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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Entao ficamos assim: de um lado a politica externa ativa e altiva, de outro, a passiva e submissa - Amorim no think tank do PT

Poxa, tanta gente assim preocupada com a tal de política externa ativa e altiva? Será que ela está correndo o risco de ser enterrada?
O think tank do PT, bem mais tank do que think, organiza esse encontro significativo.
Pelo menos seis entidades convidam para uma palestra do segundo (ou terceiro) principal responsável pela tal de "diplomacia ativa e altiva", na verdade partidária, do governo passado, que corre um risco enorme nas mãos dos atuais diplomatas e políticos, o que denota realmente uma extrema preocupação.
Digo segundo ou terceiro porque existiram, ou existem, pelo menos mais três ou quatro personagens envolvidos na formulação da mais grandiosa diplomacia que o Brasil já conheceu em toda a sua história, republicana, imperial, colonial, dependente, autônoma, subordinada, etc.
Imaginem só minha gente, existe um risco enorme, agora que os companheiros já não estão mais no poder, de que a nossa brava diplomacia profissional volte a ser submissa, dependente, acanhada, medrosa, medíocre, passiva (êpa!), pequena, acovardada, enfim, todas essas coisas que os companheiros combateram vigorosamente, só para nos dar a glória de uma diplomacia ativa e altiva, atrelada aos bolivarianos, sustentando ditaduras em todas as partes, mandando dinheiro para regimes falidos, destruindo o Mercosul, mentindo para a cidadania, fazendo propaganda indevida do Guia Genial dos Povos, isolando o Brasil comercialmente do mundo, enfim, fazendo aquelas coisas obscuras, que não deixam registros nos anais da Casa, coisas clandestinas e pouco sabidas (só deles), todas essas coisas que foram a marca registrada dos companheiros no poder.
Com vocês, um dos responsáveis pelo produto apreciado por tantos gramscianos de academia do Brasil inteiro, o homem que mandou os diplomatas vestirem a camisa do governo, ou seja, do partido...
Paulo Roberto de Almeida

Em defesa de uma política externa ativa e altiva

Instituto Lula, 27/jun/2016

O Instituto Lula, a Fundação Perseu Abramo, a Frente Brasil Popular, o Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a Fundação Friedrich Ebert e o Grupo de Reflexão do sobre Relações Internacionais (GR-RI) convidam a todos para a conferência do embaixador Celso Amorim, que será realizada no dia 4 de julho, em São Paulo.
O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa irá palestrar Em defesa de uma política externa ativa e altiva, em um contexto critico da política externa hoje, que parece se dirigir a um retrocesso brutal se comparada à diplomacia dinâmica, inovadora e ousada anterior e que visava se adaptar e se destacar em um mundo hoje multipolar. Há algo de ‘novo’ na atual política externa do governo provisório, liderada por um político não por um diplomata? Quais foram os ganhos da política externa brasileira que já se quis altiva e ativa? Como é visto hoje o Brasil no cenário internacional?
O evento acontecerá no próximo dia 4 de julho, às 19h, na Casa de Portugal – Av, da Liberdade, 602 (próximo ao metro Liberdade). Após o debate, haverá também sessão de autógrafos do livro “Teerã, Ramalá e Doha – Memórias da Política Externa Ativa e Altiva”.
A entrada é gratuita, e as inscrições podem ser feitas até 2 de julho no site do Instituto Lula.

Democracia e Politica Externa: consideracoes sobre o caso brasileiro (diplomacia partidaria do PT) - Paulo Roberto de Almeida

O mais recente trabalho publicado, um capítulo num livro compilado a partir de apresentações num simpósio acadêmico, focalizando a questão das relações entre democracia e política externa, que eu enfoquei (em 2015) pelo mau exemplo de não correspondência, justamente, entre a democracia (de baixa qualidade) brasileira, de um lado, e a diplomacia partidária dos companheiros, finalmente afastados da condução de nossas relações exteriores:

2892. Democracia e Política Externa: considerações sobre o caso brasileiro”, Hartford, 17 julho 2015; Anápolis, 11 novembro 2015, 17 p. Texto suporte para participação em mesa redonda sobre o tema no IV Simpósio Internacional de Ciências Sociais intitulado: Ciências Sociais e Democracia Hoje: controvérsias, paradoxos e alternativas (dias 11, 12 e 13 de novembro, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia). Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/11/democracia-e-politica-externa.html); Revisão em Brasília, em 19/12/2015, 22 p.; revisão do livro editado em 30/06/2016. Texto publicado in: Pedro Célio Borges et al. (Org.), Democracia e ciências sociais : memória, políticas e desigualdades (Goiânia: Editora UFG, 2016, 283 p.; ISBN 978-85-495-0035-9; pp. 93-116). 
Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_). 

Projeto de trabalho a distancia auxilia conjuges de diplomatas - Informacao

Foi aprovado na Comissão de Administração e Trabalho da Câmara, por unanimidade, o PL 2723/2015, que visa a instituir o trabalho remoto para servidores públicos federais, inspirado em exemplo exitoso do Judiciário (em especial o TST).

O PL, agora, segue para a CCJ da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo, não necessitando de votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado.

Creio ser grande oportunidade para o Itamaraty constribuir para solução de problema crônico da nossa carreira: a ausência de Exercício Provisório para cônjuges servidores federais, que são obrigados a tirar licença para acompanhamento de cônjuge (LAC) em vez de seguir adiante com suas carreiras, o que implica em desvalorização do trabalho do servidor e em diminuição da renda familiar.

