Pre-Sal: governo confunde tecnologia nacional com reserva de mercado

Tecnologia brasileira perderá espaço na exploração do pré-sal

João Villaverde

O Estado de S. Paulo - 13/10/2013

Nos discursos oficiais, a exploração e produção de petróleo e gás no campo de Libra, no pré-sal, vai propagar uma nova onda de desenvolvimento da indústria nacional de ponta. Porém, a Petrobrás trabalhará com critérios menos rígidos de conteúdo sofisticado "made in Brazil".

Para evitar um recuo político na estratégia de desenvolvimento das cadeias produtivas brasileiras, por meio da política de conteúdo local mínimo, o governo mudou a composição dos contratos que serão celebrados entre a União e os consórcios vencedores do leilão previsto para o dia 21.

Itens com alto valor tecnológico agregado perderam força, enquanto a obrigatoriedade mínima de requisitos mais simples para a operação no pré-sal foram elevados. Ao final dessa "contabilidade criativa", o governo conseguiu manter no primeiro contrato de partilha do petróleo (que será firmado após o leilão de Libra) os mesmos 37% de conteúdo local mínimo na fase de exploração e de 55% na etapa de produção verificados nos contratos em vigor, feitos sob o regime de concessão.

Para isso, a exigência de "engenharia básica" nacional, que nos contratos antigos era de 50%, no pré-sal saltará a 90%. Por outro lado, o uso de "sistema de controle submarino" nacional na etapa de coleta da produção, altamente sofisticado, caiu de 50%, nos contratos antigos, para 20% no pré-sal

Ao analisar os dados reunidos pelo Estado, Adriano Pires, especialista no setor de petróleo e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que a mudança na composição das planilhas demonstra um esforço do governo para não abrir mão da política de incentivar o conteúdo nacional. "O governo se esforçou para manter os números idênticos na exigência de conteúdo brasileiro, mas afrouxou nos detalhes." De acordo com Pires, a decisão faz sentido para a Petrobrás, que será a operadora única do bloco de Libra. "Ela precisa explorar e produzir, e sem a obrigação de fazer com produto nacional, ela fica menos refém de atrasos na entrega ou de itens mais caros", disse Pires. "A política de conteúdo nacional, inaugurada pelo Lula em 2003, é importante. Mas o governo sempre confundiu conteúdo nacional com reserva de mercado."

Mantra. Quando deu posse a Graça Foster na presidência da Petrobrás, em fevereiro de 2012, Dilma Rousseff entoou o mantra de se aproveitar grandes contratos para agregar valor à indústria nacional.

"A decisão do presidente Lula de que as compras de navios, plataformas, sondas e equipamentos pela Petrobrás deveriam ser orientadas por um percentual produzido no nosso mercado interno, gerando empregos e conhecimentos no Brasil, ajudando a consolidar setores produtivos, mostra que essa estratégia é vencedora. As compras da Petrobrás preferencialmente no Brasil são, sem dúvida nenhuma, vantajosas para a empresa e para o País, e traduzem à perfeição o conceito que defendemos de uma participação das atividades da Petrobrás como indutora do desenvolvimento de setores industriais no Brasil", disse, na ocasião.

Para Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ e ex-presidente da Eletrobrás, que também trabalhou com política de absorção de tecnologia para o parque industrial local, a mudança na composição dos compromissos de conteúdo nacional é "evidente", e pode ser resultado de um esforço do governo e da Petrobrás para "compatibilizar as exigências normais com o quadro específico do pré-sal, onde há uma tecnologia mais complexa envolvida na operação".

De acordo com Pinguelli,    a maior abertura para participação estrangeira no fornecimento à Petrobrás não é algo necessariamente ruim. "Falamos de exigência mínima, ou seja, se a cadeia produtiva brasileira for capaz de entregar,- o porcentual será maior. Além disso, a elevação para 90% de engenharia básica brasileira é ótima, porque sinaliza que a concepção geral da operação será feita no País."

Uma fonte graduada do governo afirmou ao Estado que os patamares de conteúdo local para a operação do pré-sal foram definidos após 27 reuniões em Brasília entre a Petrobrás, que elencou a necessidade de equipamentos e serviços que serão usados, e a cadeia de fornecedores, que levantou a capacidade de produção total.

"O que está no contrato é consenso entre as partes envolvidas. Quem vai comprar e quem vai vender concorda com esses números", disse a fonte do governo.