Resenhas de livros de José Augusto Lindgren Alves - Paulo Roberto de Almeida

 Abaixo, algumas das mini-resenhas dos livros de José Augusto Lindgren Alves, que preparei para o Boletim da ADB.

Tive a honra de recebê-lo em 2018 no IPRI, para uma palestra por ocasião do lançamento da segunda edição de seu grande livro sobre a Década das Conferências: 

 José Augusto Lindgren Alves: 

Os direitos humanos na pós-modernidade 

(São Paulo: Perspectiva, 2005, 254 p.).

 Depois de Os Direitos Humanos como Tema Global, publicado em 1994 e reeditado em 2003, Lindgren Alves comparece com sua continuidade natural, neste livro que resgata dezenas de ensaios escritos e publicados ao longo de sete anos. Trata-se, não apenas de direitos humanos, estrito senso, mas também de problemas como o da discriminação racial e o do “multiculturalismo”, no qual são evidenciadas as diferenças entre as situações nos EUA e no Brasil. O capítulo conclusivo, razoavelmente pessimista, indica que os valores universais associados aos direitos humanos vêm sendo atacados disfarçadamente por vários tipos de violadores de diversas tradições, sob argumentos de tipo “culturalista” ou supostamente para evitar sua “politização” nos órgãos da ONU. Mais patética é a recusa pelos EUA do Tribunal Penal Internacional, o que pode comprometer gravemente o seu funcionamento. Será que a história está andando para trás?

 

José Augusto Lindgren Alves: 

Viagens no Multiculturalismo – O comitê para a eliminação da discriminação racial, das Nações Unidas, e seu funcionamento 

(Brasília: Funag, 2010, 256 p.) 

Uma larga experiência com o tratamento multilateral dos direitos humanos autoriza o autor a tratar com notável maestria do CERD. O discurso multiculturalista é uma criação do Ocidente, pelo menos enquanto ideologia, diz Lindgren, que não deixa de refletir sobre os problemas suscitados pela passagem dos direitos humanos tradicionais, isto é, individuais, aos direitos coletivos, de minorias. O exagero das propostas pode levar a novas formas de segregacionismo e de etnocentrismo, ou seja, ao “racismo” de todos. Uma boa visão histórica e argumentos de bom-senso podem revelar como organismos bem-intencionados, como o CERD, podem resvalar para situações absurdas. O autor admite a validade de ações afirmativas, sem um viés racial mais explícito, o que o coloca do lado dos multiculturalistas moderados.

 

José A. Lindgren Alves: 

Os novos Bálcãs

(Brasília: Funag, 2013, 161 p.; ISBN 978-85-7631-478-3; Coleção Em Poucas Palavras)

 

         

   Os “novos Bálcãs” talvez se pareçam um pouco com os “velhos”, no sentido em que os muitos povos eslavos – católicos, ortodoxos, ou islamizados – voltaram a se dividir em meio a conflitos por vezes sanguinários. Depois de algumas décadas de socialismo, quando eles estavam “unidos” pela razão ou pela força, eles estão prontos para receber novamente o Orient Express, que ia das terras cristãs ao império dos otomanos justamente atravessando essas terras complicadas. Lindgren Alves esclarece como a fragmentação étnica reconstruiu a balcanização, com alguns massacres no caminho. Um alerta de como a Europa também pode recriar os velhos demônios da guerra e da violência étnica. O chauvinismo está na origem dessa utopia estilhaçada. Uma síntese que se apoia na melhor bibliografia e num conhecimento direto da região.

 

Lindgren Alves também possui estes livros, publicados pelo IPRI, pela Funag, ou por editoras comerciais: 

Cadernos do IPRI - Número 10 . 1994 . O sistema internacional de proteção dos direitos humanos e o Brasil (memória da Conferência Mundial de Direitos Humanos)

Descrição: A realização da Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena, o papel proeminente do Brasil naquele evento e a persistência de graves e frequentes violações desses direitos em nossa sociedade exigem uma reflexão aprofundada sobre o tema, que leve à adoção de medidas adequadas pelas autoridades competentes. Tais medidas, imprescindíveis ante os anseios do próprio povo brasileiro, são hoje um imperativo também pela ótica internacional. 

Detalhes: 

Autor(a)	Antônio Augusto Cançado Trindade | José Augusto Lindgren Alves
Editora	FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão
Assunto	Direitos Humanos
Ano	1994

Disponível neste link: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-1037-cadernos_do_ipri_numero_10_1994_o_sistema_internacional_de_protecao_dos_direitos_humanos_e_o_brasil_memoria_da_conferencia_mundial_de_direitos_humanos_

José Augusto Lindgren Alves, In Memoriam - Gilberto Vergne Saboia

 Linda homenagem do embaixador Gilberto Saboia ao nosso colega recentemente falecido, autor de muitos livros de direitos humanos e diplomata especializado nessa área, como destacado nesta digna mensagem de adeus a um grande diplomata, amigo sincero. Escrevi algumas resenhas de seus livros, que transcreverei em próximas postagens.

