Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
Dentre todos os crimes econômicos do lulo-petismo - e eu não estou considerando as patifarias deliberadas, que são muitas, apenas os erros catastróficos de gestão - este avulta como um dos maiores, disputando acirradamente o primeiro lugar com as incompetências no setor de energia (todas as formas: eletricidade, combustíveis, exploração de petróleo, etc), os gastos inacreditáveis com as refinarias (Pasadena, Abreu e Lima, Maranhão), os "investimentos" do BNDES ou a ainda mais inacreditável transposição das águas do São Francisco.
Começa que o FSB não é um Fundo, não é Soberano e tampouco é do Brasil, sendo mais apropriadamente uma Falcatrua Surpreendente dos Bolcheviques do PT, uma inacreditável história de incompetência, de má gestão e desastres sucessivos, que causaram um imenso prejuízo contábil efetivo, e uma outra perda incomensurável, pouco aferível, do lado do custo-oportunidade. Começa pelo fato de que o Brasil, comparado a todos os demais países que mantêm FSs, é justamente um país que reúne todas as condições para NÃO ter um FS. Ele não tem nem superávit fiscal, nem de transações correntes. De onde saíram os recursos para o FSB? Como é que um país, administrado por idiotas e criminosos econômicos, se endivida em Selic - média de 11% - para obter um rendimento abaixo de 4%??? Como se fez isso? Quem permitiu? Onde estão o Congresso, o TCU, o MP, a PG-FN, que nunca controlaram isso? Onde estão os relatórios de gestão do FSB?
Esses criminosos econômicos do PT, a começar pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário do Tesouro, deveriam ser processados por crimes repetidos de responsabilidade econômica, serem demitidos e enfrentar cadeia, o que aconteceria em qualquer país sério.
Procurem neste blog tudo o que eu já escrevi contra o FSB, um dos maiores crimes econômicos, dentre muitos outros, cometidos pelos lulo-petistas, neste caso petralhas, contra o Brasil.
São Paulo - "Se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara”, disse certa vez o economista Milton Friedman, “vai faltar areia em cinco anos.” O Prêmio Nobel Friedman, como se sabe, era um notório crítico das intervenções estatais na economia de mercado. Mas pensava nos burocratas americanos quando disse o que disse.
Imagine o que aconteceria se o governo brasileiro recebesse a missão de administrar o Saara. Logo no início, o preço do transporte por camelo seria congelado para segurar a inflação. O imposto provisório sobre o movimento de dunas (IPMD) ajudaria a cobrir o buraco orçamentário.
Atendendo a uma demanda da bancada do oásis do PMDB, uma norma do Ministério das Areias obrigaria beduínos e tuaregues a adotar rotas diferentes das estabelecidas por seus ancestrais. O resultado, além da falta de areia, seria uma confusão completa.
Pode parecer uma parábola exagerada, mas uma história real (e recente) ajuda, de forma didática, a entender o que acontece quando o governo brasileiro se mete a fazer o que não sabe. Nesse caso, gerir um fundo de investimento — o Fundo Soberano do Brasil.
Em dezembro de 2008, o mundo vivia os efeitos do pânico causado pela quebra do banco americano Lehman Brothers. Em meio ao pacote de medidas destinadas a proteger o Brasil da crise estava a criação de um fundo soberano — nome dado aos fundos de investimento controlados por países e que aplicam, basicamente, no exterior.
Ao anunciar o novo fundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que aquele era um passo para financiar empresas brasileiras que investissem fora do país. No futuro, esse fundo seria engordado com parte dos royalties pagos à União pela exploração das reservas do petróleo do pré-sal, como fazem Arábia Saudita, Emirados Árabes, Noruega e outros produtores. A expectativa era grande.
O fundo começou com 14 bilhões de reais, e sua administração foi delegada à Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por Arno Augustin. Começava, ali, uma das lambanças financeiras mais impressionantes da história recente do país.
No primeiro ano, os gestores do fundo não fizeram nada do que haviam prometido. O dinheiro ficou, basicamente, parado em títulos públicos brasileiros. Mas em 2010 a criatividade tomou conta do governo federal, que precisava de uma força para financiar a gigantesca capitalização da Petrobras — feita para levantar recursos para a exploração do pré-sal.
A equipe de Arno Augustin comprou nada menos que 12 bilhões de reais em ações da Petrobras. Pagou 29,65 reais pelas ações ordinárias e 26,30 reais pelas preferenciais e passou a ter 3,9% do capital da companhia. Além de não ter absolutamente nada a ver com os objetivos do fundo, esse investimento foi desastroso.
As ações da Petrobras perderam cerca de 40% de seu valor nos dois anos seguintes. Mas foi aí que surgiu o inexplicável. Arno e seus magos das finanças inverteram a lógica mais básica que rege investimentos e decidiram vender tudo.
Compraram na alta e venderam na baixa — e jogaram na lata do lixo 4,4 bilhões de reais. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido responsabilizado por isso.
O que explica esse desastre? Os recursos obtidos com a venda das ações da Petrobras foram para a conta do Tesouro e ajudaram a cumprir a meta de superávit fiscal de 2012, no auge do que ficou conhecido como contabilidade criativa do governo federal.
O Tesouro se defende alegando que, como vendeu suas ações da Petrobras para o BNDES, o país não perdeu dinheiro.
“Essas operações não devem ser vistas só do ponto de vista financeiro. A economia se beneficiou dos investimentos no pré-sal, e cumprir o superávit foi importante porque abriu espaço para mais gastos dos estados e dos municípios, o que também incentivou a economia”, diz um funcionário do Tesouro, sob a condição de não ter seu nome revelado.
