O Estado da Nação no Limiar de um Novo Governo (1994) - Paulo Roberto de Almeida

 O Estado da Nação no Limiar de um Novo Governo

 

Paulo Roberto de Almeida

Publicado, sob o título de “No Limiar do Novo Governo”, em O Estado de São Paulo (19/12/1994, p. 2). Relação de Publicados n. 171.

 

No triplo aspecto de sua situação econômica, de sua estrutura política e de suas condições sociais, o Brasil aparece, no cenário internacional, como um país complexo e contraditório, de acordo aliás com a própria leitura interna que dele se faz. Do ponto de vista econômico ele é considerado, com razão, como plenamente industrializado e dotado de um grande potencial de crescimento econômico, mas que permanece ainda largamente subutilizado em vista de uma persistente recusa a um modelo de desenvolvimento de tipo interdependente. Alguns consideram que se trata, melhor, de um incompreensível fechamento numa era de globalização econômica, outros de uma saudável rejeição à perda de soberania que decorreria de uma “internacionalização” precoce de sua economia.

Do ponto de vista político, ele é visto, externamente, como decididamente pacífico no contexto das relações internacionais e como razoavelmente democrático no plano institucional interno, ainda que apresentando um sistema político-partidário suscetível de aperfeiçoamentos e adaptações aos novos requisitos e exigências da ordem democrática (integração de novos atores sociais, ética e transparência na vida pública). Na área internacional, o Brasil quer ser visto como um fator de paz e estabilidade, suscetível portanto de ser integrado à estrutura  macro política de decisão (Conselho de Segurança).

Do ponto de vista social, contudo, à parte uma extraordinária capacidade de criação cultural, sobretudo no campo musical, o Brasil é visto também, como injustificadamente injusto em termos de distribuição de riqueza e socialmente perverso no terrenos dos direitos humanos e sociais, em proporção maior talvez ao que seria razoavelmente esperado de um processo de “acumulação para o crescimento”. Em outros termos, o Brasil acumula um grau de miséria incompreensivelmente alto e a todos os títulos não necessário para os objetivos de acumulação e crescimento capitalistas.

O que é, afinal, o Brasil? Um país desenvolvido pobre, um gigante com pés de barro, uma potência cultural emergente? Tudo isso ao mesmo tempo e algo mais ainda? Essas diferentes percepções têm muito a ver com o que a Nação considera como suas prioridades fundamentais em termos de crescimento e de desenvolvimento social. Sempre houve, a partir dos anos 30, um compromisso básico com um projeto nacional de desenvolvimento e de progresso social, mas, a despeito de um culto irrestrito e disseminado à noção de industrialização (considerada como o sustentáculo central desse projeto), todos os demais instrumentos de conquista daqueles objetivos foram perseguidos de maneira bem menos engajada, para não dizer de forma insuficiente: educação primária e técnica, investimentos em ciência e tecnologia, reforma agrária e repartição da renda, reforma administrativa, racionalização do aparelho do Estado, inserção internacional.

Cada inauguração de um novo governo representa, de certa forma, uma espécie de contrato social que a Nação estabelece consigo mesma para, a médio prazo, repensar globalmente sua estratégia de desenvolvimento, reorientar suas escolhas táticas e decidir sobre suas prioridades de investimento. O próximo, encabeçado por um sociólogo e contando sobretudo com economistas e planejadores em sua equipe dirigente, não foge à regra, ao contrário: quando candidato, Fernando Henrique Cardoso, buscou detalhar suas ideias em um programa de governo, muitas vezes quantificando objetivos e proclamando metas precisas a serem atingidas. Seu discurso de posse, em janeiro, e sua primeira mensagem ao Congresso, em fevereiro, deverão esclarecer um pouco melhor suas prioridades de curto e médio prazo.

Caberia, no entanto, superar a discussão sobre os projetos de curto prazo em torno dos quais se concentrou a campanha eleitoral e o debate sobre seu ministério para refletir de maneira ampla sobre as escolhas da Nação, aquilo que em linguagem hoje fora de moda se designa por “objetivos nacionais permanentes”. Estes são, evidentemente, o desenvolvimento material (econômico e tecnológico) do país, o progresso social e cultural da nação, a segurança interna e externa da sociedade, a participação, enfim, nas grandes decisões que afetam a comunidade internacional.

Para atuar em todas essas frentes, a Nação brasileira dispõe, como todas as outras, de um aparelho de Estado, mas apresentando este, como parece óbvio, certas disfunções e insuficiências, algumas típicas de um país ainda em transição para a completa modernidade, outras construídas nestes últimos anos de equívocos administrativos. Deixando de lado, no momento, o funcionamento dos poderes legislativo e judiciário, alguns grandes desafios se colocam atualmente ao novo Executivo para alcançar os objetivos definidos acima de forma muito geral.

O Estado brasileiro, em sua vertente operacional, compõe-se basicamente de três grandes núcleos de atuação institucional e de implementação de políticas, nas frentes interna e externa: uma “ferramenta” militar, um estamento diplomático e uma burocracia civil. As duas primeiras são instrumentos da política externa do país, muito embora possam participar igualmente da formulação da política nacional. O estado atual e as perspectivas de atuação de cada uma dessas duas corporações – a militar e a diplomática – podem obviamente causar preocupações quanto à qualidade de seu recrutamento em face dos baixos níveis de remuneração prevalecentes, mas não em excesso.

O instrumento militar, que teve uma preeminência política no passado, encontra-se hoje relegado a segundo plano, ocupando uma fração relativamente menor da despesa nacional. De certa forma, esse rebaixamento da função propriamente militar da atividade do Estado é normal, considerando-se que o Brasil não enfrenta a qualquer risco externo podendo colocar em perigo a soberania do país, não necessita afirmar seus interesses através do vetor dissuasório ou da ameaça do uso da força, nem apresenta, para sermos claros, um problema de defesa nacional. Tendo renunciado voluntariamente à posse da arma atômica e outras de destruição de massa, o Brasil pode legitimamente colocar-se como candidato a membro permanente do Conselho de Segurança assumindo plenamente sua condição de desnuclearizado e orgulhoso de sê-lo.

Na vertente do serviço exterior, não há muito o que observar, uma vez que o estamento diplomático é reconhecidamente de grande qualidade e profissionalismo. A corporação já forneceu, aliás, muitos quadros a diversos governos. No que concerne, contudo, a máquina do Estado, enquanto tal, a situação é reconhecidamente muito grave, com uma erosão brutal de sua eficiência e capacidade de intervenção. Desde meados dos anos 80, mas com o choque brutal introduzido pela desorganização administrativa do Governo Collor, o setor público enfrenta um de seus mais profundos desafios desde sua primeira estruturação na era Vargas e seu aperfeiçoamento sob o regime militar de 64. 

Pode-se dizer que o sucesso político e administrativo do Governo Fernando Henrique Cardoso se coloca na estrita dependência de sua capacidade em fazer funcionar a pleno vapor uma máquina pública corroída pelas pressões corporatistas e fragilizada pelos baixos níveis de remuneração e de treinamento especializado. Se a continuidade do processo de estabilização macroeconômica parece assegurada, considerando-se a boa qualidade das burocracias do Banco Central e do subsistema fazendário, é de temer-se pela implementação das demais políticas setoriais (inclusive em termos de segurança pública) em vista da inoperância atual da máquina do Estado. Será que o Governo FHC se verá obrigado a passar os próximos quatro anos tentando recompor um aparato estatal destruído pela incúria administrativa de seus antecessores?

 

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais e funcionário público federal.