Paulo Roberto de Almeida

Mensagem do embaixador Gilberto Saboia na lista da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), em 27/05/2022:

Queridos colegas e amigos,
Com grande pesar recebi a notícia do falecimento do grande amigo e companheiro de jornadas profissionais, Embaixador José Augusto Lindgren Alves. Ele exerceu muitos postos em sua carreira diplomática, sempre com sucesso e brilho. Mas foi no âmbito da diplomacia multilateral onde se notabilizou e, mais particularmente, nos temas de direitos humanos e questões sociais. José Augusto foi um dos primeiros chefes da Divisão de Direitos Humanos e o primeiro chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, onde ficou vários anos, durante o período em que se sucederam as grandes conferências internacionais sobre direitos humanos e temas sociais que marcaram a década dos anos 90. 
Foi o condutor, no Itamaraty, da preparação dessas conferências e se esmerou na articulação com os demais órgãos governamentais brasileiros interessados, sem excluir os poderes legislativo e judiciário e o ministério público. Estávamos, convém lembrar, num período de entusiasmo com o exercício das liberdades de associação e de promoção de uma democracia mais inclusiva, oriundos da Constituição de 1988. Espero que esta chama volte a brilhar . Seu dom de comunicação facilitou o diálogo com a sociedade civil que passou a se incorporar na preparação das conferências . 
Nossa amizade e proximidade se reforçaram durante a preparação e realização da Conferência Mundial de Direitos Humanos de 1993, em Viena. Nessa conferência coube-me o delicado papel de presidir o Comitê de Redação, órgão ao qual incumbia negociar a declaração e o plano de ação, longos textos que estavam eivados de graves divergências. Busquei sem sucesso atrair algum delegado de outro pais para dividir o encargo dirigindo um grupo para avançar o exame do plano de ação. Finalmente o José Augusto assumiu o papel de coordenador do Plano de Ação, com o que deu uma contribuição inestimável a que fosse alcançada a aprovação consensual dos documentos, garantindo o êxito da Conferência.
José Augusto exerceu também cargos eletivos em órgãos de peritos da ONU como o Comitê sobre Eliminação da Discriminação Racial (CERD) . 
Outro capítulo importante da sua trajetória foi o extenso número de obras que publicou sobre os temas de sua especialidade e sua disponibilidade para dar palestras e realizar seminário com o ânimo de compartilhar seus conhecimentos e sua experiência. Associo-me ao tributo que, merecidamente lhe dedicou FUNAG. 
José Augusto era de fácil comunicação e tinha uma alegria contagiante… 
Meus sentidos pêsames a sua esposa Edna e a sua filha Juliana .
Sinceramente,
Gilberto Saboia 

Oliveira Vianna, O Idealismo da Constituição (1924)

 Uma frase de ontem, ainda válida:

“Não há nenhuma classe entre nós realmente organizada, exceto a classe armada.”

E este trecho sobre o papel do presidente:

“Cada presidente da República improvisa um programa administrativo. Diremos melhor: cada presidente da República é forçado a improvisar um programa administrativo. E isto porque todas as vezes que ascende ao poder um novo presidente, a Nação inteira fica atenta, toda ouvidos e toda olhos, num grande silêncio, à espera que ele diga o que ela, a Nação, precisa para a sua salvação e prosperidade.”

Oliveira Viana, “O Idealismo da Constituição [de 1891]” (in: Vicente Licínio Cardoso, À Margem da História da República, 1924; nova edição em dois volumes: Brasília: Câmara dos Deputados-Editora da UnB, 1979, p. 114), prelúdio ao livro do mesmo nome, publicado em 1927, reeditado em 1938, com a análise agregada das constituições de 1934 e 1937.

Oliveira Vianna absolutamente atual.

Gilberto Amado nas páginas de Vicente Licinio Cardoso: permanência do pensamento

Neste livro, publicado originalmente em 1924 — aqui na edição de 1979, da CD e da Editora da UnB — figura um texto de Gilberto Amado, “As instituições políticas e o meio social no Brasil”, que começa com uma frase que deveria interessar nosso maior historiador da escravidão, Laurentino Gomes:

“Atentai, Senhores, aí está esboçada toda a história do Brasil no século XIX: Senhores e escravos.” (p. 45) Eu apenas corrigiria: não é só no século XIX, mas em toda a história do Brasil, da conquista portuguesa aos nossos dias. Gilberto Amado trata, em sua contribuição ao livro de Vicente Licínio Cardoso, não só do tráfico, como da escravidão, de uma forma geral, e também da ausência de escolas no imenso território brasileiro. 

Gilberto Amado se perguntava, ao final, se “diante do estado social do Brasil, é lícito acreditar que qualquer mudança nas instituições possa influir decisivamente para a felicidade do país? É de crer que qualquer modificação nos textos da Constituição [de 1891] tenha efeito sobre um meio nas condições em que se acha o nosso?” (p. 58)

Ele termina por um julgamento que, 98 anos depois, ainda parece válido para os nossos tempos;

“A ação política não pode deixar de exercer-se senão através de homens bem intencionados que possam suprir pela própria energia construtiva, atividade e patriotismo — no sentido do desinteresse pessoal e da capacidade de resistência às agitações improfícuas — as insuficiências de uma população ainda incapaz de exercer os seus direitos políticos e cumprir, como responsável pelos próprios destinos, os deveres cívicos que lhe incumbem.” (p. 59)

Cem anos depois desse diagnóstico desanimador, parece que ele se mantém intacto na perenidade de suas constatações. Triste constatar isso!

