Papers de Paulo Roberto de Almeida mais vistos na plataforma Academia.edu
domingo, 22 de maio de 2022
sábado, 21 de maio de 2022
Guerra na Ucrânia: debate no Mackenzie - Rubens Barbosa, Paulo Roberto de Almeida, Juliano Ferreira
Guerra na Ucrânia: “não vejo perspectivas de paz”, avalia especialista
A Guerra da Ucrânia e implicações para o Brasil foi o tema da palestra de encerramento, na noite de 13 de maio, promovida pelo Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com a Empresa Junior Mackenzie de Consultoria, por meio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), para a XX Semana do CCSA. O debate contou com a participação do diplomata e professor, Paulo Roberto Almeida; do economista e antigo mackenzista Juliano Ferreira; do embaixador Rubens Barbosa; e moderação do professor coordenador do CMLE, Vladimir Fernandes Maciel.
Para um auditório Ruy Barbosa lotado, no campus Higienópolis (SP), Maciel destacou que, para além da importância e urgência do tema, a oportunidade de realização do debate com figuras tão importantes tinha muitos significados. “Em primeiro lugar por ser uma sessão comemorativa ao aniversário de seis anos do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, que celebramos no encerramento da XX Semana do CCSA e que ocorre no aniversário de 70 anos da UPM”, afirma.
Sanções
O professor e diplomata Almeida, que participou de forma on-line do evento, de Brasília (DF), tratou a respeito das sanções econômicas que acometem a área do conflito entre Rússia e Ucrânia e a posição do Brasil neste quadro. “Podemos dizer que um dos maiores cerceamentos à liberdade econômica é justamente a guerra. Desde a Liga das Nações, tenta-se interromper o uso da força militar entre os países, utilizando as sanções econômicas, que são outra maneira de cercear a liberdade, uma arma às vezes tida como mais forte que a guerra”, diz.
Para Almeida, a dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi uma das maiores mudanças geopolíticas do século XX, mas foi positiva, “pois era um dos impérios mais opressores da humanidade”, coloca ele.
O diplomata lembra que, apesar da guerra ser uma situação em que todas as nações perdem em vários sentidos, a inflação de combustíveis e de outras commodities, por conta dela beneficiam, em partes, a própria Rússia, pela dominação na área de exportação de combustíveis, em especial petróleo e gás.
“A China ainda tem muitos interesses não declarados e isso pode mudar todo o quadro, este é um país que não fez sanções à Rússia. Num futuro próximo, vejo a Ucrânia talvez como membro da União Europeia (UE), mas não necessariamente da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”, reflete ele.
Almeida realça, acima de tudo, que o Brasil de hoje parece “ter se esquecido de tudo que defende dentro do direito internacional. Esquecemos que, além da expansão da OTAN, umas das justificativas da guerra pela Rússia, há a decisão das nações. E o Brasil sempre viu a igualdade soberana dos Estados, ou seja, há liberdade de decisão e responsabilidade por isso”.
Atualmente, de acordo com ele, mais de 35 países declararam sanções à Rússia, mas elas não estão funcionando com a pressão que deveriam porque muitos países ainda dependem do que aquele país produz (leia o artigo na íntegra produzido pelo especialista).
leia o artigo na íntegra produzido pelo especialista
As implicações econômicas
Já o economista Juliano Ferreira, macro estrategista da filial brasileira da corretora inglesa BGC Partners, conta que os impactos, nos modelos econômicos simulados, de guerras de cerca de cinco anos têm consequências fortes mesmo em nações não envolvidas diretamente no conflito. “Para dizer o mínimo, há queda do Produto Interno Bruto (PIB) das nações, queda de consumo e de salário”.
Globalmente falando, Ferreira avalia que por Rússia e Ucrânia corresponderem, juntas, a cerca de 2% do PIB mundial, o impacto direto é baixo, mas os indiretos são mais fortes. “A zona do euro começa a se recuperar mais devagar, em especial depois da covid-19. Há menos exportação para os países da região em conflito e um choque negativo de termos de troca para a Europa, pelo encarecimento dos produtos provenientes da Rússia”, diz.
