O artigo abaixo, do economista e diplomata Roberto Campos, tem mais de dez anos, mas pode ser que contenha ainda ensinamentos úteis. Ele foi postado na internet pelo sempre competente economista Ricardo Bergamini.
Aproveitem. (PRA)
Dois desapontamentos
*Roberto de Oliveira Campos
02/01/2000
O fim do século 20 e o começo de um novo milênio redobram o interesse internacional em análises comparativas de desempenho. Sob esse prisma, há dois grandes países que se tornaram grandes desapontamentos: Brasil e Rússia. Grande desapontamento pela diferença entre o potencial, que é reconhecidamente enorme, e o desempenho, que é admitidamente medíocre. Nenhum desses países têm o direito de ser pobre. Ambos confirmam minha velha teoria de que há países naturalmente ricos mas vocacionalmente pobres (Brasil, Rússia, Venezuela, por exemplo). Há países naturalmente pobres mas vocacionalmente ricos (Japão e Suíça). E há casos raros, como o dos Estados Unidos, que são ricos por natureza e por vocação.
Na Rússia, a atual humilhação é particularmente aguda. Tendo sido uma superpotência nuclear, descobriu que está inaugurando uma nova tipologia de país: é um "novo pobre". Sua renda por habitante é um sexto da japonesa e a dimensão de seu PIB real, comparável ao da Holanda, países de mesquinho território e desprovidos de riquezas naturais. Isso deveria ter ensinado aos nossos nacionalistas a enorme bobagem de se confundir recursos naturais, que são cadáveres geológicos, com riqueza real, que vem da educação e da tecnologia.
O Brasil nunca chegou ao fastígio da superpotência. Mas depois do salto juscelinista dos anos 50 e do "milagre brasileiro" de 1968 até a crise do petróleo, era uma respeitável potência emergente, que parecia condenada ao sucesso, tornando-se grande potência no fim do século. Mas a ele chegamos sofrendo velhas doenças, com um indecente déficit fiscal, um humilhante déficit externo e duas décadas de estagnação.
Haverá semelhanças que expliquem, pelo menos parcialmente, os desapontadores resultados do Brasil e da Rússia, em busca do desenvolvimento sustentável? Alguns analistas apontam três semelhanças no século passado, que projetam sombras negativas sobre o presente. Desde o século 19 essas duas nações, multiculturais e imperiais (o império russo sobreviveu até 1917 e o brasileiro até 1889), apresentaram três perniciosas analogias: a) alta taxa de analfabetismo; b) atraso na abolição da escravatura (servos de gleba ou escravos negros); c) economia patrimonialista. Estatísticas reconstruídas pelo professor Nathaniel Leff, de Harvard, sobre a estrutura educacional no século 19 revelam que Brasil e Rússia eram campeões do analfabetismo. Em 1850, apenas 1% da população brasileira era alfabetizada; na Rússia, 2%. Na Europa Ocidental, a situação era melhor e mais diferenciada: 7% na Holanda, 10% na França e 14% na Inglaterra.
A grande surpresa são os Estados Unidos, que já em 1850 tinham 22% da população alfabetizada, provavelmente pela influência dos puritanos imigrantes, que consideravam a leitura da Bíblia condição indispensável da cidadania. Não é de se subestimar a importância econômica de três traços culturais trazidos pelos dissidentes religiosos: a alfabetização imposta pela leitura da Bíblia; o coral dominical que impõe hábitos de cooperação e disciplina e a rebeldia religiosa, que favorecia a mentalidade não-conformista.
Um segundo fator de semelhança entre Brasil e Rússia no século 19 foi a do mercado de trabalho, pelo prolongamento do regime de servidão. Enquanto na Europa Ocidental o feudalismo se desintegrara ao longo dos séculos 17 e 18, os "servos de gleba" só foram liberados por édito do czar em 1861. No Brasil, a escravatura negra só foi formalmente abolida em 1888. A barateza espoliativa da mão-de-obra sob o regime de servidão teve duas conseqüências: diminuiu o interesse na busca de alternativas tecnológicas para redução do custo da mão-de-obra, e retardou o crescimento do mercado interno, refreando a capacidade de consumo dos não-assalariados.
Um terceiro fator de semelhança foi a cultura patrimonialista dos dois regimes imperiais. Essa cultura era caracterizada pela tênue linha divisória entre a propriedade pública e a propriedade privada; pela intensa capacidade apropriativa do poder dominante através de desapropriações e confisco; pela implantação de monopólios estatais ou de corporações privadas privilegiadas pelo Estado, retardando o advento do capitalismo competitivo. Nenhum desses países absorveu adequadamente dois elementos básicos da cultura capitalista: a soberania do consumidor e o respeito ao contribuinte.
A trajetória neste século foi bastante diferente. A Rússia superou completamente sua deficiência educacional. Cabe mérito ao comunismo o mérito de tê-la transformado numa potência científica e tecnológica. Apenas foi uma tecnologia de base estreita, enviesada para o esforço militar e espacial. Lenin se enganou ao proclamar a eletrificação e a alfabetização como sendo o "binômio do desenvolvimento", esquecendo-se do papel das "instituições". O Brasil está ainda longe de resolver seu problema de educação fundamental de massa, gastando até hoje demais com o beletrismo elitista.
O grande erro russo no século 20 foi a institucionalização do comunismo, esse misto de despotismo político e ineficiência econômica. A Rússia sempre foi vítima de modernizações tiranicamente impostas e não democraticamente referendadas. Assim foram a modernização de Pedro, o Grande, e a industrialização forçada de Stalin.
O Brasil teve sorte em não agravar seus problemas por opções institucionais erradas, aderindo desde o começo do século à democracia política e à economia de mercado, ainda que sem praticá-las continua e competentemente. Na realidade, passamos do mercantilismo patrimonialista ao capitalismo de Estado, sem chegarmos ainda à fase do capitalismo liberal-competitivo. O neoliberalismo, de que tanto se fala, seria até uma doença desejável, mas ainda não fomos contaminados...
*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
domingo, 2 de maio de 2010
Um inimigo da escola austriaca: tentando responder...
Não vou dar uma aula de economia, pois seria impossível, inclusive para alguém tão motivado em denegrir a chamada Escola Austríaca de Economia. Tampouco vou defender essa "escola", por dois motivos principais: não sou economista, e não sou "austríaco", sendo apenas um amigo da boa ciência, e dos bons métodos científicos.
Assim, vou apenas desmentir os equívocos mais flagrantes do post abaixo:
Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)
1) "miseanos nostálgicos do padrão-ouro"
PRA: engano; os miseanos não são nostálgicos de nada; eles apenas gostariam que os governos não abusassem de seu monopólio emissionista (coisa de menos de dois séculos) para produzir moeda sem valor e inflação descontrolada; uma moeda que expresse a realidade dos intercâmbios econômicos seria o ideal, mas nem sempre o monopólio estatal do meio circulante garante essa condição. Como se sabe, políticos tem essa peculiaridade de "produzir riqueza do nada", emitindo mais do que o necessário, e gastando "por conta".
É apenas contra essa realidade que os miseanos se revoltam...
