quarta-feira, 24 de julho de 2013

Aviso preventivo aos adesistas anonimos e aos mercenarios a soldo - Schopenhauer, Olavo de Carvalho

As duas frases abaixo valem para alguns comentários.
Tenho sido muito tolerante, tanto com os adesistas anônimos (não necessariamente alcoolizados), quanto com os mercenários a soldo, ambos visitando estas páginas e postando comentários não substantivos, mas apenas do estilo "atire sobre o mensageiro".
Acho que está na hora de deixar apenas comentários inteligentes passar pelo moedor de carne dos filtros do blog...
Paulo Roberto de Almeida

Conselho quase impossível de ser seguido, mas sábio.

 "Não entrar em controvérsia com qualquer um que chegue, mas só com aqueles que conhecemos e dos quais sabemos que têm inteligência suficiente para não propor coisas absurdas que levem ao ridículo, e que tem suficiente talento para discutir à base de razões e não com bravatas, para escutar e admitir tais fundamentos, e que, enfim, apreciem a verdade, prestem com gosto o ouvido às razões, mesmo quando procedam da boca do adversário, e seja bastante equitativo para suportar que não se lhes dê razão quando a verdade está do outro lado".

Arthur Schopenhauer,  Como vencer um debate sem precisar ter razão



"Ter invertido na hierarquia natural e justa, fazendo da opinião pública – rainha da tagarelice – o juiz da interioridade humana, é talvez o pecado original da cultura contemporânea, onde cada homem é obrigado, pela expressão exterior, a apagar de seu coração tudo aquilo que não seja confirmado pelo falatório dos vizinhos, até chegar à suma degradação de se ignorar por completo e de ter de ir à boutique esotérica ou psicoterapêutica da moda na esperança de comprar o último modelo de autoconhecimento prêt-a-porter".

Olavo de Carvalho, autor da introdução, notas e comentários ao referido livro

PS.: Grato ao Gustavo Carneiro de Mendonça pelo envio dos trechos que ele destacou para mim.

Primeira companheira tenta fazer do papa um cabo eleitoral - Editorial Estadao

Seria apenas ridículo, se não fosse triste, ao recepcionar um dirigente estrangeiro, qualquer estrangeiro, mas sendo o papa acaba sendo patético...
Certas coisas os companheiros não percebem.
Alguém aí deve saber a razão...
Paulo Roberto de Almeida

O papa e o palanque de Dilma

Editorial O Estado de S.Paulo, 24 de julho de 2013
Fiel à ideia, por ela mesma proclamada, de que em campanha eleitoral é permitido fazer "o diabo", a presidente Dilma Rousseff transformou seu encontro protocolar com o papa Francisco num ato de palanque. Esse comportamento condiz perfeitamente com um governo fundado em artimanhas marqueteiras e disposto a fazer de tudo para recuperar a popularidade perdida.
Em lugar de dirigir algumas palavras de boas-vindas ao papa e desejar-lhe sucesso na Jornada Mundial da Juventude, Dilma fez um discurso mais longo que o do próprio pontífice, o que já foi, em si, um despropósito. Em seu pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff empenhou-se não em recepcionar o papa, mas em explorar a figura do pontífice para fazer o elogio dos governos lulopetistas e reafirmar sua missão quase mística de salvar os miseráveis de todo o mundo.
"O Brasil muito se orgulha de ter alcançado extraordinários resultados nos últimos dez anos na redução da pobreza, na superação da miséria e na garantia da segurança alimentar à nossa população", discursou Dilma, reafirmando o evangelho petista segundo o qual só houve avanços sociais "nos últimos dez anos" e que, antes disso, só havia trevas.
Investida da condição de missionária, Dilma destacou também que seu governo "tem buscado apoiar a disseminação das experiências brasileiras em outros países", como o Bolsa Família, o programa assistencialista que deveria ser apenas temporário, mas que vai se perpetuando graças à incapacidade do governo de criar condições para que seus beneficiários possam dele abrir mão.
Em seguida, a presidente achou adequado convidar Francisco a integrar uma "ampla aliança global de combate à fome e à pobreza, uma aliança de solidariedade, uma aliança de cooperação e humanitarismo", naturalmente liderada pelo messianismo lulista.
A título de dar razão à voz dos jovens que saíram às ruas em protestos, Dilma tornou a dizer que as manifestações foram o efeito da melhoria de vida dos brasileiros, pois "inclusão social provoca cobrança de mais inclusão social, qualidade de vida desperta anseios por mais qualidade de vida". E então a presidente e candidata à reeleição fez escancaradas promessas de campanha: "Para nós, todos os avanços que conquistamos são só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento sempre vai exigir mais, tal como querem todos os brasileiros e todas as brasileiras. Exigem de nós aceleração e aprofundamento das mudanças que iniciamos há dez anos". Só faltou entregar um santinho a Francisco e pedir-lhe voto.
O contraste com o sereno discurso do papa acentuou ainda mais o deslocamento da fala eleitoreira de Dilma. Em seu rápido pronunciamento, Francisco não fez menção aos protestos nas ruas nem a questões políticas, preferindo dirigir-se aos jovens e deixando claro que sua visita tem caráter eminentemente religioso. Ele disse que a juventude é "a janela pela qual o futuro entra no mundo" e cobrou de sua geração que dê aos jovens condições para seu pleno desenvolvimento intelectual, material e moral.
"Não trago nem ouro nem prata", disse Francisco, repetindo fala de São Pedro, o primeiro papa, para enfatizar o despojamento de seu papado e a necessidade de retomar a essência dos valores espirituais. Segundo o Vaticano, essa mensagem norteará os discursos de Francisco sobre temas políticos, nos quais refutará "a opressão de interesses egoístas".
Em outras oportunidades, quando ainda era o cardeal Jorge Mario Bergoglio, o papa já criticou a substituição da política pela mera propaganda. "Endeusamos a estatística e o marketing", disse Bergoglio, no que poderia ser uma descrição dos governos lulopetistas. Para ele, "seria necessário distinguir entre a Política com P maiúsculo e a política com P minúsculo".
Como Francisco deve ter percebido logo em seu primeiro dia no Brasil, é longo o caminho para o resgate da política como atividade nobre, para, em suas palavras, acentuar valores "sem se imiscuir na pequenez da política partidária".