O secretário Arno Augustin não quis dar entrevista.
Desde o tombo de 2012, as coisas melhoraram um pouco. Em 2013, a rentabilidade do fundo foi de 9,5%. Bizarramente, porém, o fundo soberano ainda é dono de 2,5 bilhões de reais em ações do Banco do Brasil, e ninguém explica por quê.
O rendimento razoável no ano passado é fácil de entender. Cerca de 80% do patrimônio do fundo está aplicado numa conta do Tesouro, que rende 98% da taxa básica de juro da economia, a Selic.
No último relatório anual, os gestores do fundo afirmam que esse desempenho ficou acima do mínimo estabelecido no regulamento, que é de 5% ao ano, equivalente à taxa de juro TJLP, usada como referência para financiamentos subsidiados do BNDES.
Ou seja, os gestores acham normal que o fundo capte seus recursos pagando cerca de 11% (a taxa Selic) e dê um retorno de menos da metade disso. “Há um problema na concepção do fundo”, diz Ricardo Almeida, professor de finanças da escola de negócios Insper.
Entre os grandes fundos soberanos do mundo, nenhum tem uma estratégia parecida. Mesmo os fundos da China, cuja gestão também é subordinada ao governo, e do Oriente Médio, que são administrados como patrimônio dos príncipes que governam os países, têm uma carteira de investimentos mais diversificada.
O Adia, dos Emirados Árabes, aplica 35% dos recursos na América do Norte, 20% na Europa e 15% em países emergentes, em ações, títulos públicos e privados e imóveis, entre outros.
No maior fundo do mundo, o da Noruega, as diretrizes gerais de investimento — por exemplo, o objetivo de rentabilidade e os níveis de volatilidade tolerados — são definidas pelo banco central e pelo Ministério da Fazenda e têm de ser aprovadas pelo Congresso. Mas a execução é feita por uma equipe de gestão independente, que escolhe o que e quando comprar e vender.
No fim do ano passado, 62% do patrimônio de 840 bilhões de dólares estava aplicado em ações de empresas como a fabricante americana de celulares e computadores Apple e a companhia suíça de alimentos Nestlé. Outra parcela estava em títulos públicos de mais uma dezena de países, entre eles o Brasil (o fundo não aplica em papéis públicos na Noruega).
A principal meta é ter uma rentabilidade de 4% acima da inflação, cumprida com folga desde 2008. Já o fundo brasileiro perdeu, na média, 1,7% ao ano. Imagine o Saara na mão dessa turma.
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Addendum:
Algumas das minhas postagens anteriores sobre mais esse crime econômico do lulo-petismo (mas existem muitas outras no mesmo blog, bastando buscar sob esse conceito):
Eu
já havia detectado aqui -- podem buscar no blog -- os crimes cometidos,
até do ponto de vista constitucional, nesse assunto do Fundo Soberano, a
começar pelo fato de que o Brasil NUNCA teve os requerimentos
básicos ...
Curioso
essa troço: não é bem um fundo, pois o governo não dispõe de excedentes
orçamentários, ou fiscais, e sequer de transações correntes; se houve
endividamento adicional, inclusive externo, ele não é bem soberano, ...
Não
sei se as pessoas sabem, e se os parlamentares, que aprovaram o Fundo
sabem, ou se sabem preferiram ignorar, o tal Fundo Soberano JÁ TEVE
impacto sobre o orçamento e já constituiu uma despesa pública,
apenas ...
Aquele
que não é exatamente um Fundo, muito menos Soberano e sobretudo não é
do Brasil, mas do governo, que cuida dele tão mal quanto de todo o resto
do patrimônio que ficou, tão mal, sob sua supervisão ...
Eu já havia detectado aqui -- podem buscar no blog -- os
crimes cometidos, até do ponto de vista constitucional, nesse assunto do Fundo
Soberano, a começar pelo fato de que o Brasil NUNCA teve os requerimentos
básicos ...
Curioso esse troço: não é bem um fundo, pois o governo não
dispõe de excedentes orçamentários, ou fiscais, e sequer de transações
correntes; se houve endividamento adicional, inclusive externo, ele não é bem
soberano, ...
Não sei se as pessoas sabem, e se os parlamentares, que
aprovaram o Fundo sabem, ou se sabem preferiram ignorar, o tal Fundo Soberano
JÁ TEVE impacto sobre o orçamento e já constituiu uma despesa pública,
apenas ...
Aquele que não é exatamente um Fundo, muito menos Soberano e
sobretudo não é do Brasil, mas do governo, que cuida dele tão mal quanto de
todo o resto do patrimônio que ficou, tão mal, sob sua supervisão ...
Exceto pelo mercado de trabalho, em todas as
outras dimensões socioeconômicas relevantes, o Brasil foi tão bem quanto
ou, mais frequentemente, pior do que o melhor grupo de comparação...Em
suma, crescemos menos e assentamos bases mais frágeis para o futuro do
que países similares.
O governo que tomar posse em janeiro de 2015, qualquer que seja sua orientação política, tem pela frente uma série de desafios na área econômica externa.
