Ameaça de conflito militar entre Venezuela e Guiana mobiliza Itamaraty (Metrópoles)

 Ameaça de conflito militar entre Venezuela e Guiana mobiliza Itamaraty

Metrópoles Online | Últimas Notícias

20 de novembro de 2023

O Brasil, por meio de sua diplomacia, busca cooperar para uma solução pacífica na disputa entre Venezuela e Guiana pela área da Guiana Essequiba. Num movimento que pode comprometer a estabilidade do continente, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocou um referendo sobre a anexação da região, que representa metade do território guianense.

Fontes dentro do governo brasileiro ouvidas pelo portal Metrópoles afirmaram que o país "defende uma solução pacífica a essa controvérsia" e que busca "relembrar o compromisso de consolidação de uma Zona de Paz e Cooperação entre os Estados americanos".

Apesar da tensão crescente, o Itamaraty ainda trata do assunto de maneira reservada com os envolvidos e com outros atores regionais, tentando evitar que o debate público esquente ainda mais.

O clima está ruim entre os dois países envolvidos. Nas redes sociais, o líder venezuelano, que vive a pressão internacional para participar de eleições livres, tem feito publicações em defesa da incorporação de parte do país vizinho.

"Acreditamos profundamente no diálogo e no acordo baseados no respeito do direito inalienável e histórico que temos como Povo. A Guiana Essequiba nos pertence por herança e séculos de luta e sacrifício. Vamos construir a verdadeira paz e prosperidade para os nossos meninos e meninas", escreveu Maduro sobre a região, que é rica em recursos como petróleo.

Dilema internacional

A situação na América do Sul é acompanhada pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que se reuniu na última semana no Palácio da Paz - sede do tribunal em Haia, Holanda - para ouvir as representações das duas nações. O agente guianense na audiência, Carl B. Greenidge, repudiou a realização da votação nacional convocada pelo governo venezuelano.

"O referendo que a Venezuela marcou para 3 de dezembro de 2023 foi concebido de modo a obter um apoio popular esmagador, rejeitar a jurisdição e antecipar um julgamento futuro. Ao fazê-lo, querem minar a autoridade e a eficácia do principal órgão judicial", disse o representante da Guiana.

Em resposta, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, acusou a Guiana de "colonialismo judicial" por ter recorrido contra a anexação no tribunal internacional. "Viemos derrotar a pretensão do colonialismo judicial da Guiana, que instrumentaliza esta Corte para frear o que não pode ser interrompido. No dia 3 de dezembro, os venezuelanos votarão", prometeu a venezuelana.

O processo com os dois países tramita na CIJ desde 2018, mas ganhou importância e celeridade devido à convocação da votação na Venezuela.

Resultado antecipado

Em entrevista ao Metrópoles, o professor Alcides Cunha Costa Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o referendo convocado por Maduro tem alta chance de ser aprovado.

"A probabilidade de passar é muito elevada. A Venezuela caminha para eleições gerais em 2024. E essa é uma demanda histórica do país. Se você ver os mapas venezuelanos, a região aparece listrada e é chamada de 'zona de reclamação'. Algo assim pode unir a população. E as cinco perguntas do referendo são no sentido de endossar a incorporação", comentou.

Além disso, o acadêmico pontua que a Venezuela não reconhece o Tribunal Internacional de Justiça como instância competente ao julgamento do processo, o que dificulta as tentativas de negociação. "Mesmo que uma decisão prospere na Corte, ela jamais será reconhecida [pela Venezuela]", afirmou.

Guerra da Ucrânia na América do Sul?

Diante da escalada de tensões, uma das preocupações levantadas é que um cenário semelhante ao do conflito Rússia e Ucrânia aconteça novamente, só que na América do Sul. Vaz comenta que essa também não é uma alternativa distante.

Do lado guianense, há forte apoio dos Estados Unidos, que visa proteger interesses comerciais. "Em 2022, a Guiana ofereceu pontos de exploração de petróleo nas águas rasas do território. Uma das primeiras candidatas foi a petrolífera Exxonmobil. O governo americano respalda esse interesse, com sinalização clara da embaixada em Georgetown (capital da país sul-americano) de cooperação militar", explicou Costa Vaz.

Em declaração recente, a nova embaixadora dos EUA no país, Nicole Theriot, reiterou a perspectiva de presença militar estadunidense. "[ ] trabalharemos para apoiar nossa parceria bilateral, melhorar os objetivos de segurança mútua, enfrentar ameaças transversais e promover a segurança regional", declarou a diplomata norte-americana.

Do lado venezuelano, a Rússia, principal fornecedor de armamento do país, também observa a região. "Durante a administração Trump, nos EUA, quando foi ventilada a possibilidade de uma intervenção estadunidense, o governo russo pousou dois bombardeiros em Caracas (capital da Venezuela) e deixou clara sua oposição. Aqui temos algumas das maiores reservas de petróleo do mundo, o que é de interesse russo", relembrou Vaz.

