sábado, 16 de novembro de 2013

Qual a fonte das dificuldades economicas e sociais brasileiras, alem dacorrupcao? - Carlos Brickmann

Além da roubalheira generalizada, que ocorre em todos os níveis e para todos os lados, mas sempre envolvendo ou dinheiro público ou alguma (des)regulação pública, feita justamente para isso mesmo, a fonte mais visível, evidente, inevitável, do baixo crescimento, das desigualdades sociais e de todas as deformações e distorções que atingem (é o caso de se empregar esse verbo) o Brasil e seu sistema bizarro de (des)organização orçamentária é o agigantamento estatal, o crescimento desmesurado do ogro famélico, e com ele a proliferação de todos os mandarins e marajás que se julgam no direito de exigir (e extorquir) tratamento compatível com suas pretensões megalomaníacas.
Poucos países no mundo são tão idiotas a ponto de exigir, e impor, uma carga tributária total de aproximadamente 40% do seu sistema produtivo e de seus consumidores.
Os que praticam a primeira distorção se tornam absolutamente inviáveis no plano da competitividade internacional (e para dentro do país, cabe lembrar) e suas empresas perdem os dois mercados até fecharem.
Os que praticam a segunda distorção, possuem rendas per capita cinco ou seis vezes superiores à dos brasileiros, e compensam a extração fiscal com o oferecimento de serviços públicos compatíveis com tal carga fiscal.
Em todo caso, países normais que exibem níveis elevados de taxação possuem também graus elevados de produtividade do capital humano e do sistema produtivo em geral, podendo, portanto, funciobar e ser competitivo ainda assim (Alemanha, Japão, EUA).
O Brasil, simplesmente, não é um país normal, a começar pela praga dos "dez vezes sem juros" ( um disfarce para juros embutidos de 50 a 100% do preço final do bem ou serviço) e por algumas outras distorções como estas relatadas na coluna do jornalista Carlos Brickmann.
Paulo Roberto de Almeida

Por trás das notícias
Coluna Carlos Brickmann
17/11/2013

OK, Mensalão, prisões, corrupção - chega! Noticiário político virou noticiário policial e esta coluna cansou. O mais importante é o que a fumaça da ladroeira encobre: que um assalto muito maior esfola o cidadão. O total de impostos pagos neste ano já superou R$ 1,4 trilhão. Esse monumental volume de dinheiro entregue aos governos reduz a capacidade de investimentos das empresas e a possibilidade de compra dos indivíduos; desestimula a iniciativa individual - pois, num bom número de casos, ganhar mais significa receber menos, já que o imposto dá um salto. É tanto dinheiro que permite gastos públicos injustificáveis - dos milhares de funcionários do Congresso à gigantesca frota de carros para governantes e políticos em geral, de recursos para o Mensalão às mordomias oficiais.

No ano passado o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo levou 12 dias a mais para atingir R$ 1,4 trilhão. São os impostos crescendo, ano a ano.
Corrupção? Café pequeno, mesmo sendo muita. No excelente Blog do Noblat (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/) do dia 15, além do Mensalão, há cinco casos de corrupção, envolvendo diversos partidos, diversos Estados e Municípios, diversos níveis de poder. O ministro Luís Roberto Barroso diz que "a corrupção não tem partidos (...) Nestes poucos meses, explodiram escândalos em um Ministério, em um importante Estado e em uma importante prefeitura". 

É muita corrupção e combatê-la é importante. Mas não tão importante quanto a Grande Esfola Tributária, mãe de todos os casos de ladroeira governamental.

Lá...
O ex-presidente alemão Christian Wulff está sendo julgado em Hannover. Motivo: um amigo, produtor de cinema, pagou sua visita à Oktoberfest de Munique e sua conta de hotel, no alor total de R$ 2.170 (700 euros). É pouco? Por isso, Wulff teve de renunciar à Presidência e abandonou os planos de candidatar-se a primeiro-ministro, na sucessão de Angela Merkel. Os promotores lhe ofereceram um acordo, desistindo da acusação se admitisse a culpa e pagasse € 20 mil de multa. 

Wulff recusou: disse que preferia ser julgado e defender sua honra.

...e cá
Sete deputados federais brasileiros, para cumprir três compromissos em Nova York nesta segunda, 18, viajaram na última quarta, recebendo diárias pelo período integral. Henrique Alves (PMDB) tem direito a US$ 550 por dia; Fábio Faria (PSD), Márcio Bittar (PSDB), Esperidião Amin (PP), André Figueiredo (PDT), Danilo Fortes (PMDB) e Eduardo da Fonte (PP) recebem US$ 428 de diária. Os sete pegaram jatinho da FAB de Brasília para São Paulo, seguindo então, sempre por conta da Câmara, para Nova York. Todos foram com as esposas - estas sem diárias. Dois assessores viajaram antes, para preparar tudo. 

E quais os compromissos tão importantes? Na segunda, encontrarão o presidente da Assembléia Geral da ONU, John Ashe, e o presidente do Conselho de Segurança, Liu Ji-ey. E darão entrevista à Rádio ONU. Cada passagem custa R$ 19 mil, ida e volta.

Mensalao: orgulhosos de serem quadrilheiros - Reinaldo Azevedo


Reinaldo Azevedo, 16/11/2013
 às 6:47

Estão como pinto no lixo!

Nossa!
Sabem aqueles caras financiados por estatais? Sim, trata-se de uma forma de mensalão. Estão como pinto no lixo. Afetam indignação com a prisão dos companheiros, mas mal conseguem disfarçar a alegria. É como se dissessem: “Tá vendo, Dilma, como nós somos necessários? Tá vendo, PT, como é bom contar com a gente? Afinal, estamos aqui numa espécie de competição interna para ver quem elogia mais o Zé Dirceu, quem ataca mais o Supremo, quem xinga mais o Joaquim Barbosa, quem hostiliza mais a imprensa…”
Faz sentido. Se não forem eles a defender o crime, será quem? Nem o Marcola e o Fernandinho Beira-Mar fariam isso, né? Nos “salves” do PCC e do Comando Vermelho, os marginais não se tomam por santos, mas por aquilo que são: bandidos.
Por Reinaldo Azevedo

Estudantes Pela Liberdade recebem premio da Atlas Network

EPL recebe prêmio de melhor grupo estudantil do mundo em 2013!

Em fevereiro de 2012, tratava-se de um pouco mais de uma dúzia de estudantes brasileiros. Eram todos jovens, sonhadores, vindos de vários estados do país. Estavam reunidos em Petrópolis/RJ, durante evento do Instituto Ordem Livre. Ali, decidiram reeditar uma ideia surgida um pouco antes, em 2009, no Rio Grande do Sul: uma organização estudantil que conectasse outros jovens, sonhadores, de várias partes do país. Inspirados no Students For Liberty, que surgira nos Estados Unidos, talvez eles conseguissem juntar várias dezenas de jovens, quem sabe até centenas deles.

