Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de abril de 2019
As Forças Armadas e a Sociedade
Há quase duas décadas, o então Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, declarou que a comunidade civil brasileira tinha perdido contato com a agenda de Defesa, em função da anestesia de 130 anos sem conflito armado com países vizinhos, da falta de inimigos evidentes e do fato de que o assunto tinha ficado restrito ao setor castrense nos governos militares.
A ausência de conflitos armados e a descrença nas hipóteses prováveis de embates internacionais, latentes no seio do grande público, geraram intensa insensibilidade aos temas de Defesa, em contraponto a problemas sociais muito mais evidentes. Na lógica racional e imediatista da sociedade civil, as questões políticas, econômicas e sociais representam desafios e óbices mais palatáveis e emergentes do que as distantes concepções estratégicas de Defesa Nacional e os problemas tipicamente militares.
Por outro lado, o próprio estamento militar incumbiu-se, por muito tempo, de manter a sociedade distante dos debates sobre formulações de Defesa. O monopólio temático redundou na ausência de estímulos à sociedade e na consequente ignorância sobre o assunto. Da mesma forma, o reduzido impacto na pauta nacional e a falta de informações permearam, no passado recente, o tímido engajamento de organizações sociais, de universidades, de cientistas, de formadores de opinião e da imprensa nas questões castrenses.
Em contraponto, as Forças Armadas (FA) continuaram mantendo altos índices de aceitação e respeitabilidade, no âmbito do grande público. Esse fenômeno ocorreu, principalmente, em consequência da visibilidade das ações subsidiárias, sociais e policiais e não, necessariamente, em decorrência das missões tradicionais de defesa externa: missões que justificam a manutenção do aparato bélico, do permanente planejamento e preparo e da própria essência militar.
A confiança popular impulsionou o intenso emprego das Forças Armadas em atividades tipicamente policiais. O clamor da população quanto a sua utilização na Segurança Pública e o elevado respeito pela Instituição reacenderam o interesse da sociedade. Era preciso discutir os novos paradigmas e entender as dinâmicas que, por algum tempo, ficaram por trás do debate nacional. Por que essas intuições negligenciadas e subvalorizadas seriam agora a solução para a segurança da sociedade? A percepção mudou? A Instituição mudou? Ou ambas mudaram?
Essa mudança de ambiente tornou-se fundamental para a inclusão do debate na sociedade. O público abriu-se a fundamentações discutidas em profundidade e a convicções assentadas em lógicas mais racionais, fruto de debates e teses de especialistas. Esse novo momento de reavaliações poderá alterar o julgamento, por meio de convicções centradas em discursos prontos e em sensações de verdades que oprimiram o debate e condenaram os militares, por vezes, a um julgamento com juris surdos.
Estamos diante de um momento de reformulações. Na verdade, a iniciativa partiu da própria sociedade diante da falência da Segurança Pública no País. É interessante o fato da sociedade depositar total confiança nas FA como única instituição com capacidade, competência, profissionalismo, devoção e retidão para enfrentar um desafio não tipicamente da área de Defesa. O paradoxo está lançado e é ele que fomenta o novo status quo da relação.
A imprensa é a imagem desse processo. Após o fim dos governos militares, a mídia adotou postura de silêncio ou denuncismo frente aos fatos e temas castrenses, seja pelo parco interesse público, seja pelos ressentimentos de parcela de seus profissionais por antigas censuras e denúncias de excessos cometidos. A exploração jornalística dos atos de censura e de repressão política do passado criou bandeiras políticas de atenção popular e de relevantes índices de audiência. Essa abordagem, fomentada por uma ampla cobertura da mídia, gerou constrangimentos e desconfianças por parte do segmento fardado, trazendo reflexos até os dias atuais.
Atualmente, o perfil da imprensa modificou-se. O crescente emprego das FA em ações subsidiárias e de Garantia da Lei e da Ordem, concedeu destaque e relevância ao aparato militar. Assim, a importância atual das FA, mesmo não calcada na atividade-fim, tem iluminado a atividade militar e provocado debates no meio jornalístico e acadêmico, com reversão do modelo de silêncio e denuncismo da imprensa e de desprestígio e distanciamento dos políticos.
O debate sobre a temática da Segurança Pública tornou-se um impulso para a sociedade procurar discutir e conhecer as FA e suas missões. O discurso retroalimentou o interesse e instigou a formação de especialistas em assuntos bélicos, tanto na imprensa quanto na universidade.
O marco mais visível do quadro atual é a estatura política do Comandante do Exército, com força para pautar a imprensa e influir nas decisões governamentais em assuntos que reverberam na tropa. Esse estado é consequência da melhor interação entre civis e militares, do melhor conhecimento mútuo, do maior entendimento e do reconhecimento da importância da missão militar.