Num cenário de superpotências de lados opostos em um conflito militar, até mesmo o Conselho de Segurança das Nações Unidas ficaria de mãos atadas. Isso acontece, porque junto com China, França e Reino Unido; EUA e Rússia fazem parte dos assentos permanentes, que têm poder de veto. Isso lhes permite barrar resoluções, independente do apoio da comunidade internacional. Assim, há margem para que bloqueiem medidas, mesmo que essas estejam no sentido de cessar o enfrentamento.

E o Brasil?

Apesar de a discussão não envolver diretamente o Brasil, analistas políticos afirmam que a disputa pode fazer com que o Itamaraty tenha que assumir posicionamento mais contundente. Do contrário, a escalada das tensões poderia afetar regiões próximas, como avalia André César, cientista político da Hold Assessoria.

"São vizinhos, que sempre tiveram uma relação pacífica conosco. Então, um eventual embate entre os dois se tornaria um problema que poderia respingar nas populações próximas e na nossa própria política. É um assunto que, literalmente, bate à porta. Lembre-se do caso de venezuelanos entrando aqui via Roraima. Tudo que é assunto fronteiriço é delicado. Não tem como escapar dessa", avalia.

Entretanto, essa visão não é unânime. Outros especialistas entendem que o Brasil não tende a ser diretamente afetado. "A controvérsia já se estende há anos e o nunca tomamos uma posição muito clara, além, claro, da tendência histórica da diplomacia de dar ênfase à resolução pacífica dos conflitos", diz Nicholas Borges, analista de política internacional da BMJ Consultores Associados.

Paz estratégica

"Há interesse brasileiro em jogo também. A recuperação venezuelana beneficiaria o comércio bilateral e, além disso, daria margem a investimentos bilaterais no setor petrolífero", pontua o professor Alcides Cunha Costa Vaz.

O plano brasileiro é relembrar o compromisso de se estabelecer uma Zona de Paz e Cooperação - tratado iniciado pelo Brasil que tem como objetivo promover cooperação regional e a manutenção da paz na região do Atlântico Sul.

No entanto, há temor de que isso não seja o suficiente. "A diplomacia brasileira precisaria ir além dessa narrativa, reforçando que a eventual anexação poderia prejudicar as negociações que a Venezuela vem tratado com os Estados Unidos sobre os embargos econômicos", comentou Borges.

O Brasil é uma Argentina em marcha lenta? Não exatamente, ou não ainda… - Paulo Roberto de Almeida

O Brasil é uma Argentina em marcha lenta? Não exatamente, ou não ainda…

Paulo Roberto de Almeida

Nota sobre a transição política argentina e possível comparação com o Brasil

Atenção: o peronismo não acabou. Foi apenas derrotado numa presidencial, como já tinha sido no passado, por problemas que ele próprio criou. 

Se o novo executivo, com a oposição do peronismo, não conseguir resolver os problemas criados por um movimento que se converteu em república sindical, ele poderá voltar ao poder, para criar os mesmos problemas.

A Argentina não está livre de novos sobressaltos, de recriar velhos problemas, de inventar novos e de insistir em soluções erradas. Não é fácil ser argentino: três gerações atrás eles inventaram uma espécie de moto perpétuo que dilapida pouco a pouco a riqueza que tinham conseguido amealhar mais de cem anos atrás. 

O Brasil também já ingressou na etapa da república sindical, mas não conseguiu ainda formular uma doutrina para alimentar o eterno retorno da fênix destruidora de riquezas. A chave do problema está na força das ideias. Nosso “peronismo” é apenas de botequim, sem a consistência do justicialismo. O lulopetismo é apenas uma variante do velho populismo, sem qualquer força doutrinal. Um oportunismo disfarçado de política social, justificado pelas enormes carências de um país relativamente desenvolvido, mas com uma carga desmesurada de desigualdades e de injustiças sociais. 

Nunca tivemos a riqueza per capita dos argentinos, e ainda vai demorar para alcançá-la. Nossa produtividade é mediocre, essencialmente em função da má qualidade e insuficiência da educação de massa, coisa que os argentinos tinham alcançado mais de cem anos atrás. 

O peronismo conseguiu dilapidar até esse ativo público; o nosso nunca foi de verdade construído. Oligarcas de direita e república sindical de esquerda no Brasil nunca atribuíram relevância efetiva à educação de massa de qualidade para os mais pobres, de qualquer cor. 

