Destruindo as contas publicas: uma heranca pesada...

Nunca antes neste país o Estado gastou tanto consigo mesmo e na distribuição demagógica de recursos para os votantes -- criando para si o curral eleitoral do Bolsa-Família -- e para os pagantes -- ou seja, os empresários e banqueiros, que repassam dinheiro para o partido no poder, em troca do Bolsa-Empresário do BNDES e do Bolsa-Banqueiro da dívida pública.
Nunca antes neste país se comprometeu tanto o equilíbrio das contas públicas com gastos irresponsáveis e políticas deformadas de investimentos pífios e despesas correntes exageradas.
Abaixo, sucessivamente, uma matéria informativa, um artigo de opinião e um editorial do Estadão sobre a herança maldita que vem sendo pacientemente criada ao longo dos últimos oito anos pelo governo popular.
Paulo Roberto de Almeida

Sucessor herda País com menor capacidade de fazer investimentos
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 01 de outubro de 2010

Gastos do governo bateram recorde este ano, com alta de 11,8%, o que piora a situação fiscal na gestão do próximo presidente
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Falta de poupança pública aumenta vulnerabilidade externa

Os gastos do governo bateram recorde de crescimento este ano - tiveram alta de 11,8%, o maior aumento dos últimos 12 anos. Segundo estudo elaborado pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso, o ano de 2010 (contabilizando apenas os oito primeiros meses) só perde para 1998, último ano de descontrole fiscal da fase pré câmbio flexível.

Para Velloso e outros analistas, o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% este ano só não está ameaçado porque o governo vem recorrendo a manobras contábeis envolvendo empréstimos do Tesouro para o BNDES e, agora, o recursos da capitalização da Petrobrás. Mas especialistas são unânimes ao dizer que o próximo presidente terá um enorme abacaxi fiscal em mãos, que compromete sua capacidade de fazer investimentos necessários para a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Para resolvê-lo, não será suficiente eliminar desperdício ou reduzir gasto de custeio, terá de ser revista a política de reajustes reais do salário mínimo. Mas esse assunto é radioativo na campanha eleitoral. Um bom exemplo é José Serra, candidato do PSDB, que prometeu 13. salário para o Bolsa Família, aumento do salário mínimo para R$ 600 e reajuste de 10% na aposentadoria.

Desde 1998, último ano para o qual o Tesouro fornece dados comparáveis, os gastos do governo não pararam de crescer, com exceção dos anos atípicos de 2003, que teve arrocho, e de 1999, após acordo com o FMI. Entre 1997 e 2010, os gastos terão crescido, em termos reais, 135,6%, e o PIB real, 49,3%, quase três vezes mais que o PIB.

“Este ano, a não ser que criem alguma solução mágica para encaixar os resultados na meta, ela não vai ser cumprida, o que abala a credibilidade fiscal”, diz Velloso. Para cumprir a meta de superávit primário de 3,3% do PIB este ano, o governo terá de dobrar seu atual superávit de 1,3% do PIB, considerando-se os últimos doze meses, pois desde o final do ano passado que o superávit total vem “rodando” ao redor de 2% do PIB. Para isso, o governo vai contar com uma contribuição de US$ 30 bilhões do processo de capitalização da Petrobrás para o superávit primário, manobra que vem sendo criticada.

Segundo Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que fez um estudo recente com Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, não há crise fiscal iminente. “Mas para conseguir investir o que será necessário, principalmente diante dos grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo terá de ou aumentar a carga tributária, que já é sufocante em cerca de 36% do PIB, ou reduzir o superávit primário e elevar endividamento, ou aumentar ainda mais o que usa de poupança externa.”

Hoje em dia, como os gastos públicos não param de crescer, o governo “despoupa”, ou seja, contribui negativamente para a poupança do País. Dos cerca de 14% do PIB de poupança global do Brasil, a média do governo foi de -1%, e o resto vem do setor privado. Entre 70 e 74, a poupança pública era de 5,8% do PIB. Como a poupança interna não é suficiente, o País recorre à poupança de outros países para financiar seu crescimento, o que aparece no déficit em conta-corrente, que deve chegar a 2,5% do PIB este ano.

O grande problema é que não vai ser fácil cortar gastos. O candidato do PSDB, José Serra, fala em reduzir ineficiências e combater desperdícios para cortar os gastos do governo. “Muita gente acha que se pode economizar muito cortando gasto de custeio, mas essas despesas vêm até caindo em relação ao PIB”, diz Mansueto. “O que vem crescendo de forma muito forte é a Previdência e os gastos sociais, mais sensíveis ao salário mínimo.” Segundo estudo de Mansueto e Pessoa, mais de 70% do crescimento do gasto público de 1999 a 2009 vêm do INSS (ligado à valorização do salário mínimo) e expansão dos gastos sociais (incluindo a Bolsa Família). Portanto, quem for lidar com o problema fiscal terá de mexer em temas explosivos - como a política de valorização real do salário mínimo. “Se fosse gasto de custeio, era mais fácil, todo mundo é a favor de cortar”, diz o economista. “Mas cortar gasto social e Previdência é muito impopular.”

