Divida do Brasil com o FMI: a farsa de sua quitacao - Flavio Morgenstern

Quando a operação de "quitação" da dívida do Brasil foi anunciada, a grandes golpes de publicidade, por um governo que basicamente vive de publicidade enganosa, eu alertei diversos interlocutores, todos os meus alunos (em minhas aulas de Economia Política) e devo inclusive ter escrito algo a respeito (tenho de buscar), a respeito da grande embromação então em curso, afirmando inclusive que se tratava de uma operação danosa, prejudicial ao Brasil, custosa para todos nós, e cada um de vocês que me lêem, pois se tratava, simplesmente, para fins puramente demagógicos, de trocar uma dívida barata, a com o FMI, por uma dívida cara, aquela que contratamos nos mercados comerciais.
Volto a reafirmar, e me assusta que os jornalistas não tenham chamado a atenção para o fato -- claro, falar mal do FMI virou esporte nacional há muito tempo -- que a operação toda foi uma fraude, pois redundou em que o Brasil "se livrou" (como gostam de afirmar os ingênuos ou de má-fé) de uma dívida remunerada a juros camaradas para assumir compromissos remunerados a juros de banqueiros (vocês sabem o que eu quero dizer).
O artigo abaixo elabora um pouco mais sobre isso e vale a leitura.
Mas, volto a reafirmar, me assusta que jornalistas e comentaristas econômicos não tenham alertado para a fraude em questão.
Paulo Roberto de Almeida

A farsa da quitação da dívida externa
Flavio Morgenstern
Instituto Millenium, 3.08.2010

As observações de Bastiat não apenas permanecem atuais, como são capazes de explicar fatores ocultos ainda desconhecidos do grande público nos trâmites econômicos, muitas vezes de proporções abissais.

Bastiat, em sua obra O que se vê e o que não se vê, define corretamente que há mais de um personagem em uma transação econômica: aquele que paga, aquele que recebe e aquele que poderia ter recebido. O último é a peça fundamental no entendimento de questões econômicas. É aquele sujeito economicamente ativo que deixa de lucrar por força de o pagador escolher fazer outra compra. O exemplo de Bastiat trata da destruição de um bem, sendo que sua restituição não constitui lucro para seu dono – e, por conseguinte, para a sociedade. Como resultado geral, o pagador perde um bem, sem ganhar nenhum outro que valha o mesmo. Seria o mesmo que perder o próprio dinheiro.

Mas, quando se perde dinheiro, a perda não é clara e nítida ao perdedor? Na verdade, pode ser aí que reside o maior engano – e o maior perigo – do nosso sistema: gastamos um caudal de dinheiro antes mesmo de vê-lo, de pegá-lo, de termos um contato com ele que nos lembre, o tempo todo, que ele é nosso. Some-se a isso uma cultura que trata o Estado como aquele que deve ser o provedor de tudo (sem nunca perguntar o que não se vê: quanto isso custará?) e a falta de questionamento sobre o funcionamento dos impostos (que, afinal, é um dinheiro gasto por imposição), também devido à complexidade de cálculo, e temos a mais formidável máquina de destruição de riqueza já criada.

Um exemplo recente foi a suposta quitação da dívida externa brasileira com o FMI. Ao citar uma sigla que causa arrepios até em brasileiros cultos (que nem por isso são versados no “economês”), foi fácil para o governo pintar-se em tons de competência que beiram a mágica, ao passo que, na verdade, praticava uma destruição prejudicial a todos os brasileiros, que não viram seu dinheiro ser vaporizado.

A quitação da dívida externa, que atemoriza os brasileiros desde a época desenvolvimentista, era uma “promessa” governista de seus tempos de passeatas anti-FMI. Para tal, aumentou sobremaneira a dívida interna: em 2005, o governo vira devedor do mercado financeiro em US$12,4 bilhões – valor bem próximo aos US$15,5 bilhões que pagou ao FMI. Com isso, a balança comercial brasileira passa de uma situação deficitária para uma superavitária: do déficit de US$ 33,4 bilhões em 1998, para o superávit de US$ 13,5 bilhões, em 2006. A dívida externa, então, não foi “quitada” (afinal, qualquer dólar que um brasileiro fique devendo para um site de compras estrangeiro é computado na “dívida externa”), e sim passamos a uma situação de superávit. Contudo, trocou-se, na prática, uma dívida com juros de 4% ao ano por outra, com o mercado interno, com juros entre 8% e 12,75% – o Tesouro continua a pagar juros acima de 13% da dívida interna.

