Cooperacao entre ditaduras nos anos 1970: Brasil-Argentina (OESP)

DIREITOS HUMANOS

ONU registrou ação do País contra refugiados

O Estado de S.Paulo, 4 de novembro de 2012

Em cinco anos, o regime militar expulsou, com ajuda do Itamaraty, mais de mil argentinos, uruguaios e chilenos

No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores buscados pelos regimes nos países vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para dar asilo a famílias ameaçadas e ainda forçaram a entidade a enviar esses refugiados para outros países.

Em cinco anos, o regime brasileiro expulsou mais de mil argentinos, uruguaios e chilenos, sempre com cooperação da diplomacia nacional. As informações fazem parte de centenas de telegramas, relatórios e cartas que estão guardadas nos arquivos da ONU em Genebra e que o Estado consultou com exclusividade. Elas constituem uma evidência de que a Operação Condor atuava, numa ação conjunta dos governos, contra os grupos de esquerda.

No total, 3.300 latino-americanos chegaram ao Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo político, fugindo da perseguição em seus países. Mas o status de refugiado seria dado a apenas 1.380 e todos, sem exceção, seriam transferidos pela ONU a locais "seguros" a pedido do governo brasileiro. Quase 90% eram argentinos ou uruguaios.

Em vários telegramas trocados entre seus escritórios no Rio, em Buenos Aires e na sede, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) alerta para a recusa do Itamaraty e do governo brasileiro em aceitar que os opositores permanecessem no País. "O governo continua a recusar dar asilo ou qualquer outro visto de residência permanente a nossos refugiados no Brasil", queixava-se em 25 de junho de 1979 Rolf Jenny, vice- representante regional do Acnur em Buenos Aires.

Pelo direito internacional, devolver a ditaduras pessoas perseguidas é considerado crime contra a humanidade. "O Brasil não aplica na prática a lei de asilo nacional para a esquerda ou não europeus", informava a ONU. Segundo o telegrama de 25 de junho, Jenny confirmava que a entidade operava em "posição extraoficial" no País, por exigência do próprio regime militar brasileiro e num acordo com o Itamaraty. Além do sigilo em suas atividades, outra condição imposta pelo regime era que a ONU "fizesse todo o possível" para dar destino aos refugiados - retirá-los do Brasil.

Em troca, o governo garantiria seis meses para esses refugiados permanecerem na condição de "pessoas em trânsito". Mais do que isso, os documentos revelam que o Itamaraty alertava que não haveria garantias de segurança. Para justificar sua recusa, o governo explicava à ONU que o Brasil "não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil". O argumento se repete em vários comunicados internos e reuniões entre diplomatas brasileiros e missões da ONU que por anos tentaram convencer o Brasil a mudar de posição.

Invasão. Já em 1984, num encontro entre a ONU e o então diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcos Azambuja, o diplomata voltaria a explicar que, diante da "circunstância econômica do País, o aumento do desemprego e o alto número de pessoas já ilegais no Brasil", o governo não considera adequado permitir estadia definitiva de refugiados diante de uma possível invasão".

A ONU não comprou o argumento -nem em 1984 nem na década de 1970. Para fazer desmoronar a explicação dada pelo Itamaraty, a entidade destacava como os portugueses que fugiam de Angola no processo de descolonização eram aceitos como imigrantes no País. "Deve ser notado, entretanto, que nos últimos anos dezenas de milhares de portugueses chegaram e é difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados", alertaria a entidade em um telegrama de 1978.

Se nas salas do Itamaraty os diplomatas tentavam apresentar suas posições, documentos da entidade revelam que, nos bastidores, o Brasil ajudou de forma ativa na perseguição de refugiados de países vizinhos até o fim da década de 1970 e chegou a fechar acordos para ajudar militares argentinos a perseguir opositores ao regime de Buenos Aires que tivessem cruzado a fronteira para o Brasil.

Num telegrama de dia 28 de março de 1979, a ONU conta como dois refugiados argentinos alertaram que haviam sido perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo. Um deles havia reconhecido um dos agentes da inteligência argentina que os seguia. O representante do regime de Buenos Aires era o mesmo que esse militante havia encontrado meses antes numa prisão argentina.

"É óbvio que nossa colônia de refugiados em trânsito no Brasil está mais do que preocupada sobre os eventos", indicou a ONU. No mesmo telegrama, o Acnur relata como foi buscar de forma emergencial a ajuda da embaixada da Holanda no Brasil para aceitar dois argentinos, Horácio de la Paz e Laura de Carli, como refugiados em Amsterdã. Mas o depoimento desses argentinos ia além. Segundo a ONU, eles "foram informados de vários argentinos que foram sequestrados no Brasil e devolvidos a seu país de origem".

Colaboração. Há outro relato de um refugiado argentino colhido pela ONU, mais um sinal da colaboração oferecida pelo Brasil aos militares argentinos. Jaime Ori, membro do conselho superior do Movimento Peronista Montonero, relataria que foi informado na prisão, ainda em seu país, sobre a "colaboração direta das autoridades brasileiras no sequestro de argentinos refugiados em território brasileiro". "Pude ver pastas com documentos e fotos facilitadas por autoridades militares brasileiras aos militares do 2.º Corpo do Exército, em Rosario", contou Ori à ONU.