Estamos ainda em marcha lenta, não sabemos ainda para o quê, exatamente.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 20/11/2023

A arte de ficar calado, de novo - Rubens Barbosa sobre Lula boquirroto

Rubens Barbosa: A arte de ficar calado, de novo

 

Revista Interesse Nacional, novembro 17, 2023

Presidente erra ao fazer declarações sobre a guerra na Faixa de Gaza, e pode gerar problemas para os interesses brasileiros. Para embaixador, falas de Lula também não contribuem para diminuir as tensões e divisões internas no Brasil 

Por Rubens Barbosa*

Algumas pessoas atravessam a rua para pisar em casca de banana, escorregar e se machucar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repete o mesmo equívoco de falar publicamente o que ele pode até pensar, mas que não deveria tornar público, para evitar controvérsia. 

‘A palavra do presidente conta, especialmente, em questões de relações internacionais’

A palavra do presidente conta, especialmente, em questões de relações internacionais.

No inicio de seu governo, o presidente elogiou a Venezuela e o regime Maduro, relativizando o conceito de democracia. Na oportunidade, foi publicamente corrigido pelos presidentes do Uruguai e do Chile e teve de ouvir manifestações políticas internas com desgaste próprio e do governo. No começo da guerra da Rússia na Ucrânia, Lula disse que os presidentes russo, Putin, e ucraniano, Zelensky, eram igualmente responsáveis pelo conflito, ganhando críticas generalizadas.

Os arroubos verbais do presidente transformam situações que poderiam ser vistas como sucesso em atritos desnecessários que prejudicam a própria ambição de Lula de ter um papel de maior visibilidade e influência nas questões geopolíticas mais relevantes. Para embaixador, aparenta haver um esvaziamento problemático do Itamaraty, mas as declarações até agora não devem ter consequências práticas contra o país.

 

Agora, depois de 7 de outubro, quando o mundo estarrecido viu cenas terríveis com os ataques terroristas do Hamas em território israelense e as cenas igualmente dramáticas com as mortes de civis (em especial mulheres e crianças) em Gaza, Lula e seu governo voltam a emitir opiniões controvertidas. 

Depois de chamar o primeiro-ministro Netanyahu de insano e a reação bélica israelense de insanidade, Lula, ao receber o grupo de 32 brasileiros que voltavam de Gaza, disse que Israel estava bombardeando mulheres e crianças em ação terrorista, como os atos do Hamas, equiparando Israel ao Hamas. Por outro lado, em encontro em Paris, promovido pelo governo francês, sobre questões humanitárias relacionadas ao conflito, o assessor internacional do Planalto disse que o que está acontecendo na Faixa de Gaza poderia ser equiparado a um genocídio.

Assim como aconteceu no episódio do encontro com Maduro, a reação a essas declarações veio no mesmo dia. A Confederação Israelita do Brasil respondeu que gostaria de ver mais equilíbrio no posicionamento presidencial e que é errado equiparar uma democracia, como Israel, com ações do grupo terrorista Hamas. No mesmo sentido, se manifestaram o Instituto Israel Brasil e a ONG Stand with Us. 

As opiniões públicas do alto escalão do governo brasileiro, no caso de Gaza, poderão repercutir contra os interesses nacionais. Uma nova lista de cerca de 50 brasileiros está  sendo elaborada, e o governo terá de negociar com Israel, em especial, que tem a última palavra para a saída de nacionais de vários países pela porta de Rafah. Embora não haja evidência do que ocorreu, não pode ser descartada a hipótese de que o atraso de um mês da liberação dos brasileiro de Gaza, apesar dos esforços do governo, pode ser atribuído a uma reação de Israel às posições do Brasil no Conselho de Segurança da ONU e às declarações de altas autoridades brasileiras.

As manifestações de Lula também não contribuem para diminuir as tensões e divisões internas no Brasil em relação ao bolsonarismo. A Confederação enfatizou que “devemos nos esforçar para não importarmos o trágico conflito no Oriente Médio para o cenário já tão polarizado do Brasil”. Segundo pesquisas de opinião pública, o antissemitismo e a islamofobia estão aumentando no pais. Não há interesse na radicalização desse tema, em vista da importância das comunidades árabe e judaica e da convivência harmoniosa existente historicamente entre elas.

Contrastando com a chegada discreta de 1.500 brasileiros da Cisjordânia e de Israel, o desembarque dos 32 nacionais e palestinos, parentes dos brasileiros, ganhou grande destaque com a presença do presidente Lula e de Janja, além de meia dúzia de ministros em uma clara intenção de capitalizar politicamente para mostrar quem realmente foi responsável pela liberação dos que quiseram sair. Foi a resposta ao ex-presidente Bolsonaro, que declarou ter falado com o governo israelense para acelerar a decisão de liberar a saída dos brasileiros. Com isso, novamente acirrou a polarização interna e apareceu querendo tirar ganhos políticos de uma questão humanitária, o que não passou despercebido.