[Paris, 396: 08.12.94]

 

465. “O Estado da Nação no Limiar de um Novo Governo”, Paris, 8 dezembro 1994, 4 pp. Artigo jornalístico sobre a agenda de temas do próximo Governo, nas frente interna e externa. Publicado, sob o título de “No Limiar do Novo Governo”, em O Estado de São Paulo (19.12.94, p. 2). Relação de Publicados n° 171. 

 

 

'A solvência do governo está em risco' - Affonso Celso Pastore (OESP)

'A solvência do governo está em risco'

Affonso Celso Pastore, economista, ex-presidente do BC

O Estado de S. Paulo, 16/10/2020

Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore avalia que a forte concentração de vencimentos de títulos do Tesouro Nacional no início de 2021 é um problema "seriíssimo" de administração da dívida pública.

Ao Estadão, Pastore diz que o presidente Jair Bolsonaro, senadores e deputados têm feito "ouvidos moucos" aos riscos fiscais para a economia.

l O que está acontecendo no mercado de dívida? A percepção de risco de solvência do governo piorou enormemente. No ano passado, a dívida bruta fechou em 78% do PIB. Ela vai fechar esse ano perto de 100%. O déficit primário vai ser 15% do PIB e o governo vai colocar uns 15% a mais de dívida. E o Tesouro tem de rolar toda a dívida que está vencendo. Como o risco de solvência aumentou, o mercado demanda um prêmio muito alto para comprar os papéis. Quanto mais longo, mais alto o risco.

Para não aumentar mais o custo e piorar a dinâmica da dívida, o Tesouro está optando por trocar por títulos com vencimentos mais curtos, reduzindo ainda mais o prazo médio de vencimentos.

l Mas o mercado está demandando cada vez mais prêmios? O mercado está demandando prêmios porque o risco de insolvência do governo cresceu.

Se ele tivesse colocando títulos com prazos longos, estaria subindo o custo médio da dívida. A opção que fez foi de encurtar o prazo médio da dívida. O prazo médio já vinha encurtando desde que o País perdeu o grau de investimento. Nós já tivemos épocas que a dívida era rolada no overnight (aplicações financeiras de curtíssimo prazo). Lá nas calendas gregas, há muitos anos. Só que aquela dívida era de 30%, 40%. Não de 100%.

l Por que integrantes do governo e do Congresso não acreditam no que está acontecendo? Nós tentamos explicar, eu tento, todo mundo tenta. Mas eles teimam em não entender.

Fazem ouvidos moucos. Não estou falando do Tesouro, do BC. Esses sabem. Estou falando dos senadores, dos deputados e do presidente da República, que absolutamente não entendem o problema.

l Falta uma estratégia de comunicação de saída dessa crise? Além da estratégia de comunicação, falta uma estratégia econômica que até hoje o ministro Paulo Guedes não explicitou qual é.

Desafios da politica monetária - Jacques de Larosiere

We are delighted to share Jacques de Larosiere's latest thinking on "The Monetary Policy Challenge."  Jacques thoughtfully evaluates the 2% inflation target so prevalent in advanced economy central banks today.  His assessment is based on careful examination of structural determinants of inflation as well as distortions arising from equilibrium inflation consistently falling short of its target.

He chronicles unintended consequences from excessively accommodative monetary policy - which stretch from a weakening of the banking system, deterioration of pension institutions to the proliferation of zombie companies.

"Who could reasonably believe that lowering already so low rates would strengthen growth?"

He notes that it "is not too late to act" and offers concrete solutions.

The full report is available at www.CenterforFinancialStability.org/research/de_Larosiere_MPC_112519.pdf

Jacques de Larosiere is the Chairman of the Strategic Committee of the French Treasury and Advisor to BNP Paribas.  He previously served as the President of the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD), Governor of the Banque de France, and Managing Director of the International Monetary Fund (IMF).

Venezuela: 200% de inflação, 50% de desemprego, retração econômica de 33% em 2019, sobre queda à metade desde Maduro

Venezuela cerrará el año con una inflación del 200.000%

El FMI rebaja la previsión del alza de precios, aunque la economía se reducirá un tercio a finales de 2019

Florantonia Singer

 El País, Madri – 17.10.2019

En julio el Fondo Monetario Internacional (FMI) comenzó a recalcular las estimaciones de la brutal hiperinflación que vive Venezuela desde hace dos años y en su nuevo informe de este martes la ha rebajado nuevamente. El país sudamericano, inmerso en una profunda crisis humanitaria y política, cerrará el año con 200.000% de inflación y una estimación de 500.000% para 2020. El indicador está muy por debajo del aterrador pronóstico que hacía el organismo multilateral el año pasado de un indicador del 10.000.000%, que en el trimestre pasado ya había rebajado a 1.000.000%. La reducción de ceros no implica, sin embargo, un escenario más alentador para la nación petrolera.

El régimen de Nicolás Maduro ha aplicado medidas parciales y tardías, en opinión de los economistas, para controlar la subida de los precios y la depreciación del bolívar. El aumento del encaje legal bancario ha sido una de las más extremas, pues la restricción del financiamiento crediticio a las empresas ha tenido un costo muy alto para la actividad económica. Además, después de 15 años de férreos controles de precios y de cambio, el chavismo ha flexibilizado de forma no oficial las fiscalizaciones a comercios, lo que ha llevado a una vuelta de hoja demencial en cotidianidad venezolana, en la que por años había visto en Venezuela: anaqueles llenos de productos básicos y ofertas, pero pocos ciudadanos con capacidad para adquirirlos.

La contracción del Producto Interno Bruto sigue en picada como desde hace cinco años y el FMI la calcula en 35% para cierre de 2019 y con una caída menos severa, del 10%, para 2020. En un lustro de encogimiento sostenido de la economía, este año se producirá la reducción más significativa. Desde que Maduro llegó al poder la economía del país se ha contraído a la mitad; en 2019 se achicará otro tercio. Según los datos del organismo, la relación de las caídas ha sido así: en 2018 fue de 18%, en 2017 de 15,7%, en 2016 de 17%, en 2015 de 6,2% y en 2014 de 3,9%. “Se prevé que continúe el colapso multianual de la producción. La profunda crisis humanitaria y la implosión económica en Venezuela continúan teniendo un impacto devastador, y se espera que la economía se reduzca en aproximadamente un tercio en 2019”, refiere el informe presentado este martes.

El FMI destaca que el empeoramiento de las condiciones macroeconómicas entre 2017 y 2019 en un pequeño grupo de países, entre ellos Venezuela, Argentina, Turquía e Irán, ha incidido en una disminución del crecimiento global de 3,8% en 2017 a 3% este año. Para el país caribeño también prevé un aumento del desempleo de 47,2% en 2019 a 50,5% en 2020.

Pese a la desaceleración de los precios que se ha registrado desde julio, la hiperinflación está todavía lejos de desaparecer de la vida de los venezolanos. El Gobierno de Maduro había controlado el gasto fiscal retrasando el incremento del salario mínimo. En 2018 hizo aumentos cada dos meses para compensar el aumento de precios, pero este lunes le tocó dictar su tercer incremento del año, después de seis meses sin ajuste que llevaron la remuneración a un mínimo histórico de menos de 2 dólares mensuales. La reducción de los ingresos por la merma en la producción en la petrolera, sumado a la camisa de fuerza que han supuesto las sanciones económicas de Estados Unidos, obligarán a un aumento de la base monetaria a través de la impresión de dinero sin respaldo, que seguramente disparará los precios.

