Não imagino que seja alarmismo infundado, pois que baseado em dados e inferências da Universidade de Maryland (tenho preenchido questionários que recebo desta universidade, que usa, portanto, informações reais, de pessoas reais), não apenas deduções matemáticas.
Acredito que o melhor a fazer, na dúvida, é se precaver...
Paulo Roberto de Almeida
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Subserviência nunca foi boa conselheira
Embaixador Cesario Melatonio Neto
O presidente norte-americano Joe Biden sugeriu a quebra de patentes das empresas farmacêuticas que produzem as vacinas contra o novo coronavírus.
A medida foi saudada por cerca de uma centena de países, mas não pelo Brasil. O Brasil já foi mais lúcido, ousado e civilizado em outros tempos, como o da ação do então ministro da saúde, José Serra, para quebrar patentes de medicamentos de combate ao HIV.
O mundo médico e científico-acadêmico foi unânime em reconhecer a importância dessa política sanitária para a sobrevivência dos afetados pelo vírus da AIDS.
Há muitos acadêmicos hoje que estudam a questão da propriedade intelectual e suas consequências para o bem-estar dos cidadãos que vivem no sistema do capitalismo moderno.
É urgente uma renúncia, em caráter emergencial, das regras de propriedade intelectual da organização Mundial do Comércio (OMC).
As corporações farmacêuticas estão concentradas em seus lucros e menos na saúde global, com uma tática de preservar o máximo poder no mercado, com o objetivo de maximizar os benefícios financeiros.
Apenas os governos podem intervir na solução do problema para salvar milhões de vidas. Dezoito farmacêuticas acumularam 588 milhões de dólares de lucro, entre 2009 e 2018. No período, essas empresas recompensaram seus acionistas com 92% sobre os benefícios acumulados. As empresas farmacêuticas poderiam reinvestir mais os lucros em pesquisa e inovação, mesmo que haja diminuição na distribuição de dividendos.
A escassez de vacinas contra o novo coronavírus, em muitos continentes, é consequência dos esforços de laboratórios de porte para preservar seu controle e os lucros.
O Brasil pode estar na contramão da história ao opor-se à mencionada quebra das patentes das vacinas anticovid-19.
Essa subserviência a interesses inconfessáveis pode ser má conselheira e isolar ainda mais o nosso país no panorama mundial. A diplomacia brasileira sempre se caracterizou pela solidariedade com as nações mais pobres e granjeou respeito e credibilidade por essa postura.
Uma revisão dessa postura, contrária aos interesses nacionais, se impõe até mesmo pelo isolamento internacional acarretado pela submissão às empresas farmacêuticas.
Em oposição, no caso da quebra de patentes, a três membros do BRICS (China, Índia e África do Sul), enfraquecemos a unidade do grupo e ainda abrimos confronto com Moscou no caso da vacina russa.
A proteção abusiva e exagerada aos monopólios farmacêuticos demonstra uma passividade ou subserviência diante de extorsões indecentes.
Uma das maiores conquistas dos laboratórios foi o Acordo Internacional sobre a propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio. Com este mecanismo as potentes as patentes de remédios conseguiram a proteção dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e de seus dispositivos de retaliação.
Esse acordo TRIPs denota uma pequena referência insignificante do proprietário das patentes com relação à sociedade, dando ênfase à proteção dos direitos empresariais. Algumas patentes, por exemplo, podem ter vigência por cerca de três décadas.
A pandemia demonstrou a fragilidade e dependência tecnológicas da indústria brasileira de vacinas.
Será que a missão a cumprir, ou cumprida, pelo governo federal é a defesa dos lucros das empresas farmacêuticas, ou a proteção sanitária dos cidadãos brasileiros?
Donald Trump já deixou a casa Branca e Joe Biden se posicionou, neste tema, contra a postura do antigo mandatário.
