Governo Bolsonaro: os seis primeiros meses - Estadão

Os primeiros seis meses do governo Bolsonaro

O Estado de S. Paulo, 30/06/2019

A avaliação positiva do governo e a popularidade do presidente Jair Bolsonaro diminuíram de forma constante nos primeiros seis meses do ano. Ao fim deste período, é possível dizer que o bolsonarista mais fiel se notabiliza por duas características marcantes: ele carrega o sotaque do Sul do País e está na faixa dos que possuem renda mais alta. 

Dados das pesquisas divulgadas pelo Ibope desde janeiro mostram que Bolsonaro continua “mito” mais para os que ganham acima de cinco salários mínimos, cujo apoio chegou a crescer no mês de junho. Também na contramão da tendência de queda da avaliação positiva da atual gestão estão os moradores da região Sul, a única que registrou aumento no apoio a Bolsonaro na mais recente pesquisa, divulgada na semana passada em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Por outro lado, os habitantes do Nordeste e de menor renda foram os que mais desembarcaram do apoio ao presidente na primeira metade do ano. Em relação ao penúltimo levantamento do Ibope, em abril, três a cada dez nordestinos que apoiavam Bolsonaro pularam do barco. Hoje, apenas 17% dos moradores da região, reduto do PT, consideram a gestão boa ou ótima.

No Sul, por outro lado, a avaliação melhorou de abril para junho: hoje com 52% de aprovação ao presidente, oito pontos a mais em relação ao levantamento anterior, a região é a única onde ele tem como apoiadores mais da metade da população. 

É o caso da administradora de empresas Marilea Martins, de 58 anos. Moradora de Curitiba, no Paraná, ela afirma que Bolsonaro “herdou uma estrutura corroída pela corrupção do PT” e precisa de apoio da população para governar. “As ações que ele está propondo para melhorar o País enfrentam a resistência do Congresso, corrupto e acostumado ao toma lá, dá cá.”

Marilea também se enquadra em outro aspecto: ao fazer um recorte por renda, também fica claro quem sustenta o apoio a Bolsonaro - que, na média geral, é avaliado como bom ou ótimo por 32% da população, mesmo número dos que o avaliam como ruim ou péssimo e como regular. Quase metade dos que ganham mais de cinco salários mínimos dão apoio ao presidente. Marilea se considera uma típica integrante da classe média curitibana e está na faixa entre cinco e dez salários mínimos.

Os dados por renda acabam refletindo nos que têm como base a formação escolar dos entrevistados. Bolsonaro também apresentou queda acentuada entre os que estudaram apenas até a 4.ª série do ensino fundamental, com seis pontos a menos da pesquisa de abril para a divulgada na semana passada - enquanto as outras faixas desse segmento não oscilaram tanto. 

Apesar de os índices de bom ou ótimo, ruim ou péssimo e regular estarem no mesmo patamar, Bolsonaro é o presidente mais mal avaliado em início de primeiro mandato desde Fernando Collor. O presidente também vai mal em outros dois pontos da pesquisa: a aprovação ao modo de governar o País e a confiança na sua figura.

Mais da metade da população - 51% dos entrevistados - não confia no presidente, enquanto 46% confiam. Quanto ao modo de governar, os números são menos distantes entre si: 48% desaprovam a maneira como Bolsonaro se comporta à frente do Palácio do Planalto, ante 46% que o endossam.

“O apoio ao governo está bem próximo do tamanho dos grupos mais identificados com uma visão mais conservadora em termos morais (evangélicos sobretudo)”, afirmou o cientista político Marco Antônio Teixeira, que vê o desemprego e a queda na renda, somados a fatores mais específicos, como os principais motivos para a constante queda de popularidade do presidente.

A diferença mais acentuada se dá no segmento por região. No Nordeste a avaliação do governo como bom ou ótimo já era menor que a média nacional em abril e os números despencaram na mais recente pesquisa (mais informações nesta página). 

No item renda, os que ganham até 1 salário e veem o governo com bons olhos ficam em apenas 21% dos entrevistados. A diferença entre os setores cresceu na pesquisa deste mês.

Outro pilar de sustentação do bolsonarismo, por sua vez, sofreu um baque na pesquisa de junho. Os municípios do interior e os com menos de 50 mil habitantes registraram queda maior do que capitais e cidades periféricas. Antes havia uma diferença clara entre os tipos de município; agora não há mais.

A contadora Angélica Bernardes, de 49 anos, moradora de São Leopoldo (RS), mantém o apoio a Bolsonaro porque considera que valores morais e éticos estão se perdendo. “Eu vejo que as pessoas já estão cansadas nesse país de falta de valores, princípios, educação, respeito. Infelizmente perdemos tudo isso no Brasil. É muita libertinagem. Não sou homofóbica, nem racista, eu só quero respeito”, afirmou a contadora, que apoia a política de armas do atual presidente.

