O lento processo do desenvolvimento latino-americano: avanços e retrocessos na democracia e na economia de mercado - Paulo Roberto de Almeida

 O lento processo do desenvolvimento latino-americano: avanços e retrocessos na democracia e na economia de mercado

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais, diplomata de carreira

(www.pralmeida.org; pralmeida@me.com; diplomatizzando.blogspot.com)

Síntese esquemática da trajetória política e econômica do último meio século.

 

Caminhos divergentes: a América Latina troca de lugar com a Ásia

Mais de meio século atrás, um dos mais famosos estudiosos dos processos de desenvolvimento econômico, Gunnar Myrdal, antevia, em uma obra em três volumes, Asian Drama (1968), um futuro negro para a maior parte dos países asiáticos, contrapondo a essa visão pessimista suas perspectivas relativamente otimistas para a América Latina. Dois anos depois, ele resumia suas reflexões numa obra síntese, The Challenge of World Poverty: A World Anti-Poverty Program in Outline (1970), na qual confirmava, já na introdução, seu pessimismo em relação aos países asiáticos, que para ele estavam condenados a uma miséria insuperável. 

Os países capazes de alcançar as economias avançadas seriam, para Myrdal, os latino-americanos, que constituíam uma espécie de “classe média” no contexto mundial e estavam seguindo políticas industrializantes segundo recomendações da Cepal, e de seu diretor, Raul Prebisch. Os países asiáticos em geral, e os da Ásia do sul em particular, ficariam reduzidos à pobreza, salvo, dizia Myrdal, se eles seguissem o exemplo da Índia, que praticava um socialismo moderado, uma combinação de planejamento indicativo, com uma forte propensão ao controle dos setores estratégicos da economia, tudo isso combinado a políticas intervencionistas e protecionistas, entre elas a manipulação da taxa de câmbio e a alocação política dos recursos pelo Estado. 

A história real tomou um caminho praticamente inverso ao que ele esperava, já a partir da década seguinte. A situação dos asiáticos melhorou progressivamente – mais para os países da Ásia do Pacífico do que para os do Oceano Índico, com progressos muito rápidos para certo número dos primeiros, justamente conhecidos como “tigres” – enquanto os países latino-americanos não alteraram basicamente sua condição e status no contexto mundial. No longo período decorrido desde então, eles continuam a ser uma espécie de “classe média” estagnada e sequer parecem destinados a se tornar aprendizes de tigres nos anos à frente. Pior: eles viram a sua parte do comércio mundial recuar fortemente, ao passo que os países asiáticos se apropriaram de nichos e mesmo de setores inteiros dos intercâmbios internacionais –sobretudo produtos de alto valor agregado, na indústria eletrônica, por exemplo – ao mesmo tempo em que os latino-americanos ficaram presos, na maior parte dos casos, às exportações de um número limitado de produtos minerais e de matérias primas agrícolas. 

Quanto à Índia, ela preservou – durante mais de três décadas após ser apontada como exemplo de futuro promissor por Myrdal – o seu baixo crescimento, lentos progressos econômicos e o seu atraso no terreno social, justamente por ter seguido as políticas preconizadas por Gunnar Myrdal. Ela só decolou, a partir dos anos 1990, para taxas mais vigorosas de crescimento quando abandonou aquelas ideias, passando a adotar, não as políticas latino-americanas, como recomendadas por Prebisch, mas as receitas asiáticas de inserção na economia mundial, baseadas no setor privado e nos investimentos estrangeiros, em substituição à proteção nacional e o controle do Estado. 

O Brasil e o México se tornaram industrializados com base no modelo cepalino e myrdaliano, ou seja, produção interna substitutiva de importações, mas seria difícil dizer que eles tenham conhecido, até os anos 1990, um sucesso de tipo asiático no seu desenvolvimento social, na educação de base ou na sua integração produtiva às cadeias mundiais de alto valor agregado, ou seja na exportação de produtos manufaturados de maior elasticidade-renda. Mesmo em termos de crescimento econômico, o desempenho foi mais errático do que constante, como ressaltado por Robert Barro e Xavier Sala-i-Martin em seu conhecido manual sobre o crescimento econômico (1995). 

A América Latina poderia ter conhecido taxas mais robustas de desenvolvimento econômico e social se ela tivesse estabelecido um conjunto de políticas e de instituições voltadas para o crescimento, em lugar de se perder na instabilidade econômica e social durante boa parte do período contemporâneo. Tal situação alimentou golpes de Estado, revoluções, até mesmo guerras civis, além da fuga de capitais, crises de cambiais e de endividamento. O continente poderia ter atingido uma melhor situação do ponto de vista econômico e social, se tivesse escapado do emissionismo inflacionista e preservado o equilíbrio fiscal e a abertura externa, isto é, economias conectadas a mercados globais.

Os líderes políticos da América Latina se referem sempre à busca da igualdade e da justiça social, objetivos que também estavam no centro das reflexões de Gunnar Myrdal em torno dos projetos de desenvolvimento que se necessitaria implementar nos países subdesenvolvidos daquela época para aproximá-los dos países já desenvolvidos do Ocidente capitalista. A maior parte dos países asiáticos – salvo, talvez, a Coreia do Sul, e Taiwan, em virtude de uma reforma agrária de alguma forma forçada pelos Estados Unidos – se desenvolveram mantendo, ou mesmo aumentando – foi o caso da China, na conjuntura atual –altas taxas de desigualdade na distribuição de renda. Gunnar Myrdal colocava os países avançados em face de uma espécie de “imperativo moral”, que era o da assistência ao desenvolvimento, preconizando um forte aumento da cooperação técnica e de doações concessionais dirigidas aos países mais pobres, por meio do CAD-OCDE e dos programas do ONU e de suas agências, ou diretamente, pela via bilateral. 

Contudo, não seria falso afirmar que os países que se desenvolveram de fato não o fizeram porque foram beneficiários da ajuda multilateral, mas em virtude de sua integração à economia mundial pela via dos mercados, como recomendava, aliás, desde 1957, o economista Peter Bauer. Inversamente, seria importante registrar que os países que mais receberam ajuda continuaram patinando na miséria, ou na pobreza, e assistiram ao aumento da corrupção, como observado pelo economista William Easterly, ex-funcionário do Banco Mundial, atualmente um crítico acerbo da assistência oficial ao desenvolvimento (2006). 

 A América Latina enfrentou vários dissabores e frustrações, comparativamente a outras regiões, particularmente em relação à Ásia, no tocante a vários temas, tanto os econômicos quanto os políticos ou sociais: integração regional, desenvolvimento social, instituições políticas, crescimento econômico, participação no comércio mundial, competitividade, liberdade econômica, democracia, direitos humanos. A realidade não é sempre negativa, e não se pode negar os progressos reais logrados em alguns desses terrenos, a começar por uma diminuição – mas verdadeiramente muito modesta – da miséria, da pobreza e das desigualdades, ainda que de forma bastante variável segundo os países da região. Mas é preciso também reconhecer que esse desempenho aconteceu ao cabo de várias décadas de inflação acelerada, processo que constitui o pior dos impostos sobre a população mais pobre, uma vez que esta não tem meios para se defender do fenômeno. A diminuição do ritmo da inflação, nos últimos anos, respondeu sobretudo uma exigência da sociedade, bem mais do que representou uma conquista dos governos.