E então cada um voltou pra sua casa. Mantiveram contato constante pelas redes sociais. Alguns meses depois, tiraram do papel o primeiro projeto. Era o Diagrama de Nolan, hotsite que ajuda o usuário a identificar a sua própria posição política. Feito de modo completamente colaborativo e financiado através de plataformas de crowndfunding. A ideia não deu simplesmente certo. O que se viu ali foi um sucesso absoluto, estrondoso. Simplesmente o projeto liberal de melhor desempenho já feito no Brasil no quesito número de pessoas alcançadas/custo de implementação.
A integração surgida com força na internet gerou uma empolgação em todos aqueles jovens – e nos vários outros que passaram a sonhar juntos aquele mesmo sonho. As atividades online passaram a se multiplicar na vida real. E os amantes da liberdade começaram a se encontrar pessoalmente e mudar a rotina de universidades Brasil afora. Às vezes em grupos reduzidos, de 3 ou 4 pessoas. Às vezes em grupos expressivos, de 40 a 50 estudantes debatendo ideias de liberdade. Outras, como se viu em Fortaleza na última semana, atraindo centenas de curiosos para ouvir o que a liberdade tem a dizer.
Aquela dúzia de sonhadores cresceu. Agora são quase 20 mil seguidores em todo Brasil. E, hoje, agora há pouco, no Liberty Forum, evento promovido por uma das maiores organizações internacionais em defesa da liberdade, a Atlas Network, os Estudantes Pela Liberdade venceram o Smith Student Outreach Prize, o prêmio de melhor organização estudantil do ano.
Um reconhecimento fantástico por todo o trabalho desempenhado até aqui. Mas muito mais do que isso: um combustível para avançarmos ainda mais, melhor e mais rapidamente na construção de nosso objetivo. Estudantes Pela Liberdade – Academia livre, sociedade livre.

Obrigado a todos os estudantes, professores, profissionais e admiradores que compõem e colaboram com a rede Estudantes Pela Liberdade!

O Brasil se "imbecilizou", ou os estupidos estao tomando conta do pais? - L. F. Ponde, Orlando Tambosi

Apenas dois exemplos do estado de indigência mental em que mergulhou o país, depois de anos, décadas de doutrinação idiota, que ensina que ser capitalista é uma coisa perversa e negativa para o país.
Conheço os meios universitários, e posso assegurar que, na minha tribo, mais da metade corresponde exatamente ao perfil desenhado nestas matérias.
A nota contra a formação de empresas juniores na UFSC é um primor da estupidez consumada, o suprasumo da idiotice coletiva que pode atingir um grupo dominado por uma minoria militante; ela é absolutamente representativa de uma pequena minoria, mas que consegue prejudicar um coletivo de milhares de passivos.
Nem tudo está perdido, porém. Um punhado de abnegados dentre o pessoal discente, os "Estudantes Pela Liberdade", resiste bravamente à essa onda de imbecilização e de estupidez concentrada que se manifesta através dos "batalhadores contra o capital".
Vai ser preciso muito mais, e vai durar mais tempo, mas em algum momento as pessoas vão ficar razoáveis e proclamar que os bizarros da luta de classes pertencem mais ao museu das antiguidades do que aos cenáculos acadêmicos normais...
Paulo Roberto de Almeida

Eu acuso
Luis Felipe Pondé
Folha de S.Paulo, 04/11/2013
Muitos alunos de universidade e ensino médio estão sendo acuados em sala de aula por recusarem a pregação marxista. São reprovados em trabalhos ou taxados de egoístas e insensíveis. No Enem, questões ideológicas obrigam esses jovens a "fingirem" que são marxistas para não terem resultados ruins.
Estamos entrando numa época de trevas no país. O bullying ideológico com os mais jovens é apenas o efeito, a causa é maior. Vejamos.
No cenário geral, desde a maldita ditadura, colou no país a imagem de que a esquerda é amante da liberdade. Mentira. Só analfabeto em história pensa isso. Também colou a imagem de que ela foi vítima da ditadura. Claro, muitas pessoas o foram, sofreram terríveis torturas e isso deve ser apurado. Mas, refiro-me ao projeto político da esquerda. Este se saiu muito bem porque conseguiu vender a imagem de que a esquerda é amante da liberdade, quando na realidade é extremamente autoritária.
Nas universidades, tomaram as ciências humanas, principalmente as sociais, a ponto de fazerem da universidade púlpito de pregação. No ensino médio, assumem que a única coisa que os alunos devem conhecer como "estudo do meio" é a realidade do MST, como se o mundo fosse feito apenas por seus parceiros políticos. Demonizam a atividade empresarial como se esta fosse feita por criminosos usurários. Se pudessem, sacrificariam um Shylock por dia.
Estamos entrando num período de trevas. Nos partidos políticos, a seita tomou o espectro ideológico na sua quase totalidade. Só há partidos de esquerda, centro-esquerda, esquerda corrupta (o que é normalíssimo) e do "pântano". Não há outra opção.
A camada média dos agentes da mídia também é bastante tomada por crentes. A própria magistratura não escapa da influência do credo em questão. Artistas brincam de amantes dos "black blocs" e se esquecem que tudo que têm vem do mercado de bens culturais. Mas o fato é que brincar de simpatizante de mascarado vende disco.
Em vez do debate de ideias, passam à violência difamatória, intimidação e recusam o jogo democrático em nome de uma suposta santidade política e moral que a história do século 20 na sua totalidade desmente. Usam táticas do fascismo mais antigo: eliminar o descrente antes de tudo pela redução dele ao silêncio, apostando no medo.
Mesmos os institutos culturais financiados por bancos despejam rios de dinheiro na formação de jovens intelectuais contra a sociedade de mercado, contra a liberdade de expressão e a favor do flerte com a violência "revolucionária".
Além da opção dos bancos por investirem em intelectuais da seita marxista (e suas similares), como a maioria esmagadora dos departamentos de ciências humanas estão fechados aos não crentes, dezenas de jovens não crentes na seita marxista soçobram no vazio profissional.
Logo quase não haverá resistência ao ataque à democracia entre nós. A ameaça da ditadura volta, não carregada por um golpe, mas erguida por um lento processo de aniquilamento de qualquer pensamento possível contra a seita.
E aí voltamos aos alunos. Além de sofrerem nas mãos de professores (claro que não se trata da totalidade da categoria) que acuam os não crentes, acusando-os de antiéticos porque não comungam com a crença "cubana", muitos desses jovens veem seu dia a dia confiscado pelo autoritarismo de colegas que se arvoram em representantes dos alunos ou das instituições de ensino, criando impasses cotidianos como invasão de reitorias e greves votadas por uma minoria que sequestra a liberdade da maioria de viver sua vida em paz.
Muitos desses movimentos são autoritários, inclusive porque trabalham também com a intimidação e difamação dos colegas não crentes. Pura truculência ideológica.
Como estes não crentes não formam um grupo, não são articulados nem têm tempo para sê-lo, a truculência dos autoritários faz um estrago diante da inexistência de uma resistência organizada.
Recebo muitos e-mails desses jovens. Um deles, especificamente, já desistiu de dois cursos de humanas por não aceitar a pregação. Uma vergonha para nós.


Luiz Felipe Pondé, pernambucano, filósofo, escritor e ensaísta, doutor pela USP, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, professor da PUC-SP e da Faap, discute temas como comportamento contemporâneo, religião, niilismo, ciência. Autor de vários títulos, entre eles, "Contra um mundo melhor" (Ed. LeYa). Escreve às segundas na versão impressa de "Ilustrada".
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Orlando Tambosi, 15/11/2013

No Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC (CFH), onde impera o discurso ideológico, não há lugar para empreendedores. O Centro, ao qual pertence a atual reitora, proíbe que os estudantes se relacionem com o mercado, isto é, criem empresas juniores. Para uma universidade que mantém um entreposto bolivariano, o tal de Iela, a proibição não chega a surpreender. Capitalismo, liberalismo e livre-mercado são expressões condenadas no vocabulário do campus. Viva o marxismo!