1. Economia internacional: uma variável independente
O cenário externo se subtrai às possibilidades de atuação do governo, que poderá, se tanto, influenciar posições do Mercosul em negociações multilaterais ou inter-regionais. O panorama é mais benigno, com a retomada do crescimento nos EUA e a superação das crises mais graves na zona do euro. Assim, o novo governo não poderá alegar que a crise internacional prejudica o Brasil, o que não foi verdade mesmo quando as duas grandes economias estavam deprimidas. Tendo a China como principal parceiro – o que assegurou altos preços nas commodities – o Brasil navegou sem grandes percalços durante o pico da crise; se o crescimento declinou, na fase recente, tal não se deve ao cenário externo. Continuarão as conversas no âmbito do G20 (mas elas são só conversas) e as de foros como o Brics, mas esse grupo não vai resolver a deterioração das transações correntes. Cabe tirar as lições que nos veem de novos emergentes, todos eles empenhados em se inserir mais e mais nos circuitos produtivos internacionais, em lugar de recorrer ao protecionismo, como foi fartamente o caso aqui, ultimamente.
2. Negociações comerciais: entre o minilateralismo e o multilateralismo
Não se deve esperar muito delas, já que quase todos os países esperam que os demais sejam mais abertos do que eles próprios. A conclusão da Rodada Doha não é facilitada pelas reticências de alguns dos “melhores amigos” do atual governo brasileiro no G20 comercial, a exemplo da Índia, que continua a impedir um consenso mínimo em temas como estoques agrícolas de segurança, ou da Argentina, na frente industrial, em ambos casos atendendo interesses protecionistas. O mundo vai continuar com os seus exercícios minilateralistas, com a possível marginalização da OMC. O Mercosul só fez recuar nos últimos doze anos, o que caberia remediar mediante uma renegociação de seu formato como união aduaneira, passando-se, possivelmente, a um simples acordo de livre comércio. O Brasil ficaria livre para negociar acordos atendendo a seus interesses, o que não quer dizer que será fácil, pois a indústria continua perdendo competitividade.
3. Finanças: menos riscos, mais volatilidade?
Depois de um ciclo de “tempestades perfeitas” na área bancária, é possível que os grandes atores – EUA, UE, Japão, e a China – se engajem numa fiscalização mais atenta dos fluxos de capitais. Mas nunca foi tão grande a liquidez internacional, o que permite prever, aos tomadores de recursos externos como o Brasil, o atendimento de suas necessidades de financiamento a juros razoáveis. Não deixa de ser uma ironia que os Brics, que pretendem opor-se à “hegemonia do dólar”, tenham criado um banco com capital subscrito de US$ 50 bilhões e um fundo contingente de US$ 100 bilhões. Não faltarão dólares para isso.
Os aplicadores de curto prazo, porém, continuarão ariscos e prontos a bater asas ao menor sinal de volatilidade. Esta, ao contrário do que acreditam os ingênuos, é mais provocada por mudanças na regulação interna do que por uma suposta “especulação internacional”. Um governo sensato sabe que deve manter estabilidade nas regras. Assim, se espera que diminuam as bravatas contra a “guerra cambial internacional” e os “tsunamis financeiros”.
Em síntese, o Brasil deve continuar a receber investimentos diretos estrangeiros, com base na abertura regulatória e em novas concessões “privatizantes”; a integração regional precisa abandonar a retórica, para enfrentar seus verdadeiros desafios; por fim, seria bom deixar de lado o stalinismo industrial, e inserir decisivamente a economia brasileira na globalização. Na verdade, todos os problemas econômicos externos do Brasil estão mesmo dentro do país, como qualquer observador atilado pode perceber.
Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)
Aeroportos cubanos receberão US$ 150 milhões do BNDES Henrique Gomes Batista
O Globo, 31/07/2014
Financiamento é para que a Odebrecht faça a modernização dos terminais
O BNDES aprovou um financiamento para a modernização de aeroportos cubanos, que será feita pela Construtora Odebrecht. Embora o banco não forneça o valor , a data de aprovação e quais aeroportos serão beneficiados, fontes do negócio confirmam que serão destinados US$ 150 milhões (cerca de R$ 336 milhões) e que o acordo foi fechado há cerca de 30 dias. O banco confirma, apenas, que o financiamento está em fase de contratação. É provável, segundo fontes do mercado, que os valores comecem a ser liberados ainda neste ano. O financiamento para a melhoria dos aeroportos cubanos está dentro da linha de exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia. O banco afirma que isso é uma tendência internacional e que beneficia empresas brasileiras, com o BNDES auxiliando a competitividade das companhias nacionais. "Os desembolsos de recursos são efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas", informou o banco. LINHA JÁ HAVIA SIDO USADA COM PORTO O modelo de financiamento aprovado pelo BNDES é o mesmo utilizado pelo banco para que a Odebrecht modernizasse o por to de Mariel, também em Cuba. Na época, o financiamento foi de US$ 802 milhões (cerca de R$ 1,796 bilhão pelo câmbio atual). A primeira parte do dinheiro foi liberada em 2009. Em sua recente visita à ilha, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff anunciou outro financiamento de US$ 290 milhões (cerca de R$ 650 milhões) para a criação de uma área especial industrial junto ao porto. Na ocasião, a presidente lembrou que esse tipo de operação beneficia empresas brasileiras, é estratégico e gera uma relação "ganha-ganha" , lembrando que esse financiamento não significa que o país não está investindo em portos no Brasil. O BNDES não informou o valor total dos financiamentos em empreendimentos de empresas brasileiras em Cuba. O governo brasileiro também está apoiando a construção de um grande porto no Uruguai, que poderá, até, concorrer com terminais do Sul do Brasil, conforme noticiou O GLOBO em maio. Embora esse apoio ainda esteja em fase inicial, a operação pode significar mais um empréstimo do BNDES para alguma construtora brasileira, e, segundo fontes, o valor do negócio pode chegar a US$ 1 bilhão (R$ 2,24 bilhões). No momento, o Brasil está apoiando o país vizinho com informações técnicas, mas operadores portuários brasileiros reclamam dessa parceria, por se tratar de um concorrente direto dos portos brasileiros, que terá uma capacidade maior e menos custos burocráticos. A Odebrecht confirma as negociações para o Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura Aeroportuária de Cuba, mas a empresa não conseguiu, até o fechamento desta edição, informar detalhes do projeto e quando as obras devem começar. A empresa divide a liderança no ranking de financiamento do BNDES nessa modalidade de crédito com a Embraer desde 2009. Em 2013, a construtora obteve financiamentos que somam US$ 908 milhões, abaixo do US$ 1,072 bilhão da Embraer, sendo que esta linha somou, no total, US$ 2,5 bilhões. No primeiro trimestre de 2014, dos US$ 367,2 milhões liberados nesse tipo de financiamento, a Odebrecht recebeu US$ 153 milhões, contra US$ 142 milhões da fabricante de aviões.