Maduro ha anunciado que se reunirá con su equipo para definir una nueva “ofensiva económica” para lo que resta de 2019. El plan anunciado en agosto de 2018, que incluyó la resta de cinco ceros a la moneda y la emisión de nuevos billetes, se fue al traste en menos de un año. El nuevo bolívar soberano nació con un cono monetario cuyo billete de mayor denominación era de 500 bolívares y 10 meses después el Banco Central debió emitir nuevas piezas que ahora llegan hasta 50.000 bolívares, que apenas alcanzan para pagar dos cafés con leche en una panadería.

Venezuela: um pais empobrecido e sem dinheiro - John Otis (The Guardian)

Cash crunch: how Venezuela inadvertently became a cashless economy

John Otis in Caracas

The Guardia, December 1, 2017

Venezuela's currency, the bolívar, is named after Simón Bolívar, the 19th-century hero revered across South America for leading the fight for independence from Spain. But the recent history of the banknote he inspired is far less glorious: low-value notes have been rendered practically worthless – and now Venezuela is running out of them.

The cash crunch is so acute that ATMs now provide a daily limit of 10,000 bolívars, enough to buy just a few cups of coffee. Black-market money changers charge commissions of up to 20% to score paper money for small business people who pay their workers in cash. Banks are running out of banknotes.

"Sometimes, bank tellers will only pay you half of your pension and suggest that you come back later for the rest," said Marta Milano, who was waiting in a long line outside a state-run bank in Caracas hoping to collect her pension.

Although many nations are moving away from paper money in favor of electronic payments – for convenience and to reduce street crime – critics contend that Venezuela is inadvertently turning into a cashless society thanks to economic blunders by President Nicolás Maduro's socialist government.

Out-of-control state spending, government currency controls and other policies have led to what many describe as hyperinflation, as well the collapse of the bolívar – which now trades at about 107,000 to the pound on the black market.

Now, there is not enough cash in circulation to keep up with soaring prices.

Jean Paul Leidenz, a senior economist at the Caracas thinktank Ecoanalítica, says there are about 13bn banknotes in circulation in Venezuela. But about half of these are 100-bolívar notes, each worth a small fraction of one penny.

The central bank has introduced higher-denomination bills, including a 100,000-bolívar note. But these new banknotes are printed in Europe and the government, which is dealing with falling production of oil – its main export – and massive foreign debt, lacks the money to import enough of them to meet demand.

"Prices are doubling around every two months. So at that rate of price increases you can't keep up with inflation even if you start importing bills," Leidenz says.

He and other analysts are calling for market reforms, including the lifting of government currency controls, to help combat inflation and boost national production amid Venezuela's worst economic crisis in modern history. But the Maduro government has made no effort to change tack.

President Maduro blames the cash shortage on private bankers who he claims are working in cahoots with President Juan Manuel Santos of neighbouring Colombia, who has criticized Maduro for cracking down on democratic freedoms.

Maduro insists that bankers are smuggling cash across the Venezuelan-Colombian border as part of an elaborate conspiracy to sabotage the economy and bring down his government.

"Juan Manuel Santos of Colombia along with the [border] mafias are leading this attack against Venezuela. They are stealing 50- and 100-bolívar banknotes to take them out of the country," Maduro said in a recent speech.

He did not, however, explain why smugglers would covet nearly worthless banknotes or why spiriting them out of the country would threaten the Venezuelan economy.

Instead, Maduro tried to paint the cash crisis as an opportunity for Venezuela to ditch cash altogether. He said that by next year, up to 95% of all payments in Venezuela should be done electronically.

That's already starting to happen, though critics point out that the transition stems from a dearth of cash rather than ahead-of-the-curve planning by the Maduro government. These days, Venezuelans pay for the smallest purchases – from a pack of gum to newspapers – with credit or debit cards.

At an outdoor produce market in Caracas, electrician Edinson Sua whipped out his debit card to pay for a few kilos of potatoes and carrots. He said he saves his scarce bolívar notes for bus fares and other transactions that require cash.

"I almost never use cash except in a real emergency," he says.

But paying with plastic creates new problems. The rising number of electronic transactions can cause internet connections for card readers to collapse. Empty shelves at supermarkets prompt many Venezuelans to seek out black-market vendors who sell milk, rice and other basic staples but accept only paper money.

What's more, about 40% of Venezuelans do not have bank accounts. For them the daily scramble for cash continues.

Custo de vida no Brasil: aumentos em serie em todos os estados e no DF; inflacao vai disparar em 2016

12/01/2016 11h52 - Atualizado em 12/01/2016 16h49
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/20-estados-e-df-sobem-icms-no-pais-veja-quais-impostos-aumentaram.html

20 estados e DF sobem ICMS no país; veja quais impostos aumentaram

Com cofres vazios, estados e capitais elevaram alíquotas de tributos.
Governo federal elevou IPI e acabou com isenção de remessas ao exterior.

Taís Laporta*Do G1, em São Paulo

A inflação não será a única vilã do bolso dos contribuintes em 2016. Com perdas na arrecadação, o governo federal e a maior parte dos estados e capitais elevaram seus principais tributos, de acordo com levantamento realizado pelo G1.
A pesquisa considerou apenas as elevações de alíquotas – o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, de determinado produto, serviço ou bem.
Ficaram de fora altas que refletem apenas os efeitos da inflação sobre os preços de produtos ou serviços – uma tributação de 10% sobre um produto, por exemplo, que custava R$ 100 há um ano, levaria então R$ 10 aos cofres do governo. Esse mesmo produto, custando R$ 110, pagaria agora R$ 11 em impostos, sem alteração na alíquota.
No caso de impostos sobre bens, como IPVA (incidente sobre veículos) e IPTU (sobre os imóveis), em muitos casos não houve alteração nas alíquotas, mas, com a correção do valor desses bens (pela inflação ou por desvalorização), o valor final dos impostos sofreu variações.
Principais tributos
A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal. O tributo, estadual, é um dos que mais pesam e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro.

Outra cobrança que ficou mais cara foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele subiu em 12 estados, mais a capital federal.
Já o imposto sobre herança e doações – conhecido em vários estados como ITCMD – aumentou em 10 estados e no Distrito Federal.
Grande parte dos municípios não elevou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que incide sobre bens como imóveis e terrenos, mas reajustou a alíquota pelos índices de inflação de 2015, que ficaram em torno de 10%.
Enquanto isso, o governo federal conseguiu elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabar com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil este ano.
Tenta ainda recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que ficou conhecido como "imposto do cheque") e aumentar as alíquotas do Imposto de Renda e dos tributos sobre produtos industrializados.
"Houve um aumento generalizado", avalia o presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike. De todos os impostos, o ICMS é um dos que terão maior impacto no bolso do brasileiro, afirma.
“O ICMS movimenta valores muito altos e é cobrado sobre tudo o que se consome e não tem como escapar. Quem paga mais é o consumidor final, e o imposto tem um efeito cascata que tributa toda a cadeia produtiva”, explica Olenike.
Para ele, todos esses aumentos serão repassados de forma indireta para o consumidor. “Vai ter impacto na inflação. As empresas vão repassar os custos nos preços de seus produtos e serviços”, diz o tributarista.
O presidente-executivo do IBPT explica que a lei obriga os estados a priorizar o aumento de impostos sobre produtos e serviços considerados mais supérfluos – como itens de luxo ou os prejudiciais à saúde. Mas em estados como Minas Gerais, houve aumento sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações, considerados essenciais.

---

Veja os impostos que subiram ou vão subir e o fim de benefícios fiscais em todo o Brasil:

 

IMPOSTOS NO BRASIL

São mais de 90 tributos em vigor no país.