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 26/05/2022

‘ As áreas de influência não existem mais', diz embaixador da União Europeia no Brasil - André Duchiade (O Globo)

'As áreas de influência não existem mais', diz embaixador da União Europeia no Brasil

Em entrevista ao Globo, Ignacio Ybáñez reitera que desmatamento impede avanço de acordo comercial, pede para Brasil se somar às sanções e critica declarações de Lula

Por André Duchiade — Rio de Janeiro
O Globo, 25/05/2022 04h30  Atualizado há uma hora

Embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, o espanhol Ignacio Ybáñez é um diplomata franco. Em entrevista ao GLOBO no Rio, onde esteve para um seminário na PUC-Rio na semana passada, ele reconhecer incongruências na política imigratória europeia e faz análises sobre a política externa russa com a experiência de quem foi embaixador em Moscou quando integrava o corpo diplomático da Espanha. Assim como o fez no começo da guerra, Ybáñez também pede para o Brasil se somar às sanções contra a Rússia — segundo ele, o caminho mais rápido para restabelecer a normalidade internacional. Também afirma que o desmatamento impede o avanço do Acordo Comercial entre Mercosul e UE, critica a recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva equiparando os líderes de Rússia e Ucrânia e assegura a confiança europeia no sistema de votação eletrônica brasileiro.

A Comissão Europeia deu sinais de que a Ucrânia poderia ser aceita na União Europeia por meio de um processo de admissão rápido. No entanto, vários países, incluindo Alemanha e França, já deixaram claro que isso não irá acontecer. Por que a UE alimentou estas esperanças?
Para ser membro da UE é necessário cumprir requisitos bem importantes: ser europeu, mas também ser uma democracia onde o Estado de direito funcione, onde haja um sistema Judiciário que funcione perfeitamente, onde haja mecanismos para o controle da corrupção. O processo nunca é de um dia para outro, é realmente necessário cumprir uma longa série de avaliações e ajustar políticas. O processo é conduzido pela Comissão Europeia, mas os Estados-membros sempre têm a palavra. O importante é quando a UE reconhece um país como candidato, e isso é o que pode acontecer no caso da Ucrânia. Ninguém falou nunca que a adesão seria repentina.

E como a Comissão Europeia vê a admissão ucraniana?
O importante para nós é, em primeiro lugar, combater a ideia de que existem áreas de influência, e que portanto há limitações de quem quer que pode ser membro. Essas áreas de influência já não existem mais. Existia no tempo da União Soviética e dos Estados Unidos; nós, como europeus, não gostávamos dessa situação, e agora gostamos ainda menos. Os países têm a liberdade de escolher em qual grupo querem entrar e se associar. O fato de que a sociedade da Ucrânia demonstrar uma vontade determinada para aderir à UE é muito gratificante e positivo, por vir de um país que tinha um sistema bem diferente, tendo feito parte da União Soviética. É gratificante que queiram fazer uma transformação tão grande.

Como as declarações do ex-presidente Lula à revista Time equiparando Zelensky a Putin foram recebidas em Bruxelas e em outras capitais europeias?
Qualquer declaração que põe no mesmo patamar o país agressor e o país agredido não é aceitável para nós. No âmbito privado, quando há uma pessoa que agride outra, as condições entre elas são diferentes. No caso dos países acontece a mesma coisa. Nós não compreendemos, portanto. Podemos compreender que haja uma vontade, por países não europeus, de tentar encontrar soluções para uma crise que logicamente afeta o mundo inteiro. Essa vontade que o presidente Lula expressou de tentar encontrar uma solução é também a nossa. Mas é importante atribuir a responsabilidade correta a cada ator, e o país que precisa tomar uma ação para restituir a legalidade internacional é a Rússia. Se a Rússia mudar de comportamento e parar sua agressão, todos nós, europeus, e seguramente também o Brasil, estaremos preparados para nos sentar e discutir como responder às preocupações, inclusive algumas que podem ser legítimas, da Rússia.

Qual seria uma política brasileira, em termos concretos, que a União Europeia gostaria de ver em relação à Ucrânia?
Algumas delas o Brasil já faz. Para nós é muito importante manter a unidade da comunidade internacional na condenação à agressão da Rússia, e vimos isso nas vezes em que tivemos uma votação no Conselho de Segurança, com o Brasil votando nessa direção. Avaliamos muito positivamente o Brasil no Conselho de Segurança. Na Assembleia Geral, também os votos do Brasil foram positivos, foram sempre na mesma direção. Somente em alguns organismos não concordamos com a posição do Brasil, como o voto sobre a expulsão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos, no qual o Brasil se absteve.

E no âmbito das sanções?
O Brasil não acredita nas sanções, não somente nesta questão, mas em outras. Queremos convencê-lo de que as sanções são o caminho mais curto para chegar ao ponto aonde queremos chegar. Queremos restabelecer a legalidade internacional, e pensamos que, quanto maior a pressão sobre a Rússia agora, mais probabilidade temos de que o conflito seja curto. Ao contrário, se não exercemos a pressão, o conflito pode durar anos e o efeito sobre a Ucrânia vai ser devastador, e também sobre o conjunto da comunidade internacional, porque há muitíssimas coisas que precisam funcionar bem, como as Nações Unidas e o G20, que não vão poder cumprir a sua função.