Essa troca, em microeconomia, nunca seria feita – nem mesmo o trabalhador menos instruído em educação financeira aumentaria de bom grado os juros de sua dívida. Porém, como se trata de grandezas macroeconômicas, e o governo pôde se ver livre de palavras como “dívida externa” e “FMI”, a ação foi aplaudida, enquanto o partido situacionista era saudado como salvador da situação econômica do Brasil – e toda a oposição era demonizada homogeneamente como uma oligarquia que nunca tinha feito nada pelo bem do brasileiro em todos os outros governos.

Tal e qual um sindicato de funcionários públicos, que pressionam uma autoridade política por fins econômicos, a motivação aqui também foi eleitoreira, e não financeira – faz mais sentido pagar também do seu próprio bolso uma dívida que pode atingir 12,75% de juros ao invés de uma de 4%, desde que seu partido permaneça no poder – o que também inclui salários oriundos diretamente da máquina estatal, que serão superiores em bem mais de 12,75% aos salários que poderiam obter da iniciativa privada.

Este processo de crescimento exponencial da dívida interna já vinha sendo produzido desde antes da era FHC. Se em janeiro de 1995 a dívida interna era de 62 bilhões, em janeiro de 2003, quando Lula foi empossado, a dívida estava em R$ 687 bilhões. Com Lula, ela atinge R$ 1,6 trilhão em dezembro de 2008 (ou R$ 1,9 trilhão, se computados os títulos em poder do Banco Central e as dívidas das estatais) – aumento de 60% em três anos. Este é o custo da ação governamental de “quitação” (ou balanceamento) da dívida externa. Pode parecer um custo por demais elevado – porém, o valor eleitoreiro de quitar uma dívida que é anátema de décadas do Brasil é incalculável.

Para um panorama mais abrangente, os gastos do governo até 2008 com juros e amortizações da dívida pública foram de 30,57% do orçamento (R$ 282 bilhões). Se calcularmos os recursos emitidos para o refinanciamento das dívidas este percentual sobe para 47%. E estes 17% de diferença do orçamento governamental escondem uma verdadeira batata quente que é passada pelas mãos de governante a governante há decênios: o refinanciamento da dívida significa, como acontece com toda dívida em prestações que não foi paga, renovar as parcelas vencidas com novos prazos – e, naturalmente, com novos juros.

Na prática, isso é jogar a bomba para o próximo governo pagar – um custo de ação alto para o orçamento (dinheiro público tratado aqui como dinheiro de ninguém), mas duplamente vantajoso, em termos políticos: além de se livrar, no presente, da problemática, o próximo governo, possivelmente oposicionista, terá de arcar com dívidas maiores, fazer ajustes fiscais ortodoxos, cortar benefícios que geram impopularidade em uma parcela grande do eleitorado e ter menos dinheiro em caixa para gastar do que o governo anterior, que criou essas dívidas. Como um governo em crise parece incompetente, a população, que não analisou friamente as causas da austeridade governista, ficará com uma saudosa sensação de que o governo anterior (que gerou a própria crise com gastos esdrúxulos) era melhor, pois “quitava dívidas” e gastava mais com o povo. O governo não apenas garante que se livrará, a curto prazo, de uma bomba relógio financeira: ele garante que seu nome vai ficar na história como o último governo antes de uma crise. (A Grécia sofre agora por isso, assim como, em proporções menores, a cidade de São Paulo, após gestões seguidas de arroubos fiscais de Maluf, Pitta e Marta Suplicy.)

