O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

domingo, 8 de agosto de 2010

A Republica Secreta dos Gastos Indevassados

Apenas países muito vagabundos, nos quais o Congresso e os órgãos de auditoria pública não cumprem ou não conseguem cumprir seus deveres constitucionais, permitem esse tipo de secretismo vulgar (e pornográfico) com recursos retirados da coletividade.
Nunca antes neste país se zombou tanto da cidadania, sob o olhar complacente dos guardiões dos recursos públicos.
Estamos sendo rigorosamente ludibriados. Não com a minha complacência...
Paulo Roberto de Almeida

Os gastos ocultos do Planalto
Regina Alvarez
O Globo, 08/08/2010

Em ano eleitoral, a Presidência da República aumentou o sigilo sobre gastos com cartão corporativo. O gasto secreto subiu e soma R$ 3,2 milhões. Menos de 2% das despesas estão detalhadas no Siafi.

Mais de 98% das despesas com cartão corporativo para atender Lula e família não são detalhadas

No ano eleitoral, a Presidência da República reforçou a caixa preta que mantém em sigilo os gastos do gabinete presidencial com cartão corporativo.

A regra de contabilização desses gastos foi alterada, e apenas 1,8% das despesas realizadas para atender às demandas do presidente Lula, de sua família e assessores próximos está detalhado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), com nome e CPF do funcionário que a executou, e a forma de pagamento: saque em dinheiro
ou fatura. De um total de R$ 3,259 milhões gastos este ano pelo gabinete até julho, apenas R$ 5,7 mil estão detalhados.

Sobre os outros R$ 3,254 milhões (98,2% do total), o registro no Siafi se limita à forma de pagamento (saque ou fatura), sem informar qualquer outro dado do gasto. No Portal da Transparência do governo, aparece a justificativa: informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

A lei, de fato, permite que gastos relativos à segurança do presidente da República e de sua família sejam mantidos sob sigilo, mas o fato é que, com a mudança na forma de contabilização dessas despesas em 2010, o percentual de gastos considerados sigilosos aumentou substancialmente em relação aos anos anteriores.

De janeiro a julho de 2009, os gastos do gabinete presidencial com cartão corporativo chegaram a R$ 4,684 milhões, mas R$ 2,042 milhões (43,6%) estão detalhados no Siafi com o autor da despesa e a forma de pagamento.

No mesmo período de 2007 e de 2008, praticamente todos os gastos do gabinete de Lula foram registrados no Siafi com as informações do funcionário que executou a despesa, chamado de ecônomo, e a indicação de como foi usado o cartão corporativo para o pagamento das despesas.

Diretor de ONG: sigilo injustificável
De janeiro a julho de 2008, o gabinete presidencial realizou gastos no valor de R$ 2,225 milhões e apenas R$ 18,4 mil (0,8% do total) não estão com esse nível de detalhamento.

No mesmo período de 2007, foram realizadas despesas no valor de R$ 2,5 milhões, 100% detalhadas no Siafi.

Com a mudança nas regras de contabilização, em 2010 sumiram do Siafi e do Portal da Transparência informações sobre despesas realizadas por ecônomos que ficaram conhecidos no passado recente por terem efetuado saques de grandes quantias em dinheiro para pagar despesas do presidente Lula e da primeira-dama, Marisa Letícia.

Em 2008, quando descobriu-se que ministros do governo Lula usavam o cartão corporativo para pagar despesas pessoais escândalo que resultou na queda da então ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial também ganharam evidência alguns ecônomos responsáveis pelas despesas do casal presidencial.

É o caso de Maria Emília Matheus Evora, que atendia à primeira-dama; e Clever Pereira Fialho, responsável pelas despesas do presidente Lula, especialmente em viagens.

No ano passado, Maria Emília continuava recordista entre os ecônomos lotados no gabinete presidencial, com despesas de R$ 866 mil de janeiro a julho. Fialho aparecia em segundo lugar, com despesas de R$ 332 mil até julho.

Na opinião do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, é injustificável catalogar todas as despesas do gabinete presidencial como sigilosas.

Ele não vê motivo para considerar secretas, por exemplo, despesas com alimentação: Para que a despesa seja secreta é preciso justificativa fortíssima.

Os critérios para definir quais despesas podem afetar a segurança do presidente e de sua família são muito vagos, na visão de Abramo, abrindo espaço para ocultação de gastos de outra natureza.

Uma portaria do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, de 2008, define o que seriam gastos do gabinete que precisam ser mantidos em sigilo: são os relativos à segurança das autoridades presidenciais e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência e, quando determinado pelo presidente da República, de outras autoridades ou personalidades.

A portaria inclui nessa lista despesas relativas à manutenção das instalações, bens e serviços das residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos escritórios regionais em apoio aos respectivos familiares, sempre que possa afetar a segurança e segurança de saúde e alimentar das autoridades presidenciais.

Em fevereiro de 2008, no auge da crise provocada pelo uso indevido dos cartões corporativos por autoridades, o presidente Lula saiu em defesa desse instrumento. Na ocasião, Lula definiu o cartão corporativo como a forma mais séria e transparente de cuidar dos gastos públicos: O que precisamos é, a partir da deficiência, fazer as correções necessárias e continuar colocando na internet para que a população tenha acesso. Acho que todo mundo tem de mostrar corretamente aquilo que gastou todo santo dia.

Juntando pedras diplomaticas, literalmente... (a proposito de um caso muito conhecido)

Duas cartas que seriam horrendas, em quaisquer circunstâncias, mas que revelam o espírito da época, seja no país que degradou completamente o sentido da democracia e dos direitos humanos, seja num outro país, onde também muitos personagens, patéticos, estão se esforçando para chegar ao mesmo nível de coerência que o primeiro.

1) Carta de Mina Ahadi, Porta voz do Comitê Internacional contra a Execução e do Comitê Internacional contra o Apedrejamento, ao presidente do Brasil

Carta aberta ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva
Um regime que apedreja não deveria ser reconhecido

Caro presidente Lula da Silva,

Sua oferta de conceder asilo no Brasil a Sakine Ashtiani, sentenciada à morte por adultério, é um passo importante para salvá-la, assim como a seus filhos. Espero que, com os esforços internacionais e com as ações de milhares de pessoas, nós possamos salvar Sakine. Que ela e seus filhos se abracem novamente em breve.

Enquanto escrevo esta carta, vejo à minha frente o rosto de Maryam Ayoubi, que foi apedrejada até a morte em 2001. Vejo os rostos de Shahnaz, Shahla, Kobra e dezenas de outras mulheres que foram enterradas até o peito e mortas por pedras arremessadas contra elas. Eu ainda vejo tudo isso diante dos meus olhos. As vozes das crianças que me ligaram para dizer: “Nossa mãe foi apedrejada até a morte” – ainda consigo ouvi-las. Esse é o regime islâmico. Os governantes do Irã não sobreviveriam um dia sem execuções e terror, sem espalhar o medo. Mesmo que o regime islâmico tenha retrocedido um pouco por conta da pressão em favor de Sakine, ele ainda espalha o medo na sociedade executando outros prisioneiros, especialmente os políticos.

Hoje, dia 2 de agosto, nove prisioneiros foram sentenciados à morte em Kerman. Em Teerã, seis prisioneiros políticos foram sentenciados à morte, entre eles Jafar Kazemi, que pode ser executado a qualquer momento. Zeynab Jalalian, um outro prisioneiro político, também corre o risco de ser morto em breve. Há mais pessoas na lista de execução: Mohammad Reza Haddadi foi setenciado à morte enquanto era menor; acaba de completar 18 anos e pode ser executado a qualquer momento. Há mais de 130 menores na prisão, com penas semelhantes. O regime islâmico é o único do mundo que executa menores.

Presidente Lula da Silva, hoje há 17 famílias de prisioneiros políticos em greve de fome na frente da prisão de Evin, em Teerã. Elas prestam solidariedade à greve de fome que seus filhos começaram lá dentro, dias atrás. Esse é um protesto contra a brutalidade das autoridades carcerárias com os presos políticos. O destino de três jovens alpinistas americanos e as lágrimas de suas mães também entristeceram a população. Esse regime prendeu parentes do senhor Mostafaei, o advogado de Sakine Ashtiani, e os levou como reféns até que ele se entregue.

Presidente Lula da Silva, o Irã é um país com um regime criminoso e brutal. É um regime assassino que deve ser condenado por todas as pessoas e governos. Permita-me, como uma representante do povo oprimido do Irã, dizer que não quero apenas salvar Sakine e abolir o apedrejamento, mas também pedir a todos os líderes nacionais que não reconheçam o regime islâmico como representante dos iranianos, mas sim como o assassino desse povo.

Esse é um regime que apedreja e executa, que prende pessoas todos os dias e corta suas mãos e pés. Nenhum outro governo do mundo realiza tantas execuções per capita quanto ele. Tal regime não deveria ser reconhecido por organizações internacionais ou chefes de estado.

Cordialmente.
Mina Ahadi
Porta voz do Comitê Internacional contra a Execução e do Comitê Internacional contra o Apedrejamento

2) Mulher condenada à morte por apedrejamento acusa Irã de mentir
O Estado de S.Paulo, 7 de agosto de 2010

LONDRES - A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento, acusou o Governo de seu país de mentir para poder executá-la em segredo.
Em entrevista exclusiva ao The Guardian, Sakineh diz que foi condenada por ser mulher

Segundo as autoridades iranianas, Sakineh, de 43 anos, foi condenada por tentativa de assassinato do marido e adultério, mas ela nega as acusações em declarações enviadas ao diário britânico "The Guardian" por meio de um intermediário que, de acordo com o jornal, não pode ser identificado por motivos de segurança.

"Eles mentem. Estão envergonhados pela atenção internacional dada ao meu caso, realizam manobras de distração e tentam confundir os veículos de comunicação para poder me matar em segredo", afirmou a iraniana.

"Me declararam culpada de adultério, mas me absolveram da acusação de assassinato. O homem que matou meu marido foi identificado e preso, mas não foi condenado à morte", disse Sakineh.

O homem acusado, cuja identidade não se conhece, não corre perigo de execução porque o filho de Sakineh o perdoou.

"A resposta é muito simples. É porque sou uma mulher e acham que podem fazer o que querem com as mulheres neste país. Para eles, o adultério é pior que o assassinato, mas não todos os adultérios: um homem adúltero pode acabar na prisão, mas para as adúlteras significa o fim do mundo".

"Tudo isto ocorre porque vivo em um país onde as mulheres não têm direito a se divorciar de seus maridos e são privadas de seus direitos fundamentais", protesta Sakineh.

A iraniana teme que a fuga de seu ex-advogado, Mohammad Mostafaei, deixou-a mais vulnerável.

"Queriam se livrar do meu advogado para poder me acusar do que quisessem sem encontrar oposição de sua parte. Se não tivesse sido por ele, já teriam matado me pedradas", diz.

Mostafei defendeu-a gratuitamente e conseguiu chamar a atenção do mundo sobre seu caso, mas fugiu para a Turquia quando as autoridades iranianas emitiram uma ordem de busca e captura contra si.

A esposa do advogado está detida na prisão iraniana de Evin sem acusações.

Sobre sua vida na prisão, Sakineh disse que é maltratada diariamente por seus carcereiros.