‘O Itamaraty manteve uma atuação profissional, evitando declarações de cunho político em defesa de qualquer um dos lados’

O Itamaraty, ao longo de todo o conflito na Faixa de Gaza e no tocante à guerra na Ucrania, manteve uma atuação profissional, evitando declarações de cunho político em defesa de qualquer um dos lados. 

A chancelaria procurou tratar a questão dentro dos limites da diplomacia com uma posição técnica de equidistância no resguardo dos interesses brasileiros. A competente coordenação com o Ministério da Defesa em dez voos que trouxeram mais de 1.500 da Cisjordânia, de Israel e da Faixa de Gaza procurou afastar o trabalho de conotações políticas e os pronunciamentos do ministro Mauro Vieira e dos embaixadores em Ramalah, no Cairo e em Israel primaram pela contenção e por ausência de manifestações politicas.

 

Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington, DC., é diplomata, presidente do Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e coordenador editorial da Interesse Nacional.

 

Conflito territorial entre Venezuela e Guiana: novidades à luz da convocação ao referendo - Lucas Carlos Lima (Conjur)

 

OPINIÃO

Conflito territorial entre Venezuela e Guiana: novidades à luz da convocação ao referendo

• Lucas Carlos Lima

17 de novembro de 2023, 17h14

Editorias:  

• Internacional
• Política

A recente convocação de um referendo pelo governo da Venezuela em relação ao reivindicado território de Essequibo — disputado com a Guiana — adiciona uma nova camada de juridicidade à controvérsia territorial entre os dois estados latino-americanos. Trata-se de antiga disputa que surgiu como resultado da alegação venezuelana de nulidade do Laudo Arbitral de 3 de outubro de 1899, que determina a fronteira atual entre as duas partes em virtude de “uma transação política realizada às escondidas da Venezuela e sacrificando seus direitos legítimos”.

À época, a arbitragem ocorreu entre a colônia da Guiana Britânica e a Venezuela,que disputavam uma larga porção de terra (rica em recursos naturais) entre os rios Oniroco e Essequibo. Um tribunal arbitral composto por cinco juristas (dois americanos, dois ingleses e um russo) foi composto para delimitar pacificamente a fronteira em questão. Na atualidade, uma modificação de tal fronteira poderia também ter impacto nos recursos marítimos e energéticos de ambos os países. O presente ensaio analisa o conflito territorial à luz dos procedimentos judiciais perante a Corte Internacional de Justiça, em particular diante do requerimento de medidas provisórias solicitado pela Guiana no fim de outubro diante da  convocação do referendo.

Conflitos territoriais perante a Corte da Haia
Conflitos resolvendo controvérsias territoriais e marítimas não são raros perante a Corte Internacional de Justiça [1]. Em verdade, existe uma longa e constante jurisprudência que assenta este tribunal como o órgão por excelência para resolver conflitos desta natureza que são, como se sabe, extremamente complexos, e não raramente envolvem profundos sentimentos nacionais de relação com o território. Apesar de pode se afirmar que nos últimos tempos a jurisprudência da Corte ter variado substancialmente, incorporando temáticas como direito ambiental internacional ou direitos humanos, é também possível notar que a Corte não deixou de ser o órgão judicial ao qual Estados recorrem para solucionar conflitos em relação à soberania sobre territórios disputados, também relativos a zonas marítimas.

Reprodução

Exemplos recentes nesse sentido são os casos da Delimitação da Plataforma Continental entre Nicarágua e Colômbia (2023), a Delimitação Marítima entre Somália e Quênia (2021), entre Peru e Chile (2014) ou entre Burkina Faso e Niger (2013). Desde que a Corte sedimentou a doutrina jurídica do uti possidetis iuris [2] em 1983 no célebre caso entre a Burkina Faso e a República do Mali há um profundo interesse dos Estados em utilizar meios judiciais para verificar quem possui as melhores teses jurídicas para comprovar a soberania sobre um determinado território.

A tensão de fundo em todas essas controvérsias territoriais reside no fato de que as regras estabelecidas no direito internacional para resolvê-las são essencialmente frutos de pretensões contestadas e decisões arbitrais ou judiciais avaliando tais pretensões. Não existem, obviamente, tratados internacionais que determinam regras para delimitações territoriais. Estas se dão exatamente pelo fruto da troca e de negociações de Estados por suas fronteiras — muitas vezes definidas, no passad,o como resultado de conflitos armados. Se por um lado, o princípio da integridade territorial, decorrente da soberania dos Estados, parece ser um valor jurídico de grande força normativa que tende ao status quo e à inamovibilidade e à estabilidade das fronteiras, há também novas situações jurídicas que permitem, raramente, a contestação de fronteiras internacionais.

A controvérsia entre Venezuela e Guiana não parece ser excepcional na abordagem caso a caso que o direito internacional adota para resolver essas questões. Suas origens são antigas e por mais que possam eventualmente ser aquecidas à luz de ações políticas, constitui um caso que merece entendimento exatamente porquanto possui implicações também na política interna e externa dos Estados — e seus vizinhos.