 

Divergência de políticas econômicas na região

(...)

Ler a íntegra deste trabalho neste link: 

https://www.academia.edu/118712849/4668_O_lento_processo_do_desenvolvimento_latino_americano_avan%C3%A7os_e_retrocessos_na_democracia_e_na_economia_de_mercado_2024_

Esquerda e direita na politica e na economia: ainda faz algum sentido? - Paulo Roberto de Almeida

 Esquerda e direita na politica e na economia: ainda faz algum sentido?

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais, mestre em planejamento econômico, diplomata de carreira, autor de livros e artigos sobre relações internacionais, integração econômica e política externa do Brasil. O autor não pertence, nem pretende pertencer, a qualquer partido político, nem possui simpatia particular por qualquer um dos existentes no atual sistema partidário brasileiro, embora possa ter antipatia por alguns deles.

 

 

Sumário: 

1. O jogo de oposições como norma nas sociedades humanas

2. A dimensão da alteridade na política moderna e contemporânea

3. A velha divisão entre a esquerda e a direita: ainda válida?

4. A alternância de políticas entre situação e oposição: como e por que ocorre?

5. A alternância nas políticas econômicas: ortodoxia versus heterodoxia

6. Lições a serem tiradas da alternância de políticas econômicas: o que fazer?

 

 

1. O jogo de oposições como norma nas sociedades humanas

O universo mental e material das sociedades humanas é permeado de oposições, de contradições, de antagonismos e de projetos contraditórios. As escolhas a fazer são muitas e difíceis, algumas apenas ambíguas, outras até antagônicas: que deuses honrar?; que tipo de liderança política escolher?; qual regime constitucional adotar?; que sistema econômico privilegiar?; qual código de conduta respeitar na vida pública?; que posturas observar na sociedade em que se vive?; competição aberta ou cooperação solidária?; devemos favorecer o individualismo ou as práticas coletivas?; buscamos a iniciativa privada ou damos preferência ao estatismo?; queremos capitalismo ou socialismo?

Poucas escolhas humanas, poucas opções sociais estão isentas de paixão, quando não exibem, pura e simplesmente, antagonismos irredutíveis. Em alguns poucos casos, manifesta-se uma atitude de compreensão dos atores sociais ante posturas adversas, ou mesmo competidoras da sua própria postura; em outros, registra-se, ao contrário, cenas de intolerância explícita, quando não de ódio em relação à posição oposta. Fundamentalistas religiosos e milenaristas salvacionistas podem arrastar grupos humanos, por vezes toda uma sociedade e até mesmo nações vizinhas, em direção de conflitos sangrentos: ocorrem, então, enfrentamentos entre estados, lutas civis, fratricidas, como foi o caso, por exemplo, das guerras de religião, no início da era moderna na Europa. O mesmo continente, aliás, assistiu, menos de um século atrás, a duas terríveis carnificinas, numa espécie de reedição ideológica da guerra de trinta anos do século 17; em meados do breve século 20, a “era dos extremos”, os enfrentamentos se deram entre os três fascismos militaristas (hitlerista, mussoliniano e nipônico) e as democracias ocidentais, aliadas temporariamente ao comunismo soviético (muito embora este último fosse, no início da guerra, aliado do hitlerismo).

Mas mesmo uma simples torcida de futebol, desgostosa com a derrota do seu time, pode incorrer em insanas destruições patrimoniais, quando não na eliminação física de algum infeliz torcedor adversário. Os conflitos mais comuns nos ambientes urbanos, que constituem o núcleo das sociedades contemporâneas, costumam ocorrer ou por causa de crises repentinas de seus regimes políticos ou sistemas econômicos – fatores conjunturais e contingentes, portanto; ou pela via da mobilização de instintos religiosos ou de símbolos identitários de clãs e seitas unidos por alguma motivação não exatamente racional (como ocorre, justamente, com essas torcidas organizadas de marginais que descambam para a violência gratuita). Turbas são especialmente violentas e propensas a acatar uma visão maniqueísta do mundo, segundo uma concepção que vê a alteridade como um perigo, uma ameaça latente, podendo representar a derrota de suas próprias crenças e convicções. Na maior parte dos casos, felizmente, se trata de um fenômeno de segurança pública, mais do que propriamente de um processo sociológico, como ainda ocorre, por exemplo, no subcontinente indiano – dividido em centenas de castas e dezenas de dialetos diferentes – ou até na Europa meridional ou na Ásia central, embora os exemplos mais graves se situem mesmo no continente africano.

 

2. A dimensão da alteridade na política moderna e contemporânea

(...)

Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/118707662/4567_Esquerda_e_direita_na_politica_e_na_economia_ainda_faz_algum_sentido_2024_

A revolução que o PT nunca fez: sua modernização como partido socialdemocrata - Paulo Roberto de Almeida

 Uma resenha que tinha ficado inédita durante quase 20 anos:

4656. “A revolução que o PT nunca fez: sua modernização como partido socialdemocrata”, Brasília, 7 maio 2024, 15 p. Retomada do trabalho 1414 (“A revolução no (e do) Partido Trabalhista Britânico”, Brasília, 29-30 mar. 2005, 15 p.) Resumo do livro de Philip Gould: The Unfinished Revolution: how the modernisers saved the Labour Party (Londres: Little, Brown and Company, 1998, 434 p.), introduzindo o lado anacrônico do PT. 

Ler a íntegra neste link:

https://www.academia.edu/118671728/4656_A_revolução_que_o_PT_nunca_fez_sua_modernização_como_partido_socialdemocrata_2005_2024_ 

A revolução que o PT nunca fez: sua modernização como partido socialdemocrata

  

Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

 

Introdução: 

A história do movimento socialista internacional compõe uma trajetória de vitórias e derrotas. Vitória dos progressos obtidos pelos movimentos sindicais nacionais e dos partidos políticos que, originários em grande medida da primeira Associação Internacional dos trabalhadores (1864), disputada entre Marx e Bakunin, souberam se reciclar na luta política do final do século XIX, dando origem a novos partidos socialistas que, em épocas diversas, ascenderam ao poder político em diversas sociedades – em geral europeias – e lograram transformar pacificamente sociedades aristocráticas, oligárquicas e elitistas, no sentido proposto na última fase do século XIX pela segunda Internacional, que sobrevive até hoje. Trata-se, portanto, de uma trajetória nitidamente vitoriosa.

