aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir os custos da cobrança dos impostos, transferindo tarefas de sua responsabilidade para o próprio contribuinte, ao obrigá-lo a expor às autoridades fazendárias sua política de gestão tributária, transformando-se, assim, em agente do Fisco.

A MP 685 cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite que o contribuinte quite débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 que vinha contestando administrativa ou judicialmente com a utilização de créditos de recolhimentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que desista da contestação. Se isso ocorrer, diminuirá a quantidade de litígios.

O ministro da Fazenda, como se viu, argumenta que também a obrigatoriedade de o contribuinte declarar o conjunto de operações que “envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos” reduzirá os litígios. A medida obriga o contribuinte a expor todo seu procedimento tributário. Se, no todo ou em parte, esse procedimento for considerado ilegal ou impróprio pelo Fisco - que terá toda autoridade para fazê-lo -, o contribuinte será punido sem direito de se defender, pois sua declaração será tomada como confissão.

Ao contrário de aumentar a segurança jurídica, como tenta se justificar o governo, a medida gera grande insegurança para o contribuinte, na medida em que o sujeita a decisões subjetivas do funcionário da Receita que analisar sua declaração. A própria redação da MP abre espaço para interpretações subjetivas do Fisco ao especificar as operações que devem ser declaradas, como atos ou negócios jurídicos que não tenham “razões extratributárias relevantes”, adotem forma “não usual”, utilizem negócios que contenham cláusula que “desnature os efeitos de um contrato típico”, ou tratem de negócios previstos em atos da Receita Federal, que pode editá-los a qualquer tempo.

Para a segurança jurídica, o contribuinte e o País necessitam de uma legislação que defina com clareza o que pode e o que não pode ser feito, não de artifícios para reduzir o trabalho do Fisco e aumentar a arrecadação passando por cima dos direitos dos contribuintes.

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Robert Conquest: o maior sovietologo americano (1917-2015)

Apenas postando uma matéria da World Association of International Studies:

De: WAISForums@waisworld.org [mailto:WAISForums@waisworld.org] 
 
Enviada em: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 14:17
 
Para: xxxxxxx@waisworld.org
 
Assunto: [wais] History -> Robert Conquest, 1917-2015 (Anthony D'Agostino, USA)

Anthony D'Agostino writes:



Sad to hear about the August 3rd passing of historian Robert Conquest, who wrote penetrating works on the politics of the Stalin era and championed Kremlinology. I worked closely with Conquest while at the Hoover institution in 1986-7, on a State Department grant to finish my Soviet Succession Struggles (1987). I thought Conquest the most knowledgeable of the Soviet historians of the time and hoped to get my views past him before publication. We talked almost daily about the lurid details of the purge era, who was shot, when, what faction benefited, how it affected foreign policy. All this according to an array of sources, official accounts, memoirs, protocol evidence, but not archival materials, which would not be open for several more years.
Conquest called Kremlinology "Soviet Namierism," for Louis Namier, the British historian who wrote the elegant study of the eighteenth-century British aristocracy. When he saw my MS, he said, "Well, that is the whole thing, isn't it"? We agreed on many things, but not on Margaret Thatcher. I did think he was right about the "revisionism" of the period in the works of J. Arch Getty and Robert Thurston. They suggested, in detailed and serious studies, that Stalin had not been the real power behind the purge, but that it had been a rather complex and spontaneous affair in which a lot of local scores had been settled at the expense of the apparatus victims. Even granting some of this, I still agreed with Conquest's more conventional version, with Stalin the puppeteer.
Lacking the archival evidence, no one had the clincher. But even with archival material available to the degree that it is today, I don't think many historians would say that Stalin was not the prime mover. The revisionists have gone on to establish, according to archival evidence, that the numbers of the executed was not, as Conquest had argued, in the millions, but in the hundreds of thousands. This is the question that everyone fixes on, and there they have had a small victory.
Conquest is, I think, still worth reading, especially his early work on the Khrushchev period.

