terça-feira, 11 de junho de 2013

Alice au Beurre au Pays des Merveilles (nada a ver com Lewis Carroll) - Editorial Estadao

Bem, existem muitos tipos de manteigas na culinária francesa, algumas são mais pastosas que outras, e tem as que derretem, literalmente, nas mãos. Também servem para melhorar algum olho roxo...
Paulo Roberto de Almeida

Cada vez maior a farra fiscal

09 de junho de 2013 | 2h 04
Editorial O Estado de S.Paulo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, respondeu com mais uma de suas bravatas à agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P), um dia depois de rebaixada a perspectiva do Brasil de estável para negativa. Segundo ele, a agência terá de mudar sua avaliação para um viés de alta, se isso depender da perspectiva econômica do País. A economia brasileira, argumentou, teve um "desempenho razoável" no primeiro trimestre e há sinais de crescimento maior no segundo.
É um arrazoado estranho. Depois de dois anos de estagnação, seria necessária uma expansão muito superior a 0,6% num trimestre para caracterizar uma evolução "razoável". Se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% neste ano, a expansão no triênio terá ficado em pífios 2,2% ao ano.
Além disso, o ministro Mantega descartou muito facilmente outros pontos. Ao adotar o viés de baixa, os avaliadores levaram em conta o risco de uma piora das contas públicas, já comprometidas pela combinação de excesso de gastos com desonerações mal planejadas. Somaram a isso a preocupação com o rápido aumento das operações dos bancos públicos e com o seu risco de crédito. Além disso, a justificativa da agência menciona também o baixo nível de investimentos e a fraqueza das exportações.
O anúncio da S&P coincidiu com a divulgação de duas más notícias sobre as contas públicas. Autorizado pela Medida Provisória (MP) 618, o Tesouro Nacional deverá repassar mais R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma quantia igual à Valec.
Esse dinheiro será levantado com mais endividamento, por meio da colocação de títulos federais no mercado. A transferência será feita por meio de um empréstimo sem prazo de vencimento. O governo poderá disfarçar outros efeitos, contabilmente, mas o impacto sobre a dívida bruta do Tesouro será evidente, e esse é o ponto mais relevante para os credores e demais agentes do mercado.
Além disso, o BNDES terá um desconto da dívida acumulada com o Tesouro desde 1997. A maior parte dessa dívida corresponde a transferências ligadas ao Programa de Sustentação de Investimentos, instituído em 2009 como instrumento de ação contra a crise. O governo deveria ter encerrado esse programa em poucos meses, mas decidiu renová-lo mais de uma vez. Entre 2009 e 2012 o Tesouro transferiu para o banco R$ 280 bilhões. A MP ainda autorizou o BNDES a descasar ativos e passivos de operações em dólares.
A outra má notícia reforça as expectativas de um mau resultado fiscal neste ano. O governo só conseguirá fechar suas contas - mesmo abatendo R$ 45 bilhões de investimentos e desonerações da meta fiscal - com a inclusão do bônus de assinatura das licitações do pré-sal na receita do Tesouro. A receita de concessões, inicialmente estimada em R$ 3,3 bilhões, foi revista em maio para R$ 15,6 bilhões, mas poderá ser maior, segundo fontes do Executivo.
O governo deverá usar, portanto, além dos truques já conhecidos, a contabilização de uma receita meramente eventual, sem perspectiva de repetição nos próximos anos. Mas a maior parte da gastança financiada pelo Tesouro deverá ser permanente.
A bagunça fiscal permanece, é indisfarçável e é inútil o governo rejeitar as avaliações de agências de classificação de risco ou de quaisquer outras entidades. Agências como a S&P têm o poder especial de prejudicar governos e países com suas opiniões negativas, certas ou erradas, mas esse é o menor problema. Muito mais grave, com ou sem classificação negativa, é o dano causado pelo manejo irresponsável das finanças públicas.
O Banco Central voltou a acentuar, na quinta-feira passada, a importância da política fiscal para o combate à inflação e para a preservação da confiança. Sem isso, ninguém poderá contar com estabilidade de preços nem com os investimentos indispensáveis ao País. A inflação em 12 meses continua no limite da margem de tolerância (6,5%), e os investimentos ainda estão longe do nível mínimo desejável. Nenhum desses indicadores vai melhorar com a farra fiscal.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

O ar fesco da nova historia das relacoes internacionais - seminario na UnB, 1 e 2 de julho de 2013

Que não se confunda: ar fresco quer dizer renovação, inovação, revolução, transformação, qualquer coisa, menos o que vocês estão pensando...
Paulo Roberto de Almeida

Seminário Internacional “Fresh Air on History of International Relations” – iREL-UnB, 1 e 2 de julho de 2013


O Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB convida para o Seminário  Internacional “Fresh Air on History of International Relations”, em cooperação com a Comissão de História das Relações Internacionais e as Universidades de Paris 1 e de Oxford.
O Smeinário terá lugar no Auditório do Instituto de Relações Internacionais da UnB (Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte – Brasília – DF), nos dias 1 e 2 de julho de 2013. As vagas são limitadas e inscrições devem ser feitas pelo e-mail rodrigosantosmota@gmail.com.
PROGRAM
ON MONDAY 1st OF JULY
Opening Session; 9:00 – 10:00 am:
  • Professor Eiiti Sato (Director of the Institute of International Relations, UnB)
  • Professor Hugues Tertrais (President of the Commission of History of International Relations, CHIR, and Professor of the University of Paris 1)
  • Professor Antonio Carlos Lessa (Director of the Postgraduate Program, Institute of International Relations, UnB)
Second Session, New approaches; 10-12:00
  • Professor José Flávio Sombra Saraiva (UnB and Vice-President of CHIR): Changing the past: New approaches on History of International Relations.
  • Professor Robert Frank (University of Paris 1 and General Secretary of World Congress of Historical Sciences): Pour l’histoire de relations internationales: penser la complexité du monde actuel.
  • Professor Amado Luiz Cervo (UnB): La tradition renouvelée: l’histoire de relations internationales au Brésil
  • Professor Tullo Vigevani (UNESP): Some ideas on International Relations: History and Theory
  • Professor Danielly Ramos (UnB): Comments and debates
Third Session, Presentation of the new book by Robert Frank, Pour l’histoire des relations internationales (Paris: PUF, 2012); 2:30-4:30pm
  • Postgraduate Students Aline Alencar, Natália Coêlho and Maria Helena Notari (UnB): A summary and some concepts of the new book
  • Professor Robert Frank: La fécondité de l’histoire des relations internationales
  • Professor Estevão Chaves de Rezende Martins (UnB): Débat autour du livre
ON TUESDAY 2nd OF JULY
Forth Session, Rethinking Wars and Conflicts in New Historiographies; 9:00-10:30am
  • Professor Hugues Tertrais (University of Paris 1): Conflits militaires en Asie et les recherches historiques
  • Professor Francisco Doratioto (UnB and Rio Branco Institute, Ministry of Foreign Affairs): Guerres au Rio de la Plata pendant le XIXème siècle
  • Professor Patricia Clavin (The University of Oxford, Jesus College): Between the 1st and the 2nd WW
  • Professor Antonio Carlos Lessa (UnB): Comments and reactions
Fifth Session, CHIR and World Congress of Historical Sciences in China (2015): opportunities for fresh air on History of International Relations and possibilities for Brazilian historians; 10:30-11;30 am
  • Professor Robert Frank (Secretary General of the World Congress of Historical Sciences for China 2015)
  • Professor Hugues Tertrais (President of CHIR)
  • Professor José Flávio Sombra Saraiva (UnB and Vice-President of CHIR)
  • Professors Pio Penna Filho and Tania Pechir Gomes: Comments, reactions, and conclusions

Venezuela: o modo comico de producao do socialismo bolivariano...

De fato, seria cômico se não fosse trágico. Segundo o Comissário do Povo encarregado da produção de papel higiênico e produtos de higiene (deve faltar um pouco de tudo nos produtos de toilete), a falta desse importante componente da cadeia alimentar se deve a uma "sobre demanda", ou seja, os venezuelanos estão comendo demais, e indo mais vezes ao banheiro.
Segundo ele, ''existe una 'demanda recurrente' del papel higiénico que impide estabilizar la producción" e que se "el consumo sigue en esta situación permanente de sobre demanda, ocurre que cuesta más tiempo la estabilización del producto”.
Seria o caso de saber o que, exatamente, estão comendo, uma vez que as notícias dão estado da falta generalizada de produtos nos supermercados e nas feiras, entre eles vários essenciais.
Talvez os venezuelanos estejam comendo volumes das obras completas do comandante Chávez, ou talvez até do supremo libertador Simón Bolívar, o que seria um supremo sacrilégio (mas vocês sabem aquela história de náufragos, ou até mesmo a Corrida ao Ouro do Charles Chaplin: na falta do que comer, pode ir papel, couro, sapato, o cadarço do sapato, chupar prego, etc...).
Eu realmente gostaria de saber o que a nossa vibrante ABDI, a Agência Lulista do Desenvolvimento Industrial, que realizou várias missões na Venezuela, andou ensinando aos dirigentes bolivarianos em matéria de oferta, demanda, equilíbrio dos mercados, sistema produtivo, preços de referência, enfim, essas coisas corriqueiras dos manuais de microeconomia aplicada. Será que ela contribuiu deliberadamente para o desabastecimento venezuelano, só para que os companheiros bolivarianos importassem mais produtos do Brasil?
Honni soit qui mal y pense...
Paulo Roberto de Almeida