Uma outra vertente, porém, aquela mais identificada com as ideias de Marx, e mais adiante de Lênin, experimentou derrotas sobre derrotas, ainda que aparentemente vitoriosa durante mais de meio século, com a ascensão ao poder dos bolcheviques liderados por Lênin e seus companheiros do PSODR, a fração maximalista do marxismo revolucionário. A derrota é clara: em nenhum país do capitalismo avançado o socialismo logrou se estabelecer a partir das propostas comunistas de Marx, e só lhe coube tomar o poder – não numa revolução social, mas por um putsch de uma minoria organizada – num dos países mais atrasados da Europa, a Rússia ainda autocrática, mas recém-saída de uma “revolução burguesa” que, durante alguns meses, tentou estabelecer uma “democracia de fachada”, como caracterizou Max Weber o regime presidido de fevereiro a outubro por Kerensky. A derrota também se manifestou na impossibilidade de impulsionar uma revolução proletária nos demais países europeus, ainda que a terceira Internacional, criada por Lênin, tenha logrado dividir diversos partidos socialistas, fracionando suas forças mais radicais nos “partidos comunistas” nacionais, mas cuja designação devia exibir, obrigatoriamente, o caráter de “seção da Internacional Comunista”. 

(...)

Resumo do livro: 

Philip Gould:

The Unfinished Revolution: how the modernisers saved the Labour Party

Londres: Little, Brown and Company, 1998, 434 p. 

Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)

Versão original: 29-30 de março de 2005

Versão revista e ampliada, 4656, 7/05/2024

 

 Ler a íntegra neste link:

https://www.academia.edu/118671728/4656_A_revolução_que_o_PT_nunca_fez_sua_modernização_como_partido_socialdemocrata_2005_2024_

 

Comentário de Roberto Freire no X, em 8/04/2024:

“ O PT passou pela grande crise das esquerdas no mundo ,quando da derrota histórica do chamado socialismo real e o fim da URSS e da guerra- fria, impávido como se nada daquilo o atingisse .Eles  eram contra o comunismo e expressavam tal posicionamento de forma aguerrida com suas camisetas do sindicato Solidarność ( Solidariedade)   polonês liderado por  Lech Wałęsa. Rejeitavam liminarmente a ideia da social democracia. 

Eram uma esquerda renovada e seu crescimento na sociedade brasileira pós redemocratização parecia lhe dar razão e dai o necessário debate sobre o futuro das esquerdas brasileiras foi relegado e quase interditado.  Veio a luz inclusive uma resenha sua sobre a esquerda brasileira -PT e socialdemocracia - que tinha ficado inédita durante quase 20 anos. 

O tempo do PT discutir o futuro já esta passando,pois seu passado é cada vez mas presente.”

O cabidão da República (empreguismo no setor público) - Carlos Graieb, Duda Teixeira (O Antagonista)

Nota PRA em 6/05/20924: O concurso foi postergado para agosto, em virtude da catástrofe no Rio Grande do Sul, o que não invalida em nada os comentários dos dois jornalistas sobre o empreguismo público, uma das alavancas do PT em seu domínio sobre o Estado.

O cabidão da República 

CARLOS GRAIEB 

DUDA TEIXEIRA

Crusoé, O Antagonista, 03.05.24 

Mais de 2 milhões de brasileiros irão prestar um único concurso neste domingo, 5 de maio, em 228 cidades. Eles concorrerão a 6.690 vagas na administração pública federal. A relação é de uma vaga para cada 319 pessoas, com cerca de 1% da população tentando se pendurar no cabide estatal. Apelidado de o “Enem dos Concursos”, em referência ao exame feito por alunos do Ensino Médio em todo o Brasil, o Concurso Unificado (seu nome oficial) dá a dimensão de quanto os brasileiros depositam suas esperanças no Estado. 

E eles têm bons motivos para isso. Segundo um estudo publicado pelo Banco Mundial em 2019, além de contar com estabilidade, ou seja, ter chances baixíssimas de ficar desempregado, o servidor público brasileiro recebe, em média, um salário 19% maior que o trabalhador do setor privado. Mas, no caso dos servidores federais, o chamado “prêmio salarial” pode ser muitas vezes maior do que isso. O “Enem dos Concursos” mostra algo mais: a vocação do PT para aumentar o tamanho da máquina administrativa sem tomar medidas prévias nem para garantir que os serviços prestados à população melhorem, nem para eliminar desigualdades dentro do próprio setor público, onde uma casta influente coleciona privilégios. 

Acreditou-se por bastante tempo que o maior problema do Estado brasileiro era o inchaço. Sabe-se hoje que não é bem assim. O Brasil tem cerca de 11 milhões de servidores públicos, ou 12,4% do total de trabalhadores do país. Utilizando informações da International Labour Organization (ILO), ligada à ONU, o instituto Republica.org comparou recentemente esses números com os de outros países. Constata-se que a proporção de funcionários públicos no Brasil é bem menor que a média dos 38 membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 23,48%, ou que a de vizinhos como Argentina (19,31% ) e Uruguai (16,92%). O porcentagem é semelhante, mas ainda menor, que a dos Estados Unidos, de 13,56%. Se os números são esses, a ideia de promover contratações no setor público brasileiro não deve ser vista como um mal em si mesma. Em algumas áreas do governo federal existe até mesmo a necessidade urgente de ampliar o quadro de servidores. Mas isso não valida a maneira petista de abordar a questão. Em seus respectivos mandatos, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro reduziram o número de servidores federais. Sempre que esteve no poder, o PT cuidou de fazer o contrário. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, foram realizadas 6.849 contratações. No Concurso Unificado serão outras tantas. 

Seria necessário preencher todas elas? Ninguém sabe ao certo, porque somente depois de anunciar o concurso o governo federal lançou um edital para dimensionar sua força de trabalho. “Aparentemente, o número de vagas foi definido antes que se fizesse essa medição”, diz Wagner Lenhart, diretor-executivo do Instituto Millenium e especialista em gestão de pessoas no setor público. É certo que o concurso vai angariar simpatia dos aprovados e dos sindicatos que compõem uma das bases eleitorais do PT, mas não há garantia que vá tornar o Estado brasileiro mais eficiente. Uma vez que um servidor é aprovado em um concurso, ele costuma representar um custo na folha de pagamento da União por cerca de 60 anos. Ou seja, a contratação de hoje vai se refletir por décadas. Surge então outra pergunta: esse modelo de contratação precisa ser adotado invariavelmente? A resposta é praticamente unânime entre os estudiosos da administração pública: não, sobretudo porque experiências de anos recentes mostraram não haver correlação obrigatória entre o tipo de vínculo empregatício e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. O caso da educação no Espírito Santo é uma prova disso: o estado melhorou seus índices nos rankings de ensino apostando sobretudo em contratações temporárias de professores para a rede pública. 