Este também é o motivo do apoio manifestado pelo comissário da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Ricardo de Souza Salamon, de 51 anos. “Essa falácia de calibres restritos e permitidos era mais uma jabuticaba. Temos é que endurecer a legislação para quem comete crime armado e com arma ilegal”, disse. “Permitir que o cidadão se defenda é dever do Estado. Mais perigoso é deixar, como ocorre hoje, que um criminoso quase sempre reincidente, seja colocado prematuramente em liberdade e coloque toda sociedade em risco”, afirmou Salamon, que trabalha há 27 anos na corporação. 

Pautas econômicas e de costumes têm marcha desigual após 6 meses

O balanço dos seis primeiros meses do governo Bolsonaro mostra um avanço em pautas econômicas como a reforma da Previdência, defendida como fundamental para o reequilíbrio das contas públicas e para a retomada do crescimento econômico. Bem diferente é a situação da chamada “pauta conservadora”, que serviu de base para a campanha do então candidato do PSL. Propostas como o Escola Sem Partido, a flexibilização da posse e porte de armas e o combate às políticas de gênero têm enfrentado resistência e derrotas no Congresso.

“O Congresso apoia a modernização econômica, mas a agenda conservadora se mostrou inviável. Os parlamentares a rejeitam”, resume o pesquisador Fernando Schüler, do Insper. Ao analisar o desempenho do governo, Schüler faz outra observação: o governo tem perdido o “protagonismo” na condução mesmo da agenda econômica, que tem andado mais por iniciativa do Legislativo. “O Congresso está comandando a agenda econômica, é uma situação inusitada. O governo perde protagonismo, mas, se funcionar e gerar resultados, vai colher frutos e será reconhecido.”

Desde a posse, Jair Bolsonaro tem repetido que precisa combater o que ele chama de “velha política”, que seria baseada na troca de cargos por votos. Essa ofensiva contra os políticos também é usada por grupos bolsonaristas nas redes sociais e em protestos de rua, ao responsabilizarem o Congresso pelo atraso na aprovação das reformas. Os parlamentares negam o “toma lá, dá cá” e acusam o Executivo de querer passar por cima dos demais Poderes.

Como resultado desse impasse, Bolsonaro ainda não conseguiu assegurar uma base de apoio forte o suficiente para garantir que seus projetos sejam aprovados. Foi o caso do primeiro decreto de armas, derrubado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Destino parecido teve a medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, devolvido pelo Senado ao Executivo.

A questão da demarcação será avaliada em agosto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, onde o governo também já amargou derrotas. A Corte aprovou a criminalização da homofobia - criticada por Bolsonaro - e impediu a extinção indiscriminada dos conselhos federais públicos. “Seria ruim se o governo aprovasse pautas na base do ‘toma lá, dá cá’. Isso foi rejeitado nas urnas, mas fica o desafio: como dar governabilidade e conduzir reformas?”, afirmou Schüler.

Previdência

Apresentada em 20 de fevereiro, a reforma da Previdência foi aprovada em comissão especial e segue agora para apreciação no plenário da Casa nas próximas semanas. Ainda não há garantia de que vai atingir a economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos almejada pelo Ministério da Economia, mas o consenso em torno da necessidade da reforma aponta para algum alívio nas contas públicas.

Até lá, o governo tem sido cobrado a adotar medidas de curto prazo que estimulem a economia. Pesquisador da Universidade de Harvard, Hussein Kalout diz que é preciso resolver três problemas: renda, crédito e emprego. “Sem isso, a economia entrará em processo de inércia e haverá impactos sobre a sociedade, o empresariado e o mercado”, avaliou. Kalout citou ainda a necessidade de abertura comercial, redução tarifária, a desburocratização da administração pública e a qualificação profissional. 

Na sexta-feira, o governo comemorou acordo para formar uma área de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado prevê que, no prazo de até uma década, 90% do que o Brasil exporta entrará na UE sem tarifas. Hoje somente 2,4% dos produtos têm alíquota zero. O acordo também facilitará a entrada de produtos europeus no Brasil. “Outros países não vão querer ficar de fora do mercado do Mercosul. Aumenta nossa inserção no mundo”, diz Pedro Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira.

A mudança de governo também deixou marcas na imagem externa do Brasil, após forte atuação do que os bolsonaristas chamam de “ala ideológica”. Alvo de protestos nos Estados Unidos, Chile, Suíça e Argentina, o governo tem sido contrário a pautas que o Brasil defendia anteriormente, como o multilateralismo. Outra característica foi a aproximação com os EUA e com governos de extrema-direita da Hungria, Polônia e com setores na Itália. 

