A era da mediocridade economica no Brasil - Marcelo de Paiva Abreu

Vórtice de mediocridade

Marcelo de Paiva Abreu*

O Estado de São Paulo, segunda-feira, 12.11.2012

Será pessimismo excessivo? O clima que parece prevalecer hoje no País é de certa acomodação à mediocridade, com a opinião pública entorpecida. O governo está atordoado. Qual Midas às avessas, ao invés de tudo o que toca virar ouro, todas as suas iniciativas recentes têm sido desastradas. É difícil que esse quadro seja revertido. E, em pouco mais de um ano, o País estará mergulhado em clima pré-eleitoral.

Vale citar alguns desacertos recentes, tratando de manter a lista sob controle draconiano. "Flexibilização" imprudente da política macroeconômica, com abandono do câmbio flutuante, do centro da meta inflacionária e das metas de superávit primário, já afetadas pela persistente alquimia nas contas públicas. Reversão da abertura comercial, distribuindo benesses com aumentos de proteção discricionários (no caso extremo - o do setor automotivo -, a margem de proteção foi aumentada para a casa dos 70% ad valorem). Exigências excessivas quanto à participação da Petrobrás na exploração do pré-sal, combinadas a metas irrealistas para o conteúdo local de bens e serviços demandados. Trapalhada na prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica. Inépcia reiterada no cumprimento das metas de investimento previstas no PAC. E, também, com relação às licitações da exploração de aeroportos e do trem-bala, quase sempre com base em visão fantasiosa sobre as virtudes do controle estatal. Política externa que parece, em muitos casos, a reboque dos países vizinhos ao norte e ao sul, cujos dirigentes, para ser circunspecto, têm escassa ou nenhuma credibilidade internacional. E, ainda, com o Itamaraty mostrando docilidade quanto à preponderância de ideias econômicas, frequentemente disparatadas, que emanam do eixo Planalto-Fazenda. Isso tudo em meio a denúncias algo pueris de tsunamis monetários e propostas de ajustar as tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) às flutuações cambiais. Enquanto isso, o País segue sem iniciativas de política externa que resultem em ganhos substantivos. É só gogó.

Com esse retrospecto, e com a formação bruta de capital fixo na casa dos 17% do PIB, o Brasil parece satisfeito com a sua posição na rabeira dos Brics e com as perspectivas de crescer a 3% ao ano por muito tempo, entremeados a ocasionais voos de galinha.

É indiscutível, entretanto, que o predomínio da mediocridade, esboçada no segundo mandato de Lula e que hoje prevalece no governo Rousseff, só se pode enraizar à sombra da inoperância da oposição. Mesmo antes da derrota na eleição municipal de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enfatizou a necessidade de renovação do PSDB. Esses comentários foram considerados "inconvenientes" por importantes políticos do partido: afinal, se "novo" ganhasse eleição, o ex-senador Arthur Virgílio não teria ganho por ampla margem a eleição em Manaus. A ideia de que alguns candidatos sejam "bons de urna", e outros bem menos, parece de difícil digestão entre políticos do PSDB calejados pela sucessão de derrotas desde 2002. Renovação de programa? Nem pensar. A vocação para reincidir no erro é quase inacreditável.

O ex-presidente tem razão. Embora seja possível argumentar que suas ponderações tenham ocorrido com significativo atraso. O seu governo foi marcado por divisões muito marcadas entre os que implementaram e apoiaram o Plano Real, e viam méritos na privatização e na abertura comercial, e aqueles que resistiram ao Plano Real, promoveram a reversão da abertura comercial e demonstraram entusiasmo quase nulo com a privatização. Quis o destino, e a cúpula do PSDB, que o candidato presidencial da situação em 2002 fosse José Serra, que não tinha nenhum entusiasmo pelo programa implementado pelo governo FHC. Após essa sua primeira derrota, o que se viu foi a apropriação pelo PT da ênfase na estabilização, inicialmente acompanhada por comedimento quanto à proteção e à reversão da privatização. A partir daí o PSDB foi posto na defensiva.

Nas candidaturas presidenciais do PSDB em 2006 e 2010, de novo faltou convicção a Alckmin e Serra para voltar a defender o programa do governo FHC. O PSDB não conseguiu apresentar programa alternativo ao programa governista. Serra, em 2010, não conseguiu se apresentar como algo diferente de um Lula bem menos simpático.

Com o retrospecto medíocre do governo Dilma, Lula ficará tentado a voltar à liça em 2014, embora lhe falte programa. Afinal, desta vez, não vai poder copiar o programa de seu antecessor. O PSDB terá de digerir as viúvas de Serra e alinhar-se a Aécio Neves em torno de um programa que retome FHC 1995-2002 aggiornato. Afinal, espaço para tanto está sendo criado pelos disparates do governo Rousseff coroando a gradativa volta aos entusiasmos originais petistas: a inflação que se dane, muita estatização e muito protecionismo, tudo acompanhado por alguma redistribuição de renda. Mas é difícil imaginar que o PSDB resista à antropofagia. Embora a candidatura presidencial alternativa do PSB se tenha posto seriamente, com base nos resultados das eleições municipais recentes, é difícil vislumbrar qual será o programa substantivo de seu candidato. Será que o Brasil pode escapar da mediocridade?