Com a instituição do trabalho remoto, servidores cônjuges de diplomatas poderiam simplesmente solicitá-lo, mantendo seus vencimentos e carreiras mesmo estando no exterior, sem necessidade das complicadas gestões associadas ao Exercício Provisório. Todos sairiam ganhando: os cônjuges servidores, nós diplomatas, os órgãos de origem e o próprio Itamaraty, que não precisaria mais lidar com eventuais indisposições de outras classes ou ânimos políticos.

Uma ação da ADB em favor do PL seria extremamente bem-vinda. Se o MRE encampar o PL, seria ainda melhor, constituindo oportunidade para, finalmente, contribuir para a qualidade de vida das famílias no exterior.

Obviamente, a regulamentação específica do exercício remoto dependeria de cada órgão, mas creio que o peso das gestões da ADB e do MRE (mostrando como seria importante para as famílias diplomáticas) seria relevante para a aprovação tanto na CCJ quanto, posteriormente, no Senado.

Incluo link para matéria que trata do assunto: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/511348-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-AUTORIZA-TRABALHO-A-DISTANCIA-NO-SERVICO-PUBLICO-FEDERAL.html

Redação de: William Santos
Embaixada do Brasil em Washington

Petistas comemoram condenacao ao jornalista Reinaldo Azevedo, por "ofensa" ao governador do Acre

Chamar um governador de "coiote" seria ofensivo? Depende. O coioite são aqueles agentes do tráfico humano, que organizam passagens clandestinas de imigrantes ilegais de um país a outro, mais exatamente os meliantes que atuam na fronteira americana do norte do México.
Creio que cabe recurso, em corte federal, não do Acre, onde o juiz pode ser simpático ao governador.
Paulo Roberto de Almeida

CONDENADO! Colunista da Veja terá que pagar R$ 20 mil por ofender honra de Tião Viana

reinaldo condenado2
O deputado Leo de Brito (PT-AC) registrou nesta quarta-feira (29) em pronunciamento no plenário a decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, que condenou o colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização ao governador do Acre, Tião Viana (PT).
“É claro que essa decisão da Justiça foi importante exatamente para brecar qualquer possibilidade de ações preconceituosas por parte de jornalistas, cujas opiniões acabam beirando práticas fascistas. Então, a Justiça está de parabéns por ter feito justiça ao governador Tião Viana, que foi ofendido em sua honra”, ressaltou Leo de Brito.
Em matéria publicada em maio de 2015, Reinaldo Azevedo sugeriu que Jorge Viana se portaria como “coiote” ao viabilizar a entrada de imigrantes haitianos em território brasileiro. Na sentença da juíza Zenice Mora Cardoso, dada no último dia 20 de junho, ela entendeu haver ato danoso à moral do governador do Acre.
Em sua sentença, a juíza Zenice Cardoso diz que “a expressão ‘coiote’ e a comparação refere-se à ação de transporte de pessoas, (...) de modo que dispor que o autor estava agindo como ‘coiote’ implica não só em uma crítica contundente e ácida à política adotada, mas em flagrante ofensa à honra e à imagem de pessoa pública que ao agir em política pública apoiada inclusive pelo governo federal, tem sua ação equiparada a atividades ilegais de ‘coiotes’”.
Além dos R$ 20 mil que terá que pagar a Tião Viana, Reinaldo Azevedo ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais, fixadas em 50% do valor da sentença e custas advocatícias, fixadas em 10% do valor da sentença.
Gizele Benitz

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Economia brasileira: deterioração das contas públicas - Itau Macroeconômico

BRASIL - Déficit primário de R$ 18 bilhões em maio

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 18,1 bilhões em maio, ligeiramente pior que a nossa estimativa (17 bi) e do mercado (15,8 bi). O resultado do governo central foi ligeiramente melhor que a nossa estimativa (R$ -15,5 bilhões; nossa estimativa: R$ -17,0 bilhões), enquanto os governos regionais tiveram pequeno déficit primário de R$ 0,2 bilhão no mês (nossa estimativa: superávit de R$ 1 bilhão). A tendência desfavorável dos resultados fiscais reforça a necessidade da aprovação de reformas estruturais, como a proposta do limite para o crescimento dos gastos, que é capaz de alterar a dinâmica de elevação nas despesas do governo e reverter a trajetória desfavorável da dívida pública.

O governo central teve déficit de R$ 15,5 bilhões em maio (R$ 18,2 bilhões pela metodologia do Banco Central), ligeiramente melhor que a nossa estimativa (R$17 bilhões) e em linha com o esperado pelo mercado. As despesas vieram R$2,9 bilhões abaixo das nossas estimativas, mais do que compensando a surpresa também negativa de R$1,4 bilhões na arrecadação (ver tabela abaixo). A surpresa nas despesas ocorreu principalmente nos gastos com o PAC (R$ 1,2 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (R$ 0,5 bilhão) e com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 0,5 bilhão). Houve uma distorção de R$ 2,7 bilhões entre a divulgação do Tesouro Nacional e do Banco Central, que provavelmente reflete uma diferença metodológica na contabilização das despesas com subsídios. No acumulado de 12 meses, o déficit do governo central aumentou de 2,3% do PIB em abril para 2,4% do PIB em maio e alcançou 0,4% do PIB no acumulado do ano (ver gráfico). A manutenção da tendência de deterioração dos resultados primários reforça a necessidade de reformas estruturais como a proposta anunciada da criação de um teto de gastos (ver abaixo) que alterem a dinâmica desfavorável das contas públicas.