TURISMO É FONTE DE RECEITA IMPORTANTE A reforma dos aeroportos cubanos é importante para a economia combalida do país. No ano passado, o setor gerou US$ 1,8 bilhão (R$ 4 bilhões) para a ilha de 11 milhões de habitantes. No total, entraram no país 2,851 milhões de turistas, número 0,5% acima do registrado no ano anterior, mas ainda distante da meta de 3 milhões de turistas por ano. Os canadenses são o principal grupo de turistas do país — com mais de um milhão de viajantes — , seguidos de residentes do Reino Unido, Alemanha, França, Argentina, Itália, México, Espanha, Rússia e Venezuela.
BRASIL - Superávit primário segue em queda, estimamos o resultado recorrente em 0,4% Pesquisa macroeconômica - Itaú Ilan Goldfajn - Economista-Chefe
Destaques • A tendência de queda do superávit primário continuou em junho. Acumulado em 12 meses, o superávit primário convencional recuou de 1,5% para 1,4% do PIB, enquanto nossa estimativa de primário recorrente (que excluí receitas e despesas atípicas) caiu de 0,6% para 0,4% do PIB, o menor patamar da nossa série (iniciada em 2002).
• A redução no superávit primário se deve ao impacto da perda de dinamismo da atividade econômica sobre a arrecadação tributária e ao crescimento das despesas que, embora tenha desacelerado, segue acima de estimativas de crescimento potencial da economia, o que tende a denotar postura fiscal expansionista do lado da despesa.
• De forma geral, os números apontam para chances reduzidas de alcance da meta primária deste ano, especialmente quando se leva em consideração os efeitos-base adversos esperados para o final do ano, como a saída das receitas extraordinárias de Libra e Refis das estatísticas acumuladas em doze meses.
• Dada certa rigidez dos gastos no curto prazo, o desaquecimento da atividade econômica e seu impacto sobre a arrecadação tributária adicionam riscos de baixa para as nossas projeções fiscais de 2014. Um volume de receitas não recorrentes (Refis, concessões, dividendos) acima do inicialmente projetado pode compensar o efeito da desaceleração mais intensa que o esperado nas receitas cíclicas. Seguimos projetando um primário de 1,3% do PIB ao final deste ano, mas com um viés de baixa em torno de nossa estimativa. Devido a uma maior contribuição de receitas atípicas na composição do superávit primário, nossa projeção para o superávit primário recorrente de 0,7% do PIB este ano deverá ser revista para baixo.
O déficit primário consolidado de junho O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, resultado um pouco abaixo das estimativas de mercado (mediana da Bloomberg: -1,1bi; Itaú: -1,9bi). O Governo Central apresentou déficit primário de R$2,7 bilhões e os governos regionais e as empresas estatais, superávit de R$113 milhões e R$518 milhões, respectivamente. O déficit consolidado equivale a 0,5% do PIB do mês, o que se compara a um superávit de 1,3% em junho do ano passado e a um superávit médio entre 2009-13 para meses de junho de 1,5% do PIB.
No acumulado do ano, o superávit primário consolidado alcançou 1,2% do PIB, valor abaixo do mesmo período do ano passado (2,2%) e da média de 2009-13 (2,8% do PIB). Nesta mesma métrica, a principal queda em relação ao ano passado se dá no governo federal (de 1,4% do PIB em 2013 para 0,6% do PIB em 2014), mas o superávit primário dos governos regionais também recuou (de 0,8% para 0,5% do PIB).
Acumulado em 12 meses, o superávit primário recuou de 1,5% em maio para 1,4% do PIB em junho. Nossa estimativa de superávit primário recorrente (que excluí as receitas e despesas atípicas) caiu de 0,6% para 0,4%, alcançando o menor patamar da série (iniciada em 2002). Este nível é abaixo daquele que consideramos compatível com a estabilização da dívida pública líquida como percentual do PIB (primário entre 2,0% e 2,5% do PIB).
