Paulo Roberto de Almeida
Elevar taxas tem amparo da OMC, diz especialista
Daniela Amorim
O Estado de S. Paulo, 29/09/2012
O aumento determinado pelo governo na tarifa de importação de uma centena de produtos, que passa a vigorar a partir de segunda-feira, pode ser considerado uma medida protecionista, segundo especialistas ouvidos pela "Agência Estado" durante o 31º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. Eles defenderam, porém, essa política de comércio alegando ser eficaz para corrigir distorções que levaram à perda de competitividade do setor produtivo brasileiro.
Os produtos manufaturados, que têm sofrido concorrência acirrada não só no mercado externo mas também dentro do País, foram os principais beneficiados com a medida do governo. No entanto, produtos agrícolas também podem entrar na próxima lista, que aumentará a alíquota de outros 100 itens. Na lista atual, apenas um produto agrícola foi contemplado: a batata pré-cozida.
"A decisão de aumentar o imposto de importação sobre cem produtos é uma decisão legal perante a OMC, mas tem viés protecionista, assim como outras medidas, como criar licenças não automáticas. Ainda que sejam legais, o viés é claramente protecionista", diz José Augusto de Castro vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Castro acredita que essas medidas buscam corrigir o efeito negativo de custos internos muito elevados para o setor produtivo, seja com a burocracia, a infraestrutura ou a carga tributária. "São problemas internos que acabam gerando a necessidade de criar um artifício para compensá-los. Se não tivéssemos esses problemas, certamente não precisaríamos adotar essas medidas, e ninguém estaria reclamando também de taxa de câmbio."
Compensações. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também acredita que as ações sejam compensatórias, mas que não excedem em nada o que já vem sendo praticado pelos parceiros brasileiros no comércio exterior.
"O Brasil está sendo acusado de protecionismo, mas no fundo o governo está dando compensações a exemplo do que todos os outros países estão fazendo. A lei agrícola americana aumenta os subsídios agrícolas. As medidas que a Europa está tomando aumentam a proteção interna. Todos os países, em função da crise, tomaram medidas para proteger a indústria, a agricultura", avaliou o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.
Barbosa, entretanto, diz ter restrições em relação ao aumento da lista de produtos que terão elevação na alíquota de importação, determinada na última reunião do Mercosul. A primeira lista continha 100 itens, mas o número foi elevado para 200. A nova lista será divulgada em breve pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento (MDIC).
"Foi iniciativa da Argentina, que o Brasil acompanhou. A Argentina queria 400 produtos, e o Brasil reduziu à metade, a 200", declarou o embaixador.
A decisão atual do governo brasileiro eleva a tarifa para até 25%. "A gente tem que separar o que é protecionismo do que são medidas normais do comércio. Na conjuntura atual, o governo brasileiro achou por bem elevar a tarifa de alguns produtos, mas abaixo dos 35% permitidos pela OMC. Poderia se falar em protecionismo se superasse os 35% ", defendeu Dyogo Oliveira, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda.
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