Cito a nota divulgada no site do CFH:

Com 553 pessoas credenciadas, entre estudantes técnicos/as e professores/as, e o saguão e galerias do prédio de salas de aula totalmente lotados, a assembleia geral que reuniu nesta quarta, 13 de novembro, a comunidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC, deliberou, por 329 votos a 160, por não autorizar a criação de empresas juniores no Centro. O voto majoritário foi: “O entendimento desta assembleia geral do CFH é de que as empresas juniores não são coerentes pedagogicamente com o papel da universidade pública. Portanto, a posição desta assembleia é de que não se credencie/autorize a criação de empresas juniores neste centro.”

A assembleia foi o desfecho de um processo de várias semanas de debates chamados pelo Conselho de Unidade e por diversos setores do Centro. Após uma rodada de 

trinta inscrições, em que posições contrárias e favoráveis à criação de EJs no Centro foram defendidas, procedeu-se à votação por meio dos cartões cor-de-rosa recebidos no credenciamento.
Havia um grande número de estudantes de outros centros presentes, o que evidencia a importância da discussão feita no Centro, inédita na UFSC, e da decisão tomada.
O resultado da assembleia, convocada em caráter consultivo pelo Conselho do CFH, será apreciada por este ainda no mês de novembro.

O "Cesare Battisti" brasileiro: quadrilheiro Pizzolato se refugia na Italia

O jornal pertence ao chefe da quadrilha, mesmo que ele não apareça como proprietário. Ele é o dono, intelectual, desse pasquim dos mensaleiros.

‘Mensalão’: Pizzolato segue para Itália e escapa à sentença do STF
Correio do Brasil, 15/11/2013 
Redação - do Rio de Janeiro

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como ‘mensalão’, já estaria na Itália, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Correio do Brasil, nesta sexta-feira. Pizzolato tem cidadania italiana e, segundo as leis daquele país, ele detém, em tese, o direito de ser julgado por uma corte romana. Advogados ouvidos pelo CdB disseram também que há brechas na Lei de Extradição assinada entre os dois países, que podem impedir que Pizzolato seja conduzido de volta ao Brasil, para o cumprimento das penas exigidas pelas autoridades.
– O Artigo V do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, que trata dos Direitos Fundamentais, afirma que tampouco haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”, como é o caso de Pizzolato que, como cidadão comum, foi julgado por um tribunal de última instância, sem direito à apelação – afirmou um jurista que, por razões pessoais, prefere manter o anonimato.

As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirá de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália, pois, ainda segundo aquele advogado, “qualquer corte italiana concordaria que ‘se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais’, o réu deverá ser protegido”. Pizzolato, desde o início do julgamento do ‘mensalão’, denunciou o relator, ministro Joaquim Barbosa, por esconder o fato de que o dinheiro do Visanet (empresa conjunta entre o Banco do Brasil e a empresa multinacional de cartões de crédito Visa, entre outros sócios) foi aplicado de forma correta e não se trata de recursos públicos.

A Polícia Federal em Brasília informou que os 12 mandados são referentes aos seguintes réus:
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
- Pena total: 10 anos e 10 meses
- Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa
José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)
- Pena total: 6 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
- Pena total: 8 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa
Marcos Valério, apontado como “operador” do esquema do mensalão
- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural
- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro
Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério
- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
- Pena total: 6 anos e 6 meses
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
- Pena total: 5 anos
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
- Pena total: 12 anos e 7 meses
- Crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

A prisao dos quadrilheiros e as trapalhadas do Congresso - editorial Estadao

Editorial O Estado de S.Paulo, 15/11/2013

O julgamento da Ação Penal 470 teve seu ponto culminante há 11 meses, em dezembro de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), após 49 sessões que se estenderam por quatro meses e meio, condenou 25 dos 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por vários crimes relacionados com o plano urdido por então dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) para garantir apoio parlamentar ao governo Lula mediante o pagamento de propina a parlamentares e dirigentes da chamada base aliada.

A decisão tomada por unanimidade na última quarta-feira pela Suprema Corte, de determinar a execução imediata das penas ─ inclusive para condenados, como o ex-ministro José Dirceu, que ainda podem ter revistas partes de suas sentenças ─, é apenas o desdobramento natural de um processo longo, quase interminável, complexo e extremamente polêmico, que apesar de todos os pesares permitiu à consciência cívica do país vislumbrar o início do fim da histórica tradição de impunidade dos poderosos.
O desdobramento natural do processo do mensalão, de qualquer modo, representa mais um episódio relevante na história jurídica e política do país, não apenas porque só era esperado pela maioria dos observadores para o próximo ano, mas, principalmente, porque dá uma resposta clara aos cidadãos que já começavam a se sentir afrontados pela desfaçatez e empáfia com que alguns condenados ─ não por acaso os mais notórios ─ vinham tentando desqualificar a decisão da Suprema Corte e desmoralizar os ministros por ela responsáveis.
Não é fácil para o cidadão comum compreender a razão pela qual o julgamento do mensalão se arrasta já por oito anos e ainda tem pela frente um tempo indefinido que será consumido na apreciação de recursos que o processo penal brasileiro garante aos réus ─ especialmente àqueles que dispõem de meios para pagar as melhores bancas advocatícias. Essa é uma distorção que, desde logo, compromete a prática da boa justiça. Mas é de esperar que, ao colocar em evidência essa faceta perversa da Justiça, o processo do mensalão enseje a abertura de uma ampla discussão nacional sobre a necessidade de expurgar do ordenamento jurídico o viés retrógrado que aqui e ali ainda perdura.
Por outro lado, o avanço no processo do mensalão com a decretação da prisão dos condenados vai colocar mais uma vez em xeque o Congresso Nacional. Depois de, em nome de uma visão equivocada de autonomia que reflete apenas um corporativismo primário, terem cometido o absurdo de garantir o mandato de um deputado condenado e preso, os parlamentares terão que decidir o que fazer com os quatro colegas que a Ação Penal 407 está colocando atrás das grades.
Senadores e deputados estão aparentemente empenhados na aprovação de projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas decisões sobre a cassação de mandatos de seus pares. Seria uma maneira de inibir a repetição do vexame que transformou em deputado-presidiário Natan Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, e que por essa singela razão está impedido de comparecer à Câmara dos Deputados para cumprir as obrigações que o mandato impõe. Esse absurdo seria apenas cômico, se não fosse revelador do ponto a que chegou a degradação dos valores éticos entre os representantes eleitos pelo povo.

Mas, como senadores e deputados não se entendem, patrocinando projetos conflitantes, o impasse será certamente debitado, por parlamentares docemente constrangidos, aos regimentos internos das duas Casas. E tudo permanecerá como lhes é de gosto, até que o instinto de sobrevivência diante de eventual recrudescimento das manifestações populares e da proximidade das eleições acabe colocando algum juízo nas nobres cabeças dos representantes do povo. Afinal, o processo do mensalão, agora revigorado pela decisão unânime dos ministros do Supremo, continua estimulando a consciência cívica do povo brasileiro.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

A boa vida de mensaleiros, quadrilheiros, bandidos, corruptos, criminosos comuns - Coronel do Blog

Reproduzo (a partir do blog do meu amigo e colega de combates democráticos, Orlando Tambosi), por concordar com o teor, a carta aberta enviada pelo amigo Coronel do Blog ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, a respeito dos condenados do mensalão:

Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF:

Venho por meio desta manifestar o integral apoio às suas decisões, mesmo as mais inusitadas, no julgamento do Mensalão criado pela quadrilha instalada no Partido dos Trabalhadores (PT).

Estamos, com a graça de Deus e a proteção da Justiça, chegando ao final do processo, tanto que o senhor, neste momento, emite pessoalmente os atos de prisão dos mensaleiros que roubaram os cofres públicos. Eis aí o motivo desta carta, que detalho a seguir.

