sábado, 21 de janeiro de 2023

O mundo aguarda o Brasil sobre a Ucrânia - Paulo Roberto de Almeida

 Quanto tempo mais os países democráticos vão aguardar uma definição mais clara do governo Lula sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia?

Putin diz que a vitória da Rússia na Ucrânia é “inevitável”. 

A Ucrânia e aliados — todos os países democráticos — tentam afastar essa “inevitabilidade”. Ela passa pela firme decisão de tornar inviável a “operação militar especial” de Putin e de fornecer à Ucrânia os meios de que necessita para se defender.

Não se trata de simples escolha política: é uma imposição da Carta da ONU e das normas mais elementares do Direito Internacional, que a diplomacia brasileira sempre alegou defender. Essa determinação só vem sendo obstada no plano multilateral pelo uso abusivo do anacrônico direito de veto da Rússia sobre decisões do CSNU.

Finalmente, de que lado ficará o Brasil? 

Até 31/12/22, era “solidário” a Putin. Condenou formalmente a invasão, mas ficou nisso, e se opõe firmemente a sanções contra a Rússia, que estão previstas na Carta da ONU, e que só não são multilaterais pelo exercício do direito de veto e pela postura ambígua de democracias como Brasil, Índia e África do Sul, que permanecem “neutras”.

Rui Barbosa já tinha afirmado, em 1916, que não há neutralidade possível entre a Justiça e o crime. E o que a Rússia e Putin vêm perpetrando até aqui são crimes — contra a paz, de guerra e contra a humanidade —, violações flagrantes de suas obrigações sob a Carta da ONU, similares às perpetradas por Hitler e outros nazifascistas nos anos 1930-40.

E agora?

O que pretende fazer o Brasil?

Vai continuar amarrado a esse grande erro estratégico que foi o Bric-Brics, que nos vincula a duas autocracias interessadas em utilizar esse foro para promover seus interesses nacionais?

A hora da verdade se aproxima…

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 21/01/2023


Como pudemos tolerar toda a indignidade do bolsonarismo? - Paulo Roberto de Almeida, Juarez Campos

 Minha introdução ao texto que segue abaixo de Juarez Campos:

Confesso que me surpreendeu — e até fiquei chocado — com a passividade, eu até diria a submissão, não só dos mandarins do Estado, dos servidores públicos em geral, mas dos universitários em particular, dos chamados intelectuais e ditos representantes da sociedade civil supostamente organizada, em face da obra de destruição empreendida pelos novos bárbaros, verdadeiros hunos, do bolsonarismo. Onde estavam a OAB, a ABI, a ABL, as associações profissionais, as ONGs humanitárias e outras entidades? Ficaram todos paralisados?

Devo ter sido o único diplomata que reagiu imediatamente contra a barbárie e escrevi cinco livros contra os hunos, sem qualquer repercussão entre os colegas do Itamaraty ou o público em geral. Ficaram calados, de cabeça baixa?

Lamento sinceramente a passividade demonstrada pelas ditas corporações educadas em face do horror bolsonarista, e confesso não compreender até hoje como tantos se deixaram seduzir pelo psicopata perverso.

Paulo Roberto de Almeida 

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Sabe-se que alguns integrantes do Alto Comando foram favoráveis à contestação do resultado das urnas e, dentre aos que se opuseram à agenda golpista, os generais Tomás Ribeiro de Paiva, André Luiz Novaes e Valério Stumpf foram alvos de campanha nas redes que os qualificavam de traidores.

Os idealizadores e organizadores dos eventos do dia 8 são conhecidos: inspiração do Bolsonaro, articulação do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, com a participação do governador do Distrito Federal, apoio da PM do DF e apoio logístico das FA e traição de militares lotados no Planalto. Esses são os fatos.

Pode-se dizer que toda a oposição à insanidade do Bolsonaro nos últimos quatro anos partiu do STF-TSE, Globo, Folha, Estadão e seus jornalistas. Lula e o PT apostaram no "deixar o Bolsonaro se enforcar sozinho" e sumiram do mapa, as centrais sindicais desapareceram e os movimentos sociais submergiram. Palmas para os Gaviões da Fiel.

Tivemos cinco ministros da Educação e uma única agenda: a destruição do ensino público e o sucateamento das universidades, centros de pesquisa e da ciência. Quantas greves tivemos nas universidades nos últimos quatro anos? Zero. E de cientistas que assistiram à criminosa destruição do parque de ciência nacional? Zero.