Governo Central: Receita desacelera mais que o gasto A desaceleração da atividade econômica tem exercido impacto negativo na arrecadação federal. Em junho, a receita administrada pela RFB (Receita Federal do Brasil) recuou 0,2% em termos reais (deflacionado pelo IPCA) em relação a junho de 2013, após queda de 6,4% no mês anterior. A variação anual média nos últimos 3 meses, menos volátil e portanto melhor para medir a tendência, alcançou -1,9%, vindo de -1,1% em maio e +2,1% em abril. Nesta mesma base de comparação, os principais destaques de queda ocorreram nas receitas provenientes do COFINS e PIS/PASEP (-6,4%), que guardam correlação histórica com as vendas no varejo, e do imposto sobre importação e IPI vinculado às importações (-6,8%). As receitas não tributárias foram menores que nossa expectativa em junho, alcançando R$ 8,5 bilhões, abaixo dos R$ 13,7 bilhões registrados em junho de 2013
No acumulado do ano, a receita total do governo central cresce 0,4% em termos reais, um pouco abaixo da nossa projeção de 1,0% para o ano de 2014. À frente, uma recuperação substancial da arrecadação tributária é improvável, dada a desaceleração da atividade econômica. Logo, esperamos que a busca por receitas não tributárias continue, de forma a entregar um primário menos distante da meta de 1,9% do PIB este ano.
O crescimento do gasto federal desacelerou para 0,9% em termos reais em junho ante o mesmo mês do ano passado (7,9% em maio). No acumulado do ano, o gasto federal cresceu 3,3%, o que representa uma desaceleração quando comparamos com o ano passado (6,1%). Ainda assim a expansão segue acima de estimativas de crescimento econômico potencial (por volta de 2,5%), o que aponta para uma política fiscal ainda expansionista do lado da despesa.
No segundo semestre, provavelmente observaremos aceleração no crescimento das despesas “obrigatórias” (devido a gastos adiados de precatórios e aportes à CDE), o que cria uma necessidade de reduzir bruscamente o ritmo de crescimento dos gastos “discricionários” no fim do ano.
Déficit nominal e a dívida pública O déficit nominal do setor público (medida de desempenho fiscal que inclui as despesas com juros) foi de 3,6% do PIB nos doze meses até junho (maio: 3,5%). As despesas com juros do setor público ficaram estáveis em 5,0% do PIB nos doze meses encerrados em junho.
Para este ano, seguimos estimando um superávit primário mais baixo e um contínuo aumento nos custos de financiamento da dívida pública. Estes fatores deverão pressionar o déficit nominal para um patamar acima de 4,0% do PIB até o final deste ano.
A dívida líquida do setor público subiu de 34,6% do PIB em maio para 34,9% em junho, refletindo o déficit primário no mês. A dívida bruta do governo geral (excluindo as empresas estatais e o Banco Central) subiu de 58,0% do PIB em maio para 58,5% em junho. A dívida bruta excluindo-se o efeito das reservas internacionais subiu de 41,0% do PIB em maio para 41,9%, o maior patamar desde maio de 2013.
Cenário para o ano de 2014 Dada certa rigidez dos gastos no curto prazo, o desaquecimento da atividade econômica e seu impacto sobre a arrecadação tributária adicionam riscos de baixa para as nossas projeções fiscais de 2014. Um volume de receitas não recorrentes (Refis, concessões, dividendos) acima do inicialmente projetado pode compensar o efeito da desaceleração mais intensa que o esperado nas receitas cíclicas. Seguimos projetando um primário de 1,3% do PIB ao final deste ano, mas com um viés de baixa em torno de nossa estimativa. Devido a uma maior contribuição de receitas atípicas na composição do superávit primário, nossa projeção para o superávit primário recorrente de 0,7% do PIB este ano deverá ser revista para baixo.
Revista EXAME Entrevista, 30/07/2014 Daniel Barros, de São Paulo Cuidado, Brasil Para Ruchir Sharma, do banco Morgan Stanley, as economias do México e da Índia, países hoje mais abertos a reformas, deverão se sair melhor do que a do Brasil nos próximos anos
Como diretor de mercados emergentes do banco americano Morgan Stanley, o indiano Ruchir Sharma administra uma carteira de 25 bilhões de dólares em investimentos nos países em desenvolvimento. Parte de seu trabalho é percorrer o mundo para observar a economia real desses países.
Em julho, ele visitou o Brasil, onde se encontrou com figuras como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, coordenador das propostas econômicas da campanha de Aécio Neves à Presidência, e assistiu à final da Copa do Mundo no Maracanã.
“Não poderia deixar de ver um jogo da Copa no país do futebol”, afirma Sharma. Nesta entrevista a EXAME, ele fala sobre quais economias poderão se destacar nos próximos anos e como o Brasil correrá o risco de ficar para trás caso não empreenda reformas estruturais.
EXAME - Até há pouco tempo, o Brasil era a bola da vez para os investidores. Atualmente, essa posição foi perdida para outros emergentes. Por que é tão difícil se manter como um dos favoritos do mercado?
Ruchir Sharma - O principal motivo está na forma como os ciclos políticos funcionam. Quando a economia de um país vai bem, seus governantes ficam complacentes e acabam descuidando das reformas necessárias ao desenvolvimento do país. Essas reformas costumam acontecer nos momentos de crise.
Foi assim na década de 90, quando os países emergentes empreenderam mudanças que levaram a mais abertura comercial, ao fortalecimento dos mercados e a ajustes fiscais.
Na última década, no entanto, a valorização do preço das commodities proporcionou uma fase de crescimento fácil. Resultado: as reformas foram deixadas de lado e agora a economia desses países estagnou. Isso afasta os investidores.
EXAME - Agora os emergentes estão crescendo menos. Isso facilita a retomada da agenda de reformas?
Ruchir Sharma - Estamos vendo em alguns países a chegada de líderes com um discurso favorável às reformas. Eles estão se tornando os queridinhos do mercado. Entre os exemplos eu destacaria Filipinas, Índia, Indonésia e México.