TalCual Digital, 10/06/2013
El vicepresidente para el Área Económica Productiva, Ricardo Menéndez, señaló en reunión con empresarios de higiene personal, que existe una "sobredemanda recurrente" de papel higiénico que impide estabilizar la producción.
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El vicepresidente para el Área Económica Productiva, Ricardo Menéndez, señaló este lunes, en reunión con empresarios de higiene personal,  que existe una "demanda recurrente" del papel higiénico que impide estabilizar la producción.
Menéndez informó que, pese a que el Gobierno viene trabajando sobre los temas económicos del país para estabilizar el consumo de los productos y normalizar la sobredemanda que se ha originado, "hemos tenido avances con el sector empresarial para garantizar la producción de estos productos de higiene personal”, indicó.
"¿Qué ocurre? Puede estar estabilizada la producción puede haber importación, incluso por encima de los requerimientos de consumo. Pero si el consumo sigue en esta situación permanente de sobre demanda, ocurre que cuesta más tiempo la estabilización del producto”, indicó Menéndez a la salida de una reunión con empresarios del sector.
Menéndez dijo que se han entregado más del 80% de las divisas a las pequeñas empresas del sector y que se mantiene el cronograma para las más grandes. También indicó que monitorearán a las empresas cada 48 horas.
Resaltó que los temas abordados forman parte de la agenda de trabajo que se vino efectuando con el Banco Central de Venezuela y la vicepresidencia económica. Aseguró que ya se ha avanzado en los puntos de liquidación de divisas y la logística de producción. En ese sentido, indicó que estos planes se suman a la visión del gobierno económico planteada por el presidente Nicolás Maduro.
En cuanto a la programación de trabajo, informó que mantendrán un monitoreo a las empresas cada 48 horas, para revisar las fallas y atender el proceso de producción. “De este monitoreo elaboraremos un reporte que será presentado al presidente Maduro y a la vicepresidencia económica”, puntualizó.
“El consumo permanente evita la estabilización pronta”, reiteró el funcionario al tiempo que aseguró que esta estabilización del sector dependerá de las demandas que mantienen los consumidores. Finalmente, el titular de industrias anunció la conformación del plan sectorial de higiene, a fin de atender de manera eficiente a dicho sector.

"Derrepentemente", a miseria educacional brasileira - Miguel Jorge

Justamente, não foi de repente. O subdesenvolvimento, como gostava de dizer Nelson Rodrigues, não se improvisa: "É obra de séculos".
Talvez se possa até concordar com o grande cronista, e de fato, o Brasil é subdesenvolvido desde o nascimento, talvez até antes, e continuou assim, nas diversas "derrotas" nacionais que tivemos, algumas ainda antes da criação de um Estado nacional e da independência da nação: a expulsão dos jesuitas, os únicos que ministravam aulas a brasileiros livres, escravos, índios, pelo "despotismo esclarecido" de Pombal (só se era para as negras dele, como se dizia antigamente, mas hoje ficou politicamente incorreto de falar essas coisas); a manutenção do tráfico e da escravidão na primeira Constituinte, contra as recomendações de José Bonifácio (este sim, um esclarecido, ainda que levemente désposta); a derrota de Mauá industrialista, contra os agraristas e metalistas do Segundo Império; a terrível derrota de Nabuco, várias vezes, contra os escravistas e reacionários do mesmo regime, descartando seus projetos de libertação incondicional com reforma agrária e educação para os negros e os pobres em geral; a derrota de Lobato e dos "educacionistas" dos anos 1920 e 30, que a custo conseguiram implantar uma escola pública, ainda que limitada à classe média urbana; a derrota prática dos aberturistas e liberais na definição das grandes linhas das políticas econômicas do pós-guerra (industrial e comercial, por exemplo), ainda quando tivessem ganho a batalha teórica contra os protecionistas e estatizantes (no debate Simonsen-Gudin, por exemplo), e a derrota de todos os democratas, contra os extremistas de esquerda e de direita, nos anos 1960 e, aparentemente, até hoje. Enfim, são muitas as derrotas dos progressistas verdadeiros num Brasil infestado pelos representantes do que se poderia chamar de atraso mental institucionalizado, ainda mais reforçado nos últimos anos.
Com efeito, o Brasil não só não avançou, no plano educacional (se tanto apenas quantitativamente), como recuou, e muito, sobretudo qualitativamente; energúmenos passaram a dirigir a educação brasileira, fazendo-a retroceder à demagogia deletéria de um Paulo Freire, e seu bando de pedagogos amestrados.
Vai ser difícil reconstruir todo o atraso (sobretudo mental, repito) em que incorremos na última década, toda a decadência universitária, que é universal, pois vai do pré-primário ao pós-doc.
O artigo abaixo é apenas um pequeno reflexo do desastre.
A situação, acreditem, é muito pior do que qualquer descrição em artigo de jornal...
Paulo Roberto de Almeida