2) "elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo"
PRA: não há elogio, pois seria fazer uma ode à natureza, ou aos quatro pontos cardeais. Os austríacos apenas constatam que existem mercados, em toda e qualquer circunstância, e que os mercados funcionam, por mais que os intervencionistas pretendam corrigir suas supostas "imperfeições" e seu "caráter anárquico, no que eles fazem mais mal do que bem, dado que os homens e suas regras "estáveis" falham mais do que os mercados.
3) "catarse histérica contra o Estado"
PRA: acusação infundada, dado que os austríacos apenas constatam as imperfeições introduzidas pelo Estado, na ansia dos estatistas para "domar" os mercados.
4) "defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos"
PRA: BCs autônomos são em número extremamente limitado, e mesmo os que são autônomos, como supostamente o americano e o BCE costumam errar além da conta, mantendo, por exemplo, juros artificialmente baixos, para "estimular" a atividade econômica e o crescimento (com criação de empregos). Eles conseguem, assim, criar bolhas e outros desequilíbrios, que persistem pelo tempo em que os mercados "percebem" esses desequilíbrios e os corrigem, implacavelmente.
O nosso anti-austríaco poderia explicar porque é preciso manter juros baixos durante tanto tempo, em completa divergência com os dados de mercado, que sempre buscam a taxa de equilíbrio, aquela que remunera o poupador acima da inflacao e do risco, e abaixo das taxas usurárias que possam ser cobradas por alguns espertos. Mercados sempre corrigem a si mesmos, quem não o faz são os governos, que insistem durante tempo demasiadamente longo em juros fora da taxa de equilíbrio "natural" (que está sempre mudando, o tempo todo).
5) "proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado"
PRA: determinados serviços coletivos -- mais o da segurança do que o da justiça -- podem ser, sim, oferecidos em bases de mercado, bastando alguma regulação pública para que esses mercados funcionem.
6) "caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos"
PRA: Equívoco do anti-austríaco: a Somália não uma sociedade mercantil-simples; é simplesmente uma sociedade anárquica, privada de instituições mínimas, sobretudo sem um mercado funcionando em condições normais, pois os senhores da guerra impõem sua vontade sobre as forças de mercado. O exemplo é extremo e vem apenas oferecido como contrafação de um debate racional sobre como sociedades livres, funcionando em condições normais de mercado, podem escolher entre diferentes sistemas de serviços coletivos.
7) "que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet"
PRA: Mentira, simplesmente mentira. Friedman foi convidado por liberais chilenos para dar algumas aulas de economia em Santiago, tinha horror de ditaduras e do próprio Pinochet, e foi ao Chile dizer justamente ao ditador que a situação econômica não melhoraria enquanto ele pretendesse, como bom militarista que era, dar ordens aos preços. O Chile de Pinochet que Friedman visitou estava longe de ser um Estado liberal, e ainda tinha enormes controles estatais sobre a economia que Friedman justamente combateu.
8) "urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado."
PRA: talvez seja a única frase sensata de todo o artigo com que sou obrigado a concordar...
Assim, vou apenas desmentir os equívocos mais flagrantes do post abaixo:
Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)
1) "miseanos nostálgicos do padrão-ouro"
PRA: engano; os miseanos não são nostálgicos de nada; eles apenas gostariam que os governos não abusassem de seu monopólio emissionista (coisa de menos de dois séculos) para produzir moeda sem valor e inflação descontrolada; uma moeda que expresse a realidade dos intercâmbios econômicos seria o ideal, mas nem sempre o monopólio estatal do meio circulante garante essa condição. Como se sabe, políticos tem essa peculiaridade de "produzir riqueza do nada", emitindo mais do que o necessário, e gastando "por conta".
É apenas contra essa realidade que os miseanos se revoltam...
2) "elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo"
PRA: não há elogio, pois seria fazer uma ode à natureza, ou aos quatro pontos cardeais. Os austríacos apenas constatam que existem mercados, em toda e qualquer circunstância, e que os mercados funcionam, por mais que os intervencionistas pretendam corrigir suas supostas "imperfeições" e seu "caráter anárquico, no que eles fazem mais mal do que bem, dado que os homens e suas regras "estáveis" falham mais do que os mercados.
3) "catarse histérica contra o Estado"
PRA: acusação infundada, dado que os austríacos apenas constatam as imperfeições introduzidas pelo Estado, na ansia dos estatistas para "domar" os mercados.
4) "defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos"
PRA: BCs autônomos são em número extremamente limitado, e mesmo os que são autônomos, como supostamente o americano e o BCE costumam errar além da conta, mantendo, por exemplo, juros artificialmente baixos, para "estimular" a atividade econômica e o crescimento (com criação de empregos). Eles conseguem, assim, criar bolhas e outros desequilíbrios, que persistem pelo tempo em que os mercados "percebem" esses desequilíbrios e os corrigem, implacavelmente.
O nosso anti-austríaco poderia explicar porque é preciso manter juros baixos durante tanto tempo, em completa divergência com os dados de mercado, que sempre buscam a taxa de equilíbrio, aquela que remunera o poupador acima da inflacao e do risco, e abaixo das taxas usurárias que possam ser cobradas por alguns espertos. Mercados sempre corrigem a si mesmos, quem não o faz são os governos, que insistem durante tempo demasiadamente longo em juros fora da taxa de equilíbrio "natural" (que está sempre mudando, o tempo todo).
5) "proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado"
PRA: determinados serviços coletivos -- mais o da segurança do que o da justiça -- podem ser, sim, oferecidos em bases de mercado, bastando alguma regulação pública para que esses mercados funcionem.
6) "caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos"
PRA: Equívoco do anti-austríaco: a Somália não uma sociedade mercantil-simples; é simplesmente uma sociedade anárquica, privada de instituições mínimas, sobretudo sem um mercado funcionando em condições normais, pois os senhores da guerra impõem sua vontade sobre as forças de mercado. O exemplo é extremo e vem apenas oferecido como contrafação de um debate racional sobre como sociedades livres, funcionando em condições normais de mercado, podem escolher entre diferentes sistemas de serviços coletivos.
7) "que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet"
PRA: Mentira, simplesmente mentira. Friedman foi convidado por liberais chilenos para dar algumas aulas de economia em Santiago, tinha horror de ditaduras e do próprio Pinochet, e foi ao Chile dizer justamente ao ditador que a situação econômica não melhoraria enquanto ele pretendesse, como bom militarista que era, dar ordens aos preços. O Chile de Pinochet que Friedman visitou estava longe de ser um Estado liberal, e ainda tinha enormes controles estatais sobre a economia que Friedman justamente combateu.
8) "urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado."
PRA: talvez seja a única frase sensata de todo o artigo com que sou obrigado a concordar...
Fraude com titulos publicos: alguem tinha alguma duvida de que isso poderia ocorrer?
A despeito de toda a experiência, e registros factuais, de que cada vez que se tem um "dinheiro fácil" sendo oferecido como possibilidade, sempre haverá alguém "esperto" para fraudar o sistema, governos e pessoas continuam emprestando credibilidade a transações efetuadas com títulos de alguma forma certificados pelos governos.