A gestão da saúde e da cultura por meio de Organizações Sociais, responsáveis por suprir a mão de obra especializada requerida nesses dois setores, também trouxe bons resultados em vários estados. “Há um leque de formas de contratação que já vêm sendo testadas”, diz Regina Viotto Monteiro Pacheco, professora de Gestão Pública na FGV-SP. “O que falta é sistematizar o seu uso, tornando a administração pública mais ágil e mais flexível.” A maneira como o Estado seleciona os seus funcionários representa outro gargalo, diretamente relacionado ao “Enem dos Concursos”. Ainda que a prova seja bem desenhada (o que só se descobrirá no domingo), identificando indivíduos com conhecimentos úteis para atuar no setor público, ela não conseguirá selecionar, sozinha, candidatos com as competências específicas requeridas por 21 entidades federais diferentes. Como observa Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da FGV Direito-SP, se não for complementado com outras etapas de seleção, o Concurso Unificado não resolverá um problema fundamental, que é promover o melhor casamento possível entre vaga e ocupante (assista à entrevista com Sundfeld nesta edição de Crusoé). Regina Pacheco faz o mesmo diagnóstico. “Esse provão é uma forma limitada e antiquada de fazer seleção de pessoas”, diz ela. “Não permite avaliar competências, muito menos vocação para os serviços públicos. No setor privado, a última fase de qualquer processo de contratação é uma entrevista. Isso não acontece por acaso. 

Mas o setor público brasileiro nem sequer leva em conta essa possibilidade, por medo de incluir fatores ‘pessoais’ na seleção. Trata-se de uma bobagem, porque há formas de impedir que essa contaminação ocorra.” O modo como é feita a seleção dos funcionários ajuda a explicar o déficit na qualidade dos serviços. O índice de eficiência governamental do Banco Mundial, que leva em conta a entrega de serviços públicos, mostra o Brasil no terço mais baixo de uma escala de 230 nações. Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e México, por exemplo, têm desempenho melhor. Além disso, entre 2012 e 2022 houve piora significativa, de 20 pontos percentuais, nos resultados nacionais. Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha em outubro do ano passado mostrou que 84% dos brasileiros têm uma percepção clara de que a presença de servidores bem preparados em cargos importantes – como a direção de um posto de saúde, por exemplo – melhoraria a vida da população. A maior distorção no setor público, porém, está nos salários exorbitantes pagos a uma pequena camada de privilegiados. Segundo o Republica.org, uma minoria que representa 0,06% de todo o funcionalismo recebe os chamados supersalários, que furam o teto constitucional de R$ 41.650. Outro grupo, que compõe 0,94% do total, ganha entre R$ 27.000 e o teto. É possível encontrá-los em todas as esferas da administração – municipal, estadual e federal – mas eles se concentram sobretudo nas carreiras jurídicas: magistrados; promotores e procuradores; advogados públicos. 

Segundo Carlos Ari Sundfeld, a existência dessa casta cria insatisfação generalizada e, dentro da própria estrutura do Estado, uma pressão permanente por remuneração maior. “As pessoas ficam se espelhando no que essa hipererelite ganha, mas é claro que o orçamento público brasileiro não aguenta“, diz ele. Qualquer grande aumento de quadros, como pretende fazer o PT, deveria ser precedido de iniciativas no sentido de reformar a administração pública: ter um diagnóstico claro sobre carências e distorções, reestruturar carreiras, estabelecer metas para os órgãos públicos, melhorar a seleção dos servidores e criar mecanismos de avaliação do seu trabalho. No entanto, a esquerda que ocupa o governo se finge de morta, com sua mentalidade estatista. E a oposição também não pressiona, muito pelo contrário. 

No ano passado, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sinalizou ter escolhido a reforma administrativa como um objetivo pessoal – uma marca que pretendia deixar em sua passagem pelo cargo de liderança. “Seria um avanço, uma conquista para o Brasil. Melhoraria a eficiência do Estado e seria uma importante sinalização para o mundo que o país está entrando na modernidade”, disse ele a Crusoé, em agosto. Desde então, o deputado se esqueceu do assunto. Enquanto isso, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pensa em ressuscitar o quinquênio, que proporcionaria um bônus automático a cada cinco anos, acima do teto do funcionalismo, àquelas carreiras jurídicas que já desfrutam dos famigerados “penduricalhos” – indenizações pela compra de livros ou roupas, férias não gozadas convertidas em dinheiro e assim por diante. Tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC 32, que pretende promover uma reforma ampla dos serviços públicos. O problema é que além de despertar grande resistência, ela já sofreu enxertos que põem diversos grupos à salvo das mudanças. Segundo os especialistas ouvidos por Crusoé, seria provavelmente mais eficaz avançar por meio de leis, que têm aprovação mais fácil, em vez de mexer na Constituição. 

Há projetos já bem encaminhados para acabar com os supersalários, por exemplo. Bastaria haver um esforço para votá-los. Segundo Regina Pacheco, destacar um item da PEC 32 e votá-lo em separado já representaria um grande avanço: a chamada “contratualização de resultados”, por meio da qual órgãos do serviço público se comprometem com certas metas, que precisam ser atingidas mesmo quando mudam os governos e os gestores. “Fala-se muito em criar avaliação de desempenho para funcionários públicos, permitindo inclusive a demissão de quem ficar abaixo da média, mas seria um teatro nas nossas condições atuais”, diz ela. “Antes disso é preciso criar uma cultura de resultados no setor público. Quando os órgãos começarem a cumprir suas metas passamos para a fase seguinte.” Para Sundfeld, aprovar uma “lei geral das contratações temporárias” também poderia ser um bom começo, para regrar e disseminar uma ferramenta que já vem sendo usada nos estados com bons resultados. “Mas o mais importante de tudo seria o governo colocar o seu peso político na discussão da reforma administrativa”, diz o professor. Infelizmente, essa é uma situação bem conhecida no Brasil: o caminho para que se resolva um problema é conhecido; falta andar. 

Lista de trabalhos sobre Mercosul, integração e processos correlatos (1987-2024) - Paulo Roberto de Almeida

 Uma das muitas listas setoriais de trabalhos meus: 

4655. “Lista de trabalhos sobre Mercosul, integração e processos correlatos”, Brasília, 6 maio 2024, 32 p. Relação de todos os trabalhos vinculados aos conceitos referidos no título. Atualizado a partir de relações de trabalhos feitos em 31/01/2021 e em 01/04/2020, com integração de ambas as listas, relativamente diferentes. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/118655495/4655_Lista_de_trabalhos_sobre_Mercosul_integracao_e_processos_correlatos_2024_).

Lista de trabalhos sobre Mercosul, integração e processos correlatos

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

Relação de todos os trabalhos vinculados aos conceitos referidos no título. Atualizado em 06/05/2024, a partir de relações de trabalhos feitos em 31/01/2021 e em 01/05/2020, com integração de ambas as listas, relativamente diferentes. 

 

Livros:

- O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020, Edição Kindle, 453 p.; 1567 KB; ASIN: B08BNHJRQ4; ISBN: 978-65-00-05970-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com/Mercosul-regionalismo-latino-americano-selecionados-Portuguese-ebook/dp/B08BNHJRQ4/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=Mercosul&qid=1593305045&s=digital-text&sr=1-1); Sumário e Prefácio e índice detalhado divulgados no blog Diplomatizzando (23/06/2020; links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino.html) e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino_23.html). Relação de Originais n. 3702.