• quanto pagamos de impostos
• arrecadação federal
• evolução da carga tributária
• retorno dos impostos
• campeões de tributos
• infográfico

FEDERAIS
Em vigor
Fim da isenção sobre remessas ao exterior
No início deste ano, deixou de valer a isenção que existia no Imposto de Renda cobrado de remessas pessoais ao exterior, como as transferências de agências de turismo para hotéis e pagamentos com educação, como intercâmbio. A alíquota passou a ser de 25%.
IPI sobre eletrônicos
No dia 1º, a presidente sancionou uma lei que suspende a isenção – concedida por dez anos – de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

 

IPVA 2016

Saiba tudo sobre o imposto

• guia por estado
• quais estados enviam boleto?
• para que serve
• valor do dpvat

IPI sobre bebidas
No dia 1º, a presidente sancionou uma lei que eleva o IPI cobrado sobre as bebidas quentes, que passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independentemente do seu valor.
Para uma garrafa de 750 ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar imposto de R$ 8 (10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele passa de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.
Redução do Reintegra
Desde dezembro, o governo praticamente eliminou o benefício para exportadores concedido por meio do chamado Reintegra – programa do governo que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. A alíquota de ressarcimento foi baixada de 1% para 0,1% em 2016. A partir de 2017, a alíquota sobe para 2% e, em 2018, avança para 3%.

---

Em andamento
IR sobre ganho de capital
O governo propôs em setembro, dentro do pacote de medidas fiscais, criar uma alíquota progressiva do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital na venda de bens e direitos como imóveis. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20% para entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; 30%, acima de R$ 20 milhões – R$ 1,1 bilhão. A MP 692 tramita na Câmara e prevê um impacto de R$ 1,8 bilhão.
Retorno da CPMF
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação. O Orçamento de 2016 traz uma previsão de R$ 10,3 bilhões de arrecadação de CPMF para 2016.
IR de juros sobre capital próprio
À espera por votação no Congresso, a Medida Provisória 694 enviada pelo governo em setembro eleva de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP), distribuído entre os sócios ou acionistas de empresa que aplicaram dinheiro no negócio. A MP 694 ainda não foi analisada pela Câmara e o Senado.

---

ESTADUAIS E MUNICIPAIS
ACRE
Não houve aumento em 2016
Rio Branco
Não teve variação de alíquota. Mas a Unidade Fiscal do Município (UFM) – que indexa todos os tributos – sofreu correção de 10,9%. Os valores do IPTU e ITBI, no entanto, só devem ser definidos na segunda quinzena de janeiro, segundo a prefeitura da capital.

---

AMAZONAS
ICMS: foi elevado de 17% para 18%. O reajuste entrou em vigor no dia 6 de janeiro.
Manaus
IPTU - A alíquota não foi elevada, mas a base de cálculo dos impostos municipais, inclusive do IPTU, é regida pela Unidade Fiscal do Município (UFM), que em 2016 será de R$ 92,97, contra R$ 83,78 no ano passado. O índice de variação foi de 10,9% relativo ao INPC/IBGE de 2015.

ITBI - Não há variação, pois o imposto é calculado por um percentual fixo sobre o valor do imóvel. No caso é calculado 2% sobre o valor venal do imóvel (valor atual de mercado). Se pagar em cota única tem desconto de 10% ou o contribuinte pode parcelar em três vezes sem desconto.

---

ALAGOAS
ICMS: Houve um acréscimo de 1% à alíquota do tributo (que era de 17%), mas apenas para mercadorias supérfluas, as que estimulem a violência infantil e outras. O valor arrecadado com esse acréscimo será destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A medida não altera o índice sobre produtos da cesta básica, material escolar, medicamentos, energia até 150 kW e transportes.
IPVA: Haverá aumento nas alíquotas apenas para automóveis com potência acima de 80 cavalos. Pelas novas regras, automóveis com até 80 cavalos têm alíquota fixada em 3%; de 81 a 160 cavalos, a alíquota passa para 3,5% e, para potência acima de 160 cavalos, a alíquota é definida em 4%.

Maceió
Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU): a alíquota permanece inalterada (1% (para imóvel predial) ou 2% (territorial, terreno não construído) sobre o valor venal). Mas os imóveis tiveram um reajuste no valor venal de 9,93% este ano. Segundo a Secretaria de Finanças do Município, o aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Imposto sobre venda de Bens e Imóveis (ITBI): Não houve aumento. A alíquota do Imposto de Transmissão onerosa de Bens e Imóveis (ITBI) é sempre a mesma, de 2% ou 3% sobre o Valor Venal do Imóvel (VVI), ou sobre o valor da negociação pelo imóvel. Se o valor de compra for maior que o VVI, o ITBI incidirá sobre o valor de compra.

---

AMAPÁ
ICMS: houve aumentos nas alíquotas produtos como óleo diesel (25%), munições (29%) e itens de joalheria e perfumaria (29%). Não foi informado qual era o antigo percentual das alíquotas.

IPVA e ITCMD: a secretaria não informou se houve aumento.

Macapá
Não houve aumento no IPTU e ITBI.

---

BAHIA
ICMS: a alíquota básica do imposto passará, em março, de 17% para 18%, conforme previsto em lei estadual publicada em dezembro. A alíquota básica é aplicada a parte dos produtos, não incluindo, por exemplo, aqueles da cesta básica, beneficiados com isenções ou descontos.
Salvador
Para os impostos municipais, apenas houve atualização financeira de 10,1%, sem mudança na alíquota.

---

CEARÁ
ICMS: aumento de alíquota de alguns produtos a partir de março de 2016, segundo informações da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). A alíquota do imposto passará de 17% para 28% para itens como rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis. Nas bebidas alcoólicas, ultraleves, asas delta, armas de fogo, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e prestação de serviços de comunicação, o imposto saltou de 25% para 28%.

IPVA: houve redução média de 4,01% na alíquota do imposto.

Imposto sobre Herança e Doações: alíquota aumentou apenas para doações e passou a valer em 1º de janeiro de 2016. Até 2015, o imposto sobre doações era de 2% e 4%, de acordo com o valor da doação. Agora, as alíquotas passam a variar entre 2% a 8%, de acordo com o valor da doação.

Fortaleza
IPTU: houve correção inflacionária, ou seja, reajuste de 10,71% com base no IPCA-E
Alíquotas permanecem as mesmas.

---

DISTRITO FEDERAL
ICMS: alíquota subiu de 17% para 18% para todos os produtos que não têm legislação específica. Medicamentos foram excluídos do reajuste e seguem em 17%.
Algumas alíquotas diferenciadas também mudaram: TV por assinatura, de 10% para 15%;  bebidas e tabacaria, de 27% para 31%; gasolina, de 25% para 28%; e diesel, de 12% para 15%

IPVA: a alíquota subiu. Para automóveis, caminhonetes e utilitários subiu de 3% para 3,5%; para motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos: de 2% para 2,5%. Veículos de carga tiveram IPVA mantido em 1%.

Imposto sobre herança e doações: o cálculo passou a ser escalonado. Até 2015, o imposto era sempre de 4%, independente do valor da herança. Agora, a alíquota de 4% vale para transmissões de até R$ 1 milhão. Entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, a alíquota é de 5%.
A partir de R$ 2 milhões, a alíquota é de 6%.

IPTU: A Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou o projeto de lei que corrigia em 10% a planta de valores imobiliários, que dá base para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os reajustes na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também não foram aprovados pelos distritais.

ITBI: a alíquota passou de 2% para 3% do valor venal do imóvel, para transações acima de R$ 250 mil.

---

ESPÍRITO SANTO
Não houve aumento de alíquotas de impostos estaduais ou municipais. A prefeitura de Vitória faz a correção monetária (correção pela inflação), aplicando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). No ano passado, para atualização dos valores, foi aplicado um percentual de 6,46%, utilizando o IPCA-E do ano de 2014. Nesse ano, o índice será de 10,71%.