A Política Agrícola Comum da UE, por exemplo, está recheada de fraudes, de rebanhos inexistentes a tomates imaginários, e no entanto os governos continuam confiando em que se trata de um sistema útil.
Claro, aqueles que afirmam que os "mercados são anárquicos por natureza" sempre vão achar que regulação pública é melhor e sobretudo isenta de falcatruas.
Abaixo mais um relato de como isso ocorre na prática.
Descoberta fraude com créditos de carbono
Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 30/04/2010
Polícia europeia estima em cinco bilhões de euro o prejuízo causado em 2009
A Europa descobre que, por trás das boas intenções de cuidar do ambiente, grupos criminosos estavam se aproveitando do sistema de venda de créditos de carbono para lucrar bilhões de euros, evadir impostos e criar um verdadeiro esquema de fraude.
Nos últimos dois dias, a polícia alemã conduziu uma operação de busca e apreensão em mais de 20 escritórios pelo país, incluindo sedes de bancos como o Deutsche Bank. A suspeita é de que a fraude com créditos de carbono chegou a 180 milhões na Alemanha. Já a Europol alerta que, em 2009, o esquema pode ter custado aos cofres públicos cerca de 5 bilhões. Só na Alemanha, 150 pessoas e 50 companhias são suspeitas de fazer parte da fraude, que também está sob investigação na Holanda, Reino Unido e França.
Os grupos criminosos agiam usando brechas no mercado comum europeu. Estabeleciam uma empresa de fachada e compravam créditos de carbono de empresas no exterior, com isenção de impostos locais como prevê a lei da UE. Logo, vendiam esses créditos no mercado local, exatamente pelo mesmo preço, mas cobrando impostos, e repetiam as vendas uma série de vezes até reexportar os créditos a um outro país, mais uma vez sem pagar o imposto.
Com os lucros garantidos, aceleravam o fechamento das empresas e desapareciam com o dinheiro, sem repassar os impostos ao governo.
Em Genebra, a Associação Internacional de Comércio de Emissões estima que 7% do comércio de créditos de carbono em 2009 teria sido alvo da fraude, o equivalente a quase US$ 10 bilhões. No total, o comércio de créditos chegou a US$ 125 bilhões em 2009.
Para entender
Os países industrializados precisam reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases-estufa até 2012, pelo Protocolo de Kyoto. Eles podem comprar créditos de carbono de projetos que reduzem emissões em países em desenvolvimento para ajudar no cumprimento de suas metas.
A Política Agrícola Comum da UE, por exemplo, está recheada de fraudes, de rebanhos inexistentes a tomates imaginários, e no entanto os governos continuam confiando em que se trata de um sistema útil.
Claro, aqueles que afirmam que os "mercados são anárquicos por natureza" sempre vão achar que regulação pública é melhor e sobretudo isenta de falcatruas.
Abaixo mais um relato de como isso ocorre na prática.
Descoberta fraude com créditos de carbono
Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 30/04/2010
Polícia europeia estima em cinco bilhões de euro o prejuízo causado em 2009
A Europa descobre que, por trás das boas intenções de cuidar do ambiente, grupos criminosos estavam se aproveitando do sistema de venda de créditos de carbono para lucrar bilhões de euros, evadir impostos e criar um verdadeiro esquema de fraude.
Nos últimos dois dias, a polícia alemã conduziu uma operação de busca e apreensão em mais de 20 escritórios pelo país, incluindo sedes de bancos como o Deutsche Bank. A suspeita é de que a fraude com créditos de carbono chegou a 180 milhões na Alemanha. Já a Europol alerta que, em 2009, o esquema pode ter custado aos cofres públicos cerca de 5 bilhões. Só na Alemanha, 150 pessoas e 50 companhias são suspeitas de fazer parte da fraude, que também está sob investigação na Holanda, Reino Unido e França.
Os grupos criminosos agiam usando brechas no mercado comum europeu. Estabeleciam uma empresa de fachada e compravam créditos de carbono de empresas no exterior, com isenção de impostos locais como prevê a lei da UE. Logo, vendiam esses créditos no mercado local, exatamente pelo mesmo preço, mas cobrando impostos, e repetiam as vendas uma série de vezes até reexportar os créditos a um outro país, mais uma vez sem pagar o imposto.
Com os lucros garantidos, aceleravam o fechamento das empresas e desapareciam com o dinheiro, sem repassar os impostos ao governo.
Em Genebra, a Associação Internacional de Comércio de Emissões estima que 7% do comércio de créditos de carbono em 2009 teria sido alvo da fraude, o equivalente a quase US$ 10 bilhões. No total, o comércio de créditos chegou a US$ 125 bilhões em 2009.
Para entender
Os países industrializados precisam reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases-estufa até 2012, pelo Protocolo de Kyoto. Eles podem comprar créditos de carbono de projetos que reduzem emissões em países em desenvolvimento para ajudar no cumprimento de suas metas.
Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)
Para provar que não posto apenas matérias com as quais estou de acordo neste blog, segue abaixo a transcrição de um artigo no Diário do Nordeste online, criticando a recente realização de um congresso do Instituto Von Mises do Brasil sobre a escola austríaca de economia.
O autor abunda em caracterizações e é mais escasso em argumentos substantivos, mas vamos deixar postado para constatar o que pensa (ou quase) um decidido inimigo da escola liberal.
Depois, caberia fazer um exercício, ou dois: ou tentar responder às acusações do autor, ou verificar em que medida o Brasil se aproxima mais das idéias execradas por ele, ou se distancia delas, no sentido desejado por ele.
Paulo Roberto de Almeida
9Shanghai, 3 de maio de 2010)
Debates e ideias
Circo dos horrores
*Manuel Soares Bulcão Neto
Diario do Nordeste online, 2/5/2010
Em 2001 realizou-se, na cidade de Porto Alegre, a primeira edição do Fórum Social Mundial. De pronto, os ideólogos e propagandistas do turbocapitalismo denominaram o congresso de parque temático da esquerda jurássica: uma exposição de tiranossauros stalinistas, velociraptores trotsquistas, saurisquianos populistas, PTerossauros…
A bela Porto Alegre, no entanto, destaca-se por ter uma sociedade civil plural e efervescente. Logo, cedo ou tarde, o antípoda ideológico do FSM haveria de dar o troco “in loco”. Foi o que aconteceu nos dias 12 e 13 de abril do ano em curso. Na mesma arena em que a esquerda mundial realizou, por quatro anos (2001, 2002, 2003 e 2005), o seu espetáculo, a extrema-direita liberal, pelas mãos do Instituto Mises Brasil, armou o seu circo de horrores teratológicos: o I Seminário da Escola Austríaca.
Galinhas de ovos dourados (os miseanos nostálgicos do padrão-ouro), “micos” empresários (os federalistas da escola de Ayn Rand), bodes de duas cabeças (a da esquerda, anarquista; a da direita, capitalista: os asseclas “libertários” de David Friedman) e outros portadores de taras bestialógicas falaram no encontro. Quanto ao lugar-comum dos discursos, não poderia ser mais óbvio: elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo – e catarse histérica contra o Estado, suposta fonte de todos os males.
O radicalismo e o antiestatismo “a priori” atestam o caráter profundamente religioso desse ultraliberalismo tardio. À guisa de ilustração, cito a defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos (afinal, o termo “política” remete a Estado, horror!).