JE comments:  Robert Conquest was a WAISer from the early days, although he never posted to the Forum during my editorship.  I did not have the pleasure of meeting him, although Prof. Hilton often spoke of him and his work.  
See, for example, this Christmas 1999 posting from RH:
http://waisworld.org/go.jsp?id=02a&objectType=post&o=64582&objectTypeId=58832&topicId=123
Robert was also an accomplished poet, especially known for his biting limericks.  Who can forget "There once was a Bolshie called Lenin"?  (Thanks here to Nigel Jones.)
http://waisworld.org/go.jsp?id=02a&objectType=post&o=56865&objectTypeId=51115&topicId=51

RIP, Robert Conquest, one of the greatest Kremlinologists ever.

This message has been published on WAISWorld.org forums. 
Posts:
 Robert Conquest, 1917-2015 (Anthony D`Agostino, USA)



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For information about the World Association of International Studies (WAIS) and its online publication, the World Affairs Report, please visit waisworld.org 


John Eipper, 
Editor-in-Chief, Adrian College, 
MI 49221 USA 

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Post

 History and Journalism (Ronald Hilton, USA, 12/25/99 2:14 pm)

Two WAIS Fellows, Robert Conquest and Brian Crozier, have been in the news recently, the first because of the appearance of his &IReflections on a Ravaged Century, the second of his Rise and Fall of the Soviet Empire, which parallels Conquest's books on the "great Soviet terror." Despite their common, supplementary interests and their age (Conquest was born in 1917, Crozier in 1918), their careers have been different.  
     Conquest was an undergraduate at Magdalen College, Oxford, after I was a Senior-Demy there. In those days, Oxford was very demanding academically but, devoted primarily to the humanities, it was lost in the clouds. In the hierarchy of subjects, classics ("Greats") was at the top of the pole. Modeled after it, my own major, Modern European Languages (which meant much more than languages) was less prestigious. Very France-centered, it tolerated Spanish, but ignored Portuguese and all things Latin American.  
     The present political world was academically not regarded as fitting for academic study, since it is too close to us for objective study. In view of the ignorant nonsense which emanates from some academic departments today, that attitude was understandable, but this is the world we have to live in. Journalists were scorned. Students going to fight in the Spanish Civil War boasted that they never read a newspaper. The Oxford Union provided a platform for political speakers, and some of the students were declared Communists. They really were all wet, admittedly from the rain of the great depression. The serious study of the contemporary political world was emerging in a new major called PPE (Philosophy, Politics, and Economics). The older generation viewed it with much suspicion or disdain. That Conquest chose this as his major was evidence that his interest was in that direction. After military service, he got to know the reality of international political life in the foreign service from 1946 to 1956. His mindset was decided by the four years he spent in the British mission in Bulgaria. His warnings about the reality of communism put him at odds with many academics and literary people, but now they are recognized as definitive, just as Burnett Bolloten's analysis of the Spanish Civil War, at first angrily dismissed by the "politically correct", is now viewed as unassailable.  
     Crozier´s background is quite different. Australian by birth, he traveled the world as a journalist and is reputed to have interviewed more heads of state than any other. He has been associated with The Economist, which is one of the few news magazines with a serious interest in international affairs. Thank heavens that our American edition is now printed in Merced, California. Serious public interest in foreign affairs in this country has diminished and weeklies are emphasizing "news you can use." Crozier did not have to escape from the academic and literary world in which Conquest grew up.  
     The international community of journalists devoted to world affairs performs an invaluable role, as we have so often stressed. They are courageous, bright people more likely to understand situations than diplomats and academics, protected as they are in their cocoons. There was no school or department of journalism at Oxford when I was there, and, if there is one today, I have never heard of it. American universities lead he way in raising journalism to a professional level. At Stanford, we are lucky to have the Knight Fellowships which bring young newspeople from around the world to spend a year with us. We learn from them, and we trust that they learn from their Stanford experience.

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Petrobras: nao pode ser privatizada, nem estatizada novamente - Luiz Fernando Rudge

Ao postar uma matéria sobre a Petrobras em minha página no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/985325654864218), recebi dois comentários do Luiz Fernando Rudge  que vale a pena registrar aqui, para demonstrar que a outrora companhia "orgulho do Brasil" foi tão completamente destruída pelos companheiros assaltantes que sequer ela poderia ser considerada para privatização se por acaso aparecesse um estadista com coragem (a palavra é outra) suficiente.