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Parceria Trans-Pacifica progride; enquanto isso, na América Latina...

Enquanto os países da bacia do Pacífico discutem a formação de uma grande rede de integração produtiva e acordos de liberalização comercial, os países da América Latina se reunem entre si e concluem que o melhor mesmo é continuar entre si, numa grande rede de integração introvertida, mercantilista e protecionista, mas o mais importante é que o fazem sem tutela de qualquer império, de qualquer potência capitalista malévola, sem precisar liberalizar nada, apenas acertando as trocas entre os governos que é assim que se faz, já que mercados deixados livres, leves e soltos, desregulados, só levam a crises, recessões, desigualdade, essas coisas horríveis que soem acontecer quando não se defende a soberania e a altivez dos países da região.
Enfim, sempre tem aqueles, neoliberais, que pretendem ingressar na Parceria Trans-Pacífica, mas felizmente também tem os que querem, e conseguem, proteger a soberania, construindo, por exemplo, o socialismo do século 21 e outras bobagens do século 19. 
Assim vai o mundo, ou pelo menos a região....
Paulo Roberto de Almeida 

Japan Likely to Embrace Free Trade Pact

By MARTIN FACKLER

The New York Times, November 9, 2012

TOKYO — In a possible gambit to reverse his governing party’s flagging fortunes, Prime Minister Yoshihiko Noda appears likely to declare Japan’s intent to join an ambitious pan-Pacific free trade agreement, then call a snap election in which the party would campaign on that move.

Related

·       Japan Aims to Revise Security Pact With U.S. (November 10, 2012)

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Major newspapers said on Saturday that support was building in the Noda administration to announce Japan’s entry into the proposed American-led regional agreement sometime in the next two months. The reports said that move would be immediately followed by a decision to dissolve Parliament for national elections that would take place a month later.

Japan has long wavered on entry into the pact, the Trans-Pacific Partnership, which is opposed by the nation’s heavily protected farmers but supported by consumers and industry groups. Because the reports about the government’s intentions appeared in most major newspapers, it suggested Mr. Noda’s Democratic Party had made a concerted effort to begin signaling a change in strategy.

The state minister for national policy, Seiji Maehara, has also said joining the agreement would become “a public promise by the Democratic Party that should be a main issue in elections.”

Signing onto the pact is likely to please the United States, which has urged Japan for the last two years to join the group as a way to push the global economy out of its prolonged slump. News reports suggested that the move would also be a way for the government to lash itself even closer to the United States at a time when Japan is increasingly jittery about China’s ambitions in the region. The reports described the likely decision to join the pact as a domestic political gamble by the prime minister to prevent his party from a humiliating loss in elections, which must be held before September.

The Democrats have been searching for a way to regain public support after widespread criticism that they mishandled Japan’s response to the Fukushima nuclear accident. Mr. Noda’s approval ratings have dropped into the teens in recent polls.

When pressed by the opposition on his earlier promises to hold elections “soon,” Mr. Noda has said only that he and other party leaders would decide the timing when they were ready.

If he takes a clear stand on the trade pact, Mr. Noda may be aiming to regain support among the Democrats’ base of urban white-collar voters and union members. They are expected to welcome the lower prices and increased exports that more open markets are likely to bring.

But such a move would also alienate farmers, one of Japan’s most powerful bloc of voters. On Friday, about a half-dozen Democrats said they might defect from the party if Mr. Noda were to back the trade deal.

Joining the pact would also put the largest opposition party, the Liberal Democrats, who currently lead in polls, in an uncomfortable political position. The Liberal Democrats have avoided taking a clear stand on the agreement because they have tried to keep the support of farmers and big business, traditionally the party’s two biggest supporters. Mr. Noda may be hoping to hurt the opposition by forcing it to pick one side, news reports said.

A version of this article appeared in print on November 12, 2012, on page B5 of the New York edition with the headline: Japan Likely To Approve Trade Pact.

Republica Federativa do Atraso (Mental), e do protecionismo, e do mercantilismo, e do...

várias outras coisas mais.
Incrível como certos ingênuos econômicos (para não acusá-los simplemente de ignorantes) insistem em soluções equivocadas para falsos problemas, e continuam a colaborar para o atraso do país.
Este não é tanto material, quanto sobretudo mental. O atraso material pode ser medido em anos. O mental em décadas.
Infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida

Comissão aprova proposta que estimula indústria nacional
Boletim da Liderança do PT na CD, 13/11/2012
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem parecer ao projeto de lei (PL 1770/11), do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
Ao justificar a proposta, Vicentinho ressaltou o estímulo que a globalização econômica tem dado as grandes montadoras de veículos quanto à concepção, fabricação e distribuição de veículos automotores. Ele lembrou, no entanto, que “há um movimento de integração da produção a nível global o que leva, em muitos casos, que um veículo montado em um determinado país tenha peças de distintas origens nacionais”.
Tal processo, segundo o deputado, tem sido responsável pela perda de muitos postos de trabalho, tanto na indústria automobilística como na indústria de autopeças que sempre deu suporte às montadoras instaladas no Brasil. “Além de estabelecer um percentual de 70% de nacionalização de peças, tendo como base o número de componentes, nossa iniciativa delega ao Poder Executivo a regulamentação dos procedimentos de fiscalização, controle e implementação das medidas”, afirmou Vicentinho. Ele acrescentou que caberá também ao Executivo o estabelecimento de penalidades.