---

GOIÁS
ICMS: houve alteração de alíquota apenas para gasolina, que passou de 27% para 28%. A alíquota básica de ICMS em Goiás permanece em 17%. A alíquota para operações interestaduais também continua a ser 12%.
IPVA: houve aumento apenas em uma categoria. A alíquota para motocicletas, ciclomotores, quadriciclos e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos subiu de 2,5% para 3%. As demais categorias mantiveram o valor de 2015: 1,25% para ônibus, micro-ônibus,  caminhão e demais veículos usados para o transporte coletivo; 3,45% para utilitários; 3,75% para veículos aquáticos, aéreos, e veículos de passeio que não são de 100 cavalos.

ITCMD: em Goiás, esse tributo é chamado de Imposto Sobre Transmissão Causa Morte e Doação (ITCMD). No ano passado havia uma alíquota única de 4%. A partir deste ano, ela passou a ser escalonada de acordo com os valores a serem recebidos. Assim, para as heranças de até R$ 25 mil incidirá 2%; até R$ 200 mil será de 4%; até R$ 600 mil será 6%; e acima disso, 8%.

Goiânia
IPTU: não houve variação na alíquota do IPTU. Houve apenas a reposição inflacionária de 10,48% para 2016.

---

MINAS GERAIS
ICMS: teve alteração da alíquota em vários produtos e serviços: 160 produtos voltaram a ter alíquota de 18%. No ano passado, a alíquota era de 7% ou 12%. O ICMS de energia elétrica para consumo de classe Comercial, Serviços e Outras Atividades (definida pela Aneel) passou de 18% para 25% (exceto para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que continuam pagando 18%). O ICMS sobre a prestação e serviço de comunicação passa de 25% para 27%.

Os produtos que compõem o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) tiveram aumento de 2 pontos percentuais no ICMS:
– para 27% (até 31/12/2019) em bebida alcoólica (exceto aguardente de cana ou melaço), armas, perfumes, água de colônia, cosméticos e produtos de toucador.
– para 20% (até 31/12/2019) em cerveja sem álcool, cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração tipo pet; alimentos para atletas; celulares e smartphones; câmeras fotográficas e de filmagem e acessórios; equipamentos para pesca esportiva; som ou vídeo para uso automotivo.
Belo Horizonte
Não houve aumento nos impostos municipais.

---

MARANHÃO
ICMS: o governo ajustou a alíquota básica de incidência do ICMS nas operações internas, que passaram de 17% para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2016.
IPVA: foi reduzida de 2% para 1% a alíquota de IPVA para motocicletas até R$ 10 mil e elevado de 2,5% para 3% para qualquer veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil e aeronaves e embarcações.
ITCD: foram estabelecidas oito faixas de alíquotas, nas doações de quaisquer bens ou direitos e nas instituições de usufruto:
– de 1%, caso a soma dos valores venais não seja superior a R$ 100 mil
– de 1,5%, para valores venais acima de R$ 100 mil até 300 mil
– de 2% para valores acima de R$ 300 mil

Em quaisquer outras hipóteses, bem como na transmissão causa mortis:
– de 3%, caso a soma dos valores venais se estenda até R$ 300 mil.
– de 4%, caso a soma dos valores venais seja superior a R$ 300 mil e se estenda até R$ 600 mil.
– de 5%, caso a soma dos valores venais seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil.
– de 6%, caso a soma dos valores venais seja superior a R$ 900 mil e se estenda até R$ 1,2 milhão.
– de 7%, caso a soma dos valores venais exceda a R$ 1,2 milhão.

---

MATO GROSSO DO SUL
ICMS: com fim da redução experimental por seis meses, a alíquota do óleo diesel – que era de 12% em 31 de dezembro de 2015 – subiu para 17% em 2016. Foram reajustadas as alíquotas sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes, de 17% para 20%, e de bebidas alcoólicas, cigarros, fumos e derivados de fumo, que subiram de 25% para 28%.

ITCD: em 2016 entrou em vigor um aumento no valor de isenção do tributo, para 780 unidades fiscais no município – o que significa que, para janeiro, passou de R$ 17,8 mil para R$ 50 mil – nas doações de bens e direitos. O mesmo limite, R$ 50 mil, também foi estabelecido para as transmissões causa mortis (herança) de bens e direitos.

Para as doações que forem acima do teto ou não se enquadrarem nos requisitos para isenção, a alíquota que era de 2% em 2015 sobe para 3% em 2016, enquanto que na transmissão de bens e direitos por causa mortis, nestas mesmas condições, o percentual sobe de 4% para 6%. Os aumentos devem vigorar até 31 de dezembro de 2019.

IPVA: alíquota passou de 2,5% para 3,5% para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário passou de 2,5% para 3,5%; para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo, continua em 2%; caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros tiveram as alíquotas reajustadas de 1,5% para 2%. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota sobe de 3% para 4,5%.
Campo Grande
IPTU: não houve mudança de alíquota, apenas correção da inflação nos valores, 9,56%.
As alíquotas para 2016 continuam as mesmas de 2015, ou seja, variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal dos imóveis, conforme situação (se tem construção ou não) e melhoramentos ou benefícios  onde está localizado (pavimentação, abastecimento de água, rede de esgoto e rede de energia elétrica).

---

MATO GROSSO
O governo de Mato Grosso informou que não houve aumento de impostos desde o início de 2015, e não há previsão de nenhum aumento no início deste ano.
Cuiabá
IPTU: Ainda não há previsão de reajuste em 2016. Continua sendo cobrado às mesmas alíquotas de 2014, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.

ITBI: sem previsão de aumento. São cobradas 0,5% sobre o valor efetivamente financiado em casos de transferências de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação e 2% sobre o valor restante. Nas demais transferências, a cobrança é de 2%. O percentual é o mesmo cobrado em 2015.

---

PARÁ
Não houve aumento das alíquotas estaduais.

Belém
Nenhum imposto foi sofreu aumento. O que ocorreu, conforme disposto na Lei 8.033/2000, é uma atualização monetária (correção pela inflação). A variação acumulada para 2016 é de 9,57%.

---

PARAÍBA
ICMS: a alíquota aumentou de 17% para 18%. De alguns produtos, a alteração foi maior: da gasolina, subiu de 25% para 27%; da TV por assinatura, de 10% para 15%; do cigarro, de 25% para 35%.
IPVA: subiu de 2% para 2,5% sobre o valor venal dos veículos
Imposto sobre Herança e Doações: subiu de 4% para uma alíquota progressiva que varia de 2% a 8%.

João Pessoa e Campina Grande
IPTU: aumento de 6,56% para 10,48%

---

PIAUÍ
ICMS: mudou para bebidas, fumo e gasolina, com aumento de 2%. Para fumos e bebidas saiu de 17% para 19%. Já a gasolina saiu de 25% para 27%. No álcool houve redução de 6%, caindo de 25% para 19%.

IPVA: a variação de alíquota atinge exclusivamente quem possui veículos com valor acima de R$ 150 mil, além de embarcações como moto aquática. A medida vale a partir de abril de 2016, quando a alíquota sobe de 2,5% para 3%.

Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd): a variação de alíquota do ITCMD para causa mortis passa a ser de 2% (até 20 mil) a 6% (acima de R$ 500 mil), ao invés de um valor fixo em 4%. Para doações, o valor permanece em 4%.
Teresina
ITBI: Desde 2006, o valor da alíquota do ITBI do município de Teresina é de 2%. Para pagamentos à vista, há desconto de 10%. A cada ano, há reajuste de acordo com o IPCA-E, índice que mede a inflação. Este ano foi de 10,71%, contra 6,46% em 2015.