Os Brics NUNCA serao um bloco politico e economico - Ruchir Sharma

«Os BRIC nunca serão um bloco político e económico» (Ruchir Sharma)

A grande crise financeira iniciada em 2007 abriu-lhes uma janela de oportunidade. O domínio dos assuntos económicos mundiais pelo clube rico do G7 foi abalado. Mas os anos de 2011 e 2012 trouxeram uma surpresa paras as potências emergentes. O ritmo de crescimento dos BRIC abrandou significativamente. A dúvida instalou-se.
Entrevista com Ruchir Sharma
Diretor de Mercados Emergentes e Macroeconomia Global na Morgan Stanley International Management, autor de “Breakout Nations”
Por Jorge Nascimento Rodrigues
(c) JNR, 2013
O conceito de BRIC – acrónimo para Brasil, Rússia, Índia e China – foi inventado em 2001, antes da Grande Crise financeira, por Jim O’Neill, da Goldman Sachs. A primeira década do século XXI parecia ser um passeio triunfal do grupo desde a sua primeira reunião na Rússia em 2009 e dois anos depois juntaram ao clube a África do Sul e passaram a usar o acrónimo de BRICS. Em 2010, a China ultrapassou o Japão e chegou a segunda economia mundial. Mas os dois últimos anos trouxeram algum pessimismo para o grupo. O indiano Ruchir Sharma, da Morgan Stanley, chama a atenção para um novo grupo de economias emergentes a seguir com atenção e afirma que os BRIC nunca serão um bloco coeso no plano económico nem uma força geopolítica. Publicou em abril passado “Breakout Nations”. Sharma nasceu em Wellington, no estado de Tamil Nada, na Índia, e atualmente está baseado em Nova Iorque. Graduou-se na Escola de Comércio de Delhi.
A China, a atual segunda economia do mundo, vai seguir o mesmo caminho de declínio e crise ocorrido no Japão nos anos 1990? O “milagre” chinês caminha para o fim?
Todos os “milagres económicos”, desde o Japão, à Coreia do Sul ou a Taiwan, começaram a abrandar significativamente quando atingiram, no passado, o mesmo nível que a China tem hoje, com um rácio de urbanização de 50%. A China acabou de ultrapassar esse limiar e começou a abrandar o crescimento em virtude da “lei dos grandes números”. Começa a ser difícil crescer a partir de um ritmo elevado de crescimento.
Mas o “caminho japonês” é inevitável?
Ainda que a China partilhe com o Japão alguns pontos fracos, incluindo um problema de envelhecimento da população, não tem o mesmo problema básico do Japão nos anos 1990 – uma recusa em aceitar a realidade, um estado de negação da necessidade de reformas. A liderança chinesa entende claramente que a desaceleração é inevitável, e está a tentar gerir o abrandamento e não a inverte-lo artificialmente. O que reduz enormemente a probabilidade de um colapso da economia chinesa e o seu mergulho numa estagnação de longo prazo.
Há o risco de rebentarem em breve bolhas especulativas na China e no Brasil?
Não. Na frente económica, a China continua a abrandar gradualmente, e não catastroficamente. Quanto ao Brasil, já abrandou significativamente, para um crescimento à roda de 1% e provavelmente a longo prazo a taxa de crescimento andará nos 2 a 3%. No mercado de capitais, a China tem um desempenho muito fraco há mais de uma década e o Brasil desde há um ano e pouco. Estas bolsas não estão em níveis de bolha atualmente.
O Brasil continua a ser uma espécie de eterna futura potência, de promessa?
Não. Qualquer nação pode mover-se rapidamente no caminho das economias a despontarem. O Brasil, é verdade, está no nível de uma economia de rendimento médio, o que dificulta um crescimento tão rápido quanto o de outros que partem de um nível mais baixo. Também é certo que o Brasil tem algumas falhas óbvias, incluindo um nível de investimento baixo, que deixou as suas infraestruturas tão deficientes que mal podem satisfazer a procura. É, por isto, que o Brasil tem uma inflação acima de 5% com um crescimento que, no ano passado, foi de 1,5%. Em virtude do trauma com a hiperinflação, o governo tem desenvolvido um estado social que não consegue suportar, em vez de investir em escolas e estradas.
E está em vias de sucumbir à “doença holandesa” com toda a euforia em torno do petróleo a extrair do pré-sal?
A “doença holandesa” surge quando os preços das matérias-primas disparam, valorizando a moeda, o que, depois, começa a minar a competitividade das exportações que não se baseiam em matérias-primas, afetando sobretudo as exportações industriais. Mas essa doença evapora-se quando os preços caem, como começou a acontecer ultimamente. De qualquer modo, o Brasil tem de diversificar para além das matérias-primas, reduzindo a sua exposição a outro ataque da “doença holandesa”.
E a Índia continua a ser, também, uma promessa?
No meu livro – “Breakout Nations” – dou à Índia uma probabilidade de 50-50% em se tornar uma dessas nações a despontar, definidas como as que são capazes de crescer mais rápido do que os seus rivais no seu nível de rendimento per capita e de, claramente, baterem as expetativas. De momento, a economia indiana abrandou abruptamente, de uma taxa de crescimento perto de 9% para uma mais plausível de 6%, mas as expetativas, também, se reajustaram repentinamente. Ninguém, na Índia, fala mais de querer ser “a próxima China”, o que é uma mudança de estado de espírito assinalável.
Encara-a então com otimismo?
A Índia também tem um historial de reformas decente. É certo que as verdadeiras estrelas procedem às reformas necessárias sem parar, mesmo em tempos de vacas gordas. A Índia, apesar de tudo, está num segundo nível, o das economias eu avançam com reformas quando estão encostadas à parede. Enfrentando o risco de cortes na notação da dívida e outras ameaças, a Índia começou a abrir a sua economia, sobretudo recentemente, por exemplo, abrindo o sector do retalho às grandes cadeias internacionais.
No seu livro é muito crítico da Rússia. Porquê?
Ela permanece um dos piores exemplos. Os seus líderes agarram-se ao poder durante muito tempo, quando até os melhores perdem a pedalada ao fim de oito anos. A liderança russa está em pleno na sua segunda década de vida e sem fim à vista. O segundo aspeto é o domínio dos multimilionários. Não se deseja que uma oligarquia controle uma porção excessiva da riqueza nacional. Ela domina 20% do PIB, a mais alta percentagem do mundo. E não há sinais de mudança para melhor.