 

- A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica, Brasília, 1 julho 2020, 308 p. Livro com textos de história econômica. Sumário no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/43494964/A_ordem_economica_mundial_e_a_America_Latina_ensaios_sobre_dois_seculos_de_historia_economica_2020_). Publicado em Edição Kindle, 363 p.; 2029 KB; ASIN: B08CCFDVM2; ISBN: 978-65-00-05967-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com.br/ordem-econ%C3%B4mica-mundial-Am%C3%A9rica-Latina-ebook/dp/B08CCFDVM2/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=I6QXH0T8I6L4&dchild=1&keywords=paulo+roberto+de+almeida&qid=1593992634&s=digital-text&sprefix=Paulo+Rob%2Caps%2C288&sr=1-1). Relação de Originais n. 3706.

 

- Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; Academia.edu: https://www.academia.edu/5550117/19_Integra%C3%A7%C3%A3o_Regional_uma_introdu%C3%A7%C3%A3o_2013_).

 

- Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5; Academia.edu: https://www.academia.edu/5546907/07_Le_Mercosud_un_march%C3%A9_commun_pour_l_Am%C3%A9rique_du_Sud_2000_). 

 

- Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3; Academia.edu: https://www.academia.edu/42290608/Mercosul_fundamentos_e_perspectivas_1998_ )

 

- O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9; Brasília, 23 março 2020, 143 p. Reformatação completa do livro para fins de livre acesso nas redes de intercâmbio acadêmico. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/mercosul-fundamentos-e-perspectivas.html); Academia.edu: https://www.academia.edu/42007009/O_Mercosul_no_Contexto_Regional_e_Internacional_1993_).

 

 

Artigos, papers, entrevistas, questionários:

 

4372. “Integração regional: uma perspectiva histórica e tipológica”, Brasília, 24 abril 2023, 5 p. Notas para digressão oral e de apoio a aula sobre essa temática no curso CACD em 28/04/2023. Divulgado no blog Diplomatizzando (7/05/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/05/integracao-regional-uma-perspectiva.html).

 

4371. “Acordos regionais e esquemas de integração: diferentes tipos e medidas correlatas”, Brasília, 24 abril 2023, 1 p. Tabela analítica e cronológica dos diferentes esquemas de integração econômica, com correlação das medidas. Para aula no curso CACD em 28/04/2023. Postado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/100701630/Acordos_regionais_e_esquemas_de_integracao_diferentes_tipos_e_medidas_correlatas_2023_); informado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/04/acordos-regionais-e-esquemas-de.html). 

 

4369. “More of the same, all over again…”, Brasília, 21 abril 2023, 3 p. Nota sobre nova perda de oportunidades na integração regional e na inserção na economia mundial, pelo anacronismo das políticas econômicas do PT. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/04/more-of-same-all-over-again-paulo.html).

 

(...)

 

185. “10 Anos de ALADI: Lições e Perspectivas”, Montevidéu, 26 maio 1990, 13 p. Artigo de análise crítica sobre a experiência de dez anos de integração latino-americana e propostas de ação futura.

 

176. “América Latina: Entre a Estagnação e a Integração”, Genebra, 26 novembro 1989, 7 p. Ensaio crítico sobre a crise do desenvolvimento na América Latina e possíveis vias alternativas, elaborado com base em agenda de reunião do SELA.

 

154. “Europe-Amérique Latine: de l’Intégration Individuelle à la Coopération Commune”, Genebra, 30-31 janeiro 1988, 10 p. Artigo sobre as relações internacionais da Europa e da América Latina e sobre a crise do desenvolvimento latino-americano. Preparado, com base no trabalho n. 084, para o IVème Colloque Amérique Latine-Europe, Milão, 4-6/02/88. Não apresentado.

 

151. “Europa e América Latina no Limiar do Ano 2000: a Dimensão Leste-Oeste”, Genebra, 15 setembro 1987, 4 p. Considerações sobre uma relação assimétrica e sobre os principais eixos de política internacional em cada continente.

 

 

Livros de terceiros: 

Abdul-Hak, Ana Patrícia Neves Tanaka: O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): objetivos e interesses do Brasil (Brasília: Funag, 2013, 280 p.).

Almeida Resende, Erica Simone; Mallman, Maria Izabel (orgs.). Mercosul: 21 anos: Maturidade ou Imaturidade?(Curitiba: Editora Appris, 2013, 350 p.).

Araújo, Ricardo Guerra de: O jogo estratégico nas negociações Mercosul-União Europeia (Brasília: Funag, 2018, 385 p.; ISBN: 978-85-7631-759-3; Curso de Altos Estudos; disponível na Biblioteca Digital da Funag).

Arslanian Neto, Michel: A Liberalização do Comércio de Serviços no Mercosul (Brasília: Funag, 2010, 408 p.).

Batista de Castro, Augusto César: Os bancos de desenvolvimento e a integração da América do Sul: bases para uma política de cooperação (Brasília: Funag, 2011, 176 p.).

Böhlke, Marcelo: Integração Regional e Autonomia do seu Ordenamento Jurídico (Curitiba: Juruá Editora, 2007, 264 p.).

Klingl, Bernard J. L. de G.: A Evolução do Processo de Tomada de Decisão na União Europeia e sua Repercussão para o Brasil (Brasília, Funag, 2014, 300 p.).

Marques, Renato L. R.: Duas Décadas de Mercosul (São Paulo: Aduaneiras, 2011, 368 p.).

Mazzuoli, Valério de Oliveira; Gomes, Eduardo Bacchi (orgs.): Direito da Integração Regional: diálogo entre jurisdições na América Latina (São Paulo: Saraiva, 2015, 590 p.).

Ribeiro, Elisa de Sousa (coord.): Direito do Mercosul (Curitiba: Editora Appris, 2013, 683 p.).

Santos, Luís Cláudio Villafañe G.: A América do Sul no discurso diplomático brasileiro (Brasília: FUNAG, 2014, 248 p.).

Trindade, Otávio Augusto Drummond Cançado: O Mercosul no Direito Brasileiro: incorporação de normas e segurança jurídica (Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 180 p.).

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4655: 06/05/2024

 

Ver a lista completa dos trabalhos neste link: 

https://www.academia.edu/118655495/4655_Lista_de_trabalhos_sobre_Mercosul_integracao_e_processos_correlatos_2024_

Greves no setor público causam perdas bilionárias a empresas e setores inteiros - Ricardo Bergamini e Estadão

 Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas, assim sendo, com Bolsonaro ou com Lula, com a esquerda ou com a direita, com os civis ou militares, com a dita(dura) ou a dita(mole) os problemas serão os mesmos. Vamos ajudar a resolvê-los divulgando as informações oficiais do governante de plantão  

No serviço público existe o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal, assim sendo mesmo sem qualquer interferência do governante de plantão, os gastos com pessoal crescem com benefícios imorais existentes (promoções automáticas, quinquênios, licença prêmio, dentre centenas de outras aberrações ainda existentes no Brasil). 

 

Em 2002, os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de R$ 198,7 bilhões (13,35% do PIB), representando 41,64% da carga tributária que era de 32,06%. Em 2022 migra para R$ 1.453,5 bilhões (14,66% do PIB), aumento real em relação ao PIB de 9,61%, representado 43,46% da carga tributária de 2022 que foi de 33,71%. Nesse período houve aumento real da carga tributária de 5,15% e do percentual de gastos com pessoal de 4,58% em relação a carga tributária. Uma criminosa excrescência econômica do Brasil.