Pessoalmente, tenho uma série de dúvidas a respeito do que significa o regime semiaberto e aberto, para além do significado ligeiro destes termos. E tenho absoluta certeza de que esta dúvida também está presente nos corações e mentes dos brasileiros decentes.

Fiquei assustado e profundamente decepcionado ao ouvir a declaração do mensaleiro Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de prisão, afirmando na imprensa que deseja ficar preso em Brasília, para poder exercer a liderança do Partido da República (PR), cargo onde cometeu o crime pelo qual está sendo condenado. Gostaria de saber se este apenado, gozando de regime semiaberto, poderá voltar livremente ao local onde comandou um esquema que recebeu dinheiro público, de forma ilegal.

Da mesma forma, foi chocante para os brasileiros ver o chefe da quadrilha do Mensalão, José Dirceu, às vésperas do julgamento dos embargos infringentes, fretar um jatinho e fechar um hotel de luxo, nas paradisíacas praias da Bahia, para afrontar o STF e a todos aqueles que lutaram para que ele pagasse pelos ilícitos cometidos. Este bandido condenado provou que possui vastos recursos, que é um homem riquíssimo, levando uma vida abastada com o resultado dos seus crimes. 

A dúvida é: no regime semiaberto, este chefe de quadrilha poderá organizar festas, saraus, sair para almoços em restaurantes de luxo, receber visitas de lobistas e outros corruptos que o cercam? Quais são as regras? O que pode e o que não pode, Senhor Ministro Joaquim Barbosa?

E sobre uma suposta falta de vagas, Senhor Ministro? Poderão estes réus mensaleiros, recém condenados, serem beneficiados por uma pretensa lotação dos presídios ou, para que possam ir dormir na cadeia, o juiz determinará a progressão de regime para outros presos mais antigos, que lá estão ocupando vagas, abrindo lugar para estes que estão chegando? Por Justiça, parece que esta seria a melhor decisão.

Em resumo, Ministro Joaquim Barbosa, o que os brasileiros desejam é que as ordens de prisão emitidas por Sua Excelência tragam respostas para todas estas dúvidas, obrigando os criminosos mensaleiros a cumprirem, efetivamente, as penas impostas pelo STF. Que não haja margem para chicanas e firulas, como o senhor, de forma indignada, apelidou as sucessivas postergações impostas por advogados espertos, com a conivência de ministros venais.

O Brasil não quer ver estes mensaleiros exercendo funções políticas, presentes em regabofes, organizando convescotes para afrontar a Lei, apenas indo pernoitar em celas luxuosas, em função do seu poder, prestígio e capital acumulado por meio de roubo de dinheiro público.

Assim sendo, Senhor Presidente, seja justo, transparente e detalhista. Não deixe margem para que estes bandidos possam cumprir as merecidas penas com um sorriso irônico nos lábios. O país já foi por demais afrontado. É hora do Brasil saber que existe Justiça e que ela vale para todos.

Atenciosamente

Coronel do Blog

Brasil: eleicoes presidenciais de 2014 - The Economist abre o debate entrevistando Eduardo Campos

Não na versão impressa, mas no blog da revista, em todo caso, dando amplo espaço ao candidato dissidente da maioria governamental nas eleições do próximo ano.
Com esta postagem, dou início a uma série dedicada às eleições presidenciais do próximo ano, que na verdade já tinha começado desde 2010, quando o guia genial dos povos colocou o seu poste no cerrado central, esperando retomar o poder (que ele nunca largou) assim que possível).
Paulo Roberto de Almeida

Real v official Brazil
Entrevista: Eduardo Campos
The Economist (EUA) – (blog Americas view), 15/11/2013

EDUARDO CAMPOS is both modern manager and old-fashioned political boss. As governor of the poor, north-eastern state of Pernambuco, he has attracted private investment, brought private managers into state hospitals, introduced elements of performance-based pay for teachers and made some schools operate a full eight-hour day, rather than the four-hour shifts common in Brazil.

He is also the leader of the Brazilian Socialist Party (PSB) and had long been its presumptive candidate to challenge President Dilma Rousseff of the ruling Workers' Party (PT) in a presidential poll next year. One thing he lacked was national name-recognition. That started to change on October 5th, when the PSB announced an alliance with Marina Silva, a popular environmental activist and, like Mr Campos, former minister in the cabinet of President Luiz Inácio Lula da Silva. Two days earlier the country’s highest electoral court had refused to register the Sustainability Network, a party being set up by Ms Silva, on the grounds that it had failed to submit the 492,000 supporting signatures that new parties must collect.

Rather than join one of a shoal of tiddler parties or withdraw from the fray, she unexpectedly plumped for the PSB, splashing her and Mr Campos's faces on the front pages of newspapers and covers of magazines. The decision about which of them will challenge Ms Rousseff will be made early next year. Polls put Ms Silva ahead of Mr Campos in a head-to-head contest with Ms Rousseff (who beats both of them). Would Mr Campos settle for the vice-presidency?

That was one of the questions The Economist asked Mr Campos in an interview during his brief visit to London, part of a European tour, which also took in Germany, to plug Pernambuco's business opportunities and drum up investment in the state. Besides next year's election we discussed this year's protests and Brazil's perpetual political gridlock. Here is an edited version of that conversation.

Let’s start with the news. The surprise announcement about your alliance with Marina [Silva] was a huge publicity coup. How are the negotiations with the [Sustainability] Network going?

Our meeting, of PSB and the Network, my meeting with Marina, is a natural one. We share similar origins. We come from the same political camp. We were in parliament together and took a similar stance on many issues. We served in the government of President Lula [Ms Rousseff's PT predecessor]. And both PSB and the Network have, in their own ways, been seeking a new politics.

Our encounter was provoked by the judicial decision not to register the Network as a political party for the elections in 2014. Marina decided not to remain outside the political process but also not to look for a party merely in order to be its candidate. She was looking for a programme-based alliance. She examined the political scene and found that she had most in common with the PSB.

In our first joint document issued on October 5th we set out three main points. First, our commitment to preserve Brazil’s recent achievements: democracy, economic and fiscal stability and social inclusion. Second, our wish to improve Brazilian politics in order to perfect our institutions. Third, our desire to begin a new cycle of sustainable development. These are the central points of our understanding.

Then, on October 28th, we brought together 120 politicians, scientists, researchers, activists and entrepreneurs. We began to flesh out each of the three central points with five fundamental ideas. At the beginning of next year we plan to present the outlines of our platform. We have committed ourselves to finalising the programme for government before June, in order to present to society not just a list of names to contest the election, but a way of thinking about what needs to be done in order for Brazil to make progress over the next two decades. These offer a demographic window of opportunity and thus enable an economic and social leap forward. So that Brazil succeeds in the 21st century. It is a long-term vision, with short- and medium-term objectives. It does not just take the macroeconomic perspective, but focuses on various facets of Brazilian life.

There is one potential sticking point that immediately comes to mind with respect to the coalition negotiations. One of your successes as governor of Pernambuco has been to spur agribusiness and the petrochemical industry. Marina made her name as an environmental activist who has not always been at ease with these. How would you reconcile those tensions?

Agribusiness is very important for Brazil: 25% of jobs in Brazil are linked to agriculture, from agribusiness to small family farms. Last year agribusiness's trade surplus was twice as big as the overall trade surplus. Brazilian agribusiness has close links to science and technology. We have a splendid research base in Brazil, at our universities and Embrapa [a national agricultural-research institute]. Clearly, then, Marina and I need to talk about agribusiness. And we can help it modernise, forge more links with science, recognise the value of sustainability, compete in global markets, which nowadays demand environmentally responsible production.