'Derrepentemente', mais engenheiros

10 de junho de 2013 | 2h 06

MIGUEL JORGE - O Estado de S.Paulo
O Brasil parece ter acordado para o sério problema da escassez de mão de obra em Medicina e Engenharia. Levantamento do governo mostra que faltam 50 mil médicos em todo o País e deveriam se formar ao menos 70 mil novos engenheiros por ano para acompanhar o número de projetos nas mais diversas frentes de trabalho. Passando ao largo da carência de médicos e da polêmica em torno da proposta de importar profissionais de outros países, uma boa notícia ganhou espaço nos jornais.
Pela primeira vez, o número de calouros em Engenharia superou o de Direito. Em 2006, segundo o Ministério da Educação (MEC), 95 mil estudantes ingressaram na área (5% do total de calouros das faculdades). Em 2011 já eram 227 mil (10% do total) e a quantidade de calouros em Direito caiu 4%. Esse crescimento na procura por Engenharia reflete a demanda aquecida por profissionais da área, necessários para superarmos os graves gargalos na infraestrutura, que atravancam nosso crescimento e desenvolvimento.
Os números mostram que os estudantes estão atentos ao mercado e às oportunidades geradas pelo crescimento, que estimula projetos na construção civil, siderurgia, metalurgia, automação, telecomunicações, petroquímica, etc. Mas é preciso cautela na avaliação desse avanço. O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi realista: os ingressantes em Engenharia são insuficientes para resolver a carência da área.
O déficit é expressivo: foram 45 mil graduados, em 2011, para uma necessidade de 70 mil a 95 mil engenheiros todos os anos, até 2020. A Coreia do Sul, com 49 milhões de habitantes (aqui somos cerca de 190 milhões), forma 80 mil engenheiros ao ano. Não há solução milagrosa: para garantir o crescimento e obter o mínimo de competitividade no cenário internacional, é fundamental reverter nosso cenário de 2,48 engenheiros para cada 100 mil habitantes. No Japão são 17, e na China e nos EUA são 13,8 e 9,5, respectivamente.
Mas o mais preocupante é constatar que menos da metade dos estudantes de Engenharia consegue se formar, em razão de um velho problema de nossa educação: o despreparo e a falta de domínio dos conteúdos exigidos para um desempenho adequado na educação superior. Os estudantes chegam às universidades sem conhecimentos essenciais para a qualificação profissional. Recentemente, o presidente do Instituto de Engenharia, Aluízio de Barros Fagundes, reconheceu que as escolas de Engenharia gastam o primeiro ano para ensinar fundamentos de Matemática, Física e Química.
Não por acaso, dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2009, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontam que é muito baixo o porcentual de nossos estudantes com habilidades mínimas em Matemática. O exame, que avalia o desempenho em leitura, Matemática e Ciências, foi feito por cerca de 470 mil estudantes de 15 anos em todo o mundo.
Os resultados mostram, de forma contundente, o enorme déficit de habilidade em matemática entre nossos estudantes: coube-nos um triste 57.º lugar. O teste avalia os alunos em seis categorias, com níveis progressivos de dificuldade, e a grande maioria de nossos jovens (88%) situou-se até o nível 2. Só 3,8% conseguiram nível 4 para cima (no 6, o mais alto, nosso resultado foi de 0,1%), e este, sem dúvida, é um dos requisitos capazes de garantir sucesso a alunos das áreas de exatas e tecnológicas.
Os países da OCDE, que reúne as economias mais avançadas, tiveram desempenho bem superior: enquanto somamos 386 pontos, a média dos países foi de 495. Na Coreia do Sul, 51,8% dos alunos estão acima do nível 4 na avaliação de Matemática do Pisa. No Canadá são 43,3% e na China, 71,2%. Isto é: proporcionalmente, esses países têm pelo menos dez vezes mais alunos aptos para as áreas de exatas e tecnológicas que o Brasil.
Mais grave é que nossas autoridades parecem ainda não se dar conta da urgência e da gravidade de nossos problemas na educação. É evidente a necessidade de investimento eficiente, consistente e focado nos anos iniciais de aprendizagem, pois o problema começa nesta etapa. Precisamos melhorar a base, os anos iniciais do ensino fundamental, pois a insuficiente aprendizagem ao longo da educação básica impede que se adquiram as habilidades esperadas, em cada série, em disciplinas básicas como Português e Matemática.
Voltando aos dados do início, é importante repetir que a quantidade de calouros em Direito caiu 4% - uma boa notícia, pois já temos uma reserva de profissionais mais que suficiente para atender à demanda na área. Com uma agravante: há problemas recorrentes de qualificação, como demonstram os resultados do 9.º Exame da OAB, divulgados em março. A reprovação foi de 89,7%: dos 114.763 candidatos, só 11.820 foram aprovados, ou só 1 em cada 10 inscritos conquistou o direito de advogar.
Os números da área são superlativos. Temos 754.685 advogados (1 profissional para 256 habitantes), segundo a OAB, a mesma proporção dos EUA (1 para 253). Ainda segundo a OAB, 100 mil pessoas se formam em Direito anualmente. Levantamento do Inep mostra que, entre 1999 e 2011, a quantidade de matriculados foi de 328,7 mil para 722,8 mil, crescimento de 120%.
Nos últimos 20 anos, o número de faculdades de Direito passou de cerca de 200 para 1.260, ante 1,1 mil em todo o mundo (!). Além disso, mais de cem instituições esperam por autorização do MEC para entrar no mercado - e tudo indica que esperarão por muito tempo, pois o próprio Ministério diz que não autorizará novos cursos de Direito. A medida, correta, chega tarde.
Entre os profissionais de Direito, o excesso de oferta, somado à falta de qualificação, resulta, no mínimo, em ataques brutais à língua portuguesa, como o que surpreendeu um amigo dia destes, em correspondência de seu advogado: o profissional garantiu que "derrepentemente" o juiz poderia encerrar a causa.