---

PARANÁ
ICMS: houve aumento da alíquota de 12% para 18% ou 25% em 95 mil itens de consumo popular. Aumento da alíquota de 28% para 29% na gasolina e álcool. Novas alíquotas entraram em vigor em abril de 2015.
IPVA: aumento da alíquota em 2015 de 2,5% para 3,5% do valor do veículo em vigor desde abril de 2015.
Curitiba
IPTU: sem alta na alíquota. Houve atualização monetária de 10,48% em relação ao valor de 2015, mais 4% de correção para imóveis edificados e 7% para imóveis sem edificação.

ITBI: aumento da alíquota no início de 2015 de 2,4% para 2,7% do valor do imóvel.

---

PERNAMBUCO
IPVA: foi aprovado pela Assembleia Legislativa aumento válido por 48 meses em várias categorias. Para aeronaves, a alíquota subiu de 1,5% para 6%; motocicletas, de 2% para 2,5% para veículo com motor de cilindrada até 300 cm³; de 3,0 % para veículo com motor de cilindrada acima de 300 cm³ até 600 cm³; e de 3,5 % para veículo com motor de cilindrada acima de 600 cm³. Para carros, passou de 2,5% para 3%, no caso de veículo com motor de potência até 180 CV; de 4 %, no caso de veículo com motor de potência acima de 180 CV
Imposto sobre Herança e Doações: a partir de 2016, passou para uma escala de zero a 8%, dependendo do valor do bem. Até R$ 200 mil, alíquota de 2%; de R$ 200 mil a R$ 300 mil, de 4%; de R$ 300 mil a 400 mil, alíquota de 6%; acima de R$ 400 mil, alíquota de 8%. A faixa de isenção aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil.

ICMS: a alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. Sobre serviços de telecomunicações, o ICMS sobe de 28% para 30%. Para produtos que não contam com legislação específica, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18%.

Recife
IPTU: o reajuste aplicado aos valores para cálculo do imposto (a atualização do valor do bem) a partir de 1º de janeiro de 2016 foi de 9,93%. As alíquotas seguem inalteradas.

ITBI: não houve aumento na alíquota de ITBI em 2015. O Programa de Parcelamento Incentivado "Em dia com a cidade", em vigor até 29/03/2016, prevê que o ITBI de transações realizadas até dezembro/2014, para as quais não tenha havido o pagamento, poderão ainda usufruir da redução de alíquota de 3% para 1,8%.

---

RIO DE JANEIRO
ICMS: houve aumento para algumas categorias. Para óleo diesel, subiu de 12% para 14%; diesel para transporte público, permanece em 6%; importação, aumenta de entre 13% a 15%, dependendo do local de entrada do produto, para 16% independente de local. Serviços de comunicação, aumenta de 25% para 26%.

ITD: para bens e imóveis até 400 mil UFIR, aumenta de 4% para 4,5%. Bens e imóveis acima de 400 mil UFIR, aumenta de 4% para 5%.

IPVA: para veículos flex, aumenta de 3% para 4%; para veículos GNV: aumenta de 1% para 1,5%; trator não agrícola, cai de 4% para 1%; veículos a energia elétrica: cai de 1% para 0,5%.

Rio de Janeiro (capital)
IPTU: a cada ano o IPTU é atualizado monetariamente, mas a alíquota segue inalterada. O índice que corrige o valor venal que serve ao cálculo do imposto é o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), divulgado pelo o IBGE anualmente. O percentual para 2016 é de 10,71%.

---

SANTA CATARINA
IPVA: as alíquotas seguem estáveis, mas há redução de 4,2% no valor dos bens sobre os quais elas incidem, já que se baseia na tabela da Fipe.

Florianópolis
IPTU: alíquota estável, com correção de 9,3% no valor dos imóveis, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

---

RIO GRANDE DO NORTE
Nenhum imposto teve alteração de alíquota ainda. A partir de fevereiro de 2016 as alíquotas serão alteradas:

ICMS: de 17% para 18%
IPVA: de 2,5% para 3% (apenas para veículos novos, adquiridos depois de fevereiro. Em 2017 a alíquota de 3% aplicar-se-á aos demais veículos, novos ou em uso).
ITCD: de 3% para um sistema progressivo, assim: 3% até 500 mil; 4% de 500 mil a 1 milhão; 5% entre 1 e 3 milhões; e 6% a partir de 3 milhões.

Natal
IPTU: em Natal era de 0,6% do valor base do imóvel para imóveis em geral, e 1% do valor base do imóvel para terrenos e imóveis comerciais em 2015. A alíquota permanece a mesma em 2016, porém o valor base dos imóveis foi reajustado em 9,57% (Ipca-e).

---

RIO GRANDE DO SUL
ICMS: teve aumento de 1% na alíquota. Era 17% e passou para 18%.

Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd): antes eram aplicadas apenas duas alíquotas, de 3% e 4%. Agora foram estabelecidos índices progressivos de até 6% para a transmissão de bens (móveis, título, créditos, ações e quotas de empresas) e duas faixas, de 3% e 4%, para casos de doação.

Porto Alegre
IPTU:  alíquota estável com reajuste de 10,48% no valor dos imóveis, com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, segundo a prefeitura.

---

RONDÔNIA
IPVA: as alíquotas do IPVA não sofrerão aumento e permaneceram no mesmo valor que no ano passado. Quanto ao valor venal do veículo, utilizado como base de cálculo para lançamento do imposto, conforme valores apurados em dezembro de 2015, haverá queda média de 3,6% em relação ao ano passado. Em 2015, o valor do imposto sobre o IPVA teve redução média de 2,6% em relação a 2014.
ICMS: as alíquotas de alguns produtos subiram: 17,5% para a alíquota modal; 32% para cigarros, charutos e tabacos; 35% bebidas alcoólicas, exceto cerveja.

Porto Velho
IPTU: a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua em 0,5% sobre o valor do imóvel, conforme a lei municipal 199/2004.

---

RORAIMA
Não houve aumento no ICMS, IPVA e sobre heranças e doações.

Boa Vista
IPTU: não houve reajuste nos impostos sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre venda de Bens e Imóveis (ITBI). Em relação ao IPTU só houve uma atualização pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2015, com alíquota estável.

---

SERGIPE
ICMS: sofreu aumento e os índices variam de 1% a 3%.  A Secretaria não informou qual era o percentual anterior, mas confirmou que essa atualização é superior aos últimos cinco anos.
IPVA: aumentou com percentual que varia de 0,5% a 1% . O último ajuste foi de 2% .
Imposto sobre Herança e Doações: o imposto era de 4% e mudou para 2%, criando níveis – foi reduzida para quem paga 3.500 Ufir; se manteve para os superiores a partir de 3.500 e até 7000 Ufirs; e aumentou 2% para a faixa de 7 mil a 14 mil Ufirs. Superior a 14 mil, o percentual passou a ser 8%.
                      
Aracaju
IPTU: o valor do imposto foi reajustado em até 30%, seja para imóvel construído ou terreno.

---

SÃO PAULO
ICMS: o imposto sofreu alteração (aumento e redução) para alguns produtos (cerveja e demais bebidas alcoólicas, cigarro e medicamentos genéricos). Para cerveja e demais bebidas alcoólicas, subiu de 18% para 20%; para cigarro, sobe de 25% para 30%; para medicamentos genéricos há redução na alíquota de 18% para 12%.

IPVA: o valor do imposto vai cair, em média, 3,3% porque os valores venais dos veículos estão mais baixos, mas as alíquotas do imposto não mudam.