E do movimento negro que assistiu calado às provocações diárias do presidente da Fundação Palmares? Ocuparam simbolicamente o prédio? Não. E dos artistas? Nada, fora os gritinhos babalus nos shows.

Lula foi eleito pelo andar de baixo que desde o segundo governo da Dilma vem sendo espoliado e barbarizado, e recebeu o apoio de algumas franjas do antibolsonarismo e da Mídia. A esquerda pegou carona nesse bonde e subiu a rampa do Planalto, mas como disse o Romário, entrou por último no ônibus e já quer se sentar na janelinha.

O oito de janeiro já dá uma ideia do que o governo Lula pode esperar, e olha que nem chegou perto da questão econômica, o debate sempre adiado da necessidade de um novo pacto entre o capital e o trabalho. Vai ser o Lula contra o Mercado que no capitalismo canibal brasileiro é muito mais poderoso do que os nossos bravos generais.

Dentro desse cenário escatológico qual foi para a esquerda o inimigo a ser batido ontem? A fotojornalista Gabriela Biló e a capa da Folha de São Paulo que como lembraram alguns cedeu para os militares os seus caminhões em 1964. A mesma Folha que deu o espaço para a Vaza Jato e durante quatro anos foi alvo da fúria bolsonarista e manteve a linha editorial de oposição ao fascismo. Os inimigos dos bolsonaristas eram a Globolixo e o Datafalha que tinham os seus jornalistas e repórteres ofendidos e agredidos frequentemente.

É por isso que a esquerda brasileira não mobiliza ninguém, fechou-se na bolha autorreferente das redes sociais e fossilizada desperta da hibernação letárgico por alguns segundos para aplaudir Bacurau, Marighella e os moinhos de vento de seus pesadelos lisérgicos.

É o que temos.

Juarez Campos

20/01/2023

Existiu algum risco de golpe de Estado por militares no Brasil? Não, mas o capitão aloprado se esforçou para ter um...

 Em junho de 2021, eu me interrogava sobre a possibilidade de algum golpe militar no Brasil? Embora eu achasse que não havia esse risco, eu afirmava que o capitão gostaria que ocorresse um. Eis o que escrevi...

 

Existe algum risco de golpe de Estado por militares no Brasil? Não, mas o capitão está preparando algum. Não conseguirá...


Paulo Roberto de Almeida

Postado no blog Diplomatizzando (sexta-feira, 18 de junho de 2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/06/existe-algum-risco-de-golpe-militar-no.html).

 

 

Não vejo riscos imediatos de o Brasil resvalar para um governo autocrático, ou seja, uma ditadura aberta, em moldes tradicionais; o próprio regime militar, na sua longa duração de duas décadas, se encarregou de “vacinar” o Brasil contra novas incidências desse tipo. Mas é um fato que os últimos dois anos e meio de um desgoverno medíocre e caótico redundaram numa deterioração sensível de muitas das instituições de Estado, bem como da qualidade das políticas públicas de governo. Não existe nenhuma dúvida que o personagem nefasto que ocupa a cadeira presidencial gostaria de se ver dotado ou investido de poderes que a Constituição lhe veda, ou de exercer algum controle sobre as duas outras instituições de Estado, e suas agências especializadas. Entre estas, também é notório que as FFAA, de modo geral, mas o Exército em particular, se envolveram ou se deixaram envolver numa ação de apoio político (e até logístico, quando não eleitoral) que redundaram nessa deterioração institucional que já é evidente e perigosa. 

Os militares, em geral, e determinados setores em particular, atuaram em total contradição com os requerimentos de uma situação em completo descalabro financeiro, buscando e obtendo vantagens corporativas e pessoais que estão em nítido descompasso com o presente estado econômico do país e das contas públicas. O mais surpreendente é, justamente, a subserviência demonstrada em diversos episódios constrangedores aos olhos da opinião pública, quando não da ética e da moralidade política. Esse rebaixamento de padrões já se manifestou em pesquisas de opinião registrando a nítida diminuição e deterioração da imagem geralmente positiva que as FFAA tinham conquistado três décadas depois do final da ditadura militar, da qual elas saíram bastante chamuscadas em seu prestígio e imagem pública, quando não em sua qualidade técnica a serviço da nação. 

