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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Varnhagen (1816-1878): Diplomacia e Pensamento Estratégico - livro Funag

Ufa! Terminei a minha parte, de revisão e de conformidade dos textos a determinados padrões -- embora se necessite ainda de um bom trabalho de revisão editorial -- dos materiais relativos ao livro que agora está entregue aos cuidados da Fundação Alexandre de Gusmão.
A capa será uma derivação dessa provisória que aí está: as datas extremas serão as da vida de Varnhagen, e pronto.
Como não pretendo mais modificar o meu texto até a publicação, já torno o arquivo de meu capítulo livremente disponível, neste link de Academia.edu:
https://www.academia.edu/24088709/O_pensamento_estrategico_de_Varnhagen_contexto_e_atualidade
Paulo Roberto de Almeida 
Varnhagen (1816-1878)

Diplomacia e pensamento estratégico
Sérgio Eduardo Moreira Lima

(Organizador)
Brasília: Funag, 2016
 

Acabemos pois com as adulações, que elas, longe de fomentar o patriotismo, ocasionam a incúria e o desleixo. Se acaso censurais ou lamentais este ou aquele vício na administração, este ou aquele cancro consumidor do país, nunca faltará uma voz que vos diga: “Ora! O país é grande: temos muitos recursos: no futuro seremos e aconteceremos etc. ...” Desgraçados! E que havemos de ser, se não pomos de nossa parte os meios? (...) Porventura a natureza portentosa do Brasil já não era a mesma na época do descobrimento?

Memorial Orgânico que à consideração das Assembleias Gerai e provinciais do Império apresenta um brasileiro
Dado à luz por um amante do Brasil
[Francisco Adolfo de Varnhagen]
 (edição incógnita, impressa em Madri, em 1849, capítulo primeiro: “Alguns enunciados”).
 
Sumário
  
Apresentação
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Prefácio
       Sérgio Eduardo Moreira Lima

1. Integridade e integração nacional: duas ideias-força de Varnhagen
       Arno Wehling
2. Varnhagen: A formação do Brasil vista de “fora” e de “dentro”
       Luiz Felipe de Seixas Corrêa
3. A geração de Varnhagen e a definição do espaço brasileiro
       Synesio Sampaio Goes Filho
4. O descobridor de Brasília: Varnhagen, ideólogo da modernização
       Carlos Henrique Cardim
       Paulo Roberto de Almeida
6. Varnhagen e a América do Sul
       Luis Cláudio Villafañe Gomes Santos

Minibiografia de Francisco Adolfo de Varnhagen
Bibliografia essencial de e sobre Varnhagen
Notas sobre os autores
=========
Um extra, aliás dois: 


Minibiografia de Francisco Adolfo de Varnhagen

            Varnhagen, considerado o patrono da historiografia brasileira, nasceu em 17 de fevereiro de 1816, nas cercanias de Sorocaba, onde seu pai, um engenheiro militar alemão casado com uma portuguesa, tinha vindo participar do estabelecimento da fábrica de ferro de São João de Ipanema. Levado cedo para Portugal pela família, em 1821, fez estudos no Real Colégio Militar e, no início dos anos 1830, serviu nas tropas de D. Pedro IV (Pedro I no Brasil), nas lutas que este empreendeu contra o irmão usurpador, D. Miguel, de tendências absolutistas.
Paralelamente à sua breve carreira militar, Varnhagen adquiriu o gosto por pesquisas históricas, e desde cedo começou a pesquisar, nos arquivos portugueses, o itinerário do Brasil desde os descobrimentos, começando pela publicação de uma nota crítica sobre a primeira história do Brasil, de autor até ali não determinado (Gabriel Soares de Souza: Notícia do Brasil, de 1587): foi o seu primeiro trabalho, publicado na Academia de Lisboa em 1839, ao qual se seguiu outra nota sobre a identificação do jazigo do descobridor, Pedro Alvares Cabral, publicada em1840 na revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundado dois anos antes. Imediatamente após decide retornar ao Brasil, e consegue, depois de certo esforço, sua naturalização por decreto do jovem imperador, em 1844. Por meio de sua vinculação aos estudos históricos com foco em seu país de nascimento, que então começavam a ser estimulados pelo IHGB (do qual se torna secretário desde 1841), Varnhagen obtém uma oportuna designação na carreira diplomática para fazer pesquisas sobre a história colonial do Brasil nos arquivos de Portugal e da Espanha.
Em 1849 publica anonimamente o “Memorial Orgânico”, um alentado conjunto de propostas para “civilizar” o Brasil, prevendo ações diplomáticas na delimitação das fronteiras, propondo a transferência da capital para o interior, medidas práticas para melhorar a infraestrutura, o desenho de uma nova organização administrativa (baseada no modelo dos departamentos franceses), a elaboração de uma doutrina da defesa para o país e a criação de territórios militares nas fronteiras, bem como a solução da heterogeneidade da população pela integração progressiva de negros escravos e de índios à sociedade nacional e a promoção acelerada da imigração europeia.
Sua grande obra, contudo, são os dois volumes da História Geral do Brasil até a independência, publicados entre 1854 e 1857 (com apenas uma segunda edição em vida, em 1877), que lhe granjeariam um lugar de destaque na historiografia nacional. Um volume adicional, sobre a independência, seria publicado apenas postumamente, pelo IHGB, em 1916, com notas do Barão do Rio Branco e de outros historiadores do Instituto. No início da segunda metade do século XIX, serve em diversos postos da América andina (em 1858 brevemente no Paraguai, e depois na Venezuela, Peru e Chile), casa-se com uma dama da sociedade chilena, em 1864, e consegue  ser nomeado ministro plenipotenciário do Brasil na capital do império Austro-Húngaro (1868). Foi agraciado pelo Imperador com o título de Barão, e depois Visconde, de Porto Seguro, uma homenagem a suas pesquisas em torno do descobrimento do Brasil.
Já com 61 anos, e ministro do Brasil em Viena, empreende uma penosa viagem exploratória ao planalto central, em 1877, para localizar exatamente o local da futura nova capital do Brasil, tal como tinha proposto no Memorial de 1849, na confluência das três grandes bacias hidrográficas, do Amazonas, do Prata e do São Francisco, e próximo à cidade de Formosa, em Goiás. Publicou, logo em seguida, ao retornar a Viena, seu opúsculo, praticamente o último de sua vida, sobre a mudança da capital (1878). Veio a falecer em Viena, um ano depois, tendo seu corpo sido enterrado no Chile e trasladado ao Brasil apenas cem anos depois de seu falecimento. “Natural de Sorocaba”, como ele se identificava, foi finalmente homenageado com novo traslado de seus restos mortais para a região que o viu nascer.
Postumamente foi publicada, pelo IHGB, em 1916, sua História da Independência, com notas de Rio Branco e de diversos historiadores do IHGB ao manuscrito deixado pelo historiador-diplomata. Sua biblioteca, espalhada em diversas capitais, foi adquirida parcialmente pelo Barão do Rio Branco e pelo bibliófilo Rubens Borba de Moraes (depois incorporada à Brasiliana de José Mindlin). Muitas de suas grandes obras podem ser encontradas em forma digitalizada nessa Brasiliana Mindlin, que encontra-se depositada na Universidade de São Paulo (http://www.brasiliana.usp.br/).