O modelo capenga dos keynesianos de botequim - Raul Velloso

O título do post, obviamente, é de minha responsabilidade, pois o articulista, um economista de renome, respeito e moderado, não ousaria chamar os companheiros economistas pelos nomes depreciativos que figuram aí encima. Mas, como eu não tenho necessidade de descolar qualquer reputação de mercado, posso chamar as coisas pelos nomes que as coisas têm, e o nosso keynesianismo é de fato de botequim, se não for de quitanda, ou empório, de secos e molhados...
Paulo Roberto de Almeida 

Por que o consumo sufoca a indústria

Raul Velloso

O Estado de S.Paulo, 12/11/2012

Puxadas pelas transferências públicas e pelo crédito explosivo, as vendas reais do comércio há muito crescem em ritmo chinês, à média de 8% ao ano, enquanto a indústria decresce, acompanhando a balada dissonante da crise mundial. É o que deu em setembro. Em parte, isso se deve à crise de demanda que vem de fora. Afinal de contas, a indústria é superaberta ao exterior. É surpreendente, contudo, que a indústria não decole quando, em que pese a crise, o consumo cresce a taxas tão elevadas e sem interrupção há vários anos.

A falta de dinamismo se concentra na indústria de transformação, que hoje representa apenas 14% do Produto Interno Bruto (PIB). No final de 1994, representava 30% do total. Enquanto isso, o peso do setor de serviços, que antes se aproximava de 60%, hoje chega perto de 70% do PIB. Esse fenômeno não é exclusividade nossa. Ocorre em todo o mundo ocidental. Os dados da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostram, com clareza, o peso da indústria no PIB caindo do lado de cá, enquanto na Índia e na China ocorre exatamente o inverso. É o confronto de dois modelos diametralmente opostos. O modelo consumidor (ocidental) versus o modelo poupador (oriental).

A coisa vem piorando. Até setembro de 2008, a indústria crescia a uma taxa que era 60% da taxa do consumo. Diante da crise, a taxa anual desabou para -16% em dezembro de 2008, enquanto o menor nível a que chegou a taxa do consumo ainda era positivo (+1%, em março de 2009). A indústria se recuperou rapidamente, mas depois estagnou ou caiu, em que pese as injeções de socorro do governo. Enquanto isso, o consumo continuou a mil por hora.

Já expliquei isso aqui. Ao pressionar fortemente a demanda por serviços e industrializados, o modelo pró-consumo tende a aumentar salários e preços nos primeiros e só salários nos segundos, pois ali os preços são determinados fora do País, basicamente pela China. Dá-se, assim, uma apreciação real da moeda, que, cozinhada internamente, é o veículo pelo qual a economia busca novo equilíbrio. Em serviços não há, basicamente, como atender à subida da demanda via importações. Por isso os preços tendem a subir. Exatamente o contrário ocorre na indústria. A apreciação induz maiores importações de industrializados e os recursos em geral são atraídos pelo segmento onde os preços e, portanto, as rentabilidades, são maiores, ou seja, serviços.

Note que a inflação é pressionada pelos serviços, mas é aliviada pela apreciação da moeda. É só acompanhar a decomposição setorial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos anos, confrontando a evolução dos bens e serviços não comercializáveis com o exterior em relação à dos plenamente transacionáveis.

Não há espaço para explicar o modelo oriental, exatamente complementar ao nosso, havendo o elemento adicional de que temos recursos naturais e eles não. Daí as grandes exportações de commodities para lá, em troca de industrializados. Colocando as commodities nessa história, a tendência à apreciação se acentua, pois somos fortes exportadores líquidos, e os preços externos, também fora de nosso controle, têm subido fortemente desde 2003. Assim, pelos dois lados - serviços e commodities -, o Brasil atrai grande volume de capitais externos para inversão nesses segmentos, cobrindo a necessidade de financiar o déficit externo.

Outro fator a acentuar a mesma tendência é a recente inundação de liquidez mundial. Assim, mesmo com o Banco Central comprando toneladas de dólares, o valor real do dólar caiu sistematicamente até bem pouco, e o déficit externo - ou a entrada de poupança externa - subiu cerca de cinco pontos porcentuais do PIB, viabilizando idêntico aumento da taxa de investimento e uma subida expressiva do crescimento potencial do PIB. Como há pleno emprego na economia, é sinal de que houve transferência maciça de mão de obra da indústria para serviços e commodities, concomitantemente com os aumentos de salários, algo que surpreende a todos.