Assim como o presente desgoverno não tem precedentes em toda a história do país, não existem registros comparáveis quanto à imagem pública das FFAA, salvo em momentos de comoção política mais forte: revoltas tenentistas do início do século XX, golpe do Estado Novo e implantação de uma feroz ditadura, novamente golpe militar em 1964, com episódios sombrios que mancharam a honra e a reputação das Forças e de seus integrantes – envolvidos em casos de torturas, assassinatos, desaparecimentos, arbítrio e violência, atos de crueldade e de desumanidade raramente vistos em nossa história – e inclusive colocaram certos setores das FFAA numa situação de rompimento com o Estado de Direito e com preceitos claros de natureza constitucional. 

Mas, todos os episódios anteriores tinham um claro contexto de conflitos no próprio tecido social e no sistema político nacional. Atualmente, temos o primeiro exemplo histórico, e espera-se o único e derradeiro, no qual a própria chefia do governo e do Estado se apresenta como o fator de ruptura na normalidade democrática e da quebra de padrões institucionais, sem a conivência das FFAA, mas tampouco com uma atitude de distanciamento crítico que seria de se esperar de comandantes comprometidos com a manutenção de um ambiente de plena vigência do Estado de Direito: as ameaças atuais parte do chefe de Estado e comandante das FFAA, que invoca abusivamente o apoio de que supostamente dispõe nas corporações de defesa e de segurança do país, inclusive com sérias ameaças de quebra de disciplina e de hierarquia. Por algo menos do que isso, os militares se insurgiram em 1963-64, resultando no golpe militar que dividiu o país por mais de duas décadas. O país volta a estar dividido atualmente, e um pouco da responsabilidade incumbe claramente às FFAA. 

 

Brasília, 18/06/2021

 

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Trabalhos publicados de Paulo Roberto de Almeida, de 2022 e 2023

Trabalhos publicados de Paulo Roberto de Almeida, 28

2023: Do n. 1.489 ao n. 1.xxx 

 

Pau1o Roberto de Almeida

Atualizada em 20 de janeiro de 2023

Divulgada preliminarmente, até 20/01/2023, no blog Diplomatizzando (link: ).

 

Número de trabalhos publicados: ?

 

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1.489. “O esmagamento da direita civilizada e a ascensão desinibida da extrema direita”, revista Insight Inteligência (ano. xxv, n. 99, janeiro de2023, p. 34-48; ISSN: 1517-6940; disponível no link: https://inteligencia.insightnet.com.br/o-esmagamento-da-direita-civilizada-e-a-ascensao-desinibida-da-extrema-direita/). Relação de Originais n. 4265. 

 

1490. “De repente, o mundo descobre um brasileiro pouco cordial”, revista Crusoé (9/01/2023; link: https://crusoe.uol.com.br/diario/de-repente-o-mundo-descobre-um-brasileiro-pouco-cordial/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/01/de-repente-o-mundo-descobre-um.html). Relação de Originais n. 4300.

 

1491. “O capitalismo bem-comportado de Davos”, revista Crusoé (13/01/2023; https://crusoe.uol.com.br/secao/reportagem/o-capitalismo-bem-comportado-de-davos/). Relação de Originais n. 4292.

 

1492. “O bloco do Cambalacho”, na revista Crusoé (n. 247, 20/01/2023, link: https://crusoe.uol.com.br/edicoes/247/o-bloco-do-cambalacho/). Relação de Originais n. 4304. 

 

(...)

 

Para publicar: 

 

4199. “Antiglobalismo”, Brasília, 20-22 julho 2022, 9 p. Contribuição à 2ª edição do Dicionário dos Antis: a cultura brasileira em negativo, coordenado por Carmela Grüne. Enviado em 22/07/2022.

 

 

 Quanto aos trabalhos de 2022, a listagem já foi publicada neste blog, e pode ser consultada nos links abaixo: 

 Trabalhos publicados de Paulo Roberto de Almeida, 27 (2022)

2022: Do n. 1.433 ao n. 1.488

  

Pau1o Roberto de Almeida

Atualizada em 5 de janeiro de 2023

Divulgada no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/01/trabalhos-publicados-de-paulo-roberto.html).

  

Número de trabalhos publicados: 55, ou seja, um por semana.

