Este trabalho foi preparatório às eleições presidenciais de 2006. Pretenderia fazer igual em 2010.
A política externa nas campanhas presidenciais:
antecipando o debate das eleições de 2006
Paulo Roberto de Almeida
Tendo acompanhado a temática da política externa nas campanhas presidenciais desde 1989, depois de já ter estudado durante anos a interação que o Congresso e os partidos políticos mantêm em relação aos temas de relações internacionais e de política exterior do Brasil, minha constatação é clara: a política externa entrou, definitivamente, nas campanhas eleitorais. Trata-se de realidade nova que cabe examinar, antes que os próprios candidatos façam sua aparição nas telas de televisão e também nas páginas do boletim ADB (ver a pequena bibliografia in fine).
Meus primeiros diagnósticos assumiam, invariavelmente, um tom pessimista: eu simplesmente constatava que a política externa era marginal do ponto de vista da atuação dos partidos políticos e que as questões de relações internacionais e de relacionamento externo do Brasil eram secundárias nas preocupações dos líderes políticos, quando não ficavam distantes de todo e qualquer discurso de campanha. Quanto os temas entravam em alguma campanha presidencial, era mais pelo lado prosaico ou negativo: lamentava um candidato as “perdas internacionais” que estavam sendo supostamente impostas ao País pelas empresas multinacionais, condenava, um outro, a dívida externa “extorsiva” e uma imaginária “submissão” ao FMI e insistia, um terceiro, na velha arenga da defesa das indústrias nacionais que estariam sendo “sucateadas” e entregues, de “mãos atadas”, aos interesses externos. Como regra geral, no Brasil, ninguém se elege tratando de política externa ou de temas diplomáticos e internacionais. Seria isso ainda verdade?
Esse cenário parece ter mudado substancialmente ao longo dos anos, por boas e más razões. Seja pelo crescimento da interface brasileira com o mundo, a começar pela própria região, seja pela internalização de problemas externos, extremamente facilitada pelas redes de comunicações, o fato é que, pela primeira vez em nossa história política, os temas de política exterior e de integração regional estarão no centro do debate da próxima campanha presidencial, também aqui por boas e más razões. Por um lado, o Brasil passou a estar bem mais vinculado aos movimentos da economia mundial, tanto nos aspectos propriamente econômicos como nos políticos – pela posição de liderança em negociações internacionais –, além de que a ação de grupos de interesse e de movimentos externos passa a influenciar diretamente o cenário interno, como se pode constatar mediante uma rápida consulta à agenda das principais autoridades governamentais.
Por outro lado, o Brasil também está “importando” parte do debate que se dá em cenários estrangeiros, regionais ou internacionais, com certo “contrabando” conceitual de idéias e propostas que não correspondem a uma agenda político-econômica propriamente interna, e sim responde a ações e posições de grupos, movimentos e partidos estrangeiros que tendem a refletir interesses que lhes são próprios. Apenas dois exemplos bastariam para ficar claro o que isto pode representar em termos de defesa dos interesses nacionais nos foros multilaterais: a velha questão do “dumping social”, travestida de “cláusula social”, que foi incorporada às demandas de certas centrais sindicais, bem como o apoio interno a posturas contrárias ao interesse nacional no terreno das negociações agrícolas internacionais, que resulta da importação acrítica de posições como as da ATTAC francesa por movimentos sociais brasileiros operando na órbita do Fórum Social Mundial. Não preciso sequer mencionar dois patéticos plebiscitos organizados em 2001 e 2002 pelos mesmos movimentos sociais, um sobre a dívida externa, o outro sobre a Alca, cujas maiorias “albanesas” contra o pagamento da primeira e a favor da rejeição da segunda dizem tudo sobre essa contaminação da agenda interna pela importação acrítica de posições simplistas ao extremo mas que representam interesses de determinados grupos sociais em outros países.
Independentemente desses exemplos canhestros de debate “enviesado”, o fato é que a política externa adentrou o terreno político nacional e deve figurar em posição central, ou pelo menos preeminente, nas eleições presidenciais de outubro de 2006. Independentemente também do fato de que a sociedade possa estar dividida na maior parte das escolhas efetuadas pelas autoridades responsáveis pela nossa política externa e pela condução da diplomacia, o fato é que essas autoridades foram em grande medida responsáveis pela “popularização” da política externa enquanto tema do cotidiano, e não mais sua entronização restrita, como uma espécie de agenda “bizarra”, restrita a uns quantos “especialistas”. Pela primeira vez em muitos anos, quiçá de forma inédita em nossa história, todos, ou quase todos, os temas da agenda diplomática brasileira foram “transferidos” para o cotidiano dos leitores de jornais, ouvintes de rádio e espectadores de jornais televisionados. A política externa do Brasil permeia os temas da agenda interna como nunca ocorreu no Brasil, e isso deverá igualmente refletir-se na próxima campanha presidencial.
