O papel da diplomacia nas reformas do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Dando continuidade a meu exercício de transparência, transcrevo abaixo um texto meu sobre o papel da diplomacia em alguns temas setoriais no contexto das reformas modernizadoras que o Brasil necessita empreender. Como em outros casos, não tinha sido ainda divulgado publicamente, pois eu pensava incluir em um trabalho mais amplo, antes de disponibilizar o texto em questão.
Paulo Roberto de Almeida
Tubarão, SC, 31/12/2018, 23h24

O papel da diplomacia na reforma do Brasil: Justiça, Trabalho, Educação

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11 de janeiro de 2018

[Objetivo: discorrer sobre novas tarefas diplomáticas; finalidade: reforma do Brasil]

Este texto é uma continuidade de trabalho anterior (de 10/12/2017, disponível neste link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/12/propostas-basicas-de-politica-externa.html), voltado para as grandes reformas internas do Brasil, por meio de uma comparação internacional sobre nossas disfunções mais graves, que impedem o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil. Não se trata exatamente de questões de política externa, ou de uma agenda para as relações internacionais do Brasil, e sim de um trabalho cooperativo para o qual a diplomacia profissional pode ser mobilizada com vistas a auxiliar num processo de reformas setoriais no Brasil, concebido como sendo de implementação a médio e longo prazo.

Naquele trabalho o que basicamente se propôs foi que o Itamaraty passasse a colocar o Brasil numa perspectiva comparativa internacional, evidenciando nossas mais graves limitações em termos de custo do capital, de ambiente de negócios e de ganhos de produtividade. O que se sugeriu, então, foi que tomássemos como parâmetros os relatórios classificatórios e analíticos do Banco Mundial sobre ambiente de negócios (Doing Business), do World Economic Forum sobre competitividade, do Fraser Institute sobre liberdades econômicas e também os dados da OCDE sobre deficiências educacionais, que incidem sobre a produtividade do capital humano. A intenção seria fornecer um guia sobre onde, como e com qual ritmo trabalhar para superar nossas limitações setoriais, sendo que a análise internacional teria de ser intensamente confrontada aos dados internos e, sobretudo, ao ambiente regulatório nacional, para verificar e identificar uma agenda de reformas.

O Itamaraty precisaria ser mobilizado nessa nova frente de trabalho para pesquisar, pensar e propor reformas fundamentais no plano interno, com base numa análise qualitativa (mas apoiada em sólidos dados quantitativos) das informações internacionais com respeito às políticas e instituições de maior eficiência relativa em três áreas fundamentais para o bom desempenho do país: Justiça, Trabalho e Educação.

Alguns dos dados a respeito dessas questões setoriais — mas que são, ao mesmo tempo, políticas horizontais e de caráter praticamente macro, ainda que incidindo sobre cada uma dessas instituições no plano do seu funcionamento micro — já estão presentes nos relatórios e levantamentos classificatórios acima referidos, mas um trabalho de pesquisa suplementar precisa ser conduzido para isolar fatores, mecanismos e instrumentos que atuam para dar maior eficiência na condução desses setores em países que apresentam as melhores performances setoriais.

A intenção não seria fazer com que o Brasil copie modelos estrangeiros ou adote estruturas e instituições moldadas para outros contextos sociais e culturais, mas identificar nossas deficiências relativas — em alguns casos absolutas — e fazer as reformas adaptativas necessárias para aumentar o grau de eficiência no funcionamento desses importantes setores da vida pública.

Por acaso se trata de três áreas nas quais comportamentos corporativos, deformações patrimonialistas e resistência às reformas são mais entranhados, exigindo, por isso mesmo, uma demonstração cabal de como o Brasil destoa dos exemplos de maior eficiência setorial, para justificar e defender a necessidade de reformas nessas áreas. O que se pode desde já antever é que reformas nessas áreas superam um mandato governativo e que elas devem ser vistos como um processo de adaptações contínuas aos dados sempre cambiantes da realidade.

Estudos setoriais complementares precisariam igualmente ser conduzidos para outras importantes questões de interesse nacional relevante, como o sistema tributário e as instituições e medidas de segurança pública, mas cuja complexidade supera, provavelmente, a capacidade analítica do Itamaraty, que pode, no entanto, ajudar a identificar as melhores práticas em outros contextos nacionais, em cooperação com os órgãos pertinentes do Brasil, que de toda forma já possuem suas assessorias internacionais. 

Termos de referência e instruções para a condução do trabalho diplomático teriam de ser elaborados em maior grau de detalhe para os estudos setoriais aqui propostos.

Paulo Roberto de Almeida

11 de janeiro de 2018