 

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 The first:


1433. “Hipólito da Costa, a censura e a independência do Brasil”, Introdução a José Theodoro Mascarenhas Menck: A imprensa no processo de Independência do Brasil: Hipólito da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821 (Brasília: Câmara dos Deputados, 2022, 228 p.; p. 19-41; ISBNs: Papel: 978-65-87317-75-5; E-book: 978-65-87317-76-2; Prefácio: Helena Chagas; Posfácio: Enrico Misasi). Disponível no seguinte link: https://www.academia.edu/70952484/Hipólito_da_Costa_a_censura_e_a_independência_do_Brasil_2022_. Relação de Originais n. 3954.


(...)


The last: 

 

1488. “Uma enciclopédia da democracia e das constituições, no Brasil e no mundo”, Prefácio ao livro de Edson Emanoel Simões, Constitucionalismo e Constituição de 1988, volume 1 da coleção Constituições e Democracia no Brasil e no mundo – da antropofagia à autofagia (São Paulo: Almedina, 2022, p. 7-14; ISBN: 978-65-5627-477-5); divulgado no blog Diplomatizzando (5/01/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/01/edson-simoes-uma-enciclopedia-do.html). Relação de Originais n. 4065. 


Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Divulgada no blog Diplomatizzando (5/01/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/01/trabalhos-publicados-de-paulo-roberto.html).

 

Goia: a arte como refúgio de criminosos - Marcílio Franca e Marcelo Franca (Conjur)

OPINIÃO

Máfia, tráfico de obras de arte e a resposta da Polícia Federal


Conjur, 19 de janeiro de 2023


No último dia 16 de janeiro, depois de 30 anos de perseguição implacável, o capo di tutti i capi da Cosa Nostra Matteo Messina Denaro foi preso em Palermo, Sicília, pelos Carabinieri, a polícia italiana. Nascido em Castelvetrano, Sicília, em 1962, Matteo Messina Denaro é filho do padrinoFrancesco Don Ciccio Messina Denaro e sucedeu o mítico Salvatore TotòRiina na liderança do clã corleonese, após a prisão deste último em 1993. Matteo Messina Denaro chegou a ser um dos dez fugitivos mais procurados do mundo.

Além de uma longa lista de crimes, que inlcui extorsão, descarte ilegal de lixo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, assassinatos, atentados terroristas e sequestros, Matteo Messina Denaro e sua família estavam particularmente envolvidos com crimes com obras de arte. Seu pai, Don Ciccio, já traficava obras de arte e legou ao filho não apenas a crueldade mas também uma certa paixão por bens culturais — tanto que obras de arte foram uma das pistas seguidas pelos policiais para chegar a Matteo Messina Denaro. 

Don Ciccio ficou famoso por roubar, em Castelvetrano, em 1962, a estátua conhecida como o Efebo de Selinunte, um Adónis em bronze, de 400 aC, recuperada em Foligno em 1968, graças à atuação do agente secreto e crítico de arte Rodolfo Siviero. Segundo a Direzione Investigativa Antimafia da Itália, por trás desse crime estava Giovanni Franco Gianfranco Becchina, conterrâneo dos Messina Denaro e famoso traficante internacional de arte. De tão importante, Becchina, dono de cinco armazéns repletos de obras de arte no Freeport de Genebra, tem direito até a verbete na famosa base de dados Sherloc, do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime. 

Um dos maiores crimes da história da arte, o roubo da gigantesca tela Nativitàde Caravaggio, do Oratorio di San Lorenzo, em Palermo, em 1969, jamais encontrada, também teria as digitais dos Messina Denaro.

O mafioso pentito Giovanni Brusca delatou que, no início dos anos 1990, o chefão Totò Riina o encaminhou a Matteo Messina Denaro quando ele quis obter algum importante achado arqueológico para oferecê-lo ao Estado italiano em troca de benefícios prisionais para seu pai. Matteo Messina Denaro também esteve envolvido no assalto à Galleria Estense, de Módena, em janeiro de 1992, quando bandidos levaram pinturas de Velázquez, Correggio e El Greco que seriam trocadas por benefícios carcerários para o boss Felice Maniero, preso oito anos antes. Nestes e em outros casos, a arte roubada foi utilizada em secretas negociações entre o Estado e a Máfia.

No final dos anos 90, Matteo Messina Denaro comandou o roubo do Sátiro Dançante de Mazara del Vallo, um precioso bronze grego atribuído a Praxiteles. A obra foi recuperada quando já estava prestes a ser comercializada a peso de ouro, através de canais suíços, a um colecionador estrangeiro.