Errar é humano, mas insistir no erro parece inaceitável. Até o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, repito, juntou-se no início do mês a países em desenvolvimento, como Índia e África do Sul para solicitar uma quebra temporária de patentes para vacinas contra a Covid-19, na esperança de que essa medida aumente a produção e permita uma distribuição mais justa em todo o mundo.
Em 21 do mês corrente, em Roma, na Cúpula Global de Saúde, este assunto voltou a ser debatido em um dos principais eventos deste ano para coordenar ações globais contra a pandemia.
A China já anunciou o apoio à quebra da patente das vacinas contra covid-19. Com isso, muitos países pobres e menos desenvolvidos poderão ter acesso e sua população vacinar-se com mais facilidade.
Este é mais um gesto histórico em direção da suspensão dessas patentes. Durante a pior pandemia em 100 anos, o Itamaraty foi usado como instrumento de promoção ideológica abandonando os esforços internacionais para combater o novo coronavírus e enfraquecendo uma resposta global à pandemia.
Chegou a hora de rever esta hesitação em fazer parte da coalizão internacional por vacinas e deixar de lado medidas deliberadas para pôr a política e a ideologia acima da saúde pública.
Excelente matéria do Financial Times que demonstra a complexidade da questão, que não será resolvida por uma simples medida populista de suspensão de patentes. Minha proposta era a de uma coordenação mundial, que também é complexa , pois como vimos existe a prevenção contra “transmitir tecnologia de RNA para China e Russia”, o que é velha geopolitica.
Will a suspension of Covid vaccine patents lead to more jabs?
Washington’s backing for waiver plan is welcomed by WHO but challenges lie ahead
India and South Africa are leading a group of mainly low-income countries urging intellectual property rights on Covid-19 vaccines to be waived to boost worldwide production
Hannah Kuchler in London
May 06, 2021
The US has surprised the pharmaceutical industry by backing a plan to waive Covid-19 vaccine patents, in an attempt to boost production of shots needed to inoculate more of the world. Katherine Tai, Joe Biden’s top trade adviser, said the US would support a waiver, while stressing that it “believes strongly” in intellectual property protections.
The move was welcomed by the World Health Organization and activists for greater access to medicines who hope that if the World Trade Organization waives a longstanding agreement designed to protect intellectual property, known as the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, or Trips, more manufacturers could make the vaccines. But even if the US move pushes other western countries to do the same, it will not necessarily lead to more shots in arms any time soon.
Who wants intellectual property rights on vaccines suspended? India and South Africa led the push for a Trips waiver, with many other low-income countries having also signed up, arguing it is the only way to ensure “fair, equitable and affordable access” to Covid-19 products, including vaccines and drugs. The proposal comes after a World Health Organization attempt to encourage the pooling of intellectual property — the Covid-19 Technology Access Pool — received limited interest last year from countries and companies holding the IP rights.
James Love, director of the non-profit Knowledge Ecology International, said the industry could do more to increase production. “We are definitely going slower than we need to. Companies are hoarding both the knowhow and the intellectual property that could be protecting us not only from the current virus, but also the variants.” Some manufacturers said they could produce more vaccines if they had the intellectual property, according to Ellen t’ Hoen, director of Medicines Law & Policy. She said western governments that had helped fund the development of vaccines should have ensured their distribution would be more equitable. At present, 1.1bn Covid-19 vaccinations have been administered worldwide but fewer than 18m doses have been given in Africa. “Governments have possibly given in too much, and given away these vast amounts of money without securing a commitment for the sharing of IP,” she added.
Who is against waiving rights and why?
The UK and the EU have so far opposed the waiver, although the European Commission president Ursula von der Leyen said on Thursday that the EU was “ready to discuss” how the proposal could help address the current crisis “in an effective and pragmatic manner”. The US plan to back the waiver has worried the pharmaceutical industry, including some vaccine makers that have warned officials in the Biden administration that such a change could hand novel technologies — such as messenger RNA platforms — to China and Russia. They hope to use the platforms for new vaccines and even therapeutics in the future. However, the drugmakers’ main argument is that waiving intellectual property is not the solution. Vaccine makers have already pulled out all the stops to supply billions of doses at an unprecedented speed, including signing unusual partnerships with rivals to expand production.
