quinta-feira, 4 de março de 2021

O golpe de Pinochet no Chile, em 1973, com total colaboração do Brasil - livro de Roberto Simon (OESP)

 Livro do jornalista Roberto Simon revela atuação brasileira no regime Pinochet

Governo brasileiro não apenas conspirou para a derrubada de Allende, como ofereceu auxílio a Pinochet na repressão a esquerdistas

Estadão | 4/3/2021, 5h

Em setembro de 2013, o jornalista Roberto Simon embarcou em direção ao Chile para acompanhar os eventos ligados aos 40 anos do golpe contra Salvador Allende. Na bagagem, no entanto, levava um objetivo adicional: mergulhar nos documentos da chancelaria chilena que permitissem levantar informações sobre o papel do Brasil no processo e a respeito da relação da ditadura militar brasileira com o regime militar instalado pelo general Augusto Pinochet.

De volta a São Paulo, Simon publicou no Estadão uma série de reportagens que esclareciam episódios pouco claros, envolvidos em mitos que seus textos derrubaram. O governo brasileiro não apenas havia conspirado para a derrubada de Allende, como ofereceu auxílio a Pinochet, trabalhando inclusive na repressão a esquerdistas. E o fez não a mando dos EUA, como se costumava repetir: a presença no Chile atendia uma clara política de Estado preocupada com os caminhos da política no país vizinho.

A partir das pesquisas originais, Simon voltou ao Chile e fez ainda buscas em acervos no Brasil e nos Estados Unidos, como pesquisador do Wilson Center, em Washington. Completou o material documental com depoimentos e entrevistas realizadas com diversos personagens da época. E o resultado sai agora em forma de livro com o lançamento de O Brasil Contra a Democracia: a Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul (Companhia das Letras, 2021).

“A ideia era lançar o livro dois anos depois, em 2015, mas, a cada porta que se abria, outras cinco apareciam, e era preciso seguir novas trilhas”, conta Simon em entrevista ao Estadão. “No caso brasileiro, boa parte dos documentos desapareceu. O adido militar na embaixada em Santiago, por exemplo, mandava comunicações ao governo brasileiro três vezes por semana e quase não há registros disso no Arquivo Nacional. Em outros casos, foi preciso recorrer à Lei de Acesso à Informação para conseguir documentos. No Chile, muitos papéis referentes aos militares também sumiram, mas na redemocratização eles tiveram a sábia decisão de retirar o sigilo de todos os documentos”, lembra o autor. Já nos Estados Unidos, muitas informações foram conseguidas a partir de pedidos de liberação de documentos até então sigilosos.

Simon entrevistou diversos exilados brasileiros e também figuras então ligadas ao governo e ao Exército nacionais, como um ex-capitão da Força Aérea Brasileira, que pediu para não ter o nome revelado e é identificado no livro como Capitão Pinto. Seu depoimento é um dos elementos a contribuir com a narrativa a respeito de episódios marcantes, como a presença brasileira no Estádio Nacional de Santiago, que se transformou em enorme prisão e centro de repressão e tortura aos inimigos da ditadura chilena.

“A presença de agentes brasileiros no Estádio Nacional era comentada desde os anos 1970 na imprensa americana e europeia, ainda que não tenha aparecido nos jornais brasileiros por conta da censura”, explica Simon. “Mas o que tínhamos sobre isso eram depoimentos e não documentos que comprovassem o que aconteceu naquela época.” Ele, no entanto, descobriu, nos planos de voo do Correio Aéreo Nacional, que os militares usavam para mandar comunicações diplomáticas, um pedido expresso de desembarque em Santiago de um avião sem a lista de passageiros. E a chegada do voo coincide com um telegrama do cônsul brasileiro dizendo ter encontrado cinco oficiais brasileiros no Estádio Nacional, versão corroborada pelo Capitão Pinto.

Política de estado. A narrativa de O Brasil Contra a Democracia começa em 1969, um ano antes da eleição de Allende como presidente do Chile. Com isso, mostra que o Brasil já estava atento à situação política chilena e defendia a ideia de que apenas um golpe seria capaz de derrubar o presidente. 

