Conselho de Relacoes Internacionais, em Sao Paulo - Rubens Antonio Barbosa (OESP, 26/09/2017)

CONSELHO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 26/09/2017

As relações internacionais e a politica externa são domínios pouco frequentados pelos políticos brasileiros, com as exceções de praxe.  A percepção é a de que trabalhar nessa área não dá voto e tem pouca repercussão interna. Mesmo no comercio exterior, são poucos os congressistas que estão acompanhando as politicas internas e a evolução das negociações internacionais.

Poucos se dão conta de que, com as transformações profundas por que passa o cenário global, praticamente desapareceu o limite que sempre existiu entre a agenda do que ocorre no mundo e a formulação e a execução da politica econômica e de comércio exterior doméstica.

Se o presidente Trump adotar medidas internas para proteger a indústria norte americana, as empresas industriais brasileiras que mantém comércio com aquele pais terão de se ajustar. As negociações de acordos de livre comércio podem demandar a alteração de normas legais internas, como estamos acompanhando com os mega acordos regionais, que estão criando regras e padrões que vão forçar os países a se ajustarem, se quiserem manter suas exportações. Decisão da Organização Mundial de Comércio questiona a política industrial brasileira nos setores automotriz e de informática e, caso o órgão de apelação em Genebra decida contra o Brasil, o governo vai ter de compatibilizar os subsídios, os incentivos e o apoio a pedidos de conteúdo nacional às regras multilaterais não discriminatórias. Tudo isso tem de ver com politica econômicas e industriais internas e com a geração ou a perda de empregos.

            São Paulo é a 19ª maior economia do mundo, a 2ª maior economia da América do Sul (atrás do Brasil) e a 3ª da América Latina, depois de Brasil e México. É o maior polo de atração de investimentos na América Latina e conta com a maior concentração de corporações multinacionais em todo o continente. Dentro desse contexto é difícil explicar a inexistência  de um forum representativo para discutir essas questões.

            Sua economia é a mais internacionalizada do Brasil. O Estado exportou US$ 52,6 bilhões em 2016, respondendo por 28,4% das exportações brasileiras e recebeu em 2015 cerca de 30% do fluxo de investimentos diretos no Brasil. São Paulo está inserido na economia global e é reconhecido por sua liderança econômica e por sua atuação internacional.

            A marginalização do Brasil no cenário internacional representa hoje um problema para as empresas que deve ser melhor examinado para encontrar formas de superá-la. Recuperar a projeção externa e reinserir-se nos fluxos dinâmicos do comércio exterior são alguns dos maiores desafios que a sociedade brasileira enfrenta. A presença brasileira nos fóruns internacionais, inclusive na área de comércio e meio ambiente, cria uma demanda interna para empresas e diferentes setores da sociedade que poderia ser atendida pela criação de um forum desse tipo.         

            Faltava no governo de São Paulo um forum consultivo que pudesse mobilizar diferentes setores – oficiais, empresariais, da sociedade civil – para discutir, do ponto de vista do interesse paulista, políticas na área externa e de comércio exterior.

Com uma visão atualizada das relações do Brasil com o mundo e até certo ponto com uma percepção que vai na contramão da ação dos políticos em nosso pais, o governador Geraldo Alckmin decidiu instituir o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do governo do Estado de São Paulo, que hoje se instala e se reúne pela primeira vez. De maneira pioneira e com visão de futuro, a criação do Conselho é um reconhecimento da importância das relações internacionais para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Dentre suas atribuições, o Conselho deverá informar sobre as principais tendências nas relações internacionais; formular recomendações sobre o posicionamento do Estado de São Paulo no exterior visando a conciliar suas ações com os objetivos da Politica Externa Brasileira; propor uma estratégia para o Estado na área internacional na próxima década. O novo Conselho está integrado por representantes do governo estadual, empresários, especialista em relações internacionais e do meio acadêmico, sob a presidência do governador do Estado.

            Essa plataforma terá uma visão da inserção internacional do Brasil levando em conta a posição relativa preponderante do Estado, onde diversos subsistemas financeiro, manufatureiro, tecnológico, intelectual e migratório, que compõem o sistema econômico nacional, possuem centros nevrálgicos. Será importante agregar ao debate das relações internacionais e comércio externo do Brasil, propostas de ação próprias de São Paulo.

            O Conselho deverá firmar-se como um "locus" dentro do governo paulista para a discussão de temas relevantes para a comunidade empresarial e de todas os setores que tenham atividades na área externa.

Como no próximo ano São Paulo vai sediar o World Economic Forum latino-americano, o Conselho poderá dar uma contribuição importante assessorando o governo paulista na elaboração do programa e na escolha de personalidades para participar desse relevante evento. Esse é um dos exemplos em que o Conselho poderá dar subsídios para a sucesso de atividades internacionais organizadas pelo governo estadual.

A discussão de estratégias na área internacional para o Estado de São Paulo vai permitir um exame sobre a politica econômica, a politica industrial e a politica de comércio exterior para os próximos anos. Espera-se que o Governador Alckmin possa aproveitar a oportunidade da instalação do Conselho para se posicionar sobre os desafios internos e externos que terão influência na definição de políticas nas áreas prioritárias de atuação do novo colegiado.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).