As decisões da Corte Internacional de Justiça no caso Guiana e Venezuela
Se o laudo arbitral emitido em 1899 pacificou temporariamente as relações entre a colônia da Guiana Britânica e a Venezuela, é possível verificar a existência de uma controvérsia entre os Estados durante o período de descolonização da Guiana. Em 1962, a Venezuela informou o então Secretário-Geral da ONU sobre a existência de uma controvérsia entre Reino Unido e Venezuela “referente à demarcação da fronteira entre a Venezuela e a Guiana Britânica”, alegando que o Laudo de 1899 havia sido fruto de um conluio,  e que, portanto, não poderia reconhecer o Laudo. Peritos de ambas as partes examinaram o laudo e chegaram a conclusões diferentes. Em 1966, após a independência da Guiana, a questão continuava pendente entre as partes e um tratado foi assinado reconhecendo a controvérsia — o Acordo de Genebra, que outorgava autoridade ao Secretário-Geral da ONU para auxiliar na solução da questão. Uma das perguntas do referendo convocado pela Venezuela diz respeito, justamente à legitimidade do Tratado de Genebra como fonte da resolução da controvérsia.

As conversas entre os Estados sobre o tema continuaram sob os bons ofícios do Secretário-Geral da ONU até 2014. Em 2017, Antônio Guterres decidiu que, após ter “cuidadosamente analisado” os processos de bons ofícios em 2017, e não tendo as partes chegado a uma solução, ele optaria por conduzir a disputa “à Corte Internacional de Justiça como o meio a ser utilizado agora para utilizado para sua solução” com base no Acordo de Genebra de 1966. Em 29 de março de 2018 a República da Guiana iniciou um procedimento perante a Corte Internacional de Justiça buscando reconhecer a validade do Laudo Arbitral, e, portanto, a intangibilidade de sua fronteira e território.

Até o momento, a Corte Internacional de Justiça emitiu duas decisões.

A primeira delas diz respeito à própria jurisdição da Corte que, segundo as regras essenciais do direito internacional, deve ser baseada sobre o consentimento de ambas as partes para poder decidir uma disputa. Em decisão de dezembro de 2020, procedimento no qual a Venezuela decidiu não participar, a Corte Internacional de Justiça, por 12 votos a 4, entendeu possuir jurisdição sobre o caso em virtude do Acordo de Genebra de 1977 e pela decisão do Secretário-Geral.

A Venezuela então mudou sua atitude em relação ao processo e resolveu apresentar suas defesas — isto é, objeções preliminares à jurisdição da Corte – afirmando ser o pedido da Guiana inadmissível em virtude da ausência de uma terceira parte diretamente interessada na controvérsia: o Reino Unido. Trata-se da assim chamada doutrina do Ouro Monetário pela primeira vez aplicado no caso Monetary Gold Removed from Rome in 1943 (Italy v. France, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and United States of America). A doutrina exige que a Corte se abstenha de decidir uma controvérsia quando os interesses jurídicos de um terceiro estado que não ofereceu seu consentimento e que constituem “o próprio objeto” do caso, ou quando o Tribunal não pode decidir o caso a ele submetido sem antes julgar a responsabilidade internacional (ou os direitos) de um terceiro Estado. No caso, e em síntese, a tese venezuelana seria de que

a declaração de nulidade do laudo de 1899 acabaria por se manifestar sobre um eventual comportamento do Reino Unido, potência colonizadora à época, e, portanto, faltaria um elemento essencial à controvérsia, que deveria ser dispensada.

Embora tenha declarado admissível a objeção da Venezuela, a Corte não deu a ela razão. Em decisão de abril de 2023, a Corte Internacional de Justiça entendeu que “a prática das partes do Acordo de Genebra demonstra sua concordância de que a disputa poderia ser resolvida sem o envolvimento do Reino Unido”. De uma maneira tangencial, a Corte da Haia entendeu que o princípio do ouro monetário não se aplicava ao caso porque os interesses do Reino Unido durante todo o processo da formulação da disputa não estavam em jogo. Embora aqui não seja o espaço, pode-se processualmente, duvidar desse entendimento limitado da aplicação do princípio e se questionar sobre as razões pelas quais a Corte preferiu adotá-lo. Fato é que, como conclusão, a decisão de 2023 fez com que a controvérsia entre Guiana e Venezuela avançasse rumo ao mérito, até que a convocação de um referendo adicionasse uma nova  fase processual à disputa.

