Mas ela se aplica apenas em tentativas ou iniciativas de derrubadas de regimes regularmente eleitos por meios violentos, ou seja, golpes de Estado "clássicos" (se o termo se aplica).
E quando são os próprios dirigentes a minar a democracia em seu país? Nada a fazer?
Pois é isso o que vem fazendo alguns dos líderes políticos presentes na reunião da Unasur: eles vem minando, na verdade destruindo, a democracia por dentro. Sem golpes, apenas na base de decretos, de mudanças constitucionais e legais, algumas delas conseguidas por via plebiscitária, quando o líder cesarista, ou candidato a autocrata, exerce todos os seus poderes efetivos para convencer uma maioria de votantes (que podem não ser suficientemente esclarecidos) de que aquelas mudanças vão melhorar a vida desses votantes.
Contra esses "golpes legais" a cláusula da Unasur não serve para nada. Melhor ficar com a resolução democrática da OEA, a declaração de Lima (2001), muito mais exigente em termos de requerimentos democráticos.
Paulo Roberto de Almeida
Unasul aprova cláusula democrática
Protocolo estabelece sanções diplomáticas e comerciais a tentativa ou golpe de Estado na região
estadão.com.br, 26 de novembro de 2010 | 19h 20
GEORGETOWN - Os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovaram nesta sexta-feira, 26, um protocolo para responder de forma conjunta, ou inclusive prevenir, tentativas de golpes de Estado na região.
"Já assinamos", disse o presidente da Venezuela, Hugo Chávez em Georgetown, na Guiana, onde a reunião ocorre.
O protocolo estabelece sanções diplomáticas, políticas e comerciais a qualquer tentativa ou golpe de Estado nos países membros. "Quem tentar um golpe de Estado, ou chegar ao poder por meio de um governo de facto, saberá que terá de enfrentar o ostracismo total da região", disse o presidente do Equador, Rafael Correa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário