Concentracao de renda: um debate sempre mal colocado

O chamado "Estado de bem-estar social" está tão disseminado nas modernas economias de mecado, e o pensamento social-democrata impregna de maneira tão aboluta as consciências cidadãs nesses países (aliás, em quase todos), que nunca achamos estranho que políticos, geralmente demagogos, sempre proclamem como objetivos meritórios a tal de "distribuição de renda" (quando na verdade eles querem se referir à "redistribuição" de renda, ou seja, tirar de Paulo para dar a Pedro, como dizem os americanos).
Pois bem, poucos analistas contemporâneos, sobretudo num país social-democrata à outrance, como no Brasil, onde NINGUÉM tem a coragem de se chamar de direita, ou conservador, onde NINGUÉM gosta de ser tido como liberal -- e a acusação de ser "neoliberal" é uma das mais danosas para a reputação de qualquer um -- conseguem fazer uma contra-argumentação consistente contra essa ditadura do pensamento, essa concepção única da redistribuição de renda, que escape do lugar comum obrigatório, que passa obviamente pela recomendação de política pública consistindo, justamente, em MAIS distribuição de renda (via Estado, obviamente).
Não mais; meu companheiro blogueiro Klauber Pires acaba de produzir uma peça imperdível que tenho o prazer de retransmitir aqui, pois diz tudo, ou quase tudo, que eu gostaria de dizer se tivesse a competência que ele tem em matérias econômicas e sua sensibilidade para a escrita de boa qualidade e saboroso.
Recomendo leitura atenta, e sobretudo, uma absorção consequente.
O exemplo que ele utiliza, inclusive, o do preço da gasolina, nos faz lembrar outras eras e outras políticas, não apenas no Brasil. Nos EUA, quando da crise do petróleo -- na verdade, uma operação de chantagem organizada por um cartel então bem articulado, a OPEP, que transferiu renda dos consumidores para os produtores, numa situação em que o produto era realmente insubstituível -- o governo Nixo tentou contornar o problema da inflação, fixando os preços da gasolina, em função do que imensas filas de carros se formavam nos postos de gasolina, numa irracionalidade total e completa. Um governo mais razoável, depois, acabou com a estupidez, deixando os mercados fixarem os preços DE MERCADO. As filas acabaram num instante. Como diz o economista Steven Landsburg, em The Armchair Economist, "people respond to incentives, the rest is commentary". Isto é economia, o resto é bobagem...
Não se pode mais falar em redistribuição, ou em concentração de renda, depois de ler o seu texto bem articulado e seus argumentos inatacáveis.
Tenham bom proveito.
Paulo Roberto de Almeida

Concentração de renda: um embuste!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 13 de agosto de 2010

Em uma sociedade livre, não há que se falar em concentração de renda, a amparar uma política pública de uma "distribuição de renda", seja por qual meio for. Em uma sociedade livre, fundada no princípio da não-agressão, e próspera, a renda já está distribuída no momento mesmo da troca dos títulos de propriedade.

Um estimado leitor trouxe-me para análise uma pesquisa do IPEA intitulada "Quadro de distribuição de renda não muda desde 1970, diz Ipea - País interrompeu processo de concentração de riquezas, mas desigualdade não diminuiu nos últimos 40 anos".

Considerando que pelo menos nos últimos vinte anos o país tem sofrido uma forte e crescente influência de políticas socialistas, uma notícia como esta poderia ser usada contra os seus autores, especialmente contra quem mais andou se utilizando dela para apregoar a sua ideologia e as suas receitas de desenvolvimento. Ponhamos uns parênteses aqui, para retomarmos este assunto lá na frente.

Com efeito, a campanha por uma distribuição de renda mais igualitarista - um conceito de corte tipicamente marxista, tem sido persistentemente o norte acadêmico em nossas faculdades, e dali para as publicações em geral e para a implementação das atividades e políticas dos mais variados órgãos públicos.

Em uma sociedade livre, não há que se falar em concentração de renda, a amparar uma política pública de uma "distribuição de renda", seja por qual meio for. Em uma sociedade livre, fundada no princípio da não-agressão, e próspera, a renda já está distribuída no momento mesmo da troca dos títulos de propriedade: Quando abasteço o meu carro, a minha renda está no tanque e a do proprietário do posto, em sua caixa registradora. E isto é tudo. Ambos estamos satisfeitos, ou de outra forma não teríamos fechado o negócio.