Paulo Roberto de Almeida
[Brasília, 3 de maio de 2016]


Bibliografia essencial de e sobre Varnhagen



Seleção de obras de Francisco Adolfo de Varnhagen:

1839: Reflexões críticas sobre o escrito do século XVI impresso com o título de Notícia do Brasil. Lisboa: Tipografia da Academia, 120 p.
1840: O Descobrimento do Brasil. Rio de Janeiro: Tip. Villeneuve, 70 p.
1840: “Descobrimento do jazigo de Pedro Alvares Cabral”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo II, 1ro. trimestre, n. 5, p. 139-141.
1840: “Memória sobre a necessidade do estudo e ensino das línguas indígenas do Brasil”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo III, Abril, n. 9, p. 53-63.
1845: Épicos brasileiros. Lisboa: Imprensa Nacional, 449 p.
1845: As primeiras negociações diplomáticas respectivas ao Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert.
1846: “Fragmentos que existem na Torre do Tombo das instruções dadas por El Rei D. Manoel a Pedro Alvares Cabral, quando chefe da armada, que indo à Índia descobriu casualmente o Brasil”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo VIII, Abril, n. 9, p. 53-63.
1848: “O Caramuru perante a história”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo X, 2o. trimestre, p. 129-152.
1849: Memorial Orgânico que à consideração das assembleias geral e provinciais do Império do Brasil, apresenta um brasileiro. Parte I - S.l.: S.ed., 49 p.
1850: Memorial Orgânico, Parte II – Em que se insiste sobre a adoção de medidas de maior transcendência para o Brasil. Madri: Viuva D. R. J. Dominguez, 16 p.
1850: Florilégio da poesia brasileira, ou coleção das mais notáveis composições dos poetas brasileiros falecidos... Tomos I-II – Lisboa: Imprensa Nacional; Tomo III – Madri: Imprensa de V. De D. Rodriguez, 1853.
1851: Tratado descritivo do Brasil em 1587, obra de Gabriel Soares de Souza. Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert, 422 p.; nova edição: Rio de Janeiro: Tipografia de João Inácio da Silva, 1879, 382 p.
1854: Historia Geral do Brazil, isto é, do descobrimento deste Estado, hoje imperio independente, escripta em presença de muitos documentos authenticos recolhidos nos archivos do Brazil, de Portugal, da Hespanha e da Hollanda. Por um sócio do Instituto Histórico do Brazil, Natural de Sorocaba. Madrid: vol. I, Imprensa de V. Dominguez; disponível na Biblioteca Brasiliana Mindlin (link: http://www.brasiliana.usp.br/handle/1918/01818710); vol. II, Madri: Imprensa de J. Del Rio, 1857; disponível na Biblioteca Brasiliana Mindlin (link: http://www.brasiliana.usp.br/handle/1918/01818720).
1858: Vespuce et son premier voyage ou notice d’une découverte et exploration primitive du Golfe du Mexique et des côtes des États-Unis en 1497 et 1498, avec le texte de trois notes de la main de Colomb. Paris: Bulletin de la Société de Geographie, 31 p.
1865: Amerigo Vespucci: son caractère, ses écrits (même les moins authentiques), sa vie et des navigations... Lima: Imprimerie du Mercurio, 119 p.
1871: História das lutas com os holandeses no Brasil desde 1624 a 1654. Viena: Imp. De Carlos Finsterbeck, xxix + 365 p.; nova edição melhorada e acrescentada: Lisboa: Tip. De Castro Irmão, 1872 (edições subsequentes no Brasil).
1873: “Primeiras explorações da costa brasileira de 1501 a 1506” (páginas inéditas da 2a edição da História Geral do Brasil). Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo XXXVI, 3ro. trimestre, p. 55-63.
1876: L’Origine Touranienne des Américains Tupis-Caribes et des Anciens Egyptiens... Viena: Librairie Faesy & Frick.
1877: Historia Geral do Brazil, antes da sua separação e independência de Portugal. Pelo Visconde de Porto Seguro, Natural de Sorocaba. 2a edição, 2 vols.; Muito aumentada e melhorada pelo autor. Viena: Imprensa do filho de Carlos Gerold, 1877; disponível na Biblioteca Brasiliana Mindlin (link: http://www.brasiliana.usp.br/handle/1918/01819210).
1877: A questão da capital: marítima ou no interior?. Viena: C. Gerold, 32 p.; edição fac-similar: Brasilia: Thesaurus, 1978.

1916: História da Independência do Brasil, até ao reconhecimento pela antiga metrópole..., Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo LXXIX, P. I.
1938: História da Independência do Brasil, até ao reconhecimento pela antiga metrópole..., Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 175.

1961: Correspondência Ativa (org. de Clado Ribeiro Lessa), Rio de Janeiro: INL.
1975: História Geral do Brasil. São Paulo: Melhoramentos.
2005: Missão nas Repúblicas do Pacífico: 1863 a 1867, Rio de Janeiro: Funag; introdução de Arno Wehling.
2013: “Memorial Orgânico”, edição atualizada por Arno Wehling; in: Raquel Glezer e Lucia Guimarães (coords.), Francisco Adolfo de Varnhagen, Rio de Janeiro: Fundação Miguel de Cervantes, p. 160-201.


Seleção de obras sobre Varnhagen:

Abreu, J. Capistrano de (1908). Capítulos de História Colonial (1500-1800). Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, domínio público (disponível: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bn000062.pdf; acesso em 2/05/2016).
Cezar, Temístocles (2007). “Varnhagen em Movimento: breve antologia de uma existência”. In TOPOI: Revista do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ.  Rio de Janeiro: IFCS-UFRJ, v. 8, nº 15, jul-dez., p. 159-207.
Fleury, Renato Sêneca (1978). Francisco Adolfo de Varnhagen, Visconde de Porto Seguro: biobibliografia do Pai da nossa História. Rio de Janeiro: Edição do Autor.
Fontes, Armando Ortega (1945). Bibliografia de Varnhagen. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, Comissão de Estudo dos Textos da História do Brasil.
Governo do Distrito Federal (1987). Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil – Relatório Cruls. Brasília. GDF.
Horch, Hans (1982). Francisco Adolfo de Varnhagen: subsídios para uma bibliografia. São Paulo: Editoras Unidas (505 trabalhos arrolados).
Iglésias, Francisco (2000). Historiadores do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
Janke, Leandro Macedo (2009). Lembrar para Mudar: O Memorial Orgânico de Varnhagen e a Constituição do Império do Brasil como uma Nação Compacta, Rio de Janeiro: Dissertação de Mestrado defendida na PUC-Rio, orientador: Ilmar Rohloff de Mattos (disponível: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15063@1; acesso em 20/12/2015).
Lacombe, Américo Jacobina (1967). “As ideias políticas de Varnhagen”, Revista do IHGB, n. 175.
Lessa, Clado Ribeiro de (org.) (1961); Varnhagen, Francisco Adolfo de. Correspondência Ativa. Rio de Janeiro: INL.
_______ (1954). “Vida e Obra de Varnhagen – 3º Capítulo”. In Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, nº 255, p. 120-293.
Magalhães, Basílio de (1928). Francisco Adolfo de Varnhagen. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional.
Odália, Nilo (1997). As Formas do Mesmo: ensaios sobre o pensamento historiográfico de Varnhagen e Oliveira Vianna. São Paulo: Fundação Editora da Unesp.
_______ (1979). Varnhagen. São Paulo: Ática.
Oliveira Lima, Manuel de (1903). Elogio de Francisco Adolfo de Varnhagen, Visconde de Porto Seguro, discurso de posse na Academia Brasileira de Letras (disponível em: http://www.academia.org.br/academicos/oliveira-lima/discurso-de-posse, acesso em 05/04/2016).
Pimentel, José Vicente de Sá (2013). Pensamento Diplomático Brasileiro. Brasília: Funag, 1o. vol.: capítulo sobre Varnhagen, a cargo de Arno Wehling.
Reis, José Carlos (1999). As identidades do Brasil. De Varnhagen a FHC. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
Porto Seguro, Xavier de Varnhagen, Vicomte de (1896). Mémoires de Xavier de Porto-Seguro / recueillis et mis en ordre, par Hippolyte Buffenoir. Paris: Aux Bureaux de la Revue de la France Moderne (disponível: http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k5557409v; acesso: 2/05/2016).
Reis, José Carlos (2006). As identidades do Brasil: de Varnhagen a FHC. 8a. ed.; Rio de Janeiro: Editora da FGV.
Vieira, Celso (1923). Varnhagen, o homem e a obra. Rio de Janeiro: Álvaro Pinto Editor (conferência promovida pelo Instituto Varnhagen e realizada no Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, em 17 de fevereiro de 1923)
Wehling, Arno (1999). Estado, História, Memória. Varnhagen e a construção da identidade nacional. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
__________ (2002). “Varnhagen, história e diplomacia”. In: Costa e Silva, Alberto (org.) O Itamaraty na cultura brasileira. Rio de Janeiro” Francisco Alves.
_________ (2005). Introdução. Atuação diplomática de Varnhagen no Peru, Chile e Equador, in Francisco Adolfo de Varnhagen. Missão nas Repúblicas do Pacífico: 1863 a 1867, Rio de Janeiro: Funag, p. 7-28.
_________ (2013). “O conservadorismo reformador de um liberal: Varnhagen, publicista e pensador político”, in: Guimarães, Lucia Maria Paschoal; Glezer, Raquel (coords.). Varnhagen no Caleidoscópio. Rio de Janeiro: Fundação Miguel de Cervantes, p. 160-201.
_________ (2013). “Uma proposta para o Brasil em meados do século XIX”, Carta Mensal. Rio de Janeiro: Confederação Nacional do Comércio, julho, p. 3-17.
_________ (2013). “Francisco Adolfo de Varnhagen (Visconde de Porto Seguro): pensamento diplomático”, In: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964). Brasília: Funag, 2013, 3 vols.; vol. 1, p. 195-226 (disponível: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=507&search=Pensamento+Diplom%C3%A1tico+Brasileiro).

