De 1808 até hoje: por que o Brasil ainda não se desenvolveu?

Tentei responder a esta questão no seminário que serviu para introduzir a discussão dos 200 anos da abertura dos portos no Brasil, organizado pela Federação do Comércio do estado de S.Paulo e objeto de um livro sobre a Abertura dos Portos, para o qual colaborei com um capítulo sobre a conjuntura econômica de 1808.
No seminário não fiz uma síntese de meu capítulo, e sim uma reflexão sobre o que fizemos do Brasil nos duzentos anos decorridos desde então, tentado responder a essa pergunta:

1808: um começo de nação (ainda não terminada)
Paulo Roberto de Almeida

Em lugar de expor, simplesmente, a situação econômica do Brasil em 1808, e as mudanças ocorridas a partir de então, até a independência ser consolidada, pode-se tentar responder à seguinte pergunta: por que o Brasil do século XX falhou, como outros países, em realizar promessas de desenvolvimento contidas na primeira e na segunda revoluções industriais, ocorridas ao longo do século XIX, e falha, ainda e sempre, em acompanhar as tendências mais dinâmicas do século XXI?

Esquema:
1. Condições de partida: o Brasil no contexto colonial português e europeu
2. Estrutura social: anomia fundamental da sociedade brasileira
3. Recursos naturais, econômicos, humanos e institucionais: deficiências essenciais
4. Contexto regional e integração à economia mundial: assimetrias da periferia
4. Escolhas políticas adotadas pelas elites: políticas equivocadas no macro e no micro
5. Desempenho econômico relativo em perspectiva comparada: como caminharam os outros?
6. De onde viemos e onde estamos atualmente?: uma tentativa de balanço

Esse esquema, por acaso um trabalho que recebeu o número 1808, uma feliz coincidência, foi elaborado em Brasília, em 25 setembro 2007, mas sua forma completa, em forma de trabalho de apresentação foi desenvolvido sob o número 1840.

Apresento aqui abaixo suas linhas principais, suprimindo tabelas e alguns gráficos e ilustrações, que usei no meu PowerPoint de apresentação no seminário.

Então e agora: do começo da Nação aos dias de hoje
Como era o país, no momento de sua formação, em 1808?
Como ele se apresenta hoje?
Paulo Roberto de Almeida
Apresentação no seminário da Fecomercio:
1808-2008: Abertura dos Portos, 200 anos depois
(São Paulo, 28 de novembro de 2007)

1) Abertura
(Nota) Em lugar de expor, simplesmente, a situação econômica do Brasil em 1808, e as mudanças ocorridas a partir de então, até a independência ser consolidada, numa espécie de resumo de meu capítulo no livro em publicação, vou tentar responder à seguinte pergunta:
Por que o Brasil do século XX falhou em realizar promessas de desenvolvimento contidas na primeira e na segunda revoluções industriais, ocorridas ao longo do século XIX, como fizeram outros países, e por que ele falha, ainda e sempre, em acompanhar as tendências mais dinâmicas do século XXI?

2) Apresentação: Paulo Roberto de Almeida
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984)
Mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia (1977)
Diplomata de carreira desde 1977; Ministro de Segunda Classe
(www.pralmeida.org; pralmeida.@mac.com)
Autor do capítulo “A formação econômica brasileira a caminho da autonomia política: uma análise estrutural e conjuntural do período pré-independência”, para integrar coletânea sobre Os 200 anos da Abertura dos Portos (São Paulo: Editora Senac-SP, 2008)

(Nota) Primeiro, um esclarecimento:
Eu era suposto resumir aqui o conteúdo do meu capítulo no livro que será proximamente publicado em conexão com este seminário, cujo título é: “A formação econômica brasileira a caminho da autonomia política: uma análise estrutural e conjuntural do período pré-independência”.
No entanto, isso seria em grande medida redundante, posto que todos (ou quase) lerão esse livro e poderão conhecer o que eu tenho a dizer sobre a conjuntura de 1808, ou sobre aquilo que Oliveira Lima chamou de “O processo da independência”.
Prefiro, assim, falar da longa distância que nos separa de 1808 e perguntar, duzentos anos depois, se somos assim tão diferentes do que éramos na conjuntura do estabelecimento da família real portuguesa entre nós...