Os governos regionais tiveram um pequeno déficit de R$ 0,2 bilhão em maio. No acumulado do ano, o primário dos governos regionais continua piorando em relação a 2015 e 2014 (ver gráfico). Como forma de aliviar a situação fiscal dos estados, o governo aceitou alongar em 20 anos as dívidas estaduais com a União, e conceder um percentual de carência por 24 meses no pagamento das parcelas mensais das mesmas. A medida tem impacto acumulado estimado pela equipe econômica de R$ 50 bilhões até 2018. Como contrapartida, os estados também terão de respeitar o de teto de gastos, o que aumentará a potência da medida e ajudará no retorno de uma trajetória equilibrada para as contas públicas.

O déficit nominal e a dívida pública mantiveram-se em tendência de alta em maio. No acumulado em 12 meses, a despesa de juros diminuiu de -7,8% para -7,6% do PIB, enquanto o déficit nominal ficou estável em -10,1% do PIB, com as despesas com os swaps cambiais caindo de 0,3% para 0,0% do PIB. Excluindo as operações de swaps, o déficit nominal acumulado em 12 meses aumentou de -9,8% para -10,1% do PIB em maio, enquanto as despesas de juros aumentaram de -7,4% para -7,5% do PIB (ver 1o gráfico). Com a tendência ruim do resultado nominal, a dívida pública continuou em elevação (ver 2o gráfico). A dívida bruta do governo geral aumentou de 67,6% para 68,6% do PIB, enquanto a dívida líquida do setor público aumentou de 39,5% para 39,6% do PIB. A dinâmica da dívida pública continuará desfavorável em 2016, dado que déficit primário, despesa de juros e contração do PIB serão elevados.

  

Como estratégia para reverter o desequilíbrio fiscal, o governo propôs uma reforma constitucional para limitar o crescimento anual dos gastos públicos federais à variação da inflação do ano anterior. A medida é uma reforma estrutural da economia brasileira capaz de reverter a dinâmica de deterioração das contas públicas. Com o teto para o crescimento dos gastos federais, estimamos que a dívida pública possa ficar abaixo de 80% do PIB e passar a cair até 2025.  Ao implicar uma perspectiva mais benigna para a trajetória do gasto público, a reforma criaria condições para uma retomada cíclica da economia com ganho de confiança e queda de juros, que permitiriam que a dívida pública estabilizasse antes do superávit primário atingir o nível que a estabiliza no longo prazo (ver relatório Macro Visão: “Teto de gastos pode estabilizar dívida abaixo de 80% do PIB”).

 

Pedro Schneider
Lourenço Paiva

Livro "Dimensoes do Poder: Historia, Politica e Relacoes Internacionais" - EdiPUC-RS

Acabo de receber, este livro dos organizadores:

Dimensões do Poder: História, Política e Relações Internacionais
Org. Marçal de Menezes Paredes et al.
(Porto Alegre: EdiPUC-RS, 2015, 191 p.; ISBN: 978-85-397-0714-0)
O livro foi publicado em versão online, com acesso através do link:
http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf

Entre os diversos artigos, este capítulo meu:


Padrões e tendências das relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica: uma síntese tentativa

Paulo Roberto de Almeida
Texto preparado para o IX Congresso de Estudos Ibero-Americanos da PUC-RS.
Apresentado em 29/10/2013; versão para publicação: 17/01/2014.
Publicado in:
Marçal de Menezes Paredes et al. (Orgs.),
Dimensões do poder: história, política e relações internacionais
 (Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015, 191 p.; ISBN 978-85-397-0714-0); pp. 135-164;
disponível no link: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf

Esquema do trabalho:
1. Introdução: premissas conceituais e suas limitações
2. Periodização tentativa: cinco momentos das relações internacionais do Brasil
     2.1. O Império: a construção da nação e as bases de sua diplomacia
     2.2. A Velha República: os mitos e as deficiências da política externa
     2.3. A era Vargas: escolhas estratégicas, a despeito de tudo
     2.4. O regime militar: consolidação do corporatismo diplomático
3. A redemocratização e as relações exteriores do Brasil
     3.1. Uma periodização diplomática para o período contemporâneo
     3.2. Os anos turbulentos das revisões radicais do momento neoliberal
     3.3. Estabilização macroeconômica e nova presença internacional
     3.4. Por fim, a era do nunca antes: a diplomacia personalista de Lula
4. O que concluir de tudo isto? Que lições ficam de nossa trajetória histórica?
5. Nota final: reformas internas e inserção na globalização


Resumo: Ensaio histórico sobre as grandes linhas das relações internacionais do Brasil e sobre seu processo de desenvolvimento ao longo dos séculos 19 e 20, com considerações mais detalhadas sobre as características da política externa no período recente, em especial as diplomacias conduzidas nas presidências FHC e Lula. Seguem-se argumentos de cunho qualitativo sobre as deficiências notórias do desenvolvimento brasileiro, sobre a origem puramente interna das dificuldades atuais, concluindo pela necessidade de reformas estruturais e uma opção pela inserção na globalização.

Palavras-chave: relações internacionais, política externa, Brasil, diplomacia, desenvolvimento, globalização.