Moderna put its patents online last summer but they are not useful alone. Covid-19 and the business of vaccines Thomas Cueni, director-general of the International Federation of Pharmaceutical Manufacturers & Associations, said vaccines were far more complicated than most medicines so there had never been a compulsory licence for shots. He said the patent was “just the icing on the cake”. “You could get the recipe from Mary Berry for the loveliest cake you can imagine. But if you try to replicate that cake, good luck,” he added.
Could new suppliers expand production if they had access to the IP?
Sir Robin Jacob, chair of intellectual property law at University College London, said there was “no evidence” that other companies would suddenly be able to make the vaccines if the patented intellectual property was released.
Vaccines often have far fewer patents than drugs — but they are trickier to manufacture, he said, so it is the availability of expertise that is holding back production. Johnson & Johnson said it examined 100 potential partners but concluded only 10 were capable of making its shot. “There’s almost nobody you could license to. They couldn’t do it — you need a huge plant, huge skills, patent or not, it doesn’t matter,” Jacob said. Vaccine makers could send experts to new plants to manage the tech transfer process but that could damage the production already under way, he warned. “If they take people off manufacturing the vaccine now to teach someone in Bangladesh to build a factory that takes three to four years, they won’t be around to make the vaccine now.”
(FOTO: Public health officials argue that waiving intellectual property rights would help vaccines such as the BioNTech/Pfizer shot produced at this facility in Germany [fotografia mostrada no text original do FT] be manufactured at more sites around the world.)
Are there enough raw materials?
Efforts to mass produce Covid-19 vaccines on an unprecedented scale have been constrained by various bottlenecks, including limited supplies of materials such as lipid nanoparticles and equipment such as bioreactor bags. New factories would face the same constraints, including export controls that have slowed down the movement of some key parts. Prashant Yadav, a supply chain expert at the Center for Global Development, said patents were unlikely to help in the next six months because of tight supplies but they could be useful to help set up a manufacturing network that could come online in 12 to 18 months. “Activists are asking governments to support the proposal using the immediate opportunity — the time-sensitive burning platform — for what may be helpful in the medium to long term,” he said. He added that while vaccines are challenging to make, a waiver could spur greater equity in the distribution of an antiviral pill for Covid-19, such as the one that Merck is developing.
What else could help global access to vaccines?
Western countries have prioritised vaccinating their own populations rather than seeking to protect the most vulnerable around the world. Now that the US has enough vaccines for every American, it has bowed to pressure to give away spare shots, starting with its stockpile of the Oxford/AstraZeneca vaccine, which has not been approved in the US. Other countries could do the same with surplus shots. Another short-term help would be to ease export controls, so vaccine makers are not restricted in where they send their shots, or ingredients to make them. The WHO is also trying to encourage companies with mRNA vaccines to share their patents and technical knowhow with regional hubs in poorer countries. The scheme, launched recently, could give pharma companies more control over where their intellectual property ends up, while still expanding production. But none of these proposals will dramatically increase the availability of vaccines this year.
Mandetta responsabiliza Eduardo Bolsonaro e Itamaraty por dificuldade em negociar insumos com a China
Na época, o chanceler brasileiro era Ernesto Araújo, que pertencia à ala ideológica do governo
Caros amigos,
Em março de 2020, no começo da pandemia do Covid-19, estava preso em casa pela quarentena, pensando o que fazer com todo esse tempo disponível. Resolvi começar uma abordagem sintética do desenvolvimento da pandemia de forma acessível para os membros de nosso Instituto e para o nosso público. A pandemia está indo muito além do previsto. Sigo acompanhando os acontecimentos diariamente, com suas muitas novidades, para produzir uma abordagem atual e abrangente. Por isso, dividimos esse ensaio em várias partes, a ser publicadas quinzenalmente na internet.