A recepção na UE aos refugiados que saem da Ucrânia tem sido muito diferente do que vimos em outras crises, como por exemplo na crise síria em 2015. Essa diferença não prejudica a imagem europeia?
O tema dos refugiados e da migração é sempre muito delicado. É fácil fazer juízos de valor, mas difícil cumprir os valores que nos promovem. Há um fator de integração, que é importante, e também, eu diria, da percepção da opinião pública em cada um dos momentos. É normal haver uma maior compreensão de um conflito em um país vizinho do que de algo muito distante.A crise ucraniana é muito mais uma crise europeia do que a crise na Síria, por exemplo. Isso não é bom do ponto de vista moral, mas é compreensível do ponto de vista humano. Mas a solidariedade europeia à população da Síria foi importante, a UE continua a ser uma das regiões que recebeu o maior número de pessoas refugiadas de lá. Podemos fazer mais, é verdade, mas temos que ter ciência de que chegadas massivas de refugiados acarretam em problemas de integração E, logicamente, populações culturalmente mais próximas são mais fáceis de integrar. Por exemplo, no caso da Espanha, a migração que chega dos países da América Latina é muito mais facilmente integrável, porque falam o mesmo idioma e tem uma cultura muito mais próxima do que uma pessoa vinda de um país africano com outro idioma ou outros costumes.

Moscou se recusa a falar com Bruxelas, sempre preferindo conversar diretamente com os Estados-membros. Em fevereiro de 2021, o chanceler russo, Sergei Lavrov, desrepeitou Josep Borrell, o principal diplomata da UE, em uma visita à Rússia. Quais são os limites à atuação da UE nesta crise?
Fui embaixador da Espanha na Rússia, e conheço essas ações. Elas são usadas pelo ministro Lavrov com o objetivo de criar uma divisão dentro da União Europeia. Ao preferir falar com os Estados do que com a União, ele acredita que divide o grupo. No caso da guerra, a Rússia errou esse cálculo. Erraram quando estavam convencidos de que a ofensiva levaria dias ou no máximo semanas, e seriam recebidos como libertadores em Kiev. Mas também erraram quando estavam convencidos de que a UE ia se dividir, que cada um dos países atuaria por conta própria. A Rússia recebeu a melhor lição que um político pode receber, a de que as suas teorias não são reais. A UE demonstrou uma unidade enorme. Agora todos compreendem os desafios que muitos países já falavam antes. Em 2014, o Ministro das Relações Exteriores da Polônia falava de uma possível invasão a Kiev, e os outros ministros pensavam ser um exagero. A unidade que estamos demonstrando, entre UE, EUA, Canadá, Suíça, e também os países da América Latina condenando a agressão da Rússia é a melhor demonstração de que a multilateralidade também serve para defender valores.

Nas últimas semanas vimos uma mudança de objetivo estratégico de Washington. Agora há explicitamente a estratégia de enfraquecer a Rússia. A UE corrobora essa meta?
A UE tem a plena convicção de que é necessário que o custo desta agressão seja o mais alto possível, adotado o mais rapidamente possível. Estamos convencidos que se deixarmos a situação sem uma reação internacional, a Rússia vai continuar com essa política. Hoje pode anexar uma parte da Ucrânia, mas amanhã pode ir além. O que queremos é que nossas sanções mudem o comportamento da Rússia. São medidas que queremos que sejam focadas, para que não haja muito dano à população russa, e sim para a liderança. Estamos tentando focar em setores particulares, como a energia, ou então reduzir a capacidade da Rússia de financiar a guerra, e também limitar as operações dos seus bancos. Todas as questões que achamos que podem ser tomadas, e se for por um número maior de países, melhor.

Na semana passada, os EUA removeram algumas sanções relacionadas à Venezuela. Podemos esperar alguma aproximação da União Europeia?
Sempre mantivemos a convicção de que a solução para a situação da Venezuela só é possível a partir dos próprios venezuelanos, não chegando de fora. Ou seja, o regime e a oposição precisam negociar uma negociação e trabalhar juntos. Nenhuma solução sustentável vai chegar de fora. Essa era a intenção do Grupo de Contato Internacional no México, e o diálogo parou por conta do regime. Todos os passos para a redemocratização são bem vindos e estamos abertos para a discussão, mas ela precisa incluir a oposição. Ouvi falar muito sobre essas conversas entre o regime e os americanos. Quando pergunto aos americanos, respondem que o objetivo continua a ser o apoio ao restabelecimento da democracia e a volta do regime para a mesa de negociação. Então, se for isso, continuamos no mesmo caminho. Acreditamos que o Brasil tem um papel muito relevante a desempenhar nesse diálogo. É verdade que o governo Bolsonaro decidiu cortar vínculos e tirar a embaixada, mas avaliamos que o Brasil tem um papel a cumprir.

