sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Governo (ir)real, governo paralelo (real), shadow cabinet, e verdadeira autoridade...

Não pretendo tratar do Mensalão, pois a farsa se desenvolve ao ritmo brasileiro, ou seja, lentamente, para trás...
Apenas um registro sobre onde está, de fato, o poder no Brasil: no guia genial dos povos e seu trabalho de governo subterrâneo, por vezes aéreo, estratosférico, mas simplesmente efetivo.
O retrato do Brasil atual está todo nesta matéria...
Paulo Roberto de Almeida

Para Lula e Dilma, prisão agora evita ataques na eleição

Em almoço no Alvorada, cúpula do governo avalia que decisão do STF reduz munição dos adversários para constranger presidente

15 de novembro de 2013 | 2h 10
Vera Rosa e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em três horas e meia de conversa, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliaram ontem que a execução antecipada das penas dos réus petistas do mensalão é mais favorável ao governo que a prisão em 2014. Dilma quer que essa etapa do julgamento termine logo para que adversários não explorem o assunto na campanha eleitoral.
Ao deixar o Alvorada, porém, Lula esquivou-se de comentar a possibilidade de prisão imediata de condenados no mensalão. "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?", disse o ex-presidente. "Eu acho que quem tem de discordar ou não são os advogados, que têm de saber se pode fazer ou não (a prisão)."
O diagnóstico sobre o peso do mensalão na campanha ocorreu ontem em almoço oferecido por Dilma a Lula, do qual também participaram os ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), o marqueteiro João Santana, o presidente do PT, Rui Falcão, e Paulo Okamotto, que comanda o Instituto Lula. Antes, Lula esteve na cerimônia que marcou a chegada, a Brasília, dos restos mortais do ex-presidente João Goulart.
Na avaliação do governo, o assunto mensalão só causaria algum estrago para o PT nas disputas de 2014 se os réus do partido fossem presos às vésperas das eleições. Ao liquidarem essa etapa agora, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares cumpririam pena em regime semiaberto, apenas dormindo na cadeia.
Dirceu pode até se livrar do regime fechado, caso o Supremo acate seu recurso contestando o crime de formação de quadrilha. Na prática, o tempo que passar agora recluso será "abatido" da sentença final.
Com essa análise, o Planalto e a cúpula do PT argumentam que a decisão do Supremo pela prisão antecipada poupará Dilma de constrangimentos.
Em público, porém, a ordem é evitar comentários sobre o assunto, como avisou o próprio Lula. "Como eu posso ter uma opinião sobre uma decisão da Suprema Corte, gente? Não tem sentido", afirmou ao ser questionado se a execução antecipada da pena seria injusta.
Em conversas reservadas, porém, Dilma sempre lamenta a situação de Genoino. Para ela, o deputado só foi condenado por ser presidente do PT na época do escândalo. Ele ainda se recupera de uma cirurgia e está de licença médica da Câmara.
A reforma ministerial, as brigas com o PMDB e a formação dos palanques de Dilma nos Estados também foram abordados na conversa. Doze ministros devem deixar os cargos para se candidatar e Dilma quer fazer as mudanças até janeiro.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) é um dos cotados para voltar à Esplanada, talvez no Ministério das Comunicações. Ele foi ministro do Trabalho de Lula.
COLABOROU JOÃO DOMINGOS

A Franca, os krugmanianos e o desastre econômico - carta ao NYTimes

Os krugmanianos do primeiro mundo, nos EUA e na Europa, são keynesianos da nova síntese, nada a ver com os nossos keynesianos de botequim.
Este leitor do NYTimes reclama do tremendo equívoco do Paul Krugman, colunista do NYTimes (que quase não leio, tantas são as bobagens que ele não cansa de repetir), que achava que a França fez bem em não aplicar um "ajuste fiscal" rigoroso, pois isso iria, segundo ele, penalizar os mais pobres.
Ora, o problema da França é que ela não consegue criar empregos, e vem perdendo empregos aceleradamente, justamente por ter um regime inviável para as empresas.
O Brasil, aliás, vai pelo menos caminho, mas os nossos keynesianos são muito piores...
Paulo Roberto de Almeida

LETTERS
France’s Problem Isn’t ‘Deficit Scolds’