Both Marina and I are also familiar with the reality of hunger. She comes from the north of Brazil and I come from the north-east, two of the poorest regions. We know from studies that in the coming decades Brazil has to ramp up food production by 40% in order to prevent food shortages around the world. Brazil features in the UN’s and FAO’s strategic planning as an important food producer. We also have a responsibility towards the roughly 200m Brazilians, many of whom still go hungry.

Brazilian agriculture, then, faces a task that is not only domestic, but global. We know very well that it is fundamental to have the support of Brazilian agribusiness. And agribusiness knows that it is fundamental that we integrate these concepts and values which are represented by Senator Marina Silva, and which we also represent.

So there is no conflict. We know that we must search for a path that is good for Brazilian agribusiness. When I served in Lula’s government as minster of science and technology, I worked together with Marina to monitor deforestation, where Brazil had a great responsibility with regard to climate change. We began monitoring the Amazon with the help of satellites and other technologies. And we managed to reverse the devastation of forest areas. We know that Brazilian science has already developed technologies so that pastures can be reforested or converted to growing cereals. It is an important, respectful debate, and above all beneficial both for the economy and for nature.

Have you already decided which one of you will run for president and which will run for vice-president? Your presidential ambitions have been pretty clear for a while. Would you really be willing to take a back seat?

First we will take care of the programme. And we will make the decision as to the list already at the beginning of 2014. We do not see any problems with making this decision. The discussion today, for me and for Marina, is not about candidates. It is about the project for our country and our people.

What do you make of the latest polls? Dilma seems to have recovered from the summer slump and the polls suggest that she wins in the second round. The Network is not a registered political party, and will not have the television-campaign time that parties are afforded. How do you think you can beat Dilma?

I believe we will win with ideas. We will win with our story. We will win by showing that there is a new, sure way forward. And that this new way will inspire enthusiasm in Brazil, among Brazil’s young, artists, intellectuals, workers, entrepreneurs. They will see that there is more to Brazil than the polarisation [between Ms Rousseff's PT, which has ruled since 2003, and the centrist Party of Brazilian Social Democracy, or PSDB, which governed from 1994 to 2002], which has already given Brazil all it had to give. A rigorously performed opinion poll offers a snapshot of a moment. But I have seen plenty of people win polls and lose elections. And I have seen plenty of people lose polls and win elections. Marina and I would rather win elections than polls.

Let’s assume for a moment that you are president right now. What would you be doing differently to Dilma? Where specifically is Dilma going wrong?

Some government actions are short-termist. The government has also become part of a political alliance which no longer represents the Brazilian society. These political forces would not permit anything that comes close to a solution to Brazil's structural problems and poor public services, which need more financial and human resources. The current politics would at best leave plenty of things as they are. But at the moment we run a serious risk of regress from the end of Lula's presidency.

You said that education, health and public services need more resources. Where will the resources come from? Do you think taxes need to rise further to meet those societal needs? Taxes in Brazil are already high by the standards of an upper-middle-income country—36% of GDP.

Under no circumstances does Brazil need to raise taxes. We need a new, more intelligent tax system, which does not multiply charges, does not hamper job creation, and does not make life difficult for small and large companies. This reform can only be done if it is passed quickly but implemented incrementally.

It is fundamental, too, that this economic environment allows us to forge foreign partnerships so that Brazilian exports add to Brazilian growth. Brazil must not confine itself to multilateral and regional trade deals. It needs to intensify bilateral commercial relationships.

So we require a macroeconomic policy with a clear vision of the market, to provide a stable business environment. If this is combined with good management—and we can only have good management if we have good managers—and with clear goals, then we can indentify waste and transform bad spending into good spending. This would open the fiscal space for investment in the important areas.

Good management depends heavily on new politics. Distributing bits of wealth in complicity with political forces that are behind the times will never lead to good management of public resources. It will always lead to a lack of money that will be plugged by dipping into taxpayers’ pockets or company coffers. We need to look for money by making the economy more efficient, employing good management standards and sound macroeconomic policy.

One of the ways to make the economy more efficient is to get the state out of business. Would you be in favour of more concessions to the private sector, public-private partnerships, auctions of state assets, privatisation?

Look at what I have done as state governor. There is your answer. We are one of the three states which do most public-private partnerships. We have no prejudice against collaboration with the private sector. We understand that there need to be clear rules so that Brazilian and foreign businessmen can do business in Brazil. We must search for resources, wherever they come from in the world, to finance good projects to improve the productivity of our economy and the quality of life, for example in the area of urban transport. Private initiative can help us deliver them.

How would you encourage Brazilian firms to invest more? One of the big problems that many people are pointing to for Brazil at the moment, for instance the OECD in its latest “Economic Outlook”, is poor productivity. So growth has for a long time mainly relied on getting more people into the labour force, and very little of the growth, about a quarter, came from increased productivity. What could be done to improve Brazilians’ productivity?

Big investments in innovation, training, focused on the most important supply chains, improved telecoms and logistical infrastructure.

There was some hope that investments from abroad might help to finance infrastructure. The Chinese seemed particularly keen on transport infrastructure. In 2010 Chinese FDI amounted to over $13 billion. This year that has so far been less than $1 billion. The government is doing something to discourage foreign investment. What could be done to encourage it again?

Clear rules and clear long-term planning would raise prospects for Brazil once again. This can be done quickly to make investments happen, with a contribution from domestic as well as foreign capital, which we welcome—especially when it supports long-term investment that will have an impact across the whole of our economy, as investments in infrastructure do.

Do you agree with the government’s decision to earmark 10% of GDP for education?

Spending on education, done well, has to be applauded. But all spending has to be carefully managed to improve quality. Brazil faces a challenge to put all its primary-school-age children in schools. And Brazil has to overcome the identity crisis of secondary-school teaching. All children who wish to partake in a full day of school should be able to. We need to look at the curriculum so that it does not only shape citizens who will seek more knowledge but also makes them understand the world of work. Today our children have access to sources of knowledge other than school: mobile phones, computers. They no longer fancy boring lessons which are disconnected from their day-to-day lives and from what they perceive in the world of work. We need to create schools which our young people want to attend, because there will be interesting lessons on interesting topics which shape not just citizens but also tomorrow’s professionals.

How have you gone about doing that in Pernambuco?

With difficulties. All change encounters incomprehension and reactionary forces. You have to be open to suggestions in order to win support from the public at large and from the educational community: officials, teachers, pupils, pupils’ families. To make them see that these changes are making schools better, that when children leave school they are able to proceed to university, others join the workforce, others still start a business. It stops being a lose-lose and becomes a win-win.

Next year, wherever you are in Pernambuco you will have access to a full school day. Schools will be integrated with technical colleges that prepare pupils for the workplace. They will be integrated with universities, too, with tertiary institutions coming to each one of the state’s microregions. Such a structure to encourage knowledge-creation will affect social and economic standards; a state with universities, technical colleges and full school days is very different from a state where pupils learn part-time, professional training is entirely absent, and where universities are the privilege only of those who live in the state capital.

Speaking of states, do you think that the balance of power between states, like the one you run, and the federal government needs to change?

The Brazilian federal pact has changed markedly since 1988. The constitution of 1988 marked the re-democratisation of Brazil. [Brazil was governed by a military dictatorship between 1964 and 1985, with full democracy only restored in 1989.] At that time those who wrote it imagined a federation, which brought power closer to local communities. Municipalities and states gained clout. The central government, which had been an expression of vanquished authoritarian rule, would lose some. After the constitution of 1988 the economy hit a decade-long rough patch. Changes to the text of the constitution and in legislation actually went in the opposite direction, concentrating power in the central government again. Today there is a strong feeling that a decentralised federation needs to reassert itself.