"Suas palavras, o jeito que me olham - uma mulher adúltera que deveria ser apedrejada -, é como se me apedrejassem até a morte todos os dias".

Ahmadinejad põe em dúvida mortes do 11/9
Entrevista: 'Lula trai os iranianos ao não falar das violações'
25 pessoas aguardam execução por apedrejamento no Irã, estima ONG

A Mumia: o retorno

Não creio que os cubanos estejam se divertindo com este remake. Já não diria que eles temem ficar no sol por 5 ou 6hs ouvindo discursos inúteis, mas quando eles pensavam que já estavam livres de um dos hermanos, e prontos para entrar numa nova era, eis que a múmia retorna para infernizar as suas vidas...
Paulo Roberto de Almeida

Fidel Castro warns of nuclear risk in 1st speech to Cuban parliament in 4 years
By Will Weissert
The Washington Post, Sunday, August 8, 2010

Fidel Castro's first government appearance since 2006 raises questions about how much of a leadership role he is ready to reassume.

HAVANA -- A lively and healthy-looking Fidel Castro appealed to President Obama to stave off global nuclear war in an emphatic address to the Cuban parliament Saturday that marked his first official government appearance since emergency surgery four years ago.

Castro, who turns 84 in a week, arrived on the arm of a subordinate who steadied him as he walked. The nearly 600 lawmakers present sprang to their feet and applauded as he took the podium, grinning broadly and waving. "Long live Fidel!" they chanted.

Castro has been warning in opinion columns for months that the United States and Israel will launch a nuclear attack on Iran and that Washington could also target North Korea -- predicting Armageddon-like devastation.

"Eight weeks ago, I thought that the imminent danger of war didn't have a possible solution. So dramatic was the problem that I didn't see another way out," Castro told the National Assembly. "I am sure that it won't be like that and, instead . . . one man will make the decision alone, the president of the United States."

His address, along with a spate of recent appearances after a four-year absence from public view, is likely to raise more questions about how much of a leadership role he is ready to reassume.

The speech lasted barely 11 minutes -- possibly a record for the man who became famous for his hours-long discourses during his 49 years in power.

He took a seat after his speech and was briefly approached by his wife, Delia Soto del Valle. In the past, the couple rarely appeared in public together, but Soto has been seen with Castro more frequently of late.

It was Castro's first appearance in parliament or at a government act since shortly before a health crisis in July 2006 that forced him to cede power to his younger brother Raúl -- first temporarily and then permanently.

Joaquim Nabuco: lancamento de livro sobre sua vida e obra

Um livro de que participei, no capítulo Wisconsin, está sendo lançado proximamente no Rio de Janeiro, conforme convite abaixo.

David K. Jackson (Yale) e Severino Oliveira (Wisconsin), organizadores:
Conferências sobre Joaquim Nabuco (Yale e Wisconsin)
Rio de Janeiro: Editora Bem-te-vi, 2010



Meu capítulo tem este título:
O Brasil e os Estados Unidos antes e depois de Nabuco: uma avaliação de desempenho relativo no plano do desenvolvimento social

Transcrevo os parágrafos iniciais:

A participação de dois grandes países no mundo moderno
O objetivo principal deste ensaio é o de oferecer uma visão comparada do desempenho relativo, em termos de realizações materiais e intelectuais, da sociedade e da economia dos Estados Unidos, por um lado, e do Brasil, por outro, no espaço dos últimos cem anos. O ponto de partida é dado pela releitura da avaliação geral feita pelo Embaixador Joaquim Nabuco sobre a contribuição dos Estados Unidos – uma designação que ele não usa em seu ensaio original, adotando o termo usado pelos próprios americanos, de “América” – à civilização mundial, na sua aula inaugural preparada para a abertura do ano acadêmico de 1909 na Universidade do Wisconsin em Madison.
Em sua ‘Madison lecture’ – cujo título exato é “The Share of America in Civilization”, publicado oportunamente na The American Historical Review (15.1 [1909] 54-65) – Nabuco apresentou o que ele entendia serem as mais importantes contribuições dos Estados Unidos à civilização moderna, que listou assim: imigração, democracia, igualdade de condições sociais para todas as classes da Nação, iniciativa individual, competição e, finalmente, educação, ou melhor, o sistema americano de educação, baseado na autonomia do indivíduo, ou self-reliance. Ele notou, também, o papel da ciência e da inovação no desenvolvimento da civilização contemporânea; mas considerou que, naquele momento, os Estados Unidos não estavam totalmente preparados para desafiar as realizações européias nesses terrenos.
No que se refere ao Brasil e a América Latina, ele comentou, en passant, que os países ibéricos ainda não estavam preparados para desempenhar um grande papel na disseminação da civilização: “É ainda muito cedo para falar da parte reservada à América Latina na história. Ainda não nos foi dada a ordem para entrar no palco; as peças de Deus são muito longas; seus atos são eras inteiras.” (Nabuco, “The Share…”, p. 64). Ele reconhecia as dificuldades que enfrentavam esses países, referiu-se a algumas de suas contribuições, como a participação na Segunda Conferência da Paz da Haia e o vôo de Santos-Dumont, e elogiou a postura pacifista da Constituição brasileira de 1891, única no mundo ao recusar a guerra de conquista.
Este ensaio examinará o ponto de partida dos Estados Unidos e do Brasil, no momento da independência, seguirá seus respectivos processos de desenvolvimento econômico ao longo do século 19 – testemunhado por Nabuco – e estenderá essa avaliação para os cem anos seguintes ao seu discurso. Obviamente, taxas de crescimento do PIB e indicadores nacionais de renda per capita representam abordagens parciais, incompletas e insuficientes aos caminhos divergentes de modernização seguidos pelos Estados Unidos e pelo Brasil durante o “longo século 20”, isto é, aquele que se estende da última década do século anterior até nossa própria época. Provavelmente, mais importante do que as realizações materiais foram: a construção institucional, ou seja, a qualidade da democracia; a natureza meritocrática do sistema educacional, que premia o desempenho individual e a competição saudável; e aquele traço de caráter e de organização institucional especificamente Anglo-Saxão, que sequer possui um equivalente hispânico, chamado accountability (prestação de contas, ou ‘responsabilização’ no desempenho de qualquer cargo público).

Uma revista de historia dos tempos presentes - França

Chronique
Le contemporain, objet d'histoire
Thomas Wieder
Le Monde, 06.08.2010

En ouverture du premier numéro, en janvier 1984, la question posée était claire : "Que voulons-nous ?" La réponse tout autant : "Faire une revue du contemporain." En deux phrases, l'essentiel était dit : l'aventure de Vingtième siècle pouvait commencer. Vingt-six ans plus tard, elle se poursuit, et il n'est pas exagéré de dire que cette publication trimestrielle éditée par les Presses de Sciences Po et qui compte un peu moins de 1 000 abonnés est devenue une petite institution.

Une "revue du contemporain" ? Le projet semble aujourd'hui aller de soi. Il l'était beaucoup moins en 1984. A l'époque, l'historien qui s'intéressait à la guerre d'Algérie ou à Mai 68 appartenait à une espèce encore rare. L'histoire, la vraie, la noble, la sérieuse, était celle des siècles passés. Et celui qui voulait faire carrière à l'ombre de Clio n'était guère encouragé par ses maîtres à arpenter un terrain que de nombreux universitaires considéraient, avec dédain, comme tout juste bon à laisser en pâture aux journalistes.

Une telle conception de l'histoire commença à être battue en brèche à partir des années 1960. En 1964, René Rémond (1918-2007) inaugurait à l'université de Nanterre la première "chaire d'histoire du XXe siècle". En 1978, François Bédarida (1926-2001) prenait, au sein du CNRS, la direction du tout nouvel Institut d'histoire du temps présent (IHTP). Au même moment, Pierre Nora créait, à l'Ecole des hautes études en sciences sociales, un enseignement sur le thème "Histoire du présent".

Rétrospectivement, la création de la revue Vingtième siècle, dont le premier rédacteur en chef fut Jean-Pierre Rioux, élève de René Rémond et collègue de François Bédarida à l'IHTP, apparaît donc comme le prolongement logique de ce début d'institutionnalisation de l'histoire contemporaine.

Mais elle correspond aussi au retour en force de l'histoire politique. Dans les années 1950-1960, celle-ci était regardée de haut par la plupart des historiens, qui ne juraient que par l'histoire économique et sociale, celle défendue par une "école des Annales" alors triomphante (du nom de la revue fondée, en 1929, par Marc Bloch et Lucien Febvre).

En 1974, dans un livre piloté par Jacques Le Goff et Pierre Nora (Faire de l'histoire, Gallimard), Jacques Julliard résumait de façon synthétique les reproches faits à l'histoire politique : elle "est psychologique et ignore les conditionnements ; elle est narrative et ignore l'analyse ; elle est idéaliste et ignore le matériel ; elle est idéologique et n'a pas conscience de l'être ; elle est partielle et ne le sait pas davantage ; elle s'attache au conscient et ignore l'inconscient ; elle est ponctuelle et ignore la longue durée ; en un mot, car ce mot résume tout dans le jargon des historiens, elle est événementielle".

Retour du contemporain et du politique : c'est dans cette conjoncture historiographique qu'est né Vingtième siècle. Mais sa création s'inscrit également dans un climat plus général d'engouement pour la discipline historique. En cela, on ne peut isoler sa fondation de celles d'autres périodiques, qu'il s'agisse de magazines grand public (L'Histoire, en 1978, Histoire magazine, en 1980, ou Notre Histoire, en 1984) ou de revues spécialisées (Communisme, en 1982, Sources. Travaux historiques, en 1985, ou Matériaux pour l'histoire de notre temps, la même année).

Depuis sa création, Vingtième siècle a évolué. Nicolas Roussellier, membre du comité de rédaction et auteur d'un article consacré à l'histoire de la revue ("A la fenêtre de Vingtième siècle", no 69, 2001), a ainsi montré que, au fil des années, l'histoire politique avait eu tendance à céder du terrain face à l'histoire culturelle. Cela tient à l'évolution de certains "piliers" de la revue, comme Jean-Pierre Rioux et Jean-François Sirinelli. En 1997, neuf ans après avoir participé à l'ouvrage collectif dirigé par René Rémond sous le titre Pour une histoire politique (Seuil), ils publiaient un plaidoyer Pour une histoire culturelle (Seuil).

Comme le remarque cependant Nicolas Roussellier, la réussite de Vingtième siècle est d'avoir su conjuguer les deux domaines, en consacrant des numéros spéciaux à des thèmes situés à la charnière du politique et du culturel ("Les populismes", en 1997, "Les engagements du XXe siècle", en 1998, "Publicité et propagande", en 2009).

Ces dernières années, Vingtième siècle s'est également davantage ouvert sur l'étranger. Comme le notait Nicolas Roussellier dans son article de 2001, la revue était devenue, entre 1984 et la fin des années 1990, de plus en plus "hexagonale" (dans le comité de rédaction de 1984, les spécialistes de la France étaient 11 sur 19 ; en 2000, ils étaient 24 sur 35).