“A ditadura brasileira ajudou a golpear a mais longeva democracia de seu entorno geográfico e, no lugar, instalar um regime cuja sanguinolência e crueldade praticamente não tinham precedentes na América do Sul moderna. Essa intervenção não foi fruto de ações episódicas e autônomas de alguns zelotes dentro da ditadura, mas uma política de Estado, a qual percorria uma cadeia de comando desse a alta burocracia de Brasília até as raízes do sistema”, escreve Simon.

Ele reproduz no livro, por exemplo, um documento do governo americano em que é narrada uma conversa entre os presidentes Richard Nixon e Garrastazu Médici, na qual o brasileiro fala que havia um intercâmbio com oficiais chilenos para a derrubada de Allende. Simon mostra também como Câmara Canto, embaixador brasileiro em Santiago, mantinha contato próximo com as Forças Armadas e diversos setores da sociedade chilena simpáticos ao golpe consumado no dia 11 de setembro de 1973.

Para Simon, havia dois interesses em especial do Brasil na queda do governo. O primeiro era geopolítico: o País temia que a chegada dos socialistas ao poder significasse ameaça direta à segurança nacional. O segundo tinha a ver com o cenário interno: o País temia que a ideia de união da esquerda que levou Allende ao poder pudesse se espalhar pelo continente e que exilados tidos como radicais fizessem do Chile palco do planejamento de uma investida contra o governo militar brasileiro.

Segundo o autor, os documentos jogam por terra a noção de que o Brasil operava não por interesse próprio, mas por determinação americana, reforçada em parte pela própria esquerda. Ele lembra, por exemplo, a declaração do escritor Gabriel García Márquez, segundo quem o Brasil se tornara o “braço direito e armado do neocolonialismo dos Estados Unidos”. “O regime militar brasileiro tinhas suas motivações para intervir no Chile e dispensava ordens de Washington para fazê-lo”, escreve Simon, para quem não houve ação articulada e conjunta entre os países. 

“A política anti-Chile dos dois países teve pontos de contato, mas não se entrelaçou, nem mesmo quando Pinochet deu o bote na democracia. Diferentemente do golpe contra Jango em 1964, no Chile de 1973 Washington pôde postergar o reconhecimento oficial da junta militar e deixar os brasileiros tomarem a iniciativa regional”, conclui. 

https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,livro-do-jornalista-roberto-simon-revela-atuacao-brasileira-no-regime-pinochet,70003635058


O nível de debilidade mental no mais alto escalão da republiqueta jabuticabal está se tornando insuportável: Petrobras e petróleo

Por que será que temos de suportar uma cavalgadura que não entende nada de nada pontificando beatamente nos meios de comunicação sociais? Por que a imprensa não aponta imediatamente o besteirol, a estupidez que exala de quem é propriamente um ignorante crasso? Por que temos de suportar ver o Brasil ir para o brejo nas mãos (e pés) de um cretino fundamental, como diria Nelson Rodrigues? Por que temos de aguentar um jumento na presidência? 

Exerço meu direito constitucional de expressar minha opinião.

Paulo Roberto de Almeida 


Nova alta do petróleo reforça mudança na Petrobras, diz Bolsonaro

Presidente almoçou com embaixadores de países do Golfo Pérsico

Agência Brasil | 3/3/2021

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o preço do petróleo no mercado internacional deve subir mais nas próximas semanas, impactando novamente o preço dos combustíveis no Brasil. Para ele, isso reforça a necessidade de troca do comando da Petrobras.

No mês passado, Bolsonaro anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir a presidência da estatal, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo. O mandato de Castello Branco acaba em 20 de março e a troca ainda precisa ser deliberada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Bolsonaro participou, nesta quarta-feira, em Brasília, de um encontro com embaixadores de países do Golfo Pérsico, região que concentra a maior parte da produção de petróleo do mundo. “Falei sobre petróleo e eles acham que o preço ainda não está muito adequado, pode ser que tenhamos uma alta no petróleo nas próximas semanas. Isso complica pra gente e reforça nosso interesse em efetivamente mudar o presidente da Petrobras”, disse o presidente ao deixar a residência do embaixador do Kuwait no Brasil, Nasser Riden T. Almotairi.