Companheiros diplomatas, a luta continua (contra o MPOG e cortes no 13 salario e adicional de ferias) - Nota ADB

Os diplomatas terão de partir em guerra contra os burocratas do MPOG que se julgam no direito de afrontar o direito e a legislação, cortando abusivamente adicionais que estão consagrados legalmente?
Leiam abaixo nota da Presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, embaixadora Vitória Alice Cleaver:

Mensagem da Presidente da ADB
Ação judicial contra o corte no 13º salário e no terço de férias

 Caros colegas associados,

            A ADB ingressou, em 28 de junho, com ação judicial pela qual solicita o pagamento integral do 13º salário e do terço de férias de seus associados que estão servindo no exterior. A ação requer tutela de urgência para que o pagamento integral seja feito desde já.
            A ação contesta o entendimento adotado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o qual a base de cálculo do 13º salário no exterior e do terço de férias deveria excluir a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar.
Para a ADB, esse entendimento afronta a legislação específica que rege a remuneração no exterior, segundo a qual a base de cálculo é a "retribuição integral" percebida pelo servidor, e não a "retribuição básica" (L. 5.809/72, art. 8º, IV).
A ADB contesta ainda o fato de que o corte se deu em desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa - direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal -, uma vez que a medida foi imposta por decisão unilateral da SOF, sem a devida abertura de processo administrativo e sem a participação das partes afetadas no processo decisório.
A defesa dos interesses da carreira diplomática exige vigilância contra atos que possam inviabilizar o adequado exercício do dever de representar o Brasil nas suas relações internacionais. Com o ajuizamento da ação judicial em questão, a ADB busca não apenas preservar condições dignas de exercício da função diplomática, mas sobretudo defender a integridade do marco legal que rege nossa carreira.

Vitoria Cleaver, presidente da ADB

Comentarios a meu depoimento pessoal sobre o "lulopetismo diplomatico", e respostas PRA

Recebi, até o dia 27/06/2016, a propósito deste meu texto:
(comentários ulteriores, agregados abaixo, in fine)



2999. “Auge e declínio do lulopetismo diplomático: um depoimento pessoal”, Brasília, 22 junho 2016, 18 p.; revisto: 26/06/2016: 19 p. Artigo elaborado para a seção “Contribuição Especial” da Mural Internacional, revista eletrônica semestral do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ; site: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/muralinternacional/index; ISSN: e-ISSN: 2177-7314 (2010); ISSN: 2446-6182 (2015); Qualis: B2), com base nos trabalhos 2655, 2840, 2841 e 2964. Antecipado no blog Diplomatizzando (23/06/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/auge-e-declinio-do-lulopetismo.html); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/c46f707fd7?source=link) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/304351768_Auge_e_declinio_do_lulopetismo_diplomatico_um_depoimento_pessoal?ev=prf_pub).

os comentários que reproduzo abaixo seguidos de meus próprios comentários em resposta. Quero agradecer mais uma vez todos os que se dispuseram a ler meu depoimento pessoal, o primeiro feito depois de treze anos e meio de bizarrices lulopetistas na frente externa, mas que ainda não estão totalmente esclarecidas documentalmente (aliás, um aspecto problemático, pois o que mais falta, justamente, nessas loucuras cometidas na frente externa, são documentos comprobatórios de determinadas decisões tomadas, um problema tanto para os historiadores do futuro, que se ocuparem da nossa política externa, como, faço este paralelo, para os policiais do presente que precisam investigar determinados crimes cometidos contra o país pelos mafiosos do partido neobolchevique e que se deparam com laranjas, contas em paraísos fiscais, personagens misteriosos, etc.).
Espero poder contribuir, no futuro, para o esclarecimento de alguns episódios obscuros da diplomacia partidária (e sectária) conduzida pelos lulopetistas desde 2003.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de junho de 2016

Pedro Scuro Neto
5 hrs ago
O texto ainda é - segundo seu autor - parte de um relato ou obra ainda por fazer. Até aqui foi um depoimento vibrante, sensível, mas eivado de adjetivos que nos impedem reconhecer com rigor o "projeto político integral" do tal "lulopetismo". É difícil dizer, mas à primeira vista parece que o principal obstáculo à realização da tarefa do Professor Paulo Roberto pode ser o foco excessivo na "base" (pp. 16-17) "presente em praticamente todos os cursos de relações internacionais" das faculdades brasileiras; "base" a garantir a reprodução do "mito lulopetista diplomático". Se conseguir se livrar desse espantalho, o resultado do esforço do Professor certamente será alvissareiro.
Grato pelo comentário e concordo inteiramente. Existem aqui dois aspectos. Num texto destinado a uma revista digital, como primeiro texto de uma "Colaboração especial", eu não poderia, sob risco de ultrapassar qualquer critério de razoabilidade, estender-me nas justificativas factuais e empíricas de cada julgamente meu, daí o excesso de adjetivos. As fundamentações estão em outros textos, notadamente em meu livro Nunca Antes na Diplomacia (2014), mas poderão, e deverão vir, em novos depoimentos bem mais extensos, e com apoio documental, o que eu não poderia ter feito agora, por falta de tempo e de espaço. Por outro lado, como expliquei, não considero que a "extirpação" dos mafiosos neobolcheviques do poder tenha a capacidade de afetar corações e mentes dos true believers da academia, que continuam convencidos das virtudes em geral do lulopetismo, e em especial de sua vertente supostamente soberana e altiva na política externa, daí a minha crença na continuidade do apoio a esse lulopetismo diplomático, mesmo quando ele não subsistir mais no plano oficial. Ele só deixará de existir quando os professores que acreditam em suas virtudes forem convencidos de que ele foi nefasto para o país, o que vai ser difícil, pois essas crenças esquerdistas no anti-imperialismo primário do lulismo, no nacionalismo rastaquera, no estatismo exacerbado vão continuar por muito tempo entre nós, sobretudo entre os que eu chamo de gramscianos de academia, os mais infensos a qualquer crítica dos anos passados (inclusive porque continuam, contra todas as evidências de crimes, a apoiar os mafiosos afastados temporariamente do poder). Grato de toda forma. Vou levar em conta esses aspectos.