Aguardamos seus comentários e sugestões.
Norman Gall
Por mais triste que tenha sido a trajetória da Covid-19 no Brasil, sob o desgoverno inepto do capitão incompetente — que provocou muito mais mortes do que ocorreria “naturalmente” —, ela não é nada comparada ao que ainda vai ocorrer na triste e catastrófica experiência da Índia: haverá mortes às centenas de milhares, infelizmente, e isso vai perturbar o fornecimento de vacinas e insumos para o resto mundo, para o Brasil inclusive. Ou seja, uma tragédia magnificada!
Paulo Roberto de Almeida
O que dizer? Os incompetentes do governo fizeram tudo errado. Melhor assistir, e se desesperar.
Paulo Roberto de Almeida
https://www.youtube.com/watch?v=1rUYVG1HxBQ
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Um país ilhado pela superstição
O Brasil precisa sair do transe e recuperar o debate racional a partir dos fatos
“Sempre teremos Paris.” A frase famosa é de Rick Blaine, personagem de Humphrey Bogart no filme Casablanca – e era válida, até pouco tempo atrás, para o Brasil da covid-19. Com os principais aeroportos do mundo fechados aos brasileiros, a França era um dos poucos países que aceitavam nossos compatriotas – devidamente testados e temporariamente confinados. Na terça-feira dia 13, no entanto, o governo francês decidiu que não mais receberia aviões provenientes do Brasil. Não teremos mais Paris.
A sessão do Parlamento francês que decidiu pelo fechamento de aeroportos foi um dos dois recados que o mundo deu, ao longo da semana, à ilha chamada Brasil. Ele veio em forma de sarcasmo. O primeiro-ministro Jean Castex fez piada com a obsessão do governo brasileiro por tratamentos sem comprovação científica, em especial à base de cloroquina. Os deputados franceses caíram na gargalhada. O vídeo viralizou nas redes sociais.
O segundo recado veio da comunidade acadêmica. A revista americana Science, uma das publicações científicas mais respeitadas do mundo, fez um balanço do fracasso brasileiro no combate ao coronavírus. O governo federal foi considerado o principal culpado, por sua “falha em implementar respostas rápidas, coordenadas e equilibradas num contexto de desigualdades locais agudas”. Novamente surgiu, como fator agravante, o debate estéril sobre medicamentos sem eficácia comprovada: “A resposta federal foi uma perigosa combinação de inação e erros, incluindo a promoção do tratamento com cloroquina sem evidência alguma”.
A risada dos deputados franceses e o juízo da revista americana apontam para um mesmo fenômeno, o da desinformação – que ceifa vidas na pandemia e mina os regimes de liberdade. “A democracia depende da interlocução racional dos vários atores, a partir de fatos que todos aceitam”, diz o jornalista Eugênio Bucci, colunista do Estadão e personagem do minipodcast da semana. Vale lembrar a frase popularizada pelo senador americano Daniel Patrick Moynihan: “Qualquer um tem direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos”.
Entre vários livros, Eugênio é autor de Existe democracia sem verdade factual?. Segundo ele, as instituições se veem ameaçadas sempre que as instâncias comprometidas com a busca dos fatos – as universidades, os institutos de pesquisa, o jornalismo profissional – são desacreditadas ou atacadas pelos governos. Plataformas digitais que estimulam a emoção em detrimento da razão são ideais para tais ataques. Em vez do debate público, cria-se, segundo Eugênio, um clima de “superstição pública”.
Como sugere a revista Science, o fracasso brasileiro no combate à covid-19 se deve, em grande parte, à proliferação de “superstições públicas” – como o tal tratamento à base de cloroquina. O Brasil precisa sair do transe e recuperar, o quanto antes, o debate racional a partir dos fatos. Para Eugênio, só a boa política, aquela que se tece sobre o diálogo maduro, pode encaminhar a resolução de nossos problemas. Hoje, eles são enormes. Duas tragédias – humanitária e econômica – que resultaram da má gestão da pandemia.