O presidente reforçou que não se trata de uma interferência na estatal, mas que a empresa pode colaborar com outros órgãos em medidas como combate a cartéis e à adulteração de combustíveis e na diversificação do mercado de refino de petróleo.

“Tem uma refinaria, de um dos embaixadores, que está operando com 70% da capacidade. Lamento informar, mas parece que poderíamos estar refinando mais e há interesses, que estamos apurando, em refinar menos para nos obrigar a importar o óleo diesel, o que encarece o produto final aqui no Brasil”, explicou Bolsonaro.

Preços dos combustíveis

Os preços praticados nas refinarias da Petrobras são reajustados de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. Ontem (3), o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha aumentaram novamente nas refinarias.

Na segunda-feira (1º), o governo editou um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins, impostos federais, incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Já para o gás de cozinha a medida é permanente.

Para Bolsonaro, é importante agora que o Congresso aprove o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, sobre combustíveis e lubrificantes. O texto propõe que haja uma incidência única do ICMS sobre esses produtos.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final.

A proposta torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio e, se for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes.

“É para se dar previsibilidade. Ninguém quer interferir ou pressionar governador em nada. Agora, não pode quando aumenta preço dos combustíveis aqui [na refinaria], com aumento levando em conta a variação do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro, isso automaticamente vale para aumentar outros impostos”, disse Bolsonaro.

Spray contra covid-19

O presidente falou também sobre a intenção do Brasil em participar da Fase 3 de testes do spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido por um hospital de Tel Aviv, em Israel. De acordo com Bolsonaro, há um rascunho de acordo de intenção para os testes e, neste sábado (6), uma equipe chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo irá ao país para fazer contato com os pesquisadores.

Para o presidente, os testes do produto no Brasil serão bem aceitos. “Afinal, é para pessoas em estado grave, não tem porque recusar”, disse.

Assim como as vacinas, os estudos de medicamentos são divididos em várias etapas e, para acontecerem no Brasil, precisam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na Fase 3, de testes clínicos, o medicamento é administrado a uma grande quantidade de pessoas, normalmente milhares, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-03/nova-alta-do-petroleo-reforca-mudanca-na-petrobras-diz-bolsonaro


Por que se perpetram tantas loucuras diplomáticas a partir da Casa de Rio Branco? - Paulo Roberto de Almeida

Por que se perpetram tantas loucuras diplomáticas a partir da Casa de Rio Branco?

Paulo Roberto de Almeida

(inspirado no Past Imperfect, de Tony Judt)

O Itamaraty está literalmente sufocado. 

Os diplomatas continuam exercendo suas habilidades, mas sabendo que suas instruções serão deformadas no gabinete do chanceler capacho, segundo ordens que recebe de amadores ignaros em política externa e estranhos à Casa. 

É uma espécie de intervenção!

E existe um Quisling no comando aparente da Casa: na verdade, é apenas um serviçal de uma força de ocupação.

Como sempre acontece nesse tipo de situação, não faltam os colaboracionistas, alguns até entusiasmados com a perspectiva de promoção, postos e chefias. A maioria assiste passiva aos abusos e violações das forças de ocupação, pois teme retaliações.

Em algum momento do futuro haverá o restabelecimento da normalidade, mas sem fuzilamentos ou tribunais. O Petain da nova Vichy será posto de lado de forma acomodada, mas terá de suportar essa vergonha como sombra pelo resto da carreira. 

Noel Rosa perguntaria: “Onde está a honestidade? Onde está a honestidade?”

Na verdade, há pouco espaço para um samba: a situação está mais para “tangos e tragédias”.

Terminando por uma frase abusada, de um autor renomado: assim caminha a humanidade.