Novo comentário: 
Pedro Scuro Neto
9 hrs ago
Aproveite para também levar em conta Lord Bertrand Russell: "Diante de um problema, prático ou teórico, mantenha o foco nos fatos e na verdade que eles expressam. Não se desvie em nome da sua própria verdade nem do que acha que, do seu jeito, seria melhor. Busque única e exclusivamente os fatos".
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O magnífico e corajoso depoimento do diplomata Paulo Roberto de Almeida é de capital importância para compreendermos duas coisas: 1) Como as Relações Exteriores do Brasil foram administradas pelos petistas. 2) De que forma Lula tentou cooptar o Itamaraty para sua política pessoal e corrupta. Quanto ao primeiro aspecto, fica claro, a partir do depoimento que ora comento, que Lula criou uma forma nova de compreensão das nossas relações exteriores: não a partir da tradição secular do Itamaraty, mas a partir dos interesses do PT e do próprio Lula. Como não havia uma elite diplomática identificada cem por cento com a pretensão lulista, o presidente petralha criou a sua linha própria de atuação "enxertando" no corpo diplomático diplomatas "ad hoc", caso do Chanceler de fato para a América Latina, Marco Aurélio Garcia. Quanto ao segundo aspecto, Lula tentou cooptar o Itamaraty mediante o processo tradicional lulopetralha aprendido com os cubanos: simplesmente amedrontar diplomatas da velha guarda para que não atrapalhassem os seus "avanços democráticos". Conheço, de amigos diplomatas, depoimentos bastante cruéis. Com o correr dos anos, esses fatos virão à luz do dia. Mas o depoimento de Paulo Roberto de Almeida arroja já bastante luz sobre esse tipo de cooptação. Os petralhas, é claro, não sumirão do panorama da nossa diplomacia. Por ora submergirão em águas profundas, como o seu grande líder costuma fazer. Mas voltarão a atrapalhar. No entanto, a conclusão que posso tirar do depoimento de Paulo Roberto de Almeida é claro: O Itamaraty vive e pode fazer florir, novamente, a sua respeitável tradição de serviço sério e dedicado aos interesses do Brasil, não apenas às propostas tacanhas de um partido que tentou sindicalizar o Brasil.

Muito grato, meu caro Ricardo, e agradeço sinceramente seu reforço. Veja, acima, a resposta que dei a meu colega sociólogo Pedro Scuro, que formulou uma crítica justa sobre o excesso de adjetivos em meu texto, pelo fato de que numa "Colaboração Especial" a um boletim universitário eu não tinha espaço para fundamentar cada um dos meus argumentos, do contrário o texto triplicaria de tamanho. Mas, sendo justamente um texto destinado a uma universidade supostamente repleta de gramscianos de academia, meus argumentos foram deliberadamente fortes e provocadores, para suscitar, ou reações contrárias, e assim iniciar um debate, ou simplesmente destinados a "chocar" os mais jovens, que os confrontarão às bobagens repetidas pelos seus professores sobre a tal de diplomacia "ativa e altiva". Não quis aprofundar as críticas aos aspectos verdadeiramente criminosos dessa política por motivos táticos, inclusive porque estando fora do Itamaraty até o momento, não tive oportunidade de compulsar documentos e verificar arquivos, para saber como se desenvolveram certos episódios ainda obscuros desses anos negros de nossa diplomacia. Mas eu o farei um dia, se preciso for passando dias e dias nos arquivos confidenciais. O abraço do Paulo Roberto de Almeida .
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Corajoso, Paulo Roberto de Almeida, no mínimo corajoso. Estive envolvido (indiretamente) com o Itamaraty nos últimos 25 anos, sempre às voltas com as negociações do Mercosul. Seu depoimento, da forma como analisa os acontecimentos, me fez perceber com clareza que foi exatamente a atuação lulopetista que não permitiu que o acordo com a União Europeia - longe de ser a panaceia salvadora do comércio exterior brasileiro, mas de grande importância para manter os fluxos de comércio e de investimentos entre as duas regiões, com reflexos altamente positivos para a economia brasileira - até recentemente. Agora, se tem a esperança de que as negociações sejam verdadeiramente retomadas, salvo pelo recentíssimo "Brexit". Quanto terá sido o prejuízo causado ao Brasil, pela atuação lulopetista nesse aspecto comercial? E em outras frentes, como a ALCA, por exemplo?
Paulo Roberto de Almeida
3 days ago
 Grato pelos seus comentários meu caro Mario Roberto Branco, e concordo com você em que a diplomacia lulopetista foi no mínimo desconectada da realidade, mas não acredito muito em qualquer acordo com a UE, a não ser um muito inócuo. A Alca seria um grande desafio ao Brasil, mas não o monstro pintado pelos petistas, e até significaria bem mais investimentos recebidos pelo Brasil do que propriamente acesso ampliado a nossos produtos agrícolas, que não viria com facilidade, como sabemos, mas não acredito que por isso teria sido totalmente negativo esse hipotético acordo. Ficamos de fora de qualquer acordo significativo com os aloprados lulopetistas.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Research Gate me cumprimenta: eles ganham com isso e eu não recebo nada...

Recebo mais um relatório de cumprimentos de Rresearch Gate, neste link:
 https://www.researchgate.net/profile/Paulo_Almeida2/stats
dizendo, entre outras coisas, que:

Congratulations

Your publications reached 5,000 reads

e mais isto:

Congratulations

With 118 new reads, you were the most read author from your institution.
 