Outro exemplo digno de nota é a proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado, o que implicaria a substituição do ordenamento jurídico único por uma miríade de sistemas legais – os indivíduos escolheriam o que melhor lhes conviria – e a quebra do monopólio da violência. Ora, Mr. David, ao contrário do que supõem os illuminati do livre-cambismo, não são os homens suficientemente racionais em seu egoísmo; de modo que, caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos (o federalismo randiano em sua máxima entropia), cada feudo com seu senhor da guerra, seu aparato legal – cortes islâmicas autárquicas – e masmorras privadas. Sim, parodiando Hayek, sustento que o “libertarismo” de direita é o caminho mais curto para a servidão às máfias.
Ainda sobre o antiestatismo dos ultraliberais pós-modernos, ressalvo que nada tem a ver com o de Locke e Montesquieu. Estes, grandes nomes do Iluminismo, travaram luta teórica contra o irracional Estado absolutista; aqueles, darwinistas entusiastas da selva do mercado, o que visam com sua defesa do Estado mínimo ou inexistente é minar o grande (e frágil) legado das revoluções americana e francesa: o Estado de Direito Democrático.
Saudosos do sufrágio censitário, sua implicância não é tanto com o aparato repressivo do Estado (Lembro que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet), mas, sobretudo, com os órgãos de representação popular: instrumentos, segundo eles, a serviço dos inaptos e falhados.
Vivemos uma época de mudanças climáticas catastróficas, provavelmente antropogênicas. Para enfrentar tão grave desafio, urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado.
Não há mais, definitivamente, espaço para fanáticos superapegados a ideias e desapegados dos homens.
O autor abunda em caracterizações e é mais escasso em argumentos substantivos, mas vamos deixar postado para constatar o que pensa (ou quase) um decidido inimigo da escola liberal.
Depois, caberia fazer um exercício, ou dois: ou tentar responder às acusações do autor, ou verificar em que medida o Brasil se aproxima mais das idéias execradas por ele, ou se distancia delas, no sentido desejado por ele.
Paulo Roberto de Almeida
9Shanghai, 3 de maio de 2010)
Debates e ideias
Circo dos horrores
*Manuel Soares Bulcão Neto
Diario do Nordeste online, 2/5/2010
Em 2001 realizou-se, na cidade de Porto Alegre, a primeira edição do Fórum Social Mundial. De pronto, os ideólogos e propagandistas do turbocapitalismo denominaram o congresso de parque temático da esquerda jurássica: uma exposição de tiranossauros stalinistas, velociraptores trotsquistas, saurisquianos populistas, PTerossauros…
A bela Porto Alegre, no entanto, destaca-se por ter uma sociedade civil plural e efervescente. Logo, cedo ou tarde, o antípoda ideológico do FSM haveria de dar o troco “in loco”. Foi o que aconteceu nos dias 12 e 13 de abril do ano em curso. Na mesma arena em que a esquerda mundial realizou, por quatro anos (2001, 2002, 2003 e 2005), o seu espetáculo, a extrema-direita liberal, pelas mãos do Instituto Mises Brasil, armou o seu circo de horrores teratológicos: o I Seminário da Escola Austríaca.
Galinhas de ovos dourados (os miseanos nostálgicos do padrão-ouro), “micos” empresários (os federalistas da escola de Ayn Rand), bodes de duas cabeças (a da esquerda, anarquista; a da direita, capitalista: os asseclas “libertários” de David Friedman) e outros portadores de taras bestialógicas falaram no encontro. Quanto ao lugar-comum dos discursos, não poderia ser mais óbvio: elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo – e catarse histérica contra o Estado, suposta fonte de todos os males.
O radicalismo e o antiestatismo “a priori” atestam o caráter profundamente religioso desse ultraliberalismo tardio. À guisa de ilustração, cito a defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos (afinal, o termo “política” remete a Estado, horror!).
Outro exemplo digno de nota é a proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado, o que implicaria a substituição do ordenamento jurídico único por uma miríade de sistemas legais – os indivíduos escolheriam o que melhor lhes conviria – e a quebra do monopólio da violência. Ora, Mr. David, ao contrário do que supõem os illuminati do livre-cambismo, não são os homens suficientemente racionais em seu egoísmo; de modo que, caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos (o federalismo randiano em sua máxima entropia), cada feudo com seu senhor da guerra, seu aparato legal – cortes islâmicas autárquicas – e masmorras privadas. Sim, parodiando Hayek, sustento que o “libertarismo” de direita é o caminho mais curto para a servidão às máfias.
Ainda sobre o antiestatismo dos ultraliberais pós-modernos, ressalvo que nada tem a ver com o de Locke e Montesquieu. Estes, grandes nomes do Iluminismo, travaram luta teórica contra o irracional Estado absolutista; aqueles, darwinistas entusiastas da selva do mercado, o que visam com sua defesa do Estado mínimo ou inexistente é minar o grande (e frágil) legado das revoluções americana e francesa: o Estado de Direito Democrático.
Saudosos do sufrágio censitário, sua implicância não é tanto com o aparato repressivo do Estado (Lembro que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet), mas, sobretudo, com os órgãos de representação popular: instrumentos, segundo eles, a serviço dos inaptos e falhados.
Vivemos uma época de mudanças climáticas catastróficas, provavelmente antropogênicas. Para enfrentar tão grave desafio, urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado.
Não há mais, definitivamente, espaço para fanáticos superapegados a ideias e desapegados dos homens.
Nem tudo é inutil no Estado (pelo menos para alguns...)
Claro, aqueles que se beneficiam das generosidades do Estado, sobretudo se além disso forem companheiros, só podem achar uma maravilha esse crescimento desmesurado do Estado brasileiro, em especial quando ele abriga gente nos conselhos das estatais, sem atender necessariamente a critérios técnicos ou da melhor competência...
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida
Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10
Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo
BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.
A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.
Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.
Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.
Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.
O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.
Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.
Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.
Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.
Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.
Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.
— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.
Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.
— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.
Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.
A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.
A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.
Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.
O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida
Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10
Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo
BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.
A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.
Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.
Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.
Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.
O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.
Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.
Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.
Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.
Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.
Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.
— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.
Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.
— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.
Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.
A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.
A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.
Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.
O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.
Um exemplo de inutilidade estatal
Um, entre muitos outros, dezenas de outros...
Anatomia de um fracasso
Nelson Motta
O Globo, 30/04/2010
O que acontece quando o Ibope informa que, num universo de 11,6 milhões de espectadores no Grande Rio, um programa de televisão teve uma audiência de 30 mil pessoas? Em qualquer emissora comercial, sai do ar, com uma certeza: ninguém vai notar.
Porque, quando os medidores do Ibope registram 30 mil espectadores num horário, é em média, por minuto. Tantas pessoas sintonizadas no canal, naquele minuto - que podem ser, ou não, as mesmas do minuto anterior ou do seguinte. Muitas vezes é só o registro de um zapping casual passando pelo canal. Então, o numero dos que estão realmente assistindo é muito menor, e o dos que assistem do inicio ao fim é mínimo. Quanta gente viu este programa, na real? Dez mil? Cinco mil? Menos?