Pasme o leitor, mas os (pre)conceitos marxistas andam tão consolidados em nossa sociedade que não temos um termo próprio para designar uma operação de troca de títulos de propriedade; em vez disso, separamos esta operação única em duas etapas separadas, a "venda" e a "compra", e esta distinção vem bem a calhar para o estado arrostar para si o poder de regulá-las como se fossem suas concessões.

Pode ser que a oferta de gasolina seja uma atividade muito lucrativa, e que faça rico o dono daquele posto. Isto sugere que ele possivelmente venha a se tornar mais rico do que as demais pessoas de sua localidade. Todavia, em um cenário de plena liberdade econômica, isto não significa um ato de exploração, mas tão somente de aprovação popular, eis que as pessoas preferem abastecer seus veículos com o seu produto.

Mesmo que ele seja o único fornecedor das redondezas, ainda assim opera em regime de ampla competição, pois todas as oportunidades permanecem abertas para que um futuro concorrente se instale e ofereça sua propriedade por um preço menor, ou que uma terceira figura apresente uma novidade tecnológica economicamente mais viável.

Quando o estado intervém sobre a propriedade daquele comerciante de combustíveis, seja por estipular-lhe um preço, seja por confiscar-lhe o produto das suas trocas, ele comete um ato de agressão que prejudica não somente o nosso varejista, mas toda a sociedade. No caso, o estado tanto frustra as estratégias de um possível futuro concorrente que pensava em oferecer um preço mais baixo (e preste muita atenção aqui: viável economicamente) bem como corta na raiz os estímulos para a criação de novas tecnologias de transporte e de combustíveis alternativos.

O preço constitui-se em valiosa informação para a sociedade. Quando o proprietário daquele posto cobra um preço que possa ser considerado alto pelos cidadãos em geral, mesmo inconscientemente ele está alertando a todos que o seu produto é raro, e deve ser usado com comedimento e para as necessidades mais importantes e/ou urgentes. Com isto, como explicado acima, ele também está avisando, mesmo sem querer, que outros fornecedores devem comparecer àquele mercado ou que alguém deve inventar uma forma mais viável de transporte ou de combustível.

Note o leitor como esta é uma atitude até ecológica! Dentro dos princípios de não-agressão, ninguém está proibido de usar a gasolina que adquire, mas consistentemente convencido de que precisa utilizá-la com sabedoria. É por isto que tenho afirmado: se você quer agir de forma ecologicamente correta, pense antes em agir de modo economicamente eficiente!

Entretanto, justo neste quesito o estado provoca ainda mais efeitos deletérios por conta da sua política redistributivista: ao estipular um preço mais baixo do que o mercado praticaria em um cenário de ampla liberdade, o estado estimula os cidadãos ao gasto frouxo do combustível, por fazer-lhes pensar que é abundante, e com isto podendo causar o risco de desabastecimento, cuja consequência poderá resultar em grande prejuízo aos cidadãos em alguma hora crucial em que precisariam dele e não providenciaram poupar. Que tal, por exemplo, pensar em um hospital sem diesel para o seu gerador de emergência, ou no médico que não tem gasolina para se deslocar até o seu paciente?

Tenha paciência, Sr leitor, porque a lambança ainda não acabou. Sabe o quê acontece quando a emenda acaba se mostrando pior do que o soneto? Lá vem o estado a tentar corrigir o seu erro com outros erros subsequentes, e a próxima expectativa neste caso é a de que implemente uma política de racionamento ou que submeta o consumo a uma requisição justificada por parte de cada um dos consumidores. Posso pedir licença para parar por aqui?

Sempre que alguém aceite tomar como ponto de partida para um debate um dado qualquer de concentração de renda, neste mesmo momento estará abandonando uma discussão autenticamente econômica para acumpliciar-se com a adoção de uma política socialista. Daí por diante, pode-se discutir tão somente o grau de agressão à sociedade pelo estado, só isto.

Caro leitor, não se permita à intimidação por conta dos títulos que ostentam aqueles que defendem a idéia de uma sociedade igualitarista ou de um limite imposto pelo estado para as diferenças entre as riquezas das pessoas. A rigor, não existe no Brasil a figura do economista, bem como não existem faculdades de economia. Na falta de um termo mais adequado, eu as denominaria de "planejadores estatais".