* JORNALISTA,  FOI MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO,  INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR NO GOVERNO LULA (2007-2010)

O fascismo em construcao no Brasil: delacao fiscal compulsoria da COAF

Leviatã manda lembranças

09 de junho de 2013 | 2h 05
GAUDÊNCIO TORQUATO - O Estado de S.Paulo
 
Incrível, porém verdadeiro. Cidadãos brasileiros estão sendo induzidos a praticar o "dedurismo", denúncia contra pessoas físicas e jurídicas e, desse modo, a fazer parte de um exército de agentes especiais que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, está organizando. Não se trata, como se pode pensar, da "delação premiada", que réus usam para obter vantagens judiciais em processos criminais a que se submetem. A iniciativa, que agita prestadores de serviços e operadores do Direito, chama a atenção pelo abuso contra princípios constitucionais.
Duas resoluções baixadas pela entidade (Resoluções 24 e 25, de janeiro de 2013), sob o escudo do combate aos crimes de lavagem de dinheiro, constituem o eixo da polêmica. Obrigam pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência em operações a fazer um cadastro de clientes e guardá-lo por cinco anos. A par da exigência de declarar bens ou serviços prestados no valor igual ou superior a R$ 5 mil, o "agente" que o conselho está criando é obrigado a "denunciar" seu cliente, caso, seis meses depois, este fizer nova operação que implique valor igual ou superior a R$ 30 mil. E se o prestador se recusar a entrar nesse "grupamento"? Será submetido a multa de até R$ 200 mil, cassação do registro profissional e vedação do exercício da atividade.
É mais que sabido que cabe ao Estado a tarefa de investigar, fiscalizar, controlar e combater todas as veredas que levam às ilicitudes, a partir do tráfico de drogas, de armas, lavagem de dinheiro, peculato, furtos e roubos. Passar o Brasil a limpo deve ser anseio contínuo dos órgãos públicos, o que demanda medidas e ações para defender a sociedade, investigar as máfias que agem nos intestinos do Estado e extirpar os tumores que corrompem os sistemas produtivos. A premissa se torna mais premente ante o paradigma do "puro caos", que o professor Samuel P. Huntington tão bem descreve em seu Choque de Civilizações: "Uma quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, Estados fracassados, anarquia crescente, uma onda global de criminalidade, máfias transnacionais, cartéis de drogas, crescente número de viciados, debilitação generalizada da família, declínio na confiança e na solidariedade social em muitos países, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver predominando em grande parte do planeta". Tal moldura sugere a maximização de energias pelas estruturas que executam controles na frente das finanças. Mas qualquer ação ou medida há de se ajustar aos primados consagrados na Carta Magna.
Emerge, aqui, a primeira indagação: a ordem de obrigações e punições emanadas nas duas resoluções do Coaf fere ou não princípios da livre iniciativa e do sigilo de dados pessoais, garantidos na Constituição? O tributarista Raul Haidar lembra que apenas leis abrigam o poder de gerar obrigações e sanções. O princípio de que o direito deve se fundar na Constituição, jamais em medidas, decretos, resoluções e até em leis consideradas inconstitucionais, é um dos mais sagrados das Nações democráticas. Desvios e ilegalidades que ocorrem na vida institucional revelam muito sobre o estado civilizatório que o país atravessa. É o caso de enxergar um viés politiqueiro na planificação e execução de políticas de monitoramento do universo dos negócios, não se descartando a hipótese de que grupos, hoje imperando na administração pública, se esforçam para impor uma visão onipotente, onisciente e onipresente.
A onipresença fica patente na intenção escancarada de multiplicar os olhos do Big Brother, não deixando nenhum espaço fora de sua vista (George Orwell ficaria embasbacado); a onisciência se apresenta no modo unívoco de entender que o Estado encarna a moral, é a razão efetivada, um Todo ético organizado, na expressão de Hegel, não cometendo erros; e a onipotência se apresenta na atitude rude de rasgar a letra constitucional.
Mais uma observação. Ao contrário da cultura anglo-saxã, de rígida obediência a normas, a cultura tupiniquim usa frequentemente as curvas para se moldar aos climas impostos. Será que os inventivos controladores do conselho não imaginaram o cadastramento de operações falsas, malandragem para atrapalhar concorrentes? Perfis mafiosos ou de má-fé não produzirão denúncias apenas para embaralhar as cartas do jogo? É razoável a hipótese de que alguns, entre esses "agentes do Estado", agirão em causa própria, usando a norma para preencher conveniências pessoais. Na conta das probabilidades, não se descarta a beligerância entre amigos e clientes, quando uns descobrirem que outros apontaram o "dedo-duro".
Nessa moldura, entra bem a imagem de Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, também conhecido como o pai da Democracia. Perguntaram a ele se as leis que outorgara aos atenienses eram as melhores. Respondeu: "Dei-lhes as melhores que podiam eles aguentar". A resposta do filósofo exprime moderação e clareza mental, valores que construíram a grandeza de Atenas. Ao longo da história da civilização, as Nações beberam nessa fonte de conhecimento, produzindo boas leis, plasmando bons princípios e sólidos valores sobre os quais repousam o edifício das liberdades e os fundamentos do Estado Democrático.
É o caso de indagar aos dirigentes do Coaf se as disposições que outorgaram aos brasileiros são condizentes com o império do Direito ou desenham a imagem do Leviatã, o monstro bíblico, cruel e invencível, plasmado pelo ideário absolutista de Thomas Hobbes. Talvez seja o caso de Suas Excelências refletirem sobre a lição de Montesquieu em seu Espírito das Leis: "A única vantagem que um povo livre exerce sobre outro é a segurança que tem de que o capricho de um ou de outro não lhe tirará seus bens ou sua vida. Um povo com esse bom senso seria tão feliz quanto um povo livre".