O sucesso midiático do Comandante está ligado à utilização de poderoso instrumento de comunicação social: as mídias sociais. A agilidade do Exército em incorporar as novas formas de comunicação ampliaram a capacidade de divulgação de seu discurso e o alcance da sua voz. As mídias sociais, a busca pelo conhecimento e a mudança da imprensa tiraram as FA e sua temática de tráz da cortina. A exposição trouxe novos interlocutores, novas análises e, principalmente, novas indagações.
O novo momento trouxe os militares para perto e para dentro, como membros e solução. Assim, a proximidade favoreceu a troca, o consenso, o conhecimento, a discussão e, acima de tudo, o reconhecimento e a compreensão. Em síntese, estamos diante de uma oportunidade para consolidar a interação entre os soldados e a sociedade brasileira: um processo longo e difícil diante das lógicas de um passado recente que colocaram os temas castrenses e seus interlocutores fora da cena e em um mundo à parte.
Os grandes responsáveis por esse fomento serão os militares. São eles os principais beneficiados do processo. O desconhecimento trouxe, no passado, pesados fardos às instituições, ao perderem completamente a habilidade de diálogo e o convencimento acerca dos interesses institucionais, o que afetou seriamente suas capacidades e motivações.
Assim, as FA poderão intensificar os intercâmbios com o meio acadêmico civil no intuito de formar uma massa crítica capaz de produzir conhecimentos ambivalentes e de difundir, nacionalmente, a importância da temática da Defesa Nacional para todos os cidadãos.
Quanto à imprensa, os militares devem aprofundar o novo perfil de comunicação social, procurando “mostrar mais” suas ações, como segmento social humanizado, devotado e integrado à sociedade e como símbolo de profissionalismo e disciplina aos preceitos legais, adotando, dessa forma, uma ação ainda mais proativa.
Outrossim, deve-se aprofundar os contatos e debates com as diversas mídias, trazer jornalistas para conhecer os quartéis, principalmente aqueles que mais atuam na temática, independentemente de sua linha de análise. É importante ouvir e ser ouvido, para que se possa compreender as lógicas. Abrir espaços para as divergências intelectuais é primordial, pois elas exigem maior energia para compreendê-las ou para melhor contestá-las.
Finalmente, a população brasileira deve perceber o soldado solidário e capaz como um ser humano e um membro da família. A humanização visa permitir a identificação, buscando intensamente a integração, a inter-relação, o debate e a comunhão de valores. Os militares estão diante de uma grande oportunidade e de um desafio ainda maior.
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Agrego aqui trechos de um trabalho anterior sobre a minha visão das relações entre as FFAA e a sociedade brasileira.
Sobre as intervenções de militares na política
brasileira
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 31 março 2019
(...)
Só reconheço
TRÊS oportunidades nas quais as FFAA tomaram o poder no
Brasil, e nem 1889, nem 1964 pertencem a esses três únicos exemplos ou se
enquadram no contexto geral das intervenções militares na política dos países latino-americanos.
Quando eu escrevo FFAA, com maiúsculas, estou referindo-me às Forças Armadas
enquanto corpo constituído do Estado brasileiro, ou seja, os comandantes
militares atuando em conjunto, e com o consenso do conjunto das tropas, por
ocasião de algum evento político com significado maior para a história do país.
Distingo esse acrônimo, as FFAA, das intervenções
de militares na política, muito mais numerosas, pois que situadas no
contextos de graves crises políticas nas quais os militares também foram
envolvidos, individualmente ou como setores das FFAA, ou que se envolveram a
título político por julgarem que era de seu dever, ou sua vontade, participar
de eventos, fatos e processos que também tocavam gravemente nos destinos do
país. Quais foram, pois essas três únicas
oportunidades, no quadro das muitas intervenções de militares na política,
que aliás começam no próprio Império e passam notadamente na proclamação da
República, que NÃO é, segundo essa minha tese, uma intervenção das FFAA na
política, e sim o envolvimento de militares com a política. 1889 é um movimento
político, com grande envolvimento de militares republicanos, vários
“jacobinos”, que conseguem a própria participação do chefe do Exército (apenas
do Exército e não da Marinha) na deposição do gabinete de Ouro Preto (tal como
concebia esse movimento o próprio marechal Deodoro da Fonseca, tomado de
surpresa, ou enganado, pelos oficiais republicanos). A República é um movimento
político com expressiva participação de militares, não um mero golpe militar, ao
estilo das quarteladas de caudilhos latinos.