Como o senhor explica que o acordo entre União Europeia e Mercosul não tenha andado até agora?
O acordo é a nossa aposta para o futuro. Acreditamos 100% nele, tanto que não queremos mudar nenhuma vírgula, e não queremos reabrir as negociações. Mas é verdade que há uma percepção na Europa, no Parlamento Europeu e em muitos Estados-membros, de que é difícil finalizar e assinar um acordo se uma das partes começa a ir contra os princípios do acordo antes mesmo de sua entrada em vigor. Desse ponto de vista, é importante que o Brasil cumpra seu compromisso com o Acordo de Paris. Os números do desmatamento impedem o Brasil de cumpri-lo. Há uma demanda da opinião pública europeia, e também de vários governos, de que precisamos ter garantias maiores por parte do Brasil. A participação do Brasil na COP-26, com o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028, foi em uma boa direção. O que faltam são os resultados. É muito difícil dizer que o Brasil acredita no Acordo de Paris se todos os meses os números do desmatamento aumentarem. É verdade que a guerra torna ainda mais importante fechar acordos comercial, mas não os faremos em detrimento dos valores.

Recentemente, o TSE desistiu de convocar observadores eleitorais da UE para as eleições de outubro. Como a UE vê essa desistência?
É o Brasil que deve pedir os observadores. Nós estamos à espera. Tivemos primeiro uma petição do TSE, e demonstramos vontade de aceitar, mas em seguida o TSE, depois de conversas com o governo, decidiu retirá-la. A situação europeia é que já não existe um pedido brasileiro de observação. Nós não entramos no debate interno. Vamos acompanhar o processo eleitoral, sabemos que o Brasil é uma democracia que funciona bem, que tem um sistema de voto eletrônico que tem funcionado muito bem. Acreditamos nesse sistema. Desejamos que seja um processo aberto, transparente, no qual se respeitem os resultados.

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/05/as-areas-de-influencia-nao-existem-mais-diz-embaixador-da-uniao-europeia-no-brasil.ghtml

Bolivia reduz fornecimento de gás ao Brasil para vender mais caro à Argentina

 Bolivia está tripudiando sobre os contratos de fornecimento de gás à Petrobras para tentar vender mais caro.

Petrobras sobre notícias divulgadas na imprensa   Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022 - A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras esclarece notícias veiculadas na mídia sobre o contrato de compra de gás natural celebrado entre a Petrobras e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).   Em 1996, a Petrobras celebrou com a YPFB contrato de compra e venda de gás natural de longo prazo, com volume contratado de 30 MM m³/dia.   Em 2019, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural, por meio da Resolução CNPE nº 16, de 24/06/2019, a qual foi substituída recentemente pela Resolução CNPE nº 3, de 07/04/2022. A resolução recomenda a criação de condições para facilitar a participação de empresas privadas na oferta de gás natural importado, em especial o gás boliviano.   Em consonância com essas diretrizes, a Petrobras celebrou Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho de 2019, com anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevendo um conjunto de compromissos visando à abertura do mercado de gás natural.   Conforme divulgado ao mercado em 06/03/2020, em aderência com o seu compromisso de contribuir com o processo de abertura do mercado brasileiro de gás, estimulando sua concorrência ao incentivar a entrada de novos agentes, a Petrobras celebrou aditivo com a YPFB reduzindo os volumes contratados de 30 MM m³/dia para 20 MM m³/dia.   Em 2021 e no 1º trimestre de 2022, a Petrobras recebeu em média os 20 MM m³/dia de gás natural, objeto do contrato com a YPFB.   Em 10/04/2022, a YPFB divulgou compromisso de venda de volumes adicionais de gás natural para a Argentina durante o inverno, de cerca de 4 MM m³/dia, a um preço mais elevado. Ainda em abril de 2022, a YPFB informou para a Petrobras que a partir de maio reduziria unilateralmente em 4 MM m³/dia as entregas de gás natural no âmbito do contrato assinado.   Após tomar conhecimento da redução informada pela YPFB, a Petrobras deu ciência às instâncias governamentais cabíveis, bem como informou as medidas adotadas para assegurar o fornecimento aos seus clientes.   Desde 01/05/2022, a Petrobras recebeu, em média, cerca de 14 MM m³/dia da YPFB. O contrato prevê consequências ao fornecedor em caso de falha de fornecimento, as quais serão aplicadas pela Petrobras à YPFB. A companhia está tomando as providências cabíveis visando ao cumprimento do contrato.   Ressaltamos que os contratos de venda de gás natural celebrados pela Petrobras com os seus clientes possuem preço previamente estabelecido, cuja atualização é baseada em fórmulas paramétricas atreladas a indicadores de mercado e acordadas entre as partes, as quais não são afetadas por situações pontuais de falhas com fornecedores.     A Petrobras reafirma o seu compromisso com os seus clientes e com o cumprimento das condições estabelecidas contratualmente, assim como o seu comprometimento com o desenvolvimento de um mercado de gás aberto, competitivo e sustentável no país.

As Forças Armadas e o momento político nacional - Rubens Barbosa

 COLUNISTA Rubens Barbosa

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004), Rubens Barbosa escreve mensalmente na seção Espaço Aberto

Não tenho dúvida de que, se houver qualquer quebra das regras democráticas com o apoio das FA, a reação vinda de fora será imediata. 

Opinião

As Forças Armadas e o momento político nacional

Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo. 24 de maio de 2022

Um ano após o ataque de apoiadores trumpistas ao Congresso dos EUA, contestando o resultado da eleição que, estimulados pelo então presidente, julgavam fraudada, um general norte-americano publicou artigo no Washington Post manifestando preocupação com o dia seguinte das eleições presidenciais em 2024 e a ameaça de divisão entre os militares, o que poderia pôr em risco a democracia no país.