Para Oliver Stuenkel, coordenador do programa de pós-graduação de Relações Internacionais da FGV, a política externa perdeu a previsibilidade. “É um produto de brigas entre as facções do governo. Os países estão estabelecendo diálogos paralelos com as facções para antecipar qual grupo pode ganhar as batalhas”, afirmou, exemplificando com interesses de militares, de liberais e da ala “ideológica”.

Como exemplo, Oliver citou as críticas do chanceler Ernesto Araújo à integração regional da Europa e ao globalismo. “Depois disso, Bolsonaro vai para a Argentina e mostra interesse em promover um debate sobre uma moeda comum, pesadelo para qualquer contrário ao globalismo.” 

O ex-embaixador Rubens Ricupero diz que o País perdeu energia prejudicando a relação com a China ou com declarações polêmicas com os países árabes, quando cogitou transferir a embaixada em Israel. “O prestígio internacional do Brasil está hoje perto de zero.”

Agenda do governo não engrena na Câmara

Com uma articulação política reconhecidamente falha e uma relação ora turbulenta ora amistosa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou, nestes primeiros seis meses de gestão, pautas de seu interesse na Casa num ritmo comparado a espasmos pontuais entremeados por paralisações. É o que apontam dados do Barômetro, ferramenta do Estado que monitora a relação entre o Executivo e o Legislativo. 

O ritmo de votações orientadas pelo governo pode ser visto nos gráficos desta página, referentes aos primeiros semestres de todos os presidentes desde 2003. Cada barra indica um dia de votação no qual o governo orientou votação na Câmara - o tamanho delas indica a quantidade de votações naquele dia. Quanto maior for a barra verde, mais votos foram favoráveis ao governo - a rosa são os votos contrários.

Na comparação com as gestões anteriores, o governo Bolsonaro é o que registra os maiores espaços temporais entre as votações orientadas na Câmara desde 2003. Não foram incluídos na contagem as votações em que o governo se absteve de orientar a base aliada. No início deste mês, o Estado informou que uma em cada três propostas que tramitaram na Câmara este ano não foram orientadas pelo Palácio do Planalto. É a maior taxa de omissão desde 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Os espaços em branco no gráfico coincidem com os períodos em que houve ruídos nas relações entre o governo Bolsonaro e Rodrigo Maia, responsável por determinar a pauta de votação da Câmara. Entre 26 de março e 7 de maio, por exemplo, passaram-se 42 dias sem que o governo orientasse os deputados em votações. O período coincide com um estremecimento na relação entre Maia e o clã Bolsonaro.

O estopim foi a publicação de uma mensagem, no dia 21 daquele mês, do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho 02 do presidente, no Twitter. Carlos ironizou Maia por sua relação de parentesco com o ex-ministro Moreira Franco, que havia sido preso naquele dia - presidente da Câmara é casado com a enteada do ex-ministro.

Durante a longa lacuna no plenário da Câmara, no entanto, Bolsonaro teve uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência, a principal pauta do governo. Deputados consideraram, no entanto, que a aprovação não foi por causa de Bolsonaro, mas apesar dele. No dia seguinte, Maia disse que o governo precisa “fazer política” e “assumir a importância da aprovação da reforma.” 

Em maio, o governo conseguiu aprovar pautas de menor relevância, como a transferência da Junta Comercial do Distrito Federal, que estava sob controle da União, para o governo estadual. E sofreu derrotas significativas, como o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o ministério da Economia - contrariando os interesses do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No dia 28, dois dias depois das manifestações de rua em apoio a Bolsonaro, nas quais o Legislativo e o Judiciário foram alvo, os chefes dos três Poderes se reuniram para e firmaram um “pacto”. Apesar da postura reticente de Maia em aderir ao pacto, a reunião refletiu no “humor” da Câmara, com a aprovação de pautas de interesse do governo. O ritmo, no entanto, voltou a cair no início de junho, a partir da divulgação das supostas trocas de mensagens entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Deputados consideraram, no entanto, que a aprovação não foi por causa de Bolsonaro, mas apesar dele. No dia seguinte, Maia disse que o governo precisa “fazer política” e “assumir a importância da aprovação da reforma.”

Em maio, o governo conseguiu aprovar pautas de menor relevância, como a transferência da Junta Comercial do Distrito Federal, que estava sob controle da União, para o governo estadual. E sofreu derrotas significativas, como o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o ministério da Economia - contrariando os interesses do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No dia 28, dois dias depois das manifestações de rua em apoio a Bolsonaro, nas quais o Legislativo e o Judiciário foram alvo, os chefes dos três Poderes se reuniram para e firmaram um “pacto”. Apesar da postura reticente de Maia em aderir ao pacto, a reunião refletiu no “humor” da Câmara, com a aprovação de pautas de interesse do governo. O ritmo, no entanto, voltou a cair no início de junho, a partir da divulgação das supostas trocas de mensagens entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.