Outra forma de torturar os números até que eles confessem uma verdade estatística que eles não possuem é esconder uma das variáveis da equação para poder inverter o sinal desfavorável em favorável. O custo de escolha da ação governamental, então, parece ter sido melhor do que o de outros governos – quando na verdade não o foi. Por exemplo, o governo petista aponta que a dívida interna correspondeu, em meados de maio de 2010, a 42% do PIB (a relação dívida/PIB é a forma mais correta de análise desses dados), enquanto no governo FHC este patamar atingiu um pico de 56% em 1998. Ou seja, o que vale não é o valor da dívida em si, mas sim o seu percentual em relação ao PIB. Além de se esquivar das quatro crises internacionais seqüenciadas que o governo FHC enfrentou (não sem merecer críticas), esta fração ignora a retração do PIB no governo Lula – ademais, a dívida pública fica alta para fazer reservas, mas isso na verdade aumenta muito a dívida bruta, que é o que importa e não aparece nos gráficos. Se o PIB cai, contudo, a dívida aumenta, já que neste cenário é necessário aumentar os juros, aumentando ainda mais a dívida até que o governo resolva diminuir as despesas – cortar na carne, impopularmente. Com o orçamento engessadíssimo, esta manobra é meio abafada, já que cada imposto precisa ir para um lugar específico, conforme a Constituição – por isso também se cria tantas “contribuições”.

O próprio crescimento do PIB merece atenção especial: já em 2004, no segundo ano sob égide do governo Lula, o país cresceu 4,9% – valor mais alto do que o melhor período tucano (4,4%, em 2000). Aqui, além de fingir desconhecer as crises que o governo FHC enfrentou (México em 1995, tigres asiáticos em 1997, Rússia em 1998 e o terror islâmico em 2001), faz-se uma manobra inversa do que a relação do PIB com a dívida: esconde-se o crescimento mundial e fica-se só com o PIB. Enquanto o mundo crescia a 2,9%, o Brasil patinava em 0,6 em 2003, graças aos temores do mercado em relação ao próprio projeto petista.

Já em 2005 o mundo crescia a 4,3%, e estávamos novamente bem abaixo: 2,3% (dados do Ipeadata, IBGE, Banco Mundial e FMI). Comparado ao crescimento mundial, o crescimento petista, desde 1961, só fica acima da desastrosa gestão Collor (desempenho médio negativo de -57,8%).

Também é o mesmo princípio que rege o câmbio do Real. Com o câmbio apreciado, a inflação fica mais lenta (as metas de inflação deixaram de assustar a população desde o Plano Real), e com os preços dos produtos importados abaixando desde então (só segurados por impostos altíssimos), os brasileiros passam a consumir produtos que nunca puderam ter, sobretudo bens de consumo duráveis, como eletroeletrônicos. Também as transações internacionais se tornam favoráveis ao consumidor médio: pode-se viajar mais e as dívidas e juros em dólar se tornam mais baratas (estranhamente, o governo trocou sua dívida em dólares por uma dívida em reais atrelada à taxa de juros, o que, novamente, significou mais gastos que não se vê, pautados num nacionalismo que apenas parece nos tirar das guerras do mercado americano).

O preço disso tudo é um pouco menos visível, e geralmente apenas sentido em longo prazo (novamente, talvez durante um governo oposicionista, dentro de alguns anos). As exportações já começaram a sentir este peso – a demanda externa ficou estancada, o que fez com que o governo aplicasse o complexo swap cambial reverso para tentar amenizar a situação do fluxo de recursos em 29 de setembro de 2008, no auge da crise americana. O baixo crescimento brasileiro deve-se ao fato de ter se escorado na demanda externa, há décadas maior do que as importações – e, para manter o crescimento, agora depende da expansão da demanda interna.

Mais uma vez, a escolha desastrosa do governo esconde-se em uma relação que não é vista: o efeito contrário da apreciação cambial sobre empregos e a produção coincide com o pico da demanda interna – com o aumento da demanda, o câmbio não parece “culpado” pela retração, já que outras forças empurram a economia. Porém, o consumo que aumenta é o de bens duráveis, que menos empregam trabalho local e que mais têm tecnologia automatizada – destruindo alguns empregos num médio prazo. Por fim, as atividades comercializáveis também perdem investimentos, comprometendo as próprias tecnologias que facilitou em um primeiro momento. Mas, com fácil certeza, os efeitos nocivos desta ação, o custo de oportunidade oculto da escolha do governo, só serão sentidos quando ninguém mais se lembrará de culpar as autoridades atuais.

Com isso, expõe-se algumas escolhas econômicas discutíveis, com custos que, como nos dizia Bastiat, não são vistos – e, piores do que a destruição de um bem, são relações de destruição de dinheiro macroeconômicas e governamentais – ou seja, além de envolverem quantias gigantescas, tornam-se, através de impostos, obrigatórias para toda a população destruir a sua riqueza.