The New York Times, November 15, 2013

Reading Paul Krugman’s column “The plot against France” (Opinion, Nov. 12), I could feel your French readers choking on their croissants. Many of us have appreciated his campaign against “deficit scolds” in Washington. But he just lost us all. “France,” he writes, “has committed the unforgivable sin of being fiscally responsible without inflicting pain on the poor and unlucky.”
No, the truth is that the unemployment rate — more than 11 percent — is so high largely because the taxes, social charges and over-regulation imposed on employers by successive governments make creating jobs in France a near impossibility.
David Woods La Bastidonne, France

A Grande Marcha do PT para tras: atrasando o pais em um seculo -Reinaldo Azevedo

Impressionante o desfilar de sandices, mas que segue um plano bem concebido: consolidar essa versão da História para melhor assentar o seu poder totalitário (pelo menos em intenção).
Eu antes pensava que o Brasil era "apenas" um país mentalmente atrasado.
Agora me dou conta de que não, pois a coisa é muito pior: estamos ativamente, deliberadamente, rapidamente, andando para trás.
Ou seja, ademais de completamente anacrônicos, e de partilhar com os militares a mesma concepção nazista de economia e o mesmo entusiasmo por todo esse stalinismo industrial que estão praticando, os petistas são reacionários e, como encerrava Marx em seu Manifesto de 1848, querem fazer girar para trás a roda da História. Parece que estão conseguindo, com a colaboração dedicada de toda a direita conservadora, que nisso mostra que ela também é mentalmente atrasada e totalmente despreparada para governar.
Quanto aos social-democratas, eles são patéticos: querem ser melhores que o PT naquilo que o PT faz melhor, ou seja, mistificar a História, enganar os humildes e construir o seu sistema clientelístico, que só funciona com o dinheiro que os idiotas dos capitalistas repassam direta e indiretamente para eles, legal e ilegalmente.
Não tenho nenhuma dúvida: o Brasil atravessa o seu pior momento em 124 anos de regime republicano, e as tendências atuais devem atrasar o país pelos próximos 20 anos, pelo menos.
Gostaria de estar errado...
Paulo Roberto de Almeida

João Goulart: desenterrando os mortos para servir ao baixo proselitismo dos muito vivos 
Por Por Reinaldo Azevedo, 14/11/2013 