Pizzinu, em dialeto siciliano, é o bilhetinho de papel que a máfia utiliza para comunicações entre os chefões. Em um famoso pizzinu apreendido pela polícia, Matteo Messina Denaro escreveu: "Con il traffico di opere ci manteniamo la famiglia". Com o tráfico de obras de arte se mantém a famiglia, seja ela a Cosa Nostra, a Camorra, a 'Ndrangheta, a Banda della Magliana ou a Sacra Corona Unita.

Artefatos de valor histórico e cultural, além de significar poder e prestígio para um capo e valiosa moeda de troca, são ainda especialmente susceptíveis a operações de lavagem de dinheiro, entre outros fatores, devido à alta subjetividade do valor desses itens, à tradicional confidencialidade das transações nesse mercado e ao baixo nível de controle estatal sobre os atores do segmento. O tema não é novo

Ao longo das múltiplas fases da operação "lava jato", por exemplo, mais de 200 obras de arte de alto valor foram apreendidas pela Polícia Federal em residências e escritórios associados a figurões da política nacional, megaempresários e operadores financeiros. Obras de arte foram encontradas também pela Polícia Federal em casos envolvendo a falência do Banco Santos, o superfaturamento de obras na antiga Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho) e a prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia.

Nesses e outros casos em que artefatos culturais são adquiridos por criminosos com dinheiro "sujo", ou mesmo quando as próprias obras são objeto de crimes, como o furto e o tráfico internacional, a legislação criminal brasileira autoriza sua apreensão e perdimento.

No entanto, dar concretude ao comando legal não é tarefa fácil. Para possibilitar a apreensão de pinturas, esculturas, antiguidades e outros itens, é preciso que os policiais estejam aptos a investigar operações espúrias, identificar obras valiosas, periciar e apontar corretamente seu preço de mercado e dar adequada destinação aos artefatos, ao fim da investigação.

Ciente da importância e da dificuldade dessas tarefas, a Polícia Federal inaugurou em agosto de 2021 o projeto Goia, acrônimo para Guarda, Observação, Investigação e Análise de Patrimônio Histórico, Bens Culturais e Obras de Arte — e, claro, homenagem a Francisco José de Goya y Lucientes, o estupendo pintor espanhol. O projeto tem como missão funcionar como facilitador em todas as etapas da investigação que envolverem peças, sítios e imóveis de patrimônio histórico e bens culturais, desde o planejamento da operação até a destinação dos bens. 

O Goia tem orientado investigadores em relação à formalização de apreensões, transporte, nomeação de depositários, execução dos trabalhos periciais, cooperação internacional e repatriação de obras. O grupo já capacitou mais de cem policiais federais para trabalhar com a temática e visa ampliar ainda mais a difusão de conhecimento sobre a matéria na Polícia Federal.

Outro foco do grupo são acordos de cooperação com outras instituições, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e universidades, com a finalidade de ampliar a expertise da Polícia Federal, receber auxílio técnico e criar uma rede de instituições dispostas a custodiar provisoriamente os bens apreendidos. 

Em janeiro de 2021, por exemplo, a Polícia Federal entregou ao Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, integrante da rede Goia, mais cem obras de artistas renomados, decorrentes de 11 mandados de busca e apreensão cumpridos na 79ª fase da operação "lava jato", denominada Vernissage. No acordo, o museu fica integralmente responsável pelos de armazenamento e conservação das peças. 

Em seus planos para o futuro, o Goia trabalha para a criação de um grande banco de dados com informações de peças roubadas, desaparecidas e dados de análises técnicas, contando, para isso, com o apoio dos parceiros integrantes da própria rede, bem como da Interpol. O crime organizado, além de nos roubar a liberdade e a esperança, rouba também o nosso patrimônio cultural, e a criação do Goia é uma excelente resposta à luta contra esse tipo de criminalidade.

 é procurador-chefe da força-tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba, professor de Direito da Arte da Universidade Federal da Paraíba, árbitro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Genebra), da Corte de Arbitragem para a Arte e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, ex-professor visitante nas universidades de Turim, Pisa e Ghent, tendo sido, ainda, Calouste Gulbenkian Fellow no Instituto Universitário Europeu de Florença.

Marcelo Franca é delegado da Polícia Federal, aprovado em primeiro lugar no concurso mais recente, e autor do livro Aprovados - Delegado de Polícia Federal (Ed. Juspodivm).