O mundo já gritou, em inglês e francês, que tem medo do criadouro de variantes em que nos transformamos. Se não corrigirmos logo o rumo, seremos vistos, cada vez mais, como uma ilha indesejável, lamentada por seus mortos e ridicularizada por suas superstições.
*Escritor, professor da Faap e doutorando em ciência política na Universidade de Lisboa
Marcos Rolim escreveu TUDO o que é preciso saber para processar o capitão por “CRIMES CONTRA A HUMANIDADE” (mas creio que será difícil chegar ao TPI, na Haia), ou colocá-lo no foco de uma futura Comissão da Verdade e Justiça, no próprio Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
“Bolsonaro não apenas desprezou a doença. Ele ignorou a dor das famílias enlutadas e fez piadas homofóbicas com a covid. Em uma live, ele chegou a simular uma crise respiratória de alguém acometido pela doença, isso depois que muitas pessoas haviam morrido asfixiadas em Manaus graças à incúria de seu governo”
Ilustração: Detalhe de “Memória”, óleo sobre tela de Rene Magritte, Bélgica, 1948A tragédia em curso no Brasil não tem, ainda, um nome preciso, mas penso que estamos diante de “Crime contra a humanidade”, a figura jurídica com a qual referimos o sacrifício em massa de um grupo determinado como consequência da atuação do Estado.
O artigo 7º do Tribunal Penal Internacional (TPI) elenca as condutas dessa natureza (tortura, escravidão, apartheid, privação arbitrária da liberdade, desaparecimento forçado, etc), inserindo, em seu rol de atrocidades, a seguinte formulação: “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”. Assim, ataque generalizado ou sistemático à população civil com efeitos dessa gravidade, não necessariamente de origem militar, preenche as características do tipo penal.
Descrever um processo que poderá conduzir o Brasil a meio milhão de mortes, talvez mais, já seria algo muito difícil, mas quando analisamos suas circunstâncias, percebemos que esse massacre foi acompanhado por um discurso e por uma política específicos, ambos identificáveis e fartamente documentados.
Desde o início, temos a postura negacionista do presidente da República, que sempre desprezou a gravidade da pandemia, que duvidou dela, que a tratou como “gripezinha” e “fantasia da imprensa”. Na base dessa visão, estava uma estratégia definida à margem do debate público e das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS): permitir a mais ampla circulação do vírus de modo a estimular o contágio e a presumida consequência da imunização coletiva (a chamada “imunidade de rebanho”).
Estudo recente do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas, o qual analisou 3.049 normas editadas pelo governo federal ao longo da pandemia, identificou essa racionalidade de forma incontroversa.
Por conta da sua estratégia, o governo federal, que deveria centralizar as ações de enfrentamento à pandemia e aglutinar todos os agentes públicos em torno de um único desafio, conter a disseminação do vírus e salvar vidas, atuou em sentido contrário, abrindo guerra contra governadores e prefeitos que procuravam assegurar medidas de distanciamento social. Agindo dessa forma, Bolsonaro se colocou ao lado dos interesses privados, procurando se desvincular politicamente dos efeitos da inevitável recessão econômica, com o único objetivo de preservar suas chances de reeleição.
Bolsonaro não apenas desprezou a doença. Ele ignorou a dor das famílias enlutadas e fez piadas homofóbicas com a covid. Em uma live, ele chegou a simular uma crise respiratória de alguém acometido pela doença, isso depois que muitas pessoas haviam morrido asfixiadas em Manaus graças à incúria de seu governo. Ele se divertiu diante da notícia de um suicídio de alguém em isolamento; chamou de “maricas” os que procuraram se proteger e de “frescura e mimimi” a ideia de ficar em casa; ele criticou o uso de máscaras, vetou a obrigatoriedade delas e promoveu aglomerações consecutivas. Bolsonaro atacou várias vezes a Coronavac e estimulou a desconfiança pública nas vacinas, chegando ao cúmulo de cogitar que a vacina poderia provocar alterações genéticas e transformar as pessoas em um jacaré.