Os BRIC decidiram juntar ao clube a África do Sul para espanto do próprio Jim O’Neill, que inventou o acrónimo. O que é que se pode esperar desse país africano?
A África do Sul, segundo um estudo de investigação recente do Fundo Monetário Internacional tem uma das taxas potenciais de crescimento de longo prazo mais fracas no mundo emergente, apenas de 2%. Em larga medida, tal deriva do falhanço no processo de reformas pelos governos do ANC, que está agora perto da terceira década no poder. Muito do futuro depende se o descontentamento dos mineiros evoluirá para um desafio sério a uma situação que se tornou de monopólio do estado por um único partido.
O bloco dos BRICS vai desmoronar-se ou não?
Do meu ponto de vista, os BRICS nunca foram e nunca serão um bloco geopolítico e económico. Na realidade, nunca pertenceram ao mesmo acrónimo. O Brasil e a Rússia são exportadores de commodities, a China e a Índia são importadores. Há democracias e estados totalitários. Há países com baixa inflação e altas taxas de investimento, como a China, em contraste com países com uma dinâmica de inflação persistente e baixas taxas de investimento, como o Brasil. Como bloco comercial, a China, de facto, tem uma dinâmica de crescimento das trocas com os outros três, mas os outros três entre si não. É mais plausível que cada um destes países se afirme como líder regional do que cresçam como um bloco global.
Mas se os BRICS são um promessa frustrada, quais vão ser os próximos “milagres económicos”, segundo o seu livro sugestivamente intitulado “Breakout Nations”?
Vão ser estrelas inesperadas. Serão nações que não têm estado no centro do radar. Entre essas surpresas, um dos desenvolvimentos mais intrigantes parece-me ser o facto de que as próximas economias de dois biliões de dólares (de PIB) surgirão em grandes democracias muçulmanas – Indonésia e Turquia. O que espantará os que acham que o islamismo é uma cultura inerentemente retrógrada que não pode gerar sucessos económicos.
Destaques
“A liderança chinesa não está em estado de negação como a japonesa nos anos 1990”
“A oligarquia russa controla 20% do PIB do país, o nível mais alto do mundo”
“É mais plausível que cada um dos quatro BRIC se torne um líder regional, do que pensar que se tornarão um bloco global”
“As próximas economias de 2 biliões de dólares vão emergir de democracias muçulmanas. O Islão não é uma cultura inerentemente retrógrada”
As “economias a despontar”
Ruchir Sharma aposta em 9 economias que, em cada um dos seus níveis de PIB per capita, terão condições de superar as “médias” de crescimento do seu escalão.
# No escalão dos 20 a 25 mil dólares de PIB per capita, duas economias poderão exceder uma média de taxa de crescimento de 3% ao ano na próxima década: República Checa (membro da União Europeia) e Coreia do Sul.
# No escalão dos 10 a 15 mil dólares de PIB per capita, duas economias surgem, com probabilidade de exceder os 4 a 5% de crescimento: a Turquia, indiscutivelmente, e a Polónia (também membro da União Europeia).
# No escalão dos 5 a 10 mil dólares de PIB per capita, surge a Tailândia, como candidato isolado.
# Abaixo dos 5 mil dólares, a aposta vai sobretudo para a Indonésia, Nigéria, Filipinas e Sri Lanka.
Versão ampliada de entrevista originalmente publicada na revista portuguesa EXAME

Sorry mensaleiros: "decisoes finais e irrecorriveis"- Ellen Gracie Northfleet

ELLEN GRACIE NORTHFLEET
O Globo, 24/07/2013

Após longo e criterioso trabalho de análise de fatos e provas, o julgamento da Ação Penal STF nº 470 resultou na condenação de algumas figuras de relevo no partido que ora detém o poder.
Quando seria de se esperar que o julgado tivesse a normal execução, eis que se revelam tentativas de toda ordem, com o objetivo de impedir esse desfecho. Das iniciativas de intimidação da Casa pela redução de seus poderes constitucionais às de desmoralização de alguns de seus membros, tudo vale no esforço de obter a impunidade dos réus.

Exigem-se novos e protelatórios recursos de há muito decaídos do ordenamento vigente. Por isso, creio seja importante esclarecer que os embargos infringentes, por meio dos quais se pretende o rejulgamento da Ação Penal nº 470, são letra morta no Regimento Interno do Supremo.
Tudo porque a lei nº 8.038/1990 deu nova configuração ao processamento das causas de competência originária dos tribunais superiores.
Quem consultar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal encontrará, de fato, entre os artigos 230 e 246 a normativa que regia o processamento da Ação Penal Originária. Ela, porém, foi substituída por lei posterior que sobre a matéria dispôs integralmente. Essa lei nova, a de nº 8.038/1990, não previu recorribilidade às decisões de única instância dos tribunais superiores, em matéria penal. E, não o tendo feito, a disposição regimental constante do art. 333, I, cai por terra, revogada nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Nem nas hipóteses de condenação pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça, nas ações penais originárias, cabem embargos infringentes, pois esse tipo de recurso só é oponível a acórdão proferido em apelação ou em recurso em sentido estrito. Foi o que ficou magistralmente estabelecido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do HC 72.465, em 5/9/95.