Assim, para o Brasil crescer mais sem mudar o modelo, é preciso apoiar a expansão dos setores de serviços e commodities, e não travá-la, como o governo às vezes tem feito. No caso dos serviços de infraestrutura, energia elétrica e petróleo, a interferência governamental é muito grande por definição e é um prato cheio para tentações populistas. Sabedor das pressões que o modelo pró-consumo exerce sobre esses preços, em vez de agir com vistas à redução dos preços no longo prazo, tem-se procurado a via fácil de impor preços artificialmente baixos no curto prazo, esperando que o setor privado (ou com domínio estatal, como no caso da Petrobrás e da Eletrobrás) atenda bem os consumidores de hoje e expanda o que for necessário.

O louvável esforço de incrementar as concessões de infraestrutura de transportes corre o risco de dar com os burros n'água, pois a imposição de retornos pouco atrativos e certos procedimentos inadequados nos leilões de concessões favorecem o surgimento de concessionários despreparados para as difíceis tarefas à frente. Nesse contexto, a política industrial deve ser altamente seletiva, com foco na competitividade internacional.

* CONSULTOR ECONÔMICO

O ministro que lava mais branco fica emburradinho...

Como aqueles meninos que não gostam do jogo e saem estrepitosamente de campo, o nosso Ricardinho ficou surpreso e, descontente, resolve protestar, como se ele fosse o dono da bola.
Como não era, não pode interromper o jogo, ainda bem, pois isso frustraria a galera, que somos todos nós.
Mas, ele promete continuar atrapalhando o desenvolvimento normal do jogo, e ainda que não possa determinar o resultado -- uma vez que, servo fiel de seus patrões, se auto-excluiu da decisão, preventivamente, esperando talvez que outros emburradinhos o seguissem --, parece que pretende usar de todos os artifícios possíveis para atrapalhar os demais jogadores.
Que feio Ricardinho: assim fica parecendo que você está aí para isso mesmo que sabíamos desde o início, ou seja, para servir bem a seus patrões e fazer o que o seu mestre mandou.
Não vale dar canelada, inclusive porque você já determinou que não joga como os outros, mas apenas segundo suas regras, com a cara de pau que lhe é característica.
Diga uma coisa Ricardinho: você conversa com o seu travesseiro todas as noites, dialoga com o espelho? 
O que, exatamente, eles lhe respondem?
Ora, Ricardinho, não se faça de rogado: conte para nós quais são suas instruções, ou suas intenções...

Um simples espectador engajado

Livro Branco da Defesa - Rubens Barbosa

 LIVRO BRANCO DA DEFESA

Rubens Antonio Barbosa

O Estado de S.Paulo, 13/11/2012

O poder executivo, por meio do Ministério da Defesa, apresentou ao Congresso Nacional a primeira versão do Livro Branco da Defesa Nacional, que, somado à Estratégia Nacional de Defesa e à Política nacional de Defesa, integra o conjunto de documentos sobre as atividades de defesa do Brasil.

Entre outros aspectos, o documento apresenta os princípios básicos da defesa nacional e analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (desarmamento, não proliferação de armas nucleares, mar, Antártida e espaço exterior e meio ambiente; indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos; elabora sobre os setores estratégicos para a Defesa (nuclear, cibernética e espacial); apresenta os sistemas de monitoramento e controle; de gerenciamento da Amazônia azul; de fronteiras; de controle do espaço aéreo; de mobilização nacional; do serviço militar; de inteligência de Defesa; a participação do Brasil em missões de paz; a atuação das forças armadas na garantia da lei e da ordem; os programas sociais da Defesa; ações subsidiárias e complementares.

O Livro Branco ressalta que os temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver o conjunto da sociedade brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de Defesa, as políticas públicas que lhe dizem respeito devem ser definidas de forma concertada, ao incorporar, em sua essência, a idéia de que as decisões de paz e guerra não estão destacadas da soberania popular. A Política de Defesa responde aos interesses da Sociedade e do Estado e os documentos legais no campo da defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, devem contribuir para estreitar ainda mais esse vínculo.

O documento aponta corretamente que as políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis. “A manutenção da estabilidade regional e a construção
de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, 
serão favorecidos pela ação conjunta dos
dois ministérios. A promoção do interesse nacional, em particular nos temas afetos a desenvolvimento e segurança do País, evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre a Defesa e o Itamaraty no sentido de aproximação de suas inteligências e de um planejamento conjunto”.

No plano global, o Livro reconhece que o trabalho e a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais (Conselho de Defesa Sul-Americana e diálogo político) favorecem a capacidade de as políticas externa e de defesa do País se anteciparem, de maneira coerente e estratégica, às transformações do sistema internacional e de suas estruturas de governança, além de facilitar a tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros. No plano regional, especialmente o sul-americano, sublinha o trabalho, a relação entre as políticas externa e de defesa deve ocorrer no sentido de fomentar e expandir a integração, de maneira a fortalecer a ação sul-americana no cenário internacional. Deve ser, ainda, fator agregador na capacidade de articulação com os governos vizinhos para afastar ameaças à paz e à segurança na região.