E eu acrescento: nem sempre com dignidade...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4/03/2021

quarta-feira, 3 de março de 2021

Chanceler acidental “desconfia” que prejudicou a diplomacia (CB)

 Ernesto Araújo diz que existe esforço para prejudicar imagem do Brasil no exterior

Em meio a informações sobre possível troca da chefia do Itamaraty, ministro convocou coletiva para fazer balanço, frisando que existe ideia equivocada de que sua gestão prejudica relações do Brasil

Correio Braziliense | 2/3/2021, 16h10

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse nesta terça-feira (2/3), que existe um esforço por parte de alguns segmentos para prejudicar a imagem do Brasil no exterior. As falas foram proferidas em entrevista coletiva de quase duas horas, na qual o ministro fez um balanço de sua gestão até o momento e falou sobre as relações do Brasil com países como China e Estados Unidos. A prestação de contas se dá em um momento no qual é ventilado com mais força a possibilidade de troca da chefia do Itamaraty.

“Fala-se que a nossa gestão prejudica a imagem do Brasil no exterior. Hoje, o que nós vemos é um esforço de algumas correntes políticas no Brasil de criar uma má imagem do Brasil no exterior”, disse. Com a formação de uma base governista no Congresso formada por partidos do Centrão, o chefe do Itamaraty passou a ter diversas críticas internas em relação à forma como conduz as relações do Brasil com outros países, como a China. No fim do mês passado, o próprio vice-presidente Hamilton Mourão indicou que Bolsonaro poderia trocar o ministro das Relações Exteriores.

Ao falar sobre essas correntes que tentam passar uma imagem ruim do Brasil, Araújo citou como exemplo uma carta de ex-ministros do Meio Ambiente enviada a países europeus, no mês passado, no qual pedem ajuda para proteger a Amazônia. Conforme o ministro, a ação produz uma imagem ruim e que afeta os interesses brasileiros, prejudicando a execução do acordo do Mercosul com a União Europeia, por exemplo. “São setores que não querem esse processo de abertura no qual estamos engajados”, disse.

De acordo com ele, esses grupos sabem que o ministério está criando “um conjunto de relações que transformam o velho sistema de corrupção, de atraso, a qual essas pessoas estão ligadas”. “Então, a meu ver, essa é a origem da questão da imagem”, disse.

Araújo pontuou que, por vezes, se vê a ideia de que a sua gestão é prejudicial aos interesses nacionais, na dimensão econômica e na diplomacia. Ele afirmou, entretanto, que houve um saldo comercial nos últimos dois anos, e apontou resultados que, segundo ele, são oriundos de uma presença muito grande do Itamaraty nas negociações comerciais e atração de investimentos. Os investimentos aumentaram em 2019, em relação a 2018, conforme o ministro, e diminuíram em 2020 devido à pandemia.

Mercosul

O ministro afirmou, ainda, que o Brasil e outros países do Mercosul estão dispostos a incluir uma declaração sobre compromisso com o meio ambiente para ratificar o acordo de livre comércio com a União Europeia. “Não queremos reabrir a negociação. Foi uma negociação complicada, complexa, e dentro desse parâmetro de não reabrir a negociação do que já está negociado, estamos prontos a abrir com a ideia da União Europeia, o que ajudaria nesse processo de ratificação”, disse.

Ernesto Araújo afirmou que já houve uma pequena declaração, de dois ou três parágrafos, em dezembro do ano passado, dizendo que o Brasil está disposto a avançar nessa área, com combate ao desmatamento, e que isso mostrou uma boa disposição pro parte do país. “Temos falado frequentemente com interlocutores europeus, da União Europeia, países membros, Portugal, outros países-chave, e sempre repetindo que estamos abertos”, afirmou.

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4909696-ernesto-araujo-diz-que-existe-esforco-para-prejudicar-imagem-do-brasil-no-exterior.html


Ciclo de debates formará programa para política externa pós Bolsonaro - Antonio Cottas Freitas (Carta Capital)

 Ciclo de debates formará programa para política externa pós Bolsonaro

Iniciativa leva o nome de 'Renascença' e é descrita como 'inédita' na diplomacia brasileira

Carta Capital | 2/3/2021, 15h20

Mais de uma centena de encontros devem ser realizados até setembro deste ano para discutir a construção de um programa público para a política externa brasileira, sob a organização de servidores do Itamaraty e com a participação de acadêmicos e ativistas. A iniciativa, descrita como inédita no campo da diplomacia do país, leva o nome de “Renascença: construção coletiva de uma política externa pós-bolsonarista”.

