Impostos sobre os bancos? Sobre os bancos? - Celso Ming

O texto me parece muito bom, mas o título está completamente errado. Alguém aí acredita que os bancos vão pagar imposto? Formalmente, pode até ser, mas ele será inteiramente repassado aos clientes, que costumam ser particulares, empresas e... governos. 
O imposto vai inteiramente na conta dos clientes, como deve ser, aliás, em qualquer atividade financeira. E Celso Ming acerta: depois de recusarem durante anos e anos o que seria o equivalente da Tobin Tax -- concebida no início da flutuação das moedas e cujos montantes seria dissuasórios da especulação cambial, sendo que os altermundialistas pensavam repassar toda a receita para países em desenvolvimento -- os países europeus só estão introduzindo essa taxação agora simplesmente por que necessitam de dinheiro. Eles não se dão conta de que se trata de uma grande ilusão, por vários motivos: os governos terão um pouco mais de dinheiro, para gastar inutilmente com despesas completamente equivocadas, o nível de encargos gerais na sociedade terá subido, os usuários terão mais imposto e menos dinheiro para consumir e investir, e haverá uma pequena pressão inflacionária.
Não se deve tampouco esquecer que os países que são importadores líquidos de capital, como o Brasil, pagarão mais caro pelos volumes contratados: não sei porque, nessas condições, o atual governo brasileiro está apoiando a medida. Seria mais um exercício de tiro ao alvo...no pé?
Pode ser: o governo é especialista na bizarra arte de atirar no próprio pé.
Vai lá saber! O mundo está cheio de malucos, a começar por esses governos europeus...
Paulo Roberto de Almeida

Imposto sobre os bancos

Celso Ming

O Estado de S.Paulo, 10 de outubro de 2012

Por iniciativa e insistência da França, 11 entre os 27 países da União Europeia aceitaram ontem a adoção do Imposto sobre Transações Financeiras Internacionais. Entre eles estão também Alemanha, Espanha e Itália.

A justificativa técnica número 1 é que os negócios dos bancos e fundos de hedge têm, afinal, de ser taxados e, por meio do tributo, mais bem controlados. A de número 2 é que esse imposto coibiria a especulação. Na medida em que encarecesse as operações financeiras, acabaria por inviabilizar o jogo especulativo. Mas a verdadeira razão por trás dessa proposta é a necessidade de reforçar a arrecadação de Estados, cujas finanças estão combalidas.

O primeiro a propor um imposto assim, em 1972, foi o Prêmio Nobel de Economia de 1981, James Tobin. Incidiria apenas sobre as operações de câmbio, algo que seria contraproducente na União Europeia por serem poucas as moedas do bloco. A ideia central de Tobin foi encontrar um meio de reduzir a volatilidade do mercado de modo a que um custo mais alto das transações afastasse os especuladores. O resultado da arrecadação seria canalizado para ajudar o desenvolvimento dos países pobres - e não para reforçar as receitas dos governos.

Esse imposto se tornou uma das mais importantes propostas programáticas da Internacional Socialista. É o que em parte explica o empenho da França, agora dirigida pelo socialista François Hollande, em lutar pela sua instituição.

O grande problema técnico desse tributo é que precisa ser global para evitar que os capitais escorram para centros financeiros livres dessa taxa, como Nova York, Londres, Hong Kong, Cingapura e os paraísos fiscais.

O governo dos Estados Unidos vem sistematicamente rejeitando esse imposto. Mas a União Europeia parece propensa a instituí-lo assim mesmo. A reunião de ministros de Finanças da União Europeia, agendada para 12 de novembro, deverá discutir os próximos passos para a implantação da novidade.

Outro grande obstáculo são as suas proporções. Não pode ser nem tão alto a ponto de afugentar os aplicadores nem tão baixo a ponto de não coibir a especulação. Além disso, uma alíquota baixa demais poderia proporcionar uma arrecadação insignificante para o reforço dos Tesouros nacionais.

A proposta em discussão na União Europeia é cobrar uma alíquota de 0,1% sobre os negócios com ações e títulos e de 0,01% nas operações de derivativos. Se todo o bloco adotasse esse imposto, a arrecadação inicial prevista seria de 55 bilhões de euros por ano, pouco expressiva para uma dívida total de 8,3 trilhões de euros, apenas na área do euro. Parece óbvio que, uma vez em vigor o imposto, o passo seguinte será aumentar a alíquota.

O ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, opõe séria resistência a essa taxação. Teme o esvaziamento do centro financeiro de Londres, a velha City. Adverte que a conveniência desse imposto não pode ser medida apenas pelo seu potencial arrecadador. É preciso avaliar também, diz ele, as perdas de renda que causará pelo desvio de negócios para outros centros. Pelos cálculo s dele essas perdas poderão alcançar cerca de 3,5% do PIB - relata o diário espanhol El País.