A exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.
Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos EUA já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os passaportes em remessas expressas com pagamento à vista.
Os Correios informam que têm mantido reuniões com os serviços consulares norte-americanos e com a DHL Brasil, empresa até então responsável pela postagem dos passaportes, e que está pronta para “prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição”.
Desde a decisão de primeira instância, a Embaixada dos EUA havia alertado sobre uma possível demora na devolução dos passaportes com os vistos.
Para evitar prejuízos aos cidadãos, o juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Cível, determinou que os passaportes fossem enviados pelos Correios até o fim do processo.
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