Dessa forma, avalia o economista, as sanções não afetam tanto a Rússia por conta da exportação de petróleo e gás natural, pois ela segue recebendo em dólares.
“O problema imediato se dá mais na Europa, que precisa gastar mais para comprar energia russa. Só para se ter uma ideia, entre petróleo e gás, a Alemanha, por exemplo, importa algo em torno de 17% de sua matriz energética da Rússia”, avalia ele.
No Brasil, por sermos grande produtores de commodities, não deveremos ter insegurança alimentar, de acordo com Ferreira, mas haverá subida de juros e queda do crédito, inclusive o internacional. “Todo mundo crescerá mais devagar”.
Para o nosso país, os choques são positivos, de início, por conta da subida de preço das exportações. “Apesar disso, a inflação de alimentação e combustível, por mais que traga algum ganho de receita fiscal, traz também a provável necessidade de subsídios, que são riscos para crescimento”, enfatiza o economista.
Ferreira ainda pontua duas consequências de longo prazo de todo esse movimento da guerra: a possibilidade de haver um movimento de desglobalização e regionalização de cadeias de suprimentos; e a possibilidade das commodoties poderem voltar a ser a moeda de troca do mundo no lugar do dólar, o que mexeria bastante no cenário internacional.
Conflito com mais de 30 anos
O embaixador Rubens Barbosa trouxe uma recapitulação histórica para que os presentes entendessem o desencadear do conflito entre Rússia e Ucrânia, demonstrando que são mais de três décadas de movimento que culminam nessa guerra. “A ação da Rússia é uma verdadeira marcha da insensatez que pode desencadear até um confronto nuclear com efeitos extraterritoriais. É algo que não interessa a ninguém e todos seguem persistindo no esforço militar”, assinala.
As narrativas, segundo Barbosa, são as mais diversas, a da Rússia é de defesa de seu interesse, "questão de segurança nacional", pois o país já foi atacado antes por este corredor geográfico, por Hitler e até Napoleão. “Com vistas a deter a expansão da OTAN, a Rússia quer desmilitarizar a Ucrânia”, afirma.
A do lado ocidental, coloca ele, é contrária, dizendo ser uma ação expansionista da Rússia rumo aos países bálticos. “Baseada no autoritarismo do presidente Putin, com vistas à criação do império soviético”, adiciona.
O objetivo declarado é impedir a entrada da Ucrânia na OTAN e a expansão da Organização de forma geral. Segundo Barbosa, Trump (EUA) deixou a OTAN mais fraca, mas o presidente Biden a fortaleceu. “A ação de Putin, na verdade, tem fortalecido a OTAN em vez de diminuir sua expansão, os investimentos nela têm aumentado”, destaca o embaixador, trazendo um ponto de atenção: o forte rearmamento da Alemanha, inclusive fornecendo armas a outros países.
Barbosa lembra que a ação da Rússia é totalmente contrária às declarações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e que, mesmo com os interesses do país, essa agressão não se justifica com a violência que foi feita.
Recapitulando os fatos, Barbosa lembra que, com a dissolução da URSS, houve conversas em 1991 entre James Baker, secretário de Estado dos EUA na época; representante da Alemanha; e o presidente russo Gorbatchov, garantindo que não haveria expansão da OTAN em direção à Rússia.
Em 1994, na crise dos balcãs, os EUA atacaram a Iugoslávia, que saía da situação de satélite da URSS. Em 1997, há uma virada, quando a Polônia e a Tchecoslováquia pediram para entrar na OTAN. “Na época, os especialistas já diziam que a Rússia não iria permitir essa expansão e que seria um erro de política internacional se os EUA apoiassem esse movimento”, rememora Barbosa.