Não afastando a possibilidade de contestação dos resultados da eleição e de um golpe de Estado, o militar apontou para o risco de confrontação no interior das Forças Armadas (FA) e a eventual quebra da hierarquia para respaldar essa diferente visão. Todos os militares juram respeitar a Constituição, mas numa eleição contestada, com lealdades divididas, alguns poderão seguir as ordens do comandante-em-chefe e outros, o comando trumpista. Como exemplo, mencionou a recusa da Guarda

Nacional em acatar pedido do presidente Biden para que todos os seus membros se vacinassem. Com o país muito dividido, as FA e o Congresso deveriam tomar medidas para prevenir qualquer tentativa de insurreição e adotar providências cautelares, observou.

O alerta do militar norte-americano sobre a ameaça à quebra dos valores democráticos nos EUA, a partir de uma ação política das FA, não poderia ser mais atual para o cenário político brasileiro. A descrição feita pelo militar muito se assemelha a uma série de atitudes que colocam as FA brasileiras no centro do debate político nacional.

A gradual profissionalização das FA nos últimos 35 anos está sendo testada nos dias que correm. No atual governo, surgiu uma situação diferente dos governos anteriores desde 1985. Desde o período de governos militares, nos últimos 30 anos, podem ter surgido tensões esporádicas, mas atualmente elas se acentuaram a partir da participação de grande número de militares da ativa e da reserva em cargos públicos no governo federal. A crescente exposição dos militares no governo, com acusações de

corrupção, de ameaça à democracia e de contestação das urnas eletrônicas e das ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está causando um forte desgaste à imagem pública das Forças Armadas. Os acontecimentos do 7 de setembro, com o silêncio eloquente dos comandantes militares, contudo, reafirmaram o papel profissional e constitucional das FA. A politização das Polícias Militares estaduais preocupa, em especial se apoiarem pessoas armadas, não militares, passíveis de reforçar um

movimento de apoio ao presidente, porque poderão se chocar com as FA.

Nas últimas semanas, afirmações de que as Forças Armadas não assistirão passivamente ao pleito, de que as FA deverão fazer apuração paralela da votação, por questionar o sistema de urnas eletrônicas e a lisura das apurações (auditoria privada), e o pedido do ministro da Defesa para a divulgação das sugestões de aprimoramento da eleição apresentadas pelos militares, sobre a função das FA (“o permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões 

constitucionais”) parecem reforçar a ideia de que as FA poderiam desempenhar um papel de poder moderador, à luz do artigo 142 da Constituição, quando, na realidade, não há uma nova missão para as Forças Armadas além daquela definida pela Carta Magna, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da dubiedade de afirmações sobre a preservação da democracia, sobre eleições conturbadas, sobre ato de força que ponha em risco as instituições (“só Deus me tira daquela cadeira”) e parcialidade do TSE, não há sinais de que as FA, como instituição, poderão se engajar numa aventura que ameace as eleições e a democracia. A discrição da maioria das lideranças militares, em especial do Alto Comando, parece indicar que os militares deverão se manter dentro de seu papel de instituição de Estado,

profissional, sem interferência política em apoio de partidos ou grupos políticos ou em decisões tomadas pelas instâncias civis competentes.

Assim, não me parece haver ameaça à realização das eleições nem ações violentas antes de 2 de outubro, mas o roteiro que está sendo traçado indica que, dependendo do resultado da eleição, é real o risco de, no dia 2, haver mobilização de grupos radicais, armados, para tentar atacar o STF ou o TSE, não o Congresso, como no caso dos EUA. De qualquer forma, a sociedade civil, o Congresso e as próprias Forças Armadas devem estar atentos e mobilizados para evitar qualquer tentativa de ameaça à democracia.

As eleições brasileiras estão despertando crescente atenção no exterior também pela presença dominante de dois políticos que, por razões diferentes, despertam fortes reações e apreensão sobre as perspectivas políticas e econômicas do País. A preocupação com a preservação da democracia e a condenação do autoritarismo estão muito presentes hoje num cenário de grande instabilidade global e de crescente confronto entre os dois regimes de governo representados pelos EUA e por China/Rússia.

Não tenho dúvida de que, se houver qualquer quebra das regras democráticas com o apoio das Forças Armadas, a reação vinda de fora será imediata e o Brasil poderá ser alvo de sanções econômicas e comerciais que, além de aumentar o isolamento internacional do País, afetarão ainda mais o crescimento e os setores mais dinâmicos da economia nacional.

*

É PRESIDENTE DO CENTRO DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL (CEDESEN)

Como chegamos a ter uma ameba parlamentarista? - Paulo Roberto de Almeida

Como chegamos a ter uma ameba parlamentarista? 

Paulo Roberto de Almeida 

Diplomata, professor (www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com) 

Comentário privado a respeito de nosso atual "não sistema" político-partidário, feito à margem de um debate bilateral, que aproveito para reproduzir aqui. 

 Permito-me chamar a atenção para a seguinte peculiaridade de nosso sistema político: estamos todos acostumados com o populismo, ou seja, políticos vão continuar mentindo e enganando os eleitores para obterem vantagens eleitorais, ou seja, a manutenção da representação política. 