Imposto sobre Herança e Doações: o imposto não sofreu alteração na alíquota. Segundo a Secretaria da Fazenda, o ITCMd não sofre reajuste há alguns anos e é de 4%
ITBI: a alíquota permanece a mesma do ano passado: 3%.
São Paulo (capital)
IPTU: o reajuste será de 9,5% no valor dos imóveis, mas as alíquotas do IPTU permanecem as mesmas, ou seja, 1% para imóveis residenciais e 1,5% para os demais imóveis.

---

TOCANTINS
ICMS: aumentou de 25% para 27% nos seguintes itens: gasolina, álcool, serviços de comunicação, perfumes, joias, cigarros, armas, cervejas e embarcações. Também subiu de 7% para 12% para produtos de agricultura e pecuária, e comércio de carnes.
Além do aumento de 25% para 27% no ICMS do estado, o governo também inseriu mais dois pontos percentuais de aumento, cujo produto da arrecadação será destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, deste modo, o aumento real do ICMS no Tocantins foi de 25% para 29%.

IPVA:
Alíquotas variavam entre 1% e 3%. Os aumentos foram de: 1,25% para veículos de transportes de passageiros e cargas; 2% para aéreos, aquáticos; 2,5% para automóveis de passageiros, pick-ups com motor até 100hp; 3,5% para automóveis de passageiros, pick-ups com motor acima de 100hp.

Imposto sobre Herança e Doações: 2% sobre valor superior a R$ 25 mil a R$ 100 mil; 4% sobre valor superior a R$ 100 mil a R$ 500 mil; 6% sobre valor superior a R$ 500 mil a R$ 2 milhões; 8% sobre valor superior a R$ R$ 2 milhões.

Palmas
A Prefeitura disse que não houve aumento de impostos.

A usina de pessimas ideias economicas do governo - Alexandre Schwartsman

Espertezas

Por Alexandre Schwartsman*

Artigos, A Mão Visível

…evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de “economista” que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados

 

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, Edição de 30 de dezembro de 2015

Normalmente deixaria para minha última coluna de 2015 alguma reflexão sobre o ano que passou, ou algo sobre o que virá, mas, como a usina de más ideias não parece —diferentemente de tantas outras— estar em férias coletivas, não tenho alternativa que não examinar mais uma bobagem em gestação. Há, segundo Fernando Rodrigues, estudos por parte da equipe econômica para elevar a meta de inflação dos atuais 4,5% para 5,5%.
O motivo não poderia ser menos nobre. O BC já havia deixado claro na ata do Copom do final de novembro (e reiterado a mensagem no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na semana passada) que, muito embora tenha (mais uma vez) adiado a convergência da inflação para a meta para 2017, “adotará as medidas necessárias (…) [para] trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN (…)”. Em outras palavras, não quer permitir que a inflação ultrapasse novamente o limite superior do intervalo em torno da meta, 6,5%.
Dado, porém, que as expectativas para 2016 já se encontram em quase 7% (o Banco Central projeta pouco mais que 6%, mas seu histórico de previsões não sugere que devamos acreditar nisto), entre as “medidas necessárias” se encontra muito provavelmente novo ciclo de elevação da taxa de juros, a se iniciar em janeiro.
Assim, ao elevar a meta de 4,5% para 5,5%, o limite superior passaria de 6,5% para 7,5%, esperteza que, de acordo com os idealizadores da proposta, tiraria do BC o ônus de subir a taxa Selic.
Como se costuma dizer, todo problema complexo tem uma solução simples e, obviamente, errada.
A proposta implicitamente pressupõe que as expectativas dos agentes econômicos se manteriam inalteradas, mesmo após o anúncio de nova informação, isto é, que, mesmo sabendo que o BC passaria a perseguir um alvo distinto (e, para deixar claro, o alvo a que me refiro não é a meta, mas seu limite superior), as pessoas passivamente ignorariam esta valiosa informação ao negociarem seus salários ou definirem seus preços.
Posto de outra forma, a ideia de que se pode evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de “economista” que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados pelo “papai Estado”.
A adoção de tal medida, porém, levará justamente ao contrário do esperado pelos autores da proposta. As expectativas de inflação (e não apenas para 2016) irão subir refletindo a nova informação.
Por causa disso, salários e preços subirão mais do que fariam caso a meta tivesse sido mantida, acelerando adicionalmente a inflação e o BC será obrigado a elevar ainda mais a taxa de juros (ou a aceitar inflação mais alta). Um caso clássico de tiro que saiu pela culatra, apenas mais um entre tantos que tivemos o privilégio de testemunhar nos últimos anos.
O regime de metas para a inflação está em vigor desde 1999, tempo mais do que bastante para que o entendimento acerca de seu funcionamento já estivesse suficientemente difundido de forma a evitar que propostas como esta viessem à luz do sol. Mas não: erradicar o analfabetismo econômico é tarefa que não cessa.

• * ALEXANDRE SCHWARTSMAN – DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA, BERKELEY, E EX-DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É PROFESSOR DO INSPER E SÓCIO-DIRETOR DA SCHWARTSMAN & ASSOCIADOS

(O Blog A MÃO VISÍVEL, de Alexandre Schwartsman, agora integra o Site Chumbo Gordo, no http://www.chumbogordo.com.br/categorias/a-mao-visivel/)

Copom: enxugando gelo e enganando os incautos - Comunicado do BC

Desde 2011 que o presidente do Banco Central promete alinhar a inflação com o centro da meta para o ano seguinte, e nunca cumpriu.
Em qualquer país sério, o Congresso já teria exigido sua substituição por alguém capaz de manter suas promessas, e de tomar as medidas necessárias para que isso se faça. Aliás, um presidente que se respeita jamais teria aceito abaixar os juros por decreto, apenas por ordem da presidente, uma inepta em economia. Teria dito simplesmente: "isso é o Copom quem decide e os diretores não querem sugestões externas, eles sabem errar sozinhos, sem precisar de erros externos."
Mas parece que vamos continuar nas promessas vazias.
Alguém aí é capaz de acreditar que a inflação estará no centro da meta em 2017?
O Brasil tem por dez anos mais para ter taxas de juros normais, graças aos crimes econômicos cometidos pelo bando de keynesianos de botequim que nos destruiram nos últimos anos.
Paulo Roberto de Almeida

BRASIL - Copom: navegando as incertezas atuais
Itaú Macroeconômica, 26/11/2015

O Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) manteve a taxa Selic em 14,25% a.a.. Embora a decisão tenha sido em linha com o esperado - tanto pelos analistas como pela curva de juros - houve um dissenso dentro do Comitê. Dois (de oito) membros da diretoria votaram para uma elevação de 0,50 p.p. na taxa Selic, para 14,75%.

O comunicado que acompanhou a decisão foi lacônico e não traz maiores detalhes além da votação dividida. Abaixo o comunicado completo:

“Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 p.p.. Votaram pela manutenção da taxa Selic em 14,25% a.a. os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Edson Feltrim e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram pela elevação da taxa Selic para 14,75% a.a. os seguintes membros do Comitê: Sidnei Corrêa Marques e Tony Volpon.”

Nas últimas semanas, o Copom vinha sinalizando que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação ao centro da meta (4,5%) ao final de 2017.   