Bem, digamos, para retomar um velho exercício, que eu ganhasse US$ 0,50 por cada "read". Eu teria ganho US$ 2.500.
Acho que está bem: dá para ir e voltar de avião para Paris e ainda pagar hotel...
Vou pedir uma passagem, ou melhor duas, para mim e para Carmen Lícia, ao Research Gate.
Se não me derem, ameaço retirar os meus textos da plataforma...
Paulo Roberto de Almeida  

Educacao: a destruicao da escola publica e a falta de futuro para o Brasil - Mario Sabino

Quando eu fiz escola (e só podia ser pública, pois eu vim de uma família muito pobre), lembro-me perfeitamente, como escreve Mario Sabino no seu comentário do dia para o blog do Antagonista, de como era boa, ou razoável, essa escola, com a mesma professorinha (moças ou senhoras de classe média, encarregadas de ensinar TODAS as matérias para a classe, durante mais de um ano.
Aprendíamos muito, mas também tinha de haver a participação da família, no caso de pais semi-alfabetizados, incapazes de se substituir aos livros ou aos professores, a participação se dava de modo muito prosaico: a contrapartida das notas baixas no boletim era a cinta ou o chinelo, ou alguma outra punição qualquer.
Do lado da escola, a solução para os fracassados também era muito simples. Incapaz de acompanhar o rigor da escola pública? Não tem problema: SAIA, vá para a escola privada, que era uma confissão de fracasso, de incapacidade, de burrice, estupidez, ou vagabundo.
Hoje, é exatamente o contrário: só vai para a escola pública quem não consegue pagar a escola privada, e se trata de uma confissão de fracasso pedagógico também, já que ninguém espera que um filho seu saia preparado para qualquer coisa da escola pública.
Mas, a situação é pior do que você pensa, pois a escola privada é IGUALMENTE RUIM! Basta conferir os resultados do PISA e ver que alunos das escolas privadas são tão ruins quanto os das escolas públicas, seu nível é medíocre quando comparados a outros países.
Ou seja, se você pensa que a escola privada vai salvar o Brasil, como pensam alguns liberais ingênuos, esqueça.
A nossa educação é ruim, vai continuar ruim, e não há nenhum risco de melhorar.
Exatamente o que diz o Mario Sabino, mas que ainda acredita que um dia possa melhorar, ou pelo menos tem essa esperança. Eu sou mais pessimista.
Paulo Roberto de Almeida

Quero que o meu neto leve olé do neto do Estevão
Por Mario Sabino
O Antagonista, 27 de Junho de 2016

Eu estudei em escola pública do quarto ano ao primeiro colegial. Ou seja, de 1971 a 1976. Fui para a escola pública depois que a separação dos meus pais empobreceu a minha mãe; voltei para a escola particular depois que o meu pai, casado pela segunda vez, parou de brigar com a minha mãe — e a escola pública havia começado a se tornar um lixo completo.
As duas escolas públicas que tive a oportunidade de frequentar contavam com excelentes professores, laboratórios bem equipados, bibliotecas decentes e quadras de esporte impecáveis. Eram exceções num universo incomparavelmente melhor do que o de hoje. Filho de médico, eu convivia com filhos de empregadas domésticas, pedreiros, feirantes, comerciários, garçons e, imagino, desempregados. Branco, eu convivia com outros brancos, negros, mulatos, cafuzos e asiáticos. Bom corredor, no pega-pega, eu levava olé do Estevão, primogênito de uma lavadeira.
Nossos filhos não tiveram nem terão semelhante experiência. Mesmo que ocorram vicissitudes familiares como as que marcaram a minha infância, sempre haverá um tio pronto a evitar a “tragédia” de os sobrinhos serem obrigados a sair do sistema privado de ensino. Escola pública, para a classe média, agora é ameaça de castigo para quem tira notas ruins: “Se não se emendar, mando você para uma escola estadual!”. Virou lugar para vagabundos.
A falência total da escola pública não é só fruto do descaso, mas de uma política desenhada para o seu aniquilamento — que, paradoxalmente, se acentuou com a redemocratização do país. Destruiu-se a escola pública para enriquecer empresários que, em geral, oferecem ao povão um ensino ruim envernizado por instalações físicas razoáveis. Destruiu-se a escola pública e, com isso, fortaleceu-se a pedagogia esquerdista que prega a desordem, não o progresso. Resultado: quedas contínuas no desempenho dos alunos brasileiros nos exames internacionais e da produtividade dos nossos trabalhadores de qualquer nível.
Não haverá democracia no Brasil enquanto não houver escola pública de boa qualidade para todos, inclusive os seus descendentes. Não apenas porque ela oferecerá chances iguais a pobres e ricos, mas porque possibilitará a queda do enorme muro que separa as classes sociais. É preciso que ricos possam brincar com pobres no recreio; é preciso que pobres possam brincar com ricos no recreio — e, juntos, aprendam o que vale a pena a ser aprendido em sala de aula. E, juntos, deixem de ter medo uns dos outros. E, juntos, prosperem e construam uma nação.
Eu quero que, no pega-pega, o meu neto leve olé do neto do Estevão
Mario Sabino

Educacao: progressos sociais do seculo 19 ao 21 - livro de Robert Barro, Jong-Wha Lee

Published by EH.Net (June 2016)

Robert J. Barro and Jong-Wha Lee, Education Matters: Global Schooling Gains from the 19th to the 21st Century. New York: Oxford University Press, 2015. xi + 289 pp. $35 (hardcover), ISBN: 978-0-19-937923-1.

Reviewed for EH.Net by Sun Go, School of Economics, Chung-Ang University.