Antes que as plataformas eleitorais nessa área adentrem, portanto, as páginas do boletim ADB, caberia balizar o debate entre os candidatos, cujo perfil definitivo só será de fato conhecido por ocasião das convenções partidárias do mês de junho. Pode-se antecipar, com pouca margem a dúvidas, que a maior parte parte dos debates eleitorais a partir de agosto de 2006, nos temas de relações internacionais e de política externa, será travada em torno das posições diplomáticas assumidas pelo governo Lula, o que nada mais é senão uma decorrência lógica da centralidade que ela veio a ter no conjunto das políticas governamentais.
Com efeito, sem entrar no mérito das avaliaçoes qualitativas ou de argumentos opinativos, a atual política externa reflete, com bastante coerência, as posições de política internacional exibidas pelo PT e pelo seu único candidato presidencial ao longo de sua trajetória em direção ao poder. Não deveria existir disputa em torno disso, pois trata-se apenas de uma constatação de fato. Em nenhuma outra área das políticas governamentais a identidade entre o partido e o governo é tão ampla e a interface tão colada ao “modelo original” quanto na política externa: inclinações, preferências, discursos, ações, tudo isso reflete, com razoável identidade de propósitos, aquilo que escreviam e argumentavam os líderes do PT quando se encontravam na oposição. Seria natural que, uma vez no poder, se dispusessem a colocar em prática suas idéias. É, aparentemente, o que está sendo feito, com algumas adaptações de estilo e de forma dadas pelo tratamento técnico que cada dossiê recebe dos profissionais da diplomacia.
O que poderá ser abordado, portanto, na campanha eleitoral, é se as posições do PT e do governo Lula, em matéria de política externa, terão ou não correspondido às percepções e necessidades do país, tal como percebido ou refletido pelos demais líderes políticos, pelos especialistas da área e pelos agentes que normalmente constituem grupos com interesse direto na “economia” da política externa, com destaque para os setores produtivos e exportadores. À diferença de tempos passados, as plataformas de governo de cada um dos candidatos, que deverão circular a partir de julho e agosto de 2006, tenderão a reservar espaço maior do que o normal aos principais itens da agenda internacional do Brasil. Nesses documentos, e nos debates que se seguirão, algumas simplificações serão inevitáveis, dada a natureza do debate eleitoral, mas é de se supor que os especialistas mais conhecidos nesta área – alguns dos quais figuram na literatura compilada a esse respeito, disponível no link bibliográfico, in fine) – saberão aprofundar as principais questões de interesse público, relevantes para um debate bem informado sobre essa problemática agora central na definição das políticas públicas do Brasil.
Para saber mais:
ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros. “A partir da hipótese de ser eleito Presidente da República, qual é a sua visão do que será o Brasil e sua inserção no mundo em dez anos?” (resposta do candidato Lula), boletim ADB. Brasília: ano II, n.11, março 1994, p. 8-9.
-------- . “Uma política externa para o fim do século” (resposta do candidato Fernando Henrique Cardoso), boletim ADB, ano II, n. 14, junho 1994, p. 14-16.
-------- . “A inserção do Brasil na economia internacional” (resposta do candidato Leonel Brizola), boletim ADB, ano II, n. 14, junho 1994, p. 20-21.
-------- . “A inserção do Brasil na comunidade internacional” (resposta do candidato Orestes Quércia), boletim ADB, ano II, n. 15, julho de 1994, p. 8-9.
-------- . “Os candidatos a presidente da República e a política externa”, ADB, ano X, n. 41, julho-setembro 2002, p. 18-23.
Almeida, Paulo Roberto de: “A política externa nas campanhas presidenciais, de 1989 a 2002, e a diplomacia do governo Lula”, in Relações internacionais e Política externa do Brasil. 2ª ed.; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004, p. 255-308.
-------- . “A política externa nas campanhas eleitorais brasileiras: a experiência dos escrutínios presidenciais de 1989, de 1994 e de 1998”, Revista Internacional de Estudos Políticos, Rio de Janeiro: UERJ, v. 1, n. 2, agosto 1999, p. 253-286.
-------- . “A Política da Política Externa: os partidos políticos nas relações internacionais do Brasil, 1930-1990”, in José Augusto Guilhon de Albuquerque (org.), Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990), IV vol.: Prioridades, Atores e Políticas. São Paulo: Annablume-Nupri/USP, 2000, p. 381-447.
-------.“Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”, Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: IBRI, ano 47, nº 1, 2004, p. 162-184; disponível no link: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1260PExtLula.pdf.
-------. “Diplomacia presidencial: cronologia de viagens e visitas, 2002-2006”, disponível em formato html no link: http://textospra.blogspot.com/2006/04/68-diplomacia-presidencia-viagens-e.html#links e, em formato pdf, no link: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1584ViagVisitLula02a06.pdf.
-------. “Uma bibliografia preliminar sobre a diplomacia do Governo Lula: uma classificação tentativa com base na literatura disponível”, disponível no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1587BiblioDiploGovLula.pdf.
Paulo Roberto de Almeida, Brasília, 24 de abril de 2006
pralmeida@mac.com - www.pralmeida.org
http://diplomatizando.blogspot.com/
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