Nos julgamentos que se procedem em instância única ─ resultante da prerrogativa de foro por exercício de função de relevo político ─, as decisões finais são terminativas e irrecorríveis, salvo os esclarecimentos que se verifiquem necessários e que serão produzidos mediante o julgamento dos Embargos de Declaração.

A ditadura economica fascista do ogro famelico estatal - Paulo Rabello Castro

Marcha contra a ditadura
PAULO RABELLO DE CASTRO *
O Estado de A.Paulo, Opinião, 24 de julho de 2013

O Brasil foi às ruas e marchou contra a ditadura. A afirmação parece estranha, sem sentido. Na ditadura não há passeatas. Ou seriam reprimidas. Mas nem sempre. Toda manifestação coletiva é como um rio caudaloso que tenta romper a parede de contenção da ordem estabelecida. As atuais manifestações sociais, antes de representarem perigo para nossa incipiente democracia, são a força que rompe uma barreira opressora e desentope canais de participação democrática dos cidadãos na vida da Nação. A pergunta é: contra que opressão o povo se levanta, afinal, se não é pelo direito ao voto, este já garantido e com até elevada frequência bienal?

Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.

O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares. Prova disso é o reconhecimento da presidente Dilma Rousseff e do seu ministro da Fazenda, ao combaterem a tributação absurda, por meio de desonerações pontuais das tarifas de energia, dos preços das passagens de ônibus e metrôs, dos alimentos, etc. Vários governadores têm tido a mesma sensibilidade. Mas isso não lhes garantirá sono tranquilo. As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.

Quando o cidadão toma um ônibus mal percebe que está embarcando numa coletoria móvel de impostos e taxas. As três esferas de governo e várias autarquias se juntam para extorquir o passageiro. Ele não desconfia que um terço do preço da passagem é tributo. A margem de lucro das concessionárias é bem menor. Vamos em frente. Descendo do ônibus, ele entra num supermercado. Outra coletoria pública o aguarda lá dentro. Vai pondo artigos de consumo no carrinho. Algo como 35% dessa compra é puro imposto. O cidadão entra em casa. Vai cozinhar. Liga a luz, abre o gás, usa a água: mais coletorias de impostos são acionadas dentro da casa do coitado, disfarçadas de serviços públicos. Para enfrentar toda essa agressão tributária na vida diária o cidadão tem de trabalhar. Se for assalariado, pagará caro por isso. Além do Imposto de Renda na fonte, sofrerá uma extração previdenciária estupidamente elevada. A poupança compulsória do FGTS é mal remunerada pelo governo. Pior. São contribuições que o cidadão faz sem lastro em investimentos para um futuro melhor.

Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?

O Congresso não vota, desde o ano 2000, a regulamentação do mais importante artigo da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 67, que prevê, de modo brilhante e moderno, uma sintética resposta a boa parte das demandas dos manifestantes das passeatas. O artigo 67 estabelece um Conselho de Gestão Fiscal, de formação paritária entre governo e representação técnica de órgãos da sociedade civil. Uma vez formado, o Conselho de Gestão coibiria o mau planejamento dos gastos públicos, aumentando a eficiência no gasto de cada real, antes do dispêndio. Não é sonho. A solução está lá. Por que Dilma ainda não pôs o artigo 67 na rua, enquanto cria programas avulsos, como o de importação de médicos?

Políticos existem na democracia para encaminhar avanços sobre os grandes pactos sociais estabelecidos. Ditaduras, contrariamente, não pactuam nada. Apenas impõem seu diktat. Por isso mesmo precisam ser enfrentadas, contestadas e expurgadas. Ditaduras tributárias, como a brasileira, não são menos danosas do que ditaduras políticas. São apenas diferentes, porque mais dissimuladas, e, sendo assim, costumam durar mais tempo, escondidas, sem oposição.

A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.


* PAULO RABELLO DE CASTRO É ECONOMISTA E COORDENADOR DO MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE. SITE: WWW.ASSINABRASIL.ORG.