O ciclo de debates teve início em 2020 e é exibido no canal do Instituto Diplomacia para Democracia, no YouTube e no Facebook. Estiveram no debate inaugural o ex-chanceler Celso Amorim e o ex-embaixador Rubens Ricupero. Entre os assuntos já tratados até agora, estiveram a redução de desigualdades, os direitos humanos e os desafios da diplomacia brasileira nesta década.

O próximo debate, marcado para 4 de março, às 19 horas, tratará do tema “Do Black Lives Matter nos EUA ao ativismo negro no Brasil: lições do antirracismo nas Américas”. Participarão do evento os professores Flávio Thales Ribeiro e Edilza Sotero, com mediação do professor Marcio André.

O projeto foi criado pelo diplomata Antonio Cotta de Jesus Freitas, responsável pelo espaço cultural Tapera Taperá, em São Paulo, que também funciona como uma plataforma de cursos. O idealizador atuou na formulação do programa de relações internacionais da candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) à presidência em 2018.

Segundo Cotta de Jesus Freitas, a ideia partiu da constatação de que a diplomacia do governo do presidente Jair Bolsonaro é “uma antipolítica externa”, descolada das melhores tradições do Itamaraty, dos princípios constitucionais e de noções básicas de decoro. Depois de Bolsonaro, será preciso refundar as bases da chancelaria brasileira, diz ele, em temas como pobreza, violência, mudanças climáticas e busca pela paz.

“Vai haver a necessidade de reconstruir um projeto nacional mais amplo”, afirma. “Isso demanda refletir o que constitui o Brasil, qual a nossa identidade, que país nós queremos e qual a inserção internacional teremos.”

“Os atuais comandantes da política externa promovem um período de obscurantismo, de terra arrasada. Involuntariamente, eles nos estimulam a nos engajarmos por um amanhã diferente”, diz o idealizador.

https://www.cartacapital.com.br/mundo/ciclo-de-debates-formara-programa-para-politica-externa-pos-bolsonaro/


A involução (na verdade retrocesso) nos DH no Brasil - Gustavo Ferreira Santos, Luis Emmanuel Cunha, Manoel Severino Moraes de Almeida (Conjur)

 O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 está em risco

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2021, 10h47

, Luis Emmanuel Cunha, Manoel Severino Moraes de Almeida

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2021, 10h47

Conjur | 2/3/2021, 10h47

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 11 uma portaria do Ministério, daMulher, da Família e dos Direitos Humanos (Portaria nº 457 de 10 de fevereiro de 2021) criando um grupo de trabalho para realização de análise ex ante da Política Nacional de Direitos Humanos. Um primeiro olhar pode achar que se trata de um ato rotineiro da Administração, visando a estudar a aplicação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Um olhar mais aprofundado identifica um conjunto de riscos à continuidade da aplicação do referido programa, que já havia sido seriamente atacado, no primeiro ano do governo Bolsonaro, pela extinção do seu Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2019.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 3 é tributário de uma das mais bem-sucedidas políticas públicas brasileiras, gestada e desenvolvida na Nova República. Na transição da Ditadura Militar (1964-1985) para a democracia dos governos civis, o Estado brasileiro começou a atuar mais incisivamente e menos teatralmente no cenário internacional dos direitos humanos, seja a nível global (das Nações Unidas), seja a nível regional (interamericano).

A primeira medida, para tanto, foi ratificar os vários tratados internacionais em direitos humanos, pendentes de comprometimento pelo Estado brasileiro. Isso aconteceu principalmente (mas não exclusivamente) entre 1989 e 1996. A segunda medida foi a aceitação da atuação de mecanismos de efetivação, desde o reconhecimento de jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998 até a atuação em casos individuais pelos comitês de tratado das Nações Unidas. Isso aconteceu principalmente (mas não exclusivamente) entre 1998 e 2002.

A partir de então, a atuação internacional brasileira sempre foi ativa e exemplar através do Itamaraty e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ainda que o déficit interno de respeito, promoção e proteção aos direitos humanos permanecesse (como ainda permanece) muito constrangedoramente alto, com grande diversidade de violações em direitos humanos, com destaque para a impunidade e para criminalidade contra a pessoa e contra as defensoras e defensores de direitos humanos.