Essas economias têm boas chances de se destacar nos próximos três a cinco anos. Perto deles, os governantes de países como Rússia, Turquia e África do Sul parecem acomodados.
EXAME - O presidente do México, Enrique Peña Nieto, assumiu o cargo há pouco mais de um ano e meio. Desde então, levou adiante algumas reformas na economia. Mas seu governo é cada vez mais impopular entre os mexicanos. Por quê?
Ruchir Sharma - Até agora, o México falhou na tarefa de entregar crescimento de curto prazo. Peña Nieto deveria se empenhar um pouco mais nisso. Desse modo, afastaria o risco de sua imagem ser muito danificada enquanto os resultados das reformas de longo prazo não chegam.
O desapontamento da população vem daí. Veja o caso do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Ele tomou uma série de medidas para bombar o crescimento de curto prazo, e sua popularidade vai bem. O ideal seria mesclar as reformas mais estruturais com iniciativas de resultado mais imediato.
EXAME - Como o Brasil pode recuperar a confiança dos investidores?
Ruchir Sharma - O Brasil sempre despertará interesse por causa do tamanho de sua economia. Agora os grandes investidores estão voltando a olhar com mais atenção para o Brasil porque sentem a possibilidade de uma mudança política no país. Algo semelhante acontece com a Argentina.
Existe um sentimento de que o kirchnerismo está perto do fim. Comprar ativos argentinos, hoje extremamente baratos, pode ser um bom negócio. A mudança política passou a ser determinante para tornar um mercado mais ou menos atraente.
EXAME - O governo brasileiro atribui a desaceleração da economia à crise de 2008. Isso é razoável?
Ruchir Sharma - Seria razoável se admitisse que os anos de crescimento acelerado na última década ocorreram por causa dos aumentos no preço das commodities. O que a maioria dos governos faz é tomar para si o crédito quando a economia vai bem e culpar o cenário internacional quando as coisas vão mal.
Dito isso, nos últimos três anos, o crescimento anual médio de mercados emergentes caiu de 7,5% para 4%, enquanto a expansão da economia brasileira passou de 4% para 1%: uma queda bem mais acentuada.
EXAME - Na última década, as economias emergentes impulsionaram o crescimento global. Isso deverá mudar nos próximos anos?
Ruchir Sharma - Sim. As fontes de crescimento deverão ser mais diversificadas. E não há motivo para esperar uma onda a ser aproveitada por todos os emergentes. Esses países hoje respondem por 35% da economia e 80% da população do mundo, mas não dá para tratá-los como um grupo homogêneo.
Eles são considerados emergentes por terem um produto per capita abaixo de 25 000 dólares. E, fora isso, há pouca coisa em comum. Caso queiram se fortalecer em conjunto, o que podem fazer é construir alianças regionais, como a Aliança do Pacífico, que foi formada por México, Peru, Chile e Colômbia.
EXAME - O Brasil tentou fazer isso com o Mercosul. Por que não deu certo?
Ruchir Sharma - O Brasil escolheu mal os parceiros. Mais importante, porém, é o fato de o país ter uma infinidade de barreiras ao comércio exterior, como os impostos sobre importação, que são muito pesados. É uma das economias mais fechadas do mundo.
A média de comércio externo em relação ao PIB dos emergentes está perto de 100%. No Brasil, é de cerca de 30%. O país precisa ser mais internacional. Mesmo que estivesse com bons parceiros, seria difícil se beneficiar da integração regional.
EXAME - E o que esperar de iniciativas como a criação de um banco de desenvolvimento anunciada pelos presidentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul?
Ruchir Sharma - Não vejo o banco dos chamados Brics como uma alternativa viável, porque as demais economias emergentes não levarão esse banco a sério. Por que o México aceitaria o Brasil como representante da América Latina? A economia da Nigéria é do tamanho da sul-africana. Você acha que eles vão aceitar a África do Sul como o principal representante do continente?
EXAME - O novo banco não poderia beneficiar pelo menos os cinco países que são membros desse bloco?
Ruchir Sharma - Talvez, mas isso só será realmente testado no caso de uma crise. Por enquanto, o banco de desenvolvimento dos Brics nada mais é do que uma boa estratégia para pressionar por mudanças na hierarquia de instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal
Demétrio Magnoli
O Globo, 31/07/2014
É possível errar o chute e
balançar as redes do gol. Enquadra-se nessa categoria dos erros
certeiros o rótulo de “anão diplomático” pregado ao Brasil por Yigal
Palmor, porta-voz da chancelaria de Israel. Um país não é um anão
diplomático por dizer sempre coisas equivocadas, mas por carecer de
credibilidade mesmo quando faz declarações corretas. O Brasil
converteu-se num anão diplomático desde que, 11 anos atrás, Lula
inaugurou a sua “nova política externa”. Palmor pode ser uma figura
insignificante, o “sub do sub do sub do sub do sub do sub”, nas palavras
gentis do assessor especial da Presidência para assuntos
internacionais, Marco Aurélio Garcia, mas exprimiu em termos oficiais,
pela primeira vez, o que é voz corrente nos meios diplomáticos
internacionais.
