Esse é externo, mas tem enorme repercussão interna, como se pode ver nestas duas matérias:
Acho que vai ser preciso criar um "Ernestômetro", estabelecido numa escala de milhões de dólares...
Paulo Roberto de Almeida
15 abril, 2019 7:51 pm
Do G1: A Rússia adiou, por prazo indeterminado, o envio de uma comissão de veterinários para inspecionar abatedouros brasileiros interessados em exportar carne bovina e suína para o país europeu.
O país voltou a comprar carne brasileira no fim do ano passado após 1 ano de embargo motivado pela presença de um aditivo chamado ractopamina nos rebanhos. O envio dos veterinários poderia ampliar as exportações.
Na sexta-feira (12), reportagem da revista “Época” afirmou que o Ministério da Agricultura foi informado de possíveis retaliações às exportações brasileiras.
Essas medidas seriam uma resposta a declarações do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. No fim de março, ele criticou o apoio da Rússia ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
Em nota conjunta, os ministérios de Relações Exteriores e da Agricultura afirmam que “tomaram nota do adiamento”, e que a Rússia alegou “necessidade de contar com informações técnicas adicionais”. Esse pedido não foi detalhado pelos ministérios.
“Em nenhum momento, autoridades russas atribuíram a suspensão da missão a questões relacionadas à política externa brasileira”, afirma a nota. O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, viajará à Rússia prestar os esclarecimentos pedidos.
Gazeta do Povo – O erro em transferir a embaixada do Brasil para Jerusalém / Artigo / Luís Alexandre Carta Winter
Luís Alexandre Carta Winter
Felipe Lima
Jerusalém, Cidade Santa, para os chamados Povos do Livro (de Judeus, Cristãos, Muçulmanos). Jerusalém, cidade conquistada por Nabucodonosor. Jerusalém, da conquista dos Cruzados, de Saladino, do retorno ao Sião, da conquista, pelos israelenses, de sua porção oriental.
Promessa de campanha para o presidente Bolsonaro, a fim de agradar segmentos evangélicos, cuja visão é romanceada e idealizada, colocar a embaixada do Brasil, na Terra Santa, não tem um objetivo político, mas religioso.
Ao lado da ideia, do júbilo e fervor religioso, há o real! Jerusalém, com tantos epítetos, é o centro de uma disputa além da ratio. A questão é de tal monta que apenas Honduras e EUA (e, este último, apenas sob a batuta de Trump) possuem a sede de suas embaixadas em Jerusalém.
Embaixada, missão diplomática permanente, nos termos da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, de 1961, que traz, textualmente, em seu preâmbulo, “conscientes dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas relativos à igualdade, soberania dos Estados, à manutenção da paz e da segurança internacional e ao desenvolvimento das relações de amizade entre as Nações”.
Como não somos os EUA, o custo pode ser alto
A criação sui generis do Estado de Israel (1948), pós partilha (em 1947), não aceita pelos árabes com a guerra árabe-israelense de 1948-1949 vencida pelos israelenses, provocou efeitos traumáticos, com a Assembleia Geral criando o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 1950, como resposta para a êxodo forçado dos palestinos.
Pior: o que restava da área reservada aos palestinos era anexada, como prêmio de guerra, pelo Egito (faixa de Gaza) e a Transjordânia (Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental); a justificativa era que o Estado Palestino seria a área onde estava o Estado de Israel.
Na Guerra dos Seis Dias, em 1967, a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental, além das Colinas de Golã, Gaza e a Península do Sinai, são conquistadas por Israel. Em face aos acordos de Camp David, a Península do Sinai é devolvida ao Egito. Israel então proclama ser Jerusalém sua capital, fato contestado, fortemente, pelos países árabes, dentre outros.
Foi sob a presidência de Oswaldo Aranha, na Assembleia Geral, que se reconheceu o Estado de Israel. Entre os conflitos de 1956 e 1967, sob a égide da ONU, como “capacetes azuis”, há o Batalhão Suez, com forças brasileiras.
Consenso nacional: Jerusalém, a capital de Israel (artigo de Szyja Lorber, jornalista, professor de Geografia e História e especialista em conflitos do Oriente Médio)
Modernamente, o Mercosul possui acordo de livre comércio com Israel, Palestina e Egito. Acordo de livre comércio implica em livre circulação de bens, de capitais e de livre concorrência.
Todas essas questões, envolvendo o Brasil e Israel, são anteriores à promessa de campanha do, agora, presidente Bolsonaro.
O motivo da propalada transferência da Embaixada do Brasil não possui, em si, o caráter político, que se poderia atribuir a esse fato, como no caso dos EUA. Mas as consequências são políticas. Como não somos os EUA, o custo pode ser alto! O comércio de commodities com os países árabes é considerável e a transferência cria um grande problema, antes inexistente.
Talvez uma política até mais alinhada com Israel não tivesse a consequência, nem o simbolismo, do significado da transferência da embaixada de Telavive para Jerusalém. É um holofote desnecessário e custoso.
Luís Alexandre Carta Winter é professor de Direito Internacional da PUCPR e doutor pela USP.
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