 

Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,5 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,34% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,9 milhões estaduais e 6,4 milhões de municipais custaram R$ 1.453,5 bilhões em 2022, correspondentes a 14,66% do PIB. Esse percentual representou 43,46% da carga tributária que foi de 33,71% do PIB em 2022. 

 

Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais. 

Ricardo Bergamini

Greves no setor público causam perdas bilionárias a empresas e setores inteiros

 

ESTADÃO CONTEÚDOI

 

05/05/2024 

 

Empresas de setores variados têm contabilizado perdas por conta de paralisações de carreiras ligadas ao setor público – e que, no caso do petróleo, já ultrapassam os R$ 2,2 bilhões. Há pelo menos 15 categorias de funcionalismo atualmente com movimentos em torno de reivindicações.

 

Com negociações simultâneas com o governo há meses, algumas demandas foram atendidas, porém, continuam sem acordos funcionários ligados a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), CGU (Controladoria Geral da União), Tesouro Nacional, Susep (Superintendência de Seguros Privados), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e profissionais da educação, entre outras.

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://istoedinheiro.com.br/greves-no-setor-publico-causam-perdas-bilionarias-a-empresas-e-setores-inteiros/.

O antiocidentalismo - Denis Lerrer Rosenfield (O Estado de S. Paulo)

Mais do que desejo de implantar o socialismo no Brasil – pois sabem que seria um desastre – o que os petistas querem mesmo e controlar tudo por um Estado só deles. Na política externa, prevalece o antiamericanismo anacrônico, incompatível com os interesses nacionais do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida 

O antiocidentalismo

Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo, 06/05/2024 O Ocidente voltou-se contra o Ocidente. A esquerda, e nesse caso a brasileira também, se cala diante de tão flagrantes contradições O antiocidentalismo faz parte da cultura ocidental. O Ocidente sempre esteve permeado por contradições internas, algumas das quais atentaram contra os seus próprios fundamentos. Propostas liberais e democráticas foram se desenvolvendo concomitantemente ao racismo, à escravidão, ao antissemitismo e ao colonialismo. Mais radicalmente ainda, o Ocidente gerou em seu seio regimes totalitários como o nazismo e o comunismo, que conflagraram a Europa, colocando-a a perigo. No entanto, o Ocidente soube se reinventar, fortalecendo valores de cunho universal. No núcleo dessas contradições, convém salientar o papel do marxismo e, sobretudo, de seus prolongamentos no comunismo soviético, no maoísmo e em outros ismos como os que levaram a mortandades monstruosas como no Camboja e na Ucrânia. A história desses horrores está repleta de exemplos, a única dificuldade reside na escolha de alguns deles. O destaque deve ser, assim, ressaltado, visto que tal concepção nasceu de princípios universais, como a igualdade entre os homens, que seria contraposta à liberdade, embora a realização dessa proposta tenha logo ganhado um caráter perverso. A violência foi generalizada e valores universais foram simplesmente destruídos em nome das “transformações sociais” em curso. O Ocidente voltou-se contra o Ocidente. Lenin e Trotsky ainda ostentavam valores universais, sobretudo esse último, já como profeta desarmado, para utilizar essa expressão de Isaac Deutscher. Contudo, mesmo eles, no auge da revolução, não hesitaram em eliminar todos aqueles que com eles não concordavam, instaurando uma ditadura de partido único. O massacre dos anarquistas em Kronstadt e dos mencheviques, aliados e amigos naquele então, assim como de todos os outros socialistas, é uma amostra do apreço pela violência e do desprezo para com a democracia e com ideias verdadeiramente universais. Com Stalin, nem mais a aparência dos valores universais do Ocidente foi resguardada. Instaurou um regime totalitário, controlando a vida das pessoas, criando o Gulag para onde eram enviados para os trabalhos forçados e à morte os seus dissidentes. Só intelectuais amigos e professores universitários fecharam os olhos diante do horror, procurando justificá-lo. Stalin não hesitou, inclusive, em se aliar a Hitler no famoso Pacto Molotov-Ribbentrop, de 1939 a 1941. Tudo valia contra o Ocidente, o “capitalismo”. Note-se que já estamos em plena guerra, com a França derrotada, o Reino Unido resistindo e os Estados Unidos hesitando em entrar no conflito. Contra o Ocidente, naquele momento representando claramente a democracia e as liberdades, comunismo e nazismo se irmanaram. Apenas a invasão da Rússia, na Operação Barbarossa, pela Alemanha, rompeu com esse pacto. Stalin ficou tão atônito, que chegou a não acreditar que os nazistas estavam invadindo o seu território. Acreditou no “amigo”, que compartilhava valores seus. Atualmente, estamos vivenciando uma volta dessa proposta antiocidental, isso quando os princípios da liberdade e da igualdade, por intermédio da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos, tinham conseguido se sustentar e desenvolver. A especificidade, porém, consiste em que o seu aliado maior reside no terror islâmico e em regimes de cunho totalitário como o Irã. Qualquer resquício de valores universais simplesmente se evaporou. A esquerda identitária, dita anticolonial, uniu-se a uma proposta ancorada no ódio do outro e no culto da morte, como tão bem mostra o Hamas, voltado ao aniquilamento de Israel, à utilização dos palestinos como escudos humanos, tornando o “martírio” um exemplo a ser seguido. Ou os iranianos que assassinam mulheres, às centenas, se não milhares, por não se vestirem de acordo com suas regras rígidas de vestimentas. O antiocidentalismo se posicionou contra aquilo que o Ocidente de mais alto moralmente criou. Curioso que o antiocidentalismo, ao tecer essa aliança, se volte contra aquilo que diz defender. Homossexuais e LBGT+ são simplesmente presos e assassinados nesses regimes de puro domínio da polícia islâmica. E, no entanto, prezam os seus potenciais assassinos. A esquerda, e nesse caso a brasileira também via PT e PSOL, se cala diante de tão flagrantes contradições. Um país colonialista como o Irã, que já domina partes do Iraque, do Líbano, do Iêmen e da Síria, pretendendo alongar os seus tentáculos para a Jordânia e Israel, é hoje um grande aliado do atual governo. O tal posicionamento do dito Sul Global tem como “inimigo” os países ocidentais, naquilo que essa cultura produziu de melhor, em uma comunidade de países autocráticos e ditatoriais, que comungam de valores liberticidas. Nada compartilham de universal no combate comum ao Estado Democrático de Direito e à afirmação da liberdade em seus mais diferentes domínios. No discurso e na prática, essa tem sido a posição do governo petista, de sua política diplomática e de partidos como o PT e o PSOL. Já passou o momento de o País mudar de rumo.

Convicções e democracia - Fernando Schuler (Veja)

 Fernando Schüler é leitura obrigatória aos domingos. 