Leiam o primeiro comentário de Rudge: 

Já escrevi aqui, e repito agora, que entendo que a Petrobrás não tem condições de ser privatizada. Quem adquiriria uma empresa cuja ação vale R$ 10, enquanto seu valor patrimonial é pouco menos de R$ 24? Quem aceitaria assumir a dívida de R$ 415 bilhões, ou IS$ 118 bilhões, a maior dívida privada do mundo? Quem toparia ser dono de parte de uma empresa que é ré em ações coletivas nos Estados Unidos, em que a indenização pode atingir a casa das dezenas de bilhões de dólares? Quem aceitaria que essa empresa tivesse uma golden share, pela qual a União tivesse poder de veto sobre decisões estratégicas nos mercados do petróleo e gás? Quem aceitaria esta venda, com a regra contábil de lançar, como prejuízo, a diferença de preço entre o valor obtido e o valor patrimonial? Quem aceitaria suportar o ônus de desistir de unidades de refino com capacidade superior a meio milhão de barris/dia, apenas porque - como no caso da reportagem acima - o custo é tão alto que colocá-la em atividade abriria um enorme rombo no cofre? Quem toparia ser dono de uma empresa cujo produto de extração está no subsolo, sendo esse produto de propriedade da União, num país onde a legislação é frequentemente desobedecida pela União? O mercado tem outras oportunidades de investimento bem mais atraentes.

Agora seu outro pequeno comentário (https://www.facebook.com/luiz.rudge?hc_location=ufi) que remete a seu blog: 

Se você consultar meu blog panoramadorudge.blogspot.com.br, terá nos meses de fevereiro, março e abril uma cobertura a bem dizer inédita sobre o drama da companhia. Coisas que os jornais esqueceram de publicar. Veja se lhe interessa, e volte a mim.

E finalmente, este para terminar: 

Para que conste dos anais, Paulo Roberto: a Petrobrás também não é estatizável. O governo não tem como adquirir a participação de 800 mil acionistas, dos quais 200 mil ao redor do mundo.

Portanto, estamos encalacrados, com uma companhia que perdeu bilhões de valor de mercado, que não pode ser privatizada, e que talvez ainda tenha de pagar indenizações milionárias aos investidores estrangeiros, sobretudo americanos, que não deixam barato malversações como as que foram feitas.
Esse é o resultado da GRANDE DESTRUIÇÃO companheira, uma devastação em regras, e não apenas na Petrobras, mas em todos os setores, áreas e domínios da vida brasileira.
Os efeitos do desgoverno petista e da roubalheira petralha, em escala inimaginável -- e ainda não computada em toda a sua dimensão, e que talvez não sejam nunca mensuráveis -- são de tal proporção que foge à nossa capacidade avaliar exatamente todo o estrago produzido.
E isso falando apenas no plano puramente contábil.
No plano das mentalidades, foi como se uma horda de bárbaros tivesse devastado as melhores e mais ricas cidades da Europa, e deixado um rastro de destruição.
A revolução cultural maoista produziu um desastre educacional numa escala gigantesca.
Talvez seja o caso de chamar a desvastação petralha de algo semelhante...
Paulo Roberto de Almeida 
Hartford, 10/08/2015
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Livros digitais Paulo Roberto de Almeida no Research Gate

Transcrevo a seguir, a página da plataforma do Research Gate que apresenta os links para os meus livros self-edited, geralmente em formato pdf, e livremente disponíveis, na plataforma Academia.edu, ou nesta, Research Gate.

Your books Edit list

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domingo, 9 de agosto de 2015

Livraria Cultura, em boa companhia (ou ma', depende...): Nunca Antes na Diplomacia, PRA

Meu amigo Rafael Pavão, me escreve ao final de uma tarde de passeios culturais em Brasília:

"Estamos matando o tempo aqui na Cultura do Iguatemi do Lago Norte e encontrei o seu livro em excelente companhia..."