Depuis le milieu des années 2000, et avec l'arrivée à la tête de la rédaction d'Olivier Wieviorka, professeur à l'Ecole normale supérieure de Cachan et spécialiste de la seconde guerre mondiale, la tendance est à un certain rééquilibrage. Les signatures étrangères sont plus nombreuses. Et les numéros spéciaux consacrés à des problématiques internationales plus fréquents : ("L'Amérique de George W. Bush" et "Aristocraties européennes et césure de la Grande Guerre", en 2008 ; "Proche-Orient : foyers, frontières et fractures", en 2009).

Plus féminine, la revue s'est également rajeunie. Si certains des enfants de la "Rémondie", pour reprendre le terme de Jean-François Sirinelli, sont toujours là (Jean-Jacques Becker, Serge Berstein, Jean-Noël Jeanneney, Pierre Milza, Jean-Pierre Rioux, Michel Winock), une nouvelle génération d'historiens, représentée notamment par Ludivine Bantigny et Quentin Deluermoz, occupe aujourd'hui une place grandissante dans la vie de la revue.

Vingtième siècle. Rédacteur en chef : Olivier Wieviorka. Trimestriel, 20 euros.

Not Doing Business in Venezuela: prejuizos a vista (Editorial do Estadao)

Bem, tudo isso podia ser antecipado, aliás, desde 2002, quando começou, de verdade, a onda de nacionalizações e de atentados à propriedade privada no governo do caudilho.
O que vai abaixo é uma antecipação do que pode vir a ocorrer de pior (e bota pior nisso) com os investimentos e negócios brasileiros nesse país em franco processo de desagregação econômica.
Paulo Roberto de Almeida

Prejuízos à vista na Venezuela
Editorial - O Estado de S.Paulo
08 de agosto de 2010

Empresas brasileiras poderão pagar caro por haver acreditado no presidente Hugo Chávez e, mais que isso, por ter levado a sério o entusiasmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao companheiro bolivariano, grande arauto do socialismo do século 21. A Braskem já sabe onde se meteu e retirou 25 das 30 pessoas que mantinha na Venezuela para tocar dois projetos no valor de US$ 3,5 bilhões. O investimento seria realizado em associação com a estatal Pequiven, mas o governo venezuelano descumpriu sua parte, segundo uma fonte conhecedora do assunto, citada por nossa enviada a Caracas, Patricia Campos Mello. Companhias exportadoras descobriram bem mais cedo o risco enorme dos negócios com o mercado venezuelano. Já ocorreram muitos atrasos de pagamento e o perigo do calote é considerável, porque os importadores dependem de um sistema de câmbio sujeito a controle oficial e a decisões arbitrárias.

Empresas brasileiras ficariam livres do risco de estatização, segundo prometeu o presidente Hugo Chávez a seu amigo Lula. A promessa foi feita logo depois da desapropriação de uma indústria de capital argentino. E foi recebida sem sinal de indignação pela presidente Cristina Kirchner. Ela e seu marido também têm sido aliados muito próximos do chefão bolivariano. Mas parte do empresariado argentino teve uma reação à altura do ultraje e acusou seu governo de usar a parceria com Chávez para se vingar de desafetos. Agora é a vez de brasileiros perderem o sono por causa da ameaça de desapropriação.

Uma nova lei permitirá ao governo venezuelano confiscar equipamentos e apropriar-se de obras públicas paralisadas ou atrasadas. O projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional em primeiro turno e deverá ser aprovado também no segundo, porque o Legislativo é controlado pelo governo.

"Se for aprovada, a lei poderá ser um enorme problema para empreiteiras brasileiras", disse o diretor da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela, Fernando Portela. Empreiteiras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, estão envolvidas em grandes empreendimentos na Venezuela e sujeitas, portanto, às variações de humor de um chefão autoritário.

Mesmo agora, a única segurança dessas empresas é a proximidade entre os presidentes Chávez e Lula. Mas o mandachuva bolivariano poderá investir contra empresas brasileiras, a qualquer momento, quando julgar necessário para manter a ascendência sobre uma população cada vez mais sacrificada pela inflação, pela escassez de comida, pelos apagões e por uma prolongada crise econômica. Neste ano, só dois países da América Latina e do Caribe devem permanecer em recessão. Um deles é o Haiti, muito pobre e ainda sob os efeitos de um devastador terremoto. O outro é a Venezuela, nação rica em petróleo e com grande potencial de desenvolvimento, mas devastada por um governo irresponsável.

No ano passado o PIB venezuelano diminuiu 3,3% e a inflação ficou pouco acima de 25%. Os preços continuam subindo aceleradamente e a economia encolhe. O governo desviou os petrodólares ganhos em tempos de prosperidade para armar o país, transferir renda sem criar empregos produtivos e distribuir favores a aliados estrangeiros.

Nesse jogo, negligenciou a produção de petróleo e destruiu boa parte da economia. Foi preciso aumentar a importação de alimentos, mas nem o produto importado chega aos consumidores. Neste ano, milhares de toneladas de comida - algumas estimativas indicam 130 mil - apodreceram em contêineres.

Enquanto o país afunda, Chávez continua tentando criar inimigos externos. Ao mesmo tempo, recorre a truques macabros, como a exumação e a exibição dos ossos de Simón Bolívar, numa tentativa, talvez, de vincular sua morte - possivelmente por envenenamento - a uma conspiração da oligarquia colombiana do século 19.

Se o país de Chávez se tornar sócio pleno do Mercosul, como deseja o amigão Lula, o chefão bolivariano poderá ampliar o alcance de sua ação desagregadora. Mas alguns empresários brasileiros - poucos, é verdade - também apoiam essa insensatez. Talvez os novos desmandos cometidos na Venezuela possam mostrar-lhes o tamanho desse erro.

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Ainda assim, tem gente que insiste:

Com Chávez, Lula agradece a empresários
Flávia Marreiro
Folha de S. Paulo, 7.08.2010

Presidente diz que brasileiros confiaram em seu convite para negociar com a Venezuela, que vive grave crise
Líderes assinam 27 acordos bilaterais envolvendo uma petroquímica e três construtoras brasileiras

O presidente Hugo Chávez, o secretário-geral da Unsaul, Néstor Kirchner, e Lula durante encontro na capital Caracas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu aos empresários brasileiros ontem em Caracas por confiarem em suas propostas para fazer negócios com a Venezuela de Hugo Chávez, que acelera a agenda parlamentar de transição ao socialismo e atravessa o segundo ano consecutivo de recessão.
Quero agradecer aos empresários brasileiros porque, apesar da preocupação com algumas notícias de que a Venezuela vai estatizar as empresas brasileiras, de que não paga as empresas brasileiras, quero dizer da confiança deles cada vez que os convido ao país, disse.
Lula assinou com o colega venezuelano 27 acordos bilaterais envolvendo as grandes construtoras brasileiras (OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão), concentrados nas áreas de infraestrutura e energia, e com a petroquímica Braskem, para importação de nafta.
Quando mencionou preocupação empresarial, o presidente brasileiro fazia referência a reportagem de ontem de O Estado de S. Paulo que afirmara que a petroquímica Braskem reduziu planos de investimento no país, entre outros motivos, pelo não cumprimento por parte da Venezuela de aporte de fundos conjunto em outro projeto.
Na plateia, Sérgio Thiesen, superintendente da Braskem no país, disse que a crise venezuelana -o risco-país alcançou o da Grécia- é um fator considerado, mas que a empresa seguirá no país de quem comprará, com um acordo assinado ontem, ainda mais nafta.
A crise afeta empresas, construtoras e exportadores brasileiros. As vendas de alimentos -maior parte do US$ 1,7 bilhão vendido ao país no primeiro semestre- não sofrem com a rigidez do controle cambial, intensificado neste ano, porque têm tratamento preferencial.
Mas importações como as de cosméticos e produtos naturais sofrem com o sumiço do mercado permuta -único acesso livre ao dólar, ainda que bem mais alto que o oficial. Esse setor, que deve compor US$ 40 milhões da pauta, está em stand-by, diz Fernando Portela, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela.
Diz que investimentos em agricultura e energia também estão em stand-by. A Assembleia Nacional da Venezuela, chavista, passou há pouco uma nova lei de terras que abre mais brechas para expropriações.

PRAlmeida: um artigo corrosivo sobre as universidades

Eu já tinha divulgado antecipadamente este meu artigo quando ele foi postado aqui, nesta forma:

2169. “A Ignorância Letrada: ensaio sobre a mediocrização do ambiente acadêmico
Dubai-São Paulo, 17/07/2010; Shanghai, 30/07/2010, 10 p.
Ensaio sobre a crescente deterioração da qualidade da produção acadêmica brasileira na área de humanas, examinando a natureza do problema, suas causas, suas consequências mais evidentes e as evidências disponíveis.
Disponível no blog Diplomatizzando (1.08.2010).

Agora ele foi publicado, devidamente, como abaixo (em formato pdf):

A Ignorância Letrada: ensaio sobre a mediocrização do ambiente acadêmico
Paulo Roberto de Almeida
Revista Espaço Acadêmico
(vol. 10, n. 111, agosto 2010, p. 120-127).
Publicados n. 985.

sábado, 7 de agosto de 2010

Uma pequena licao de politica monetaria - Rubem de Freitas Novaes

ALERTA MONETÁRIO
Rubem de Freitas Novaes*
Valor Econômico, 05/10/2004

Money matters
Milton Friedman

Pela importância da Teoria Monetária, é pouco e insuficiente o conhecimento dos diversos agentes econômicos sobre os seus principais aspectos. De início, cabem alguns comentários sobre os conceitos de moeda. A Base Monetária (High Powered Money) corresponde à emissão primária de moeda decorrente de déficits públicos, de operações de open market e/ou de acúmulo de reservas externas. Da Base Monetária chega-se ao conceito de M1 = Meios de Pagamento (Papel Moeda em Poder do Público + Depósitos à Vista nos Bancos) através de um mecanismo de multiplicação bancária que depende fundamentalmente dos recolhimentos compulsórios dos bancos junto ao Bacen. A partir de M1 derivam-se outros conceitos de moeda à medida que se agregam ativos financeiros com diferentes graus de liquidez (moneyness). Assim é que, para chegar ao conceito mais amplo de M4, adicionamos, aos tradicionais Meios de Pagamento, os Depósitos de Poupança, CDB`s, Letras de Câmbio e Imobiliárias, Quotas de Fundos de Renda Fixa e os Títulos Públicos Federais, Estaduais e Municipais mantidos pelo setor não-financeiro.

Aqui chegamos às primeiras questões importantes relativas à condução da política monetária: Que conceito usar? Qual das definições de moeda tem mais a ver com as flutuações da demanda agregada e, por conseguinte, com as variações do PIB nominal (PIB real + inflação)? Seguindo um passo adiante, perguntamos: Com que defasagem a moeda influencia o Produto? Terá esta defasagem constância no tempo, dependente que é da velocidade de circulação da moeda? Finalmente, e sem muita chance de obtenção de uma resposta precisa: Como se distribui o impacto da política monetária entre crescimento real e inflação?