A convocação do referendo e as medidas cautelares
A estratégia da Venezuela de convocar um referendo com cinco perguntas em relação à controvérsia da Guiana Essequiba é uma tentativa de inserir um novo elemento na complexa questão que envolve os dois Estados. O elemento da autodeterminação dos povos3, quando aplicável efetivamente, é particularmente relevante em controvérsias territoriais. De maneira sucinta, a consulta ao povo venezuelano tem cinco objetivos: 1. Rechaçar o laudo arbitral de 1899; 2. Contestar o Acordo de Genebra como instrumento-fonte da solução; 3. Não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça; 4. Opor-se à pretensão da Guiana de explorar a zona marítima; 5. Criar um novo estado federal da Guiana Essequiba como parte da Venezuela.

Diante de tal convocatória, e a fim de proteger os direitos pendentes na lide perante a Corte da Haia, a República da Guiana realizou um pedido de medidas cautelares perante a Corte. O célere pedido da Guiana não busca apenas a não-realização do referendo, mas também uma ordem da Corte que exija que nenhuma atitude seja tomada para exercer controle de fato sobre a região — antecipando os rumores de que a área seria alvo de algum tipo de operação militar de controle. Nos próximos meses, a Corte terá de se debruçar sobre os requisitos essenciais de seu próprio processo em relação à plausibilidade dos direitos a serem violados, o risco de dano ao objeto principal da lide e poderá, efetivamente, decidir que o referendo  afeta o objeto da disputa. Nesse caso, poder-se-ia conjecturar que a Corte da Haia teria poderes para delimitar a ação do referendo. Naturalmente, uma decisão do gênero não seria muito bem recebida em Caracas, sobretudo ao se considerar que, historicamente, a Venezuela mostra alguma reticência em relação ao uso da Corte para a solução da questão.

Qual o futuro da controvérsia?
Controvérsias internacionais que tocam o território dos Estados, recursos naturais e fortes sentimentos nacionais nem sempre encontram seu deslinde último numa decisão judicial. A Corte Internacional de Justiça muitas vezes emitiu decisões significativamente importantes no interior de um processo político-jurídico maior. A decisão sobre medidas cautelares, passível de afetar algum modo o referendo conclamado, pode ter impactos políticos significativos, especialmente num contexto de chamamento de eleições, de renegociação de sanções, e de reestruturação geoenergética da região. Esses elementos extrajudiciais não aparecem com frequência no raciocínio jurídico da Corte Internacional de Justiça, que deverá ponderar, em concreto, os limites de seus poderes e de sua jurisdição sobre a disputa da nulidade do laudo e os novos episódios relativos à querela das partes.

Pode-se questionar se a reabertura e rediscussão de laudos arbitrais emitidos há décadas é uma boa política para a estabilidade das fronteiras da região. No Brasil, a questão do Pirara e o laudo do rei Vittorio Emmanuele 3º é exemplo disso. É doutrina comumente repetida que uma das forças políticas do Brasil no cenário internacional é a ausência de controvérsias territoriais com seus vizinhos. No caso venezuelano, por outro lado, existe uma consistente alegação de corrupção do laudo que é sustentada há mais de sessenta anos.

Talvez a maior lição que, nesse momento, a controvérsia possa oferecer não é apenas a complexidade do direito dos povos ao seu território ou as tensões políticas que emergem com esse tipo de controvérsia. O caso demonstra que existe uma linguagem possível de discussão das questões jurídicas que abdica da força e repudia ações de violência para resolver controvérsias internacionais. Há ainda instituições internacionais que podem oferecer uma contribuição significativa, com base na linguagem do direito internacional, que pode evitar as posições políticas polarizadas. Conhecer as controvérsias, os argumentos que as cingem, e os limites das instituições que podem atuar em sua resolução é um benefício não trivial que ainda é oferecido pelo direito internacional.

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[1] Sobre o tema, ver JENNINGS, R.Y. The Acquisition of Territory in International Law. Manchester, 2017. KOHEN, Marcelo; HÉBIÉ, Mamadou. (orgs) Research Handbook on Territorial Disputes in International Law. Elgar Publisher, 2018; BONAFÉ, Beatrice I.Territory and Conflicts: Is International Law the Problem? In: Nicolini, Palermo, Milano (orgs). Law, Territory and Conflict Resolution: Law as a Problem and Law as a Solution, 2016; LANDO, Massimo. Maritime Delimitation as a Judicial Process. Cambridge: 2019.

[2] Sobre o tema, o caso e suas implicações, ver LIMA, Lucas Carlos. Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais. Sequência, v. 38, n. 77, 2017, pp. 122- 147.

[3] Sobre o tema, ver o clássico CASSESE, Antonio. Self-Determination of Peoples: a legal reappraisal. Cambridge: 1998. Ver também SUEDI, Yusra. Self-determination in territorial disputes before the International Court of Justice: From rhetoric to reality? Leiden Journal of International Law, Vol. 36, 2022, pp. 161-177 e ainda, no caso Chagos, LIMA, Lucas Carlos. A opinião sobre o arquipélago de Chagos: a jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, nº 75, 2019, pp. 281-302.