Resenhas de Politica Exterior do Brasil: documentacao diplomata (MRE)

Recursos para pesquisa, não apenas documentos oficiais (tratados, acordos, protocolos, etc.) e pronunciamentos (discursos), mas também artigos publicados na imprensa não oficial (inclusive contra a própria política externa, como foram os artigos e entrevistas do ex-SG dos governos Lula, Samuel Pinheiro Guimarães, sobre Alca, ou melhor, contra a Alca).
Interessante, ou necessário, segundo a utilidade para cada um.
Paulo Roberto de Almeida

Resenhas de Política Exterior do Brasil

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/resenha-de-politica-exterior-do-brasil

1995, 2º semestre, número 77 1996, 1º semestre, número 78 1996, 2º semestre, número 79
1997, 1º semestre, número 80 1997, 2º semestre, número 81 1998, 1º semestre, número 82
1998, 2º semestre, número 83 1999, 1º semestre, número 84 1999, 2º semestre, número 85
2000, 1º semestre, número 86 2000, 2º semestre, número 87 2001, 1º semestre, número 88
2001, 2º semestre, número 89 2002, 1º semestre, número 90 2002, 2º semestre, número 91
2003, 1º semestre, número 92 2003, 2º semestre, número 93 2004, 1º semestre, número 94
2004, 2º semestre, número 95 2005, 1º semestre, número 96 2005, 2º semestre, número 97
2006, 1º semestre, número 98 2006, 2º semestre, número 99 2007, 1º semestre, número 100
2007, 2º semestre, número 101 2008, 1º semestre, número 102 2008, 2º semestre, número 103
2009, 1º semestre, número 1042009, 2º semestre, número 105 2010, 1º semestre, número 106
2010, 2º semestre, número 107 2011, 1º semestre, número 108 2011, 2º semestre, número 109
2012, 1º semestre, número 110 2012, 2º semestre, número 111 2013, 1º semestre, número 112
2013, 2º semestre, número 113 2014, 1º semestre, número 114 2014, 2º semestre, número 115

Acordo Transatlantico: comecaram as mesmas guerrilhas de sempre - Der Spiegel

Já assistimos o mesmo cenário em outras ocasiões: começou lá longe contra acordos bilaterais de livre comércio, depois contra o NAFTA, contra o MAI (acordo de investimentos da OCDE), contra a Alca (ou FTAA), e contra quaisquer outros acordos bilaterais, plurilaterais, regionais, interregionais, multilaterais, whatever...
Como sempre, muito barulho por nada, ou melhor, contra a liberalização do comércio e contra a abertura econômica de modo geral. De vez em quando, eles conseguem barrar esses projetos de acordos, não porque conseguiram no grito, mas porque governos de orientação populista-esquerdista, e governos mesmo de centro, mas temerosos de uma opinião pública manipulada, e centrais sindicais corporativas e contrárias a qualquer abertura e concorrência.
A Alca, por exemplo, foi barrada pela ação de três governos: a Venezuela de Chávez, a Argentina de Nestor Kirchner e o Brasil de Lula, todos eles orgulhosos pelo fato de terem conseguido "implodir" a Alca, como reconheceu um desses chanceleres sabujos.
Bem, cada vez que alguém consegue punir liberalização do comércio, o mundo fica mais pobre, e os mais pobres entre os pobres continuam a ser pobres, pois se tem algo que estimula a criação de empregos e de renda é a abertura comercial e econômica.
Mas, sempre teremos os inimigos dos mais pobres.
Paulo Roberto de Almeida

THE TTIPING POINT
Protests Threaten Trans-Atlantic Trade Deal
Der Spiegel, May 9, 2016

An unprecedented protest movement of a scope not seen since the Iraq war in Germany has pushed negotiations over the TTIP trans-Atlantic free trade agreement to the brink of collapse. The demonstrations are characterized by a level of professionalism not previously seen.

FREE TRADEOFFS
TTIP is Flawed -- But Necessary
Der Spiegel, May 9, 2016

The planned TTIP free trade agreement between Europe and the United States has generated significant backlash for good reasons. But it's time for Europeans to get on board, or risk being left behind.

Autonomia do Banco Central do Brasil: proposta de Roberto Campos (anos 1980)

Recebido via circular do economista Ricardo Bergamini, do Grupo Pensar+:

Propostas de Roberto Campos (anos 1980)
Autonomia do Banco Central do Brasil

Quando propusemos em, 1965 - o professor Bulhões e eu -, a criação do Banco Central, como controlador e guardião da moeda, jamais imaginávamos que ele se transformaria em um grande banco rural, cúmplice ao invés de disciplinador da expansão monetária. Teve suas funções ampliadas e sua independência reduzidas. É preciso retorná-la à sua concepção original.

Outro exemplo de perversão institucional é o open market. Concebido originalmente como instrumento de controle monetário, tornou-se um grande acelerador da velocidade de circulação de vários tipos de quase-moeda. A regulação da base monetária perdeu eficácia, porque pouco adianta controlar o estoque de meios de pagamento sem controlar a velocidade do fluxo de quase–moeda. Com o open market conseguimos o feito singular de criar um mercado secundário sem um mercado primário!

Já que estamos neste tema, que dizer das excruciantes taxas de juros no segmento livre do mercado, que afligem nossas empresas? Ab initio, descartemos duas soluções que nada solucionam:

- O tabelamento dos juros; e
- A nacionalização dos bancos privados.

A primeira causa dos juros altos é a “expectativa” de inflação e de desvalorização cambial, que alimenta a inflação e dela se realimenta. Em segundo lugar a bizarra coexistência de taxas negativas para dois terço dos empréstimos e taxas explosivas para o terço restante, pois que a isso se limita o segmento livre de mercado. Este mercado não é caldeira; é a válvula de escape da excessiva pressão da procura.

Eliminando o crédito subvencionado, descobriríamos o milagre aritmético da média: os juros tenderiam a baixar pela diminuição da procura e pela mudança de expectativa! E o mercado bancário se tornaria mais competitivo, pois os bancos não mais precisariam ser racionados, dado que o governo poderia melhor controlar a base monetária, e cessaria de pressionar o mercado financeiro que reflete fielmente o excesso de demanda de recursos por parte do setor público, quer federal quer estadual.

Nota de Ricardo Bergamini: Apesar de ter sido escrito na década de 1980 se ajusta perfeitamente aos dias atuais, sem alterar uma única palavra.

A burocracia do Planejamento volta novamente a me incomodar com questoes inuteis

Surpresa: burocratas nunca desistem, nunca abandonam, eles se multiplicam como coelhos nos desvãos da burocracia que eles mesmos criaram e ficam torrando nosso dinheiro com pesquisas absolutamente inúteis, para resultados totalmente inócuos.
Pela segunda vez eles voltam a me irritar com sua pesquisa (distribuída por http://pesquisa.planejamento.gov.br/burocracia) sob esta pegunta idiota:

Servidor: O que te incomoda na burocracia?