Em 2002, os EUA publicam a estratégia de segurança nacional onde consta a expansão da OTAN. Em 2007, na conferência de Munique, Putin reage, condenando o unilateralismo dos EUA nas grades decisões globais. A seguir, com anúncio da Geórgia querendo entrar na OTAN, a Rússia invadiu dois territórios de lá e permanece até hoje na região.
Além disso, em fevereiro de 2014, com apoio dos EUA, o presidente ucraniano de origem russa, Viktor Yanukovitch, é deposto, aumentando as tensões. A Rússia anexa, a seguir, a Crimeia, que era da Ucrânia, e decide proteger a população russa que vive naquele país. Em 2021, houve treinamento militar dos EUA à Ucrânia, com pedido formal desta última para entrar na União Europeia e na OTAN.
“Esses fatos mostram essa marcha da insensatez da Rússia e do ocidente, onde ambos caminharam para algo que não é desejado por ninguém, ao custo da morte e da violência. Algo que começa com a expansão da OTAN e segue com as invasões da Rússia de forma ilegal. A guerra, enfim, se torna uma disputa de forças entre Rússia e EUA”, pontua o embaixador.
“A curto prazo, não enxergo perspectiva ou tentativas de acordo de paz entre os países para encerrar o conflito”, finaliza Barbosa.
Para conferir o evento completo, assista aqui:
Aperfeiçoando o subdesenvolvimento do Brasil: nosso parlamentarismo deformado - Paulo Roberto de Almeida
Aperfeiçoando o subdesenvolvimento do Brasil: nosso parlamentarismo deformado
Paulo Roberto de Almeida
O Brasil vive um parlamentarismo fake: os caciques eleitorais comandam a política e a economia, isto é, o orçamento. Mas não se ocupam do lado da oferta na economia, nem dos investimentos produtivos: eles estão ali apenas para gastar, de preferência com eles mesmos.
É uma nova modalidade do velho patrimonialismo, uma das características básicas da formação política brasileira: desta vez ele penetra o coração mesmo da governança, o processo de definição do orçamento, sem que os “comandantes” desse parlamentarismo fake tenham qualquer responsabilidade quanto à fase anterior do processo, que seria a base produtiva que deve estar na origem da criação de riquezas sobre as quais devem incidir as receitas estatais.
O que seria apenas um desvio conjuntural da política brasileira — em vista da total incapacidade do chefe do executivo de administrar qualquer coisa e da decisão de entregar todo o processo decisório aos abutres da política— pode estar se convertendo numa nova característica da “governança” nacional, na qual a estrutura já deformada da proporcionalidade na representação se converte na base decisória essencial da política, transformando o chamado “presidencialismo de coalizão” num semi-presidencialismo de corrupção permanente. A inépcia do atual presidente conseguiu consolidar uma forma perversa de falso parlamentarismo, no qual o comando do orçamento só existe à jusante, na gastança, não à montante, isto é, na definição de bases sustentáveis para a produção de riquezas.
O Brasil pode estar criando uma forma especialmente cruel de subdesenvolvimento: a esterilização do crescimento sustentado pela extração continua das receitas do Estado, como se os abutres da política já tivessem organizado a forma de se refestelarem com o fígado do Prometeu acorrentado que é o próprio país. A nação vai agonizar assim até quando?
Até que o Brasil se converta num sistema parlamentar racional — o que exigiria uma reforma realista dos sistemas eleitoral e partidário — vamos ter de conviver com os piores “ismos” da politica: fisiologismo, nepotismo, prebendalismo, distributivismo sem consistência na produtividade, patrimonialismo extensivo, tributarismo exacerbado, extrativismo gangsterista do estamento político (uma classe em si e para si), enfim, todas as modalidades de aparelhamento corrupto dos mecanismos de governança, para finalidades de enriquecimento pessoal, sem qualquer responsabilidade quanto aos meios de produção de riqueza.