3) Objetivos: quais eram as condições de partida do Brasil, no contexto colonial português e europeu?; qual era o peso do Estado, que sempre constituiu, então e agora, nossa deformação fundamental?; Como era e como está o ambiente de negócios, provavelmente pavoroso e piorando, então e agora?; como andamos de empreguismo estatal e de irresponsabilidade fiscal?; será que essa mania de construir palácios para o setor público é nova?; como defendemos nossos recursos naturais, econômicos, humanos e institucionais?; quais são nossas deficiências essenciais nesse campo?; por que as políticas adotadas por nossas elites conseguem ser tão equivocadas no macro e no micro; qual foi o nosso desempenho econômico em perspectiva comparada com outros países?; como caminharam os outros?; Enfim, de onde viemos e onde estamos atualmente?: uma tentativa de balanço...

(Nota) Ainda um esclarecimento:
Acredito, sim, que fizemos grandes progressos, mas eles podem, ainda assim, ser considerados insuficientes, em vista de tudo aquilo que poderíamos ou deveríamos ter feito, e em face dos enormes desafios que ainda temos que enfrentar para podermos apresentar-nos ao mundo, duzentos anos depois, como uma nação desenvolvida, o que ainda não somos.
Não, não creio que os portugueses sejam culpados pelo que somos ainda hoje, ou seja, um país industrialmente desenvolvido, mas socialmente iníquo, economicamente avançado, mas socialmente atrasado, cientificamente realizado, mas tecnologicamente mal dotado.
Não se devem aos portugueses nossos comportamentos atávicos e nossos fracassos de modernização. Nós somos culpados pelo quadro lamentável que ainda contemplamos hoje.

4) Então...
O que dizia do Brasil um observador contemporâneo do império colonial português:
“O Brasil converter-se-á num dos mais formosos estabelecimentos do globo (nada para isso lhe falta) quando o tiverem libertado dessa multidão de impostos, desse cardume de recebedores que o humilham e oprimem; quando inúmeros monopólios não mais encadearem sua atividade; quando o preço das mercadorias que lhe trazem não mais for duplicado pelas taxas que andam sobrecarregadas; quando os seus produtos não pagarem mais direitos ou não os pagarem mais avultados que os dos seus concorrentes; quando as suas comunicações com as outras possessões nacionais se virem desembaraçadas dos entraves que as restringem...”
Abade Raynal, Histoire philosophique et politique des établissements et du commerce des européens dans les deux Indes (Amsterdã, 1770)

(Nota) Incrível a atualidade dos argumentos do abade Raynal, que poderia ser descrito, em linguagem moderna, como um “globalizador esclarecido”.
O que se pode constatar agora, em cada um desses pontos levantados por Raynal, em 1770, é que continuamos a ser extorquidos por uma multidão de impostos, por um cardume de recebedores, nossas mercadorias carregam o peso de muitas taxas e ainda enfrentam protecionismo duplo, aqui e lá fora...
Duzentos depois da chegada da família real e da abertura dos portos, o que temos, é exatamente aquilo que descrevia o Abade Raynal.

5) Então...
Quanto aos impostos, o que tínhamos no momento da chegada da família real?
Esta era a coleção de impostos, taxas e contribuições em vigor em 1808:
Tributos de incidência local: selos, foros de patentes, taxas do sal;
Tributos de incidência geral: subsídio real sobre carnes e couros, taxa suntuária sobre lojas e armazéns; taxa sobre engenhos; sisa de 10% sobre os imóveis; meia sisa sobre os escravos urbanos
Impostos sobre o comércio exterior, nos dois sentidos (a principal fonte de receita, aliás)

6) Agora...
Em matéria de impostos, taxas e contribuições o que temos hoje?
Existem, hoje, 76 tributos federais, 12 estaduais, 15 municipais, além de 5 outros “latentes”, isto é, que podem vir a ser implementados (entre eles o das “grandes fortunas”), num total de 109 impostos, taxas e contribuições, sem contar pedágios e cobranças por serviços específicos.
Fonte: João Luiz Roth: Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil (São Paulo: Saraiva, 2006, 194 p.)

(Nota): Esta obra não deveria figurar nas estantes de negócios ou de administração e sim nas de livros de terror, na companhia de manuais para inquisidores, propondo métodos requintados para torturar heréticos inconfessos. Este é o quadro de terror impositivo, sem considerar a burocracia do sistema declaratório, que consome dias e dias e de vários contabilistas apenas para cumprir as obrigações e provar ao Estado que somos honestos e cumpridores dos nossos deveres de contribuintes (tosquiados).