Tornei a responder, e tornei a comentar, nestes termos:

O que me incomoda na burocracia?
(Dispensável esse horrível "te": vocês não sabem escrever?)
Como já respondi a este questionário antes, apenas me permito fazer nova consideração qualitativa.
O que me incomoda é justamente a burocracia me incomodar (com o meu próprio dinheiro, diga-se de passagem), com perguntas inúteis, mal formuladas, cujas respostas não servirão para absolutamente nada, a não ser para alimentar mais um pouco essa burocracia burra que fica incomodando burocratas como eu com perguntas inúteis e dispensáveis.
Já que vcs não conseguem fazer nada de útil para a sociedade (como seria, por exemplo, desaparecer da lista de pagamento do funcionalismo público, por absolutamente inúteis), por que vocês não vão catar coquinhos, em lugar de gastar mais dinheiro público com inutilidades?
Como sempre, assino embaixo e assumo total responsabilidade pelo que acabo de dizer.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de maio de 2016

República Mafiosa do Brasil: o que falta para o chefe ser preso? - IstoÉ

Inacreditável!
Paulo Roberto de Almeida 

Brasil
|  N° Edição:  2422 |  06.Mai.16 - 20:00 |  Atualizado em 09.Mai.16 - 08:57

O que falta para Lula ser preso

Denunciado pela Procuradoria da República e com pedido de prisão nas mãos de Sérgio Moro, o ex-presidente nunca esteve tão perto da cadeia

Débora Bergamasco
Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão, responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma Rousseff sua sucessora. O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula, Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso inverno de sua trajetória pública. Atingido em cheio pela Lava Jato, o ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez em tempos democráticos e por um temporada provavelmente mais longa – é iminente.
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''Não me perdôo por ter feito a escolha errada'' 
disse o ex-presidente Lula sobre Dilma

São pelo menos sete frentes de investigação contra Lula, na primeira instância e na Suprema Corte. Lula é acusado de liderar o comando da quadrilha, que desviou milhões da Petrobrás, participar da tentativa de comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, obstruir a Justiça ao ser nomeado na Casa Civil para ganhar foro privilegiado, receber favores de empreiteiras ligadas ao Petrolão em reforma de um sítio em Atibaia, frequentado pela família; ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, – que Lula jura não ser dele – , e de receber dinheiro de propina, por meio de empreiteiras, por palestras realizadas no Brasil e no exterior.
Além disso, ele ainda pode ser encrencado na Operação Zelotes, que apura suspeita de venda de medidas provisórias com suposto beneficiamento de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. No pedido para incluir Lula no chamado inquérito-mãe da Lava Jato, Janot foi contundente ao dizer que o petista foi peça-chave no esquema: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral da República também denunciou o ex-presidente, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, – revelada com exclusividade por ISTOÉ – por participar da trama para tentar comprar o silêncio do Néstor Cerveró, ex-diretor da Petrobras envolvido nas traficâncias da estatal. Um total de R$ 250 mil teria sido repassado pelo filho do pecuarista e amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, para o advogado de Cerveró. A procuradoria identificou, entre outros elementos contra o petista, um e-mail que comprova um agendamento de reunião entre Lula e Delcídio no dia 8 de maio do ano passado no Instituto Lula, além de uma passagem aérea provando que ele viajou naquela data. Disse Delcídio a respeito do encontro: “Fui chamado por Lula, em meados de maio de 2015, em São Paulo para tratar da necessidade de se evitar que Néstor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse o parlamentar. Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido de prisão.
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O juiz não queria analisar o caso antes do encerramento do imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Lula no STF. Com a saída de Dilma esta semana, o mandado de segurança em discussão no Supremo perde objeto e o caminho para uma possível prisão de Lula estará aberto. Caso seja novamente preso ou mesmo vire réu no Supremo, algo inédito para uma figura política de sua estatura, os estragos políticos serão irreparáveis. A mácula indelével abreviaria sua carreira pública de maneira inequívoca e sepultaria eventuais chances de retorno à Presidência em 2018. A morte política do seu maior líder decretaria o fim do PT.
Os primeiros indícios do envolvimento do ex-presidente Lula no Petrolão surgiram com os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal no segundo semestre de 2014, Costa e Youssef detalharam aos investigadores no Paraná como funcionava a quadrilha que agia na estatal. Ambos fizeram menção a Lula, declarando acreditar que o Palácio do Planalto, o que incluiria o ex-presidente, tinha conhecimento das irregularidades. A dupla não dispunha de provas contra o petista, mas forneceu informações cruciais para que a força-tarefa da Lava-Jato avançasse sobre as empreiteiras envolvidas no escândalo. Batizada de Juízo Final, essa fase da operação confirmou que as acusações de Costa e Youssef procediam. Ao quebrar o sigilo da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, as autoridades descobriram valores significativos transferidos à LILS, a empresa da qual Lula é sócio e pela qual promove suas palestras. Outras construtoras envolvidas no Petrolão também transferiram milhões de reais ao ex-presidente, um soma superior a R$ 10 milhões entre 2011 e 2015. Embora o ex-presidente tenha negado irregularidades nos valores recebidos das companhias, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a esquadrinhar tais repasses. Trabalham com a tese de que os valores recebidos por Lula seja dinheiro de corrupção. Essa apuração está em curso tanto em Brasília quanto em Curitiba. No Paraná, os investigadores estão fazendo uma comparação entre os valores repassados pelas empreiteiras à LILS e pedindo para que elas apresentem documentos que comprovem a realização das tais palestras. A Andrade Gutierrez foi a única que conseguiu provar todas. As outras empresas não foram bem sucedidas nesse intento. Entre as pontas soltas está uma suposta apresentação do ex-presidente na Venezuela, ainda sem comprovação, o que complica a defesa do petista.
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DEFINITIVO 
Roteiro de delação de executivos da Odebrecht, como Alexandrino Alencar
e Marcelo Odebrecht, indica que eles complicarão Lula

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À medida que as investigações avançam, o papel de Lula na organização criminosa do Petrolão fica cada vez mais evidente para a Procuradoria-Geral da República. No mensalão, o petista recorreu ao mantra do “eu não sabia” para se dizer alheio ao que acontecia ao seu redor. Agora, está claro que aquele era um apêndice do esquema de maior capilaridade, desvendado pela Lava Jato. Ao dizer que o Petrolão não poderia ter funcionado sem a participação decisiva de Lula, Janot uniu o petista a dezenas de deputados e senadores que figuram na investigação conhecida como “quadrilhão”, destinada a apurar o funcionamento da engrenagem que desviou recursos da Petrobras. Em seu despacho, o procurador-geral escreveu: “Embora afastado formalmente do governo, Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB.” E continuou em outro trecho: “Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
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FIM DE LINHA 
Dilma também virou alvo de pedido de investigação da PGR, por obstrução de Justiça

Outra frente de problemas para o morubixaba petista é a investigação sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Há fortes indícios de que as construtoras Odebrecht e OAS pagaram pela reforma com dinheiro desviado da Petrobras, configurando, nesse caso, crime de corrupção. O terreno está em nome de dois sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do Lula. Há uma série de indicativos de que o verdadeiro dono seja o ex-presidente. Conforme apurou ISTOÉ, a confirmação poderá vir da delação premiada do executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar. No roteiro da delação, Alexandrino prometeu entregar detalhes e provas que incriminariam Lula. A expectativa é que os executivos da OAS também colaborem sobre o mesmo tema.
Assim como o sítio de Atibaia, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná analisa denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula no que concerne ao tríplex no Guarujá. Os promotores acusam o petista de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para a MP, a família Lula era a proprietária, de fato, do imóvel. No papel, o apartamento pertence à empreiteira OAS, envolvida no Petrolão. O MP desmontou os argumentos do ex-presidente de que teria apenas uma cota de outra unidade no prédio. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão relatos de funcionários e ex-moradores que confirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lula e um dos filhos do casal vistoriaram as reformas do imóvel. Obras que custaram mais de R$ 700 mil. Pagas pela OAS e feitas ao gosto da família Lula. Chamou a atenção das autoridades que uma das visitas ao apartamento foi acompanhada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro. O executivo chegou a ser preso no Petrolão e negocia acordo de delação premiada. O caso estava sob a responsabilidade da juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas na semana passada, o inquérito foi remetido ao juiz Moro, incluindo o pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MP paulista.
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O CARA 
Segundo Delcídio do Amaral, Lula foi o mentor da compra do silêncio de Cerveró