Brazil has peculiarities which make it different to other federal countries. We have a third federal entity: the municipalities. These do not exist in such a form in other federal realities. At this moment, both municipalities and states are fiscally squeezed by a series of decisions made by the central government which decreased revenues while forcing them to increase spending. We ought to revisit the federal pact.

Brazilian bosses complain that interstate commerce is burdened with heavy taxes. For example, if one company ships some of its goods from a warehouse in one state to a warehouse in another state, that might trigger a VAT transaction. That seems to be a huge impediment to internal trade. Brazil is a big country, so it has a lot of potential for internal trade. How can this be dealt with?

This is something that is awfully wrong with the Brazilian tax system. In principle, tax on goods should be paid at their destination, where revenue is generated. Today Brazil does this in its external trade, where until the 1990s we had export taxes. In interstate commerce we still do. And why did this happen? It happened because when ICMS [a state sales tax] was grafted onto the 1988 constitution, the relevant rule was meant to be applied the following year. But if the revenue/destination principle were introduced right away, states like São Paulo would take a hit. So instead of writing a rule for the transition period, for two decades we have had the only value-added-tax system in the world where the tax burden is shared by the state which dispatches the goods and the state which receives them. This causes terrible confusion. Take logistics: some lorries carrying goods for customers who lack the right paperwork are held at tax offices, which is insane in the world of e-commerce. We are working on a transition rule which would affirm the destination principle, even before broader tax reform we could have a transition rule which reduces precisely this negative aspect of our system.

Pernambuco is a fast-growing state and Recife [the state capital] is booming. But it still has several hundred favelas [slums]. Some of your critics have said that you should do more to tackle poverty. How would you answer them?

I would like to do more. I believe that we must always strive to do more. Above all we must focus on doing more for the poorest, because poverty cannot wait. We have inherited a Brazil which has not looked after its poor throughout history. In Pernambuco, some of these critics are the heirs of those who during five centuries looked after the powerful and neglected those who lived in the favelas. And it makes me very happy to see their current preoccupation with the poor, which they did not display while governing Pernambuco.

What can be done in order to bring more people out of poverty in Brazil? It has had tremendous success in becoming an upper-middle-income country, but there are still lots of poor people.

More not only could be done, but must be done. If Brazil fails to achieve sustainable development we could see many of those who climbed out of it fall all the way back down. Because to reach their new level many took on debt, to buy a motorcycle, appliances, a television or a car. Only development will help meet these commitments. And although the social safety net has improved markedly, it would help us stitch together a better one. Ultimately, though, education is the key. It liberates people, families and communities from misery and poverty once and for all.

What do you think motivated the protest in June? Why did the protests erupt and why did they erupt at that time?

Because people wanted a better Brazil. If I weren’t governor I would have taken to the streets too. I had marched in 1984 in order to demand direct elections and to put an end to authoritarian rule. Eight years later I marched together with students calling for impeachment [of the then president Fernando Collor de Mello, who resigned but whom the Senate proceeded to impeach anyway, and bar from elected office for eight years] that would enable a coalition government which was succeeded by that of President Fernando Henrique [Cardoso, of the PSDB, who ruled in 1995-2002 and is credited with bringing Brazil out of economic chaos]. We returned to the streets in 2002 to see Lula win the presidency on his fourth attempt. That marked an important turning point for social inclusion [Lula was a union leader and not part of Brazil's ruling elite].

In contrast to other parts of the world where protests have taken place in the past months Brazilians did not take to the streets seeking to overthrow authoritarian regimes, since Brazil no longer had one. Or to demand rights of which they had been deprived, because they hadn't been. They took to the streets seeking new rights, new political standards. The institutions of the increasingly digital, real Brazil demanded change from the analogue Brazilian state. The agenda was clear: good schools, good health care, not having to spend five hours a day on the bus commuting to and from work. It has two aspects: more abstract values and the right to a utopian vision of a better society; and, concretely, a demand for better public services. When you examine this agenda and then look at the Brazilian politics charged with enacting it, you rapidly conclude there is a disconnect. Marina and I, PSB and the Network, joined up in order make that link.

One of the reasons that Brazilian politics is in such an impasse is that it is terribly fragmented. That is in part a consequence of the way in which the system is set up. How do you ensure that the political system works more efficiently?

First, we must understand that Brazilian democracy is very young. It is for less than 30 years that we have had the right to elect the president or state governors.  Second, we have to begin to set in motion a political reform in stages, as with tax reform. It is impossible to reform for the next election. To make such a reform in a democracy the legislature has to approve it. And if you are going to get a reform passed through both houses of Congress, it is only natural that people who would vote on this reform should ask themselves—not publicly, perhaps, but certainly when the time comes to cast the vote: "Is this better or worse for my party? Is it better or worse for me, in terms of retaining my mandate?" So already at its birth the reform is hampered by the interests of those who are representing us through a system that we think is imperfect, and who therefore are not the best representatives that we believe the society can have.

We must design the reform so that that it enters into force incrementally: a part in four years, a part in eight years, a part in 12 years. That way you depersonalise the process. We have yet to broach this subject in detail in our discussions with the Network but the PSB has already advocated some ideas about what to do first: make executive elections [for president, governors and mayors] coincide with legislative polls; impose five-year terms without re-election for executive offices; introduce a threshold so that only parties with at least 5% of the vote get seats in the legislative [which would leave Brazil with just seven or eight political parties]; and end proportional coalitions [the rule whereby politicians can get elected on the excess votes of others in their coalition, displacing candidates the electorate preferred]. These four proposals would already generate a political framework that is much more favourable to political reform.

This is a long-term process. It won’t be achieved within the next year. Do you think people will take to the streets again in the run-up to the World Cup and the presidential election?


At that moment, institutions responded to some of the most burning items on the agenda. Congress voted, government slashed transport fees, the president proposed a variety of pacts. Visible but marginal groups began to provoke scenes of violence in parts of Brazil. All this caused the original movement to retreat, not least because the people who took to the streets in June did not want to be associated with acts of violence and civil insubordination. But this year or next people will continue, on the internet, when casting votes, during political campaigns, to express this feeling of wanting more. I share it. The Brazilian street is teaching us a lesson: the dream has not ended. We start talking again of utopian ideals, set goals which may seem impossible but which, if achieved, will improve life in Brazilian cities and the countryside.

Protecionismo comercial argentino: nao apenas contra o Brasil...

Argentina destrabará paso de piñas y bananas paraguayas
Martín Riveros, enviado especial
ABC Color (Paraguai), 15/11/2013

El Gobierno argentino de Cristina Fernández de Kirchner se comprometió a destrabar el paso de los productos paraguayos como la banana y la piña, informó ayer el canciller Eladio Loizaga tras culminar la reunión de ministros y goberna- dores de Argentina y Paraguay. Dijo que una comisión hará seguimiento del cumplimiento de los acuerdos.

En el Palacio de San Martín, sede de la Cancillería de la Argentina, en Buenos Aires, culminó ayer la reunión del nuevo mecanismo de relación bilateral de ministros de Argentina y Paraguay y de gobernadores argentinos y paraguayos de la frontera común.

Todo el gabinete de ministros, a excepción del titular de Hacienda, Germán Rojas, estuvo presente para abordar con sus pares la amplia agenda y algunos conflictivos temas bilaterales, como las trabas al comercio y las restricciones para el paso de las barcazas nacionales por la hidrovía. Por el lado argentino no asistió el polémico Guillermo Moreno, titular de Comercio Exterior, sindicado como el defensor a ultranza del proteccionismo argentino denunciado hasta por sus socios del Mercosur.

