Protecionismo: a solucao de todos os males do Brasil? - Editorial Estadao

O comércio e os alvos errados

18 de fevereiro de 2014 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

O governo brasileiro continua atirando na direção errada ao cuidar do comércio externo e do crescimento industrial. O setor privado poderia ajudar a corrigir a mira, mas contribui com frequência para a escolha de alvos pouco importantes ou equivocados. A ênfase na proteção ilustra a preferência, na administração federal, pelas ações menos eficientes. O Brasil liderou a criação de barreiras comerciais no ano passado, com a abertura de 39 processos antidumping, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse número correspondeu a 9,58% das novas barreiras implantadas em todo o globo, 100 a mais que no ano anterior. Com ou sem base legal, o governo brasileiro tem sido um dos mais ativos nos entraves a importações e nas medidas especiais de apoio à produção nacional. Também essas medidas têm efeito protecionista, pela diferenciação a favor da empresa doméstica, mas seu efeito em termos de expansão e modernização da economia tem sido, na melhor hipótese, muito limitado.

Apesar desse esforço e do custo fiscal da política de benefícios especiais, a indústria marcou passo nos últimos três anos. O superávit comercial foi reduzido de US$ 29,79 bilhões em 2011 a apenas US$ 2,56 bilhões em 2013, mesmo com a contribuição de vendas fictícias de plataformas de petróleo. Sem essa contribuição, o resultado teria sido um rombo comercial de US$ 5,18 bilhões. O saldo teria sido muito melhor sem as medidas diretas e indiretas de proteção comercial? Mesmo com muita fantasia é difícil admitir essa hipótese.

Além de conquistar novas fatias do mercado interno, os competidores continuaram tomando espaços antes ocupados pelos produtores brasileiros no exterior. Isso ocorre há alguns anos até na vizinhança sul-americana. Nem o Mercosul está protegido, apesar das elevadas tarifas impostas a exportadores de fora do bloco.

As principais desvantagens da indústria brasileira, dentro e fora das fábricas, são conhecidas há bom tempo e têm sido expostas e discutidas por associações do setor. O governo tem reagido lentamente às demandas mais importantes da indústria e a maior parte dos grandes problemas continua intocada, ou quase. Essas desvantagens são repetidamente citadas em estudos de competitividade produzidos no País e no exterior. Autoridades ocasionalmente contestam avaliações publicadas pelo Banco Mundial, mas pouco podem fazer diante da multiplicação de trabalhos desse tipo, elaborados por empresas de consultoria e também por entidades como o Fórum Econômico Mundial.

As pressões políticas a favor de uma estratégia econômica mais séria praticamente inexistem. A oposição é inoperante e a maior parte dos congressistas pouco se dedica a questões sérias da economia. O governo segue suas prioridades eleitorais. Só em 2013 a presidente Dilma Rousseff começou a tratar com algum empenho, e ainda com muita ineficiência, os grandes problemas da infraestrutura. As concessões ao setor privado mal começaram.

Do lado empresarial, pouco se vê além da cobrança periódica de reformas, sempre com pouco ou nenhum esforço de mobilização. A Confederação Nacional da Indústria tem até uma agenda legislativa, mas nenhuma campanha eficaz a favor das mudanças necessárias.

Acabam sobrando iniciativas a favor de objetivos muito menos importantes que as reformas. Os industriais estão agora empenhados em obter a renovação do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, suspenso no ano passado e emperrado no Congresso. Também declaram apoio à retomada da proposta, apresentada em 2013 pelo Brasil, de inclusão do câmbio entre os temas sujeitos à jurisdição da OMC. As preferências americanas têm ajudado, mas a economia brasileira, uma das maiores, já deveria ser bastante competitiva para dispensar esse tipo de apoio. Quanto à briga pelo câmbio na OMC, consumirá muito tempo e muita energia e, mesmo em caso de sucesso, produzirá efeitos duvidosos. Além disso, o câmbio seria muito menos importante numa economia razoavelmente produtiva. Esquecer esse ponto é insistir em alvos errados