Um pedido como este nas mãos do ágil juiz Sérgio Moro era tudo o que o Dilma e Lula tentaram evitar a todo custo. A ponto de ensejar sobre eles uma possível investigação pelo crime de tentativa de obstrução do trabalho da Justiça. A linha de investigação leva em consideração o ato de nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, iniciativa cujo único propósito foi o de livrar o petista da competência do juiz de Curitiba. Foi um duplo tiro no pé. Agora, além de Lula ser alvo de um pedido de investigação por tentar atrapalhar o trabalho da Justiça, crime tipificado na Constituição no inciso 5 do artigo 6º da Lei 1.079/1950, o destino político do ex-presidente está definitivamente nas mãos do seu principal algoz.
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Pedidos de inquéritos contra Lula e Dilma tiveram como
base delação de Delcídio, antecipada por Istoé


Analise de conjuntura e as tarefas pela frente - Augusto de Franco (Dagobah)


Longa análise, começando por rememorar 2015, mas de leitura absolutamente indispensável para quem quiser entender o que está acontecendo no Brasil e quais são as tarefas da cidadania consciente, crítica e participativa no momento presente.
Paulo Roberto de Almeida

DAGOBAH
NL 0005 - 09/05/2016

Augusto de Franco
Dagobah, NL 0005, 9/05/2016

Vamos começar examinando uma análise que foi publicada (no Facebook) em 15 de abril de 2015, para depois fazer um balanço do que mudou no último ano e aduzir ao final o principal risco que está correndo a democracia brasileira no curto prazo.

ANÁLISE DE ABRIL DE 2015

As ondas de alta interatividade que mobilizaram multidões de milhões não podem ser vítimas de um "gato", de uma forma de roubar e transferir energia da sociedade para o Estado (e, inevitavelmente, para remendar o velho sistema político)

1 - A conjuntura mudou. Há hoje uma oposição popular e uma resistência democrática. Isso não havia até há pouco. É uma mudança significativa. A maioria da população - que não costuma ir para as ruas - também não quer a continuidade do governo (é o que revelam as pesquisas de opinião).

2 - Mas, a despeito de tudo isso, o governo continua. O governo não representa mais a população: se impõe e se sobrepõe a ela. O partido do governo faz guerra, não para derrotar um inimigo e sim para derrotar a população e se manter no poder indefinidamente (o inimigo somos nós, a maioria dos brasileiros). O PT, rechaçado pelas pessoas comuns nas ruas de todo o Brasil, continua assobiando e andando para a opinião pública e prossegue no seu projeto de dar um golpe de Estado em doses homeopáticas, implantando sua estratégia de conquista da hegemonia ou de tomada do poder a partir do governo conquistado eleitoralmente para se eternizar no governo.

3 - Não há uma força política, incluída no cenário institucional, capaz de se opor ao PT. Os tucanos desconfiam que, se o PT for para o ralo, eles e outros também podem ir (desorganizando o condomínio dos incluídos no oligopólio da política) e, por isso, a despeito do que digam, continuam sendo o principal partido de sustentação do PT. O PSDB sonha em voltar a reinar no castelo (o velho sistema político) e por isso não quer derrubar o castelo. Isso explica seu comportamento vacilante, leniente e, em alguns casos, conivente. O castelo, entretanto, já está ruindo (o velho sistema político apodreceu). Mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa recente, não têm preferência por qualquer partido. A imensa maioria desses quer, inclusive, interromper a trajetória de um governo que foi reeleito democraticamente, mas não governou democraticamente no primeiro mandato (e nem nos dois mandatos anteriores do mesmo partido). Na verdade, a imensa maioria dos brasileiros não quer mais o PT, nem mesmo a volta de Lula.

4 - Mas essa imensa maioria não tem representação política, nem institucional e nem extra-institucional. Os movimentos que vêm convocando as manifestações de protesto desde a campanha eleitoral de 2014, agora reunidos numa chamada Aliança Nacional de Movimentos, não representam as pessoas descontentes com o governo. São convocadores, alguns se imaginam organizadores, mas não são representantes legítimos. Entre convocar protestos e expressar aspirações coletivas há uma distância imensa. Entre escolher palavras de ordem e elaborar pautas de exigências ou reivindicações, há um perigoso percurso que pode levar à usurpação. As pessoas que foram às ruas, aos milhões, não delegaram nada aos diferentes grupos que contribuíram para convocá-las. Não se sintonizam necessariamente com as visões de mundo dos que pretendem liderá-las.

5 - E quem são esses pretensos líderes (estilo século 20)? Um é meio social-democrata fora de época e mais próximo à visão de mundo do PSDB (se é que existe tal visão); outro é liberal e leitor de Ayn Rand; outro, ainda, é bem rude nas suas concepções anticomunistas retrógradas, fala que Deus está guiando sua jornada ou caminha na frente do povo e defende (embora não o declare abertamente por motivos táticos) uma saída de força para remover o PT do governo, mesmo que passe ao largo dos procedimentos da democracia. Existem outros candidatos a líderes no cenário, organizados em mais meia dúzia de movimentos, alguns mais exóticos, outros mais ingênuos e, quase todos, como os três primeiros descritos acima, completamente inexperientes em termos políticos.

6 - É um erro brutal confundir as movimentações emergentes da sociedade desde 2013, com as pretensões organizativas desses candidatos a líderes. Nem as manifestações de 17 a 20 de junho de 2013 foram organizadas e lideradas pelo Movimento Passe Livre (e eles mesmos têm consciência disso), nem as manifestações de 2015, a partir de 15 de março, foram organizadas ou lideradas por movimentos do tipo Vem Prá Rua, Movimento Brasil Livre, Revoltados Online e outros grupos menores. Alguns convocadores cumpriram, sim, o papel de agentes desencadeadores, mas a nova e expressiva dinâmica social que se instalou não foi causada por eles. O que ocorreu, sobretudo nos picos de 17 e 18 de Junho de 2013 e em 15 de março e 12 de abril de 2015, foram enxameamentos (swarmings) de multidões que se constelaram por dinâmicas de rede. O caráter dessas grandes manifestações é mais interativo do que participativo (os swarmings são uma fenomenologia da interação em mundos altamente conectados, não da participação e não podem ser comandados e controlados, nem dirigidos top down por organizações e movimentos estruturados ex ante à interação). Isso não significa que os convocadores não tiveram um importante papel e sim que as grandes manifestações não teriam ocorrido sem uma contaminação viral - em geral peer-to-peer - na qual cada pessoa se transforma também num convocador e cada pessoa é sua própria manifestação.

7 - Também será um erro brutal delegar a esses convocadores autopromovidos a representantes das multidões descontentes com o governo e o seu partido, a continuidade das manifestações. Eles não podem fazer isso. Eles não têm o direito de fazer isso. Eles - se fizerem isso e forem legitimados pelos analistas políticos cujas cabeças ainda estão alocadas no século 20 - estarão usurpando e privatizando uma fermentação social generalizada e profunda como jamais vimos na nossa história, cujo sentido aponta para a ampliação do espaço público e democrático no país.

8 - Protestos de multidões, manifestações que constelam milhões por dinâmicas de rede, nunca têm pauta detalhada. Não são movimentos reivindicatórios. São expressões de insatisfação, em geral difusa, com o sistema (ainda que as pessoas não saibam explicar o que é o sistema), como ocorreu em 2013. Essas expressões ficam menos difusas quando assumem caráter explicitamente político (como vem acontecendo em 2015), pois agora o que unifica tudo é a insatisfação com um partido que aparelhou um governo para tomar o poder (e nunca mais sair do governo). O que as pessoas querem? Eles querem, basicamente, que o PT saia do comando e querem que o governo Dilma seja interrompido, por meios pacíficos e democráticos (seja pelo impeachment, seja pela renúncia de Dilma).