Em São Paulo, num universo de mais de 18,1 milhões de espectadores, o mesmo programa teve só 25 mil pessoas ligadas no canal. Em média, por minuto. Ou seja: ninguém. Ou quase.
Na melhor hipótese, foi desfrutado por uma ínfima minoria de privilegiados, de graça. Na TV comercial a conta é paga pelas emissoras, ou pelos patrocinadores. Na pública, pelos impostos de todos nós, inclusive dos pobres. Assim como os almoços, não há programas de TV grátis.
Este é o caso emblemático de uma recente série jornalística da TV Brasil, que provocou polêmica na imprensa por sua contratação e orçamento.
Há poucas testemunhas, mas vamos considerar que o programa fosse bom. Seria uma pena que tão pouca gente o assistisse - e custasse tão caro aos cofres públicos. É só uma constatação objetiva: a produção não justifica seu custo como informação ou entretenimento. O pior é que a diretora de jornalismo do canal disse que o programa era um dos mais vistos da emissora. Imaginem os menos.
Não se discute se é bom, até bons programas fracassam. A culpa deve ser do povo, que está tão drogado em novelas, telejornais, reality shows, filmes, seriados, esportes, talk shows, documentários de animais, de viagens, que, com tanta variedade, se tornou incapaz de escolher livremente um programa de qualidade. Ô povo ingrato.
Mas se ninguém vê, então, para que serve uma rede pública de TV ?
Anatomia de um fracasso
Nelson Motta
O Globo, 30/04/2010
O que acontece quando o Ibope informa que, num universo de 11,6 milhões de espectadores no Grande Rio, um programa de televisão teve uma audiência de 30 mil pessoas? Em qualquer emissora comercial, sai do ar, com uma certeza: ninguém vai notar.
Porque, quando os medidores do Ibope registram 30 mil espectadores num horário, é em média, por minuto. Tantas pessoas sintonizadas no canal, naquele minuto - que podem ser, ou não, as mesmas do minuto anterior ou do seguinte. Muitas vezes é só o registro de um zapping casual passando pelo canal. Então, o numero dos que estão realmente assistindo é muito menor, e o dos que assistem do inicio ao fim é mínimo. Quanta gente viu este programa, na real? Dez mil? Cinco mil? Menos?
Em São Paulo, num universo de mais de 18,1 milhões de espectadores, o mesmo programa teve só 25 mil pessoas ligadas no canal. Em média, por minuto. Ou seja: ninguém. Ou quase.
Na melhor hipótese, foi desfrutado por uma ínfima minoria de privilegiados, de graça. Na TV comercial a conta é paga pelas emissoras, ou pelos patrocinadores. Na pública, pelos impostos de todos nós, inclusive dos pobres. Assim como os almoços, não há programas de TV grátis.
Este é o caso emblemático de uma recente série jornalística da TV Brasil, que provocou polêmica na imprensa por sua contratação e orçamento.
Há poucas testemunhas, mas vamos considerar que o programa fosse bom. Seria uma pena que tão pouca gente o assistisse - e custasse tão caro aos cofres públicos. É só uma constatação objetiva: a produção não justifica seu custo como informação ou entretenimento. O pior é que a diretora de jornalismo do canal disse que o programa era um dos mais vistos da emissora. Imaginem os menos.
Não se discute se é bom, até bons programas fracassam. A culpa deve ser do povo, que está tão drogado em novelas, telejornais, reality shows, filmes, seriados, esportes, talk shows, documentários de animais, de viagens, que, com tanta variedade, se tornou incapaz de escolher livremente um programa de qualidade. Ô povo ingrato.
Mas se ninguém vê, então, para que serve uma rede pública de TV ?
Teria sido melhor nao ter aumentado a maquina do Estado sem necessidade
A Espanha tem cortado gastos públicos, especialmente empresas estatais e cargos de servidores, o que é uma boa medida. Mas teria sido melhor não ter criado todas essas estatais e esses cargos para não ter de fazer o sacrifício (e a crueldade) de ter de eliminar depois, em momentos de crise.
Enfim, nem todo mundo pensa assim...
Espanha reduz tamanho do Estado para enfrentar crise
Jamil Chade
O Estado de S. Paulo, sexta-feira, 30 de abril de 2010
Governo anuncia redução de 30% do número de estatais; corte de mais de 500 cargos executivos nas empresas públicas e extinção de 32 postos de confiança no governo
GENEBRA - A Espanha reduz em 30% o número de estatais, corta mais de 500 cargos executivos nas empresas públicas e acaba com 32 postos de confiança no governo. As medidas anunciadas nesta sexta-feira, 30, fazem parte de uma tentativa desesperada de reduzir o déficit nas contas públicas. O governo também confirmou que, pela primeira vez desde a entrada da Espanha na zona do euro, mais de 20% da população está desempregada. Em algumas regiões, a taxa de desemprego já chega a 27%.
A Espanha foi a xodó da UE por anos, com crescimento a taxas elevadas, geração de emprego e modernização de sua economia. Mas o país se tornou em uma das maiores vítimas da crise mundial e sua economia ainda não conseguiu superar a recessão. O déficit explodiu e passou de 11% do PIB ao final de 2009. Nesta semana, o país ainda teve seu rating rebaixado, como uma forma de punição do mercado financeiro.
Na sexta, o governo decidiu reagir. Madri anunciou que acabará com 29 empresas públicas, o que levará à redução de 80 executivos e mais de 450 cargos com salários elevados. O número de empresas na qual o governo tem mais de 50% das ações passa então de 106 para apenas 77.
A reestruturação prevê o fim de empresas mercantis, a fusão de 24 companhias, assim como a eliminação da maioria de fundações mantidas pelo Estado.
A reforma também atingiu a máquina do Estado. 32 cargos de alto escalão desapareceram do dia para noite, na esperança de economizar € 16 milhões em salários por ano. No total, o governo reduziu em 10% o número de cargos de alto escalão na estrutura do poder.
A meta do governo é a de reduzir os gastos da máquina pública em € 50 bilhões em três anos. Para isso, precisará cortar 4% do funcionalismo público. Na sexta, os cargos que desapareceram foram de diretores-gerais de departamentos e secretários de ministérios.
Para a vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, as medidas tem como meta a eficiência da máquina estatal. "Atuamos com rigos, decisão e responsabilidade. Os cortes significam mais trabalho com menos recursos humanos", disse.
Dados da Organização Internacional do Trabalho revelados pelo Estado há poucos dias apontam que a tendência de corte de funcionários públicos está sendo registrada em toda a Europa.
Enfim, nem todo mundo pensa assim...
Espanha reduz tamanho do Estado para enfrentar crise
Jamil Chade
O Estado de S. Paulo, sexta-feira, 30 de abril de 2010
Governo anuncia redução de 30% do número de estatais; corte de mais de 500 cargos executivos nas empresas públicas e extinção de 32 postos de confiança no governo
GENEBRA - A Espanha reduz em 30% o número de estatais, corta mais de 500 cargos executivos nas empresas públicas e acaba com 32 postos de confiança no governo. As medidas anunciadas nesta sexta-feira, 30, fazem parte de uma tentativa desesperada de reduzir o déficit nas contas públicas. O governo também confirmou que, pela primeira vez desde a entrada da Espanha na zona do euro, mais de 20% da população está desempregada. Em algumas regiões, a taxa de desemprego já chega a 27%.