 Mas, na atual conformação do sistema político-partidário brasileiro, caracterizado por fragmentação partidária, exacerbação do uso privado de recursos públicos e deformação do princípio proporcional, tivemos a consolidação de um estamento político que atua diretamente no controle das verbas públicas para enriquecimento pessoal e desvirtuamento completo do processo orçamentário, com "projetos" deliberadamente corruptos por incapacidade governamental de organizar um sistema racional de apoio parlamentar a projetos do executivo (que nem existem racionalmente num governo marcado pela inépcia dos principais mandatários). Estamos, assim, no pior dos mundos: a never ending corruption machine... 

Até quando a cidadania consciente vai permitir que o jogo se reproduza? 

Finalizo, dizendo que ele é infenso a qualquer coloração partidária ou ideológica: o assalto aos recursos públicos por bandos, matilhas, enxames ou maltas organizadas de meliantes "públicos" se dá e continuará se dando indiferente ao fato de o governo central ser ocupado por forças supostamente de esquerda, de centro ou de extrema-direita. Todas elas são coniventes, concordantes, convergentes com o objetivo principal de assaltar o eleitor-cidadão-contribuinte compulsório. Isso significa que o próximo dirigente será tão corrupto como já registramos em casos clamorosos de assalto direto aos recursos públicos nos últimos anos, num crescendo organizado de regras burocráticas e aparentemente legais (mas não legítimas) para facilitar a extorsão privada pelos "representantes" do povo? 

Não necessariamente, mas o "sistema" tem sido pacientemente construído ao longo dos anos para justamente permitir esses vícios privados, ao mesmo tempo em que se proclamam virtudes públicas. É por isso que eu chamo a classe política de "estamento", pois ela já superou aquelas elaborações formais dos marxistas lukacsianos de "classe em si" ou "para si". Ela já constitui uma categoria à parte da burocracia civil das corporações públicas: ela já se tornou um quisto entranhado no corpo da sociedade, aberto aos novos "talentos", mas todos estes talentos direcionados a preservar e ampliar privilégios privados. A principal desigualdade brasileira atualmente, ao lado das iniquidades sociais bem conhecidas e tradicionais – incluindo o chamado "racismo estrutural", um conceito ambíguo –, é justamente a que separa o brasileiro comum daqueles ungidos por cargos públicos obtidos nas urnas regulares. 

Invertendo a famosa expressão de Gilberto Amado – para quem, na República Velha, as eleições eram falsas, mas a representação verdadeira –, atualmente as eleições são perfeitamente verdadeiras, mas a representação é completamente falsa. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4162: 23 maio 2022, 2 p.

Recuerdos de Icaparay - Paulo Roberto de Almeida

Recuerdos de Icaparay 

Paulo Roberto de Almeida

 Se querem saber os ignaros, o PT e os lulopetistas me deixaram na geladeira do Itamaraty durante os 13,5 anos do regime dos corruptos neobolcheviques, pelo fato de eu simplesmente escrever o que pensava sobre a diplomacia partidária dos companheiros. 

Fiquei na Biblioteca lendo e escrevendo o que sempre achei deles e de suas políticas esquizofrênicas. Escrevi o que pensava dessas políticas em meu livro de 2014, Nunca Antes na Diplomacia, e depois complementei em Contra a Corrente (2919). Tivemos, de 2019 até aqui, o mais horrendo dos governantes desde Dom Tomé de Souza (1549), ou seja, desde sempre. 

Não sou de votar em corruptos, mas, parafraseando Winston Churchill, eu me aliaria ao demônio se o Bozo invadisse o inferno. 

Tudo para obliterar o psicopata perverso! Escrevi o que penso sobre a horrenda bolsodiplomacia em Apogeu e Demolição da Política Externa (2021), o quinto de uma série de livros que não deveriam existir, que começou com Miséria da Diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (2019). 

 Vou continuar incomodando os companheiros, se eles voltarem ao poder, não porque eles sejam de esquerda (pois acho todas as posições políticas legítimas, desde que ascendam democraticamente ao poder), mas porque eles geralmente são incompetentes em economia, corruptos na condução dos negócios públicos e ideológicos na política externa. 

Persistirei no meu quilombo de resistência intelectual. 

 Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 23/05/2022

Academia.edu: 430 localidades de acesso a papers de Paulo Roberto de Almeida

 Minha pequena ONU dos países de acesso a papers em Academia.edu

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Levantamento efetuado em 23/05/2022

 

 

Retiro do Analytics da plataforma Academia.edu os “países” de acessos a meus trabalhos disponíveis nessa plataforma de interação social. Registro que, depois do Brasil, obviamente em primeiro lugar, e dos Estados Unidos, o segundo lugar no número de acessos, a menção “Unknown” é uma das mais comuns, motivo pelo qual eu suprimi as entradas sob essa menção, uma vez que elas são provenientes de alguns dos demais países mencionados, apenas que por mecanismos de acesso não identificados.

Registro também que a “minha” ONU é maior do que a ONU política oficialmente existente, pois na lista estão registrados, não os Estados soberanos, mas os territórios a partir dos quais foram realizados os acessos. No total são 430 localidades a partir das quais se fez o acesso. Muito provavelmente são brasileiros ou pesquisadores interessados no Brasil que fizeram esse acesso, mas como meus arquivos em Academia.edu compreendem certo número de papers de interesse geral, o número total deve incluir esses outros “navegadores”. 