Can we analyze the role of education in economic, political, and social development using cross-country panel data? Robert J. Barro (Paul M. Warburg Professor of Economics at Harvard University) and Jong-Wha Lee (Professor of Economics and the Director of the Asiatic Research Institute at Korea University) have long been studying this subject and have published numerous academic works on it for more than twenty years. Education Matters is a comprehensive volume of their contributions to the literature on human capital and development, compiled by creating and analyzing their own long-term panel data at the country level. The book is mainly composed of two parts. The first part (Chapters 2 and 3) explains how they created cross-country panel data on average school years, and projects the growth of educational attainment to 2040. The second part (Chapters 3, 4, and 5) presents their analysis of the panel data on the effect of educational attainment on growth, fertility, and political institutions. In Chapter 5, in particular, Barro and Lee create another set of educational attainment data considering the quality of schooling, and repeat their analysis using the new quality-adjusted data set.

A conspicuous contribution of Barro and Lee is the creation of the cross-county educational attainment data sets. They first collect 146 countries’ enrollment rates of school-age population at the elementary, secondary, and tertiary levels at five-year intervals from 1950 to 2010. Most of the enrollment data are collected from UNESCO statistics based on each country’s census reports. By applying school-entering ages, term lengths, and the dropout rates to the enrollment rates by year and country, they compute the average years of schooling of the young cohorts, such as the 15 to 19 or the 20 to 24 year-old population. The average years of schooling for the older cohorts are estimated by applying cohort and education-level specific mortality rates to the educational attainment of younger cohorts under the assumption of no adult education. Finally, the educational attainment of the working population of a country for a year are calculated by the average years of schooling of the five-year-interval birth cohorts weighted by their population sizes. In addition to the total educational attainment data, Barro and Lee also estimate country-level educational attainment by sex. This is the baseline data that they have created and updated since the 1990s.

The book introduces another historical panel of educational attainment at the country level from 1870 to 1945, which is constructed in a similar way. The starting point is again a collection of the enrollment rates at elementary, secondary, and tertiary levels of 89 countries from 1820 to 2010 at five-year intervals. They calculate the enrollment rates using various historical statistics of school enrollments and school-age populations. Historical enrollment statistics are compiled from diverse sources such as Databanks International, Mitchell’s International Historical Statistics, Benavot and Riddle (1988), Lindert (2004), U.S. Bureau of Education’s Annual/Biannual Reports, Barnard (1854), and Monroe (1911). School-age population statistics are collected from Mitchell’s International Historical Statistics, the United Nations’ Demographic Yearbooks, and the League of Nation’s Statistical Yearbooks. However, due to the limited availability of historical enrollment data, a portion of the enrollment rates are created by linear interpolation or estimation assuming a logistic trend. About 38 percent of the school enrollment rates of total population from 1870 to 1945 are either interpolated or estimated. The share of the artificial data is greater for the female population and the period before 1870. Using the historical enrollment rates, Barro and Lee estimate the historical data on educational attainment by sex in a similar way to their baseline data for 1950-2010.

The two data sets are freely downloadable from the authors’ webpage (http://www.barrolee.com). The baseline data on educational attainment from 1950 to 2010 have already been widely used by researchers in social sciences, and their unique historical panel is expected to attract the interests of scholars. The historical panel will be useful in capturing long-run trends and examining over-time correlation between the expansion of formal schooling and other variables in the long run. However, the Barro-Lee historical panel of educational attainment may not be the best for identifying moments of change in educational expansion or research that requires identifying the timing of variation in formal schooling, as it contains values structurally estimated only by the trend.

Barro and Lee also present various results from the cross-country panel analysis using their own data sets. Although they have created balanced panels of educational attainment, the data sets for further analysis become unbalanced panels because other dependent and control variables, such as GDP per capita, fertility, and the democracy index, are not available for all the countries and years. Their development accounting shows that about 6 to 20 percent of the cross-country variation in output per worker can be explained by educational attainment. The contribution of human capital to economic growth is estimated to be a bit higher in growth accounting. The authors also present results from the three-stage least squares regressions with country fixed effects, which use lagged explanatory variables as instruments to deal with a possible endogeneity problem between education and the outcome variables — the growth rate of GDP per worker, fertility, and the democracy index. The results are not exactly the same as in the existing literature. The effect of educational attainment on growth is weak and statistically insignificant. The effect on fertility differs by gender. Women’s schooling leads to lower fertility, while men’s schooling is positively associated with fertility. The effect on democracy is nonlinear. Controlling for the country fixed effects, the higher average years of schooling, particularly of women, raise the democracy index at a decreasing rate. The panel regressions using the baseline data of 1950-2010 and the historical panel of 1870-2010 return similar results.

In Chapter 6, Barro and Lee repeat the panel regression analysis using another cross-country panel of 70 countries containing the quality-adjusted human capital stock measures from 1960 to 2010 at five-year intervals. The quality-adjusted human capital stock is calculated by weighting the average schooling years of each five-year birth cohort by the relevant test scores representing the quality of education and associated labor market returns. Their collection of standardized test scores spans 134 countries from 1965 to 2010 at the elementary and secondary school levels, despite a significant portion of the observations being missing, especially for the earlier period. Barro and Lee again fill the missing observations with estimates by linear interpolation or regional trends. The real and artificial standardized test scores for each five-year interval then become cohort-specific aggregate measures of school quality at each level of schools. The quality-adjusted panel of educational attainment is constructed in a similar way to the previous data sets. Further, from the panel IV regressions, Barro and Lee find that quality-adjusted educational attainment has a positive effect on the growth rates of GDP per worker if average years of schooling are controlled.