Leitores cobram que eu escreva sobre a exumação dos restos mortais de João Goulart. Escrevo, sim, embora, confesso, certas coisas me provoquem uma imensa preguiça — e olhem que, como é sabido, esse não é um dos meus defeitos. Mas supero. Por vocês! É claro que se está tentando exumar a história para tentar, mais uma vez, recontá-la aos olhos dos vitoriosos e oportunistas de agora. Não é isso o que se pretende com a dita Comissão da Verdade? Nesse caso, reparem: as chamadas vítimas da ditadura — as reais e as criadas por mistificadores — já obtiveram (ou estão em vias de) a reparação. O estado já reconheceu as suas "culpas". Notórios militantes de ideologias facinorosas posam por aí de heróis da resistência — quando seu repúdio à democracia era evidente. Assassinos ganham pensão. Não deixa de ser um desrespeito à memória das verdadeiras vítimas a vizinhança com aproveitadores. Mas não entrarei nessas minudências agora. O fato é que as reparações estão dadas. Mas isso não basta: é preciso inventar também uma narrativa oficial sobre aquele passado; é preciso escrever uma história que consagre a luta do Bem (as esquerdas e seus associados; o populismo doidivanas de Goulart é um "associado") contra o Mal.
E então se vai lá desenterrar os ossos do ex-presidente. Não há um só indício crível, uma só nesga de evidência, um só elemento plausível — além do depoimento de uma figura suspeitíssima — que sugiram que Jango possa ter sido envenenado. Aliás, se foi — e isso teria se dado por intermédio da troca de remédios —, então se deve supor que alguém da sua intimidade compactuou com a tramoia. Remédios são coisas mais ou menos íntimas, não? Nota à margem: diga-se o mesmo, nesse particular, sobre Yasser Arafat. Se é verdade que foi envenenado com plutônio, certamente foi com o concurso das forças de segurança da Fatah, não é? Mas voltemos ao essencial.
Que risco real Goulart representava ao regime militar em 1976? Tinha planos de voltar para o Brasil? Pretendia retomar a luta política? Ele, que não se mobilizou para sufocar um golpe dado em câmera lenta — a fase aguda começou no dia 29 de março a só chegou ao ápice a 1º de abril —, pretendia retomar a um Brasil absurdamente diferente daquele que abandonara 12 anos antes? Não custa lembrar: o sindicalismo do ABC, que já se adensava, indicava a existência de outro país, com um operariado de classe média, formado de consumidores, que aposentara suas apostas nos políticos de perfil populista, como Jango. Vejam os fiascos acumulados por Leonel Brizola, seu cunhado, que encontrou em Luiz Inácio Lula da Silva, o "sapo barbudo", o seu maior opositor. Quem pagou o pato da velharia ideológica do brizolismo, coitado!, foi o Estado do Rio... O que estou dizendo é que era preciso ter um motivo para a ditadura matar Jango. Qual é a hipótese?
Imaginem se, em 1995, em vez de cuidar do Plano Real, FHC estivesse dedicado a exumar os cadáveres do Estado Novo, que terminou em 1945. Sim, senhores! No ano que vem, o golpe militar completa CINQUENTA ANOS. À diferença do getulismo — de que Goulart era caudatário —, o regime militar não deixou herdeiros políticos; não se constituiu numa corrente de pensamento; não tem presença ativa nos debates e embates ideológicos; não detém lugares de poder. Nada! Se é que o atual PP pode ser considerado, por conta de umas duas três figuras, o herdeiro político da Arena, cumpre lembrar que o partido é um caro aliado do governo petista, com assento na Esplanada dos Ministérios. O czar da economia do regime militar, Delfim Netto, é um dos principais conselheiros econômicos do lulo-petismo. O maior herdeiro intelectual que os militares deixaram, no que concerne à concepção de economia e de estado, é mesmo o... PT!
Ocorre que exumar os restos mortais de Goulart alimenta a fantasia da luta das "forças populares" contra as "forças da reação", do "nós, os bons", contra "eles, os maus"; dos supostos defensores dos interesses nacionais (hoje, como na ditadura, fartamente financiados com dinheiro público) contra os vendilhões da pátria... Vale dizer: desenterram-se mortos, embalados por teorias conspiratórias meio alucinadas, para, de fato, servir aos interesses dos vivos — no caso, de vivaldinos.
Ademais, cumpre perguntar: o político João Goulart fazia mesmo o perfil do herói? O presidente de 1964 se encaixava no figurino de um defensor da democracia? Era zeloso com as instituições? Dosava, então, ousadia e prudência no melhor interesse da população? O líder deposto em 1964 respeitava as instâncias representativas e o estado de direito? Ora, tenham paciência, não é!? Ainda que não houvesse condições de se instaurar a tal República Sindicalista que muitos temiam, o fato é que investiu, com energia e determinação, na República Baguncista.
Afirmar que os militares deram um golpe para preservar a democracia é, obviamente, uma tolice. Sustentar, no entanto, que Goulart fosse um democrata é tolice de igual tamanho. Em 1964, a democracia foi abandonada à própria sorte. Faltavam forças relevantes que a defendessem.
O mais patético nessa conversa, caso nos fixemos na história das ideias, é que o petismo, que está a sustentar essa patuscada toda, se constituiu na contramão de tudo aquilo que Jango representava. Em algum momento da história, o PT representou um sinal de aggiornamento, de modernização, quando se toma o varguismo como referência. O partido, também nesse particular, mudou. E, como não poderia deixar de ser, para pior.
O Brasil deveria estar pensando em 2064. Mas está ocupado em rever 1964. Na prática, um século de atraso.

Quadrilheiros e bandidos: ainda podem escapar da justa pena - ReinaldoAzevedo

Com a ajuda providencial de alguns sabujos aliados que estão onde não deveriam estar...
PRA

    Congresso resvala, ou descamba, mais um degrau para a irracionalidade e a imoralidade...

    O Congresso se prepara para aprovar duas medidas absolutamente, repito ABSOLUTAMENTE maléficas do ponto de vista da boa governança, da moralidade, da racionalidade nos gastos públicos, enfim, do bom funcionamento das instituições.
    A primeira é a aprovação do final do voto secreto em quaisquer votações, o que é não apenas um tiro no pé, mas simplesmente uma amputação a frio das duas pernas. A partir da aprovação dessa monstruosidade, os congressistas, que já andam nas mãos do Executivo mendingando verbas para seus projetos de vereança federal, cairão ainda mais na escala da submissão ao Executivo, que poderá assim controlar, e remunerar, quem for mais obediente.
    A segunda é a aprovação da PEC que obriga o Executivo a repassar verbas justamente para os projetos de vereança federal de suas excelências, o nosso pork barrel, ou seja, os projetinhos paroquiais que representam o reverso da chantagem do Executivo contra eles: os vereadores federais agora também poderão chantagear o Executivo na aprovação do orçamento. Ou tem dinheiro para seu pork barrel, ou não tem orçamento.
    Em relação a essa gastança desenfreada de suas excelências, contra qualquer racionalidade, vale reproduzir aqui editorial do Estadão do mês passado, quando se discutia esse tipo de mudança, para ver como continuamos andando para trás na trajetória da desgovernança...
    Paulo Roberto de Almeida