7) Então...
Em 1821, quando D. João VI parte de volta a Portugal, a estrutura tributária, compreendia, além de muitas outras taxas gerais (selos, foros de patentes, direitos de chancelaria, taxas de correio, sobre sal, sesmarias, ancoragens etc., ou impostos locais cobrados de particulares), os seguintes direitos e impostos:
1º) subsídio real ou nacional (carne verde, couros crus ou curtidos, aguardente de cana e lãs grosseiras);
2º) subsídio literário (para custeio dos mestres-escola, percebido sobre cada rês abatida, sobre aguardente destilada e sobre carne seca);
3º) imposto em benefício do Banco do Brasil (12$800 sobre cada negociante, livreiro, boticário, loja de jóias e artigos de cobre, tabaco);
4º) taxa suntuária (também para o Banco, sobre cada carruagem de quatro e de duas rodas, navios de três mastros, lojas de mercadorias e armazéns, 5% da compra de navios);
5º) taxa sobre engenhos de açúcar e destilações (variável por província);
6º) décima predial urbana (casas ou quaisquer imóveis);
7º) sisa (imposto de 10% sobre o valor da venda de imóveis urbanos);
8º) meia sisa (imposto de 5% sobre a renda de cada escravo que fosse negro ladino, isto é, que já soubesse um ofício);
9º) novos direitos (taxa de 10% sobre os vencimentos dos funcionários da Fazenda e da Justiça)... et encore...

8) Agora...
2.600 horas só para pagar impostos


Numa lista de 178 países, Brasil é aquele em que o empresário mais perde 
tempo nessa atividade



O Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que uma empresa pague
 todos os impostos e tributos. De acordo com análise da consultoria
 PriceWaterhouseCoopers, com base nos dados reunidos pelo Banco Mundial, são
 necessárias 2.600 horas (352 dias) para que uma empresa cumpra todas as
 obrigações fiscais, o que deixa o Brasil em último lugar entre 178 países.

9) Então...
Ao chegar à Bahia, em janeiro de 1808, D. João, príncipe regente...
...não apenas decreta a abertura dos portos (absolutamente necessária), mas também:
- aprovou os estatutos da primeira companhia de seguros, a “Comércio Marítimo”;
- mandou abrir uma fábrica de vidro e uma fábrica de pólvora;
- autorizou o governador da Bahia a estabelecer a cultura e a moagem de trigo;
- mandou abrir estradas, sim estradas (de fato, pouco mais que picadas...)

(Nota): O que surpreende, no modelo ibérico de administração, é que tudo tenha de ser autorizado ou ordenado pelo príncipe, mediante um decreto, um alvará régio, um instrumento qualquer da autoridade política. O que encanta, no modelo anglo-saxão de organização social e econômica, é que tudo o que não estiver expressamente proibido em alguma lei aprovada por um parlamento ou conselho, está ipso facto autorizado e aberto à iniciativa privada, exatamente o contrário do que ocorria no mundo português.
Anteriormente, se tinha determinado a proibição da abertura de estradas no Brasil, com medo do contrabando de ouro e diamantes...

10) Agora...
A julgar pelo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, continuamos cingidos pela autoridade política, circunscritos ao que ela possa determinar, autorizar, permitir, se dignar a nos deixar trabalhar...

(Nota:) A mania que temos de tornar toda e qualquer atividade dependente das boas graças da administração é propriamente irracional, sobretudo quando sabemos que o processo burocrático de autorizações e permissões está eivado de descaminhos corruptores...

11) Então...
Ao chegar ao Rio de Janeiro, em março de 1808, D. João...
...por alvará de 1º de abril, revoga o alvará de D. Maria I, de 1785, que tinha proibido todas as indústrias de tecidos no Brasil, exceto as de pano grosso, para os sacos e escravos.
Vinhos, azeites, tecidos e todos os demais produtos úteis tinham, até então, de ser comprados de Portugal, a despeito do fato de possuir a colônia plenas condições de fabricá-los quase todos...

12) Agora...
Os principais problemas que se colocam aos candidatos a empreendedores é o número absurdo de requisitos legais, exigências burocráticas e autorizações variadas para quem decide iniciar um negócio. Basta consultar o Doing Business do Banco Mundial, para constatar que o Brasil figura nos últimos lugares do ambiente de negócios.

13) Então...
Um problema habitacional: onde acomodar tantos nobres?
Criou-se o sistema das “aposentadorias”: as casas eram requisitadas em nome do Príncipe, e os locais escolhidos eram logo pintados com as iniciais “PR”, de Príncipe Regente;
Mas, o povo logo as interpretou à sua maneira, dizendo que eram “Ponha-se na Rua”...
Hipólito da Costa escreveu em seu Correio Braziliense que o sistema das aposentadorias era um “regulamento medieval”, um “ataque direto ao sagrado direito de propriedade”, que “poderia tornar o novo governo no Brasil odioso para o seu povo”

14) Agora...
Passados duzentos anos, o que temos hoje?
“Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais”
Folha de S. Paulo, 22.10.2007
“Procuradoria investiga suspeita de desperdício de dinheiro e superfaturamento”
“Presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula”

(Nota): O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará uma obra de R$ 489,8 milhões com área total de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. Nas novas instalações, o presidente do tribunal e seus assessores ocuparão um gabinete quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula. O Ministério Público Federal pediu a suspensão das obras e a anulação da licitação para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões.