É a quase perfeição do moto perpétuo de um sistema econômico falido por indução da política corruptora: o coroamento de nosso subdesenvolvimento autoinduzido.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21/05/2022
A Passos Lentos: história econômica do Brasil Império: Antonio Correa do Lago, Marcelo de Paiva Abreu, André Arruda Villela
Estranho caso de um livro já anunciado, mas ainda não disponível para encomenda:
A Passos Lentos: uma história econômica do Brasil Império - Antonio Correa do Lago, Marcelo de Paiva Abreu, André Arruda Villela
![A PASSOS LENTOS; UMA HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL IMPÉRIO (Portuguese Edition) by [MARCELO DE PAIVA ABREU, LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO]](https://m.media-amazon.com/images/I/71X4K6eh25L.jpg)
sexta-feira, 20 de maio de 2022
A demolição da educação brasileira sob Bolsonaro e a perda de competitividade da economia pela mediocridade da produtividade
Um artigo assustador para os que acompanham o panorama da educação brasileira e da formação de capital humano.
Futura embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, corre o risco de esperar na fila para entregar credenciais - Miriam Leitão (O Globo)
Futura embaixadora dos EUA não fica em cima do muro e diz que confia em eleições justas no Brasil, apesar de Bolsonaro
Por Míriam Leitão
O Globo, 19/05/2022 • 11:09
A indicada à embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley, afirmou ontem, em sabatina no Senado americano, mostrou uma visão interessante sobre o país: disse que há instituições democráticas para uma eleição justa, independente das declarações de Bolsonaro. Salientou que o Brasil tem um legislativo e judiciário independente e uma imprensa livre.
Ele separou a atuação do presidente Bolsonaro das instituições democráticas. Normalmente diplomata preferem não fazer críticas ao presidente do país no qual vai servir. Ela fez declarações pouco usuais numa sabatina. Alguns integrantes da comissão do Senado mostraram ceticismo em relação à democracia brasileira, mas ela deixou clara sua confiança nas instituições. Mesmo com restrições ao presidente Bolsonaro, demonstrou que confia no país.
Elizabeth Bagley tem uma experiência muito grande como observadora de eleições, então ela chega no momento certo e no país certo, já que tudo indica que o pleito no Brasil será complicado por conta da posição do presidente Bolsonaro. Ele mesmo disse que elas seriam “conturbadas”.
Também falou sobre a questão ambiental, mostrando que ela vai atuar na defesa da Floresta Amazônia, no combate ao desmatamento, na proteção das populações locais que defendem a floresta. Lembrou da importância do país, já que o Brasil tem 30% das florestas tropicais do mundo e 60% da Amazônia.
A informação que se tem é que o Planalto não se agradou muito com essas declarações da embaixadora, mas o Itamaraty gostou até porque Carlos França, ministro das relações exteriores, ganhou uma declaração favorável. Disse que França é moderado e elogiou o voto brasileiro condenando a invasão da Ucrânia.
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/futura-embaixadora-dos-eua-nao-fica-em-cima-do-muro-e-diz-que-confia-em-eleicoes-justas-no-brasil-apesar-de-bolsonaro.html
quinta-feira, 19 de maio de 2022
Declaração dos chanceleres do BRICS, 19/05/2022 (Nota MRE)
Como se pode defender o DIREITO INTERNACIONAL e a CARTA DA ONU, na atual situação de uma GUERRA DE AGRESSÃO de um dos BRICS a um país soberano?