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2023, 21h16


Brazil’s OECD membership on the back burner - Cedê Silva (Brazilian Report)

 Essa adesão do Brasil à OCDE está atrasada há pelo menos três décadas, senão mais. Com o PT de volta ao poder, deve demorar pelo menos mais uma década, a menos que os companheiros abandonem suas restrições irracionais a esse “clube das boas práticas. O atraso não é tanto material, ou regulatório, e sim mental.

Paulo Roberto de Almeida


https://brazilian.report/business/2023/01/20/oecd-membership-back-burner/

Brazil’s OECD membership on the back burner

Cedê Silva

Brazilian Report, Jan. 20, 2023

Brazil’s Finance Minister Fernando Haddad on Wednesday said that a “working group” within the government will study the terms of Brazil’s accession to the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) before President Luiz Inácio Lula da Silva takes any decision on the matter.

“We already have here a working group with [the Finance Ministry’s Secretary for International Affairs] Tatiana Rosito,” Mr. Haddad told reporters at the World Economic Forum in Davos.

“We need to design a policy […], the ministries will align themselves to the decision of the president,” he added.

It turns out no such working group formally exists.

As 'The Brazilian Report' showed, the new Lula administration has been coy about where it stands in regard to Brazil’s negotiations to join the OECD as a full member.

Joining the so-called “club of rich countries” has been a Brazilian goal since the country formally made an accession request in 2017, during the Michel Temer administration.

OECD membership is widely regarded as a stamp of approval that a country is in line with best governance practices. In Brazil, efforts to meet OECD rules are believed to have helped improve the transparency and performance of state-owned companies, for example.

In 2019, the Jair Bolsonaro administration created a group, led by the chief of staff’s office, in charge of coordinating Brazil’s entry to the organization. The group held 30 meetings and produced seven reports in four years, in an effort to show that the government was doing its homework in order to join the club.

However, upon taking office on January 1 this year, the Lula government created a new organogram for the chief of staff’s office, deleting any reference to the group.

The move was not exactly a surprise. Celso Amorim, Lula’s current top foreign policy advisor and his foreign minister during his previous two terms as president (2003-2010), has voiced his opposition to the OECD in different interviews, arguing that Brazil would not benefit that much from membership.

Back in December, while a member of the transition cabinet, Mr. Haddad had already said Lula was to “reconsider” whether Brazil would join.

The chief of staff’s press office told 'The Brazilian Report' that the question of Brazil’s accession will fall back to the Foreign Affairs Ministry, adding: “The consequences of this decision will be defined later.” The Foreign Affairs Ministry did not reply to our questions.

==A Bolsonaro-era project ==

Brazil’s tentative accession to the OECD was a major project of the Bolsonaro administration, in an effort to make the government appear forward-looking, advanced, and a champion of economic liberalism.

In his last speech at the United Nations General Assembly, in September 2022, then-President Bolsonaro said Brazil was “striding” towards joining the OECD — which was not exactly true. Although the OECD formally began accession discussions with Brazil in January of last year, Secretary-General Mathias Cormann had since said that member countries did not believe in Mr. Bolsonaro’s environmental commitments.

Later, a few weeks before the runoff election in October, five of Bolsonaro’s ministers held a presentation to the press in order to draw attention to the fact Brazil had delivered a memo to the organization — just one small paperwork step in the long road towards actually being ready to join. They did not reply to questions from reporters.

In addition to its negligence with regard to deforestation and environmental topics, the fight against corruption and money laundering was also an OECD concern with the Bolsonaro administration.

Back in 2019, a spokesman criticized a Supreme Court decision which blocked the investigation of suspicious wire transfers without previous court authorization — at the request of the lawyers of Senator Flávio Bolsonaro, the former president’s eldest son. Later, the Supreme Court used a similar understanding to annul an inquiry against him.

One of the staunchest defenders of Brazil joining the OECD was Marcos Troyjo, who served as Foreign Trade Secretary under former Economy Minister Paulo Guedes. He argued Brazil would become institutionally stronger in its efforts to join, become more attractive to foreign investors, and build muscle to participate in future free trade agreements, which would be less about tariffs and quotas and more about regulations.

In 2020, Mr. Troyjo was elected president of the New Development Bank (NDB), also known as the “BRICS bank.” He did not reply to questions sent by The Brazilian Report.