Convicções e democracia

Fernando Schuler

Veja, 5/05/2024

Causou certo furor a notícia de que o governador Tarcísio de Freitas teria feito elogios ao ministro Alexandre de Moraes. Não faço ideia se a notícia era verdadeira e não entro no mérito das declarações. Do meu modesto ponto de vista, podem-se preservar boas relações institucionais, em uma democracia, ainda que se possam criticar — mesmo duramente — as ações de uma autoridade. Se isto não for possível, não vivemos mais propriamente em uma democracia liberal. Seria este o nosso problema? O ponto que me parece interessante foi a discussão que se seguiu. Em especial, a ideia de que se estaria gerando uma “direita moderada” no país. E que isto seria positivo. Um artigo bastante provocativo dizia que o Brasil precisava de um “bolsonarismo moderado”. A turma da lacração aproveitou para faturar alguns likes, mas o artigo tocava em um bom ponto: o país precisa parar com essa ideia de “erradicar” o outro lado e aceitar a ideia de que esquerda e direita devem conviver com alguma civilidade. E que isto deve incluir indistintamente quem apoiou Lula ou Bolsonaro, nos últimos anos.

Desde a redemocratização, o Brasil sempre teve uma disputa entre posições mais “à direita” e mais “à esquerda”. Sempre teve duas “turmas”, em termos de visão econômica e sobre o papel do Estado. Elas são identificáveis nas grandes decisões e nas votações do Congresso nos últimos trinta e tantos anos. Nas privatizações do início dos anos 90, envolvendo a CSN, a Embraer, a Vale do Rio do Doce, o setor de telefonia, as duas turmas já estavam lá. Cada uma com seu léxico próprio. Um lado chamando de “modernização”; outro, de “desmonte” do Estado. Foi assim com a reforma do Estado. Quando se votou a Emenda 19 à Constituição, introduzindo a avaliação de desempenho dos servidores (nunca posta em prática), um lado ficou a favor, outro, contra. A mesmíssima coisa aconteceu com o Plano Real, a criação das organizações sociais, as agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em cada uma dessas decisões, estavam lá as duas turmas.

No ciclo de reformas que se abre com o impeachment, em 2016, a história se repete. Teto de gastos, lei das estatais, reforma trabalhista. Lula associando a reforma a um “tratamento do tempo da escravidão” para os trabalhadores, e a outra turma, que seria a mesma base dos governos Temer e Bolsonaro, mais quase todo o PSDB, falando em “desburocratizar” as relações de trabalho. Com Bolsonaro, o roteiro segue intacto. Reforma da previdência, marco do saneamento, privatização da Eletrobras, lei da liberdade econômica, autonomia do Banco Central. Talvez apenas no biênio 2003-2004 tenhamos cruzado alguma fronteira, quando se aprovaram coisas como aquela minirreforma da previdência e a criação das PPPs, com o apoio da então oposição. Mas foi uma exceção. Quando Palloci caiu, o trem voltou para os trilhos.

O que explica a existência dessas duas agendas? Arrisco uma resposta rápida: convicção. É óbvio que o contexto importa, que em um momento temos uma pandemia, em outro, um impeachment, e, ainda em outro, aquelas “denúncias” contra o presidente, no governo Temer. Há muita coisa, inclusive a sorte e o azar. Mas no fim do dia a constante é a convicção. Se quem lidera o país acha realmente que ter uma regra dura como a lei das estatais, tentando proteger nossas empresas do clientelismo político, é ou não importante; se quem lidera acha que é estratégico ter um BC independente, ou que é positivo abrir o mercado de saneamento para o setor privado. Por muito tempo, e com alguma razão, fomos adquirindo uma visão cínica da política — a ideia de que tudo se moveria a partir do pequeno jogo de poder. Coisas como a distribuição de emendas, os penduricalhos para a alta burocracia, o populismo de perdoar dívidas e conceder incentivos aqui e ali — tudo isso é parte da espuma, do feijão com arroz da política. Mas é só observar a trajetória das grandes reformas, daquilo que realmente fez a diferença, em nossa história recente, para perceber que era a convicção de quem tinha o comando do jogo que fez, ao cabo, toda a diferença.

Tempos atrás, alguém me disse que uma “esquerda moderna poderia ter apoiado toda esta série de reformas”, ao longo do tempo. De fato. Se tivéssemos um Tony Blair no Brasil, ou um Roger Douglas, o líder trabalhista que revolucionou a Nova Zelândia nos anos 80, liderando nossa esquerda, isso poderia ter acontecido. Mas a verdade é que não temos. Nem mesmo um Pepe Mujica, com coragem para denunciar uma ditadura que por aqui apoiamos, conseguimos produzir. Talvez Fernando Henrique tenha sido nosso mestre reformador. Aquele que vem da tradição da esquerda e entende, em um certo momento, que o mundo mudou e que é preciso modernizar o Estado, privatizar empresas, levar a sério a responsabilidade fiscal. É interessante comparar precisamente a linha de continuidade de seu programa de reformas com o que foi feito no Brasil recente. Ou alguém acha que existe alguma contradição entre o programa de reformas dos anos 90 e o que fizemos agora sobre o saneamento ou a independência do BC?

Convicção também vale para a democracia. Pela primeira vez, desde a transição dos anos 80, temos um problema em larga escala com as “regras do jogo”. Não precisamos de nenhuma investigação do Congresso americano para saber o que está acontecendo no nosso próprio quintal. Dias atrás observei um jornalista de “direita” sendo processado pela máquina jurídica do Poder Executivo, por ter “passado do limite” em suas críticas ao presidente. Como o “limite” era decidido pelo próprio poder político, me perguntei o que aconteceria se isto se tornasse uma regra. O que aconteceria se um eventual governo de “direita” resolvesse igualmente processar todos os jornalistas de “esquerda” que passassem do limite, também definido pelo próprio governo. Rapidamente, nos consagraríamos como a pátria do lawfare. Da intimidação jurídica típica de países autoritários.

Tudo isto já foi longe demais. Uma democracia liberal, para funcionar, exige que os direitos sejam iguais para todos. Pessoas que obstruem rodovias ou invadem prédios públicos devem ser julgadas, na forma da lei, tanto quanto autoridades que abusam do poder, punindo pessoas, praticando censura prévia, atropelando o devido processo, à revelia das leis e da Constituição. Esta é a condição mais elementar para que o debate franco e aberto, e por vezes duro e “fora do tom”, possa florescer em nossa democracia. O que precisamos, no fundo, é zerar o problema com as regras do jogo. É de normalidade institucional, para que o debate econômico e social volte ao centro do jogo. Algo que demanda convicção. A convicção da democracia liberal. Se é disso que se trata quando se faz um apelo à moderação, estou de pleno acordo. Se, no entanto, isto significa a transigência com a infração sistemática de direitos, penso que ingressamos em um caminho que ninguém deveria trilhar.

Trajetória de Paulo Roberto de Almeida nas relações internacionais: livros comerciais e próprios

 Trajetória de Paulo Roberto de Almeida nas relações internacionais, nas relações exteriores do Brasil e na diplomacia brasileira: um itinerário acadêmico-prático

Paulo Roberto de Almeida

Relação de meus trabalhos nos campos afetos à política internacional e do Brasil, como refletido em livros publicados desde os anos 1990.

 

Seleção dos livros publicados por editoras comerciais: 23

 

1)      55) Intelectuais na diplomacia brasileira: a cultura a serviço da nação (Brasília: 15 maio 2023, 310 p.; em publicação. Relação de trabalhos n. 4397)

2)      50) Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileira (Curitiba: Appris, 2021, 291 p.; ISBN: 978-65-250-1634-4)

3)      36) Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (Boa Vista: Editora da UFRR, 2019, 165 p.; ISBN livro impresso: 978-85-8288-201-6; ISBN livro eletrônico: 978-85-8288-202-3)

4)      35) Contra a corrente: Ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil (2014-2018) (Curitiba: Appris, 2019, 247 p.; ISBN: 978-85-473-2798-9)

5)      33) O homem que pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-8547304850)

6)      32) Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (3ª edição; Brasília: Funag, 2017; 2 vols.; 964 p.; ISBN: 978-85-7631-675-6).

7)      31) Nunca Antes na Diplomacia…: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Editora Appris, e-book, 2016, 450 p.; 1366 KB; Kindle, ASIN: B0758G8BXL).

8)      21) Nunca Antes na Diplomacia...: A política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Editora Appris, 2014, 289 p.; ISBN: 978-85-8192-429-8).

9)      19) Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 192 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7).

10)   18) Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização (Rio de Janeiro: LTC, 2012, 328 p.; ISBN: 978-85-216-2001-3). 

11)   17) Globalizando: ensaios sobre a globalização e a antiglobalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010, xx+272 p.; ISBN: 978-85-375-0875-6). 

12)   14) O Estudo das Relações internacionais do Brasil: um diálogo entre a diplomacia e a academia (Brasília: LGE Editora, 2006, 385 p.; ISBN: 85-7238-271-2).

13)   Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2ª edição; São Paulo: Editora Senac, 2005, 680 pp., ISBN: 85-7359-210-9).

14)   12) Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (2ª ed.: revista, ampliada e atualizada; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004, 440 p.; ISBN: 85-7025-738-4). 

15)   09) Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002, 286 p.; ISBN: 85-219-0435-5).

16)   8) Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (São Paulo: Editora Senac, 2001, 680 pp., ISBN: 85-7359-210-9).

17)   7) Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud. Paris : L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5). 

18)   6) O estudo das relações internacionais do Brasil (São Paulo: Editora da Universidade São Marcos, 1999, 300 p.; ISBN: 85-86022-23-3).

19)   5) O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, na coleção “Direito e Comércio Internacional”, 1999, 328 p.; ISBN: 85-7348-093-9).

20)   4) Velhos e novos manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999, 96 p.; ISBN: 85-7441-022-5).

21)   3) Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3).

22)   2) Relações internacionais e política externa do Brasil: dos descobrimentos à globalização (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1998, 360 p.; ISBN: 85-7025-455-5).

23)   O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9).

 

Seleção dos livros publicados digitalmente: 19

 

1)    51) A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira (Brasília: Diplomatizzando, 2022, 277 p.; 1377 KB; ISBN: 978-65-00-46587-7; ASIN: B0B3WC59F4)

2)    49) O Itamaraty sequestrado: a destruição da diplomacia pelo bolsolavismo, (Brasília: Diplomatizzando, 2021, 130 p. ISBN: 978-65-00-22215-9; ASIN: B094V28NGD)

3)    48) Uma certa ideia do Itamaraty: a reconstrução da política externa e a restauração da diplomacia brasileira(Brasília: Diplomatizzando, 2020, 169 p.; ISBN: 978-65-00-19254-4; Academia.edu)

4)    46) A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica (Brasília: Diplomatizzando, 2020; 394 p.; 2286 KB; ISBN: 978-65-00-05967-0; Kindle, ASIN: B08CCFDVM2)

5)    45) O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020 (Brasília: Diplomatizzando, 2020; 497 p.; 2537 KB; ISBN: 978-65-00-05970-0; Kindle, ASIN: B08BNHJRQ4)

6)    44) O Itamaraty num labirinto de sombras: ensaios de política externa e de diplomacia brasileira (Brasília: Diplomatizzando, 2020; 205 p.; 1309 KB; ISBN: 978-65-00-05968-7; Kindle, ASIN: B08B17X5C1).

7)    41) Minhas colaborações a uma biblioteca eletrônica: contribuições a periódicos do sistema SciELO (Brasília: Edição de Autor, 2019, 525 p.; 920 KB; Kindle, ASIN: B08356YQ6S).

8)    40) Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Brasília, Edição do Autor, 2019, 543 p.; 1908 KB; Kindle, ASIN: B082Z756JH).

9)    39) O panorama visto em Mundorama: ensaios irreverentes e não autorizados (Brasília: 2ª. edição do Autor, 2019, 655 p.; 5725 KB; Academia.edu; Kindle, ASIN: B082ZNHCCJ).

10) 38) Pontes para o mundo no Brasil: minhas interações com a RBPI (Brasília, Edição do Autor, 2019, 685 p.; 1693 KB; Kindle, ASIN: B08336ZRVS).

11) 36) Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (Brasília: Edição do autor, 2019, 184 p., ISBN: 978-65-901103-0-5; Academia.edu; Amazon.com.br)

12) 29) Die brasilianische Diplomatie aus historischer Sicht: Essays über die Auslandsbeziehungen und Außenpolitik Brasiliens (Saarbrücken: Akademiker Verlag, 2015, 204 p.; Übersetzung aus dem Portugiesischen ins Deutsche: Ulrich Dressel; ISBN: 978-3-639-86648-3; Amazon.com; Amazon.com.br).

13) 28) O Panorama visto em Mundorama: Ensaios Irreverentes e Não Autorizados (Hartford: 2a. edição do autor, 2015, 294 p.; DOI: 10.13140/RG.2.1.4406.7682; nova edição, ampliada dos artigos até o final de 2015, em 4/12/2015, em 374 p.; Research Gate; edição original: Academia.edu)

14) 27) Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford: Edição do Autor, 2015; 543 p.; 1908 KB; DOI: 10.13140/RG.2.1.1916.4006; Academia.edu; ASIN: B082Z756JH; Research Gate). 

15) 26) Volta ao Mundo em 25 Ensaios: Relações Internacionais e Economia Mundial (Brasília: 1ª edição: 2014; 2ª. edição: 2018; Kindle edition; 809 KB; ASIN: B00P9XAJA4).

16) Rompendo Fronteiras: a Academia pensa a Diplomacia (Kindle, 2014, 414 p.; 1324 KB; ASIN: B00P8JHT8Y).

17) Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros (Kindle, 2014, 326 p.; ASIN: B00P6261X2; Academia.edu; ).

18) 23) Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomatas (Kindle edition, 2014, 151 p., 484 KB; ASIN: B00OL05KYG).

19) 22) Prata da Casa: os livros dos diplomatas (Hartford: edição para a Funag, 2013, 667 p; não publicada; disponível em Research Gate; 2ª. edição de Autor; 16/07/2014, 663 p.; Academia.edu; Research Gate).

 

Brasília, 8 abril 2024

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