Algumas destas questões fizeram com que diversos Bancos Centrais optassem por trabalhar dentro de regimes de metas de inflação, focados preferencialmente no controle das taxas básicas de juros, o que já foi motivo de análise em outro artigo (“Meta de inflação na encruzilhada”, O Estado de S. Paulo, 02/03/2003). Para a nossa análise presente, importa notar que, se as “zonas cinzentas” mostradas justificam cautelas no manejo das rédeas da política monetária, não justificam, entretanto, o grau de desconsideração que está havendo no acompanhamento dos principais agregados, como se moeda, de repente, não mais importasse. (Já repararam que a imprensa especializada do Brasil, com raras exceções, deixou de publicar os dados de expansão monetária e de crédito em suas séries estatísticas? A ausência destes indicadores até que se justificava quando o ritmo inflacionário mudava constantemente de patamares, tornando muito volátil a velocidade de circulação da moeda. Mas não se justifica hoje, quando a quase constância da inflação estabiliza o impacto monetário sobre a economia).

Não precisa ser formado na Universidade de Chicago para levar a moeda muito a sério. Algumas conclusões sobre o tema são aceitas por todos os economistas de ponta, oriundos das mais diferentes escolas. Vejamos, por exemplo, o que diz a respeito o professor Olivier Blanchard, ex Harvard e hoje no MIT, quando apresenta os consensos da profissão em seu livro-texto “Macroeconomia”: - “A política monetária afeta o produto real no curto-prazo, mas não no médio ou longo-prazo. Eventualmente, uma taxa maior de expansão monetária acaba por se traduzir, numa relação um por um, em maior taxa de inflação”. Segundo Blanchard, só não há consenso sobre a extensão do “curto-prazo”.

Pois bem, as estatísticas fornecidas pelo Bacen nos mostram que os indicadores monetários para o país estão crescendo a taxas anuais extremamente exageradas. No final de julho, M1 apresentava expansão anual, ponta a ponta, de 23% e M4 de 21%. O volume total de operações de crédito do sistema financeiro, imagem espelhada da evolução monetária, também em final de julho, apresentava crescimento anual de 17%. Estes dados, como não poderia deixar de ser, estão refletidos na forte expansão de demanda agregada hoje verificada.

É indiscutível que nossa economia necessitava de uma injeção de ânimo, após a estagnação de 2003. Mas há de se agir com cautela. Segundo nossos melhores especialistas, com a exceção honrosa do professor Delfim Netto (que acredita na possibilidade de substancial mudança no ânimo empreendedor de nosso empresariado privado), estamos hoje restritos, pela escassez de investimentos, a um crescimento sustentável não muito superior a 3% ao ano. Como não crescemos em 2003, podemos crescer até 6% este ano. Mas, a partir daí, a manutenção do ritmo atual esbarrará em muitos gargalos, inclusive infraestruturais. Dadas as limitações da oferta, uma expansão da moeda e do crédito próxima de 20% ao ano, se não for apenas pontual, comandará certamente uma inflação na casa dos dois dígitos.

Como vimos, de início, o controle monetário se dá fundamentalmente no controle da Base (emissão primária). Para agir, o governo terá de alargar ainda mais o seu superávit operacional, oferecer remuneração atrativa que evite a “monetização” da dívida pública (como a dívida pública tem ordem de grandeza dez vezes superior à da Base Monetária, basta 1% de monetização para expandir a moeda em cerca de 10%) e/ou postergar os planos porventura existentes de acumular reservas externas. O câmbio contido na faixa atual e uma fortíssima austeridade fiscal (leia-se: contenção de despesas correntes a ponto de praticamente eliminar o déficit nominal) podem aliviar o peso incidente sobre a política de financiamento da dívida pública. Caso contrário, o Bacen só poderá conduzir-nos a taxas responsáveis de crescimento monetário, praticando taxas muito altas de juros reais. Fica o alerta!

* O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago. Foi Diretor do BNDES e Presidente do SEBRAE.

Esquizofrenia na politica comercial - Andre Nassar

Este articulista captou muito bem o sentido da atual política comercial brasileira: um expediente a serviço de uma ideia política. Ele apenas se equivoca ligeiramente em atribuir ao Itamaraty a responsabilidade na formulação dessas ideias ou na condução do processo.
Isso não tem a ver tanto com o Itamaraty como com o Palácio do Planalto. A despeito de toda a execução estar a cargo do Itamaraty, as linhas principais não tem tanto a ver com o que emergeria, naturalmente digamos assim, do staff técnico do MRE, e sim com os conselheiros presidenciais, inclusive diplomatas, mas que neste caso não estão raciocinando como diplomatas -- se alguma vez estiveram -- e sim como serviçais de uma causa, que é justamente a causa do protagonismo, não do Brasil, mas do presidente, no que André Nassar foi muito feliz em detectar.

Gêmeas Siamesas
André M. Nassar
O Estado de S. Paulo, 21/07/2010

Quando o debate internacional sobre o programa de enriquecimento de urânio do Irã estava bombando, o ministro Celso Amorim escreveu artigo em jornal estrangeiro no qual, ao defender a crescente importância dos países emergentes no cenário internacional, exaltou, entre outros fatos, as conquistas obtidas por esse grupo de países na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Colocar na mesma cesta uma negociação com objetivos comerciais e questões de segurança e governança global revela - sem nenhum julgamento de valor da magnitude da importância de cada uma delas - um grande problema da política externa brasileira: o desinteresse em reconhecer que diplomacia política e política comercial são uma via de mão dupla que não se estabelece se a primeira subjuga a segunda. Viabilizar o desenvolvimento destas gêmeas siamesas, portanto, é a saída disponível para que a comercial volte a florescer no Brasil. Não se põe em dúvida o objetivo definido pela política externa brasileira de tornar o Brasil protagonista mundial em temas como segurança e paz, ajuda humanitária e, com um pouco de otimismo, governança global e integração regional. Mas será possível atingir esse protagonismo com uma política comercial nanica? A meu ver, não. Embora essa busca por protagonismo possa ser exercida de muitas outras formas que não as escolhidas pelo governo Lula, muitas razões podem ser evocadas para justificar a opção feita pela diplomacia no poder. Além disso, o Itamaraty é uma burocracia reconhecida como competente e capacitada para dialogar com outras nações e, principalmente, com o devido grau hierárquico e estabilidade necessários para que os diplomatas sigam à risca as opções tomadas pelos cabeças do Ministério.

Até pouco tempo atrás a diplomacia brasileira, em suas declarações públicas, ainda se preocupava em explicar as decisões tomadas em política comercial, sobretudo no contexto da Rodada Doha, com argumentos de comércio exterior. Após o episódio das negociações com o Irã e encorajada por diversas reações positivas no exterior quanto ao papel do Brasil no assunto, a diplomacia esqueceu suscetibilidades e deixou aflorar a real razão das ações de política externa do País: a busca de protagonismo internacional na área de segurança e governança global. E as recentes afirmações enaltecendo a criação do G-20 da OMC como estratégia de mudança na relação de poder nas negociações comerciais multilaterais jogaram uma pá de cal na esperança de quem, como eu, ainda acreditava que havia alguma motivação comercial nas ações da diplomacia na Rodada Doha. A culpa pelo esquecimento da política comercial, ao longo do tempo e no governo atual, não é só do Itamaraty. Num país que ainda utiliza tarifas de importação como um mecanismo démodé de política industrial não se poderia esperar nada diferente. Sem pressão alguma das demais áreas do governo, do Congresso Nacional e dos setores industriais para dar resultados na área comercial, a diplomacia encontrou um meio de cultura ideal para privilegiar o componente político e negligenciar o componente comercial da política externa.
Com as coisas às claras na política externa, fica mais fácil explicar os insucessos do Brasil em liderar o Mercosul para fazer um acordo de comércio com a União Européia e o enterro da negociação da Área de Livre Comércio das Américas. O governo brasileiro simplesmente não tinha interesse em finalizar os dois acordos porque nenhum deles contribuía para a estratégia de protagonismo mundial. Agora que o Brasil já se tornou um protagonista mundial e finalmente, na perspectiva da diplomacia, colocou o "pé na porta" no jogo da segurança global, é hora de o Itamaraty colaborar para que a política comercial caminhe por suas próprias pernas.
O tema de política comercial está a um passo de ser sepultado no Brasil. Como se as razões de sempre não fossem suficientes - alta carga tributária, elevado custo de logística, baixo nível de investimento em inovação e câmbio valorizado -, o argumento de que a economia se está desindustrializando pela concorrência dos produtos importados e pela crescente concentração da pauta exportadora em commodities pode levar o País a esquecer por mais quatro anos os acordos comerciais. Vê-se que a política comercial precisa urgentemente de um patrocinador no governo, e esse patrocinador, ironicamente, tem o mesmo nome do seu algoz: Itamaraty.
Na busca por protagonismo mundial nos últimos oito anos, o Brasil abriu mão de quatro grandes benefícios que resultam de acordos comerciais: promoção de investimentos, transferência de tecnologia e inovação; apoio a mecanismos de agregação de valor às exportações, estimulando o crescimento de ambos os setores de valor adicionado e de commodities; suporte à estratégia de busca pelo protagonismo internacional; fonte de pressão para a execução das reformas estruturais de que o setor industrial necessita.
Para não excluirmos a política comercial de vez da agenda, duas mudanças são necessárias. A primeira é governo e setores industriais reconhecerem que acordos comerciais promovem o ganho relativo, e não o absoluto. Mesmo que um acordo comercial não promova ganhos absolutos evidentes para a economia brasileira (por exemplo, no saldo entre setores ganhadores e perdedores, que é um raciocínio simplista de avaliação de acordos muitas vezes utilizado no País), os ganhos relativos associados a se ter acesso privilegiado em comparação a outros países precisam ser avaliados. A segunda é dar independência para a formulação da política comercial, tirando de hibernação forçada a área econômica do Itamaraty e coordenando suas ações com as políticas de promoção comercial e as ações de promoção de investimento. Assim, o País pode perseguir os seus objetivos de diplomacia política sem canibalizar os de política comercial.

Cotas raciais nas universidades dividem opiniões: era esperado

Continua o debate no país, aparentemente interminável, sobre o problema das cotas raciais, que assimilo a uma política racista de separação racial e de criação do Apartheid. Não tenho nenhuma ilusão de que a divisão atual no país, entre defensores desse tipo de "solução" -- que evidentemente não é uma -- ao problema do status inferior de negros e mestiços no cenário econômico e social do Brasil, e aqueles que recusam a ideia pelo seu conteúdo racista, justamente, e que preconizam a solução educacional, a única efetiva e consequente, mas reconhecidamente lenta e difícil.
Não tenho nenhuma ilusão de que essa situação envenenada, e divisiva, venha a ser superada any time soon.
Paulo Roberto de Almeida

Questão das cotas raciais nas universidades divide opiniões
The Economist, 5/08/2010

STF analisa três casos que servirão de base para futuras discussões

O Superior Tribunal Federal (STF) está enfrentando um de seus mais complicados dilemas políticas: o que é mais vantajoso?
Igualdade absoluta perante a lei ou discriminação a favor de etnias menos favorecidas? A questão é surpreendente, considerando que o Brasil costumava se gabar, até pouco tempo, de ser uma sociedade ao mesmo tempo diversificada e homogênea.
Como os Estados Unidos, o Brasil tem grandes populações de negros, índios e imigrantes europeus. O país concentra a maior população de japoneses fora do Japão e abriga um número de libaneses quase duas vezes maior que o do próprio Líbano. Ao contrário dos norte-americanos, os brasileiros raramente se classificam etnicamente. No ultimo censo realizado no país, 38% da população declarou ser “mestiça”.