Now, with no dedicated group in government to take responsibility for Brazil’s OECD accession bid, the country’s efforts to join will lose any priority they ever had.

Retired ambassador Paulo Roberto de Almeida told 'The Brazilian Report' that Brazil is “decades late” in the conversation about joining the OECD. On its official website, the organization says that Brazil is its “most engaged key partner and a source of valuable policy experience.”

“Even if a working group is created in the Foreign Affairs Ministry, it does not mean the topic will advance a lot,” Mr. Almeida says.

Joining the OECD requires reforms and adopting policies in different areas, and simply communicating with the organization’s staff in Paris will not be enough. President Lula appears in no rush to do either. 

Abolicionistas negros de Angola e seus vínculos com o Brasil: resenha de livro, por Miguel Valerio: José Lingna Nafafé. Lourenco da Silva Mendonca and the Black Atlantic Abolitionist Movement

Valerio on Lingna Nafafé, 'Lourenco da Silva Mendonca and the Black Atlantic Abolitionist Movement in the Seventeenth Century'

by H-Net Reviews

José Lingna Nafafé. Lourenco da Silva Mendonca and the Black Atlantic Abolitionist Movement in the Seventeenth Century. Cambridge: Cambridge University Press, 2022. 377 pp. $59.99 (cloth), ISBN 978-1-108-83823-8.

Reviewed by Miguel Valerio (Washington University) Published on H-LatAm (January, 2023) Commissioned by Casey M. Lurtz (Johns Hopkins University)

Printable Version: https://www.h-net.org/reviews/showpdf.php?id=58455

José Lingna Nafafé's remarkable book studies the efforts of an Angolan prince, Lourenço da Silva Mendonça, to have slavery abolished by the Vatican’s Propaganda Fide tribunal in the Catholic world in the second half of the seventeenth century. Nafafé’s book then is a long-overdue analysis and recounting of Mendonça’s abolitionist efforts. As Nafafé emphasizes, not until the nineteenth century would we see so totalizing an effort to end slavery. This comprehensive study of Mendonça’s world, life, and antislavery campaign thus not only re-periodizes the history of abolitionism but, in tandem with recent scholarship (e.g., Adriana Chira’s Patchwork Freedoms and Chloe L. Ireton’s “Black Africans’ Freedom Litigation Suits”) centers Afrodescendants as self-emancipators and abolitionists.[1]

The book is made up of an introduction, six long chapters, a short conclusion, thirty illustrative figures, and eight useful tables. Nafafé lays out his principal claims in the introduction. These are manifold. One is that the study “reveals, for the first time, how legal debates [about slavery/abolition] were headed not by Europeans, but by Africans” (p. 6). This claim of novelty, like other in the books, needs to be assessed in light the works cited above and others. To be clear, however, the book’s numerous merits are not diminished by my critiques. Another assertion, which likewise is not as novel as Nafafé claims, is that Blacks’ freedom suits appealed to the freedom afforded Indigenous peoples and New Christians. Another is about the centrality of Mendonça’s experience with slavery as the child of African enslavers. In conjunction, these claims gesture to the fourth—that Mendonça lived as part of an entangled Atlantic network—and underscore the merits of the book in bringing to readers for the first time, and with an abundance of details, Mendonça’s remarkable life and even more astonishing attempt to end slavery in the Catholic world.

Chapter 1 focuses on Portuguese Luanda as the starting point of Mendonça’s life story. Here Mendonça first studied the methods used to enslave Angolans, which he later described for the Vatican dossier. Thus, Mendonça is presented from the start of Nafafé’s book as a person who abhorred slavery from the first, though his family was actively involved in the trade. We are indeed told that one major reason Mendonça fought for the end of slavery was to atone for his family sins and to cleanse their shame for their part in helping slavery prosper. Chapter 2 narrates the fall of Ndongo, which led to Mendonça’s and other Ndongo nobles’ exile to Brazil. In Nafafé’s own words, “the chapter is concerned with exploring the political environment of Angola and the wide region as the backdrop of Mendonça’s debate on freedom and the integration of enslaved Africans in the Atlantic” (p. 52). Chapter 3 discusses Mendonça’s and other Ndongo nobles’ sojourn in Brazil. This chapter concentrates on the Ndongo royals’ presence in Salvador and what it implied for local Portuguese authorities and for the free Black community of Palmares (1580-1694) further north in Pernambuco. Portuguese officials feared that the Ndongo royals’ presence in Salvador would further complicate the situation with Palmares—which the Portuguese had been trying to destroy from its beginnings—and therefore had the Ndongo royals sent south to Rio de Janeiro, lest their presence in the region lend legitimacy to Palmares. Nafafé argues that Palmares had a profound impact on Mendonça’s understanding of and fight for African freedom. Two other important notions of freedom Mendonça witnessed in Brazil were those of Native Brazilians and New Christians; the former legal, the latter religious.