Segundo o economista, o governo deveria cortar gastos com pessoal para abrir espaço no orçamento para investimentos. Senão, vai acabar fazendo mais investimentos com maior endividamento - é o que está fazendo ao emprestar dinheiro para o BNDES repassar com juros baixos a empresas e infraestrutura.

O Tesouro faz emissões de dívida pública, empresta os recursos para o BNDES, que empresta para obras de infraestrutura. Isso não aumenta a dívida pública líquida no curto prazo, só a bruta. Mas, no longo prazo, terá de se refletir a diferença do custo - Tesouro capta à taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano, e o BNDES empresta a taxas muito mais baixas. Essa diferença é um custo para o governo que será refletido em algum momento. E há também subsídios orçamentários - o Tesouro cobre a diferença de juros em empréstimos preferenciais. Quatro anos atrás, o Tesouro não emprestava para os bancos públicos. Agora, tem R$ 250 bilhões em empréstimos.

A Fazenda diz que o aumento da formalização dos trabalhadores vai naturalmente aumentar a arrecadação, sem necessidade de aumentar a tributação, e com isso manterá a relação dívida-PIB em queda, apesar do aumento contínuo dos gastos públicos. “Mas não há garantia disso”, diz Mansueto. Para ele, a prioridade do governo é crescer a qualquer custo, com ou sem poupança. “A estratégia de menor risco seria aumentar a poupança pública para investir.”

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Uma candidatura movida a gasto público
Rogério L. Furquim Werneck
O Estado de S.Paulo, 1.10.2010

Terão as forças políticas que se opõem a Dilma Rousseff condições de assegurar que a eleição exija segundo turno? A folgada liderança da ex-ministra-chefe da Casa Civil nas pesquisas de intenção de voto não caiu do céu. Foi fruto de gigantesca mobilização de recursos a que recorreu o governo, ao longo de pelo menos dois anos, para transformar uma candidata sem qualquer experiência eleitoral prévia em concorrente viável à Presidência da República. É o momento de olhar para trás e perceber as reais proporções da mobilização fiscal levada à frente pelo governo para montar e nutrir a ampla coalizão política que hoje sustenta o bom desempenho eleitoral da candidata.

A parte menos dispendiosa dessa operação envolveu o Bolsa Família, que adveio da consolidação e da ampliação de programas de apoio à população de baixa renda criados no governo FHC. Bem mais custosa tem sido a política de reajuste sistemático do salário mínimo a taxas substancialmente mais altas que a inflação, que tem onerado em muito as contas da Previdência e de governos subnacionais. Tampouco tem sido fácil acomodar a conta da generosidade dos reajustes salariais com que foi agraciada parte substancial dos servidores públicos federais.

Incomparavelmente mais dispendiosa, contudo, tem sido a mobilização fiscal que permitiu a cooptação da outra extremidade do extenso arco de forças políticas que hoje apoia a candidatura governista. O que se revelou realmente caro não foi angariar o apoio dos mais pobres, mas, sim, dos mais ricos. Nessa linha, merece destaque o colossal programa montado no BNDES para concessão de crédito de longo prazo, a taxas de juros pesadamente subsidiadas, bancado com recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública. Desde meados de 2008, foram emprestados pelo Tesouro ao BNDES nada menos que R$208 bilhões. Cifra equivalente a mais de 16 vezes o dispêndio anual do governo com o programa Bolsa Família. Embora tais empréstimos venham sendo contabilizados de forma artificial, para que não apareçam nas cifras de dívida líquida do governo central, o Tesouro não teve como evitar que, em decorrência dessas operações, o estoque de dívida bruta federal mostrasse forte elevação no período.

Muito eficazes, também, para cooptar o empresariado, têm sido as expectativas de favores governamentais que deverão advir do avanço da exploração do pré-sal. Especialmente importantes vêm sendo os lucros esperados com a produção de bens de capital para a indústria petrolífera, sob o guarda-chuva protecionista da exigência de que os equipamentos supridos à Petrobras e outras empresas tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional. É claro que a prodigalidade com que tais favores vêm sendo concedidos se faz às custas de brutal encarecimento dos investimentos no pré-sal, com consequente redução do excedente da exploração que poderá vir a ser apropriado pelo governo. O que significa dilapidação de recursos públicos que deveriam ter destinação muito mais nobre, em benefício da grande maioria da população.

É essa frente ampla que vem dando sustentação à candidatura de Dilma Rousseff. Vai dos beneficiários do Bolsa Família ao grande empresariado refestelado no Bolsa BNDES e no Bolsa Conteúdo Nacional. Sua manutenção vem exigindo doses maciças e crescentes de dinheiro público. Basta ter em mente as transferências adicionais de dezenas de bilhões de reais do Tesouro ao BNDES, agora anunciadas, que bem ilustram a desfaçatez com que as contas públicas passaram a ser tratadas no país.