Gastos publicos: o governo pensa que engana a quem? - Editorial Estadao, Celso Ming

Corte de vento

Editorial O Estado de S.Paulo, 24 de julho de 2013
Em mais uma encenação, o governo anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para o ano. O espetáculo, como de costume, acabou sendo mambembe. Pressionada pelas manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff anunciou no mês passado um pacto de responsabilidade fiscal com governadores e prefeitos.
Chegou-se a falar, inicialmente, em um bloqueio de R$ 20 bilhões. O número encolheu para R$ 15 bilhões nas semanas seguintes e a decisão final foi precedida de um cabo de guerra em Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu uma tesourada de R$ 12 bilhões, enquanto outros funcionários, apontando a economia já estagnada, batalhavam por uma redução muito menor - de R$ 5 bilhões ou menos.
O acerto final foi baseado num argumento político: seria preciso pensar na credibilidade da política econômica, já comprometida pelos truques da chamada contabilidade criativa.
Em nome da credibilidade, a equipe desistiu de incluir na receita a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. O dinheiro levantado com base nesses títulos serviria para financiar a redução da conta de luz, um dos expedientes usados pelo governo para controlar o índice de inflação. Segundo Mantega, a ideia dos recebíveis foi abandonada "porque alguns questionaram" a operação.
O corte, disse o ministro, será para valer, isto é, será algo mais consequente que um mero contingenciamento de gastos. Mas a redução será, em boa parte, mero corte de vento. Está prevista alguma economia em passagens, compras de carros e serviços de limpeza. Mas a diminuição de R$ 2,5 bilhões na despesa prevista com pessoal e encargos sociais dependerá basicamente do adiamento do ingresso de novos servidores. A suspensão da transferência de R$ 4,4 bilhões para a Previdência, para compensar as desonerações da folha de salários, terá efeito nulo para o conjunto das contas. De um lado, o Tesouro deixará de repassar esse dinheiro. De outro, a Previdência perderá essa receita.
Como de costume, a revisão bimestral da execução orçamentária envolveu uma reavaliação das condições e perspectivas da economia. O crescimento econômico projetado para o ano diminuiu de 3,5% para 3%. A inflação prevista subiu de 5,2% para 5,7%. A média da Selic, a taxa básica de juros, passou de 7,27% para 8,2%. O câmbio médio subiu de R$ 2,00 para R$ 2,09 por dólar.
Nessa reavaliação, a receita prevista de dividendos caiu de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões. Mas essa perda foi mais que compensada pelo aumento da receita de concessões, de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões.
Portanto, o resultado das contas públicas vai continuar muito dependente do lucro das estatais e de operações fora da rotina fiscal, como o leilão de concessões de áreas para exploração de petróleo. Além disso, o governo continuará recorrendo, neste ano, ao abatimento da meta inicial de superávit primário, a economia feita anualmente para o pagamento de juros.
Por enquanto, está previsto um abatimento de R$ 45 bilhões, embora o governo possa, legalmente, cortar até R$ 62,5 bilhões correspondentes a investimentos e desonerações. Com os números e arranjos disponíveis até agora, o governo projeta um resultado primário de R$ 73 bilhões para suas contas - algo equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e municípios precisarão contribuir com um valor correspondente a 0,8% para se alcançar a meta - já reduzida - de 2,3% do PIB. Nos 12 meses até maio os governos estaduais e municipais só conseguiram 0,43% de superávit primário.