Mais: Bolsonaro recusou, em agosto do ano passado, a oferta da Pfizer de 70 milhões de doses, afirmando, em dezembro de 2020, que não havia qualquer necessidade de pressa para a vacina. Enquanto desprezava as vacinas, Bolsonaro passou a propagandear a terapia com Hidroxicloroquina e, logo depois, o chamado “tratamento precoce”, iniciativas sabidamente ineficazes no tratamento da covid, mas que produziram, além de efeitos iatrogênicos, como alterações cardíacas e hepatites medicamentosas, uma redução dos cuidados preventivos e nova subestimação da gravidade da doença. Nunca uma conduta geral de um governo restou tão claramente demonstrada.
É impossível saber quando poderemos superar a pandemia. O surgimento de novas cepas do vírus no Brasil poderá fazer com que a covid-19 se torne endêmica no país. Nessa hipótese, levaríamos muitos anos para superar a crise sanitária a um custo humano, econômico e social inimaginável. Independentemente desse desdobramento, a gestão da pandemia no Brasil tem sido de tal forma catastrófica que se tornará imperativo, em futuro próximo, que se forme uma Comissão de Justiça e Verdade a respeito do tema. Uma comissão não apenas para produzir um relato histórico dos crimes eventualmente cometidos, mas capaz também de indiciar os responsáveis por eles, um a um. É preciso, desde já, registrar o que for possível, colher depoimentos, guardar minuciosamente.
O dilaceramento, o desespero, a dor disseminada, o abandono dos mais pobres, as filas de espera em UTIs, a asfixia, a fome, as sequelas, o luto impossível, nada disso é fenômeno natural, desígnio divino ou misterioso destino. O espetáculo de horror que estamos vivendo sempre teve direção, roteiristas, sonoplastas e iluminadores, além de uma plateia adoecida disposta a aplaudir e a repetir slogans nazistas. A conduta de todos esses demônios há de ser lembrada e punida.
TCU indica punição a Pazuello por omissões
O Estado de S. Paulo, 15/04/2021
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, 14, que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da covid-19. Relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus no País.
Segundo o relator, uma das ações da gestão de Pazuello foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. “Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou Zymler.
O posicionamento do TCU sobre a conduta do ministério na crise pode ter desdobramentos cruciais para o governo, principalmente no contexto de uma CPI da Covid no Senado – ontem o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que mandou a Casa instalar a comissão parlamentar (mais informações nesta página). A CPI tem a missão de apurar a conduta da administração federal na pandemia.
O TCU é, por definição, um órgão de assessoria do Congresso. Foi da Corte de Contas que saiu, em 2015, o relatório final que recomendava a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O julgamento das chamadas “pedaladas fiscais” foi a base para o impeachment da ex-presidente petista.
Na sessão de ontem, Zymler sugeriu a abertura de processos para avaliar omissões da Saúde sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos. Para o relator, o ministério descumpriu determinações anteriores do TCU, as quais já apontavam a falta de planejamento em diversas áreas. Em análises deste tipo, o TCU pode aplicar multas, decretar a indisponibilidade dos bens e proibir o alvo da ação de exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.
O ministro Bruno Dantas disse que a gestão do ministério “envergonha” e que já há argumentos para impor “condenações severas” a gestores da pasta. Segundo Dantas, as responsabilidades podem ser medidas “em números de mortos”.
Em seu relatório, o TCU afirma que a ocorrência de uma série de problemas, como desabastecimento de medicamentos e oxigênio, perda de testes para diagnóstico e explosão de número de casos da doença, “se deveu, em muito, ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações desta Corte de Contas, e que, ao verificar o abrandamento da pandemia no fim de 2020, não foi previdente e descreu da ocorrência da segunda onda, mesmo sabedor da ocorrência desse evento na Europa”.
Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e o caso deve retornar à pauta em 30 dias. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU, Oliveira é ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do atual governo. Ele disse que concorda “no mérito” com o relatório, mas fez uma ressalva. “(Peço) Que o tribunal não extrapole suas funções, não faça desgastar uma relação que, por motivos alheios à nossa vontade, já está muito desgastada, que as instituições respeitem umas às outras”, afirmou.
A área técnica do TCU já havia sugerido aos ministros que aprovassem a aplicação de multa a Pazuello, além do ex-secretário executivo da Saúde Elcio Franco, do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, Helio Angotti Neto, e do atual secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. O tribunal pode aplicar multa de, no máximo, R$ 67,8 mil. Zymler, porém, optou por sugerir a abertura de processos separados que poderão resultar em sanções.
A reportagem questionou Pazuello e Elcio Franco sobre o assunto, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. O Ministério da Saúde, onde atuam Helio Angotti Neto e Arnaldo Correia de Medeiros, também não havia se manifestado.
O relatório técnico do tribunal lista uma série de medidas tomadas pelo Ministério da Saúde em relação ao Plano de Contingência Nacional. No entendimento do TCU, as mudanças tiveram o efeito prático de apenas reduzir as responsabilidades da pasta. A área técnica do tribunal afirma que a redução de responsabilidades pode ter comprometido a capacidade de monitorar estoques nacionais de insumos e medicamentos.
O plano original previa, por exemplo, que o governo federal deveria “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento de casos suspeitos e confirmados para o vírus”. Essa missão, porém, foi alterada para “apoiar nos processos de aquisição não programada de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com covid-19, em articulação com as áreas técnicas demandantes”.
O Ministério justificou que o financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. Dessa forma, parte dos medicamentos é adquirida pelos Estados ou municípios e, por isso, caberia a cada ente a gestão de seus estoques.
O TCU, porém, apontou que, ao contrário do afirmado pelo ministério, a função de garantir estoque de medicamentos não se referia à responsabilidade de aquisição de todos os medicamentos, mas ao monitoramento de insumos essenciais e aquisição, de forma a evitar desabastecimentos. A Corte cita ainda no relatório as alterações realizadas em ações de assistência farmacêutica. O relator também apontou que falta planejamento da Saúde sobre o orçamento da pandemia. “A chamada segunda onda era anunciada e exigiam-se medidas adicionais de prevenção e preparo da estrutura de saúde. Não foi o que aconteceu”, escreveu Zymler, em seu voto.
MPF
O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão na pandemia. Segundo a Procuradoria, a demora do Ministério da Saúde em agir e a falta de planejamento levaram ao colapso em Manaus, onde pacientes morreram, no início do ano, por falta de oxigênio.
A ação aponta que Pazuello e Campello deixaram de adotar medidas necessárias para calcular a demanda de oxigênio, algo que só passou a ser feito após o insumo faltar nos hospitais. “Esse atraso retardou a avaliação da situação e adoção de medidas para preparar o sistema de saúde para o novo pico, com a instalação de novos leitos com insumos necessários”, diz a ação. Pazuello e Campelo não foram localizados nesta quarta-feira.
Correto! A esquerda tem um poder extraordinário no Brasil: ela ordenou que milhares de pessoas, em lugar de trabalhar, como sugeriu o atilado e clarividente presidente, fossem aglomerar em frente a hospitais reivindicando, não um trabalho, mas essas coisas inadequadas, como tubos de oxigênio e atendimento imediato. A esquerda deveria ser encaminhada a campos de reeducação pelo trabalho, como o bom Stalin fazia com os recalcitrantes. Elementar caros franceses...
Paulo Roberto de Almeida
Embaixador do Brasil na França culpa esquerda por hospitais lotados