O Atlântico Sul – acentua o Livro Branco - aproxima o Brasil da África. A especial atenção dedicada à África é refletida no crescente comércio e elevação de financiamentos e investimentos, bem como na cooperação para produção de alimentos e outros bens agrícolas. A proteção das linhas de comunicação e rotas de comércio com a África tem significado estratégico para o País e é mais um fator no sentido de consolidar laços de cooperação no Atlântico Sul.

Esse entrosamento ainda não é bem entendido nem pelo Ministério da Defesa, nem pelo Itamaraty, como demonstrado pelas poucas referências às questões de Defesa na retórica da Política Externa.

Segundo o documento, comum a capacidade adequada de defesa, o Brasil terá condições de dissuadir agressões a seu território, à sua população e a seus interesses, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico em seu entorno. Ao mesmo tempo, e de modo coerente com a política cooperativa do País, a crescente coordenação dos estados sul-americanos em temas de defesa concorrerá para evitar possíveis ações hostis contra o patrimônio de cada uma das nações da região. Assinala ainda o Livro Branco que, pela dissuasão e pela cooperação, o Brasil, fortalecerá a estreita vinculação entre sua política de defesa e sua política externa, historicamente voltada para a causa da paz, da integração e do desenvolvimento.

Levando em conta esses conceitos, parecem excessivamente defensivas as afirmações do documento, segundo as quais, “por as forças armadas possuírem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras, essa possibilidade, por si só, é passível de gerar insegurança em nações vizinhas; ao expor as percepções e interesses nacionais no campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do instrumento militar; para além desse esforço, buscamos demonstrar aos países de fora da região que a nossa defesa possui caráter essencialmente dissuasório e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças”.

Somos informados de que defesa não é delegável e que devemos estar preparados para combater qualquer agressão. Se é assim, parece-me que, para defender o interesse nacional, não temos de pedir desculpas ou dar explicações a ninguém, mesmo por motivações ideológicas, nem aos vizinhos da região, nem aos países de fora do continente sul-americano. O que cabe fazer é buscar parcerias e fortalecer a indústria nacional de defesa.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

Mais uma morte em posto diplomatico: evitavel?; inevitavel? - dois protestos

Recebido pela internet e postado aqui, sem necessidade de qualquer comentário de minha parte, apenas como manifestação de solidariedade, pois que muitos já sabem o que, ou como eu penso a respeito disso. 
Não preciso de adjetivos ou palavras eloquentes para expressar minha desconformidade com o que vem acontecendo em certos postos, criados pela diplomacia ativa e altiva de certos protagonistas da fase recente.
Paulo Roberto de Almeida 

Addendum em 17/11/2012: A AC Berenice Ferreira, segundo laudo médico efetuado por dois médicos especialistas, aferiu que a causa de sua morte não foi provocada por malário ou febre, mas por aneurisma. Fica, portanto, descartada a razão apressadamente alegada pelo sindicato e por colegas da vítima. Ainda que ela também tivesse sido afetada por malária, se tratava de doença contraída no Brasil em fase anterior, não diretamente relacionada a sua morte.
PRA

Um diplomata de muito valor, ética e coragem postou a seguinte mensagem acerca da morte da Assistente de Chancelaria Berenice Ferreira:

'Peço desculpas desde já pelo desabafo muito longo no Facebook, mas é necessário. Tudo que digo aqui - com exceção do texto que cito ao final - é de minha inteira responsabilidade e autoria. Reajam como bem entenderem, mas é algo que precisa ser dito.

Anteontem, 7 de novembro, faleceu Berenice Ferreira, servidora do Ministério das Relações Exteriores, em decorrência de malária e febre tifóide adquiridas durante missão realizada a Malabo, Guiné Equatorial.

Menos de um ano atrás, em dezembro de 2011, a Milena, minha colega de turma no IRBr, também faleceu em decorrência de malária adquirida em missão a Malabo.

Casos de profissionais da iniciativa privada ou do serviço público que sucumbem por motivos semelhantes não faltam. Milena e Berenice não foram as primeiras vítimas das intempéries várias que encontramos no serviço exterior. Infelizmente não devem ser as últimas, se virmos o que foi feito pelo Itamaraty a respeito - e principalmente o que não foi feito.

O que foi feito até agora? O MRE colocou no formulário de autorização de viagens a trabalho uma cláusula - que deve ser obrigatoriamente assinada pelo funcionário que viaja - que afirma que este funcionário está ciente dos riscos e das orientações a serem seguidas em viagens a locais com endemias e epidemias, bem como da necessidade de se consultar médicos antes e depois da viagem.

Problemas com a ideia e com a execução dessa cláusula não faltam. Implicitamente, ela busca eximir o MRE de qualquer culpa no envio de seus funcionários a locais de risco, uma vez que a responsabilidade pela prevenção (quando possível e necessária) passa a ser do funcionário. Na prática, incorre em gastos de capital e de tempo adicionais, porque se o funcionário resolve levar essa disposição a sério, acabará gastando um bom tempo para atendimento no serviço de saúde pública ou um bom dinheiro com o (horrível) atendimento da saúde particular em Brasília. O serviço de atendimento médico do MRE não tem sequer remédios para dor de cabeça ou gripe; quem dirá instrumentos para diagnóstico de malária, que são facilmente encontráveis na África e no Norte do Brasil.