    Uma LDO da gastança

    26 de outubro de 2013
    Editorial O Estado de S.Paulo

    Já em mau estado pelo excesso de gastos, as contas da União poderão ser mais prejudicadas com a adoção de novos dispositivos incluídos no relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na quinta-feira pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso. Um dos itens acrescentados torna obrigatória, a partir do próximo ano, a liberação de recursos para certas despesas determinadas por emendas parlamentares individuais. É uma antecipação do orçamento impositivo, previsto em proposta de emenda constitucional (PEC) ainda na fila de votação do Senado. Depois de aprovada pelos senadores, essa proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

    Segundo o relator do projeto da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), dificilmente a presidente Dilma Rousseff vetará aquele dispositivo. Não pode interessar ao Executivo, em sua opinião, abrir uma disputa com o Congresso em ano de eleição. Se essa avaliação for correta, o Tesouro será forçado, mesmo sem a PEC, a liberar recursos equivalentes a até 1,2% da receita corrente da União para emendas parlamentares.
    Pelas estimativas atuais, isso equivalerá a cerca de R$ 12,8 milhões para emendas de cada um dos 594 senadores e deputados. É um valor menor que o previsto nas normas atuais, de R$ 15 milhões, mas a liberação será obrigatória. No regime em vigor, a realização desse tipo de gasto depende do arbítrio do Executivo e a liberação é concedida, em muitos casos, em troca de apoio em votações no Parlamento.
    O regime atual pode ser defeituoso, mas permite ao Executivo o controle de uma parcela do gasto federal - que é excessivo. Além do mais, a qualidade das emendas parlamentares é normalmente muito baixa. As verbas previstas são destinadas, na maior parte dos casos, a projetos de interesse paroquial, a clientelas eleitorais e, não raro, a organizações civis dirigidas por laranjas.
    Mesmo os projetos mais honestos caberiam mais propriamente em orçamentos estaduais ou municipais. Muitos deputados e senadores se comportam, na apresentação de emendas, como vereadores com mandato federal. No conjunto, essas emendas, mesmo quando isentas de fraudes, acabam resultando em pulverização de recursos federais e, portanto, em desperdício. Apenas combinam com o baixo grau de planejamento característico da administração de recursos da União.
    Parlamentares favoráveis ao orçamento impositivo costumam invocar, em defesa de sua posição, o ideal de equilíbrio entre Poderes. Tendo o Executivo o poder de arbitrar a liberação de verbas, o sistema atual deixa os parlamentares em desvantagem, dependentes da boa disposição de quem comanda o Tesouro e sujeitos a pressões por barganhas políticas. Isso pode ser verdadeiro, mas descreve apenas uma parte dos fatos. Raramente os parlamentares demonstram algum empenho em cuidar da boa gestão do dinheiro dos contribuintes, como se a responsabilidade pela administração fiscal coubesse apenas ao Executivo.
    Além disso, a LDO estaria aprovada no fim de junho, se deputados e senadores cumprissem suas obrigações mínimas. Os parlamentares nem sequer poderiam ter saído de férias sem ter liquidado essa obrigação. Saíram, no entanto, embora de forma extraoficial. A aprovação do relatório ocorreu com quase quatro meses de atraso. É muito difícil reconhecer a quem age dessa forma alguma autoridade moral para defender um orçamento impositivo.

    Outro dispositivo, enxertado pelo deputado André Vargas (PT-PR), torna dispensável a consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aumento de gastos do Judiciário e do MP, por exemplo, com reajustes salariais, criação de cargos e abertura de varas ou tribunais. Se mantida na versão final da LDO, essa iniciativa enfraquecerá o controle interno do Judiciário e do Ministério Público. Como presidente do CNJ, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, havia tentado barrar a instalação de quatro Tribunais Regionais Federais, defendida, por notável coincidência, pelo deputado André Vargas.