Embora as etnias não sejam separadas no Brasil, elas também não vivem em igualdade. Negros têm uma renda equivalente a 50% da alcançada pelos brancos, e uma educação média de cinco anos, contra oito dos brancos. Em junho, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, mas se manteve distante da discriminação positiva. O problema é que tais políticas entram em conflito com a tradição brasileira. Desde que o país aboliu a escravidão, em 1888, suas leis foram racialmente neutras, e não existiram leis promovendo a segregação. No entanto, também não existiram leis que servissem de base para a discriminação positiva.

STF analisa casos envolvendo cotas raciais nas universidades
Três recentes casos foram levados ao STF: o primeiro deles diz respeito à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), a primeira grande instituição pública a usar cotas raciais. Em 2002, a universidade passou a reservou metade de suas vagas para alunos oriundos do ensino público, e 40% dessas vagas estavam destinadas a negros e índios.

O segundo caso, trata do ProUni, um programa federal criado em 2004, que oferece bolsas a alunos de baixa renda em universidades privadas. O programa está ligado ao sistema de cotas, fazendo dele, o primeiro programa federal com componentes raciais. O terceiro caso é talvez o mais importante deles e diz respeito às universidades federais. Cerca de 70 instituições criaram sistemas para diversificar seu corpo discente, que vão desde a aplicação de cotas, até sistemas de pontuação nos quais a etnia é um dos fatores considerados. O STF está analisando um caso contra a Universidade de Brasília, como teste para situações futuras. De acordo com Oscar Vilhena Vieira, um advogado defensor do sistema de cotas, o teste examinará diretamente se a discriminação positiva é ou não constitucional.

Aqueles a favor das cotas têm como principal obstáculo não apenas a preferência do Brasil por leis sem componentes raciais, mas também sua aplicabilidade. Numa sociedade homogênea, quem é negro? Já os que se opõem às cotas, têm contra seu argumento, o fato de os negros serem menos privilegiados na sociedade brasileira e exemplos de discriminação positiva já existentes na Constituição, como no caso de deficientes físicos. A resposta final ficará a cargo do tribunal.

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Cotas raciais polêmicas
Patrícia Costa
Opinião e Notícia, 2/06/2008

Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.

O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.

Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, tais projetos não promoverão a inclusão nem resolverão as desigualdades que existem no país: “Sabemos que a sociedade é dividida em classes e é aí que reside a fonte de toda a desigualdade. O Brasil optou por um sistema econômico altamente concentrador de renda. Sem lutar contra isso, sem lutar pela igualdade de direitos e pelos direitos universais não há como construir uma sociedade mais igualitária e justa”.

Racismo social
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas universidades porque ela produz divisões perigosas: “Essa política exige que o cidadão se defina perante o Estado segundo sua ‘raça’ ou sua origem. Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da violência.”

Renato Ferreira defende que a idéia de raça nos projetos de ações afirmativas não tem sentido biológico: “A ciência já comprovou que somos todos de uma só raça, a humana. Mas quando falamos em cota racial, estamos nos referindo a uma visão das Ciências Sociais que, durante muito tempo, usou o conceito de raça da Biologia para discriminar as pessoas. Fizeram isso com os judeus, negros, ciganos, indígenas. Quando surgem ações afirmativas, é preciso pensar que a raça está presente na avaliação do que você aparenta ser. É um conceito de raça do ponto de vista do contexto histórico-social. E é inegável que, no Brasil, é esse tipo de racismo que os negros vêm sofrendo há séculos”.

A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.

Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade brasileira — para efeito de distribuição de direitos — em brancos e negros. Ela afirma que uma frase como essa poderá nos assombrar no futuro: “Quando se fala em ‘tratar desigualmente os desiguais’ o jurista está, em princípio, falando em desigualdades superáveis como aquelas que dividem pobres e ricos. Deve-se tratar desigualmente os que têm menos, os pobres, para que deixem de ser pobres. Mas a frase usada no sentido dos marcadores raciais significa perpetuar e fundar uma identidade racial que, ao contrário da pobreza, não é algo que se possa descartar depois de ter sido imposta pelo Estado. Pobres deixarão de ser pobres e esse é o objetivo do tratamento diferencial. Mas quem deixará de ser negro depois de ser obrigado a assim se definir para ser merecedor de um direito?” Yvonne e mais 130 intelectuais também entregaram, em maio, um documento ao Ministro Gilmar Mendes condenando a política de cotas raciais, a “Carta de Cento e Treze Cidadãos anti-racistas contra as leis raciais“.

Desigualdade educacional
Por outro lado, o advogado Renato Ferreira defende que o Brasil precisa encarar a questão da desigualdade sob o ponto de vista racial, sim: “Até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque, após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fez com os imigrantes, que foram financiados pelo governo para virem para o Brasil. O país precisa dar um valor à diversidade étnica, de gênero etc entre os espaços de poder político, cultural e econômico. A saída é a educação pública de qualidade e políticas temporárias de ações afirmativas, que diminuem a grande distância que ainda existe entre brancos e negros no país.”

As políticas de cotas são um remédio errado para um diagnóstico falso, segundo Yvonne Maggie. Segundo sua análise, o problema é que as universidades públicas precisam democratizar o acesso e, para isso, deve-se mudar a forma de ensinar e buscar uma educação de massa de qualidade desde o ensino básico: “A Universidade de Buenos Aires tem cerca de 300 mil estudantes. Ela sozinha atende, portanto, mais da metade do número de estudantes que estudam na totalidade das universidades públicas no Brasil. Isso é um dado que não se discute porque significa que nossas universidades públicas não querem mais alunos, não querem enfrentar a democratização do acesso.”

Apesar de defenderem visões opostas, ambos os especialistas concordam numa coisa: O Brasil tem uma sociedade tolerante que pode e deve ser exemplo de democracia.

“Gilberto Freyre disse que ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho. A gente só se liberta pela comunhão. Se promovermos ações afirmativas em comunhão, todos sairão ganhando. Ter essa diversidade como um valor nosso é a principal vantagem da política de cotas”, defende Renato Ferreira.

Yvonne Maggie, por sua vez, argumenta que não devemos abandonar o princípio de universalidade de direitos: “Se não seguirmos uma lógica razoável de pensar e viver com base nos princípios universais não seremos uma sociedade justa e igualitária. São esses princípios que fazem com que o Brasil possa se tornar um país que ensina ao mundo que há um caminho a seguir, o caminho da democracia, da igualdade de todos diante das leis.”

Social-democrata em pele de cordeiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do alto de todos os seus títulos e livros, tem uma inacreditável capacidade em errar feito em determinados capítulos da vida econômica, quando afirma, por exemplo, que as crises financeiras foram ou são causadas pela desregulação e pela especulação, ignorando por completo o papel negativo dos governos e dos bancos centrais na criação de bolhas com suas políticas fiscais e monetárias absolutamente erradas.
Também se equivoca em sua leniência com o PT, que acredita ser um partido sem dentes, ou seja, um partido social-democrata como qualquer outro.
Este artigo de um cientista político sensato coloca os pontos nos iis...
Paulo Roberto de Almeida

Social-democrata, mas nem tanto
Ricardo Vélez Rodríguez
O Estado de S.Paulo, 07 de agosto de 2010

Afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista sobre o seu mais recente livro (No poder, o PT virou social-democrata - O Globo, 1.º de agosto de 2010), que falta debate político nestas eleições. Considera ele que os candidatos ficaram presos aos marqueteiros e, portanto, aos índices oscilantes de Ibope. Concordo. A atual campanha sofre de um marasmo de bom comportamento, imposto em parte pela esdrúxula legislação eleitoral para as comunicações, que impede que críticas se façam, pela mídia, aos políticos de plantão e aos candidatos.

O marasmo decorre, de outro lado, do excessivo pudor do candidato da oposição à Presidência para pôr o dedo na ferida dos descaminhos do governo Lula. Felizmente, após a indicação do deputado federal Índio da Costa para vice na chapa oposicionista, explicações começaram a ser cobradas da candidata oficial e o discurso de José Serra revestiu-se de caráter mais incisivo.

Os partidos da base aliada e o governo têm sabido explorar, por sua vez, os obstáculos que a Lei Eleitoral coloca ao debate livre das ideias, usando e abusando da ampla gama de recursos para impedir que ele ocorra. É tanto o melindre com o cipoal de disposições que uma espécie de censura prévia se instalou na mídia, como mecanismo autoimposto pelos comunicadores que não querem ter problemas com a Justiça. Apesar de tudo isso, jornais continuam a informar, corajosamente, à sociedade. Lembremos que O Estado de S. Paulo está já há mais de um ano sob censura, pelo fato de ter informado sobre as non sanctas atuações de um filho do presidente do Senado.

Na entrevista, o ex-presidente exagerou na sua benevolência para com o PT, considerado por ele um partido social-democrata. Ora, aqui começam as minhas discrepâncias com o autor. Em primeiro lugar, lembremos que a essência da social-democracia (segundo os pensadores que definiram os seus contornos, notadamente Edward Bernstein, Norberto Bobbio e Anthony Giddens) consiste em três pontos: reconhecimento da economia de mercado, reconhecimento das instituições do governo representativo e valorização do papel do Estado como incentivador da economia e das políticas públicas na área social.

Se levarmos em consideração os programas de governo emanados dos quadros petistas, bem como as decisões tomadas pelos gestores oficiais da economia brasileira, poderemos perceber, claramente, os seus preconceitos com relação à economia de mercado, passando a defender um patrimonialismo econômico puxado pelo Estado empresário. O cerne da questão consiste no conjunto de medidas tomadas para fazer do BNDES a grande locomotiva do desenvolvimento financiado com recursos públicos, que são aplicados sem controle da sociedade e favorecendo setores empresariais amigos do rei, fato que levou a jornalista Miriam Leitão (Lendo o passado, O Globo, 1.º de agosto de 2010) a prever tempos difíceis de volta da corrente inflacionária, de forma semelhante a como ela emergiu do último ciclo autoritário, puxada pela locomotiva sem controle da gastança oficial.

De outro lado, a falta de claridade em face da utilização de recursos da Caixa Econômica Federal na capitalização da Petrobrás, fato noticiado amplamente pelos jornais, deixa um rastro de sombras sobre a lisura na utilização desses recursos. Tudo foi feito de afogadilho, para garantir as obras do pré-sal, sem que tivesse mediado um debate aberto no Congresso Nacional a esse respeito.

Isso para não falar da escancarada generosidade do atual governo com as organizações sindicais e os mal chamados "movimentos sociais", com repasses milionários de recursos públicos para todos eles, sem que tivesse sido garantida a prestação de contas à sociedade, por meio do Tribunal de Contas da União. E isso para não falar, também, da compulsão estatizante que anima a criação de mais empresas pelo governo.

Ora, cabe indagar se essas medidas são típicas políticas públicas de uma agremiação social-democrata ou se não estamos em face de um socialismo predatório como os do século 20, que instaura a burocracia estatal como gestora da economia, de costas para a defesa dos interesses dos cidadãos, beneficiando apenas uma minoria de empresários espertos e de amigos que se chegaram à sombra do Estado, e deixando ao relento o grosso da sociedade. Esses fatos revelam um típico empreendimento de índole patrimonialista, que põe os recursos públicos a serviço do enriquecimento de uma parcela da população, com feroz punição tributária e inflacionária sobre a restante.