Paulo Roberto de Almeida
Nota 76 - Declaração Conjunta Do BRICS Sobre O Tema: “Fortalecer A Solidariedade E A Cooperação Do BRICS; Responder Às Novas Características E Desafios Da Situação Internacional”
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Imprensa
Nota nº 76, 19 de maio de 2022
Declaração Conjunta do BRICS sobre o tema: “Fortalecer a Solidariedade e a Cooperação do BRICS; Responder às novas Características e Desafios da Situação Internacional”
1. Os Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul reuniram-se em 19 de maio de 2022, em formato virtual, sob a Presidência da China. Reiteraram que os países do BRICS continuarão a aprimorar a estrutura de cooperação intra-BRICS sob os três pilares - político e de segurança, economia e finanças, intercâmbios interpessoais e culturais -, para conter a propagação e os efeitos da pandemia de COVID-19 com solidariedade, para acelerar a implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e para ampliar e aprofundar ainda mais a cooperação entre os países do BRICS. Os Ministros concordaram que, diante dos novos desafios e características emergentes, os países do BRICS devem aumentar sua solidariedade e cooperação e trabalhar juntos para enfrentá-los. A esse respeito, lembraram a adoção em 2021 pelos Sherpas do BRICS dos Termos de Referência revisados, para orientar o engajamento do BRICS, aprimorando seus métodos de trabalho, escopo de engajamento e mandato do presidente de turno.
2. Os Ministros tomaram nota do choque e sofrimento sem precedentes causados pela pandemia de COVID-19 à humanidade. Reconheceram as incertezas decorrentes que afetarão que a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável globalmente. Ressaltaram que as dificuldades possivelmente estão interconectadas e, por conseguinte, reafirmaram a necessidade de a comunidade internacional trabalhar em conjunto para construir resiliência por meio da solidariedade e da cooperação.
3. Os Ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de respeito mútuo, justiça e igualdade.
4. Os Ministros reiteraram seu compromisso de realçar e aprimorar a governança global, promovendo um sistema mais ágil, eficaz, eficiente, representativo e responsável, realizando consultas e colaboração inclusivas para o benefício de todos com base no respeito à soberania, à independência, à integridade territorial, à igualdade, aos interesses e preocupações legítimos dos diferentes países.
5. Os Ministros recordaram a Declaração Conjunta sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral em 2021 e reafirmaram seu compromisso de avançar o processo de reforma mencionado na Declaração Conjunta, junto com todas as partes relevantes da comunidade internacional, a fim de tornar as instituições de governança global mais inclusivas, representativas e democráticas e para facilitar uma maior participação dos mercados emergentes e países em desenvolvimento na tomada de decisão global. Apoiaram o apelo por uma maior representação dos países em desenvolvimento nas organizações internacionais e fóruns multilaterais para que possam desempenhar um papel importante na governança global. Os Ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nas relações internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.
6. Os Ministros reiteraram que era imperativo garantir a disponibilidade de diagnósticos, medicamentos, vacinas e produtos médicos essenciais seguros, eficazes, acessíveis e econômicos para pessoas de diferentes países, especialmente países em desenvolvimento, bem como a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher a lacuna de imunização globalmente. Apoiaram o protagonismo da OMS no combate à pandemia, bem como iniciativas reconhecidas como o COVAX e o ACT-A. Reconheceram a importância das discussões em andamento na OMC sobre as propostas relevantes de isenção de Direitos de Propriedade Intelectual (PI), bem como a capacitação e o fortalecimento da produção local de vacinas e outros equipamentos de saúde, especialmente nos países em desenvolvimento. Ressaltaram a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação no desenvolvimento, nos métodos de testagem, na terapêutica, na pesquisa, produção e reconhecimento de vacinas, na pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus COVID-19, e no reconhecimento do documento nacional de vacinação contra a COVID-19 e nas respectivas testagens, especialmente para fins de viagens internacionais, bem como o compartilhamento de conhecimento sobre a medicina tradicional entre os países do BRICS. Expressaram apoio ao lançamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS, ao estabelecimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e à adoção do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano. Instaram pela realização de um rastreamento sobre a origem do vírus baseado em princípios científicos, em tomada de decisão baseada em evidências, objetividade, inclusão, transparência e livre de estigmatização ou interferência, no âmbito das estruturas internacionais existentes, incluindo a OMS.