Consultado si la reunión dio soluciones concretas a las quejas de los empresarios y productores paraguayos, el canciller Loizaga informó que mantuvo con su colega Héctor Timerman un encuentro privado de más de dos horas, y en la ocasión le señaló cada una de las preocupaciones y dificultades en la relación bilateral.

“Hemos tocado los problemas que existen en frontera, especialmente hoy en día con la exportación de banana y con la exportación de piña, y se comprometió a destrabar todo y salvar esa dificultad que existe en el campo del comercio”, subrayó el canciller.

Al ser insistido sobre qué garantías existen de que las autoridades argentinas cumplan lo acordado, Loizaga apuntó que la reunión binacional “es la oportunidad para avanzar porque hay metas fijadas”. Indicó que la Cancillería nacional conformará una comisión especial de monitoreo para analizar el cumplimiento de los compromisos asumidos en la víspera.

Loizaga refirió que se ha establecido un canal directo de relaciones bilaterales para dar cumplimiento al mandato que en septiembre pasado dieron el presidente Cartes y su colega Cristina Fernández.


Por su parte, el embajador paraguayo en la Argentina, Nicanor Duarte Frutos, declaró sobre el punto que el encuentro entre los ministros y gobernadores es el comienzo de la recuperación de las relaciones y un importante inicio para destrabar los problemas con las embarcaciones.

Venezuela: a descida infernal na ditadura politica e no caos economico - e a Unasul e sua clausula "democratica"?

Ditadura é quando um caudilho, um leader carismático, um responsável político, enfim, um ditador, pode governar segundo sua vontade, por decretos, ou simples medidas administrativas, sem passar pelo parlamento ou qualquer outro tipo de controle institucional, tipo divisão de poderes, checks and balances, limites legais ao arbítrio do executivo, etc.
Segundo essa definição, a Venezuela já se encontra tecnicamente, e de fato, em ditadura.
O que vai fazer a Unasul e sua cláusula democrática?
Por muito menos suspenderam o Paraguai...
A degringolada venezuelana é fatal, inevitável, previsível.
O que estão fazendo em certos países para se precaver?
Quantas perdas serão impostas ao Brasil, economicamente, politicamente, diplomaticamente?
Paulo Roberto de Almeida

Notícias do dia 15/11/2013

La Nación (Argentina) - Maduro obtiene los superpoderes para gobernar por decreto
Daniel Lozano

La Asamblea Nacional aprobó la ley habilitante, que le da facultades extraordinarias para legislar sin control parlamentario durante 12 meses

CARACAS.- Nicolás Maduro cumplió ayer uno de sus principales sueños políticos: contar con una ley que le otorga superpoderes y le permite gobernar a golpe de decreto durante un año a Venezuela. Una ley que lo iguala con su antecesor, Hugo Chávez. "Voy pa'lante y con la habilitante no me para nadie", festejó el presidente.

Los 98 parlamentarios chavistas -a los que se sumó un suplente colocado en los últimos días para alcanzar la mayoría calificada- aprobaron obedientemente, en una primera discusión sobre las dos establecidas, la tan esperada ley habilitante, que en la historia de Venezuela se vincula con los presidentes poderosos.

El martes será confirmada en segunda votación y "entregada al presidente en una marcha junto al pueblo", adelantó Diosdado Cabello, presidente de la Asamblea Nacional.

Maduro usará sus nuevos poderes para decretar una ley de precios, costos y ganancias con el objetivo de "bajar todos los rubros por lo menos 50% en todos los precios abultados". Como tantas otras veces en la Venezuela del realismo mágico, el oficialismo no dice que ya en 2011, y también a través de una norma habilitante, Chávez lanzó una ley de costos y precios justos que establecía el combate a la inflación. Los resultados saltan a la vista: 5,1% de inflación en octubre para una tasa anual por encima del temido 50%.

La senda elegida por Maduro viene marcada por el "comandante supremo", al que intenta imitar en sus decisiones. Anteayer, incluso, se vistió de militar para subirse a uno de los "poderosos tanques del ejército de los libertadores" y apuntar con un cañón hacia horizontes burgueses imaginarios. Con ese mismo estilo, como si manejara el país desde un tanque, el presidente cumple la primera semana de ofensiva cívico-militar contra "la guerra económica de la burguesía parasitaria".

El chavismo preparó a conciencia en la Asamblea Nacional un pleno histórico convertido en su habitual fiesta proselitista, con cánticos revolucionarios y ataviados con camisetas con el lema "Yo soy el 99", en referencia al diputado que les faltaba para la mayoría necesaria.

Para ello arrebataron la inmunidad parlamentaria de la opositora María Aranguren, a quien sacaron del medio con la complicidad de la Fiscalía y del Tribunal Supremo. Incluso juramentaron a escondidas a su reemplazo, el suplente Carlos Flores, quien por fin dio la cara ante el país luego de pasarse semanas en un escondite militar.

Y votó vestido de azul, sin la misma camiseta que sus camaradas, con un par de gritos en contra y aclamado por sus nuevos compañeros de ruta política. Flores, que abandonó el chavismo en 2012 al igual que Aranguren y otros políticos, sufrió como castigo la expropiación del 90% de la finca agrícola familiar. "¿Por qué se dejó comprar la conciencia?", se preguntó la opositora Danirah Figueroa, cuando la respuesta se encuentra en esa misma expropiación.

Los diputados chavistas mintieron a conciencia: ninguno de ellos fue el 99; quien vendió su voto fue Carlos Flores. Y no se conformaron con aprobar la ley que otorga plenos poderes a Maduro y que se los quita a ellos mismos. Insultaron ("paramilitares", "malandros") y amenazaron. El diputado Ricardo Sanguino incluso llamó al pueblo a "identificar y ubicar" a quienes se oponen a la aprobación de la ley tan deseada por el mandatario.

El militar Pedro Carreño, jefe del grupo parlamentario chavista, mostró una fotografía del líder opositor Henrique Capriles con el presunto dueño de Daka, la primera cadena de electrodomésticos intervenida y saqueada el fin de semana pasado. Horas antes, el propio Capriles había desmentido la imagen, ya que se trata en realidad de un senador mexicano que participó como observador en las elecciones presidenciales del 14 de abril.

Una de las pocas fotografías que se tienen del enigmático dueño de Daka, que en realidad se hizo millonario en siete años gracias a sus -hasta ahora- buenas relaciones con el chavismo, lo muestra sonriente junto al vicepresidente Jorge Arreaza.

Los oficialistas aprovecharon la sesión legislativa para acusar a los opositores de estar vinculados con las decenas de comerciantes "especuladores" detenidos en los últimos días.

La respuesta de la opositora Figueroa fue tan contundente que la televisión pública cortó la señal cuando esgrimió los sobreprecios en supermercados estatales, supuestamente regulados en favor del pueblo: 128% en el arroz, 141% los huevos, 146% las lentejas?

"La habilitante no resolverá nada, sólo le da más poder a Maduro. Cuando se vaya la luz, saquen la habilitante a ver si vuelve", ironizó Capriles en un acto electoral.

A la misma hora, Maduro imponía una nueva cadena de televisión para festejar su triunfo "histórico" y narrar su encuentro con una viejita. "Maduro, no cedas, no te canses, sigue adelante. El pueblo humilde está contigo", recreó el presidente, al repetir una conversación digna del mismísimo Chávez.