    Maquiavel revisitado: o moderno Principe (versao Kindle) - Paulo Roberto de Almeida

    Alguém tinha me cobrado, tempos atrás, uma versão Kindle do meu livro O Príncipe, revisitado, e acho que esqueci de dizer que fiz, sim, uma versão Kindle, mas tampouco me lembro se anunciei por aqui...
    Paulo Roberto de Almeida



    1111. O Príncipe, revisitado: Maquiavel para os contemporâneos (Hartford, 8 Setembro 2013, 226 p. Revisão atualizada do livro de 2010) Publicado em formato Kindle (disponível: http://www.amazon.com/dp/B00F2AC146). Relação de Originais n. 2512.


    Sumário:
    1. Dos regimes políticos: os democráticos e os outros
    2. Das velhas oligarquias e do Estado de direito
    3. Da variedade de Estados capitalistas
    4. Do governo pelos homens e do governo pelas leis
    5. Da transição política nos regimes democráticos
    6. Da conquista do poder: a liderança política
    7. Da eficácia do comando e da manutenção do poder
    8. Da ilegitimidade política: da demagogia e da força
    9. Das repúblicas democráticas e sua base econômica
    10. Das forças armadas e das alianças militares
    11. Do Estado laico e da força das religiões
    12. Da profissionalização das forças militares
    13. Dos gastos com defesa e da soberania política
    14. Da preparação estratégica do líder político
    15. Do exercício da autoridade
    16. Da administração econômica da prosperidade
    17. Do uso da força em política
    18. Da mentira e da sinceridade em política
    19. Da dissimulação como forma de arte
    20. Da dissuasão e da defesa do Estado
    21. Da construção da imagem: verdade e propaganda
    22. Dos ministros e secretários de Estado
    23. Dos aduladores e dos verdadeiros conselheiros
    24. Da arte pouco nobre de arruinar um Estado
    25. Do acaso e da necessidade em política

    26. Da defesa do Estado contra os novos bárbaros

    quinta-feira, 14 de novembro de 2013

    Um observador estrangeiro observa o Mensalao: uma observacao generosa...

    Acredito que o embaixador Seixas da Costa foi generoso com o povo brasileiro e comedido em seus comentarios sobre o Mensalão, o maior crime político, a maior fraude partidária de que se tem notícia na História do Brasil.
    Paulo Roberto de Almeida

    Mensalão
    Um dia de junho de 2005, no "salão de autoridades" do aeroporto de Manaus, a minha atenção foi despertada para as inesperadas revelações que estavam a ser feitas, na televisão, por um deputado brasileiro, de seu nome Roberto Jefferson, sobre a existência de um suposto esquema de compra de votos no Congresso brasileiro. Não o sabia então, mas esse iria ser o "dia 1" daquilo a que se chamaria o "mensalão".
    Seguiram-se meses de debates, inquéritos, denúncias, em torno de uma singular operação que envolvia pagamentos e desvio de verbas de natureza pública. O Brasil colou-se às televisões e passou a conhecer a figura de Marcos Valério, o "arquiteto" dessa habilidosa montagem. Com a passagem dos meses, o processo foi-se aproximando do número dois do governo Lula, o poderoso ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Quase quatro dezenas de outros réus se lhes juntaram. Dirceu acabaria por ser afastado. A sua substituta chamava-se Dilma Roussef.
    O Brasil nunca mais foi o mesmo depois do surgimento do "mensalão". E a imagem do PT, Partido dos Trabalhadores, que havia sido criado em torno de Lula da Silva, foi afetada de uma forma que mudou para sempre a perceção dessa força política aos olhos dos brasileiros.
    O processo do "mensalão" poderá estar a chegar ao seu termo. Anteontem, o Supremo Tribunal Federal (que, no Brasil, conjuga as funções de corte suprema e de corte constitucional) decidiu mandar proceder à imediata prisão efetiva dos réus já condenados, não esperando por alguns recursos pendentes. Não tenho dúvidas que este radical ato de "coragem" só ocorreu porque os juízes do STF, um tribunal que tem muito de político, perceberam que a "rua" exigia isso mesmo, depois das recorrentes manifestações dos últimos meses.
    A luta contra a corrupção está muito longe de estar ganha no Brasil, por um conjunto de vícios instalados para cuja desaparição as condições ainda não estão criadas. Mas o caso do "mensalão" foi uma experiência que ensinou muito aos brasileiros e os tornou incomparavelmente mais exigentes com as suas instituições.     

    Postagem em destaque

    Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida

    Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...