A primeira intervenção das FFAA (e apenas
dos comandantes do Exército e da Marinha) na política, depois de todas as
agitações de tenentes e outras patentes em episódios da política brasileira nos
primeiros 30 anos da República, se dá exatamente em outubro de 1930, quando
essa junta de dois comandantes militares (a Aeronáutica ainda não existia
enquanto Força) depõe o presidente Washington Luis, o mantém detido por poucos
dias, até que as forças do líder revoltoso Getúlio Vargas chega ao Rio de
Janeiro e toma posse de um governo provisório, tal como ocorreu com Deodoro em
1889. Ou seja, as FFAA efetuaram essa intervenção para evitar um possível
sangrento embate entre forças legalistas e forças revoltosas, que poderia
ocorrer nos limites entre os estados de S. Paulo e Paraná, a famosa “batalha de
Itararé”, que não ocorreu, e deu margem a que Aparício Torelly, famoso
humorista da época, se autoproclamasse “Barão de Itararé”, e assim passasse a
assinar suas saborosas crônicas que vão, justamente, até o golpe de 1964
(atenção: eu disse golpe, e não revolução).
A segunda intervenção das FFAA na
política brasileira se deu exatamente 15 anos depois, em outubro de 1945,
quando elas depõem o ditador Getúlio Vargas, que fazia ensaios continuístas no
poder, depois que as FFAA, seus soldados e oficiais participaram da defesa da
democracia nos campos de batalha da Segunda Guerra. Não o fizeram exatamente
por amor à democracia, mas o ditador estava recebendo o apoio do Partido
Comunista e do seu líder, Luis Carlos Prestes, os mesmos que tinham intentado
tomar o poder pela força, comandados pela III Internacional e pelo Partido
Comunista da União Soviética, em novembro de 1935, ocasião na qual vários
soldados e oficiais foram mortos pelos revoltosos comunistas. A partir de
então, o Brasil e as FFAA se tornaram oficialmente anticomunistas, e assim permanecerão
até hoje, inclusive em 1964, quando militares se envolveram na política
novamente, depois de vários outros exemplos ao longo dessas décadas. Assim como
1889, 1937 não é um golpe militar, e sim um golpe de líderes políticos, com
participação e apoio de militares, até de sua alta cúpula, mas não um movimento
planejado e implementado pelas FFAA para ser o início de um regime militar, com
um plano de governo para a ocasião.
Venho
ao meu terceiro episódio de
intervenção das FFAA na política brasileira, que não é 1964, sequer 1961, e
menos ainda as diversas revoltas e ações militares, ou de militares, em 1954
(suicídio de Getúlio, para evitar uma possível intervenção das FFAA na
política), em 1955 (garantia pelo general Lott à posse de JK, eleito minoritariamente)
e outros episódios menores (revoltas locais de militares). Em 1961 ocorreu,
sim, uma reação das FFAA e dos militares na política, mas de forma improvisada
e desorganizada em função da crise aberta com a renúncia de Jânio Quadros, um
processo que se arrastou por mais de duas semanas, até que se chegasse, no
âmbito do Congresso, ao remendo do parlamentarismo também improvisado (e
removido um ano depois). Tampouco 1964 se encaixa na “teoria” do golpe militar,
e não constitui, em minha visão, em uma intervenção das FFAA na política, que
poderia, sim, ocorrer, caso o presidente ousasse uma ruptura democrática
(fechar o Congresso, por exemplo), de acordo com a visão do chefe do Estado
Maior à época, general Castello Branco, um grande democrata e um dos raros
intelectuais (com Golbery) do Exército. 1964 foi um movimento civil-militar,
empurrado por governadores ambiciosos, e pela ansiedade das classes médias ante
o descalabro inflacionário e político do inepto João Goulart, que patrocinou
diversos episódios de quebra de hierarquia nas FFAA (sargentos em setembro de
1963 em Brasília, cabos e marinheiros em 1964, arroubos irresponsáveis sobre um
“dispositivo militar” e outro “sindical” no grande caos que foi o seu governo)
e ensejou a reação das FFAA e dos militares a partir do gesto ousado de um
único general, Olympio Mourão Filho, ao mobilizar tropas e tanques em Juiz de
Fora para, irrealisticamente, “depor” Goulart no Rio de Janeiro. Deu no que
deu, ao precipitar o movimento, e a direita militar fez o resto, mas nisso
Castello Branco não teve parte.
A terceira, e única, intervenção das FFAA,
e não de “simples” militares, na política, se refere, não ao Ato Institucional
n. 5, em dezembro de 1968, uma reação autoritária ainda comandada pelo
presidente, enquanto chefe das FFAA, mas sobretudo enquanto chefe de Estado, e
sim ao impedimento do vice-presidente Pedro Aleixo de assumir o poder, em agosto de 1969, quando as FFAA se
constituem em Junta Militar e emitem a Emenda Constitucional n. 1 (à
Constituição de 1967), e ficam no poder até a eleição, pelo Congresso, do
general Emílio Médici, como novo presidente do Brasil, da mesma forma como
tinha sido o Congresso que havia “eleito” o general Castello Branco como
“presidente” do Brasil, em princípio até 1965, data de nova eleição
presidencial no quadro da Constituição de 1946.