9 - Instrumentalizar esse sentimento para conquistar pequenas reformas ou mudanças pontuais nas políticas setoriais, numa estratégia de acumulação de forças para, quem sabe, lançar os candidatos a líderes atuais dos protestos em candidatos a cargos representativos nas eleições que virão em 2016 e 2018, é uma traição. Os protestos de 2013 contra o sistema e os de 2015 contra o PT e o governo, não podem ser convertidos em tática eleitoral. As ondas de alta interatividade que mobilizaram multidões de milhões não podem ser vítimas de um "gato", de uma forma de roubar e transferir energia da sociedade para o Estado (e, inevitavelmente, para remendar o sistema político apodrecido). Elas fundam uma nova esfera pública que dirá, mais cedo ou mais tarde, que tipo de Estado a sociedade quer. Elas são contra o velho sistema político (com todos os seus elementos, inclusive os velhos partidos). O não entendimento disso nos levará, mais cedo ou mais tarde, a assistir alguns aventureiros - em nome das multidões descontentes - construírem velhos partidos para disputar eleições (como lamentavelmente vem ocorrendo na Espanha, onde militantes bolivarianistas espertos - inclusive um ex-assessor de Chávez - estão tentando capturar a energia do 15M para emplacar o novo partido Podemos).

10 - Numa democracia representativa tudo tem que desembocar em eleições, mas não começar por elas. No Brasil a pressa em se integrar à institucionalidade, ainda que disfarçada como propósito de diálogo, levará inevitavelmente à captura das energias de 2013 e 2015 para propósitos reprodutivos da velha dinâmica institucional e não criativos de uma nova realidade política. O governo do PT não quer de fato dialogar: quer neutralizar, se possível cooptar, para permanecer fazendo exatamente o que fazia (inclusive quer continuar assaltando o Estado para financiar um esquema paralelo de poder). A questão é simples: Dilma tem que sair - por qualquer meio democrático: o impeachment ou a renúncia - e os protestos não podem ser desviados desse objetivo central enquanto ela não sair. Não pode haver uma troca de pauta, do tipo, Dilma fica, mas reduz os ministérios pela metade (como se isso adiantasse alguma coisa); ou do tipo, Dilma fica mas faz uma reforma política ouvindo as propostas das ruas (as ruas não têm proposta de reforma política; ou melhor, têm: segundo o que se assiste, para os manifestantes, a única reforma política efetiva neste momento é apear o PT do poder).

Fim do texto de 15/04/2015

O QUE MUDOU NO ÚLTIMO ANO

Depois de abril de 2015, tivemos o 16 de agosto de 2015 e o memorável 13 de março de 2016, onde milhões ocuparam as ruas e praças de todo país. E agora temos também (quer dizer, provavelmente teremos) um outro ator institucional: o novo governo que se instalará ainda em maio de 2016. Ficou tudo mais complexo. Vamos ver por que.

1 - A conjuntura continuou mudando e no rumo já apontado há um ano. A resistência democrática continuou em todo lugar, não apenas nas ruas, mas nas ruas ela se manifestou, ainda com mais vigor do que antes, em 13 de março de 2016 (que talvez tenha sido a maior manifestação política da história ocidental, só menor do que o 30 de junho de 2013 no Egito, quando o jihadista eleito Morsi, da Irmandade Muçulmana, foi apeado do governo pelas multidões).

2 - As ruas conseguiram colocar definitivamente na pauta política nacional o impeachment de Dilma. Os partidos de oposição (como o PSDB), que inicialmente resistiam a medida exigida pelo clamor popular, tiverem que vir a reboque das ruas e abraçaram afinal a proposta. Tão grande foi a efervescência social que ocorreram várias fraturas na base governista. O governo - já rejeitado por mais de 70% da população - ficou praticamente isolado também no Congresso (onde pode contar apenas com os partidos estatistas aliados mais rudes, como o PCdoB, o PSOL, em parte a falsa Rede da Marina e a triste sombra do passado chamada PDT). Todos os demais partidos foram saindo, no início timidamente e depois em revoada, da base governista. O impeachment continuou avançando, a despeito das várias e criminosas tentativas do PT e de Lula - sem qualquer mandato público e sediado em um quarto de hotel - de comprar (com dinheiro o vivo e com cargos) o baixo clero da Câmara dos Deputados. Até ser aprovado no dia 17 de abril com 367 contra apenas 137 votos. O processo foi para o Senado, onde está neste momento, tendo sido aprovado um relatório favorável ao afastamento da presidente por 15 votos a 5. A votação decisiva ocorrerá em plenário no próximo dia 11 de maio de 2016 e ao que tudo indica Dilma será afastada da presidência, assumindo o vice Michel Temer.

3 - As instituições, mesmo aparelhadas, não conseguiram barrar o processo, como se diz, "no tapetão". O Supremo Tribunal Federal - depois de uma tentativa patética, liderada pelo governista Barroso, em dezembro de 2015, de melar o impeachment na Câmara - não se imiscuiu mais, em 2016, na tramitação legislativa do impedimento constitucional da presidente. E, ainda por cima, negou todos os recursos do PT e dos partidos aliados para anular ou retardar o andamento dos trabalhos.

4 - A operação Lava Jato prosseguiu revelando o esquema criminoso de poder e punindo os culpados. Não conseguiu, entretanto, prender o chefe da quadrilha (Luiz Inácio Lula da Silva). Porém o Procurador Geral da República denunciou-o como participante do esquema. Além disso, pediu autorização à Suprema Corte para investigar a presidente da República, sendo que praticamente todos os ministros petistas ou auxiliares mais diretos de Dilma (como Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner e Gilles Azevedo) estão sendo investigados neste momento por vários crimes, inclusive por financiamento ilegal, com dinheiro do petrolão, da campanha presidencial de 2014. Ademais - ainda por iniciativa da Lava Jato, mas sob jurisdição do STF em virtude do foro privilegiado - houve delações importantes que revelaram abertamente o esquema criminoso de poder organizado pelo PT, como as do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral e do empreiteiro Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Neste momento está para ocorrer a delação mais esperada de todas, a do chefe da Odebrecht e articulador do braço empresarial do esquema, Marcelo Odebrecht. Outros líderes de destaque do PT, como a senadora Gleisi Hoffmann (e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro e ex-sub-chefe do esquema petista), também foram denunciados pelo PGR. Outras operações da Polícia Federal (como a Acrônimo) encurralaram altos dirigentes do PT, como o governador de Minas Gerais e ex-ministro de Dilma, Fernando Pimentel, que corre o risco, a qualquer momento, de ser preso.

5 - Os grupos que assumiram o papel de convocar manifestações - como o Vem Prá Rua, o MBL e outros menores - comportarem-se muito bem no último ano, abandonando as tentativas de negociar pautas setoriais de reformas com o governo do PT ou com o velho sistema político e refugando as manobras de convocação de eleições gerais (capitaneadas, em parte, pela oportunista Marina Silva) e concentrando-se no impeachment. Não se sabe como se comportarão quando a dinâmica eleitoral de 2016 se impuser. Há indícios de que pelo menos alguns (ou algum) deles lançarão (ou lançará) candidaturas próprias, usando alguns partidos como "barriga de aluguel". Como não se aggiornaram suficientemente para entrar no século 21 (alguns chegaram a lançar até campanhas de recrutamento ou filiação), permanecem, porém, como uma fonte de preocupação, na medida em que, não podendo representar, stricto sensu, a oposição popular (que é distribuída e fractal e não centralizada e unitária), não têm pejo de falar em seu nome (um deles, inclusive, reivindicando para si as grandes manifestações de 2015 e 2016). Ou seja, o "gato" aventado na análise do ano passado, capaz de viabilizar uma corrente de fuga das energias sociais e políticas emergentes da interação social, permanece como possibilidade no cenário futuro de curto e médio prazos.