A arrecadação federal continuou fraca em junho. A receita do mês, de R$ 85,7 bilhões, ficou 1% abaixo do valor obtido um ano antes, descontada a inflação. O resultado é explicável pelas desonerações e pelo baixo nível de atividade. Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil continua afetado pela crise internacional. Mas os fatos são um tanto diferentes. O baixo crescimento da produção torna cada vez mais evidentes os erros da política econômica e a inutilidade dos incentivos mal concebidos e improvisados.
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Preço alto
CELSO MING - O Estado de S.Paulo, 24/07/2013
Como anteontem se viu, a decisão do governo foi manter certa dose de enrolação nas contas públicas.
As análises são quase unânimes em apontar falta de clareza, lacunas e manobras duvidosas na tentativa de garantir um resultado satisfatório. O superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida), já revisto e devidamente encolhido para 2,3% do PIB, continua sendo uma meta que guarda uma proporção duvidosa com os meios.
Isso significa que, diante do baixo crescimento da atividade econômica (PIB); diante da quebra crescente de arrecadação tanto do governo federal como também dos Estados e municípios; e diante da qualidade insatisfatória da administração das despesas públicas, o resultado fiscal deste ano e, provavelmente, também o do próximo, será apenas o que der.
A presidente Dilma já entendeu que a incorporação de cada vez mais brasileiros ao mercado de consumo e à instrução, ainda que aos níveis de precariedade conhecidos, implica aumento das exigências, especialmente de mais qualidade dos serviços públicos. Melhor tratamento de saúde, melhor educação e melhor transporte público só se obtêm com muito mais investimento, mais custeio e melhor qualidade de ambos. Se uma boa administração das contas públicas já era essencial para o bom desempenho de toda a economia, muito mais passa a ser exigido agora.
E, no entanto, falta credibilidade nessa função. O governo se mostra incapaz de entregar o que promete. Além disso, vem submetendo a contabilidade pública a práticas que prejudicam a necessária transparência e promove relações financeiras incestuosas entre o Tesouro Nacional e as empresas estatais, especialmente BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.
A deterioração da qualidade da administração fiscal produz consequências perversas. Uma delas é a redução persistente do nível de credibilidade na administração de toda a economia. Os agentes econômicos já não respondem aos apelos do governo porque não veem correspondência entre o compromisso e o resultado prático. O empresário, por exemplo, tende a adiar investimentos e a se refugiar na defensiva, porque não consegue identificar políticas capazes de restabelecer a competitividade dos seus negócios.
Esse déficit de credibilidade produz outra consequência ruim: sobrecarrega a política monetária (política de juros) do Banco Central.
Apesar de tudo, a política fiscal hoje praticada não é uma catástrofe. Ela é apenas confusa, opaca e não suficientemente austera de modo a ajudar a devolver a inflação à meta, porque cria mais demanda do que a oferta interna é capaz de suprir.
Depois de um período em que fez o jogo do resto do governo, o Banco Central voltou a concentrar-se na sua tarefa mais importante, que é a defesa do real. Desde abril, vem reafirmando que "a política fiscal é expansionista". Seu presidente, Alexandre Tombini, acaba de dar um passo além: denunciou a falta de clareza da política fiscal.
Não cabe nem ao Banco Central enquanto instituição nem a seus dirigentes questionar a política fiscal. Apenas tomam sua definição e seus resultados como dados da realidade e com base neles, têm de definir o nível dos juros necessário para reconduzir a inflação à meta. É uma situação que obriga o Banco Central a puxar os juros bem mais para cima.