El País (Uruguai) - Maduro ordenará rebajas del 50% en todos los productos

El presidente venezolano Nicolás Maduro disparó un cañón antiaéreo y condujo un tanque, en unos ejercicios militares durante los cuales volvió a evocar la "guerra económica" de la "burguesía" y el imperialismo.

Caracas| AFP/ANSA

Como parte de esa batalla, Maduro anunció ayer que controlará y bajará 50% los precios de todos los productos y bienes y agregó que para ello reformulará la ley de costos y precios Justos cuando la Asamblea Nacional complete la aprobación de los poderes especiales que solicitó para luchar contra la especulación y corrupción.

El congreso, dominado por el oficialismo, votó ayer en primera discusión la ley habilitantes, que le permitirá al presidente adoptar diversas medidas con decretos.

"Voy a sacar por Ley Habilitante, la tengo lista ya, la ley de costos, precios y ganancias y voy a poner límites razonables y objetivos para las ganancias y los precios de los productos en Venezuela, vamos a bajar todos los rubros por lo menos 50%", dijo Maduro a través de la televisora estatal.

"Ofensiva".
El miércoles, el mandatario había declarado en un acto en el Comando Estratégico Operacional de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana, que "ni un burgués, ni mil burgueses me va a hacer retroceder en esta ofensiva económica".

"De 1.400 establecimientos comerciales que hemos revisado, no hemos encontrado ni un solo lugar en donde no estén robando al pueblo", afirmó.

Maduro define la situación actual de alta inflación y escasez como una "guerra económica" de parte de Estados Unidos y la burguesía, y responsabiliza a quienes denomina "parásitos burgueses" por precios injustificados en productos comprados con dólares baratos distribuidos por el gobierno.

Además, Maduro llamó a los venezolanos a no comprar los "periódicos de la burguesía" que según él informan de manera tendenciosa sobre sus acciones para combatir la supuesta "guerra económica" que sufre el país.

"Que el pueblo decente, Patriota, el pueblo que está reaccionando frente a estas medidas, no compre estos periódicos, porque estos son los periódicos que defienden a la burguesía parasitaria", exclamó tras mostrar la portada de El Universal, cuyo titular del miércoles era: "La escasez en Caracas es la más alta en 46 meses".

"Yo llamo a un boicot contra estos periódicos en la calle. (...) ¿Hasta cuándo estos periódicos van a atacar a Venezuela impunemente?", arengó entre aplausos, antes de mostrar portadas de El Mundo y Diario 2001.

El gobierno de Maduro lanzó el pasado fin de semana una campaña de fiscalización de precios, que incluye rebajas compulsivas en los casos que se considere que hubo aumentos irregulares, en varios rubros, entre ellos electrodomésticos y repuestos de coches, aunque anunció que en el transcurso de esta semana se ampliarían a otros, como el textil.

Cañonazos.
Ayudado por efectivos de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (FANB), Maduro se sentó ante un cañón automático antiaéreo, con cuyos disparos destruyó parcialmente el blanco preasignado en el centro de adiestramiento.

Luego el mandatario ingresó a un blindado artillado que condujo durante una corta distancia, sorteando las irregularidades del terreno y transportando como pasajeros a varios militares y a la ministra de Defensa, Carmen Meléndez.

Maduro expresó un saludo "revolucionario, antiimperialista, socialista y profundamente chavista" a más de 900 soldados que participaron de los ejercicios.

"Tenemos una Fuerza Armada capaz de hacer respetar a Venezuela (...) que nadie se meta con nosotros", expresó, reiterando sus denuncias sobre una "guerra económica" contra su gobierno impulsada por Estados Unidos y la oposición para desatar una ola de descontento y causar un "golpe silencioso".

La semana pasada Maduro había anunciado que en las populosas barriadas de Caracas y otras zonas clave de las montañas de Venezuela contarán con defensas antiaéreas para prevenir un posible ataque de una aviación "enemiga, extranjera, imperialista".

El Nacional (Venezuela) – Maduro en un callejón sin salida
Opinião / Freddy Lepage

La posición de Maduro es bastante comprometida. Se encuentra literalmente atrapado, al parecer, sin vuelta atrás. Toma medidas desesperadas que llevan al país por un despeñadero de proporciones catastróficas que lo arrastrarán a él sin remedio. Sus recientes conductas defensivas indican que se siente acorralado. Su afán de aferrarse a Miraflores, a como dé lugar, lo obliga a buscar fórmulas fracasadas en otras latitudes. Sencillamente, huye hacia delante esperando un milagro que no llegará.

La presión es tan grande que, por momentos, da la sensación de que se refugia en un mundo ficticio, peligrosamente encapsulado, sin comprender lo que sucede a su alrededor. Sólo a guisa de ilustración, me permito referirme a un tweet del mismísimo Maduro, en el cual relataba que en un paseo vespertino con Cilia Flores, bajo una refrescante garúa, estaba analizando medidas muy importantes en materia económica que pronto anunciaría al país. Luego vino la larguísima cadena que se convirtió en un rosario de lugares comunes, con las consabidas amenazas contra la oposición y la burguesía apátrida y parasitaria.  

Ahora bien, cómo se puede gobernar bajo estos parámetros convertidos en delirios de un bucólico atardecer. Quien efectivamente toma las decisiones es la cúpula militar-civil que lo rodea. Sus fallas conceptuales son frecuentes, sin mencionar la confusión en la utilización de los vocablos o conceptos a la hora de explicarle a la ciudadanía cualquier asunto de interés público. Lo cierto es que Maduro, para desgracia de los venezolanos, transita el camino equivocado, pensando, quizás, que quebrando la economía, empobrece y pervierte a la población, copiando el patrón cubano que, desde hace más de 50 años, ha mantenido este siniestro guión de alienación colectiva, a los efectos de lograr el control férreo que los mantiene en el poder.

La pregunta pertinente es, ¿quiénes asesoran a Maduro? No puede ser que en el oficialismo no exista una mente que se dé cuenta de que asfixiando la economía, tal como lo están haciendo, no van a conseguir la solución para salir de la profunda y peligrosa crisis que les va a pasar por encima; antes bien, lo que hacen es exacerbar el malestar social de un pueblo que desea vivir en paz, tranquilidad y bienestar, bien alejado del mar de felicidad caribeño.

En qué cabeza cabe que lo que está ocurriendo se puede resolver con respuestas militares. Esa salida, sencillamente, no existe, y mucho menos dará resultado alguno distinto de agudizar la escasez y el desabastecimiento a niveles insostenibles e insoportables. O sea, es como buscar cuchillo para su pescuezo. Tal como ha ocurrido con el caso de las empresas de electrodomésticos, las cuales, a decir de los propios jerarcas del régimen, crearon compañías ficticias para beneficiarse de manera privilegiada con entrega de los “apetecidos” dólares de Cadivi. A confesión de parte relevo de pruebas. Obviamente, esto ocurrió con la complicidad de funcionarios del mismo ente que demoniza a los impíos “raspacupos”, que el propio régimen convierte en delincuentes, pero que suman cantidades ínfimas comparadas con los 20.000 millones de dólares entregados fraudulentamente a las llamadas “empresas de maletín” (Giordani dixit). 


Maduro no ataca las causas de los problemas estructurales de una economía –con profundas asimetrías– a punto de colapsar, sino sus efectos. Es como recetar aspirina para el dolor de cabeza a un paciente que padece una enfermedad terminal. Más bien parece invocar una suerte de nigromancia política (a lo Sai Baba) basada en la misión destrucción, en la misión caos, en la misión sálvese quien pueda, que derivará en resultados impredecibles…

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