Bolsonaro não respeita decisão do STF sobre a aberração do sigilo do seu cartão corporativo.
Prezados Senhores
O STF acabou com a excrescência e a imoralidade do sigilo nos gastos do cartão corporativo do presidente da república. O ideal seria que o próprio presidente Bolsonaro (guardião da moral e da ética, além de ser enviado por Deus) tivesse tomado essa atitude.
O STF levou 11 anos para reconhecer o óbvio e o ululante, qual seja: “todos são iguais perante a lei”.
Se for autorizado abrir o passado, o Brasil vai ficar estarrecido. Estou correndo atrás para levantar a informação. Aguardem-me!
07 de Novembro de 2019 às 16:42 Por: Marcos Santos/USP Imagens Por: Redação BNews 0comentários
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei de 1967 que permitia a instalação de sigilo nos gastos presidenciais, o que bloqueava acesso a informações como uso do cartão corporativo. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte na última terça-feira (5).
De acordo com o blog Radar, da revista Veja, a ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele avaliou que o decreto é inconstitucional.
A caixa-preta do cartão corporativo
Presidência da República ignora transparência e mantém sigilo de suas informações financeiras, apesar de decisão do STF de torná-las públicas — despesas neste ano já totalizam R$ 13 milhões.
Vicente Vilardaga
13/12/19 - 09h30
O Palácio do Planalto dá seguidas demonstrações de que não lhe interessa ser transparente com as informações oficiais. A última delas foi ignorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar os efeitos do artigo 86 de um decreto-lei (200/67) da ditadura, que garantia o sigilo dos gastos da Presidência com cartão corporativo. O Planalto foi notificado em novembro de que deveria começar a expor seus dados, mas manteve sua posição inalterada e já declarou que não vai torná-los públicos. Para se desvincular da decisão do STF, alegou que não é por causa do decreto-lei que mantém os números sob sigilo, mas, sim, amparado na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em nota, a assessoria de comunicação do presidente Jair Bolsonaro informou que “cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”.
Despesas da Presidência com cartão corporativo aumentaram 20% em relação ao ano passado e 48% na comparação com 2017
Há dois meses, o vice-líder do PSB na Câmara, deputado Elias Vaz (GO), diante dos gastos excessivos com cartões no primeiro semestre, que totalizaram R$ 5,8 milhões, pediu uma auditoria na movimentação financeira presidencial, alegando que a maior parte das informações deveria se tornar pública. “Isso é contra tudo aquilo que o presidente pregou. Ele está sendo extremamente incoerente”, afirmou Vaz sobre a insistência do governo em manter os dados secretos. O vice-líder do PSB requereu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que realize “ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência”. Seu pedido de auditoria, porém, foi engavetado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), presidente da comissão e aliado de Bolsonaro.
O Portal da Transparência revela que o Gabinete da Presidência gastou neste ano, até 1º de novembro, R$ 13,021 milhões com o meio de pagamento eletrônico, quase tudo secreto, classificado como despesa reservada ou confidencial. Pelo artigo 24 da LAI, o governo pode classificar suas informações como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com os riscos que elas representem à segurança da sociedade ou do Estado. Com esse pretexto, o governo consegue preservar todas as informações que possam, na sua avaliação, ameaçar a segurança do presidente, do vice-presidente, assim como dos respectivos cônjuges e dos filhos. O sigilo será mantido até o término do mandato.
Apesar da caixa-preta dos gastos e de caber muita coisa no balaio da segurança do Estado, com base nas informações disponíveis se constata que o presidente Jair Bolsonaro tem aumentado bastante o uso do cartão corporativo em comparação com seus antecessores. E, pelo visto, ele não pretende dar nenhuma justificativa para isso e nem especificar seus gastos perdulário.
Perdulário
O atual governo já é o mais perdulário dos últimos três anos, o que não é bom sinal para quem preconiza a redução drástica das despesas públicas. Considerando somente os números entre janeiro e maio, quando as despesas declaradas pelo governo com o cartão alcançavam R$ 4,64 milhões, houve um crescimento de 20% nos gastos em relação ao ano passado (R$ 3,90 milhões) e de 48% em comparação com 2017 (R$ 3,22 milhões). Pelo jeito, Bolsonaro pretende gastar muito, e está pouco se lixando para a transparência.
Ricardo Bergamini
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