7. Os Ministros enfatizaram que a governança econômica global é de importância crucial para os países garantirem o desenvolvimento sustentável, e recordaram ainda seu apoio à ampliação e ao fortalecimento da participação de mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs) na tomada de decisões econômicas internacionais e nos processos de definição de normas. Reiteraram seu apoio ao papel de liderança do G20 na governança econômica global e destacaram que o G20 deve permanecer intacto e responder aos atuais desafios globais. Conclamaram a comunidade internacional a promover parcerias, sublinhando que é imperativo fortalecer a coordenação macropolítica para tirar a economia mundial da crise e moldar uma recuperação econômica pós-pandemia forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Instaram os principais países desenvolvidos a adotarem políticas econômicas responsáveis, ao mesmo tempo em que gerenciam as repercussões dessas políticas, para evitar impactos severos nos países em desenvolvimento.
8. Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada.
9. Os Ministros manifestaram o seu apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, justo, inclusivo, não discriminatório e baseado em regras, com vistas a assegurar condições equitativas, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, e evitar as ações unilaterais e medidas protecionistas contrárias às regras da OMC. Apoiaram uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro.
10. Os Ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da UNFCCC (sigla em inglês) e do Acordo de Paris, em particular o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris e, nesse sentido, destacaram a importância do cumprimento pelos países desenvolvidos de seus compromissos de fornecer tecnologia e mobilizar financiamento climático confiável e adequado, previsível e oportuno, novo e adicional, para ajudar os países em desenvolvimento a combater as mudanças climáticas. Também manifestaram sua preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças climáticas e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da COP, é o fórum internacional adequado e legítimo para discutir a questão da mudança do clima, considerando toda a sua dimensão.
11. Os Ministros recordaram suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia, conforme expressas nos fóruns apropriados, nomeadamente o CSNU e a AGNU. Apoiaram as negociações entre a Rússia e a Ucrânia. Discutiram também suas preocupações sobre a situação humanitária dentro e ao redor da Ucrânia e expressaram seu apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU, das Agências da ONU e do CICV para fornecer ajuda humanitária de acordo com a resolução 46/182 da Assembleia Geral da ONU.
12. Os Ministros expressaram profunda preocupação com a situação no Oriente Médio e Norte da África (MENA) discutida na Reunião de Vice-Ministros/Enviados Especiais do BRICS em 17 de maio de 2022.
13. Os Ministros expressaram sua forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que os tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo e do extremismo que leva ao terrorismo e à radicalização. Deliberaram combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltaram também a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitaram os padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para uma rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e para o lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência do Desarmamento.
14. Os Ministros conclamaram por esforços contínuos para fortalecer o sistema de controle de armas, os tratados e acordos de desarmamento e não proliferação e a preservação de sua integridade com vistas a manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais, e enfatizaram ainda a necessidade de manter a eficácia e eficiência, bem como a natureza baseada no consenso dos instrumentos multilaterais relevantes no campo do desarmamento, da não proliferação e do controle de armas.
15. Os Ministros instaram ao fortalecimento do sistema de controle de armas, desarmamento e não-proliferação, incluindo a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) e a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sua Destruição (CPAB), e para preservar sua integridade e eficácia com vistas a manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais. Sublinharam a necessidade de cumprir e fortalecer a CPAB, adotando um protocolo juridicamente vinculante à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Os Ministros reafirmaram seu apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais e à prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior (PAROS) e sua militarização, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante. Reconheceram o valor do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior (PPWT) submetido à Conferência sobre Desarmamento em 2014. Ressaltaram que Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs) práticas, também podem contribuir para o PAROS.
16. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com um mundo livre de armas nucleares e enfatizaram seu forte compromisso com o desarmamento nuclear e seu apoio aos trabalhos sobre este tema durante a sessão de 2022 da Conferência sobre Desarmamento. Tomaram nota da Declaração Conjunta dos Líderes da República Popular da China, da República Francesa, da Federação da Rússia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos Estados Unidos sobre a Prevenção de Guerra Nuclear e de Corrida Armamentista em 3 de janeiro de 2022, em particular a afirmação de que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada.
17. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a promoção de um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico, e ressaltaram a importância de melhorar os entendimentos comuns e intensificar a cooperação no uso das TIC e da Internet. Apoiaram o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo construtivo para garantir a segurança das TIC, inclusive dentro do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre a segurança e o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para 2021-2025, e de desenvolver um marco legal universal neste domínio. Instaram por uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e segurança de produtos e sistemas de TIC. Ressaltaram a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os países do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Também reconheceram a necessidade de avançar na cooperação prática intra-BRICS por meio da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no Uso das TICs e as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso de TICs.
18. Os Ministros apoiaram o intercâmbio de informações e a cooperação técnica em tecnologia de Inteligência Artificial (IA). Recordaram a declaração da VII Reunião de Ministros das Comunicações do BRICS reconhecendo o rápido desenvolvimento e o enorme potencial das tecnologias de Inteligência Artificial e seu valor para o crescimento econômico. Reconheceram a necessidade de cooperar uns com os outros para construir confiança e segurança, bem como transparência e responsabilidade na promoção criteriosa de IA, com o objetivo de maximizar seu potencial em benefício da sociedade e da humanidade como um todo, com ênfase específica em grupos marginalizados e vulneráveis da população. Expressaram suas preocupações sobre o risco e o dilema ético relacionados à Inteligência Artificial, tais como privacidade, manipulação, preconceito, interação humano-robô, emprego, efeitos e singularidades, entre outros. Encorajaram os membros do BRICS a trabalharem juntos para lidar com essas preocupações, compartilhando as melhores práticas, realizando estudos comparativos sobre o assunto, para desenvolver uma abordagem de governança comum que orientaria os membros do BRICS sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial e, ao mesmo tempo, facilitar o desenvolvimento da IA.
19. Os Ministros, ao enfatizarem o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, reconheceram novas possibilidades relacionadas que a questão traz para atividades e ameaças criminais e expressaram preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê de Peritos Ad Hoc da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela resolução da Assembleia Geral da ONU 75/282.
20. Os Ministros reiteram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.
21. Os Ministros conclamaram pelo respeito à democracia e aos direitos humanos. A este respeito, sublinharam que devem ser implementados a nível da governança global, bem como a nível nacional. Reafirmaram seu compromisso de garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional com base na cooperação mutuamente benéfica.
22. Os Ministros saudaram a Presidência da China por sediar a sessão de Diálogo sob o tema “Reforçar o Papel dos Mercados Emergentes e dos Países em Desenvolvimento na Governança Global”.
23. Os Ministros recordaram os esforços do BRICS em estender sua cooperação a outros países em desenvolvimento e mercados emergentes e apoiaram a promoção adicional do BRICS Outreach e da Cooperação BRICS Plus, de acordo com os Termos de Referência atualizados, adotados pelos Sherpas do BRICS em 2021, por meio de práticas e medidas inclusivas, flexíveis e equitativas.
24. Os Ministros apoiaram a realização de discussões entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do BRICS. Ressaltaram a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, as normas, os padrões, os critérios e os procedimentos para esse processo de expansão.
25. Brasil, Rússia, Índia e África do Sul estenderam seu apoio à presidência da China no BRICS em 2022 sob o tema “Promover uma Parceria BRICS de Alta Qualidade; Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global”. Os países estão totalmente comprometidos em trabalhar juntos para garantir o sucesso da XIV Cúpula do BRICS.
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-do-brics-sobre-o-tema-201cfortalecer-a-solidariedade-e-a-cooperacao-do-brics-responder-as-novas-caracteristicas-e-desafios-da-situacao-internacional201d ]
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