A Espanha foi a xodó da UE por anos, com crescimento a taxas elevadas, geração de emprego e modernização de sua economia. Mas o país se tornou em uma das maiores vítimas da crise mundial e sua economia ainda não conseguiu superar a recessão. O déficit explodiu e passou de 11% do PIB ao final de 2009. Nesta semana, o país ainda teve seu rating rebaixado, como uma forma de punição do mercado financeiro.
Na sexta, o governo decidiu reagir. Madri anunciou que acabará com 29 empresas públicas, o que levará à redução de 80 executivos e mais de 450 cargos com salários elevados. O número de empresas na qual o governo tem mais de 50% das ações passa então de 106 para apenas 77.
A reestruturação prevê o fim de empresas mercantis, a fusão de 24 companhias, assim como a eliminação da maioria de fundações mantidas pelo Estado.
A reforma também atingiu a máquina do Estado. 32 cargos de alto escalão desapareceram do dia para noite, na esperança de economizar € 16 milhões em salários por ano. No total, o governo reduziu em 10% o número de cargos de alto escalão na estrutura do poder.
A meta do governo é a de reduzir os gastos da máquina pública em € 50 bilhões em três anos. Para isso, precisará cortar 4% do funcionalismo público. Na sexta, os cargos que desapareceram foram de diretores-gerais de departamentos e secretários de ministérios.
Para a vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, as medidas tem como meta a eficiência da máquina estatal. "Atuamos com rigos, decisão e responsabilidade. Os cortes significam mais trabalho com menos recursos humanos", disse.
Dados da Organização Internacional do Trabalho revelados pelo Estado há poucos dias apontam que a tendência de corte de funcionários públicos está sendo registrada em toda a Europa.
Um candidato preocupado com a familia
Recebi de um correspondente identificado, mas cujo nome e situação omito no post abaixo, questões que podem apresentar interesse para outros candidatos à carreira.
On May 3, 2010, at 5:09 AM, A... wrote:
Professor Paulo Roberto,
Tenho um grande interesse em ingressar na carreira diplomática pelo prazer que tenho em estudar as matérias para o concurso e pela oportunidade de servir nosso país em um momento ímpar de nossa história.
Hoje com 29 anos, sou formado em Xxxxxxxx e em Xxxxxx e iniciei minha preparação para o concurso, no curso Xxxxxxx do Xxxxxxxxx, em outubro do ano passado. Uma vez que meu trabalho como xxxxxxx me consome de oito a dez horas diárias, e eventuais sábados, dedico-me aos estudos nas noites em que não fico até tarde no escritório e nos finais de semana.
Pela consiência de que tenho um longo caminho à percorrer para preparar-me para a carreira e que este projeto afetará a vida de minha namorada (e futuros filhos, ainda não os tenho), peço-lhe esclarecimentos para algumas dúvidas que tenho sobre o Itamaraty:
1) Durante a carreira, como é definido quais diplomatas permanecerão no Brasil e quais prestarão serviços no exterior?
2) Aqueles que são designados para o exterior podem escolher seu destino dentre algumas opções disponíveis ou não tem qualquer gerência sobre seu destino? É possível declinar de algum serviço no exterior? Quais são as implicações desta recusa? Com qual frequência há a troca de um posto no Brasil ou no exterior para o outro? Há algum critério/prioridade (ter filhos, facilidade com idioma, especialidade ou linha de pesquisa que esteja desenvolvendo no Itamaraty)?
3) O que os diplomatas que tem filhos costumam fazer quando são enviados para países de risco (guerra/calamidade) ou com baixo IDH? Pela sua experiência quais são as alternativas?
O que me preocupa, prezado professor, é que minha escolha possa fazer com que meus filhos crescam em países de risco ou que eu não possa ve-los com a frequência necessária para que eu os crie bem.
Desde já agradeço pelo seu tempo, pois não conheço ninguém do Itamaraty com quem possa me corresponder para aprender com sua experiência.
Sinceramente,
A
===========
Minha resposta (PRA):
A.....,
Vou tentar responder as suas questoes, mas é preciso que antes de mais nada voce tenha consciencia de que a carreira é nomade, que paises dificeis sao possiveis, e ate provaveis, e que alguns sacrificios familiares podem intervir em funcao de dificuldades de posto. Se voce nao assumir isso, pode nao ser um bom diplomata ou entao ficará infeliz, ao meu ver inutilmente, pois um diplomata precisa sim estar preparado para algumas adversidades pessoais e familiares, decorrentes do meio ambiente exterior.
Tentando responder:
1) Durante a carreira, como é definido quais diplomatas permanecerão no Brasil e quais prestarão serviços no exterior?
PRA: NAO, todos os diplomatas sao obrigados a ir para o exterior; se nao forem, nao sao promovidos.
2) Aqueles que são designados para o exterior podem escolher seu destino dentre algumas opções disponíveis ou não tem qualquer gerência sobre seu destino?
PRA: Sim, pode-se fazer opcoes, mas elas sao atualmente definidas entre varias e nao quer dizer que a primeira seja respeitada. Nao sei como anda atualmente (houve muitas mudancas), mas é preciso indicar um ou dois postos C ou D, os piores...
É possível declinar de algum serviço no exterior?
PRA: Sempre é possivel, mas nao quer dizer que o MRE vai lhe premiar em seguida com algum posto maravilhoso. A pessoa pode ficar marcada como "dificil", ou desejosa de apenas servir em postos A ou B.
Quais são as implicações desta recusa?
PRA: Ficar marcando passo na carreira, ficar sem posto no exterior e nao poder ser promovido, por exemplo.
Com qual frequência há a troca de um posto no Brasil ou no exterior para o outro?
PRA: Em media se fica 3 anos em postos A e B, e 2 anos em postos C, pode ate ser um provisorio de 1 ano em postos dificeis. Em postos C e D a permanencia conta em dobro, ou seja, 1 ano vale 2, para contagem de tempo para promocao.
Há algum critério/prioridade (ter filhos, facilidade com idioma, especialidade ou linha de pesquisa que esteja desenvolvendo no Itamaraty)?
PRA: Dificilmente, pois seriam muitas peculiaridades a serem atendidas, mas é possivel sim alguma negociacao com a administracao. Ela nao vai mandar uma familia com recem nascido para o coracao da Africa, por exemplo.
3) O que os diplomatas que tem filhos costumam fazer quando são enviados para países de risco (guerra/calamidade) ou com baixo IDH? Pela sua experiência quais são as alternativas?
PRA: Nao ha regras, pois as situacoes variam muito; em paises em guerra a familia pode ser retirada, o diplomata fica ate o limite do possivel. Quando outras embaixadas retiram os seus diplomatas, está na hora de tambem se retirar. Sao poucas as situacoes limites, como na guerra civil do Libano, por exemplo, quando morteiros podiam cair no jardim ou na piscina da residencia diplomatica...
Espero ter respondido a suas questoes...