Bem, suponho que o arrumador de livros dessa seção da Cultura deva ser algum estudante de RI, que já leu alguma coisa minha (provavelmente de graça, neste blog, no meu site, em Mundorama, ou alhures). Só posso agradecer o gesto.
Não sei o que o Kissinger pensaria desta companhia (euzinho), mas não posso reclamar, ainda que eu tenha várias restrições, não ao pensador, escritor e memorialista (aqui ele mente um pouquinho), mas ao estadista cínico, ultra-realista, que apreciava andar na companhia das outras grandes potências, mesmo daquelas exalando sangue por todos os poros (como a sua, aliás, de vez em quando...).
Em todo caso, grato ao Rafael pela foto, que fica com o copyright, e ao arrumador anônimo pela distinção
Paulo Roberto de Almeida


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Crise terminal do governo e cenarios prospectivos

Apenas postando, para registrar e alimentar o debate, sem qualquer comentário de minha parte, a não ser este: a confusão mental em Brasília (e no Brasil) é maior do que a confusão política stricto senso. 

"O governo hoje é um cadáver insepulto na Esplanada, e ninguém sabe bem o que fazer com o corpo" (FSP)

Os boatos  da sexta-feira 07 : renúncia pronta, Lula ministro, Temer fora (FSP)

sábado, 8 de agosto de 2015

Eleição só é antecipada com saída de petista e vice 

• Lei prevê novo pleito em caso de renúncia, impeachment ou cassação

• Hipótese de realização de uma nova eleição foi defendida por setores da oposição na quinta-feira (6)

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A realização de eleições presidenciais no Brasil antes de outubro de 2018 só é possível caso Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), presidente e vice, deixem os cargos antes dessa data.

Isso pode se dar de três formas institucionais: renúncia, cassação e impeachment. Esse último processo ocorre separadamente e, no caso de Temer, é bastante improvável –teria de se caracterizar um crime de responsabilidade cometido por ele a partir da data em que eventualmente assumisse o comando da nação.

Não existe na atual lei possibilidade de o Congresso antecipar o pleito fora dessas hipóteses. A ideia de antecipação foi defendida por setores da oposição na quinta (6).

No caso de renúncia de Dilma, Temer assume o mandato até o final de 2018. Se ambos renunciarem, o governo fica com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa realizar novas eleições em até 90 dias.
 
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sábado, 8 de agosto de 2015

Vácuo de legitimidade – Editorial / Folha de S. Paulo 

• Impera o caos em Brasília, com Dilma e o PT a persistir nos erros, o Congresso em tumulto e tucanos a acreditar na miragem de nova eleição

Quando a autoridade de um presidente se esvai de maneira vertiginosa, como nestes dias com Dilma Rousseff (PT), do espaço vazio emerge toda sorte de oportunismo.

Em meio à confusão, torna-se mais difícil discutir serenamente soluções razoáveis e eficazes para a crise política galopante. Tal debate fica mais complicado quando alguns atores buscam atalhos para o desenlace, demonstrando pouco apreço pelos ritmos desenvolvidos na normalidade democrática.

A causa principal dos problemas, é bom que se diga, se encontra no próprio Palácio do Planalto.

Dilma segue alheia à deterioração da situação política e econômica e não se mostra disposta a reconhecer os inúmeros erros de seu primeiro mandato. Aos olhos de seus opositores e até de alguns aliados, perdeu a capacidade de comandar o país.

A petista, naturalmente, discorda dessa avaliação. Aferrando-se à mitologia heroica que insiste em evocar para destacar sua resiliência, afirmou: "Ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu". No Brasil de hoje, continuou, preza-se o respeito à "eleição direta pelo voto popular".

A hipótese da renúncia, deixa claro a presidente, não está nos seus planos. Não pretende deixar o Planalto nem se sente incapaz de recompor seu apoio político.

A Constituição, de outro lado, permite o afastamento forçado, mas sabiamente não oferece facilidades para apear um presidente. Admite o impeachment, mas a dolorosa terapia pressupõe comprovação de crime de responsabilidade, uma perspectiva incerta.

Mesmo que o Tribunal de Contas da União conclua pela rejeição das contas de Dilma, não será automático passar disso ao impedimento presidencial. O processo será longo, e antes político que jurídico.

A própria oposição não se põe de acordo sobre essa via. No PSDB, por exemplo, dado que o impeachment levaria à posse do vice Michel Temer (PMDB), uma facção passou a patrocinar a hoje inoportuna ideia de nova eleição –na qual seu candidato derrotado, Aécio Neves, despontaria em vantagem.