Essa cláusula foi introduzida ao dito formulário algumas semanas após a morte da Milena. Não por acaso, a sensação de asco e de revolta não foi pouca.

Mas - como boa parte dos problemas relacionados à "coisa pública" e ao Estado no Brasil - isso é apenas a ponta do iceberg; apenas um sintoma de um mecanismo "decisório" há muito apontado como falho e pouco profissional.

O próprio procedimento de autorização de viagens é feito por via completamente manual. Você imprime o formulário e tem que sair caçando assinaturas de seus superiores em um processo por vezes humilhante, quando sistemas informatizados e impessoais já existem e já são utilizados por outros órgãos do serviço público brasileiro. Casos em que viagens são perdidas porque o formulário misteriosamente sumiu são inúmeros. Evidentemente, considerando que a diplomacia é uma profissão que precisa de viagens, termos - em 2012! - um sistema que dependa de carimbos e de "lobby" pessoal é, no mínimo, patético.

O processo de remoção de funcionários do serviço exterior é notoriamente complexo, pouco transparente e muitas vezes pré-arranjado. Todo e qualquer funcionário do Itamaraty, de qualquer geração, de qualquer categoria, conhece histórias de horror de pessoas que tinham qualificação e até especialização acadêmica para servir em um posto X, mas por razões de politicagem (me recuso a chamar de "política" ou "interesse da administração") acaba sendo mandado para outro posto Y. Pessoas desperdiçam estudos e esforços em prol de um melhor serviço exterior porque não há um planejamento e uma análise objetivos sobre as reais necessidades da política externa brasileira.

Seria possível escrever um livro sobre tudo isso. Mas o Itamaraty, do alto da torre de marfim na qual acredita estar empoleirado, tenta tratar disso tudo com aquela pretensa altivez romântica da diplomacia - altivez essa que já não existe há muito tempo. Todos esses problemas - os citados acima e outros tantos que quem me ler aqui e for "da Casa" saberá - são sintomáticos de uma crise seríssima de mentalidade, que poderia ser tomada em tom mais leve se não tivesse levado à morte irresponsável de duas funcionárias nos últimos 12 meses.

Ao contrário do que qualquer romântico ou aposentado disser, diplomacia - seja lá por quem seja exercida - não é sacerdócio, não é militar, não é uma casta, não é a realeza da República. É uma profissão civil. Tem suas peculiaridades, obviamente. Mas, como qualquer profissão, deve conter como elementos essenciais à sua sobrevivência duas coisas: respeito à pessoa do profissional e respeito às regras do jogo.

O que se vê no Itamaraty - não apenas hoje, embora recentemente isso tenha vindo à tona mais vezes - é exatamente o oposto: todos nós cansamos de ouvir episódios grotescos de desrespeito, de descaso, de desatenção com o trabalho alheio, de assédio moral... Ou casos de distorções das regras para benefício de poucos, aplicação seletiva de restrições, indefinições, medo de decidir...

Eu tenho muito respeito e muita admiração pelas pessoas do MRE que tentam, por todas as vias possíveis, fazer e administrar a diplomacia de um jeito diferente. Elas não poucas, algumas delas felizmente estão em posições de chefia e elas sabem quem são. Tenho ainda mais respeito por aqueles que tentam fazê-lo em ambientes insalubres e/ou perigosos, em postos em locais difíceis, ou junto a chefias que claramente perderam - ou sequer tiveram - o equilíbrio psicológico e o conhecimento necessários para exercer a diplomacia (ou qualquer outro cargo de chefia em qualquer lugar da iniciativa privada ou do serviço público). Mas é profundamente desanimador perceber que, por mais que tentamos fazer as coisas melhor, o "sistema" impede que esse avanço se consolide.

O Itamaraty só terá uma chance de ser relevante dentro e fora do País se acordar para a realidade. O processo decisório deste Ministério tem que mudar para se adaptar às reais necessidades da diplomacia do século XXI. Não é necessário desmontar a tal hierarquia que alguns da velha guarda tanto defendem; hierarquias são necessárias para a plena execução de planos e políticas. Basta apenas que essa velha guarda lembre-se de um aspecto simples de qualquer sociedade republicana: uma instituição é feita de pessoas, não de peças ou de papéis.

Não somos fungíveis. Somos profissionais. E já passou da hora do Itamaraty profissionalizar-se. Só assim para que o MRE esteja preparado para prevenir e ajudar em casos como os da Berenice, da Milena e de tantos outros.

Da minha parte, se o MRE não descer da torre de marfim, não sou eu que vou ficar.

Xxxxx

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Segue, abaixo, mensagem publicada hoje pela Erika Vanessa, amiga da Berenice, na página do MRE no Facebook.