6 - Com a iminência do afastamento da presidente da República (a ocorrer no próximo dia 11 de maio), surgiu um outro ator político importante no cenário: o vice Michel Temer, levando consigo quase toda a base parlamentar aliada até ontem do governo. E aqui começa o problema. A oposição popular não tem compromisso com Temer (que assumirá o governo unicamente porque é o vice e assim reza a Constituição), mas também, por outro lado, não tem expressão institucional. De um modo ou de outro, portanto, Temer falará em nome dos que se indispuseram com o governo impedido. E a ele - querendo ou não, independentemente das qualidades e defeitos de sua base de apoio - caberá realizar a transição democrática que se seguirá após a retirada do PT do governo. Ocorre que essa aliança de ocasião em torno do novo presidente parece não ter integridade moral e capacidade política para tanto. E seu próprio titular - um político tradicional, meio apagado -, pelo menos até prova em contrário, não tem estatura de estadista e estofo político para liderar uma mudança tão crucial (sim, liderar: na velha institucionalidade século 20 - ao contrário do que ocorre nas ruas do século 21 - a prerrogativa da monoliderança ainda conta). Um outro problema é que o governo Temer não será reconhecido e legitimado pela aliança governista apeada do poder pelo impeachment. E não só: o PT e os partidos estatistas aliados e suas correias de transmissão (falsos movimentos sociais, ONGs que atuaram como organizações neo-governamentais, centrais, sindicatos e associações corporativas, intelectualidade universitária, setores artísticos e culturais e parte do mundo jurídico) farão tudo para inviabilizar o novo governo, quer na perspectiva de volta de Dilma após o recesso de 180 dias, quer na esperança de virarem o jogo nas eleições de 2018.

7 - A nova base governista, além de problemática do ponto de vista ético-político e até criminal (pois vários de seus líderes estão sendo identificados como meliantes pela operação Lava Jato e alguns deles serão denunciados pelo Ministério Público), não tem qualquer compromisso com uma transição democrática (na verdade, nem sabe bem o que é democracia). Seus membros abandonaram o PT como os ratos abandonam um navio prestes a afundar. Esperam levar, no governo Temer, a mesma vida que tiveram nos governos Lula e Dilma: trocando apoio por cargos, dinheiro ou outras benesses. Se não forem satisfeitos em suas pretensões, podem inclusive ameaçar não votar pela saída definitiva de Dilma daqui a seis meses, colocando seriamente em risco a continuidade do governo e, sobretudo, a transição (cujo principal objetivo é não permitir a volta dos autocratas ao poder: nem daqui a seis meses, nem daqui a dois anos e meio). Nenhum programa será capaz de aglutinar essa base fisiológica, sobretudo se os antigos partidos de oposição não apoiarem decisivamente Temer e não assumirem responsabilidades no novo governo (como, vergonhosamente, estão ensaiando fazer os tucanos). Se isso acontecer, o governo Temer será uma gelatina semelhante a que foi o governo Sarney, ou será um simulacro do governo Dilma sem Dilma e o PT. Nessas condições, não será possível realizar a pauta mínima da transição democrática que é exigida pela sociedade do novo governo.

8 - Uma pauta mínima para a transição democrática, que tem como objetivo - nunca é demais repetir - impedir a volta dos autocratas do PT ao governo, compreende a realização (ou ao menos o início da implantação) de uma série de medidas de redemocratização, como as seguintes:

1 - Apoiar decisivamente a operação Lava Jato.

2 - Dissolver os quistos partidários instalados nas instituições do Estado (e remover os militantes petistas que foram incrustados no governo, nas empresas estatais, nas agências reguladoras e em outros órgãos estatais para aparelhar e privatizar a esfera pública).

3 - Cortar o financiamento público da chamada mídia alternativa (a "rede suja" de sites e blogs e outros veículos) a serviço do PT.

4 - Reestatizar as agências reguladoras.

5 - Restabelecer a prestação pública de contas para as centrais e outros órgãos sindicais.

6 - Rever toda a coleção normativa que rege os Fundos de Pensão e o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

7 - Rever os critérios de financiamento, fomento, apoio ou patrocínio de órgãos estatais às organizações da sociedade civil.

8 - Revogar o Decreto 8.243 (que institui a Política Nacional de Participação Social).

9 - Reformar o PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos).

10 - Revogar o Decreto 5.298 (que instituiu a Força Nacional de Segurança Pública) e substituí-lo por uma lei que redefina a inserção institucional dessa força militarizada, retirando-a do âmbito do poder executivo.

11 - Retomar a tradição da política externa brasileira de não-alinhamento ideológico.

12 - Bloquear qualquer proposta de reforma do sistema eleitoral que vise estabelecer uma espécie de partidocracia.

13 - Desarmar as eventuais tentativas do PT de erigir um governo paralelo após o impeachment de Dilma (e de transformar o Palácio da Alvorada numa espécie de bunker da resistência autocrática ao Estado democrático de direito).

14 - Começar uma campanha de pacificação (impedindo a instalação de um clima de guerra civil fria no país).

Parece óbvio que um conjunto de medidas como estas não poderá ser executado - e nem mesmo pautado - sem a forte pressão da sociedade. Por isso pode-se afirmar que sem a voz das ruas a transição democrática dificilmente se consumará. Se a sociedade passar o bastão para Temer e seus aliados, que representam (e constituem) o velho sistema político que apodreceu, e se aboletar no sofá, tudo terá sido em vão. Este é o maior risco que corre a democracia brasileira no curto prazo.

Itamaraty: sigilo sobre viagens de Lula ao exterior financiadas pela Odebrecht (2015)

Perguntar não ofende:
O novo governo e o novo ministro vão desclassificar estas informações?
O MPF não pode requisitar os telegramas?
Paulo Roberto de Almeida

Itamaraty torna sigilosos documentos que citam Odebrecht

O sigilo cobre o período em que a empreiteira bancou viagens ao exterior do ex-presidente Lula

FILIPE COUTINHO
Época, 16/06/2015
 
governo Dilma classificou como secretos e reservados pelo menos 760 documentos envolvendo a Odebrecht. O sigilo cobre justamente o período em que a empreiteira passou a pagar viagens ao exterior do ex-presidente Lula, muitas vezes apoiado pelas embaixadas brasileiras nos países visitados. Alguns documentos poderão ficar em segredo até 2030.
Apesar do discurso pró-transparência adotado após o recuo na tentativa de impedir a divulgação de telegramas desclassificados, o Itamaraty, apenas no governo Dilma, decretou o segredo por até 15 anos de um conjunto de 141 documentos secretos e 619 reservados que citam a Odebrecht.
A informação foi prestada pelo diplomata João Pedro Costa, Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação, após consulta de ÉPOCA por meio da Lei de Acesso à Informação.

Costa é o mesmo diplomata que, na semana passada, sugeriu que fossem colocados em segredo por até dez anos um conjunto de documentos inicialmente classificados como reservados (sigilo de cinco anos) e que, pela lei já deveriam ser públicos, e que citam a Odebrecht  durante o governo Lula.
A justificativa para o sigilo era o interesse da revista ÉPOCA, que já produziu reportagem acerca das ligações entre Lula e a empreiteira. A manobra foi divulgada pelo O Globo e o Itamaraty decidiu então liberar os documentos, sem restrições. Mas apenas os documentos reservados (com prazo de sigilo de cinco anos) e que já são de domínio público. Os 760 documentos sigilosos que citam a Odebrecht produzidos no governo Dilma continuarão em segredo.

Saiba mais

Seria Xi Jinping um maoista? (Boa pergunta) - Xulio Ríos

Parece que sim, mas outros dirão que não...
Paulo Roberto de Almeida

Análisis

¿Es Xi Jinping un maoísta?