A política externa constitui, de modo geral, uma
esfera singular na qual os governos subordinam o jogo partidário
doméstico a um certo consenso político que se costuma denominar
interesse nacional. A marca da “nova política externa” lulista é a
violação dessa regra. Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu
à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal e de
atender às idiossincrasias ideológicas do PT, contrabalançando no plano
simbólico a ortodoxia do governo no terreno da economia. Dilma Rousseff
persistiu na linha de seu patrono, subtraindo apenas a primeira das
funções (afinal, dois sóis não devem brilhar no mesmo firmamento). O
produto final do desprezo pelo interesse nacional está sintetizado na
expressão pouco diplomática de um “sub do sub do sub do sub do sub do
sub” que não foi desmentida por nenhum de seus (supostos) seis chefes.
Nossa
Constituição, no artigo 4, enumera os princípios que deveriam reger a
política externa brasileira, esclarecendo o que são os interesses
nacionais permanentes. A “prevalência dos direitos humanos” emerge, ali,
como segundo princípio, antes da “não intervenção” nos assuntos
internos de outras nações. Contudo, sob o lulismo, o Itamaraty
acostumou-se a silenciar sobre as violações de direitos humanos
cometidas por regimes autoritários “amigos”, invocando como pretexto o
princípio da “não intervenção”. Cuba não será molestada por uma
declaração brasileira se encarcerar ou fuzilar dissidentes e a Venezuela
nada ouvirá se utilizar um Judiciário submisso para cassar mandatos de
opositores e aprisioná-los sem provas ou cercear as liberdades de
expressão e imprensa. A exceção é Israel: no caso particular do Estado
judeu, a “não intervenção” cede precedência à “prevalência dos direitos
humanos”, numa oscilação de pesos e medidas típica de um anão
diplomático.
A inconsistência tem o condão de destruir a
credibilidade diplomática dos países que negociam princípios. O Brasil
calou-se diante da anexação da Crimeia pela Rússia, violando os
princípios constitucionais da “não intervenção” e da “igualdade entre os
estados” com a finalidade mesquinha de não desagradar a Vladimir Putin
pouco antes da cúpula do Brics em Fortaleza e Brasília. Pelo mesmo
motivo, logo após o encerramento da reunião, fechou-se em constrangedor
mutismo diante da criminosa derrubada da aeronave da Malaysian Airlines
no leste da Ucrânia. O anão diplomático não distingue o certo do errado:
age caso a caso, segundo tortuosas conveniências políticas e
deploráveis tiques ideológicos. Figuras muito mais qualificadas que um
representante da ultra-direita do gabinete israelense têm motivos para
repetir o epíteto humilhante escolhido por Palmor.
Na nota oficial
divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro condena “o uso
desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza”, uma declaração
precisa, embora incompleta. As leis de guerra obrigam os estados a usar
todos os meios para minimizar as vítimas civis dos efeitos de operações
militares. Israel comete crimes de guerra ao bombardear cidades e campos
de refugiados na Faixa de Gaza, uma área com estatuto de território
ocupado, o que agrava os crimes. O anão diplomático não disse isso, mas
por um motivo oportunista: a acusação precisaria se estender também ao
Hamas, que lança foguetes desgovernados sobre Israel e,
sistematicamente, utiliza os civis palestinos como escudos humanos para
seus militantes.
Palmor talvez seja seis vezes “sub”, mas falou
em nome do governo de Israel. Marco Aurélio Garcia é “sub” uma vez só:
tem status de ministro e opera como chanceler alternativo, algo como um
comissário do lulopetismo para política externa. Não há, portanto, como
duvidar da natureza oficial da declaração na qual caracterizou como
“genocídio” a operação militar israelense na Faixa de Gaza. A palavra,
escolhida com um propósito, é muito mais grave que a frase ofensiva de
Palmor.
Genocídio é o extermínio deliberado de um povo. O
massacre, deliberado ou não, de civis na Faixa de Gaza é um crime de
guerra, mas não pode, nem de longe, ser classificado como genocídio. A
Alemanha nazista praticou genocídio ao enviar milhões de judeus para as
câmaras de extermínio durante a Segunda Guerra Mundial. A falsa acusação
de genocídio é assacada regularmente contra Israel, desde a fundação do
Estado judeu, por movimentos antissemitas de extrema-direita e
extrema-esquerda. Por meio dela, fabrica-se um abominável paralelo entre
Israel e a Alemanha nazista. A finalidade da manobra discursiva, como
sabe perfeitamente Marco Aurélio Garcia, é negar a legitimidade da
existência do Estado judeu. O anão diplomático rebaixa-se a um ponto
extremo quando se refestela no pântano da delinquência ideológica
antissemita.
É uma vergonha sem fim. Dilma Rousseff disse que, na
sua “opinião”, não ocorre um “genocídio”, mas um “massacre”, na Faixa de
Gaza, deixando implícita a avaliação de que a seleção da palavra é uma
questão de gosto. O anão diplomático simula desconhecer tanto o
significado das palavras quanto o peso da história.
... o meu tratado geral, mas que é apenas um minitratado.
Ela merece muito mais, sobretudo sendo tão ativa em certos países...
Paulo Roberto de Almeida
Tratado
Geral da Máfia
treze
rápidos registros sobre um fenômeno persistente
Paulo Roberto de Almeida
1. A Máfia é uma associação
entre iguais, sendo que alguns desses iguais são mais iguais que os demais.
2. Os mais iguais da Máfia são
inimputáveis e, nessa condição, não reconhecem leis ou regras de não membros, ou
de quaisquer outras origens, que pretendam torná-los imputáveis, o que retiraria,
na visão deles, o prefixo deste último conceito. Os mais iguais ficam particularmente
irritáveis com as limitações legais que os comuns tentam implementar e que
possam contrariar os objetivos gerais da Máfia.