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Tesouros culturais da Humanidade, via Unesco

 Unesco came up with the big idea of giving free access to the world digital library on the Internet.

A beautiful gift to all mankind!

Here is the link: https://www.wdl.org/fr for France. It collects maps, texts, photographs, recordings and films of all times and explains the gems and cultural relics of every libraries on the planet, available in seven languages.

Enjoy and make those around you enjoy.

And then several links that will interest museum, opera and cinema lovers

- The FNAC has put a selection of 500 free books to download, I put you the link:

 https://livre.fnac.com/n309183/Tous-les-Ebooks-gratuits

Some cultural places or shows you can visit from home:

- The National Opera in Paris is uploading free of charge its shows on https://lnkd.in/gwdGY8n

- The Metropolitan Opera of New York will broadcast its shows free of charge

 https://bit.ly/2w2QXbP

- La Cinémathèque Française offers its 800 masterclasses, essays & video lectures, 500 articles on its collections & programming

https://lnkd.in/ghCcNKn

- The Forum des Images offers to view its meetings

 https://lnkd.in/gFbzp5q

- Centre Pompidou: You can listen to podcasts dedicated to the works thanks to Centre Pompidou

 https://lnkd.in/gGifD3r

- Museums: 10 online museums to visit from your couch

https://lnkd.in/gV_S_Gq

-1150 movies are available on https://lnkd.in/gspcqCm

Audrey Azoulay, Director General of UNESCO

O governo Lula 3 está precisando de um freio de arrumação? Mas só ele? O Brasil não sente falta de uma grande sacudida? - Paulo Roberto de Almeida

O governo Lula 3 está precisando de um freio de arrumação? Mas só ele? O Brasil não sente falta de uma grande sacudida?

Paulo Roberto de Almeida

Não conhecemos, como já ocorria sob o desgoverno do Bozo, nenhum plano detalhado do ou para o governo de Lula 3: não teve na campanha, nem depois; só promessas genéricas, ao estilo do “Brasil voltou”.

Mas voltou para onde, para quem e para o quê exatamente? 

O próprio dirigente máximo, o “nosso Guia” (como diria um dos seus maiores aspones), ainda não disse o que pretende fazer do seu novo mandato.

Não se sabe bem o que essa “volta” quer dizer, à falta de uma exposição clara e detalhada sobre os planos do governo para cada uma das grandes áreas setoriais: economia, segurança, politica externa, meio ambiente, emprego, etc.

No lugar de uma estratégia clara para cada uma dessas grandes áreas, reina uma grande confusão, na politica interna, na economia, na diplomacia, com uma série de improvisos, de puxadinhos, de volta-atrás e de adaptações aos desafios que surgem daqui e dali, inopinadamente. 

O Centrão parece satisfeito com esse parlamentarismo disfarçado, à meia boca, pois que está engolindo postos (de mulheres especialmente), emendas (que continuam a todo o vapor) e outras mil prebendas, sem precisar se justificar e sem assumir responsabilidades pelos sucessos ou insussessos pela marcha geral dos acontecimentos. É o vai-da-valsa?

Vai continuar assim até 2026? Ainda estamos numa espécie de test-drive retardado?

Quando será a próxima reunião geral do ministério quilométrico? E os postulantes a dois ou três cargos estratégicos? Vão esperar até quando? 

Só sabemos que os fundos Partidário, Eleitoral, dos subsídios setoriais, das exceções tributárias, vão aumentar, num ritmo meio desconhecido, como ocorre, aliás, com nosso parlamentarismo fake. 

Ao que parece, como na Inglaterra da Revolução Gloriosa, Sua Majestade Lula III “reina, mas não governa”. 

Chegamos, enfim, a uma “estabilidade” dentro de um parlamentarismo nouveau style, não assumido? Saiu do armário do Centrão, essa ameba política que sempre governou o Brasil (salvo nas ditaduras florianista, do Estado Novo e do regime militar de 1964)?

Diversas oligarquias dividiram o poder desde 1822: latifundiária, industrialista, militar, sindicalista e várias combinações de uma plutocracia estilo metamorfose ambulante. Poucas vezes, talvez nenhuma, tivemos elites modernizantes, encarregadas de comandar de forma eficiente tecnocratas esclarecidos cuidando do policy-making macroeconômico e setorial. 

Quando, por exemplo, tivemos um grande plano de melhoria da produtividade geral do país com base numa genuína revolução educacional capaz de elevar substancialmente a qualidade do capital humano, a principal riqueza de uma nação? Alguém se lembra de algum, a despeito de grandes estadistas propondo, ao longo da história, projetos geralmente frustrados de reformas no e para o país? 

Apresentei duas dezenas de propostas nesse sentido em meu mais recente livro: “Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior” (LVM). 