Chapter 4, the book’s shortest, narrates Mendonça’s journey to Portugal and Spain. Mendonça went to Portugal as part of the Portuguese crown’s plan to disperse the Ndongo royals throughout the peninsula, “for fear of their possible political impact on other Africans and the general public” (p. 320). In Portugal, Mendonça joined a Black Rosary brotherhood, which he had first seen in Brazil, if not Angola. Nafafé rightfully reads this as another important step in Mendonça’s abolitionist education. Originating in Portugal in the late medieval period, Black Rosary brotherhoods gave Afrodescendants a space to gather, an institution to rely upon when in need or in death, and a haven for translating their cultural practices. As such, they were a very visible site of Black freedom. It was Mendonça’s role as “attorney” of this and several brotherhoods that took him to Spain. It was during this time that Mendonça built his Vatican case, which he argued in 1684. During this time, he also tried to get the kings of Portugal and Spain to abolish the trade. We learn that Mendonça almost succeeded, but the kings were advised against such measures. I think here Nafafé gives too much credit to both the monarchs and their advisers. The Iberian monarchs themselves were deeply invested in the trade. Mendonça did succeed in getting these sovereigns and their advisers to issue decrees that sought make the trade less inhumane.

Chapter 5 focuses on the case Mendonça argued before the Propaganda Fide tribunal. The chapter places Mendonça in a line of “African voices” that called for emancipation before him, such as Garcia II of the Kongo, who opposed the slave trade as an “alien trade imposed on West Central Africans” (p. 341). Then the chapter focuses on Mendonça’s arguments, which appealed to natural, human, divine, and civil law. Nafafé does a great job analyzing Mendonça’s last appeal to the tribunal but dedicates less attention to the theology, particularly Thomistic theology, underpinning Mendonça’s arguments. It is indeed unfortunate that Nafafé seems to have relied on a single secondary source for Aquinas’s theories, as he does not cite from the Angelic Doctor’s worksI think this is important because Mendonça appealed to an ecclesial tribunal, one ostensibly higher than kings but one governed by canon law. Such analysis would have underscored Mendonça’s learning. Mendonça’s arguments were effective and persuaded Pope Innocent XI to condemn the slave trade in 1586. The book’s last chapter discusses Mendonça’s “tussle” with Portuguese Oversea Council, which sought to nullify Innocent’s bull against slavery.

Nafafé has done us a great service by bringing Mendonça’s story to readers. He shows, as he argues, that Afrodescendants have been at the center of abolitionist debates from the start of modern African slavery. Mendonça was the most ambitious and daring of them all. I have pointed to the book’s limits above, but these do not diminish this important work of scholarship, exhaustively researched in Vatican, Portuguese, and Spanish archives, and—despite its length and scope—very well presented. Nafafé has written not only a great reference but an enjoyable read that illustrates how one man’s life was shaped by Atlantic entanglements and how he dealt with those entanglements. Mendonça was a pioneer of human rights, fighting to free enslaved Africans and to keep more Africans from being enslaved, and should be studied with the likes of Bartolomé de las Casas as a foundational theoretician of human rights.

Note

[1]. Chira, Patchwork Freedoms: Law, Slavery, and Race beyond Cuba's Plantations (Cambridge: Cambridge University Press, 2022); Ireton, “Black Africans’ Freedom Litigation Suits to Define Just War and Just Slavery in the Early Spanish Empire,” Renaissance Quarterly 73, no. 4 (Winter 2020): 1277-1319, https://doi.org/10.1017/rqx.2020.219.

Citation: Miguel Valerio. Review of Lingna Nafafé, José, Lourenco da Silva Mendonca and the Black Atlantic Abolitionist Movement in the Seventeenth Century. H-LatAm, H-Net Reviews. January, 2023. URL:https://www.h-net.org/reviews/showrev.php?id=58455 

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