------------------------------
Paulo Roberto Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)
On May 3, 2010, at 5:09 AM, A... wrote:
Professor Paulo Roberto,
Tenho um grande interesse em ingressar na carreira diplomática pelo prazer que tenho em estudar as matérias para o concurso e pela oportunidade de servir nosso país em um momento ímpar de nossa história.
Hoje com 29 anos, sou formado em Xxxxxxxx e em Xxxxxx e iniciei minha preparação para o concurso, no curso Xxxxxxx do Xxxxxxxxx, em outubro do ano passado. Uma vez que meu trabalho como xxxxxxx me consome de oito a dez horas diárias, e eventuais sábados, dedico-me aos estudos nas noites em que não fico até tarde no escritório e nos finais de semana.
Pela consiência de que tenho um longo caminho à percorrer para preparar-me para a carreira e que este projeto afetará a vida de minha namorada (e futuros filhos, ainda não os tenho), peço-lhe esclarecimentos para algumas dúvidas que tenho sobre o Itamaraty:
1) Durante a carreira, como é definido quais diplomatas permanecerão no Brasil e quais prestarão serviços no exterior?
2) Aqueles que são designados para o exterior podem escolher seu destino dentre algumas opções disponíveis ou não tem qualquer gerência sobre seu destino? É possível declinar de algum serviço no exterior? Quais são as implicações desta recusa? Com qual frequência há a troca de um posto no Brasil ou no exterior para o outro? Há algum critério/prioridade (ter filhos, facilidade com idioma, especialidade ou linha de pesquisa que esteja desenvolvendo no Itamaraty)?
3) O que os diplomatas que tem filhos costumam fazer quando são enviados para países de risco (guerra/calamidade) ou com baixo IDH? Pela sua experiência quais são as alternativas?
O que me preocupa, prezado professor, é que minha escolha possa fazer com que meus filhos crescam em países de risco ou que eu não possa ve-los com a frequência necessária para que eu os crie bem.
Desde já agradeço pelo seu tempo, pois não conheço ninguém do Itamaraty com quem possa me corresponder para aprender com sua experiência.
Sinceramente,
A
===========
Minha resposta (PRA):
A.....,
Vou tentar responder as suas questoes, mas é preciso que antes de mais nada voce tenha consciencia de que a carreira é nomade, que paises dificeis sao possiveis, e ate provaveis, e que alguns sacrificios familiares podem intervir em funcao de dificuldades de posto. Se voce nao assumir isso, pode nao ser um bom diplomata ou entao ficará infeliz, ao meu ver inutilmente, pois um diplomata precisa sim estar preparado para algumas adversidades pessoais e familiares, decorrentes do meio ambiente exterior.
Tentando responder:
1) Durante a carreira, como é definido quais diplomatas permanecerão no Brasil e quais prestarão serviços no exterior?
PRA: NAO, todos os diplomatas sao obrigados a ir para o exterior; se nao forem, nao sao promovidos.
2) Aqueles que são designados para o exterior podem escolher seu destino dentre algumas opções disponíveis ou não tem qualquer gerência sobre seu destino?
PRA: Sim, pode-se fazer opcoes, mas elas sao atualmente definidas entre varias e nao quer dizer que a primeira seja respeitada. Nao sei como anda atualmente (houve muitas mudancas), mas é preciso indicar um ou dois postos C ou D, os piores...
É possível declinar de algum serviço no exterior?
PRA: Sempre é possivel, mas nao quer dizer que o MRE vai lhe premiar em seguida com algum posto maravilhoso. A pessoa pode ficar marcada como "dificil", ou desejosa de apenas servir em postos A ou B.
Quais são as implicações desta recusa?
PRA: Ficar marcando passo na carreira, ficar sem posto no exterior e nao poder ser promovido, por exemplo.
Com qual frequência há a troca de um posto no Brasil ou no exterior para o outro?
PRA: Em media se fica 3 anos em postos A e B, e 2 anos em postos C, pode ate ser um provisorio de 1 ano em postos dificeis. Em postos C e D a permanencia conta em dobro, ou seja, 1 ano vale 2, para contagem de tempo para promocao.
Há algum critério/prioridade (ter filhos, facilidade com idioma, especialidade ou linha de pesquisa que esteja desenvolvendo no Itamaraty)?
PRA: Dificilmente, pois seriam muitas peculiaridades a serem atendidas, mas é possivel sim alguma negociacao com a administracao. Ela nao vai mandar uma familia com recem nascido para o coracao da Africa, por exemplo.
3) O que os diplomatas que tem filhos costumam fazer quando são enviados para países de risco (guerra/calamidade) ou com baixo IDH? Pela sua experiência quais são as alternativas?
PRA: Nao ha regras, pois as situacoes variam muito; em paises em guerra a familia pode ser retirada, o diplomata fica ate o limite do possivel. Quando outras embaixadas retiram os seus diplomatas, está na hora de tambem se retirar. Sao poucas as situacoes limites, como na guerra civil do Libano, por exemplo, quando morteiros podiam cair no jardim ou na piscina da residencia diplomatica...
Espero ter respondido a suas questoes...
------------------------------
Paulo Roberto Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)
Experimentando do seu proprio veneno...
Não que eu concorde com o argumento, longe disso, mas não deixa de ser irônico...
TENDÊNCIAS/DEBATES
Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
Folha de S.Paulo, 1 de maio de 2010
Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC
O RESULTADO final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.
Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.
Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte. Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.
Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos -no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira- em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.
O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC. Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.
Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.
Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.
Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.
E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?
Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?
Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.
Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.
A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 67, engenheiro de produção pela USP e doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é colunista da Folha e economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique).
TENDÊNCIAS/DEBATES
Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
Folha de S.Paulo, 1 de maio de 2010
Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC
O RESULTADO final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.
Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.
Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte. Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.
Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos -no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira- em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.
O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC. Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.
Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.
Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.
Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.
E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?
Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?
Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.
Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.
A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 67, engenheiro de produção pela USP e doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é colunista da Folha e economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique).
Um exemplo, entre outros, de má concepcao de politicas setoriais do Governo
O governo Lula sempre teve pretensões de fazer grandes politicas setoriais: já deve estar na segunda, ou na terceira política setorial para a indústria, e o resultado até agora, a crer em vários economistas, tem sido... desindustrialização.
Curiosa vocação para políticas fracassadas tem esse governo.
Aliás, fracassadas apenas em parte, ou na parte essencial, que é entregar o que promete, supostamente mais bens e serviços a toda a população a preços módicos.
As polítics setoriais tem sido, na verdade, extremamente bem sucedidas em entregar aquilo que sempre se fez no Brasil: mais dinheiro a quem já é rico.
De fato, os capitalistas selecionados, a Avenida Paulista como diriam certos petistas, estão contentíssimos com as políticas setoriais do governo: juros subsidiados, crédito farto do BNDES, tarifas altas, proteção extensiva, facilidades fiscais, enfim, tudo aquilo que os industriais sempre reivindicam e recebem generosamente, desde que tenham amigos no Cerrado central, desses que concebem aplicam políticas setoriais para isso mesmo: transferir dinheiro do governo (ops, corrijo: o seu, o meu, o nosso dinheiro) a quem já é rico...