Esta é
a minha visão das intervenções das FFAA, de um lado, e de militares, de outro,
na política brasileira ao longo do século e meio republicano. Atualmente, no
governo confuso do presidente Bolsonaro, com militares eleitos e outros
escolhidos para participar no governo, em diversos níveis, o que temos é o mais
próximo possível de uma intervenção de militares e das FFAA na política, sem o
ser, pois não há uma crise declarada, não há um movimento em curso, não existe
um programa de governo das FFAA, ou de militares, para conduzir o país, como
talvez surgiu bem depois de março-abril de 1964 (o assunto “governo militar”
foi finalmente decidido entre o final de 1964 e o início de 1965, dando início
a um regime não previsto inicialmente, e que tampouco estava planejado para
durar tanto tempo; foi durando por inépcia da esquerda, que foram as
verdadeiras responsáveis pela ditadura que finalmente se estabeleceu, e que
teve vários ciclos, como demonstrou Elio Gaspari, Marco Antonio Villa e
diversos outros historiadores ao longo do tempo, inclusive brasilianistas, como
Tom Skidmore).
Resumindo,
o que temos hoje é uma espécie de “maçonaria militar” – como já houve outros
episódios em nossa história, a independência, a própria República e outras
coisas que seria preciso identificar). Eu digo “maçonaria” num sentido lato, e
não estrito, pois nem sei se os militares que “mandam” no governo Bolsonaro –
que tem uma outra metade, a “kakistocracia”, comandada por uma família medíocre
– são ou foram, ou integram de fato, uma das maçonarias existentes no Brasil. Pode
ser que sim ou pode ser que não, o que não tem a menor importância. O que é
importante é que os militares atualmente “no poder” já estão organizados nesse
sentido desde 2013, e mais formalmente entre 2016 e 2017, quando aceitaram
conviver com um “cavalo pangaré” no comando da República, pois era o único que
tinha restado da grande mixórdia da política brasileira, tingida pela
megacorrupção dos companheiros e dos tucanos, e pela mediocridade da classe
política de forma geral. Eles, os militares – e não ainda as FFAA – sabem o que
NÃO querem, mas não sabem ainda (ou não podem) o que querem, ainda que alguns
deles saibam exatamente o que é preciso fazer.
Feitas estas longas digressões sobre as relações das FFAA e dos
militares – aprendam a distinguir entre um conceito e outro – passo agora passo
agora à Ordem do Dia de 31 de março de 2019, que
não tem NADA A VER com 1964, a não ser como mera nota de rodapé na bibliografia
da história. Quem redigiu a nota, e eu imagino quem seja, sabe exatamente o que
é história, o que é atualidade, o que é o governo atual, e quais são as
condições, existentes ou não, para uma nova intervenção DE militares na
política brasileira (e não das FFAA). Eles estão atentos, vigilantes, são
controladores, até o limite da intervenção soft, ou seja, não declarada.
Ouso
dizer que é o de que precisamos, no momento, até que a coisa se deteriore
eventualmente, em função da mediocridade geral da política e das elites
brasileiras. Se e quando isso ocorrer, os militares, e não as FFAA, estarão
prontos para exercer o seu “poder moderador”, que deveria ser – se acreditou
num determinado momento – o da Suprema Corte, mas que não foi, pela
mediocridade da maior parte de seus integrantes.
Estamos
numa situação delicada, e as ÚNICAS forças democráticas do país são exatamente
as FFAA e os militares (eles mereceriam também maiúsculas, mas também tenho
dúvidas sobre alguns de seus integrantes), e cabe a eles conduzir o Brasil a
bom porto até 2022, quando teremos mais uma oportunidade de verdadeiramente
transformar o país, uma vez que 2018 foi uma nova oportunidade perdida. Termino
com Roberto Campos, para quem o Brasil é um país “que não perde oportunidade de
perder oportunidades”. Por enquanto ainda estamos nisso, mas espero que
estejamos melhor preparados chegando a 2022. Esta é uma das razões pelas quais
eu gostaria de fazer do vice-presidente atual o coordenador de uma comissão
supraministerial em torno dos preparativos para o Bicentenário da
Independência, em 2022. Espero que ele aceite.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 31 de março de 2019
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Texto completo neste registro:
3442. “Sobre as intervenções de militares na
política brasileira”, Brasília, 31 março 2019. Publicado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/03/para-ler-os-militares-em-1964-e-em-2019.html); disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/2387247414672028). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/f60c55b452/sobre-as-intervencoes-de-militares-na-politica-brasileira).
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