*JORNALISTA,  É PROFESSOR , TITULAR DA USP, CONSULTOR , POLÍTICO, DE COMUNICAÇÃO , TWITTER: @GAUDTORQUATO

Bolsas para Professores, nos EUA - Fulbright-Capes




A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta sexta-feira, 7, o edital nº 33/2013, que seleciona bolsistas para ministrar aulas, realizar pesquisas e desenvolver atividades de orientação técnica e científica em renomadas instituições de ensino superior nos EUA por meio do programa Professor/Pesquisador Visitante nos EUA.
O objetivo do programa é destacar no meio universitário e de pesquisa dos EUA a atuação de cientistas brasileiros em diversas áreas do conhecimento, promover o mais alto nível de aproximação, diálogo e aprofundamento no conhecimento mútuo das respectivas culturas e sociedades.
Para participar, o candidato deve cumprir os requisitos necessários e preencher, até 31 de julho, os formulários de inscrição da Capes, em português, e da Comissão Fulbright, em inglês. Aos formulários devem ser anexados os documentos descritos no edital.
O resultado está previsto para ser divulgado até setembro deste ano. Serão concedidas até 25 bolsas com duração de três ou quatro meses, com início e término em 2014, com saídas no início do Spring Term ou Fall Term da instituição anfitriã nos EUA.
Os selecionados receberão mensalidade no valor de US$ 2.300, com valor adicional de US$ 400,00 no caso de cidade de alto culto, auxílio deslocamento ou passagem aérea de ida e volta, a critério da Capes, auxílio pesquisa mensal no valor de US$ 1.500; auxílio instalação, pago em parcela única, no valor de US$ 1.500; e seguro saúde.
Mais informações pelo telefone (61) 3248-8605 (Comissão Fulbright) ou pelos e-mailspv2014@fulbright.org.br (Comissão Fulbright) e fulbright@capes.gov.br (Capes).