 

Countries																																								30-Day Views											All-Time Views
Brazil																																								1,541											167,316
United States																																								111													18,529
Portugal																		92																4,872
Mozambique																															37																										2,562
Ecuador														24																369
Angola																																								24											1,890
France																		18																2,623
Paraguay																																								15					294
Germany																				15																965
Korea, Republic of																															13																										352
Italy														12																661
Chile																10																	386
Spain			9																				1,704
United Kingdom																						9																1,241
Japan							8																			409
Belgium			8																				676
Hong Kong														7																90
Thailand						5																						50
Finland		5															792
Bolivia		5															161
Switzerland													5															446
Venezuela										5																			287
Ireland			5																				186
Mexico			4																				661
Argentina									4																			1,331
Uruguay														4																426
Senegal																																								3					162
Trinidad and Tobago																															3																										29
Australia																		3																294
Sweden																								3																		130
Iraq																					3																24
El Salvador												3															52
Russian Federation																																								3					513
Mali											3																													84
Morocco																			3																249
Cameroon																			3																52
Peru					3																						413
Algeria				3																																				87
Canada								3																																1,717
Saudi Arabia																			2																	23
Haiti	2														68

Bangladesh											2															25
India								2																			393
Poland				2																	136
Cape Verde															2																	362
Colombia						2																																		396
Hungary							1																				110
Austria			1																	123
Timor-Leste														1																60
New Zealand																		1																42
China																																								1					226
Dominican Republic																								1																	87
Sao Tome and Principe																																								1																					116
Ethiopia																							1																														77
Guatemala																																								1				73
Côte D'Ivoire																																				1																							148
Cuba														1																66
Netherlands													1															403
Ukraine																							1																														110
Luxembourg																			1																59
French Guiana															1																	10
Malaysia																	1																90
Indonesia																						1																178
Viet Nam									1																		65
Kuwait					1																																			11
Zimbabwe										0																			10
Zambia							0																																	26
South Africa																0																239
Yemen	0											2
Saint Vincent And The Grenedines																											0																												2
Uzbekistan																0															5
Uganda		0												16

Tanzania				0																								22
Taiwan	0							51
Turkey		0									224
Tunisia						0								38
Togo																												0		46
Chad																												0		6
Swaziland																												0		1
Suriname												0																						46
Somalia																												0		3
Sierra Leone																0																						9
Slovakia																												0		55
Slovenia										0																66
Singapore																												0		86
Sudan										0																6
Seychelles										0																1
Rwanda												0																						36
Serbia																												0		50
Romania										0																221
Réunion																												0		4
Qatar																												0								7
Palestinian Territory, Occupied																					0																															7
Puerto Rico												0																						301
Pakistan									0														87
Philippines									0														181
Papua New Guinea												0																						3
Panama					0																							63
Oman		0									24
Nepal			0												39
Norway							0																					45
Nicaragua																																																										0		120
Nigeria																						0																																128
Niger																												0							11
New Caledonia																																																													0		2
Namibia																									0																															43
Malawi																		0																							6
Mauritius																		0																							10
Malta																		0																							5
Mauritania																		0																							4
Martinique																				0																													13
Macao																												0			15
Mongolia																												0					3
Myanmar																												0					5
Macedonia, the Former Yugoslav Republic Of																																																			0										33
Madagascar																			0																								30
Montenegro																	0																						5
Moldova, Republic of																																							0					16
Libyan Arab Jamahiriya																	0																						1
Latvia																											0		2
Lithuania																												0				13

Lesotho													0														1
Liberia							0																	3
Sri Lanka				0																																41
Saint Lucia															0														7
Lebanon									0														179
Kazakhstan																															0																						16
Comoros																						0																										1
Cambodia																																				0				7
Kyrgyzstan																					0																4
Kenya																																				0													49
Jordan											0															31
Jamaica														0														33
Jersey																	0													1
Iceland												0														3
Iran, Islamic Republic Of																																				0																								30
Isle of Man																																	0																							1
Israel										0												103
Croatia						0																	20
Honduras																0													43
Guyana								0																												5
Guinea-Bissau																						0																										111
Greece							0																	124
Equatorial Guinea																																																								0	4
Guadeloupe																						0																										27
Guinea						0																	28
Ghana		0																	24
Georgia					0																																	7
Grenada			0																	2
Gabon	0																	18

Fiji							0														3
Egypt			0											124
Estonia					0												29
Denmark																																		0									110
Djibouti																																		0							1
Czech Republic																											0																		72
Cyprus																																		0								22
Costa Rica																											0																		67
Congo																						0																		16
Congo, The Democratic Republic Of The																															0																							44
Belize																0													10
Belarus																																		0		54
Botswana																																		0	3
Bhutan												0												10
Bahamas																		0														2
Benin									0											22
Burundi								0																										6
Bahrain										0																								3
Bulgaria											0												74
Burkina Faso																			0														10
Barbados						0																												3
Bosnia and Herzegovina																																		0											49
Azerbaijan													0													13
Aruba		0											4
Armenia				0											8
Albania	0											9
Afghanistan								0																										12
United Arab Emirates																									0																							32
Andorra																																		0												1

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4161: 23 maio 2022, 5 p.