Na atuação ativa junto ao sistema global de direitos humanos, o Brasil praticou importante ato de transparência internacional ao manter convite permanente (2001) para as relatoria especiais das Nações Unidas visitarem o território nacional e monitorarem as nossas práticas frente aos compromissos em matéria de direitos humanos. O texto final da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em Viena, 1993, da qual o Brasil participou, inclusive, do comitê de redação, estabeleceu os programas nacionais como estratégicos na implementação dos direitos humanos. Também perante o então recém-criado Conselho de Direitos Humanos (2006), o Brasil fez compromissos, dentre eles: atuação próxima à sociedade civil na promoção e proteção aos direitos humanos (2016). Nesse ponto, a política dos Programas Nacionais de Direitos Humanos se destaca.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) é um documento complexo, que dá base à atuação do Estado orientada por direitos humanos e, para isso, que define um conjunto de diretrizes, em diferentes aspectos da atuação do poder público, chamados "eixos temáticos". Além disso, estabelece, em cada diretriz, "objetivos estratégicos" e, neles, "ações programáticas", com os respectivos órgãos responsáveis.

O primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos foi concluído e publicado em 1996, via Decreto nº 1.904/1996. Nessa primeira edição, a segurança das pessoas foi ponto de destaque, colocando-se em debate a violência policial e a impunidade dos crimes cometidos no Brasil. Temas como trabalho forçado, refúgio e advocacy em direitos humanos tomaram espaço de destaque. De outro lado, o abuso na penalização também apareceu de forma a se evitar o "aprisionamento de esquecimento" das pessoas nos estabelecimentos prisionais. Do ponto de vista de grupos socialmente vulnerabilizados, mulheres, crianças e adolescentes, sociedades indígenas, terceira idade e pessoas com deficiência se destacaram.

Já o segundo Programa Nacional de Direitos Humanos foi concluído e publicado em 2002, através do Decreto nº 4.229/2002. Novamente a violência policial, tortura e execuções sumárias aparecem com destaque, seja a violência policial nos estabelecimentos prisionais, "caso Carandiru", seja a violência policial contra campesinos, pessoas sem terra, "caso Eldorado dos Carajás". Por conta disso, aparecem medidas propostas, tais como: o Plano Nacional de Segurança Pública e reforço na atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Por outro lado, inova-se ao tratar das pessoas desaparecidas por questão de opinião política com o reconhecimento civil de morte presumida. Aqui aparecem as bases do programa para o debate sobre Justiça de Transição. Temas como educação, saúde, trabalho e previdência social tomam espaço de destaque. Do ponto de vista de grupos socialmente vulnerabilizados, mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas (não mais sociedades indígenas), idosos (não mais terceira idade), gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais (GLTTB) e pessoas com deficiência se destacaram.

O atual Programa Nacional de Direitos Humanos 3 foi firmado no final de 2009 e início de 2010, com a edição do Decreto nº 7.037/2009 e do Decreto nº 7.177/2010, que o atualizou, e foi construído em um processo que é um exemplo no que se refere à participação social. Aproximadamente 14 mil pessoas estiveram envolvidas nos debates e na construção do texto final do PNDH III durante a 11ª Conferência Nacional em Direitos Humanos e todas as conferências estaduais e municipais associadas. Isso colocou o Brasil como exemplo de boa prática internacional em relação aos programas nacionais sobre direitos humanos.

O PNDH III tem seis eixos temáticos orientadores: Eixo Orientador 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil; Eixo Orientador 2: Desenvolvimento e Direitos Humanos; Eixo Orientador 3: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Eixo Orientador 4: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Eixo Orientador 5: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Eixo Orientador 6: Direito à Memória e à Verdade. Essa estrutura permitiu que temas como participação democrática, indivisibilidade dos direitos humanos, controle de ações da polícia, impunidade, acesso à Justiça, acesso à terra, formação e educação em direitos humanos fossem tratados a partir do olhar de grupos socialmente vulnerabilizados. Assuntos polêmicos, até então mal resolvidos na sociedade brasileira, tomaram corpo e mostraram a possibilidade de saírem do papel:, como a Comissão Nacional da Verdade sobre as atrocidades praticadas durante a ditadura militar.