No que tange às instituições do governo representativo, se analisarmos a atuação do presidente da República e dos seus partidos da base aliada, notadamente do PT, veremos que tudo tem sido feito para descaracterizar a representação, desvalorizando sistematicamente o Congresso, bem como o livre funcionamento da oposição e a legislação eleitoral. Começando por esta última, impressiona a desfaçatez com que o presidente atual faz campanha em prol da sua candidata, utilizando claramente a maquinaria oficial e alegando que o faz apenas "nas horas vagas". O Legislativo, por seu lado, durante o longo consulado lulista ficou literalmente emperrado com a discussão de medidas provisórias com que o Executivo o entulhou.

Longe estamos, com certeza, do ideário social-democrata, que preza as instituições do governo representativo e o respeito, pelo Executivo, à legislação vigente. O PT, em conclusão, contrariando a opinião de Fernando Henrique Cardoso, não é tão social-democrata como o ex-presidente acha.

É mais uma agremiação a serviço do velho socialismo estatizante e patrimonialista.

COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM

O minusculo Napoleao e seu saco de batatas...

Bem, creio que só aqueles que leram o 18 Brumário de Karl Marx compreenderão o meu título, que se refere, obviamente, a Napoleão III.
Marx o chamava de petit Napoléon, a despeito de sua altura avantajada, em todo caso bem maior que o grand Napoléon, que era efetivamente pequeno de tamanho.
Em todo caso, parece que já temos candidato a sucessor do pequeno Napoleão, que manipula o seu saco de batatas como ele quer. Não, esta eu não vou explicar.
Deixemos jornalistas e estudantes ler a obra para descobrir...
Paulo Roberto de Almeida

O nosso 18º Brumário
Marco Antonio Villa
Folha de São Paulo, 04/08/2010

Lula quer aparecer como benfeitor de todas as classes, tal qual Luís Bonaparte.

O maior personagem da eleição não é candidato: Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje é o grande cabo eleitoral não só da sua candidata mas de toda base governamental. Chegou a esta condição contando com o auxílio inestimável da oposição.
No primeiro mandato teve sérios problemas, como na crise do mensalão. A oposição avaliou – erroneamente - que seria menos traumático e mais fácil deixá-lo nas cordas, para nocauteá-lo em 2006.

As saídas de José Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken deram a Lula o protagonismo exclusivo. Só então teve condições de governar como sempre desejou.
A troika limitava sua ação e dividia as atenções políticas. Dava a impressão de que o chefe de Estado não era o chefe do governo.
A crise foi providencial para Lula: libertou-se do aparelho partidário, estabeleceu alianças como desejava e passou a ser a âncora exclusiva de sustentação do governo.
O segundo mandato, na prática, começou no início de 2006. A oposição mais uma vez evitou o confronto direto. Avaliou - erroneamente, novamente - que seria melhor manter os governos estaduais de São Paulo e Minas, transferindo o enfrentamento direto com Lula para 2010.
Em um terreno livre, Lula teve condições únicas para um presidente nos últimos 40 anos: estabilidade política, crescimento econômico e controle do Congresso.
As CPIs, que criaram problemas no primeiro mandato, perderam importância. Os frutos da estabilidade e uma conjuntura internacional favorável possibilitaram um rápido crescimento da economia e a expansão do consumo.
Paulatinamente, Lula foi afrouxando a política fiscal, abandonou as rígidas metas do primeiro mandato, manteve um câmbio artificial, incentivou o capital especulativo e foi empurrando para o próximo presidente uma bomba de efeito retardado.

Abrindo um imenso saco de bondades, ampliou o crédito para as classes C e D, favoreceu as viagens internacionais para a classe média e criou uma nova burguesia - a burguesia lulista - que ampliou o seu poder graças às benesses dos bancos oficiais. Expandiu numa escala nunca vista os programas assistenciais, como o Bolsa Família, e manietou os velhos movimentos sociais comprando suas lideranças.
Tal qual Luís Bonaparte, Lula "gostaria de aparecer como o benfeitor patriarcal de todas as classes". Foi ajudado pela oposição, sempre temerosa de enfrentar o governo. Usando uma imagem euclidiana, Lula "subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda". Ele almeja transformar o 3 de outubro no seu 18 Brumário.

Capitalistas vendem a corda que vai enforca-los; assinado: Lenin

Talvez não seja exatamente o caso, mas essa rendição mostra até onde estão dispostos a ir os homens de negócios, e as grandes empresas, para preservar suas partes de mercado. Subserviência pura aos caprichos mais deletérios de governos ditatoriais.
Paulo Roberto de Almeida

Accord sur les BlackBerry en Arabie saoudite
Le Monde, 7 Aout 2010

Le constructreur RIM installera un centre de données dans le pays pour permettre aux autorités de contrôler le contenu des messages échangés sur ses téléphones

L'Arabie saoudite et le constructeur canadien des téléphones BlackBerry, RIM, sont parvenus à un accord sur l'accès des autorités saoudiennes aux messages envoyés par le biais de ces téléphones. L'Arabie saoudite avait temporairement appliqué l'interdition de la plupart des fonctionnalités des BlackBerry, vendredi, après avoir ordonné aux opérateurs du pays de bloquer les e-mails et messageries instantanéees de ces mobiles.

RIM a accepté d'installer un serveur sur le sol saoudien, ce qui permettra aux autorités d'obtenir sur réquisition judiciaire le contenu des messages des BlackBerry. Ces téléphones, conçus à l'origine pour les hommes d'affaire, utilisent un système de chiffrement complexe garantissant la confidentialité des échanges.

CONCESSIONS
RIM ne fournira pas aux autorités saoudiennes les clefs de chiffrement de son système ; la police saoudienne ne pourra donc pas surveiller en temps réel les messages échangés, mais pourra demander à y accéder a posteriori.

Plusieurs autres pays, dont les Emirats Arabes Unis ou l'Inde, ont également demandé l'installation de serveurs de BlackbBerry sur leur sol. A l'heure actuelle, les messages transitent par des centres de données situés au Canada, aux Etats-Unis ou encore en Grande-Bretagne, ce qui rend impossible l'accès au contenu des messages pour les autorités de la plupart des pays. Les Emirats ont annoncé qu'ils interdiraient les services du BlackBerry début octobre.

Les téléphones de RIM sont populaires en Arabie saoudite, où ils permettent de contourner la censure. Le gouvernement saoudien bloque environ 400 000 sites Internet, pornographiques ou politiques. La messagerie du BlackBerry est également utilisé par les Saoudiens pour discuter sans risques avec des membres du sexe opposé - ce que la loi religieuse en vigueur interdit.

[O mesmo Le Monde informa que 11 homens e mulheres foram condenados a chibatadas por terem conversado diretamente numa festa. Big Brother é isso mesmo...]

Not Doing Business in Venezuela: tem gente que insiste, apesar de tudo

A notícia já é antiga, mas como disse um antigo filósofo, as consequências sempre vem depois. Suponho que o BNDES -- cujo nome poderia mudar para: Banco de Nababos, Ditadores e Empresários Sanguessugas -- vai acabar levando prejuizo nessa história. Mas, como sempre acontece, caro leitor, adivinhe quem vai pagar a conta?
E preciso contar?
Paulo Roberto de Almeida

BNDES empresta US$ 747 milhões para obras na Venezuela
O Estado de S.Paulo, 11/11/2009

A Venezuela anunciou nesta quarta-feira que assinou um financiamento de 747 milhões de dólares com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras de infraestrutura.

O Ministério da Economia venezuelano disse em comunicado que foram firmados dois contratos: um para a linha 5 do metrô de Caracas, por US$ 219,3 milhões, e o outro, de US$ 527,8 milhões, para a linha 2 do metrô Los Teques, obras a cargo da construtora brasileira Odebrecht.

O governo do presidente Hugo Chávez obteve em maio um financiado de US$ 4,3 bilhões com o Brasil, em meio a uma dramática baixa na arrecadação ligada a petróleo devido à crise financeira global.

O BNDES concordou nesta quarta-feira em prover fundos para financiar projetos de infra-estrutura na Venezuela realizados por empresa brasileiras.

Not Doing Business in Venezuela: um manual de economia al revés

El Profesor continua dando aulas de economia, al revés, por supuesto.
As empresas brasileiras sofrem. Também, quem mandou acreditar na conversa do melhor amigo do ultra-democrata Chávez...
Paulo Roberto de Almeida

Caracas atrasa pagamentos e afasta empresa brasileira
Agencia Estado - O Estado de S. Paulo
7 de agosto de 2010

SÃO PAULO - A vida das empresas brasileiras na Venezuela não está fácil e pode piorar. A Braskem, que havia fechado duas joint ventures com a estatal venezuelana Pequiven, para dois projetos no valor de US$ 3,5 bilhões, mudou seus planos. Das 30 pessoas que a empresa mantinha em Caracas para tocar o projeto, só sobrarão cinco. A maioria dos executivos está voltando para o Brasil ou indo para outras filiais da Braskem.

"O governo venezuelano não cumpriu sua parte nos investimentos", disse uma fonte próxima ao projeto. A Braskem e a estatal venezuelana haviam assinado um memorando, em 2007, para criar duas companhias. O projeto da Propilsur foi adiado por um ano, enquanto o da Polimérica, de capital misto, teve o investimento reduzido pela metade.

Empreiteiras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, que têm bilhões em negócios na Venezuela, também estão prestes a sofrer um duro golpe do governo chavista com a Reforma da Lei de Contratações. A Assembleia Nacional venezuelana aprovou, na quarta-feira, uma lei que permite ao governo confiscar máquinas ou se apoderar de obras públicas que estejam paralisadas ou atrasadas.

Muitas empreiteiras brasileiras estão tocando seus projetos aos poucos ou deixando-os paralisados. A nova lei ainda precisa ser aprovada em segundo turno, mas, como há maioria chavista, deve passar. "Se for aprovada, a lei pode ser um enorme problema para as construtoras brasileiras", disse Fernando Portela, diretor executivo da Cavenbra, Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela.

Incompetencia do governo agrava a tragedia educacional brasileira

Este governicho vai ficar na história como um dos mais incompetentes, relapsos, e eu até diria criminoso no que se refere à educação em geral, ao ensino público em particular, e em especial no tocante aos dois primeiros ciclos da escola pública. Nunca antes neste país, tanto incompetência se juntou a tantos equívocos na condução de um dos temas mais relevantes da nacionalidade.
Também pudera: à ideologia anacrônica dos dirigentes se agrega o sindicalismo mafioso dos supostos educadores, pedagogos freireanos que sequer mereceriam o nome de educadores, sequer de mestres.
Nunca antes, desde Cabral, a educação recuou tanto neste país infeliz...

A desmoralização do Enem
Editorial de O Estado de São Paulo,
7 de agosto de 2010

Os fatos não confirmam as repetidas declarações do presidente Lula de que o ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos mais competentes membros de sua equipe. O vazamento dos dados pessoais de 12 milhões de alunos que se submeteram às três últimas edições do Enem é mais uma confirmação de que pouca coisa funciona bem na área de educação. Informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com acesso livre.