Para que a proposta seja levada a sério, é preciso antes que o Tribunal Superior Eleitoral encontre bons motivos para determinar a impugnação da chapa Dilma-Temer por delito no pleito de 2014.

Embora esteja em curso investigação por abuso de poder econômico suscitada pelo PSDB, mesmo no caso de condenação o processo se prolongaria com recursos ao Supremo Tribunal Federal.

Há visões divergentes entre tucanos sobre como abreviar o mandato de Dilma Rousseff, por certo. Fica evidente, porém, que uma ala barulhenta do partido pensa que pode subordinar os meios jurídicos a seus fins eleitorais, vergando as regras da democracia para encurtar o caminho até o poder.

Já na hipótese de cassação da chapa Dilma-Temer, como o PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral, o desfecho será decidido pela corte. Há duas possibilidades: empossar na Presidência o segundo colocado nas eleições, Aécio Neves (PSDB) – mais improvável–, ou transferir o comando da nação para Cunha, com novas eleições em até 90 dias.

Já um impeachment de Dilma –não é possível haver impedimento simultâneo da presidente e do vice– levaria Temer a assumir o poder. Só haveria eleições antes de 2018 caso o novo presidente deixasse o cargo antes. Se essa vacância ocorrer até o final de 2016, as eleições são diretas. A partir de 2017, a eleição seria realizada pelo Congresso.
 
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sábado, 8 de agosto de 2015

Igor Gielow - Dilma e a entropia 

- Folha de S. Paulo

Uma das características em casos terminais é a legítima recusa do paciente em aceitar o oblívio iminente. É isso o que PT e o governo Dilma estão a fazer, como o programa de TV deles demonstrou.

Parece ínfima a chance de qualquer plano ter efeito além do prolongamento da crise, ao estilo Collor e seu "ministério ético" de 1992. Por isso, o que há hoje é uma série de cenários excluindo Dilma do jogo.

Não é golpe: atingimos o ponto em que a entropia impera. Conceito da termodinâmica, ela designa forças destruidoras dentro de um sistema de trocas de energia. Invariavelmente, segundo a teoria, num dado momento tudo é implodido por ela.

O governo hoje é um cadáver insepulto na Esplanada, e ninguém sabe bem o que fazer com o corpo. A Câmara está perdida, e o Senado é inconfiável. A economia está de joelhos e todos só temem o que mais sairá da Operação Lava Jato.

Normalmente, uma oposição forte surgiria como alternativa de poder, de aglutinação. Isso inexiste, até porque cada um quer uma coisa: Aécio torce por uma improvável nova eleição, Alckmin reza pela manutenção do cadáver em praça pública e Serra, pelo impeachment e por Michel Temer o transformar no que FHC foi para Itamar Franco. Tudo frágil.

O PMDB, fiel da balança em qualquer cenário, também está dividido, ainda que seus atores trabalhem mais em conjunto do que a vã filosofia afere. Temer e Eduardo Paes podem sonhar com horizontes. O vice está no fio da navalha, fiador da democracia ao mesmo tempo em que não pode parecer traidor; Eduardo Cunha lidera uma Casa inflamada, e Renan Calheiros sorri para os apelos infrutíferos de Dilma.

O desfecho é uma incógnita, como mostram os boatos (renúncia pronta, Lula ministro, Temer fora etc.) da sexta (7). Certezas: todo mundo está à mercê da Lava Jato, e o governo acabou sem começar. O resto fica por conta da potência da entropia.
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sábado, 8 de agosto de 2015

Fabio Giambiagi: Capitalismo: Modo de Usar, seu mais recente livro (25, e contando...)

Tenho o prazer de convidar, ainda que à distância, e sem poder comparecer eu mesmo, para o lançamento deste mais recente livro de Fabio Giambiagi, que ainda não li, mas já gostei.

Na verdade, de conformidade com este convite feito pela editora:

http://www.extras.elsevier.com.br/emailmktdal/capitalismo/

é possível ler boas partes introdutórias ao este livro.
Leia você também.
Paulo Roberto de Almeida


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