3. A Máfia é uma associação voltada
exclusivamente para o seu interesse próprio. O interesse próprio da Máfia e dos
mafiosos é o poder, de preferência absoluto, sua conquista e sua manutenção. Eventualmente,
eles contam com aliados subordinados, contra quaisquer outras forças ou fatores
que possam resistir aos seus objetivos.
4. A defesa do interesse
próprio da Máfia é o dever principal e primordial dos iguais e dos mais iguais,
sobre quaisquer outros objetivos gerais ou particulares de todos e cada um. Os
mais iguais é que dispõem sobre o interesse da Máfia; os demais têm o direito e
o dever de segui-los, mais o segundo do que o primeiro.
5. O objetivo geral da Máfia
prima sobre os interesses individuais dos mafiosos, que, em nome da obediência
estrita a esse objetivo primordial, a ele sacrificarão seus interesses pessoais
em favor desse objetivo geral. Tal código de disciplina não é exclusivo da
Máfia, sendo comum a determinadas associações corporativas, mas é nela
implementado de maneira particularmente eficaz (por vezes hedionda, mas não destinada
a ser do conhecimento de almas sensíveis ou de menores de idade).
6. Em contrapartida à fidelidade
absoluta e obediência cega às suas principais regras, os membros da Máfia dela
recebem total solidariedade, em quaisquer circunstâncias, mesmo quando
temporariamente ausentes – geralmente contra a sua vontade – das atividades
concebidas e implementadas em favor do objetivo geral da corporação.
7. Os mais iguais constituem
uma família original ou forjam laços similares aos de uma família, havendo
solidariedade implícita entre os seus membros, que respondem pelo comportamento
de qualquer um dos demais integrantes da família. Os menos iguais terão de ter
seu estatuto aprovado por alguma família, antes de poderem ser reconhecidos
como membros não originais da família maior, mas a ela deverão solidariedade e
obediência, como igualmente exigido de qualquer membro original. Uma vez
consolidado esse vínculo, ele se torna indelével e indestrutível.
8. Como em outras corporações
da espécie, os membros da Máfia devem observar as normas de silêncio obsequioso
e de estrito cumprimento às ordens dos mais iguais, observadas as regras de
disciplina e de hierarquia que costumam imperar nesses meios. A não observância
dessas regras pode submeter o inadimplente às sanções habituais em vigor na
Máfia, eventualmente de forma definitiva.
9. A Máfia não professa
qualquer religião que não a sua própria, que é estritamente confessional e
baseada nas regras gerais e nos princípios da Máfia. Os mais iguais são os
altos sacerdotes dessa religião laica, que não possui textos sagrados nem ritos
particulares, apenas aqueles que são fixados aleatoriamente pelos mais iguais.
A Máfia só deve obediência a um deus: o seu próprio interesse totalitário de
manter, ampliar, preservar e eternizar o seu poder. Esse deus é particularmente
vingativo.
10. A Máfia tampouco adere a
um culto humano qualquer, a não ser ao da seleção determinista dos mais iguais,
que devem ser preservados a despeito de quaisquer acidentes naturais e contra
quaisquer imponderáveis da fortuna e da sorte. Os demais iguais, como formigas
ou abelhas da comunidade, estão ali para preservar o poder dos mais iguais, e
assegurar que a espécie tenha continuidade e expansão.
11. A Máfia não se vincula a
qualquer ideologia política, a não ser a do seu interesse próprio, que pode
conviver com diversas orientações no campo dos regimes políticos e dos sistemas
econômicos. Numa analogia superficial, a Máfia se coaduna bem mais com regimes
corporativos, fascistas, autoritários, ou mesmo totalitários, e menos com
sistemas abertos e transparentes. A Máfia e os mais iguais não pretendem
prestar contas de suas atividades e iniciativas a qualquer autoridade que não a
dela.
12. Os membros da Máfia têm o
dever de contribuir para o fortalecimento, sobretudo financeiro, da corporação,
que assume várias formas associativas e identidades. Se algum membro da Máfia
enfrentar dificuldades no mundo dos comuns, a corporação lhe presta total solidariedade
em quaisquer circunstâncias, determinação ainda mais enfática no caso dos mais
iguais, que podem contar com todos os recursos da Máfia. A contrapartida, seguida
invariavelmente por todos os membros, é o silêncio e a proteção dos interesses
da corporação, de seus negócios e de suas atividades.
13. A Máfia sempre tem razão,
e essa razão é exclusivamente aquela expressa pelos mais iguais. Eventuais
opiniões em contrário devem ser confrontadas, e seus emissores devem ser
convencidos de que a verdade da Máfia é sempre a melhor, independentemente de
quaisquer fatos contrários ou provas circunstanciais. Na ausência de
convencimento, ou de reconhecimento explícito, a corporação e seus membros têm
o dever de corrigir os recalcitrantes e os obstrutores da verdade da Máfia. Perdas
colaterais, por vezes até internas, são admitidas nesse processo, que é
estritamente controlado pelos mais iguais. A decisão última sobre a verdade da
Máfia pertence aos mais iguais, mas, em última instância, quem decide sobre a
melhor verdade é o mais igual dentre os mais iguais.
2542. “Tratado Geral da
Máfia: treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente”, Hartford, 7
Dezembro 2013, 2 p. Considerações sobre um fenômeno da política contemporânea.
Reproduzido no blog do Instituto Millenium (13/12/2013; link: http://www.imil.org.br/artigos/tratado-geral-da-mfia/).
REUTERS/Ueslei Marcelino