Em 2019, o monitoramento de implementação do PNDH III coletou diversas informações sobre os eixos temáticos e fez o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendar adequação urgente e imediata do governo federal aos ditames do PNDH III em vista dos desvios praticados pelas autoridades do Executivo federal. Entre as recomendações, destacam-se as seguinte: 1) adequar-se imediatamente ao PNDH 3 em suas atividades, práticas administravas e declarações públicas, que, eventualmente, sejam monitoradas e classificadas como violadoras do PNDH 3; 2) a recriação de Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH 3 mediante revogação do Decreto nº 10.087/2019 na parte que extingue o comitê.

Há diversos riscos que decorrem de uma possível mudança unilateral do programa, pensada e executada nas entranhas da Administração, a partir do trabalho da comissão recém constituída.

A desestruturação do programa pode denotar, para a comunidade internacional, uma resistência do Brasil em se submeter aos compromissos internacionais já assumidos. O país precisa sinalizar em sentido oposto, já que, na atualidade, a sua imagem internacional sofre abalos decorrentes de um conjunto de declarações de agentes públicos e de medidas concretas em temas como segurança pública, respeito a liberdade de expressão e meio ambiente.

Mas as nossas preocupações vão além da necessidade de preservar nossa imagem perante a comunidade internacional. Preocupa-nos a possibilidade de que as possíveis mudanças sejam impregnadas de elementos ideológicos associados a posturas autoritárias.

Como demonstramos, não se trata de uma política pública cerebrina, gestada em gabinetes, por poucos, mas o resultado de um processo fortemente participativo, que incorporou agentes com as mais variadas orientações e experiências. Assistimos nos últimos anos, no país, o fechamento de importantes canais de participação social na Administração, o que ficou evidente com a edição do Decreto nº 10.087, de 5 de novembro de 2019

Trata-se, aqui, de proteger parâmetros que foram estabelecidos pela sociedade para forçar o Estado a respeitar um conjunto de limites e preservar direitos que estão na base do funcionamento de uma sociedade democrática. O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 contempla, em seu conteúdo, um amplo espectro de preocupações, orientando os agentes públicos a manterem uma atuação inspirada nos vários compromissos internacionais assumidos pelo Brasil ao longo dos anos.


 é advogado, professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), professor do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Grupo Recife de Estudos Constitucionais (REC) e pesquisador PQ 2-CNPq.

Luis Emmanuel Cunha é advogado e professor da Faculdade Damas.

Manoel Severino Moraes de Almeida é advogado, professor da Unicap, doutorando do PPGD/Unicap, coordenador da Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos e membro do Grupo Recife de Estudos Constitucionais (REC).

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2021, 10h47

https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/opiniao-programa-nacional-direitos-humanos-risco


terça-feira, 2 de março de 2021

A Famiglia apresenta a nova modalidade de lavagem de dinheiro: programada em 30 anos - Celso Rocha de Barros (FSP)

 Como diria um personagem de Conrad, transposto para o cinema na figura de Marlon Brando:

O Horror, o Horror!

Celso Barros não teve tempo de mencionar a nova modalidade de “negócios políticos”: a lavagem de dinheiro programada em 360 meses with a little help from bancos estatais. O horror se amplifica...

Paulo Roberto de Almeida


Brasil morre, Brasília foge, e Faria Lima vende

Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo, Segunda-feira, 1 de março de 2021

Bolsonaro permanece impune, em troca nenhum político será preso

A semana passada deve ter sido a pior do século 21 brasileiro. Enquanto os primeiros países a se vacinarem já discutem a volta à normalidade, as mortes por Covid-19 crescem aceleradamente no Brasil.

As mortes já começaram a cair em países que também se saíram mal no combate à pandemia, como o México e os Estados Unidos, mas continuam a crescer no Brasil.

Em Manaus, pacientes intubados precisam ser amarrados para suportar a agonia porque a anestesia acabou, como antes havia acabado o oxigênio.