Suas tentativas servem apenas de triste memória de sonhos irrealizados? 

Vamos continuar amargando o título zweiguiano bem conhecido no exterior de “once and future country”? Na verdade, não precisamos de nenhum qualificativo triunfalista ao estilo do “Por Que Me Ufano de Meu País”, ou de uma exposição pessimista na onda do “Retrato do Brasil”.

Estamos apenas aguardando elites um pouco mais razoáveis do que as que tivemos até aqui, capazes de produzir algum estadista em condições de dar uma sacudida na nação, para que ela enfim confronte seus verdadeiros problemas. 

Não precisa fazer tudo de uma só vez. Bastaria, por exemplo, começar por uma revolução educacional que construa uma educação de base, de massa, de qualidade.

Só isso já seria um bom começo de redenção do povão sempre esquecido.

Seria pedir muito?

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 17/11/2023

O que mudou na diplomacia brasileira? - Paulo Roberto de Almeida (Entrevista TV Cultura de SP)

O que mudou na diplomacia brasileira?

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Notas para entrevista na TV Cultura de SP 

 

1) Desde a ocasião do protagonismo do Barão do Rio Branco, quais foram os papéis mais importantes desempenhados pela diplomacia brasileira até hoje – no sentido de conquistar respeito e uma posição para o Brasil no cenário internacional?

PRA: Barão: percepção das mudanças geopolíticas no mundo, transição da velha hegemonia europeia para a ascensão da nova potência americana; respeito e concórdia com os vizinhos sul-americanos, especialmente Argentina, que era bem mais rica e poderosa do que o Brasil; Pacto ABC; busca de um lugar para o Brasil no mundo, baseada no Direito Internacional e no respeito à soberania de todos os países; Rui Barbosa desenvolveu essas ideias na II conferência da paz da Haia: igualdade soberana dos Estados, que se tornou o eixo central do multilateralismo contemporâneo e da política externa brasileira, um princípio defendido por Rui em 1907; o respeito ao Direito Internacional nas situações de guerra, enunciado por Rui em 1916: não se pode ser neutro entre a Justiça e o crime, como ocorreu com a invasão da Bélgica neutra pelo Império alemão. Essas mesmas causas da Justiça e do respeito ao Direito Internacional foram defendidas por Oswaldo Aranha desde o ataque a Pearl Harbor. Novamente, foi respeitado o acatamento dos mesmos princípios por San Tiago Dantas, em 1962, quando da ação americana na OEA para a expulsão de Cuba.

 

2) Como definir o legado de cada um destes três personagens emblemáticos para a diplomacia brasileira: Barão do Rio Branco, Ruy Barbosa e Oswaldo Aranha?

PRA: Uma política externa centrada estritamente nos interesses nacionais, autônoma em relação ao jogo entre grandes potências e focada no desenvolvimento nacional. A ideologia central da diplomacia é o desenvolvimento econômico e o exercício de uma plena autonomia na política externa.

 

3) Que fatores foram fundamentais para dar início à tradição de o Brasil abrir as sessões da assembleia da ONU? E que influência teve, para o Brasil alcançar este posto, o episódio da criação de Israel e da busca por uma solução passando pela tentativa de se reconhecer também a existência de um Estado Palestino, em 1947?

PRA: Oswaldo Aranha retoma os grandes princípios defendidos por Rio Branco e por Rui Barbosa, se alia às nações defensoras do Direito Internacional e das liberdades democráticas, e por isso sempre foi respeitado em sua postura diplomática. Ele se permitia inclusive discutir com a SERE no RJ instruções que julgava muito grudadas nas posições dos EUA: defendia que o Brasil deveria ter seus próprios critérios para as votações na ONU.

 

4) O que mudou na diplomacia brasileira desde a abertura democrática na década de 1980? Quais os principais objetivos da política externa do Brasil hoje?

PRA: A política externa da redemocratização retoma os grandes eixos da diplomacia do desenvolvimento nacional, sem mais os constrangimentos autoritários do regime militar, e liberta dos tabus ideológicos daquele período. Ela foi inquestionavelmente nacional e por isso desfrutava de um consenso muito raro na política doméstica. Ela deixou de ser consensual e nacional, ao ser apropriada por concepções partidárias durante os vários mandatos do PT, ao se alinhar com algumas das ditaduras menos recomendáveis do continente e alhures; ela se tornou canhestramente ideológica, além de exibir concepções de política econômica herdadas do velho nacionalismo desenvolvimentista da era Vargas, o que nos afastou de uma maior inserção na interdependência econômica global. O exemplo mais claro disso é a oposição do PT às orientações econômicas e aos padrões de políticas econômicas da OCDE, cujas práticas são as das nações mais desenvolvidas e democráticas (com algumas exceções) do planeta.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4516, 16 novembro 2023, 2 p.