O governo comporta-se como se acreditasse que, com a nova alquimia contábil que desenvolveu, já não tem restrição fiscal a respeitar. Alega ter descoberto a pedra filosofal das finanças públicas: uma fórmula mágica de gestão fiscal que permite transformar emissão de dívida bruta em melhora do superávit primário.

Não há como alimentar ilusões. Esse vale-tudo fiscal é só o prenúncio do que se verá no próximo mandato. A menos, claro, que o eleitorado decida dar um basta. A partir de domingo.

Rogério L. Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio.

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Empulhação fiscal
Editorial - O Estado de S.Paulo
01 de outubro de 2010

Cada vez menos claras, as demonstrações contábeis e financeiras divulgadas regularmente pelo governo do PT procuram esconder os efeitos de um processo lento, mas sistemático, e deliberadamente desencadeado, de destruição de princípios da responsabilidade fiscal que, desde o governo Fernando Henrique, têm garantido a estabilidade das finanças públicas e o crescimento econômico sem sobressaltos. Essa prática, intensificada nos últimos meses do governo Lula para impulsionar a candidatura situacionista à Presidência - como apontamos outras vezes nesta página -, legará ao próximo governo uma situação fiscal delicadíssima, que poderá comprometer o crescimento futuro.

É o que mostra, com a autoridade de quem ocupou a presidência do Banco Central, o economista e diretor da Tendências Consultoria Integrada Gustavo Loyola, em artigo publicado sábado no Estado. "O governo Lula - diz ele - tem mostrado arrogância ímpar ao pretender enganar a sociedade por meio da manipulação dos resultados fiscais." E faz isso imaginando que "ninguém vai se dar conta da perda consistente de qualidade da gestão das finanças públicas, todos se deixando enganar pelos "maravilhosos" resultados divulgados pelo governo".

Há tempos, o governo Lula recorre a malabarismos contábeis para esconder o aumento das despesas e, assim, tentar mostrar ao público que, embora gaste cada vez mais e cada vez pior, não há ameaça ao cumprimento das metas fiscais previamente fixadas. Mas, afirma o ex-presidente do BC, "são várias as evidências do processo de gradual e lenta destruição do edifício de responsabilidade fiscal construído ao longo dos últimos anos".

Em resposta a essa onda governista de empulhação fiscal com objetivos essencialmente eleitorais, vale repetir aqui alguns dos exemplos mais expressivos do sistemático afrouxamento da política fiscal pelo governo do PT citados por Loyola.

Um deles é a Medida Provisória (MP) n.º 500, que abre grandes possibilidades para a União de negociar ações de empresas como Petrobrás e Eletrobrás. Essa MP, como mostra Gustavo Loyola, cria receitas primárias artificialmente, ao autorizar a União a vender receitas futuras - isto é, que ainda não existem - da Eletrobrás para o BNDES.

Mas quem está pagando - o BNDES - já recebeu tanto dinheiro de quem está vendendo - o próprio Tesouro - que, mesmo pagando por algo que ainda não existe, talvez esteja apenas agradecendo tanta generosidade. Como lembra o ex-presidente do BC, desde o ano passado o Tesouro vem fazendo "generosos aportes ao banco sob a forma de capital e de empréstimos, com recursos oriundos de emissão de dívida pública". De fato, desde 2009, a União já concedeu R$ 180 bilhões ao BNDES, tendo, para isso, de aumentar sua dívida.

A mesma MP 500, que cria receitas artificiais para o Tesouro, "embute outro mecanismo de criação artificial de receitas", mostra o artigo, ao permitir que, caso não utilize integralmente os recursos da cessão onerosa à Petrobrás dos direitos de exploração do petróleo do pré-sal na subscrição de ações da empresa, o Tesouro receba a diferença. Nem se sabe quando o petróleo começará a ser explorado nem a que preço, mas o Tesouro já tem direito de receber por ele.

Dois dias depois da publicação do artigo, o governo, repetindo as práticas ali denunciadas, divulgou a MP 505, que autoriza a União a conceder crédito adicional de até R$ 30 bilhões ao BNDES, nas mesmas condições dos créditos anteriores.

Essas MPs formalizam "a criação de um verdadeiro motoperpétuo de geração de resultados fiscais primários, a partir do aumento do endividamento, o que torna as contas públicas mais opacas", observa Loyola.

Há outras formas de empulhação, como a brecha aberta na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o aumento da dívida dos municípios que sediarão jogos da Copa do Mundo e a exclusão de gastos do PAC do cálculo do superávit primário. Tudo isso vem acompanhado do aumento da participação do Estado na economia, com o fortalecimento ou recriação de estatais em fase de liquidação. A ameaça de uma crise fiscal é bem maior do que diz o governo.