O governo Bolsonaro mandou as vacinas do Amazonas para o Amapá porque errou a sigla. Em várias regiões do Brasil a ocupação de UTIs se aproxima de 100%.

No célebre hospital Albert Einstein, o preferido do presidente, já está em 104%. Se Bolsonaro fosse esfaqueado por Adélio Bispo hoje, morreria sangrando na sala de espera.

Enquanto isso, o auxílio emergencial acabou, e a população brasileira mergulhou na mais profunda miséria.

Sem perspectiva de vacinação, não há cenário de crescimento econômico que empregue essa gente toda.

Passaremos a recuperação da economia mundial doentes, morrendo, pobres, deixados para trás pelas nações que não elegem Bolsonaros.

O que as elites política e econômica brasileiras estavam fazendo durante tudo isso? Em um país funcional, teriam apoiado e promovido impeachment e prisão dos responsáveis por tudo isso.

Um governo de união nacional estaria já implementando a nova política de sustentação de renda. Todos os esforços estariam focados em conseguir vacinas desde o impeachment de maio de 2020.

Ao invés disso, na pior semana do século, as pautas em Brasília eram as seguintes: o Congresso passou tempo precioso tentando tornar mais difícil que parlamentares sejam presos.

O governo inventou um pacote de medidas liberalizantes projetadas nas coxas para acalmar o mercado depois da intervenção na Petrobras (cujas ações voltaram a cair).

Bolsonaro conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça aliviasse para seu filho Flávio, criando jurisprudência que será usada por todos os acusados de corrupção de agora em diante. Na quinta-feira, o presidente da República foi à internet para mentir que máscaras não funcionam para combater a Covid-19.

A Brasília que sustenta Bolsonaro resolveu deixar o resto do Brasil morrer enquanto eles todos, como o primeiro-filho Flávio, fogem da polícia.

O acordo é esse: Jair Bolsonaro, o responsável por muitas milhares de mortes durante a pandemia, mantém seu cargo e permanece impune pelas mortes que causou. Em troca, nenhum político será preso pelo dinheiro que roubou.

E os ricos? Até a semana passada, apoiavam isso tudo.

Desde a intervenção na Petrobras, estão em dúvida: discutem se Bolsonaro, que mudou de Palmeiras para Flamengo no dia seguinte à decisão do Campeonato Brasileiro, tem convicções liberais firmes. Se concluírem que tem, voltam a apoiar. Enquanto discutem, a bolsa cai.

Na pior semana do século brasileiro, Brasília fugiu da polícia, e a Faria Lima vendeu Petrobras. Se já houve mecanismo capaz de fazer as duas trabalharem pelo Brasil, parece ter parado de funcionar.

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Retomo (PRA):


Perguntar não ofende: 

Será que os militares estão “impressionados” com o imenso talento para os negócios (sobretudo imobiliários) do filho 01 do modesto capitão que envergonhou o Exército no passado e que hoje abusa de seu poder sobre generais amestrados? 

Ou será que os generais gostariam de poder fazer igual?

Estão “impressionados” ou “pressionados”?

Não se espantam com a desfaçatez da Famiglia? Acham tudo normal?

Pretendem refletir sobre as novas oportunidades de mercado?

Esse tipo de aprendizado ainda não figura nos currículos das escolas de Estado Maior: será que cogitam introduzir algo nesse terreno do “business”? 

Afinal de contas, eles se aposentam (ou se “reformam”) cedo os militares: muitos, depois, colocam seus talentos e contatos das casernas em lucrativos negócios na esfera privada. 

Devem saber reconhecer os verdadeiros talentos; embora certas demonstrações de exibicionismo de luxo deve deixar a maior parte desses generais da Vila Militar horrorizados...

Como eu disse: perguntar não ofende.

Mas, é preciso pensar um pouco também.

O 01 está inaugurando uma nova modalidade de lavagem de dinheiro: aquela que é feita de forma programada durante 360 meses, com a ajuda de bancos estatais. Um “must”!

Uma última pergunta não ofensiva: os generais já pensaram nessa inovação no mercado político?

Paulo Roberto de Almeida




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