domingo, 9 de junho de 2013

Avaliacao do governo Lula (4): o desmantelamento das instituicoes

Balanço do governo Lula: o desmantelamento das instituições

Paulo Roberto de Almeida


Uma das áreas menos felizes da atuação do governo Lula foi no âmbito da governança, onde se observou uma forte deterioração institucional, a começar pelo comportamento do próprio chefe de Estado. Com efeito, cabe destacar a ação essencialmente negativa do governo Lula no terreno das instituições e no das relações com os demais poderes, em especial com o Legislativo, aqui com resultados deletérios, que deverão marcar o funcionamento desse poder nos anos à frente. O presidente também se permitiu atacar, em outros momentos, o poder judiciário, os tribunais de contas, e a própria imprensa, em atitudes de franco descontrole que revelam um comportamento de fundo autoritário, pouco compatível com o estágio democrático já alcançado pelo Brasil.
Desde o primeiro momento, com objetivo de montar da base de apoio ao governo na frente política, foram engajados esforços no sentido de não apenas barganhar a adesão de parlamentares, como de praticamente “adquirir” bancadas inteiras para colocá-las a serviço do executivo. Observou-se, como nunca antes no Brasil, o desmantelamento das instituições e retrocessos lamentáveis no plano dos comportamentos dos agentes públicos, contrapondo as promessas do outrora partido da “ética na política” com a realidade de malversações. A imprensa trouxe diversas evidências explícitas – com perdão pela redundância, mas ela cabe – de fraudes e de mentiras de todo gênero comandadas a partir da Casa Civil, cujo primeiro chefe teve de ser virtualmente expurgado (ainda que oficialmente afastado a pedido), não sem ter sido homenageado pelo presidente. O episódio que motivou essa primeira “limpeza”, sintomático de processo de erosão institucional, foi o chamado “mensalão” – basicamente a compra de deputados –, um crime político da mais alta gravidade, cujo julgamento ainda não se fez. Mas ocorreram várias outras rupturas da legalidade constitucional em diversos níveis, como por exemplo na constituição de um “fundo soberano” com recursos orçamentários (ao arrepio completo do que tinha sido aprovado pelo Congresso). O auge das ilegalidades políticas foi representado, obviamente pela campanha presidencial de 2010, quando o chefe de Estado se converteu em verdadeiro chefe de partido, engajado não na vitória sobre a oposição, mas no esmagamento de oponentes políticos, tudo com o uso da máquina pública.

Política e governança: deterioração dos comportamentos e instituições
Um julgamento sumário nessa área poderia começar pelas seguintes palavras: nunca antes, neste país, as instituições estatais foram tão diminuídas e tão abertamente vilipendiadas, a começar pela subordinação do poder legislativo ao executivo. Uma avaliação honesta quase não consegue encontrar pontos positivos nas frentes política e administrativa em todo o período em exame, a começar pela expansão exponencial da máquina pública, devidamente aparelhada e colocada a serviço do partido no poder.
Uma vez instalado no poder, o PT buscou, antes de tudo, reforçar a imagem de que o Estado brasileiro tinha sido “sucateado pela ideologia neoliberal” e que o novo governo tinha recebido uma “herança maldita” do antecessor, numa operação política profundamente desonesta. Ele se empenhou então em “recuperar a capacidade de administração do setor público”, por meio da contratação de milhares de militantes em cargos de confiança, que obviamente eram obrigados a contribuir para o próprio partido. Não existem praticamente levantamentos independentes que possam medir a extensão desse fenômeno nos diversos níveis da máquina pública.
No plano propriamente administrativo ocorreu uma imediata multiplicação de ministérios e entes estatais, em número jamais visto nos anais da administração pública brasileira; poucos brasileiros não pertencentes aos quadros do Estado – e provavelmente muitos funcionários públicos também – seriam capazes de citar o número exato de ministérios e de estatais criadas durante o governo Lula.
De fato, não se tem notícias, em repúblicas presidencialistas, de chefe de Estado que consiga despachar a intervalos regulares com mais de três dezenas de ministros, possivelmente aproximando-se de quatro dezenas (considerando-se os secretários especiais e outros cargos de alto escalão subordinados diretamente à Presidência da República). Certamente os responsáveis políticos nunca ouviram falar de aumento da produtividade no setor público, ou se conhecem o conceito, o tomam como sinônimo de elevação dos salários e de aumento de quadros – em grande parte cargos de confiança, de livre nomeação, mas também crescimento via concursos –, como registrado surpreendentemente num equivocado trabalho a esse respeito feito pelo “novo Ipea”. A pletora de cargos e de funções criadas pelo governo Lula deve representar um aumento constante nas despesas públicas pelas próximas duas gerações pelo menos, com a constituição de um Estado bem mais adiposo do que administrativamente eficiente.