"Venho manifestar o meu repúdio a uma situação infelizmente tão comum no MRE, mas pouco conhecida de toda sociedade. Veio a falecer uma querida colega que estava em Malabo. A Assistente de Chancelaria Berenice Ferreira faleceu em decorrência do agravamento do quadro de malária e febre tifóide adquiridos durante sua missão. Foi mandada com urgência ao Brasil e não resistiu. Muito se falou e muito se repercurtiu após o falecimento da Diplomata Milena, mas o que acontece de fato é que pessoas continuam morrendo. Servidores públicos a serviço do país continuam morrendo de graves doenças, principalmente em postos C e D no exterior. Muita coisa precisa ser mudada e repensada no tratamento dos servidores públicos a serviço do Governo brasileiro em outros países. Não se pode mais admitir tanto descaso. O apoio necessita ser integral, efetivo. Quantos mais precisarão morrer até que finalmente alguma providência efetiva possa ser tomada? Quantos mais precisarão perder a vida? Isso precisa ser divulgado para toda sociedade, para aqueles que, por desconhecimento, muitas vezes pensam que nós vivemos vida de luxo no exterior. Casos como o da AC Berenice não são divulgados, mesmo sendo o retrato da realidade. Fica aqui o meu manifesto, o meu repúdio à falta de estrutura no exterior. Queremos DIGNIDADE!"'

Esquizofrenia tributaria brasileira: reforma impossivel (Editorial Estadao)

Parece que vai ser difícil corrigir o manicômio judiciário brasileiro. Portanto, vamos continuar na atual selva de impostos, regras e exceções, até chegar numa situação limite que imporá uma reforma em situação de crise, ou até de catástrofe nas contas públicas.
O Brasil é um país condenado a só se reformar nas crises, de caráter fiscal ou de transações correntes.
Não existe pior situação política do que a inconsciência sobre os grandes problemas nacionais e a incapacidade de adotar as soluções que se impõem. A Argentina que o diga...
Paulo Roberto de Almeida

Defensores da guerra fiscal

Editorial O Estado de S.Paulo, 12 de novembro de 2012

A maioria dos governadores quer manter a guerra fiscal e rejeita, ao mesmo tempo, qualquer conversa a respeito de um sistema tributário mais racional e mais compatível com uma economia moderna e integrada no mercado global. Com outras palavras, foi esta a resposta oferecida ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua reunião de quarta-feira com representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, em Brasília. O ministro nem chegou a apresentar uma reforma tributária digna desse nome. Propôs apenas uma alteração do imposto cobrado nas operações interestaduais, para dificultar a guerra de incentivos, ilegal há décadas, mas amplamente praticada para atração de investimentos. Se um acordo for impossível, disse Mantega, o remédio será deixar a solução para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já houve sentenças contra incentivos concedidos por vários Estados e, na falta de consenso, a reforma "será feita pelo Judiciário", disse Mantega. É difícil dizer se essa advertência convencerá os governadores, já treinados na arte de contornar as decisões judiciais.

A ideia do governo é simplesmente reduzir para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado quando se leva um produto de um Estado para outro. Tradicionalmente são cobradas alíquotas de 7% (nos Estados mais ricos) e 12% (nos menos desenvolvidos). Empresas beneficiadas por incentivos especiais costumam, nas vendas para outros Estados, contabilizar créditos fiscais na origem, como se houvessem recolhido o imposto integral. Se esse crédito for descontado no Estado de destino, as empresas terão um duplo benefício: pagarão menos tributo e terão uma vantagem competitiva, obviamente desleal. Alguns governos reagem desconsiderando o crédito fictício. Com isso a guerra se prolonga e só é interrompida, de vez em quando, por alguma decisão judicial.

A Resolução 13 do Senado permitiu um avanço parcial na solução do problema. A redução das alíquotas para 4% poderá diminuir, se não eliminar, a chamada guerra dos portos. Com a alteração da cobrança, ficará menos vantajosa a importação de produtos com redução de imposto para revenda a clientes de outros Estados. Essa aberração - incentivo fiscal a importações de mercadorias produzidas no País - tem florescido há alguns anos em vários Estados, com graves prejuízos para a indústria brasileira. A regulamentação do assunto foi discutida também na quarta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A mudança deve entrar em vigor em janeiro.

A proposta apresentada pelo ministro Mantega generaliza essa alíquota para todas as operações, valendo tanto para produtos importados (caso da guerra dos portos) quanto para os fabricados no País. Embora os incentivos arbitrários já sejam ilegais, o governo federal ainda propõe compensar os Estados partidários da guerra com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Uma nova política nacional de apoio às regiões menos desenvolvidas pode ser uma boa ideia, mas conviria, nesse caso, repensar os esquemas em vigor de transferências de recursos para Estados e municípios. O governo propõe, também, compensar as perdas de alguns Estados com a redução da alíquota incidente nas operações interestaduais.

A última grande negociação entre o governo central e os governos estaduais e municipais ocorreu nos anos 90, quando foram refinanciadas as dívidas de Estados e municípios. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais se dispôs a enfrentar um trabalho semelhante em favor de uma reforma tributária ambiciosa. O governo da presidente Dilma Rousseff mal começou o esforço de convencer os governadores das regiões menos desenvolvidas a aceitar uma alteração muito limitada.