Xulio Ríos es director del Observatorio de la Política China, 27/04/2016

Si uno atiende al sentido general de las reformas económicas en curso en China que apuntan a un mayor papel del mercado, de la economía privada o a la reducción de la significación del sector público, es evidente que cualquier parecido con el maoísmo sería pura casualidad. No obstante, en otros órdenes, cabrían matices.
Desde sus inicios a finales de 2012, el mandato de Xi Jinping se ha caracterizado por un rearme ideológico que no duda en echar mano de conceptos asociados con el maoísmo. Una de sus primeras campañas fue la “línea de masas”, consigna de clara ascendencia maoísta que Xi recuperó para tomar la iniciativa en la depuración del propio Partido, resaltando y estrechando sus vínculos con la sociedad; otro tanto habría que decir de las referencias a la “lucha ideológica”, expresión que rememora en muchos no pocos aspectos nefastos de los decenios de maoísmo que precedieron a la reforma y apertura. En todo el ámbito de la propaganda, la efectividad maoísta está cada vez más presente.
Xi no es Mao, aunque a veces da la impresión de querer emularlo multiplicando sus discursos y reflexiones acompañados de una promoción inusual y que nos remite igualmente a épocas pasadas en las que la mera adulación era sustituida por el dictamen reflexivo y riguroso. Este desarrollo de los acontecimientos provoca no poca preocupación en China, dentro y fuera del PCCh. Como dice un viejo proverbio: mil aduladores no valen lo que un asesor honesto; no obstante, Xi parece preferir la exaltación incontestada a la búsqueda de la verdad en los hechos, como gustaba de referir el propio Mao. Las nuevas instrucciones dictadas para evitar toda crítica, el aumento del control general de los medios y la exacerbación de la infalibilidad del liderazgo ponen de manifiesto una sintomatología preocupante bien visible en la delegación tibetana que participó en las recientes sesiones parlamentarias chinas, cuyos integrantes arribaron ataviados con escarapelas con la efigie de Xi Jinping.
El proceso de revitalización que vive el Partido Comunista de China incluye referencias a documentos del Mao de la época revolucionaria, antecedentes, por otra parte, que se complementan con el recurso a los ejercicios de autocrítica, a veces pública, propios igualmente de aquel tiempo. El tono moralizante y virtuoso, propio del pensamiento tradicional, encuentra en el maoísmo un terreno fecundo. Las sesiones de estudio están al orden del día pero la confusión es inevitable planteando a los funcionarios otra disyuntiva no menos tradicional, la de obedecer abiertamente la ley y quebrantarla discretamente, como en China se hizo siempre. Tal proceder topa ahora con un presidente que hace gala de una inquina paralizante que agranda tendencias calificadas de despóticas.
El maoísmo de Xi es totalmente instrumental, como lo es para el PCCh el recurso a determinados aspectos del confucianismo. Lo que permite traer de nuevo a colación algunas manifestaciones del maoísmo es una severa vuelta de tuerca al adoctrinamiento interno que facilita el aislamiento de hipotéticas facciones rivales y su utilización como instrumento de dominio social. Paradójicamente, quien más se asocia internamente en la cúspide del PCCh con simpatías hacia el maoísmo (Liu Yunshan) se halla enfrentado al principal aliado de Xi en la máxima dirección (Wang Qishan). Esto lleva a algunos a pensar si no será parte de una estrategia que alienta la exaltación del secretario general para facilitar después deshacerse de él.
Cuando la reforma china atraviesa un periodo delicado que puede traducirse en una mayor inestabilidad social, las advertencias a los líderes territoriales con sanciones si no gestionan preventiva y adecuadamente la conflictividad emergente se complementan con invocaciones a la disciplina y a la recuperación de la épica revolucionaria de la que Mao es parte inexcusable.
Esto no debiera sorprendernos. Parafraseando a Edgar Snow (1941), los comunistas chinos son reformistas porque están en una fase del proceso que les exige esa condición pero quienes piensan que eso les convierte en liberales se llevarán una desilusión. También, si el guión lo exige, quienes sepultaron el maoísmo encumbrarán a Mao.
Otras similitudes en el proceder de Xi con el maoísmo apuntan a atribuidas maniobras para alterar el mecanismo de la toma de decisiones al máximo nivel reforzados con una apuesta por la concentración del poder. La consideración como “núcleo” de su generación en un tiempo récord, que podría materializarse en el congreso que el PCCh debe celebrar a finales del año próximo, podría dejarle las manos libres para desatender los mandatos asociados a una institucionalidad exigible pero caduca (que reservaría a su antecesor Hu Jintao un papel significado en la elección del sucesor de Xi, por ejemplo) lo cual si señalaría una tendencia de fondo ciertamente inquietante. Toda una prueba de madurez para la sociedad china.

sábado, 7 de maio de 2016

Sobre o juiz maluco que interditou o WhatsApp - Carlos U Pozzobon (Opiniao e Noticia)

Inacreditável como qualquer juíz maluco pode perturbar a vida e ocasionar perdas incomensuráveis para milhares, senão milhões de pessoas, com seu gesto autoritário, e além de tudo estúpido, pois ele quer uma informação que a empresa simplesmente não possui.
Esse mesmo juiz mequetrefe já tinha ordenado a prisão do presidente da mesma empresa, pelos mesmos motivos não motivados, ou seja, sem objeto preciso, pura estupidez redobrada.
Carlos Pozzobon discute os danos causados pelo juiz maluco.
Paulo Roberto de Almeida

Carlos U Pozzobon comenta bloqueio do WhatsApp

Opinião Pública da semana

Trata-se de uma decisão que não pune o WhatsApp, porém seus usuários, uma grande parte com relações comerciais e corporativas importantes. Se o aplicativo não guarda mensagens em servidores, limitando-se ao armazenamento no aparelho de origem e destino(s), é a mesma coisa do que achar que a apreensão da toga de um juiz larápio seria o suficiente para acabar com o delito no tribunal em que atua. Quando se consegue uma vitória em um terreno de disputa contra as forças do atraso, eis que elas emergem em outro canto do país, fazendo com que uma questão em um município chamado Lagarto transborde para todo o país, motivada por um juiz crocodilo, amparado por uma corte de jacarés, sob o comando dos alligators que nos levaram a este estado de exorbitância anárquica.
Este caso deveria motivar uma CPI para servir de motivação à legislação coibitiva de tais procedimentos arbitrários, ou no mínimo uma ação no Conselho Nacional de Justiça por abuso de poder, pois estão punindo todo o povo por uma questão que uma empresa não pode resolver e, passadas as 72 horas, tudo volta ao normal, exceto os prejuízos à sociedade sempre apunhalada por funcionários públicos que não ficam sem um centavo de seus vencimentos com todos os estragos que causam ao país.

Sem solucao, o caso do terrorista italiano: se arrastando durante anos e anos

03/03/2015 13h47 - Do G1, em Brasília

Justiça Federal no DF determina deportação de Cesare Battisti

Cesare Battisti (Foto: Reprodução/GloboNews) Cesare Battisti foi condenado por homicídio na Itália (Foto: Reprodução/GloboNews)

Juíza tomou decisão ao analisar pedido do Ministério Público Federal.
Ela considera que o ex-ativista está em situação irregular no país.

A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.

A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2004, fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. A Itália pediu extradição, e o Supremo concordou, mas destacou que a extradição é competência do presidente da República. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. O Supremo voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.
A decisão ainda não foi publicada e cabe recurso à própria juíza, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa informou que ainda não foi intimada da determinação e que, portanto, não começou a correr o prazo para recurso. Os advogados vão questionar à própria magistrada o que chamam de "vício" da decisão por contrariar entendimentos anteriores do presidente da República e do Supremo.
Para o MPF, o governo federal fez uma "desesperada tentativa" de regularizar a situação de Battisti quando o Conselho de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego concedeu ao ex-ativista autorização de permanência no país. Para a Procuradoria, o ato de concessão foi ilegal, porque a legislação proíbe concessão de visto a estrangeiro condenado em outro país. Por conta disso, pediu a deportação para países de procedência de Battisti depois que fugiu para Itália para o Brasil – México e França.
No processo, a União argumentou que a Procuradoria tenta rediscutir uma decisão tomada pelo presidente e confirmada pelo Supremo.

Deportação e extradição
Para a juíza, o conselho de imigração contrariou a lei ao conceder a permanência. Além disso, ela afirma que não se pode confundir deportação com extradição. A deportação visa enviar o estrangeiro ao seu país de origem ou procedência caso esteja em situação irregular, enquanto a extradição é determinada para permitir o cumprimento de uma pena.
A magistrada afirma que a deportação de Battisti não afrontaria a decisão de Lula e nem a do Supremo.