Com efeito, a grossa parte do curso dos bacharéis em economia, cuja grade compõe-se hegemonicamente de estudos sobre as obras de Marx, Keynes e os teóricos da Escola de Frankfurt, consiste em estudos sobre políticas públicas. Quase não há interesse no estudo sobre as relações entre os particulares, a não ser justamente para aí encontrar alguma oportunidade de implantar alguma política intervencionista.

Antes que me tenham por prepotente, recorro à autoridade de Ludwig von Mises para demonstrar que o conceito de concentração de renda não tem qualquer base econômica autêntica e portanto, não passa de um embuste. A quem quer que se dê ao prazer de ler Ação Humana ou qualquer outra de suas obras, perceberá que ele faz uso do termo "economista" com o significado de exclusão de todos os socialistas, inclusive os fabianos, como Keynes.

Sempre que perguntarmos a uma dessas pessoas qual o mal que existe em uma dada concentração de renda para a prosperidade de uma sociedade, elas simplesmente não saberão explicar. Isto porque, para elas, a perseguição de uma situação de igualdade material é um fim em si. Aqui é oportuno lembrar que o mote contra a desigualdade foi criado como uma alternativa ao fracassado apelo do empobrecimento alegadamente causado pela revolução industrial, e que, a olhos vistos, jamais se produziu.

Em linha contrária, podemos, sim, justificar como a concentração de renda desempenha um indispensável papel para a prosperidade de uma dada sociedade. Antes, todavia, vamos "lavar" este termo, para denominá-lo apenas de "riqueza" ou melhor ainda, de "poupança acumulada". Com a poupança, viabilizam-se os investimentos de médio e longo grau de maturação, tidos justamente como aqueles dos quais se esperam os maiores benefícios. A riqueza nas mãos de quem provou ser competente para geri-la provoca a produção de mais riqueza (e inclusão) para todos os demais integrantes de um determinado grupo social.

Se eu puder fazer uso de uma ilustração, lembro de um ciclone. Imagine como em seu centro se concentra a maior energia e onde o vento flui com maior força e velocidade, enquanto as bordas, mesmo mais fracas, vão puxando as coisas ao redor e assim o fazendo crescer cada vez mais. O mesmo acontece , digamos assim, com uma virtuosa espiral de crescimento econômico. Algumas pessoas se fazem ricas antes do que as demais, mas é a riqueza delas o que justamente opera a inclusão das mais próximas, e a destas, para com as que lhes sucedem.

Não existe e jamais existiu uma sociedade igualitarista próspera, até porque o fim almejado de uma política de igualdade consiste em permanentemente tomar à força o resultado do trabalho honesto de quem se esforça por ele, desanimando-o, assim, irremediavelmente. Nas sociedades primitivas como as indígenas, todos são naturalmente iguais...e miseráveis. Nas sociedades socialistas, cria-se artificialmente uma concentração de renda a cargo do estado, a ser gerida por administradores públicos, que não possuem delegação de competência para a tomada das decisões mais cruciais, nem o talento para descobrir o que é mais urgente e necessário para a população, e enfim, nem sequer o empenho próprio para tanto.

Nos países sobre os quais se propagandeia uma diferença pequena entre a renda dos mais ricos em relação aos dos mais pobres, i.e. a Alemanha, é porque estes são muito bem educados e muito produtivos. O trabalho da maioria destas pessoas têm, em linhas gerais, um alto valor agregado, até um ponto em que as poucas pessoas pouco habilidosas, justamente por usufruírem de um mercado privilegiado - e até um certo ponto protegido pelo estado - também são bem aquinhoadas.

No Brasil, ao contrário, a população desprovida de qualquer habilidade profissional é extremamente numerosa, e a poupança é ferozmente deprimida pelo estado. Sem uma produtividade de alto nível, somos pobres trabalhando em serviços pobres para pessoas também pobres. Não admira, pois, que restem poucos ricos, e daí, tanta desigualdade.

Enfim, se algum significado útil pode ser dado ao termo "concentração de renda", este pode ser o de uma sociedade onde prevaleça a riqueza de alguns obtida por meio do uso da força agressiva própria ou promovida pelo estado. Neste sentido, sim, podemos, adequadamente, enquadrar o Brasil, como havia alertado lá nos primeiros parágrafos, para definir um país onde as relações humanas voluntárias e mutuamente benéficas são extremamente deprimidas por guildas, sindicatos, conselhos de classe, partidos, leis de preços mínimos, leis de preços máximos, leis de distribuição de renda, leis de preços sociais, leis trabalhistas, leis previdenciárias e tanto mais.