Trata-se de falha grave. Em primeiro lugar, porque resultou no desrespeito ao direito à inviolabilidade de informações pessoais previsto pela Constituição, no capítulo das garantias fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam a segurança no processamento de dados pessoais em órgãos públicos. E, em segundo lugar, porque o episódio expõe os alunos a investidas de criminosos, uma vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de informações para estelionatários e até sequestradores. Com o CPF, o RG e os nomes dos pais de uma pessoa é possível a prática de uma série de delitos - da confecção de documentos falsos à abertura de empresas fictícias e contas bancárias. “O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo, enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo”, diz o delegado Eduardo Gobetti, do Deic.

Como o regulamento do Enem é taxativo, comprometendo-se a resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos, o vazamento é a pá de cal na desmoralização daquele que já foi um dos mais respeitados mecanismos de avaliação escolar do País. Decorrentes da inépcia do MEC, os primeiros problemas do Enem começaram em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se inscrever pela internet no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite usar as notas do exame no vestibular das universidades federais.

Em seguida, houve o vazamento da prova dois dias antes de sua realização, que obrigou o MEC a elaborar um novo teste, a um custo de R$ 30 milhões, e desorganizou o calendário das universidades. Quando o teste foi finalmente realizado, o MEC divulgou o gabarito errado. Na fase de matrículas, o Sisu falhou mais uma vez e o MEC não conseguiu distribuir as vagas das universidades federais com transparência, a ponto de ter matriculado quem não tinha média. O Sisu também não publicou a nota de vários alunos que fizeram o teste. Para usá-la no vestibular, eles tiveram de recorrer à Justiça. Por fim, foram identificadas falhas na correção das provas, a ponto de um estudante que fez uma redação de somente quatro linhas ter tirado uma nota boa.

Por causa da série de confusões provocadas pela incompetência do MEC, o Enem de 2009 teve uma abstenção de 40% dos inscritos - a maior já registrada desde sua criação, em 1998. Com o vazamento dos dados pessoais dos candidatos dos três últimos exames, o Enem perdeu a pouca credibilidade que ainda lhe restava. Acuado, Haddad, que já devia ter investido há muito tempo na modernização do sistema de informática do MEC, anunciou uma auditoria no Inep. A atual diretoria do órgão está no cargo há alguns meses, pois a anterior foi demitida depois do fiasco do Enem de 2009.

A desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do governo Lula no campo da educação. Esse governo teve oito anos para tentar melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio e fracassou. O MEC também perdeu tempo com a demagogia da democratização do ensino superior e expandiu as universidade federais com base em critérios mais políticos do que técnicos.

Recentemente, sob a justificativa de estimular os programas de serviços à comunidade e evitar que o próximo governo “acabe” (sic) com o Programa de Educação Tutorial (PET), que tem por objetivo qualificar os melhores alunos da graduação, o MEC baixou duas portarias que o desfiguram inteiramente. Interpelado duramente por professores e alunos durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Natal, Haddad prometeu rediscutir as mudanças e revogar as portarias.

A piada da semana, talvez do mes, quem sabe valida por tres meses?

Tendo assistindo ao nascimento do Mercosul, acompanhado sua fase de bebê, com muitas fraldas para trocar e mamadeiras para aquecer, tendo assistido ao seu desenvolvimento um tanto errático, de criança prometedora a aborrecente complicado, tendo, enfim, contemplado sua maioridade problemática, cheia de pequenos atos delinquentes, posso dizer, sem sombra de errar, que esta (aí abaixo), é a maior piada que já ouvi em toda essa história conflituosa...
Se isso foi realmente dito, a presidenta argentina merece, ademais, o troféu Pinochio...
Bem, acho que os presidentes andam bebendo um bocado, pois o que dizem não bate com a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Argentina não tem restrições à importação de produtos brasileiros, diz Cristina Kirchner
Luiz Antônio Alves, correspondente Agência Brasil na Argentina
Agência Brasil, 03/08/2010

San Juan - A Argentina não tem restrições de nenhuma natureza à importação de produtos brasileiros. Se isso existisse, seria impossível alcançar, no primeiro semestre de 2010, um comércio bilateral de US$ 15 bilhões. O que existe é o déficit na balança comercial que prejudica a Argentina.

A informação foi dada pela presidente Cristina Kirchner, durante entrevista ao final da 39ª Cúpula do Mercosul, em San Juan. "Em vez de restrições, as relações bilaterais entre Brasil e Argentina nos oferecem a possibilidade de articular negócios entre o setor público e privado dos dois países", disse Cristina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da coletiva, acrescentou que recebe empresários com as mais diversas reivindicações econômicas e também grupos que querem apenas ganhar. "Todo mundo quer só vender, ninguém quer comprar. Qual é o comércio importante entre duas nações? É o comércio que seja equilibrado, uma via de duas mãos em que em determinado ano um dos países possa ter superávit, no ano seguinte seja a vez do outro, para todo mundo ficar confortável".

De acordo com Lula, os governos existem para acomodar essas situações. "O importante é lembrar o que era o comércio entre o Brasil e a Argentina em 2002 - US$ 7 milhões. Hoje, já estamos falando em US$ 30 bilhões. Não é pouca coisa. Tem gente que ficou dez vezes mais do que nós no poder e não conseguiu chegar a isso."

O presidente disse que considera "fantástico" o potencial econômico do Brasil e da Argentina. "Se conseguirmos juntar a capacidade dos dois países, podemos jogar com muito mais força no mundo, do ponto de vista econômico."

Lula disse que Brasil e Argentina não querem ser exportadores apenas de commodities (produtos de base em estado bruto - matérias primas - ou com pequeno grau de industrialização). "Queremos ser exportadores de conhecimento também. Como presidente do Brasil, estou cansado de exportar toneladas de minério de ferro. Quero ver se consigo exportar o chip, que vale por uma tonelada de minério. Para isso, precisamos fazer com que o nosso conhecimento científico e tecnológico trabalhe junto para que a gente cresça como duas nações poderosas".

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Quem precisar consultar o Código Aduaneiro do Mercosul, que finalmente conseguiu nascer, depois de um parto de quase 16 anos, mas poucas contrações e nenhum berreiro (inclusive porque vai ficar hibernando por mais alguns anos), pode downloadar (ugh!) aqui.

Enfrentando os mandarins do servico publico americano...

A tragédia, talvez, é que nem se trata de mandarins -- ao contrário dos nossos -- mas de simples pensionistas governamentais. Eles até não ganham muito -- ao contrário dos nossos, especialmente juizes -- mas simplesmente enfrentam a calamidade do pior desequilibrio nas contas públicas de estados e municipalidades americanas.
A favor dos EUA, se pode dizer que pelo menos existem políticos corajosos que enfrentam o problema, e se dispõem a cortar na carne, na sua própria e na dos outros.
Aqui, nem isso se pode dizer...
Paulo Roberto de Almeida

Your Money
Battle Looms Over Huge Costs of Public Pensions
By RON LIEBER
The New York Times, August 6, 2010

Pension Pain
The haves are retirees who were once state or municipal workers. Their seemingly guaranteed and ever-escalating monthly pension benefits are breaking budgets nationwide.

The have-nots are taxpayers who don’t have generous pensions. Their 401(k)s or individual retirement accounts have taken a real beating in recent years and are not guaranteed. And soon, many of those people will be paying higher taxes or getting fewer state services as their states put more money aside to cover those pension checks.

At stake is at least $1 trillion. That’s trillion, with a “t,” as in titanic and terrifying.

The figure comes from a study by the Pew Center on the States that came out in February. Pew estimated a $1 trillion gap as of fiscal 2008 between what states had promised workers in the way of retiree pension, health care and other benefits and the money they currently had to pay for it all. And some economists say that Pew is too conservative and the problem is two or three times as large.

So a question of extraordinary financial, political, legal and moral complexity emerges, something that every one of us will be taking into town meetings and voting booths for years to come: Given how wrong past pension projections were, who should pay to fill the 13-figure financing gap?

Consider what’s going on in Colorado — and what is likely to unfold in other states and municipalities around the country.

Earlier this year, in an act of rare political courage, a bipartisan coalition of state legislators passed a pension overhaul bill. Among other things, the bill reduced the raise that people who are already retired get in their pension checks each year.

This sort of thing just isn’t done. States have asked current workers to contribute more, tweaked the formula for future hires or banned them from the pension plan altogether. But this was apparently the first time that state legislators had forced current retirees to share the pain.

Sharing the burden seems to be the obvious solution so we don’t continue to kick the problem into the future. “We have to take this on, if there is any way of bringing fiscal sanity to our children,” said former Gov. Richard Lamm of Colorado, a Democrat. “The New Deal is demographically obsolete. You can’t fund the dream of the 1960s on the economy of 2010.”

But in Colorado, some retirees and those eligible to retire still want to live that dream. So they sued the state to keep all of the annual cost-of-living increases they thought they would be getting in perpetuity.

The state’s case turns, in part, on whether it is an “actuarial necessity” for the Legislature to make a change. To Meredith Williams, executive director of the Public Employees’ Retirement Association, the state’s pension fund, the answer is pretty simple. “If something didn’t change, we would have run out of money in the foreseeable future,” he said. “So no one would have been paid anything.”

Meanwhile, Gary R. Justus, a former teacher who is one of the lead plaintiffs in the case against the state, asks taxpayers in Colorado and elsewhere to consider an ethical question: Why is the state so quick to break its promises?

After all, he and others like him served their neighbors dutifully for decades. And along the way, state employees made big decisions (and built lifelong financial plans) based on retiring with a full pension that was promised to them in a contract that they say has the force of the state and federal constitutions standing behind it. To them it is deferred compensation, and taking it away is akin to not paying a contractor for paving state highways.

And actuarial necessity or not, Mr. Justus said he didn’t believe he should be responsible for past pension underfunding and the foolish risks that pension managers made with his money long after he retired in 2003.

The changes the Legislature made don’t seem like much: there’s currently a 2 percent cap in retirees’ cost-of-living adjustment for their pension checks instead of the 3.5 percent raise that many of them received before.

But Stephen Pincus, a lawyer for the retirees who have filed suit, estimates that the change will cost pensioners with 30 years of service an average of $165,000 each over the next 20 years.

Mr. Justus, 62, who taught math for 29 years in the Denver public schools, says he thinks it could cost him half a million dollars if he lives another 30 years. He also notes that just about all state workers in Colorado do not (and cannot) pay into Social Security, so the pension is all retirees have to live on unless they have other savings.

No one disputes these figures. Instead, they apologize. “All I can say is that I am sorry,” said Brandon Shaffer, a Democrat, the president of the Colorado State Senate, who helped lead the bipartisan coalition that pushed through the changes. (He also had to break the news to his mom, a retired teacher.) “I am tremendously sympathetic. But as a steward of the public trust, this is what we had to do to preserve the retirement fund.”

Taxpayers, whose payments are also helping to restock Colorado’s pension fund, may not be as sympathetic, though. The average retiree in the fund stopped working at the sprightly age of 58 and deposits a check for $2,883 each month. Many of them also got a 3.5 percent annual raise, no matter what inflation was, until the rules changed this year.

Private sector retirees who want their own monthly $2,883 check for life, complete with inflation adjustments, would need an immediate fixed annuity if they don’t have a pension. A 58-year-old male shopping for one from an A-rated insurance company would have to hand over a minimum of $860,000, according to Craig Hemke of Buyapension.com. A woman would need at least $928,000, because of her longer life expectancy.