O abandono da ética como princípio político
O aspecto mais saliente, porém, da deterioração administrativa e política no governo Lula tem a ver com o abandono completo dos supostos “pressupostos éticos” que teriam pautado o partido quando na oposição, na sua abordagem dos processos políticos e legislativos e na sua adesão às formas mais condenáveis de barganhas políticas. Com efeito, para fins de montagem de uma base congressual compatível com suas necessidades, as lideranças políticas do governo Lula – a começar pelo primeiro ministro da Casa Civil – organizaram não apenas a tradicional troca de cargos e favores por votos, tradicional no cenário brasileiro, mas trocaram-na pela mais desavergonhada compra de parlamentares (e mesmo de bancadas inteiras) com recursos advindos do submundo da corrupção e do desvio de fontes públicas e de empresas estatais. O episódio, já registrado nos anais como “mensalão”, foi suficientemente documentado para merecer punição exemplar dos responsáveis, o que jamais veio a ocorrer no âmbito do governo. Ao contrário, este se empenhou em acobertá-lo, em desmenti-lo, em desviar o foco das atenções da imprensa e do próprio congresso, assim como ocorreu em outros casos escabrosos de utilização da máquina pública para fins absolutamente condenáveis no plano da legalidade e da moralidade (inclusive o episódio que veio a custar o cargo do primeiro ministro da Fazenda, já envolvido em operações suspeitas desde cargos anteriores em nível municipal).
O Legislativo, de forma geral, foi abastardado e colocado a serviço do Executivo, sujeitando-se aquele poder a humilhações públicas raramente vistas na história política brasileira. O Judiciário também foi alvo de uma guerrilha processual, além de testado de maneira tristemente recorrente no caso do desrespeito continuado à legislação eleitoral, em comportamentos que beiram a atitudes de sarcasmo ou de desprezo. No plano mais geral das instituições democráticas, ocorreram diversas tentativas de controle da imprensa, de revisão unilateral e distorcida da anistia política que presidiu o retorno ao regime democrático no País, assim como de orquestração de supostos movimentos sociais que nada mais representavam do que interesses partidários e sindicais guiados por uma visão neobolchevique do poder político.
Mas foi no plano da legislação criminal que as instituições públicas foram submetidas ao mais sistemático desrespeito às leis e às normas que deveriam presidir um regime constitucional. Movimentos ditos sociais – entre eles, um partido político que se esconde sob a bandeira da reforma agrária – depredaram de forma repetida e violenta propriedades públicas e privadas, destruíram pesquisas científicas, esbulharam cultivos e instalações, sem que se tenha tido notícia de ação pública para coibir e punir esse atos contrários à legalidade. A conivência de autoridades com os perpetradores desses atos superou em várias ocasiões os limites da responsabilidade política, para adentrar no terreno da cumplicidade. Estes foram, provavelmente, os mais flagrantes exemplos de erosão das instituições públicas num país que vinha se esforçando para construir um Estado de direito que passasse dos dispositivos formais do respeito às leis à sua implementação prática. Com efeito, não se tem notícia de que qualquer um dos depredadores de edifícios públicos – inclusive o Congresso nacional – tenha sido processado ou punido por iniciativa dos responsáveis políticos do governo Lula. Órgão públicos são aliás referidos como “pertencentes” a este ou aquele movimento político, sem que sequer ocorra um desmentido a respeito.
Essas manifestações de simpatia política e até de conivência com grupos e personalidades pertencentes ao mesmo arco ideológico do partido no poder se estende inclusive à esfera internacional, com graves repercussões para a credibilidade do Brasil no plano externo. São conhecidos os casos dos esportistas cubanos – devolvidos celeremente à ilha comunista – e o de um terrorista italiano condenado em sua país e justamente retido politicamente no Brasil, dois exemplos, entre outros, da duplicidade ideológica mantida nessa área. Foi também diversas vezes mencionado o caso do “embaixador” da guerrilha colombiana Farc, no Brasil, protegido e resguardado por razões obscuras de convivência entre esse grupo terrorista e narco-traficante com o partido no poder, no âmbito do Foro de São Paulo, uma coordenação de partidos latino-americanos de esquerda teleguiada por Cuba.

O rebaixamento do Estado como norma política
No plano dos procedimentos administrativos, são inúmeros os desafios e os atos de desrespeito continuado a pareceres do Tribunal de Contas da União, com a continuidade de repasses de verbas e a manutenção de obras objeto de sérias restrições dos órgãos de controle. Nunca tantas organizações da chamada sociedade civil – muitas criadas expressamente para explorar um filão dos “negócios” públicos – receberam tantos recursos públicos para a implementação de projetos de duvidosa utilidade públicas e até de escassa relevância social; esse tipo de desvio de recursos públicos vem sendo especialmente praticado nas áreas trabalhista (ou sindical), de assistência pública e de promoção da “cidadania” em diversas frentes regionais. Vários contratos públicos, por sua vez, revelam a existência de canais paralelos nas compras governamentais, com diversas evidências de mau uso do dinheiro público (na verdade, da cidadania).
Finalmente, a existência de um balcão de negócios na Casa Civil, revelada em plena campanha eleitoral presidencial, constituiu um outro exemplo, bem mais grave, da deterioração dos costumes políticos no País. Tentativas de desqualificação e de acobertamento das denúncias só puderam ser vencidas por esforço continuado da imprensa independente, objeto da hostilidade do partido no poder e dos movimentos que circulam em seu entorno. Em relação a esse episódio, aliás, pode-se dizer que nunca antes no Brasil a corrupção tinha chegado tão perto de um presidente. A exemplo dos casos anteriores, de corrupção e mesmo de crimes políticos, não é seguro que se faça justiça como seria de se esperar. Na verdade, desde o episódio do “mensalão” passou a ocorrer uma banalização do crime por figuras partidárias, num dos mais nefastos desenvolvimentos do cenário político brasileiro. Esse é, provavelmente, o pior legado a ser deixado pelo governo Lula no sistema político nacional.
 Shanghai, 26 setembro 2010.

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