Apesar da recente apreciação cambial (o real se valorizou em cerca de 5% frente ao dólar desde a última reunião do Copom), as incertezas políticas/fiscais seguem pressionando as expectativas de inflação e trazendo riscos para a política monetária. Desde a reunião do Copom de 21 de outubro, a mediana das projeções dos analistas para o IPCA de 2016 subiu de 6,12% para 6,64% (marcando a 16ª alta semanal consecutiva). As projeções para 2017 tambem começaram a mostrar pequena elevação, saindo de 5,00% para 5,10% na última semana. As estimativas de inflação implícita nos títulos públicos também se encontram em patamar elevado - as taxas a termo se situam entre 8-9% para intervalos de 1 a 2 anos, e entre 7,0-7,5% para prazos de 3 a 5 anos  - embora estes cálculos reflitam a existência de prêmio de risco nos ativos brasileiros. Esse aumento nas expectativas de inflação piora o balanço de riscos para a inflação, o que  poderia levar o Copom a retomar o ciclo de alta de juros. Estes fatores devem ser as razões para os votos a favor de um aumento de juros.

No entanto, a atividade permanece bastante fraca, o que ajuda a conter os efeitos secundários da depreciação cambial e dos ajustes de preços administrados. Além disto, a piora em curso nas condições do mercado de trabalho tem potenciais efeitos desinflacionários em setores mais intensivos em mão de obra (serviços). A incerteza política/fiscal atual também recomenda cautela na definição da política monetária, de forma a contribuir para a redução da volatilidade nos mercados. Estes fatores contribuem para mitigar as possibilidades de um aperto monetário no curto prazo, e provavelmente foram preponderantes na decisão do restante do colegiado (seis membros do Copom) que optaram pela manutanção da taxa Selic.

Diante de fatores relevantes para a dinâmica inflacionária atuando em direções opostas, e tendo em mente as elevadas incertezas no cenário (especialmente na parte política/fiscal), entendemos que o alongamento do prazo para convergência inflacionária ofereceu maior tranquilidade ao Copom para ajustar a politica monetária apenas no caso de a inflação se mostrar pressionada em prazos mais longos. Desta forma, acreditamos que o Copom não mudará a postura da política monetária, a menos que ocorram alterações relevantes na projeção do Copom para a inflação de 2017.

Assim, mantemos nosso cenário de Selic estável em 14,25% até o fim de 2016.

A Tale of Two Inflations: Venezuela (highest), Peru (lowest)

Não há muito espaço para Charles Dickens, aqui, ou se houver, é apenas para relatar a miséria dos cidadãos venezuelanos, que além de suportar uma crônica falta de produtos básicos ainda precisam se confrontar a uma inflação que é, provavelmente, a maior do mundo, mas uma coisa é consequência da outra não é mesmo?
Enquanto isso, um pouco mais abaixo, o Peru conhece sua mais baixa inflação do ano, coisa que os brasileiros não podem proclamar...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela economía
Inflación en Venezuela habría alcanzado el 180 % anual
InfoLatam, 2/10/2015

La inflación mensual de Venezuela de septiembre habría sido la más alta en un cuarto de siglo, un 16,9 por ciento, y la tasa interanual habría alcanzado a un 179,5 por ciento, dijo el jueves un periódico opositor, citando una fuente cercana al Banco Central.

Perú economía
La inflación en Perú llegó a 0,03 % en septiembre, la más baja del año
 InfoLatam, 2/10/2015

La inflación en Perú durante septiembre pasado fue de 0,03 %, la mas baja del año, con lo que se llegó a un acumulado de 3,43 % durante el año, informó el Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI).

Eleicoes 2014: vitoria de Marina afastara' a volta do PT em 2018 - Paulo Marcos (via Ricardo Setti)

Não tenho certeza de que o cenário seja assim tão favorável a uma política econômica tendencialmente liberal pós-Marina e pós-caos lulo-petralha, que virá com ela também, pois ela terá de governar com essa "direita" mencionada pelo leitor Paulo Marcos; na verdade, o que teremos, como mais provável, será a consagração do "peemedebismo" na política brasileira.

Em todo caso, concordo com o que ele não diz explicitamente: será uma contenção parcial da associação mafiosa atualmente no poder. Mas eles vão continuar perturbando, e impedindo o Brasil de avançar, se já não fosse o ecologismo-criacionismo-evangelismo que aparece no horizonte.

Paulo Roberto de Almeida 

Blog de Ricardo Setti, 27/08/2014

 às 14:00 \ Política & Cia

Post do Leitor: “Por que acho que o melhor para o Brasil é a vitória de Marina”

“Marina tem DNA petralha, ela e muitos ‘cumpanheiros’ da cúpula do PT são cobras do mesmo ninho e de longa data — se a bomba explodir entre eles, melhor”, opina o leitor Paulo Marcos (Foto: Dida Sampaio/AE)

Texto do leitor Paulo Marcos

Ao acessar a coluna do Setti, algo que faço frequentemente com muito gosto, e ler sobre a enquete em curso sobre quem os leitores acham que irá para o segundo turno da eleição presidencial, fiquei refletindo sobre o assunto e cheguei à conclusão que o melhor para o Brasil em médio prazo será a vitória da candidata Marina Silva.

Digo isso por sabermos que, inevitavelmente, o próximo governo, de quem quer que seja, terá de tomar medidas impopulares, provavelmente conviver com um período de economia recessiva, cortar gastos, extinguir ministérios (acabando com muitas boquinhas de forma direta e indireta), acabar com muitos cargos comissionados, cortar verbas para ONGs, etc.

Os preços de energia elétrica e combustíveis estão represados faz um bom tempo e terão de ser reajustados, o que possivelmente acarretará em mais inflação, aumento da taxa de juros, falta de oferta de crédito no mercado e por aí vai.

Se imaginarmos um cenário sem o PT como oposição e toda sua rede de influência , que vai desde o ambiente político, passando pelo jornalístico (a grande maioria deste meio é composto de esquerdistas) e até o  universitário (as universidades públicas são verdadeiros criadouros de zumbis da ideologia comuno-socialista), o Aécio seria a melhor escolha.

Porém, no quadro atual, com uma bomba relógio prestes a explodir nas mãos do próximo governo, creio que farão da gestão do Aécio Neves um verdadeiro inferno — as forças sindicais promoverão todo tipo de greve e entrave, os movimentos sociais promoverão todo tipo de baderna, invasões e confrontos… Em suma, o PT e seus asseclas tocarão fogo neste país! E, cá para nós, o PSDB e o Aécio não têm tido e não terão pulso firme para bater de frente com a rede petralha (…).

E sabe o que vai acontecer, com uma população em sua maioria composta de gente ignorante financeiramente falando e muito ingênua no sentido político? Vão engolir a falácia que será disseminada pela rede petralha de que o PSDB destruiu o país, que são neoliberais, privateiros, defendem interesses internacionais e bla bla bla!

Com isso corremos o grande risco de o PT voltar novamente em 2018 e enterrar de vez qualquer possibilidade de se surgir uma corrente política nova e realmente viável para o Brasil. Esse é o meu maior temor!

Sendo Marina Silva a próxima presidente, não correremos este risco, além de termos a vantagem de tirar o PT de dentro das engrenagens da máquina do Estado, desaparelhando diversos setores e ainda por cima dando um freio no cronograma bolivariano do Foro de São Paulo em curso no país.

Marina tem DNA petralha, ela e muitos ‘cumpanheiros’ da cúpula do PT são cobras do mesmo ninho e de longa data — se a bomba explodir entre eles, melhor!

Acho que será um trauma tão grande que sepultará de vez a aventura socialista/populista no Brasil e abrirá o caminho para novas correntes políticas mais à direita (coisa que praticamente não existe hoje, salvo raras exceções), que defendam, sem constrangimento, a diminuição do Estado a sua menor presença na vida do cidadão, o liberalismo econômico, os valores da família, uma reforma tributária justa, as liberdades individuais, etc.