Education Matters offers a bird’s eye view of the role of education in the long-run development in the global context. It clearly shows the pioneering endeavor of Robert Barro and Jong-Wha Lee for the construction and analysis of their unique cross-country panels of educational attainment data. Anyone interested in cross-country analysis on the effect of human capital on economic, social, and political outcomes will undeniably find this volume a practically helpful starting point. This book also contains good teaching resources for undergraduate courses, such as maps showing the expansion of formal schooling in the world or figures presenting correlations between the average years of schooling and other socioeconomic indicators. On the other hand, the book may not be perfect for studying what really happened in history, as descriptions of historical or institutional backgrounds are not sufficiently accompanied by the valuable work of data construction and analysis. The book also contains little discussion of the contributions by economic history research to the literature on the rise of formal schooling and its associated effects on various outcomes since the nineteenth century.

References:

H. Barnard (1854), National Education in Europe: Being an Account of the Organization, Administration, Instruction and Statistics of Public Schools of Different Grades in the Principal States, New York: C.B. Norton.

A. Benavot and P. Riddle (1988), “The Expansion of Primary Education, 1870-1940: Trends and Issues,” Sociology of Education, 61(3): 191-210.

P. Lindert (2004), Growing Public, Cambridge, UK: Cambridge University Press.

P. Monroe (1911), A Cyclopedia of Education, New York: Macmillan.

Sun Go is an Associate Professor of Economics at Chung-Ang University. His research focuses on the development of public school finance in the nineteenth-century United States and twentieth-century Korea.

Copyright (c) 2016 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.Net Administrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net (June 2016). All EH.Net reviews are archived at http://eh.net/book-reviews/

Brasil vs Brexit - artigo do ministro das Relacoes Exteriores Jose Serra

Brasil x Brexit. Bola prá Frente
José Serra, ministro de Estado das Relações Exteriores
Folha de S.Paulo, 27/06/2016, p. A-3

O mundo assistiu apreensivo à decisão do povo britânico, em plebiscito, pela saída da União Europeia. O Brasil respeita, mas não comemora a notícia. O projeto da União Europeia é o mais avançado processo de integração econômica e política existente. Construído sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial, a integração econômica que levou à formação da União Europeia trouxe paz e prosperidade à Europa Ocidental por 60 anos e tornou menos traumática a transição dos países da antiga Europa Oriental para o mundo que sucedeu à Guerra Fria.

A saída do Reino Unido abala o relativo consenso pró integração que predominou na Europa há décadas e alenta as forças desagregadoras no continente. Amplia a incerteza e terá efeito negativo sobre o crescimento no Reino Unido, na União Europeia e na economia mundial, em momento no qual os países europeus, ainda fragilizados pela crise iniciada em 2008, buscavam retomar o crescimento.

O Tesouro britânico estima que pode haver queda no PIB de longo prazo de cerca de 6% em seu país. Segundo o FMI, o PIB do Reino Unido poderia crescer a menos, até 2019, entre 1,4%, se mantiver o acesso pleno ao mercado europeu, e 5,6%, se tiver que pagar as tarifas de importação sem descontos. Afinal, o comércio exterior corresponde a 59% do PIB britânico, e 45% de suas exportações vão para a Europa. Parte do setor financeiro, tão crucial à economia de Londres e do Reino Unido, poderia migrar para outras praças europeias e, com menos investimentos entrando no país, as taxas de juros poderão elevar-se, pressionando a desvalorização da libra, pois o déficit em conta corrente é de 5% do PIB.

Sucessivos estudos mostraram que a imigração é benéfica para a economia do Reino Unido, mas o temor aos estrangeiros foi uma das principais motivações dos que votaram pela saída. Os britânicos pensam que o percentual de estrangeiros na população é muitas vezes superior aos dados reais. Ou seja, uma das principais razões que teriam motivado a saída da UE não tem fundamento na realidade.

O fato de que percepções equivocadas tenham influenciado o voto majoritário no plebiscito não diminui sua importância. É preciso perguntar de onde nascem e como combatê-las. Na década de 1940, Karl Mannheim, um dos pais do Estado de bem estar social instalado no Reino Unido no pós-guerra, argumentava que uma das razões que havia levado à derrocada da democracia liberal e aos totalitarismos pré-guerra foi o enfraquecimento dos vínculos de solidariedade social. Hoje, é preciso fazer acompanhar o avanço da integração econômica global de mecanismos de inclusão social e redução das desigualdades, assim como recusar inequivocamente as soluções isolacionistas. Confiamos que a União Europeia e o Reino Unido saberão trilhar esse caminho enquanto ajustam com serenidade seu relacionamento. Afinal, as dificuldades que a Europa enfrenta com migrantes e refugiados não se resolverão com a redução de sua presença no mundo. Requerem, na verdade, atuação cada vez mais solidária com as nações e os povos de origem dos fluxos humanos de nossa era.

O efeito econômico na União Europeia tende a ser comparativamente menor, mas o impacto político é preocupante. Visões excessivamente nacionalistas e xenófobas poderiam ganhar força, levando a um maior fechamento europeu ao resto do mundo. Não é provável que aconteça, mas o mundo sairá perdendo se a Europa apostar mais no isolamento do que na cooperação.

O Brasil não será muito afetado diretamente. É pequena a participação (1,52%) do mercado britânico nas nossas exportações. Mantém-se também a expectativa de que os investimentos britânicos continuem a buscar as oportunidades por aqui. A situação externa da economia brasileira, com reservas elevadas e superávit comercial, reduz os riscos para o Brasil. Sofremos um pouco mais com a instabilidade de curto prazo dos mercados financeiro e cambial e com o impacto negativo de médio prazo para o crescimento no Reino Unido e na União Europeia. De nossa parte, redobraremos os esforços para concluir o acordo de associação Mercosul-UE e nos empenharemos em buscar acordos de comércio e investimentos com o Reino Unido.