A missao dos politicos e a missao do governo - Paulo Roberto de Almeida

A missão dos políticos e a missão do governo

Paulo Roberto de Almeida

Qual é a principal missão do governo? Não é o que você pensa. Não confunda com a função dos políticos que ocupam o poder, o que não é a mesma coisa. A primeira obrigação do político não é, ao contrário do que você pensa, trazer melhorias e bem estar. Isso é apenas decorrência eventual, não necessária, de suas ações no Parlamento ou no Executivo. Ainda que isto possa surpreender a muitos, que talvez esperasse alguma nobre função, a verdade é que a primeira função do político é apenas a de ser eleito. Vamos agora à segunda missão. Não é tampouco aquilo que você pensa. A segunda função do político é a de ser reeleito. Depois, bem depois, é que começam as outras funções: o bem comum, o interesse público, o progresso e a felicidade geral da nação, nobres objetivos que enfeitam os discursos de dez entre dez políticos.

Tudo bem, dirá você, mas o ser eleito e reeleito constituem objetivos individuais dos políticos. Isso não pode servir de fundamento para os governos, que deveriam pautar sua ação pela busca do bem comum, em princípio desvinculada do interesse deste ou daquele político. Mas como são formados os governos? Por acaso de indivíduos que, de repente, se destacam de sua história anterior, de um passado corporativo e que tornam-se, repentinamente, defensores do bem comum e do interesse nacional? Se responder que sim, você também acredita em histórias da carochinha.

Sendo otimista, e referindo-me ao caso nacional, pode-se dizer que a missão básica do governo deve ser a de satisfazer as necessidades essenciais do brasileiro típico. E quem é esse brasileiro médio? Certamente não é o político de Brasília e muito menos o industrial paulista, o próspero dono de um agro-negócio, ou mesmo o universitário de classe média. O brasileiro médio é um cidadão urbano, com educação média, de poucas posses, sobrevivendo com 2 ou 3 salários mínimos, sem condições de assegurar o futuro dos seus filhos. É para este brasileiro médio que o governo deveria prover necessidades básicas.

O problema começa quando se tenta definir o que são “necessidades básicas”. Idealmente, emprego decente, se possível, bem remunerado, segurança, oportunidades de acumular patrimônio sem riscos derivados da instabilidade jurídica ou macroeconômica, educação e saúde de qualidade etc. Talvez, mas sabemos que prover empregos não deveria ser, em princípio, função governamental e sim da iniciativa privada, pois toda e qualquer tentativa de “criar” empregos pela via do setor público apresenta um custo desproporcional aos investimentos realizados e acaba, inevitavelmente, redundando em maior déficit público que depois terá de ser coberto pelo conjunto de cidadãos (como vemos agora, com o debate em torno do nível suportável, ou necessário, de superávit primário).

O governo federal está lançando várias ações, geralmente de indução fiscal, que pretendem dar estímulos ao processo de inovação na economia e que, segundo se espera, melhorarão a competitividade nacional e internacional das empresas. Esta a descrição otimista. Vou fazer aqui uma previsão, que poderá me ser cobrada. Sem querer ser cruel com o governo ou com essas políticas, prevejo que elas resultarão em industriais mais ricos e competitivos, em uma participação maior dos lucros na renda nacional e que, na outra ponta, nada, absolutamente nada terá mudado para o brasileiro médio e do ponto de vista da distribuição da renda: esta continuará concentrada, e os pobres continuarão sem educação de qualidade, e portanto sem chances de vencer no mercado de trabalho.

Em lugar de pretender ser um indutor, articulador e facilitador das políticas industriais, ou seja, de se substituir aos próprios industriais, o governo deveria se concentrar na sua missão básica: a de dar educação de qualidade a todos os brasileiros.

A sociedade moderna e a do futuro são baseadas no conhecimento, no livre fluxo das informações, na expansão das oportunidades de aprendizado. O governo não precisa se preocupar, diretamente, com a distribuição da renda. Todas as épocas de transição, os momentos de passagem de uma era industrial para outra, são marcadas pelo crescimento da desigualdade, o que se explica pelo comportamento dos mercados, que costumam ser mais fortes do que quaisquer governos. As pessoas só passam a ganhar bem, e portanto a diminuir a distância que as separam de outras, quando elas estão qualificadas a disputar no mercado de trabalho (como empresários ou empregados) uma oportunidade de crescer por suas próprias pernas, o que geralmente só se consegue com boa educação.

Por isso a mais importante função do governo, em qualquer sociedade e em qualquer tempo, é a de prover conhecimento à sua população. Isso faz toda a diferença.