15) Então...
E como fazer para dar emprego para todos esses nobres?
Emprego, não era bem a palavra, mais exatamente uma renda. Antes, havia poucos nobres, mas o coração generoso de D. João se encarregaria de criar muitos mais:
“Os indivíduos enobrecidos, agraciados com hábitos ou comendas, entendiam não lhes quadrar mais comerciar, sim viver das suas rendas, ou melhor ainda, dos empregos do Estado. Avolumar-se-ia desta forma o número dos funcionários públicos, com o rancor dos burocratas do reino, que tinham acompanhado a família real ou chegavam seduzidos por essas colocações em que as fraudes multiplicavam os ganhos lícitos, muito pouco remunerados.”
Apud, Oliveira Lima, D. João VI no Brasil (1996), p. 57.

(Nota:) Em 1800, ao transferir a capital da Filadélfia para Washington, o presidente John Adams trouxe consigo cerca de 1.000 funcionários governamentais. Com D. João, vieram entre 10 e 15 mil funcionários portugueses...

16) Agora...
O número de funcionários públicos tem experimentado uma curva ascendente no atual governo, que criou ou recriou dezenas de estatais (a último sendo um TV estatal), expandiu cargos de confiança devidamente aparelhados pelo partido no poder, e se esforça para convencer a população que para melhorar o serviço público é preciso contratar mais gente...

17) Então...
E não eram poucos, os candidatos a um emprego público...
Além da família real, 276 fidalgos e dignitários régios recebiam verba anual de custeio e representação, paga em moedas de ouro e prata, retiradas do erário real;
Havia ainda 2000 funcionário reais, setecentos padres, quinhentos advogados, duzentos praticantes da medicina, entre 4 e 5 mil militares, todos vivendo em torno da Coroa. Um dos padres recebia 250 mil réis (14 mil reais de hoje), só para confessar a rainha
Fonte: Luiz Felipe Alencastro, “Vida privada e ordem privada no império” in História da Vida Privada no Brasil, vol. 2, p. 12.

18) Hoje, o que temos, exatamente, em matéria de sanguessugas do Estado?
As prebendas estatais, deve-se reconhecer, se democratizaram:
Hoje as hordas de soi-disant “camponeses sem terra” invadem propriedades fundiárias produtivas, a pretexto de reforma agrária, na indiferença, quando não com a conivência, das autoridades políticas federais e estaduais;
Turbas de presumidos “sem teto” invadem propriedades urbanas, a pretexto de adquirir o sagrado direito de ter onde morar, exigindo que as autoridades lhes consigam casas, à margem de qualquer processo legal ou expediente econômico.

(Nota:) A Constituição brasileira de 1988 contém 76 vezes a palavra “direito”, muito poucas vezes a palavra “obrigação”, raríssimas vezes as palavras produtividade ou eficiência...

19) Então...
No plano da indústria, o que ocorria, duzentos anos atrás?
Entre 1810 e 1811, novas medidas buscam estimular a indústria local (isenção de direitos sobre fios e tecidos de algodão, seda ou lã, fabricados no Brasil) e o comércio (permissão de comércio direto, com isenção de tributos, entre Macau e o Brasil, isto é, a China)
São criados arsenais e fundições, no Rio de Janeiro, indústria de lapidação de diamantes, ocorre a fundação de um laboratório químico...

20) Agora...
E o que temos hoje, como pregação industrial?
Supostamente afetado por uma nova dependência da grande empresa agro-exportadora à base de cana-de-açúcar, como no século XVI...
“...o Brasil precisa constituir uma empresa pública de agroenergia” e operar uma “centralização do comércio da energia renovável no país.”
Autor: Márcio Pochmann, presidente do IPEA: “Antídoto ao novo dependentismo” (Valor Econômico, 01.11.2007)

21) Então...
Em julho de 1822, o Banco do Brasil, criado em 1809 e sangrado até a exaustão pelo “real erário”, suspende seus pagamentos;
Às vésperas da independência, um decreto regencial impedia a saída de qualquer espécie de moeda do Brasil.
O Banco do Brasil, como se sabe, fechou definitivamente as suas portas em 1829.