Turismo governamental e lazeres aereos: FABtour -Aldo Guantanamera

Governo Dilma

Ministro do Esporte levou família a Cuba em jato oficial

Aldo Rebelo deu carona para a mulher e o filho no Carnaval; ministro diz que familiares cumpriram a programação definida pelo governo cubano

Ministro do esporte Aldo Rebelo
Ministro Aldo Rebelo: carona para familiares em jato da FAB (Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, levou a mulher e o filho para Cuba, durante o Carnaval, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Aldo viajou para Cuba para fechar um intercâmbio de atletas entre os dois países para os Jogos Olímpicos de 2016. O ministro recebeu diárias de 1.776,25 reais.
Aldo afirmou que os familiares também foram convidados pelo governo cubano. No entanto, nem a mulher nem o filho do ministro representaram o Brasil na missão. Segundo o jornal, na agenda divulgada pelo ministério sobre a viagem a Cuba não constava o nome dos dois como integrantes da comitiva.
O grupo saiu de Brasília em um jatinho Legacy, da Embraer, no dia 9 de fevereiro, fazendo escala em Boa Vista (RR).
O Ministério do Esporte afirmou que a viagem da mulher e do filho de Aldo não acarretou acréscimo ao custo da viagem, já que ambos foram convidados pelo governo de Cuba e cumpriram a programação “definida pelo protocolo cubano”. A pasta reforçou que os familiares foram hospedados pelo governo cubano.

Outros casos – 
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, utilizaram as aeronaves da FAB para eventos particulares. Henrique Alves levou no jatinho oficial parentes e colegas para à final da Copa das Confederações, no dia 15 de junho, no Rio de Janeiro. Também para assistir à partida no Maracanã, o ministro Garibaldi Alves levou o filho e um empresário de carona no voo oficial. Calheiros, por sua vez, usou o jatinho da FAB para ir a um casamento na Bahia

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