Em caso de sucesso, terá conseguido atenuar apenas um dos muitos problemas de um sistema tributário superado. A compensação dos impostos cobrados sobre o investimento e a exportação continuará na dependência de remendos e de mecanismos ineficientes, como os esquemas, sempre emperrados, de devolução de créditos fiscais. Enquanto isso, os países concorrentes continuarão avançando.

Brasil e Paquistao: duas atitudes sobre a educacao

Parece incrível, mas o Brasil recua em matéria educacional, e isto se tornou ainda mais patente desde que os companheiros e as "saúvas freireanas" se apossaram da educação no Brasil, tornando o MEC uma força ainda mais retrógrada do que normalmente já era.
Leiam este excelente post do meu amigo Mário Machado, no seu blog Coisas Internacionais.
Paulo R. Almeida 

Dia de Malala no Paquistão e os Talibãs da incompetência no Brasil Coisas Internacionais, 10 Nov 2012 03:54 PM PST Qualquer pessoa minimante informada sobre os acontecimentos internacionais já ouviu falar da jovem Malala Yousafzai, a adolescente paquistanesa que é ativista pela educação das meninas de seu país, que foi alvejada por um terrorista covarde talibã e agora com apenas 15 anos luta pela vida em um hospital londrino. Não há relativismo cultural no mundo que justifique que a luta pela educação feminina seja uma ofensa capital, não imagino uma pessoa normal que possa defender tal postura, só mesmo a mente deturpada de um radical pode concatenar vil ato. O atentado causou tamanha ojeriza que outras alas talibãs decretaram que o atirador responsável deve ser executado (resisto a escrever abatido). Normalmente não escrevo textos tão enfáticos, mas neutralidade nesse caso é uma espécie de aquiescência com esse ato que deve ser sempre repudiado e denunciado. Hoje, 10 de novembro, o governo paquistanês realiza o Dia de Malala, esse dia, é claro, tanto serve para repudiar o ataque e reforçar a campanha para que as meninas tenham acesso a educação e sejam estimuladas por seus pais, como serve para que o governo paquistanês demonstre ao mundo que sua sociedade não é composta só de talibãs e que é de fato uma sociedade complexa com múltiplas correntes de opinião. (Convido meus leitores a pesquisarem os projetos de Malala e inspirados por ela, que agora são espalhadas por outras províncias paquistanesas e o Google ta ai para nos ajudar nisso.) Por um acaso, me deparei com os mais recentes desenvolvimentos da história de Isadora Faber, a garota catarinense que por meio do Facebook expõe as fragilidades da sua escola pública e dá seu olhar singular sobre os eventos em sala da aula. Desde a primeira vez que ouvi falar no Diário de Classe tive duas certezas: que essa página ficaria famosa e que as represálias seriam pesadas e viriam de colegas e professores. Afinal, os acomodados, incompetentes, ineptos em geral detestam a publicidade. Na página a menina que compartilha sua visão dos fatos de modo corajoso e público, afinal, ela poderia ser uma anônima, mas dá a cara pra bater, aliás, essa metáfora está tragicamente perto de ser uma descrição factual, afinal até o Ministério Público estadual se envolveu para investigar as supostas ameaças e o apedrejamento da casa da família da jovem. Não vou me arriscar em psicologismo barato e discorrer sobre a inveja que a notoriedade do Diário de Classe desperta em alguns dos colegas da menina, não nego que deve ser um fator, mas não tenho credenciais para enveredar nesse rumo. Os textos do Diário de Classe, não são particularmente bem redigidos são apenas coletâneas de momentos vividos pela menina no dia-a-dia de sua escola e nesse sentido não são corrosivos, irônicos, ofensivos ou agressivos. Ela retrata uma escola normal, em que há tensão entre alunos “bagunceiros” e estudiosos, em que professores têm preferidos e outros que perseguem. Uma realidade que todos nós já vivemos em sala de aula. A Isadora tem preferência por postar fotos do cardápio e das refeições da escola e isso tem um potencial problemático, por que a correlação entre o que é oferecido aos estudantes e o que o poder público paga pode conter alguma anormalidade. Chega a ser triste ler os comentários que dizem que o lanche está bom demais e ironizam a menina, mas que não procuram saber se correspondem ao orçamento da chamada “merenda escolar”. Não estou acusando ninguém de nada, que fique claro, apenas mostro como a página tem um potencial de controle social do orçamento público que é desconfortável para os políticos e burocratas. Há um quê de muito ridículo quando adultos, professores, com formação superior se juntam para circular um manifesto que objetiva “um outro olhar” para refutar uma menina. Pouco importa se há concordância ou não com o que escreve a menina, ela não pode ser alvo de intimidação para cessar de escrever, não quero viver num Brasil em que a página na internet de uma menina de 13 anos seja alvo de uma “fatwa” dos talibãs do comodismo, do status quo e da incompetência. Quem diria que com tantas diferenças entre Brasil e Paquistão estaríamos unidos pelo radicalismo contra meninas que querem mais educação?