22) Agora...
O Banco do Brasil foi novamente “salvo” da bancarrota, em meados dos anos 1990, por uma pequena injeção de capitais públicos, isto é, recursos do Tesouro, ou o seu, o meu, o nosso dinheiro, por um valor de 8 bilhões de reais (R$ 8.000.000.0000,00)

23) Então...
Como se situava o Brasil no confronto econômico com outros países?
Éramos pobres, mas outros não eram muito mais ricos do que nós...
No início do século XIX, a divergência econômica entre os países ainda não tinha alcançado os patamares que ela ostentaria um século depois:

PIB per capita e comparações entre os países, 1820
(tabela suprimida)

24) Como evoluimos desde então?
PIB per capita e comparações entre os países, 1998
(tabela suprimida)

25) Os mesmos resultados em visão diacrônica:
Evolução histórica do PIB per capita, 1820-1998
(tabela suprimida)

26) Pequena abertura internacional
Tabela de evolução comparada do comércio exterior, 1800-1900
(países selecionados)

27) E como nos comportamos no período recente
Tabela de crescimento do PIB per capita de 1992 a 2006

28) Uma comparação embaraçosa:
Crescimento do PIB per capita da Coréia do Sul e do Brasil desde os anos 1960.

29) Taxas de crescimento do PIB comparado com o crescimento médio mundial…
(tabela de crescimento médio de países emergentes, do Brasil e do PIB mundial

30) O que a nossa Constituição tem a ver com tudo isso?

31) Um Estado predador...
Tabela do crescimento da carga fiscal de 1988 a 2006

32) ...sobretudo em escala mundial:
Tabela de carga fiscal em países selecionados e média da OCDE

33) Brasil: a lista de problemas, 1
1. Constituição detalhista, intrusiva, concedendo muitos “direitos” e demandando muito poucas obrigações;
2. Estado extenso, também intrusivo, perdulário, gastador, “burrocrático” e gigantesco;
3. Regulação microeconômica hostil aos negó-cios e ao trabalho, dando pouco espaço às relações autoreguladas e diretamente contratuais;

34) Brasil: a lista de problemas, 2
4. Monopólios em excesso, cartéis e restrições de mercado, pouca competição e muitas barreiras a novos ofertantes (de bens e serviços);
5. Reduzida abertura externa, seja para comércio, investimentos ou fluxos de capitais, criando ineficiências, altos custos e preços, ausência de competição e de inovação;
6. Sistemas legal e judicial atrasados, permitindo manobras processuais que atrasam a solução das disputas e aumentam custos de transação.

35) A agenda de reformas, 1:
Reforma Política:
Começar pela Constituição (limpeza)
Redução das legislaturas nos três níveis (representação excessiva)
Reforma eleitoral (distrital misto)
Reforma partidária (autismo político)

36) A agenda de reformas, 2:
Tributária: (problema da federação)
Reforma completa, macro e micro;
Simplificação tributária;
Continuidade da abertura econômica;
Liberalização do comércio e dos investimentos estrangeiros;
Incentivos à inovação (Propriedade Intelectual).

37) A agenda de reformas, 3:
Educacional (ensino básico):
Capacitação de professores;
Regime meritocrático de avaliação e de remuneração;
Concentrar os recursos nos dois primeiros ciclos;
Autonomia universitária.

38) A agenda de reformas, 4:
Seguridade social:
Festival de privilégios: reduzir benefícios abusivos do setor público;
Ampliar os prazos e as idades mínimas;
Modular as contribuições;
Suprimir regimes especiais;
Diminuir os desincentivos derivados dos direitos garantidos.

39) A agenda de reformas, 5:
Trabalhista (e sindical):
Flexibilização da legislação (mais contratualismo e negociações diretas entre as partes);
Eliminação da Justiça do Trabalho;
Extinção da Contribuição Sindical, que cria sindicatos de papel.

40) A agenda de reformas, 6:
Governança:
Redução radical do governo (dieta estrita);
Retomar as privatizações;
Reforçar as agências reguladoras;
Fim da estabilidade do funcionalismo público.

41) Existe alguma chance de sucesso?
Talvez. O Brasil está provavelmente condenado ao baixo crescimento, a preservação de uma estrutura social iníqua e baixa dinâmica nos processos de inovação e modernização;
A Grã-Bretanha e a Argentina constituem as duas evidências mais remarcáveis de uma longa decadência e de empobrecimento;
Talvez o Brasil seguirá o mesmo caminho pelos próximos 20 anos ou mais.
A responsabilidade está com cada um de nós…

Obrigado...

1840: Brasília, 25 novembro 2007, 9 p