Por isso recomendo a leitura do artigo abaixo, apenas para mais uma demonstração de uma política setorial como sempre incompetente do governo: ele pretende entregar banda larga aos brasileiros a custo baixo, e para isso começa recriando uma estatal, a Telebrás. Já vimos esse filme antes, e ele termina mal.
Ele é o mesmo filme do computador a 100 dólares, que não existe e não vai custar cem dólares. Deve custar 300, isso se o governo der facilidades como as acima descritas aos industriais patriotas selecionadas para fornecer essa maravilha, alimentada com impostos de todos os brasileiros, mesmo os mais pobres, aqueles que nunca verão um computador na vida, nem a 100, nem a 200, nem a 300 dólares.
O governo é uma fraude, em suas políticas setoriais, e em várias outras.
Gostaria que me provassem o contrário, mas não encontro argumentos a favor.
O IPEA que já foi um instituto sério, de vez em quando produz um estudo razoável, como o abaixo indicado.
Mas o estudo poderia indicar claramente apenas três coisas. Para se ter banda larga barata no Brasil é preciso ter:
1) Impostos baixos sobre toda a cadeia, toda, equipamentos, serviços, etc.;
2) Concorrência, a mais brutal, desenfreada, selvagem, com competição livre de todos;
3) Desregulação total, com concessões abertas a todos que pretendessem explorar esses serviços, com fortalecimento da agência regulatória -- com verdadeira independência -- para exigir cobertura completa do território nos leilões de concessões, visando, como diz o estudo do IPEA, baixos preços, não arrecadação máxima.
Dito isto, volto a dizer: o governo é incompetente para políticas setoriais e só dá dinheiro a quem já é rico (ou amigo do governo)...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)
Lula precisa ler o documento do IPEA
Ethevaldo Siqueira
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.
Vale a pena lembrar que o IPEA não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.
Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, Cesar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogerio Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.
Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do IPEA mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.
Diagnóstico perfeito
O documento do IPEA é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.
É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:
1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?
A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há 8 ou 10 anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara sobre a importância da banda larga.
O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de Comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das Comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu este ano, por razões eleitorais.
Segunda resposta: a banda larga se concentra principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm qualquer obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.
A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.
Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de freqüência, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária – que norteou leilões.”
Fúria arrecadatória
Embora o IPEA não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.
Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.
E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões este ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.
Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.
Exemplo mundial
O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.
O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.
Sugestões
O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por razões eleitorais.
E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (FUST)” – que tem sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiado, como fonte de superávit primário.
Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do IPEA percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.
Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?
Volto ao apelo do início deste artigo: Presidente Lula, leia o estudo do IPEA e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.
Só não vê quem não quer.
---------------
Termino o comentário que havia começado inicialmente (PRA):
Lula não vai ler nada, porque nunca lê nada. Ele vai aprovar o plano dos companheiros que prevê recriação da estatal para anunciar que vai fornecer, demagogicamente (em ano eleitoral), banda larga para os "pobres", não vai oferecer nada, e a burocracia e os amigos do poder vão comer mais um pouco do dinheiro público, que aliás é nosso.
Quem quer apostar comigo que é isso que vai ocorrer?
Paulo Roberto de Almeida
Curiosa vocação para políticas fracassadas tem esse governo.
Aliás, fracassadas apenas em parte, ou na parte essencial, que é entregar o que promete, supostamente mais bens e serviços a toda a população a preços módicos.
As polítics setoriais tem sido, na verdade, extremamente bem sucedidas em entregar aquilo que sempre se fez no Brasil: mais dinheiro a quem já é rico.
De fato, os capitalistas selecionados, a Avenida Paulista como diriam certos petistas, estão contentíssimos com as políticas setoriais do governo: juros subsidiados, crédito farto do BNDES, tarifas altas, proteção extensiva, facilidades fiscais, enfim, tudo aquilo que os industriais sempre reivindicam e recebem generosamente, desde que tenham amigos no Cerrado central, desses que concebem aplicam políticas setoriais para isso mesmo: transferir dinheiro do governo (ops, corrijo: o seu, o meu, o nosso dinheiro) a quem já é rico...
Por isso recomendo a leitura do artigo abaixo, apenas para mais uma demonstração de uma política setorial como sempre incompetente do governo: ele pretende entregar banda larga aos brasileiros a custo baixo, e para isso começa recriando uma estatal, a Telebrás. Já vimos esse filme antes, e ele termina mal.
Ele é o mesmo filme do computador a 100 dólares, que não existe e não vai custar cem dólares. Deve custar 300, isso se o governo der facilidades como as acima descritas aos industriais patriotas selecionadas para fornecer essa maravilha, alimentada com impostos de todos os brasileiros, mesmo os mais pobres, aqueles que nunca verão um computador na vida, nem a 100, nem a 200, nem a 300 dólares.
O governo é uma fraude, em suas políticas setoriais, e em várias outras.
Gostaria que me provassem o contrário, mas não encontro argumentos a favor.
O IPEA que já foi um instituto sério, de vez em quando produz um estudo razoável, como o abaixo indicado.
Mas o estudo poderia indicar claramente apenas três coisas. Para se ter banda larga barata no Brasil é preciso ter:
1) Impostos baixos sobre toda a cadeia, toda, equipamentos, serviços, etc.;
2) Concorrência, a mais brutal, desenfreada, selvagem, com competição livre de todos;
3) Desregulação total, com concessões abertas a todos que pretendessem explorar esses serviços, com fortalecimento da agência regulatória -- com verdadeira independência -- para exigir cobertura completa do território nos leilões de concessões, visando, como diz o estudo do IPEA, baixos preços, não arrecadação máxima.
Dito isto, volto a dizer: o governo é incompetente para políticas setoriais e só dá dinheiro a quem já é rico (ou amigo do governo)...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)
Lula precisa ler o documento do IPEA
Ethevaldo Siqueira
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.
Vale a pena lembrar que o IPEA não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.
Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, Cesar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogerio Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.
Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do IPEA mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.
Diagnóstico perfeito
O documento do IPEA é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.
É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:
1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?
A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há 8 ou 10 anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara sobre a importância da banda larga.
O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de Comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das Comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu este ano, por razões eleitorais.
Segunda resposta: a banda larga se concentra principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm qualquer obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.
A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.
Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de freqüência, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária – que norteou leilões.”
Fúria arrecadatória
Embora o IPEA não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.
Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.
E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões este ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.
Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.
Exemplo mundial
O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.
O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.
Sugestões
O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por razões eleitorais.
E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (FUST)” – que tem sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiado, como fonte de superávit primário.
Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do IPEA percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.
Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?
Volto ao apelo do início deste artigo: Presidente Lula, leia o estudo do IPEA e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.
Só não vê quem não quer.
---------------
Termino o comentário que havia começado inicialmente (PRA):
Lula não vai ler nada, porque nunca lê nada. Ele vai aprovar o plano dos companheiros que prevê recriação da estatal para anunciar que vai fornecer, demagogicamente (em ano eleitoral), banda larga para os "pobres", não vai oferecer nada, e a burocracia e os amigos do poder vão comer mais um pouco do dinheiro público, que aliás é nosso.
Quem quer apostar comigo que é isso que vai ocorrer?
Paulo Roberto de Almeida
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