Who among aspiring retirees has a nest egg that size, let alone people with the same moderate earning history as many state employees? And who wants to pay to top off someone else’s pile of money via increased income taxes or a radical decline in state services?

If you find the argument of Colorado’s retirees wanting, let your local legislator know that you don’t want to be responsible for every last dollar necessary to cover pension guarantees gone horribly awry. After all, many government employee unions will be taking contrary positions and doing so rather loudly.

If you work for a state or local government, start saving money outside of the pension plan if you haven’t already, because that plan may not last for as long as you need it.

And if you’re a government retiree or getting close to the end of your career? Consider what it means to be a citizen in a community. And what it means to be civil instead of litigious, coming to the table and making a compromise before politicians shove it down your throat and you feel compelled to challenge them to a courthouse brawl.

“We have to do what unions call givebacks,” said Mr. Lamm, the former Colorado governor. “That’s the only way to sanity. Any other alternative, therein lies dragons.”

Cada pais tem os bilionarios que merece...

Todo mundo deve ter lido a matéria de poucos dias atrás sobre a mobilização de bilionários americanos para que doem pelo menos a metade de suas fortunas a causas humanitárias.
O artigo abaixo de um professor de Filosofia do RJ resume bem o que poderia ser dito, em comparação, dos nossos miseráveis bilionários, miseráveis não por serem relativamente mais pobres, mas por serem miseráveis, mesmo, promíscuos, amantes dos monopólios e favores concedidos pelo Estado.
Mas eu me permito acrescentar algo.
A despeito do fato de que todo o dinheiro dos bilionários americanos possa servir, teoricamente, para erradicar, digamos, diversas enfermidades na África, dependendo de como ele será usado e canalizado para os fins pretendidos, pode não servir muito para mudar a face dos lugares mais miseráveis do mundo.
Afinal de contas, são mais de cinco ou seis décadas de contínua ajuda humanitária (ocidental, of course) a esses países, sem que eles tenham superado uma miséria ancestral, trágica para muitos desses povos.
O dinheiro deveria servir simplesmente para educar as pessoas, o que não é simples...
Mas é a única coisa a ser feita.
Paulo Roberto de Almeida

Lá e cá
Mario Guerreiro (5.08.2010)

Nos Estados Unidos, tão odiado por Chávez e pelos antiamericanistas brasileiros - os 70% que acham o governo do PT bom ou ótimo – 40 bilionários vão doar metade de suas fortunas para fins filantrópicos. Entre eles, estão Bill Gates, talvez o homem mais rico do mundo e Warren Buffet, o megainvestidor de Wall Street.

No Brasil, o maior bilionário brasileiro e um dos maiores, a saber: respectivamente Eike Batista e Abílio Diniz – est’último padecendo até hoje da síndrome de Estocolmo - não vão doar nem a décima parte de suas fortunas - talvez 0,1 das mesmas – mas não para fins filantrópicos e sim para a campanha de Lula e sua boneca de ventríloquo no colo: Dilma. Trata-se de uma gratificação por serviços prestados na esperança de bons serviços futuros...

Bilionário americano é um capitalista inteligente e generoso; bilionário brasileiro é mesquinho e puramente interesseiro, um fervoroso adepto do capitalismo de Estado ou socialismo de compadres.

Como entender essa diferença? Nos Estados Unidos em que ainda há o espírito de entrepreneurship (empreendedorismo) indivíduos podem ganhar muito dinheiro graças aos seus talentos e esforços, sem contar com benesses do Estado. Quando, finalmente, amealham uma grande fortuna abrem mão de boa parte da mesma para fazer doações a hospitais, museus, universidades e fundações de caráter humanitário.

No Brasil - que ainda não saiu do mercantilismo de Colbert do século XVIII - é muito difícil um indivíduo amealhar uma grande fortuna sem a proteção e o favorecimento do Estado. O patrimonialismo entranhado na formação política brasileira torna extremamente difícil alguém se tornar bilionário sem favorecimentos do Príncipe e seu estamento.

Por isto mesmo, são raros os verdadeiros self-made men; o que mais temos são os state-made men. Daí que aquelas figuras de indivíduos que só pensam em dinheiro e poder, que supostamente caracteriza os “vis capitalistas”, é bem aplicada aos bilionários brasileiros. Na realidade, são vis mercantilistas.

Tinha razão Oliveira Viana quando afirmou que o capitalismo, entendido como um regime econômico baseado no mercado aberto e na livre iniciativa - sem a presença do Estado como agente econômico - este capitalismo nunca chegou às belas praias da Bruzundanga de Lima Barreto.

Somos um povo de analfabetos: os propriamente ditos e os anlfabetos funcionais diplomados. Somos um povo endogenamente corrupto. Somo um povo incapaz de se enxergar e que, por isto mesmo, construiu uma falsa imagem de si mesmo cultuada em falsos rituais.

Aliás, várias pesquisas já mostraram que o baixo nível de educação formal (isto é: aquela que se recebe da escola à universidade) e informal (isto é: aquela que se recebe em casa e que se absorve com a interação social) e a formação moral dos indivíduos andam geralmente de braços dados.

Os países em que o grau de corrupção é muito baixo e está nos limites do tolerável – por exemplo: a Finlândia e a Coréia do Sul – são os países de mais alto nível educacional, tanto no formal como no informal. E os países em que há alto nível de corrupção – como o Brasil, a Bolívia e a Nigéria – há também baixo nível educacional.

A razão de ser dessa correlação envolvendo a ética e o conhecimento está longe de ser mera coincidência estatística. Pode não ser imediatamente apreendida, mas não é de nenhum modo enganosa.

Afinal de contas, a educação começa em casa e pressupõe uma família bem estruturada. A escola e a universidade se limitam a acrescentar conhecimento aos discentes e pouco ou nada podem fazer para a formação moral deles quando provenientes de famílias iguais àquelas que aparecem nos fabulosos romances e peças de Nelson Rodrigues.

Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul: o Brasil continua pagando pelos outros...

Não é preciso nenhum comentário sobre o conteúdo em si da matéria, independentemente do fato que o Brasil, uma vez mais, paga 70% da conta, para coisas que não apresentem nenhum sentido integracionista, apenas um reforço dos esquemas microeconômicos introvertidos, subsidiados pelo resto da sociedade sem critérios produtivos muito claros.
Paulo Roberto de Almeida

Fondo de Agricultura Familiar del Mercosur será reglamentado
Notícias do Senado, 06/08/2010

El incentivo a los programas de apoyo a la agricultura familiar en los cuatro países miembros del Mercosur –Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay– deberá contar con un refuerzo anual de US$ 360 mil. Este es el valor que debe ser aplicado cada 12 meses por los cuatro países según el Reglamento del Fondo de Agricultura Familiar del Mercosur que recibió, el miércoles (4), el dictamen favorable de la Representación Brasileña en el Parlamento del Mercosur (Parlasur).

Incluido en el Mensaje 111/10, del Poder Ejecutivo, el reglamento recibió el voto favorable del relator y presidente de la representación, diputado José Paulo Tóffano, y ahora será examinado por la Cámara y el Senado. De acuerdo con la propuesta, cada uno de los cuatro países hará un aporte anual de US$ 15 mil. Además, habrá una cuota proporcional al tamaño de cada uno de los cuatro miembros del bloque. Sumadas, estas cuotas representarán el total de US$ 300 mil.

De este total, el 70% estará a cargo de Brasil, mientras que el 27% quedará con Argentina. Uruguay se encargará del 2%, y Paraguay, del 1%. La contribución total de Brasil, por lo tanto, será de US$ 225 mil anuales. Los recursos del fondo serán utilizados para “financiar programas y proyectos de estímulo a la agricultura familiar”, según destacó Tóffano, y permitirán aún “una amplia participación de los actores sociales en actividades relacionadas con el tema”.

Durante el debate, los miembros de la representación destacaron la necesidad de establecerse un mecanismo de control no sólo de los recursos de este fondo, pero también de otros ya creados en el ámbito del Mercosur, como el Fondo de Convergencia Estructural (Focem) que, sólo en la última reunión de cumbre del Mercosur, celebrada esta semana en la ciudad argentina de San Juan, ha liberado recursos de alrededor de US$ 800 millones para proyectos como la construcción de una línea de transmisión entre la central hidroeléctrica de Itaipú y Asunción, en Paraguay.

La senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunció que pondría en marcha un proyecto de norma del Consejo del Mercado Común, para determinar que la utilización de los recursos de los fondos creados por el bloque sea fiscalizada por el Parlasur. Por su parte, el senador Sergio Zambiasi (PTB-RS) reiteró la defensa del establecimiento de un Tribunal de Cuentas del Mercosur, como órgano auxiliar del parlamento regional.

La representación también aprobó dictamen favorable al Proyecto de Decreto Legislativo 1677/09, que aprueba el texto del Acuerdo de Asistencia Jurídica Mutua en Asuntos Penales entre los Estados miembros del Mercosur, Bolivia y Chile. El proyecto, que tuvo Sergio Zambiasi como relator ad hoc, seguirá para apreciación del Senado.

EUA: com a crise, servicos publicos diminuem...

O que tinha de acontecer, aconteceu. Acostumados a viver de fumaça, a ser descontada no futuro, ou de mensalão chinês, os americanos estão tendo de confrontar a realidade, pela primeira vez em muitos anos.
A começar pelos serviços públicos, de transporte, educação, prestação de diversos serviços sociais que diminuem, ou são simplesmente suprimidos.
Chegou o momento de pagar a conta...
Paulo Roberto de Almeida

Governments Go to Extremes as the Downturn Wears On
Dana Romanoff
The New York Times, August 6, 2010

Plenty of businesses and governments furloughed workers this year, but Hawaii went further — it furloughed its schoolchildren. Public schools across the state closed on 17 Fridays during the past school year to save money, giving students the shortest academic year in the nation and sending working parents scrambling to find care for them.

Many transit systems have cut service to make ends meet, but Clayton County, Ga., a suburb of Atlanta, decided to cut all the way, and shut down its entire public bus system. Its last buses ran on March 31, stranding 8,400 daily riders.

Even public safety has not been immune to the budget ax. In Colorado Springs, the downturn will be remembered, quite literally, as a dark age: the city switched off a third of its 24,512 streetlights to save money on electricity, while trimming its police force and auctioning off its police helicopters.

Faced with the steepest and longest decline in tax collections on record, state, county and city governments have resorted to major life-changing cuts in core services like education, transportation and public safety that, not too long ago, would have been unthinkable. And services in many areas could get worse before they get better.

The length of the downturn means that many places have used up all their budget gimmicks, cut services, raised taxes, spent their stimulus money — and remained in the hole. Even with Congress set to approve extra stimulus aid, some analysts say states are still facing huge shortfalls.

Cities and states are notorious for crying wolf around budget time, and for issuing dire warnings about draconian cuts that never seem to materialize. But the Great Recession has been different. Around the country, there have already been drastic cuts in core services like education, transportation and public safety, and there are likely to be more before the downturn ends. The cuts that have disrupted lives in Hawaii, Georgia and Colorado may be extreme, but they reflect the kinds of cuts being made nationwide, disrupting the lives of millions of people in ways large and small.

Read the entire article here.